Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013

DATA - HORARIO – LOCAL – 27 de maio de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente,  ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária    e demais Vereadores: JOÃO ALMIR TROYNER,  CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, ANA MARIA CORREA DA SILVA, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, RAUL CHAVES, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, JUAREZ SERAFIN TEMOTEO. --------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente  declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura da palavra de Deus. O Presidente pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Of 172/13, 173/13 e 176/13 da Prefeita Municipal encaminhando os Projetos de Lei nºs 1312,1313 e 1314

MATÉRIA APRESENTADA –        

Projeto de Lei nº 1312 – Dispõe sobre o Quadro Gerald o Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba, estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional. ----------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 1313 – Dispõe sobre a autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o Guaraprev. ------------------------------

Projeto de Lei nº 1314 – Determina nova alíquota da contribuição previdenciária do Município, suas autarquias e fundações públicas ao Regime Próprio de Previdência Social, revogando a Lei Municipal nº 1488/2012. ---------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 524 – Veda a prática da natação e banho em locais determinados que não ofereçam condições seguras. ------------------------

Projeto de Lei nº 525 – Regulamenta a concessão dos títulos de cidadão honorário de Guaratuba e Cidadão Benemérito de Guaratuba e dá outras providências. -------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES Vereador Mauricio Lense - 1) solicita serviços na Avenida dos Guarás esquina com Av. Batel. 2) solicita que  ao menos 03 sanitários permaneçam em funcionamento na orla marítima. Vereador Artur Carlos dos Santos – 1) patrolamento na rua João Batista Pedroso. 2) Patrolamento na Rua Tiago Pedroso. 3) Patrolamento na rua Berilo Padilha da Cunha. 4) Troca de lâmpada na Rua Alexandre Correa nº 953. 5) retirada de entulhos na rua Rodrigues Alves. 6) Manutenção da rua Cornélio Kloster nº 200. 6) retirada de entulhos na rua Cornélio Kloster. Vereador João Almir Troyner – 1) Abertura da Av. Paranavaí. 2) Pavimentação da Rua Coronel Carlos Mafra. 3) instalação de parquinhos infantis nas escolas municipais. 4) instalação de academias ao ar livre nos Postos de Saúde. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – aplicação de manta asfaltica na rua João Leopoldo de Santana.

INDICAÇÃO DO VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS

Sugere ao Chefe do Executivo que encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei dispondo sobre o programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais denominado REFIS-Guaratuba. ---------------------------------

