Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013

DATA - HORARIO – LOCAL – 24 de junho de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente,  ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária    e demais Vereadores: JOÃO ALMIR TROYNER,  CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, ANA MARIA CORREA DA SILVA, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, RAUL CHAVES, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, JUAREZ SERAFIN TEMOTEO. --------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente  declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura da palavra de Deus. O Presidente pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Oficios do Fundo Nacional de Educação, Ofícios do Fundo de Educação, formando repasses ao município

MATÉRIA APRESENTADA – 

Projeto de Lei  nº 1316Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Municipio de Guaratuba, denominado REFIS – GUARATUBA.

Projeto de Lei nº 1317 – Denomina de “Edmundo Sadzinski” as instalações da Base Náutica, situada no antigo Mercado Municipal.

O Vereador Sergio Alves Braga Pediu a dispensa dos interstícios para o Projeto de Lei nº 1316. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR – APROVADO, passado para a Ordem do Dia. ------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES Vereadora Maria da Silva Batista, instituir a Guarda Municipal. Vereador Artur Carlos dos Santos, pedindo que funcionários da Secretaria de Segurança acompanhem os alunos nos embarque na Escola Municipal Moises Lupion, colocação de 01 redutor de velocidade na Rua Ivai, providencias quanto ao alagamento na Rua Tomazina; retirada de entulhos na rua Gabriel de Lara; manutenção na Ponte próxima a Assembléia de Deus na área rural da Pedra Branca; buraco na Rua Cambará; limpeza da Rua Cambará; placa de sinalização na PR 412 em frente a borracharia que da acesso as comunidades rurais. Vereador Fabio Luiz Chaves, instalação de 01 academia ao ar livre no bairro Caieiras; barracão comunitário para pescadores no bairro Caieiras. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior,  manta asfaltica na rua Justina Aguiar, Caieiras; placas informativas na avenida Curitiba. Vereador Juarez Serafim Temoteo,  três lombadas na esquina da rua Guairá; duas lombadas na rua Timoneira. Vereador Laudi Carlos de Santi, troca do calcamento na rua Londrina, Figueira; redutores de velocidade na rua Octaviano Henrique de Carvalho. Vereadora Catia Regina Silvano, melhoria na Avenida Guarani. Vereadora Maria da Silva Batista, Patrolamento na rua Paranavaí. ----------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES . Lido manifesto dos manifestantes e também pronunciamento do Sr Presidente em nome dos Vereadores.

ORDEM DO DIA –  

Projeto de Lei nº 524 – Veda a Pratica da Natação e banho em locais determinados que não ofereçam condições seguras. EM SEGUNDA DISCUSSÃO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 1315  - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas a construção de unidade habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. EM SEGUNDA DISCUÇÃO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------------------------------------------------------

 Projeto de lei 1316 – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Municipio de Guaratuba, denominado REFIS – GUARATUBA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO – ARPOVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------

PALAVRA LIVRE

VEREADOR RAUL CHAVES  - disse ter tentado mostra seu trabalho nesta Casa de Lei, relatou não ser oposição. Porém ressaltou que muitos pedidos não são atendidos devidos a problemas políticos, sendo o que não deveria mais acontecer. Disse que as solicitações dos jovens ocorreram até tarde, porque os jovens serão o futuro da cidade, relatou que o Município não tem uma escola decente, sendo que existe o local para construir um belo colégio e um hospital, um dos locais é o Campo de Futebol que possui grande área, e o hospital é a antigo Marcílio Dias que é um terreno do Estado. Que é necessário acordar agora porque em breve os deputados vêm pedir o voto para o Guaratubano só que é necessário eles retornar recursos para Guaratuba. Citou que hoje os jovens sabem que estão investindo 30 bilhões em estádios de futebol, e que vão gastar mais 70 bilhões até a Copa do Mundo, e o PAC já se encontra na segunda fase, e ressaltou que gostaria de saber se o Município não está no mapa, que é necessário pessoas competentes dentro desta casa para ir atrás do dinheiro para o Município. Salientou a importância dos jovens estarem presentes para saber do trabalho dos vereadores, e até para darem idéias, e que se um dia eles falharem eles devem brigar e cobrar porque foram os jovens que colocaram todos dentro desta casa de lei.

VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO- desejou boa noite ao Senhor Presidente, Senhores vereadores e vereadoras, e público presente. Disse que o povo jovem só mostra a cara quando algo está errado, onde ressaltou que há anos atrás foi líder de um panelaço em frente à Prefeitura com 250 funcionários porque na época o salário estava sendo cortado. Parabenizou os Guaratubanos pela educação das manifestações, e desafiou qualquer comerciante que teve sua vidraça depredada durante as manifestações. Falou que neste país infelizmente os governantes só entendem quando o povo sai para protestos, onde uma vez foi tirado um Presidente do poder gritando pelas ruas. Só a voz do povo que é ouvida pelos governantes. Que isso que está acontecendo em Guaratuba é uma manifestação pacífica, é democracia sem quebrar patrimônio público e parabenizou a todos.

VEREADOR SÉRGIO ALVES BRAGA- cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras vereadores, Senhoras Vereadores e ilustres visitante. Inicialmente parabenizou a todos os jovens pelo Manifesto. E que é necessário os jovens forçar a barra, para que este país deixe de ser podre politicamente. Ressaltou estar no sexto mandato e que vem debatendo, sobre os deputados que aterrizam em Guaratuba prometendo o fundo e o mundo, prometendo emendas de recurso e após o pleito esquecem esta cidade. Pediu humildemente para que os jovens pensem, analisem e consultem em quem irão votar ano que vem para deputado federal, estadual, senador e governador. Porque se deve acabar com o voto em pára-quedistas e parabenizou os jovens novamente parabenizou a todos os jovens.

VEREADOR FÁBIO LUIZ CHAVES- cumprimentou o Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Público presente, autoridades presentes, e jovens da manifestação. Disse que de acordo com o pronunciamento lido pelo Senhor Rui, esta casa de lei necessita que os jovens venham com mais frequência para reivindicar e somar juntamente com os vereadores. E se colocou a disposição dos jovens, salientou que respeita a manifestação e parabenizou a todos pela manifestação cívica e ordeira.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- o vereador cumprimentou o Senhor Presidente, mesa diretora, senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente, público que acompanha a manifestação desejou boas vindas. Parabenizou a todos pelo ato pacifico, salientou que está tentando mudar Guaratuba assim como eles, e que seu gabinete está aberto podendo contar com esse vereador, pois essa casa é de todos.

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER- agradeceu a deus e nossa senhora Aparecida em primeiro lugar, cumprimentou o senhor Presidente, Senhores vereadores e público presente, companheiros e companheiras. Disse que hoje através dos pronunciamentos se prova que de uma forma geral que o principio da impessoalidade, da universalidade e igualdade está presente nesta casa de lei e nestas manifestações pacificas, de respeito às pessoas. Disse que a vinda dos manifestantes a casa de lei para que possa ser respondida cada pergunta, Guaratuba só tem a agradecer por este gesto que é muito importante. Ressaltou que será respondido tudo que foi solicitado e atender todas as reivindicações. Contou que o IBOPE ontem mostrou uma pesquisa sobre todas as manifestações onde 80% ao serem entrevistados ressaltaram que jamais votariam em político ficha suja,50% são estudantes, mais de 80% participam pela primeira vez de um manifesto, 97% disse que só irão conseguir algo manifestando pacificamente. Disse que as manifestações não devem parar enquanto não houver resposta, e que se sente honrado da presença de cada um. Agradeceu em nome de todos e convidou para que toda segunda feira eles possam acompanhar o trabalho desta casa de lei, assim como os gabinetes se encontram aberto, e finalizou dizendo que isso é democracia.

