Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013

DATA - HORARIO – LOCAL – 25 de março de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente,  ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária    e demais Vereadores: JOÃO ALMIR TROYNER,  CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, ANA MARIA CORREA DA SILVA, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, RAUL CHAVES, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, JUAREZ SERAFIN TEMOTEO. --------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente  declarou aberta a Sessão, em seguida pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. -----------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Oficio da Secretaria de Turismo, informando da reforma da Rodoviária e colocação de Relógio de Led. Oficio da Secretaria de Saúde sobre a necessidade de manter o Dr Romano no Hospital Municipal. ------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – Projeto de Lei nr. 513 – dá denominação de “DR BEZEDE NUNES NASSIF JUNIOR” ao calçadão construído na Travessa Avelino A. Vieira, no Bairro do Brejatuba. ---------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES– Vereadores usando de suas atribuições regimentais considerando que a Lei Orgânica do Município de Guaratuba e o Regimento Interno da Câmara Municipal foram promulgados na década de 1990 e desde então houveram inúmeras modificações nas legislações Federal e Estadual e que precisam ser adaptadas a nossa legislação municipal, solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal na forma regimental a nomeação de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA MUNICIAPL  E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. O PRESIDENTE informou que será encaminha a comissão de Justiça e redação para parecer. Vereador Sérgio Alves Braga solicita a realização de estudos necessários e viabilidade financeira para a concessão de gratificação ou prêmio aos servidores da área de Saúde que trabalham no Pronto Atendimento Municipal ou nas Unidades Básicas de Saúde durante os feriados prolongados e datas comemorativas (natal, ano novo, carnaval e aniversário da cidade). Em votação – APROVADO POR UNANIMIDADE. Vereador Raul Chaves seja  encaminhado expediente a Direção da Empresa de Telefonia OI, solicitando para que através de seu departamento competente nos seja informado sobre o planejamento para a instalação de linhas residenciais e comerciais nas localidades de Boa Vista e Morro Grande. Em votação – ARPOVADO POR UNANIMIDADE. Seja encaminhado expediente a Prefeita Municipal solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua Clevelandia, confluência com a Rua João Leopoldo Santana e na esquina da Rua Maringá. Em votação – APROVADO POR UNANIMIDADE.. Vereadora Maria da Silva Batista seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal que seja construído um novo ponto de ônibus, limpeza e um calçamento no local da Av. Guanabara na Barra do Saí. Em votação – APROVADO POR UNANIMIDADE. Seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal para que seja realizado limpeza das valas, colocação de manilhas, tubulação e patrolamento na Rua Alvorada do Sul no Bairro do Coroados. Em votação – APROVADO POR UNANIMIDADE. Requer que seja encaminhada expediente a Prefeita Municipal, para que seja colocado manilhas e patrolamento na Rua São Paulo, e colocação de iluminação pública e ponto de luz no porto da Barra do Saí. Em votação –APROVADO POR UNANIMIDADE. Vereador Fábio Luiz Chaves requer que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal solicitando determinar ao departamento competente a realização do pedido dos moradores das ruas Thiago Pedroso, João Batista Pedroso e João Carlos Marques no Bairro Cohapar para que se faça o ensaibramento das referidas ruas. Requer que seja encaminhada expediente a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Departamento competente da Municipalidade, que seja feita roçada nas escolas municipais e creches. Em votação – APROVADO POR UNANIMIDADE. Requer que seja encaminhada expediente a Senhora Prefeita Municipal para que determine ao departamento competente que seja feita revitalização de emergência nos seguintes locais: Rodoviária, Mercado Municipal e Orla Marítima. Em votação – APROVADO POR UNANIMIDADE. João Almir Troyner requer que seja encaminhado a Prefeita Municipal expediente para que encaminhe aos departamentos competentes que se faça a construção de cobertura e um ponto de ônibus na quadra da Rua Antonio Alves Correia, entre as Ruas Guilherme Pequeno e Berilo da Cunha. Em votação – APROVADO POR UNANIMIDADE. Requer que seja encaminhada Expediente a Prefeita Municipal e seja enviado oficio ao Diretor da Área de Telefonia Pública em Curitiba, a fim que seja instalado um telefone público na localidade do Rio do  Cedro (Descoberto) APROVADO POR UNANIMIDADE - INDICAÇÃO -  indicação do Vereador JUAREZ SERAFIM TEMOTEO para que a Municipalidade promova a realização de estudos para apresentação de projeto de lei relativo à criação de uma Acessória Especial de Assistência a Pessoa com Deficiência. Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para parecer. --------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES  - - - - - - - - Regularmente inscrito na forma regimental, ---------------------------------