MOÇÃO DE APLAUSOS – VEREADOR MAURICIO LENSE –

Ao ISEPE  Guaratuba pelo trabalho educacional realizado na cidade e também pela abertura do curso de Engenharia de Produção. -------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES Regularmente inscrito na forma regimental, ---------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - Primeiramente o Vereador agradeceu a Deus e a Nossa Senhora Aparecida cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, público presente, homenageou a Dra. Rosicler ex- procuradora do Município e a todos os procuradores do e a controladora Maricel e a todos os funcionários do Município de Guaratuba. Relatou que deseja homenagear também aos professores da Faculdade ISEPE, que ao longo dos anos vem demonstrando uma maturidade muito grande no ensino, e que não vem medindo esforços, como falou a Professora Rosi nesta Casa de Leis. Que apesar da dificuldade tudo foi superada e hoje uma faculdade reconhecida pela MEC, com advogados com OAB formados aqui em Guaratuba mostrando que o povo esta no caminho certo. Solicitou ao Presidente a possibilidade de se instalar em frente a Câmara Municipal um estacionamento para cadeirantes e idosos, pois relatou que pela manha devido ao grande fluxo de carros foi necessário ele ir até a esquina para adentrar nesta casa de Lei.APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA, disse que já vem sendo discutido a questão da legalidade do estacionamento, e que o ideal seria próximo ao muro da delegacia e que ira enviar um oficio a prefeitura para que seja demarcado. Prosseguindo o Vereador Almir disse que será muito importante ajudar essas pessoas a ter acesso. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, relatou que para somar o discurso do vereador Almir, já havia conversado com o Senhor Presidente esse interesse é que iria ser solicitado um estudo, sendo muito louvável esta solicitação. Continuando o Vereador Almir disse no inicio de janeiro e fevereiro em suas reuniões de bairro foi cobrado à possibilidade de ser oferecida uma caixa postal comunitária, diante desse pedido ao se dirigir a Agencia dos Correios e falando com a gerente Aline, descobriu-se que a Prefeita já havia solicitado que fosse criado nas localidades do Carvoeiro e Mirim, porém existe uma burocracia. Diante disso relatou que foi orientado por algumas pessoas para que fosse até a agencia dos correios em Curitiba onde fez uma solicitação verbal e via telefone, e hoje foi informado que tanto Mirim como Carvoeiro irão receber esta caixa postal gratuitamente, o Mirim aproximadamente 500 pessoas serão beneficiadas e o Carvoeiro 324 pessoas sendo uma caixa postal por família. Ressaltou também a importância de se estender para todos os bairros. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI, disse ser louvável a solicitação do vereador Almir, ressaltou a lembrança de um assunto recente referente aos Correios no bairro Nereidas e Coroados. Continuando o Vereador Almir disse ter sido importante a orientação que recebeu pelos profissionais que trabalham na Agencia dos Correios. Ressaltou que nas duas ultimas sessões apresentou preposições direcionadas diretamente ao pessoal da terceira idade, e que recebeu muitos agradecimentos em seu facebook, por todos da Câmara estarem lembrando dessas pessoas como o cantinho do Idoso, Cancha de Bocha na Praia, Academia ao ar livre e ao lembrar-se das pessoas com hipertensão e Diabetes. Disse que os pedidos que tem feito é para auxiliar e têm certeza que será atendido suas solicitações. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI, ressaltou que o pedido da cancha de bocha no bairro Piçarras foi de sua autoria no ano passado, e que não foi inaugurada ainda devido a faltar uma cerca apenas, e que ira enviar um ofício de seu gabinete cobrando a inauguração desta cancha, pois se trata de um desperdício de dinheiro investido e que como líder da prefeita o vereador Almir possa trazer alguma resposta. Prosseguindo o Vereador Almir disse que diante dos pedidos foi informado que essa cancha será inaugurada em breve, e que esta torcendo para que sejam inauguradas ainda mais canchas, porém referente a cancha da orla marítima é necessário solicitar uma autorização ao CPU. Mas disse que tudo que é solicitado para as pessoas da melhor idade, é uma maneira de agradecer por tudo que já fizeram e representaram pela nossa cidade, família e jovens, sendo o mínimo que pode ser feito por essas pessoas. Afirmou ter um problema muito serio na localidade da Pedra Branca, Rio Bonito e Alto da Serra, onde o ônibus que ia buscar alunos tinha uma dificuldade pela distancia onde todos chegavam atrasados e cortava a BR para não passar pelo pedágio para cortar caminho. Diante disso solicitou que o Diretor Fábio da empresa Calunga viesse a essa cada de lei, e explicou a preocupação e a partir de hoje as crianças não chegaram mais atrasadas e não será cortado mais caminho e o mais importante a segurança de todos, agradeceu ao Fábio que é uma pessoa de bondade exemplar, e que em menos de 5 dias resolveu o problema e todos agradecem. Se referindo a lei de acessibilidade que há dois meses foi feito um oficio com vários vareadores para que o banco do Brasil se adapta-se, para que os idosos não tivessem tanta dificuldade para chegar a um caixa da agencia. E na semana passada foi informado que foi disponibilizada no térreo uma mesa com um atendente para atendimento dessas pessoas. Encerrando disse ser muito bonito e importante ver a alegria no ser humano pela sua honestidade, lealdade, simplicidade e principalmente que aquilo que foi prometido foi cumprido, ou seja, a posse do Vandir Esmaniotto que com alegria assumiu o cargo mais importante do Município, que a prefeita Evani confiou com toda sua segurança, neste homem simples, mas que respeita muito. Ressaltou a alegria de todos os secretários, amigos, parentes e funcionários. Que ao conversar com alguns Secretários todos se mostraram confiantes nesse homem de tanta credibilidade no Município de Guaratuba. E que a cidade está em boas mãos. Referente a saúde disse que a saúde se encontra muito melhor que 5 anos atrás e que ao participar com vários vereadores da Audiência Publica, e ao ver o Diretor Portella o secretario de saúde Alex, pode perceber que a saúde esta melhorando a passos largos. Parabenizou a todos pelo serviço, principalmente Patrícia de Hospital, Portella, Aline e Mônica do Pronto Socorro e ao Secretario Alex Antun.

