Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013

DATA - HORARIO – LOCAL – 10 de junho de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente,  ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária    e demais Vereadores: JOÃO ALMIR TROYNER,  CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, ANA MARIA CORREA DA SILVA, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, RAUL CHAVES, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, JUAREZ SERAFIN TEMOTEO. --------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente  declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura da palavra de Deus. O Presidente pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Of. 005517, 008753,003461, 000270

Do Ministério da Saúde. Convite  da Secretaria Municipal de pesca e Agricultura. ---------------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA –       

Projeto de Lei nº 528 – Concede o titulo de Cidadão Benemérito de Guaratuba ao Senhor Valter Luiz Souza Marques. ---------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior  – colocação de manta asfaltica por toda a extensão da Rua Alexandre Correa. Vereador Artur Carlos dos Santos – patrolamento da Travessa Nestor Rachelle; construção de uma via para pedrestes e ciclistas na Rua Antonio dos Santos Miranda; Semáforo para pedestres na av 29 de Abril esquina Vieira dos Santos; colocação de redutor de Velocidade na rua Clevelandia em frente ao Mercado |Novo Espaço. Vereador Mauricio Lense  – construção de rampa de acesso para deficientes no ginásio de esportes Governador Jose Richa. Vereador Ana Maria Correa da Silva – reforma da ponte baixa na localidade do Cubatão. Vereador João Almir Troyner – motoristas da Viação Expresso Maringá respeitem as paradas no alto da serra até Garuva; preparação das Rua Visconde de Guarapuava e Julia Vanderlei para o recebimento de manta asfaltica. Vereadora CAtia Regina Silvano – limpeza das valas na Rua Cambará no bairro Brejatuba; melhorias e roçada Rua Neroni Caruzo transversal com Alfredo Dias no Bairro Mirim; melhorias no ginásio de esportes do Mirim. Vereadora Maria da Silva Batista – colocação de lâmpadas na Rua Navegantes no bairro Coroados; patrolamento Rua Panamá bairro Coroados; patrolamento da Rua Vieira dos Santos; colocação de grades no Centro de Educação Intantil Amor e Carinho, bairro de Coroados. --------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES Regularmente inscrito na forma regimental, ---------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER -   vereador cumprimentou a Deus e nossa Senhora Aparecida, ao Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, seus amigos Dida, Dodô, Felipe, companheiros e companheiras. Relatou que toda pessoa que entra para vida pública esta sujeita a alguns tipos de desmoralização infindáveis, mas sabe que ao entrar para vida pública precisa estar preparado. Porém determinadas vezes, a conduta de algumas pessoas traz um pouco de preocupação. Não se sabendo se a conduta desta pessoa é para melhor o trabalho na vida pública, ou apenas para desmoralização. Disse que no último sábado um senhor que dizia ser seu amigo, lhe dirigiu a palavra de forma ríspida dizendo: ajudei a eleger você vereador e para minha decepção descobri que você esta querendo conseguir um cabide de emprego no Estado. O vereador Almir disse que quando foi responder o cidadão já se retirou. Ressaltando saber de onde saiu esse comentário maldoso que está pessoa falou, que não pode respondê-lo, mas relatou que faz 27 anos ser funcionário estatutário do Governo do Estado do Paraná na Secretária de Segurança Pública, onde fazem 3 anos que está afastado sendo 1 ano e meio por motivos de saúde e 1 ano e meio por assumir um cargo de comissão na Prefeitura de Guaratuba, diante desta licença, acho por bem retornar ao cargo público onde realizou um requerimento que por seu conhecimento era sigiloso, porém esse requerimento chegou as ruas, nesse requerimento disse apenas ter solicitado que gostaria de retornar ao serviço público sem prejuízo para o seu cargo de vereador, onde no mesmo deixava a disponibilidade para qualquer órgão publico estadual na cidade de Guaratuba. Deixando claro que seu pedido não é um pedido de cabide de emprego, sendo um direito seu como funcionário público, e que quem fez o comentário fez com pura maldade. Relatou ter muito orgulho do seu cargo de vereador, mas que irá atrás dos seus direitos constitucionais seja respeitado, porém acredita que tudo irá se resolver. Continuou dizendo que foi procurado por alguns empresários do litoral do Paraná que estão realizando um estudo sobre a Segurança publica no Paraná, onde descobriu que realizaram um fantástico trabalho, e durante a explanação de alguns dados foram mostrados alguns dados preocupantes para o Paraná como: 88% dos estabelecimentos das cidades do Litoral já foram vitima de algum crime, e em Guaratuba 70% também já foi visitada por delinqüentes, a solução não chega a 5% e 95% dos delinqüentes que cometem esses crimes são menores de idade. Relatou que segurança publica é dever do Estado, e este estudo serviu para abrir a realidade que é vivida hoje, que hoje a maioridade penal é um tema muito discutido, disse ser muito melhor que reduzir a maioridade dobrar as penas para alguns crimes. APARTE RAUL CHAVES, disse que foi a farmácia e a mulher ressaltou não estar mais recebendo luz e água onde ela disse que a taxa para recebimento é mínimo e que tinham sofrido 3 assaltos e tiveram que ressarcir para as empresas. Acredita que no Brasil os de menores precisam respeitar porque os maiores tão fazendo um exército de crianças. Continuando o vereador Almir disse ter um exemplo claro o Champinha que vem cumprindo sua pena, ressaltou disse ser um problema que quando o delinqüente fica de maior a pena sofrido antes de completar 18 anos fica esquecido. Sendo necessário chegar ao secretário de Segurança, ao deputado Nelson Justus para que seja feito alguma coisa. APARTE RAUL CHAVES, disse que a Polícia Civil investiga e a Policia Militar com sol ou com chuva prende esses delinqüentes, mas depois de uma semana esta na rua praticando o mesmo crime, sendo um problema esse sistema. Prosseguindo o vereador Almir ressaltou que a polícia Militar prende e meia hora depois a criança é liberada com a presença dos pais. Finalizando deixar esse questionamento importante.  ---------------------