SERGIO ALVES BRAGA. – Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores e demais presente, na sessão anterior foi falado sobre o fechamento do Posto dos Correios no Coroados e junto com a Vereadora Maria Batista corremos em várias direções e conseguimos reverter a situação. Mas o que acontece lá no posto as condições desumanas que os trabalhadores daquele órgão Federal impões aos seus funcionários. Há algum tempo não temos mais agentes da saúde trabalhando com o propósito de combater o mosquito da dengue e não conseguimos entender o motivo que diminui este trabalho, pois é de extrema seriedade e devido a focos que novamente estão aparecendo se faz necessário que haja um trabalho mais intenso. Na área de segurança pública, se faz necessário que tenhamos mais voz junto as autoridades maiores, os traficantes estão tomando conta da nossa cidade, e em varias ocasiões estivemos no Governo Estadual e não temos tido um respaldo, desde da época do Governador Requião não conseguimos mais repor os efetivos policiais, prova disso é a necessidade de se fazer concursos, e nesse caso é um procedimento demorado. E quando bandidos entram nas nossas casas não conseguimos encontrar os responsáveis, não precisamos de policiais que vêem na temporada apenas para tirar férias e curtir a temporada e o trabalho é multar muitas vezes justificada pelas diárias que os próprios policiais recebem para a temporada, fato comprovado pessoalmente. Sorte que este governador atual estar fazendo concursos e colocando mais efetivo nas ruas. Não digo que seja culpa dos nossos policiais, que são heróis, pois não há efetivo suficiente para combater a criminalidade em nossa cidade, gostaria de vocês acompanhasse um vídeo que foi gravado de um delinqüente em ação em um comércio em nossa cidade. (é passado um vídeo onde se vê um elemento roubando Laptops câmeras digitais em um prejuízo de aproximadamente R$ 20.000,00. furto na loja Vitória eletromóveis). Vejam a situação do empresário que foi na polícia e a própria polícia reconheceu o bandido e disse que não valia a pena ir atrás. Somente quando estes bandidos entrarem na casa de um Poromotor, Juiz, e matar alguém, aí sim, virao policias de todos os lados. APARTE DO VEREADOR RAUL CHAVES, disse que o seu irmão Paulo Chaves sempre ajudou os policiais na temporada e aconteceu de ter que para na calçada da sua casa para abrir o portão e ser multado várias vezes em um total de 17 multas, que fez com que perdesse a carteira. Esse foi o pagamento pela ajuda dele. A PARTE DO VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER, lamentável esses acontecimentos e proponho que devemos ir procurar o Secretário de Segurança e gostaria com a permissão do sr Presidente marcássemos uma reunião o mais breve possível. Continuando o Vereador Sergio Alves Braga disse que não quer que haja distorção nas suas palavras, que não está falando mal dos policiais aqui estabelecidos, que na sua visão são verdadeiros heróis, o que falta é efetivo, pois existe apenas uma viatura para atendimento de ocorrências. A PARTE DO VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI falou da necessidade hoje de aproximadamente de 15.000 policiais a mais no Estado do Paraná e na ultima formatura entraram em trabalho cerca de 3.000 policiais, mas isso é somente para repor quem esta se aposentando, a defasagem é muito grande, todos conhecem o problema e não está sendo sanado. A PARTE JOAO ALMIR TROYNER, recentemente em Ponta Grossa foi solicitado que o Secretario de Segurança entrasse no Programa Paraná Seguro e devemos também solicitar que se crie este Programa. Continuando o Vereador Sergio, estive hoje em Curitiba e já foi agendado com o Secretario de Segurança, o Dr Riquelme já esta sabendo do problema, não podemos ficar refém destes vagabundos que estão tomando conta da cidade, certos lugares em Guaratuba não é possível mais andar, nem durante o dia e nem durante a noite. A PARTE DO VEREADOR RAUL CHAVES, nesses lugares nem a policia consegue entrar mesmo, os bandidos estão bem armados e os policiais realmente evitam, pois o confronto pode resultar em morte. Solicitei que nos carros da Câmara fosse colocado o logotipo para que estes carros, que muitas vezes tem que entrar nesses lugares de madrugada e que, pelo mesmo os bandidos possam identificar e não confundam e alguma bala perdida acerte esses carros. Continuando o Vereador Sergio Alves Braga, queria parabenizar a Prefeita Municipal pela aquisição de cerca de 3.000 cestas básicas para que seja feita doação aos mais necessitados.