ORDEM DO DIA – O Vereador Sergio Alves Braga pediu a dispensa dos interstícios legais dos Projetos nºs 1313 e 1314. Em discussão o pedido do Vereador  – Aprovado por unanimidade. O Vereador João Almir Troyner pediu a dispensa dos interstícios legais para o Projeto nº 1312. Em discussão o pedido do Vereador. O Vereador Mauricio diz da importância do Projeto e do trabalho que os técnicos tiveram para finalizar o Projeto e a dificuldade para chegar ao final, mas em tão pouco tempo não deveria ter a dispensa para melhor ser analisado o Projeto, que terá impacto na vida de muitos funcionários e deveria ser analisado mais profundamente, acho que estamos acelerando o processo e deveríamos ter um pouco mais de tempo para ver o Projeto. O Vereador Almir diz que o Projeto foi analisado junto com técnicos que elaboraram o Projeto que estiveram na Câmara para tirar dúvidas dos Vereadores que encontravam presentes na Câmara junto com a comissão de Finanças e informou que o Vereador Mauricio não estava presente e a assessora esteve presente, assim como na reunião que teve na Prefeitura e o Vereador Mauricio também etava presente e não mostrou objeção, baseado nisso pedi a dispensa. O Vereador Mauricio diz que nesta reunião ele não foi convidado e pediu a assessora que se fizesse presente, nesta reunião que teve na Prefeitura ele foi para ver o Projeto, mas não viu em nenhum momento funcionários presentes para discutir o Projeto. O Vereador Sergio diz que tem a certeza que o Projeto é muito bom e os técnicos que o elaboraram fizeram muito bem, claro que não vai satisfazer 100 % dos funcionários, mas, em outras épocas foram feitos Projetos que tinham muitos erros e não foram votados, e os funcionários não podem ser afetados novamente de forma negativa, o Projeto é bom e foi bem elaborado esse é meu ponto de vista, foi analisado pelas comissões. O Vereador Mauricio diz que não foi enviado ofícios as comissões. O Vereador Itamar Junior diz que a reunião foi feita, como era de extrema urgência esteve no Gabinete do Vereador Mauricio e ele não estava e foi comunicado a Assessora da reunião, a reunião aconteceu e foi dado parecer favorável. O Vereador Mauricio questiona esta reunião assim como a reunião que elege o Presidente da Comissão, pois conforme regimento interno ela deve ser feita na primeira reunião da comissão. O Presidente Oliveira diz ao Vereador Mauricio que estamos em discussão o pedido de dispensa do Vereador Almir e qualquer assunto de regimento deve ser encaminha oficio a Presidência.  O Vereador Raul Chaves diz que muitos funcionários estão aguardado este Projeto a muito tempo e recebe ligações constantemente para informações do Projeto, esse enquadramento esta sendo aguardado por 70 a 80 por cento dos funcionários. Agradar a todos é impossível, mas o Projeto irá beneficiar a maioria dos funcionários. O Vereador Almir diz que antes do Projeto ser  apresentado foi reunido os funcionários e discutido o Projeto. O Vereador Itamar diz que quanto a legitimidade da comissão a ATA foi feita e passada assinatura. APROVADA A DISPENSA com voto contra do Vereador Mauricio. ------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 1312 – Dispõe sobre o quadro geral do pessoal efetivo QGPE do município de Guaratuba estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional. – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI. O Vereador Almir diz que é muito importante esta discussão pois apesar de o Projeto ser muito bem feito deve haver a discussão. O Vereador Mauricio quer discutir o regimento e o Presidente diz que a discussão é referente o Projeto e não concordando o Vereador Mauricio se retira do Plenário. O presidente pede que seja registrado a saída do Vereador Mauricio e continua em discussão o Projeto. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI. APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS PRESENTES. --------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 1313 - Dispõe sobre a autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o Guaraprev. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 1314 - Determina nova alíquota da contribuição previdenciária do Município, suas autarquias e fundações públicas ao Regime Próprio de Previdência Social, revogando a Lei Municipal nº 1488/2012. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO. APROVADO POR UNANIMIDADE. --------------------

Projeto de Lei nº 520 – Institui o dia do Evangélico no Município de Guaratuba. Enviado a comissão de Justiça e Redação retornou com parecer favorável. EM VOTAÇÃO O PARECER. EM DISCUSSÃO O PARECER. A Vereadora Cátia questiona, pois já existe o Dia do Evangélico que é o 3º domingo do mês de Setembro. O Presidente informa que estará sendo revogada a Lei nº 1020, que já existia e mudado a data. O Vereador Sergio Braga solicitou a leitura do parecer. O Vereador Laudi diz que como o Projeto já existe se estará sendo revogado antes de se fazer outro, ou se fará uma Lei revogando a outra Lei, não concorda como está sendo feito o trâmite deste Projeto. APROVADO O PARECER. O Vereador Sergio Alves Braga Pediu a dispensa dos Projetos nºs 520 e 523. EM DISCUSSÃO O Vereador Laudi diz que não tem as cópias dos Projetos e não concorda com a dispensa.. EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR SERGIO. APROVADO A DISPENSA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO. APROVADO com voto contra da Vereadora Cátia. --------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº nº 523 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem mantidas as placas de inaugurações de obras e prédios públicos municipais. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO. APROVADO POR UNANIMIDADE. --------------------