ORDEM DO DIA –  

O Vereador Raul Chaves pediu a dispensa dos interstícios legais e solicitou que o Projeto de Lei 528 fosse votado nesta data. EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR – APROVADO. --------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 524 – Veda a Pratica da Natação e banho em locais determinados que não ofereçam condições seguras. – retornou da Comissão de Justiça e Redação com Emenda com parecer favorável. EM DISCUSSÃO O PARECER COM A EMENDA – EM VOTAÇÃO O PARECER COM A EMENDA – APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ------------------

Projeto de Lei nº 528 -  - Concede o titulo de Cidadão Benemérito de Guaratuba ao Senhor Valter Luiz Souza Marques. EM PRIMEIRA DIISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------

Projeto de lei 520 – Institui o dia do Evangélico em Guaratuba. Foi enviado requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior para a retirada do Projeto. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO DO VEREADOR – EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DO VEREADOR – APROVADO POR UNANIMIDADE.  ----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 512 -  Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços anexarem avisos contendo indicação dos sistemas de proteção contra incêndio existentes nas edificações e sua lotação máxima. Foi enviado requerimento pelo Vereador João Almir Troyner solicitando a retirada do Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO DO VEREADOR – EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DO VEREADOR – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI- O vereador cumprimentos o Senhor Presidente, membros da mesa, demais pares e ilustres presentes. Agradeceu aos pares pela espontânea votação e aprovação do Projeto que concede o título de cidadão benemérito ao Senhor Valter de sua autoria, relatando ser de grande merecimento e agradeceu a presença do mesmo.

VEREADOR FÁBIO LUIZ CHAVES- cumprimentou o Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras e público presente. Disse falar ao Líder da Prefeita que possui 12 ou 13 preposições de sua autoria, e o executivo não vem obtendo respostas. Onde relatou ser cobrado pelos moradores a respeito desses pequenos serviços. Solicitando ao líder da prefeita uma resposta se algo esta sendo realizado. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER, disse que com certeza no decorrer da semana será solucionado essa posição referente às preposições.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- o vereador cumprimentou o Senhor Presidente, mesa diretora, senhores vereadores, senhoras vereadoras, público presente. Relatou ter feito uma indicação há dias atrás por está casa, que soma com o que o Vereador Almir citou, e solicitou que pudesse ser conversado com a Prefeita porque a população vem reivindicando, sendo habilidoso da parte da Secretária de Segurança Pública instalar câmeras na frente das Escolas Municipais, onde as crianças ficam expostos  e sendo vitimas dos famosos aviõezinhos. Podendo melhorar muito os dados de Segurança Pública para o Município. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER, disse que com certeza deve ser parabenizado ao vereador Itamar pela indicação, sendo fantástica a instalação de câmeras nas Escolas, orientou que irá conversar com a Prefeita e o Secretário de Segurança, porém a previsão é que até o fim do ano mais de 30 câmeras sejam instaladas em Guaratuba. Continuando o vereador Itamar agradeceu, e parabenizou o Secretário de Segurança Jean Colbert pelo serviço. Parabenizou o Secretário Vicente Variani pelo convite do a respeito da Semana do Meio Ambiente, que disponibilizou técnicos para passar todos os projetos que tem na Baía de Guaratuba, relatando que ira mandar seus agradecimentos.

VEREADOR MAURICIO LENSE- o vereador cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras e público presente. Referente ao recolhimento do lixo no seu bairro disse que antes o caminhão passava em todas as ruas, e que por questão de economia(talvez) só está passando na rua principal, onde um funcionário recolhe manualmente o lixo levando até a rua principal, porém não se sabe o horário que isso vem acontecendo, algumas pessoas vem colocando muito antecipadamente ou depois que já ouve o recolhimento aonde o lixo vem ficando tumultuado causando um transtorno. Solicitou que a Transresíduos informa-se o horário que o recolhimento acontece ou que volte o caminhão a passar em todas as ruas. Comentou a respeito da maioridade penal, onde informou que quando jovem trabalha e não tinha tempo de se envolver em coisas erradas, porém hoje por causa da mídia o jovem tem a necessidade de coisas caras como tênis, roupas de marcas, tendo que ter recursos. Porem hoje quando os jovens querem trabalhar ele não pode devido à idade, e quando possuem idade já não têm a mesma vontade. Então acredita ter a necessidade de o jovem  poder trabalhar aos 14 anos de idade, para adquirir gosto no futuro.

VEREADOR RAUL CHAVES- disse que hoje comentou que iria para tribuna, mas antes de começar a reunião conversou com alguns vereadores e que acredita que amanhã tudo será resolvido para esclarecer os fatos. Relatou que a respeito do Pregão existe algo que está divergindo, e que na quinta e sexta feira passada se sentiu muito humilhado, mas que já conversou com o Presidente e que irá fazer se forma correta e acertas os fatos. 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos presente e aos internautas e  deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão para o dia 17 de Junho. Para contar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...