Presidente Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira solicita ao Vereador Itamar Junior que assuma a Presidência da Mesa para pronunciamento.

VEREADOR MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Prof Jéferson, alunos do Isepe demais presentes. Nessa oportunidade falo da Saúde Publico, saúde publica combatida por diversos setores da sociedade, mas que esta sendo trabalhado para surta seus efeitos. No Brasil trabalhamos com SUS que é o Sistema Unificado de Saúde, sistema complexo e que do suporte para todos os atendimentos, e ainda há falhas, principalmente devido a demanda, que muitas vezes é maior. Um dos grandes desafios da Prefeita Evani Justus foi o nosso hospital hoje uma realidade. Todo atendimento que há na cidade é feito por procedimentos regulamentados por lei. Todas as ações que são desenvolvidas, estão dentro de normas estabelecidas pelos Governos, Federal, Estadual, Municipal e a prestação da saúde publica municipal, esta se enquadrando em sua totalidade, ainda há falhas que estão sendo corrigidas para que população tenha um atendimento a contendo. Todo o volume de recursos que é destinado a saúde é definido em suas respectivas leis, nos diversos programas desenvolvidos. Há na Secretária um resumo do trabalho efetuado pelo Secretário nos últimos 2,5 anos. O municipio de Guaratuba gasta, segundo a prestação de contas 27 % na Saúde e a Lei diz que devemos gastar no mínimo 15 %. Vemos em outras cidades filas para atendimento, ma aqui em nossa cidade isso não tem acontecido, pois todos que procuram atendimento, são atendidos. A PARTE DO VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS, sexta feira passado tivemos um caso de afogamento, em que a filha de nossa amiga Edina, estava surfando e foi atendida no Pronto Atendimento, a menina chegou em grau 4 e foi transferida para Paranaguá e chegou em grau 1, graças aos procedimentos adotados aqui e são responsáveis diretos pela vida desta menina. Continuando o Vereador Oliveira agradeceu a todos. -------------------------------------------------------------

Presidente Itamar Junior convida o Vereador Mordecai Magalhães Oliveira para assumir novamente a Mesa.

ORDEM DO DIA

Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira – convido o Vereador Juarez Serafim Temoteo para fazer o pronunciamento referente sua Indicação.

VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, Sr. Presidente, senhoras e senhores, hoje no Governo Federal existe muitos recursos para Programas para pessoas com deficiência e por meio deste programa que estamos querendo implantar em nossa cidade teremos estes recursos, pois o direito de acessibilidade é um direito universal, só precisamos implantar Programas e somente com esta Acessória teremos recursos para a Educação, Esporte para pessoas com deficiência, já existem as Leis e precisamos cumpri-las. Siga esta idéia. ------------------------------------ PALAVRA LIVRE –-------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIORSr Presidente, demais presentes, fico feliz  com a presença dos acadêmicos do Isepe Guaratuba e do Prof Jéferson. Esta semana vi na internet que certa de 83 % dos candidatos que fizeram o exame da Ordem não foram aprovados e nesta semana, via Facebook, vi que tivemos vários alunos do curso de Direto do Isepe de Guaratuba foram aprovados, o que muito nos orgulha, é um fato inédito e queria parabenizar a todos que se esforçaram e tiveram seus méritos.

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVESSr. Presidente, sr. Vereadores, Secretario de Turismo Vandir Esmanioto, alunos do Isepe te para todos. Queria falar das obras da Sanepar, que são de extrema importância para a cidade, mas que esta gerando muitos problemas para os moradores e procuramos a Sanepar que se comprometer a resolver o problema em 30 dias e já faz mais de 90 dias e problema continua. Os moradores não tem como arcar com as despesas para concertar o que seria trabalho da Sanepar. Ainda a respeito da Segurança, é muito importante nós nos unirmos para falar com os Deputados que tem contato com nossa cidade, estou a disposição para irmos a Curitiba e falarmos com o Secretário de Segurança. ----------------------------------------------

 VEREADOR CATIA REGINA SILVANO –  gostaria de agradecer a presença dos acadêmicos do Isepe e agradecer ao Prof Jéferson e pedir que sempre traga alunos nesta Casa, é muito importante para a formação deles. Obrigado. ---------------------------------------------------- VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI Sr Presidente, agradeço a presença de todos os acadêmicos, ao Secretário de Turismo Vandir. Estive em reunião com o Deputado Vanhoni e foi discutido sobre várias ações que serão desenvolvidas na área de turismo. Teremos muitas novidades nos próximos dias. -----------------------------------VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO– Sr. Presidente gostaria de saber junto ao Órgão competente porque não entregam correspondências em certas ruas da nossa cidade, ruas especificas. Também solicitar que em dias de chuva os alunos possam sem pegos pelos ônibus escolares mais próximos de suas casa, principalmente na rua Patriarca. -----------------------------------------------------------------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS Sr Presidente estive em reunião com prefeita e ela me informou que a academia da praia central será reformada e feita implantação de mais uma academia no morro do cristo. Será feita uma força tarefa também na ruas do município assim que o tempo melhorar. O ginásio da Figueira tem que passar por reforma e a Prefeita informou que será instalada uma escola naquele lugar e também um ginásio poli esportivo. Isso mostra que a Prefeita esta nos atendendo e também a população. ---------------------------------------

VEREADORA ANA MARIA CORREIA DA SILVA gostaria de cumprimentar a todos e agradecer  a presença dos alunos do Isepe,  demais autoridade. Senhor Presidente será envida Oficio do meu gabinete para a Gerente do Correios pelo trabalho que esta sendo implantado caixas recolhedores comunitária no  Bairro do Mirim e no Bairro Carvoeiro, estou muito contente com esta atitude. --------------------------------------

VEREADOR JOAO ALMIR TROYNER – senhoras e senhores, prestando muita atenção no pronunciamento do Vereador Oliveira sobre a saúde e fiquei muito feliz com os números apresentados. Esta sendo implantado também o Protocolo da Mulher Gestante, neste programa, a partir da inscrição no programa, todas as gestante terão acompanhamento, independente de se deslocarem ao posto de saúde, pois os profissionais farão um acompanhamento e se for preciso irão nas casas destas gestantes, principalmente nos casos de risco. Fiquei muito triste em saber que não teremos a representação da Paixão de Cristo na Caieiras, é muito triste, tentaremos reverter mas esta muito perto, e não gostaríamos que isto acabasse. Estou feliz pela presença dos acadêmicos e há sempre muita cobrança deste alunos, principalmente pela transparência. Nos como figuras publicas somos cobrados. Gostaria de dizer que esta câmara esta mudando, junto com todos os Vereadores, que fará com que todos os entes públicos haja com transparência. Estamos tentando mudar o postura do político, cortar gastos com diárias, telefones, gasolina. E ainda o fim do voto secreto. Nos estamos direcionando nossa fala hoje ao acadêmicos, pois a classe política esta mudando, gostaria que no futuro vocês lembrem deste dia e que concordem que foi realmente feito o que foi falado, é o que queria que vocês levassem desta casa de lei e voltem com mais alunos, vocês são muito importante para a transformação da política de nossa cidade. Vocês não perderam o voto que depositaram nesses Vereadores. O ponto final das nossa discussões serão sempre em prol de Guaratuba.------------------------------------------