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1267 – Autoriza o Executivo a desafetar e alienar mediante licitação ou realizar concessão de uso especial para fins de moradia às áreas municipais que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nrº 518 – Dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular de ensino da atividade “Educação para o Trânsito” nas escolas municipais e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI. APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------

Projeto de Lei nº 519–  Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas e outros documentos pertinentes a tratamento de saúde digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letras de imprensa. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI. EM  SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI. APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------------------------------------------------

Projeto de Lei nrº 521 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação seletiva dos resíduos sólidos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI. EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI. APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------------------------------

Projeto de Lei nº 522 – dispõe sobre o título de utilidade pública municipal para a “Associação de Apoio Integral aos Animais domésticos de Guaratuba – S.O.S. Vira-lata”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI. EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI. APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE

VEREADOR RAUL CHAVES- disse que ao falar em GUARAPREV, que possui um grupo bom na comissão, e ressaltou que o dia que tiver uma fatia desse bolo gostaria de participar. Porque ficou sabendo que é muito cômodo participar dessas reuniões. E que como está em quinto lugar nesta casa de lei vai demorar muito, quem sabe nem chegue nesses 4 anos.

VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO- cumprimentou o Senhor Presidente, senhores vereadores e senhoras vereadores e público presente, disse que nesse momento não fazem 8 meses que o funcionário publico esta esperando por esse reenquadramento, na realidade fazem de 8 a 10 anos. E que se não for aprovado os funcionários ficaram mais 4 anos sem aumento.E que conforme foi mostrado a tabela para os vereadores, tabela esta que foi feita por funcionários do Município Dr. Denise,Dr. Marcelo e Maricel que se mostraram tão felizes, pois nenhum funcionário vai ficar sem aumento. E que os funcionários que fizeram CLT passaram a ser estatutário a partir desse novo enquadramento. Sobre a GUARAPREV, na tabela durante 11 meses a prefeita depositou em juízo o dinheiro e que esta semana ira depositar esse valor, referente a descontos de funcionários em anos anteriores. E que todos poderão ter a garantia da sua aposentadoria.

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES cumprimentou Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e publico presente. Salientou referente à GUARAPREV, a importância do presidente da GUARAPREV vir ate esta casa de lei como já foi solicitado pelo Vereador Juarez para prestar esclarecimentos e esclarecer algumas dúvidas.

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA cumprimentou o Senhor Presidente, senhores vereadores, Senhoras Vereadoras e ilustres visitantes. Agradeceu a todos os vereadores que atenderam seu pedido, referente a votação de projetos importantes, com debate sadio e o povo sabendo que todos os vereadores trabalham em prol do Município. E referente à palavra do Vereador Raul Chaves, fazer parte da comissão da GUARAPREV é uma indicação do presidente. APARTE RAUL CHAVES, entendo seu direito, mas ressaltou também querer fazer parte da comissão. Continuando o vereador Sergio, ressaltou que é feito um decreto existe uma lei para isso. E disse fazer parte dessa comissão com muita satisfação.

VEREADORA ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR

cumprimentou o senhor presidente, mesa diretora, senhores vereadores, senhoras vereadoras, funcionários de carreira e técnicos que tanto trabalharam para elaboração do plano de cargos e salários  e ressaltou que seu voto foi a confiança depositada no trabalho de cada um, onde foi passada plena confiança, tirando todas as dúvidas que surgiram no decorrer da aprovação. Agradeceu a presença de todos. E em relação ao projeto 520, nenhum vereador quer se mostrar contra o dia do evangélico, e sim é uma modificação de um projeto que já existe e que no decorrer da semana estará se encontrando com o Vereador Laudi e a Vereadora Cátia,tentando explicar novamente e que acredita que todos irão entender. Pois é um novo projeto substituído um já existente, que o jurídico poderá auxiliar, e com o pedido de vista poderá conseguir o melhor para comunidade.