VEREADOR MAURICIO LENSE- desejou boa noite ao senhor presidente, demais vereadores e público presente. Salientou que na Sessão passada já havia comentado da sua simpatia pelas manifestações, que vem desencadeando em todo Brasil esse sentimento de resgatar a cidadania das pessoas e como disse o nobre colega a maioria das pessoas nunca tinham participado de um movimento como este, acho que puderem sentir -se  mais brasileiros fazendo isso, ressaltou ter ficado feliz também no meio da semana em saber que algumas das reivindicações, continham reivindicações que a gente já havíamos discutido nesta casa que era o fim da taxa de embarque do ônibus metropolitano na rodoviária entre outras reivindicações que fizemos para aquele local. Disse que além dessas reivindicações que foram colocadas que se incluísse a duplicação da rodovia Guaratuba Garuva, e a construção do centro de evento que foi uma proposição já apresentada aqui nesta casa de leis, também seriam obras importantes para o nosso município. Disse que serão gastos até a Copa do Mundo 100 bilhões, em estádios e obras, e que a ponte poderia estar incluída. Falou que Guaratubanos como o Fabio que é triatleta e que esta ai reivindicando alguma maneira não esta mendigando esta reivindicando seu direito de estar representando Guaratuba no triátlon no Canadá que se destina recursos para que essas pessoas que tanto se dedicam, não precisassem estar correndo com um chapéu na mão a cidade toda, para que depois  pudesse fazer mais esforço ainda para representar a cidade, disse que quando cometei na sessão passada que é uma gastança de dinheiro, nessa copa das confederações, não era contra o esporte e sim da forma em que o dinheiro tem sendo gasto em obras que seriam beneficiadas pessoas particulares, empresas particulares e não o esporte puro, olímpico das pessoas da comunidade, pediu que em todas essas também seja incluído essa questão do esporte. Ressaltou sua felicidade em saber que todas as pessoas que participaram desse movimento, participaram de forma pacífica como citou na semana passada e só assim se consegue chegar no intuito de conseguir as reivindicações, finalizando disse que a violência ela é usada só contra o movimento então esse movimento pacifico ele amedronta muito mais cobra muito mais, do que a violência.

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI- cumprimentou o Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, distinto público presente. Parabenizou todos os jovens pelos protestos justos, com profunda legalidade, sem vandalismo e baderna só assim que irá conseguir uma cidade e um Brasil melhor. Só não se pode ficar de braços cruzados independente de bandeira política, todos em prol de um simples objetivo. APARTE RAUL CHAVES, quando falou em 30 milhões e 70 milhões porque tem a fase 2 do PAC, onde 50% é roubado por empresários, então eles que pensem um pouco na área da saúde e da educação, que se conseguimos isso teremos uma bela escola e um hospital, em relação ao Fábio ele não precisa disso, sendo batalhador e deve continuar lutando por seus objetivos.Continuando o Vereador Laudi, disse que a Copa e as Confederações é necessário ter investimento, porém é necessário melhor a saúde, educação agregando em todos os sentidos, com honestidade e sabedoria que chegara a um denominador final e só assim teremos um Brasil melhor que todos queremos.

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA- cumprimentou o Senhor Presidente, nobres vereadores e público presente. Parabenizou as manifestações do jovem Guaratubano, que mostraram um exemplo para o povo Brasileiro, ressaltou ser muito triste ver uma manifestação com vandalismo, desordem. E finalizou dizendo que podem contar com esta casa de lei.

VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO- cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e público presente. Parabenizou a todos, pelo show de democracia e exemplo que estão dando, onde em muitos lugares ocorrem vandalismo e depredação. E ressaltou que a educação aqui está em primeiro lugar. 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos presente e aos internautas e  deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão para o dia 05 de Agosto de 2013. Para contar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário

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