VEREADOR RAUL CHAVES – boa noite a todos, gostaria de mandar um agradecimento especial ao Jéferson, amigo de longa data e meu companheiro. Queria falar aqui sobre o Secretario de Saúde e lamentando que não esta presente aqui hoje para que pudéssemos conversar, e me entristece que certos Vereadores estão dizendo que eu “meti o pau”. Eu queria dizer que queria que ele visse que não deve perseguir funcionários, efetivos como ele. Certas colocações que foram feitas aqui sobre procedimentos, eu queria dizer que não é mais do que a obrigação. Gostaria que ele viesse aqui para conversarmos, os dados mostrados são louváveis, mas citar certos procedimentos não faz diferença, pois nossa intenção é mostrar o caminho para melhorar o atendimento e acabar com as perseguições. Não devo nada pra ninguém. Devo apenas a Deus e as pessoas que me elegeram. ----------------------------------------------------

VEREADOR MARIA DA SILVA BATISTA – Presidente, Vereadores, acadêmicos do Isepe, demais visitantes. Diante das intensas chuvas dos últimos dias, os moradores dos Bairros, do Saí, Coroados e gostaria que o líder da Prefeita leve esta reinvidicação a  Prefeita para que faça as melhorias. --------------------------------------------------------------

VEREADOR MAURICIO LENSE – Sr. Presidente, demais componentes da Mesa, senhoras e senhores. Gostaria de parabenizar o companheiro Sergio pela segurança e sempre foi muito debatido e dizer que tem o meio apoio, como a temporada foi ruim e a falta de renda gera este tipo de situação. Gostaria de agradecer o Secretario de Turismo e pelo oficio que foi enviado a respeito da reforma do telhado. Agradecer aos novos integrantes da Diretoria da OAB com  sede em Paranaguá, Dr Jéferson, Dra Suelena, e do Dr Luiz Michalizen gestão 2013 a 2015. gostaria de pedir ao presidente parecer para a comissão de Justiça e Redação sobre a criação de PROCOM. PRESIDENTE informou que já foi encaminhado e encaminhado também ao Jurídico e ate a segunda feira teremos uma posição. ---------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Sr. Presidente não entendi a sua colocação quanto a revisão da Lei Orgânica. PRESIDENTE falou que será criada a comissão para Revisão da Lei Orgânica e encaminhado a proposição para que comece os trabalhos. Continuando o Vereador Sergio Braga concordou com o Vereador Almir que realmente esta casa esta mudando, e junto com a revisão da Lei Orgânica e o Regimento Interno e devido a importância, todos devem estar envolvidos, e os méritos nas serão de apenas um Vereador, mas de todos os Vereadores, pois a Revisão é muito importante é a nossa Lei e os trabalhos são demorados e precisa da presença de todos os Vereadores.

O PRESIDENTE OLIVEIRA esclarece que após a criação da Comissão e estaremos acatando as emendas pra a revisão da Lei Orgânica e o Regimento interno. Gostaria de agradecer a presença de todos, em especial os acadêmicos do Isepe  e que aparecem mais vezes.

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o próximo dia 01 de Abril , as 20:00 horas ----------

Para constar, eu                                                        (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário

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