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI O vereador ressaltou seu apresso pela comunidade evangélica, não sendo contra o projeto e que acredita não ser dever desta casa de lei a anulação de um projeto e sim faz parte do executivo e não do legislativo. Que o vereador deveria ver feito uma indicação para prefeita pedindo a anulação desse projeto e após isso fazer um encaminhamento do novo projeto. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, disse que com o pedido de vista será encontrado um meio para se resolver tudo isso. Acredita que a Prefeita que achar um meio de presentear o povo evangélico, mas que será encontrado um meio legal. Continuando o vereador Laudi repetiu dizer não ser contra o projeto, mas quer que será obedecido o tramite legal, e pediu vistas pois não teve acesso ao projeto de antemão. A PARTE DO VEREADOR RAUL CHAVES - disse que sendo o vereador mais idoso, acredita que o vereador Mauricio sendo uma pessoa extremamente educada, equilibrada e inteligente, amanha irão sentar e conversar, pois esses momentos podem acontecer muitas vezes, e se toda às vezes for montada um CPI será deixado de contribuir para o Município e ficar brigando entre os vereadores. Pediu a consideração e a calma de todos os vereadores. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA, disse que o artigo 196º do regimento interno diz: Os recursos contra atos do Presidente serão interpostos dentro do prazo de 05(cinco) dias, contados da data da ocorrência, por simples petição, a ele dirigida.§ 1º - O recurso será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para opinar e elaborar o parecer dentro de 05(cinco) dias, a contar da data do recebimento do recurso, podendo entra com recursos. APARTE RAUL CHAVES, ressaltou que já foi conversado sobre quebra de decoro, que é necessário ter calma para não ter atrito, mas disse que tudo vai dar certo.APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI,acredita que todo esse tumulto, no momento em que o nome do vereador Mauricio foi citado deveria ter direito de explanar o seu parecer. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA, argumento que o vereador Mauricio poderia ter pedido para o plenário decidir.

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - desejou boa noite ao Senhor Presidente, Senhores Vereadores e público presente. Parabenizou a comissão que montou e elaborou o projeto, e ressaltou sua felicidade pela presença de todos.    

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS desejou boa noite ao senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Convidou a todos para procissão Corpus Christi da igreja católica, com saída na frente da Igreja Matriz na quinta-feira, que irá até a Praia Central. Agradeceu as pessoas que elaboraram o plano, que traz grandes mudanças para melhor.

VEREADORA ANA MARIA CORREA cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras e ilustres visitas. Parabenizou todos os técnicos que elaboraram este projeto, de grande responsabilidade tanto para quem elaborou como para os vereadores que votaram neste projeto. Disse que ao ir à localidade do Cubatão no fim de semana onde esteve reunido com algumas pessoas e foi resolvido o problema da Capela do Cemitério do Cubatão, e hoje a capela esta de cobertura nova sendo a comunidade que fez sem despesas para o Município e parabenizou a todos. Ressaltou que também esteve reunida com a gerente dos Correios de Guaratuba, onde existe uma preposição aprovada de sua autoridade nesta casa de Lei, a respeito das caixas comunitárias nos bairros de difícil acesso onde já estão sendo feito as instalações no Mirim e Carvoeiro e agradeceu a gerente dos Correios. A PARTE VEREADOR RAUL CHAVES     elogiou a Prefeita pelo pregão eletrônico que ira ter dia 29, para comprar patrola, caminhões e retro-escavadeira que irão beneficiar o Município e principalmente os bairros do interior sendo para importante para todos. APARTE FÁBIO LUIZ CHAVES, perguntou que dia seria o pregão eletrônico? Continuando o vereador Raul respondeu que seria dia 29.

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - ressaltou que faz dele todas palavras referidas a comissão que elaborou o projeto, e disse que isso é mais uma promessa de campanha da Prefeita Evani Justus, sendo um presente ao funcionalismo público e um presente ao Prefeito interino aprovando em primeira discussão. Disse ter que prestar atenção na legalidade e o projeto esta legalizado. APARTE ITAMAR CIDRAL SILVEIRA JUNIOR,disse ter esquecido de comentar na consideração final, dizendo que assim que foi transformado o novo site da Gestão do Presidente Oliveira isto já estava publicado, sendo uma questão que não necessita mais de discussão pois a 4 meses já estava no ar e nos jornais oficiais para qualquer um se informar. Continuando o vereador Almir  disse que esta Casa de Lei possui as melhores intenções de agradar a todos.

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos presente e aos internautas e  deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão para o dia 03 de Junho. Para contar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário

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