DATA – HORÁRIO – LOCAL – 27 (vinte e sete) de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN Vice-Presidente, ZAQUEU CLARINDA 1ª Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FÁBIO LUIS BILEK, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JOSÉ ANANIAS SANTOS JÚNIOR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, SÉRGIO RENATO DA SILVA, com falta justificada da Vereadora Adriana Corrêa Fontes. -----------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. ----------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2026. ---------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1727/2026 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM), nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007". ----------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1728/2026 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera o art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 2027 de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências". --------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1035/2026 – de autoria da Mesa Diretora – "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba, mediante anulação parcial de dotação orçamentária".
Projeto de Lei Nº 1030/2026 – de autoria do Vereador Fábio Luís Bilek – Altera o Artigo 14 da Lei Ordinária nº 2103/2025, que dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. -----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1033/2026 – de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda – Institui a Semana Municipal dos Trabalhadores da Construção Civil em geral do Município de Guaratuba e dá outras providências. ---------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1034/2026 – de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda – Institui a carteira de identificação da pessoa com câncer no Município de Guaratuba e dá outras providências. ---------------------------------------------------------
PELA ORDEM: O Vereador Felipe justificou a ausência da Vereadora Adriana, por motivos de saúde. ----------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------Requerimento Nº 0019/2026 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran – Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art.109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado Requerimento a Empresa Sanepar para prestar esclarecimentos. EM DISCUSSÃO: O Vereador Felipe parabenizou o Vereador Márcio Tarran pelo requerimento. Disse que havia apresentado, em seu gabinete, algum tempo atrás, um requerimento muito parecido e que até estava conversando com ele. Disse que não adiantava esperar chegar a temporada, acabar a água e todo mundo ir para o Facebook, Instagran reclamar da falta de água. Afirmou que o negócio era começar a cobrar agora da SANEPAR, para ver qual era a solução. Disse que, quando chegasse o dia 31 de dezembro, com um monte de casa alugada, um monte de banheiros querendo tomar um banho, o cara chegaria da praia e teria como tomar um banho, fazer uma comida, por quê? Porque não tinha água. Considerou válido o requerimento e válido o requerimento que havia feito, pedindo que todos votassem a favor, porque era uma situação que acontecia todo ano. Disse que havia duas certezas na vida: a morte e que iria faltar água na temporada, porque a situação era bizarra. Afirmou que, agora, com a cobrança do Vereador Márcio, com a cobrança dele, junto com o Executivo, todo mundo cobrando a SINEPAR por uma solução, junto com o Governo do Estado, achava que chegariam a uma consciência e tentariam sanar essa dificuldade tão grande para o Município. O Vereador Márcio disse que o requerimento fazia jus pela falta de água que aconteceu no ano passado, mas que houve a parte das tubulações e a parte da manutenção. Disse que, naquele momento, mesmo depois de consertada a tubulação, ainda demoraram bastantes dias para regularizar o abastecimento. Afirmou que, naquele momento, já estavam no meio do ano e já estava faltando água. Disse que aquilo havia sido um paliativo, mas acreditava que, se não começassem a investir, se a SANEPAR não começasse a colocar mais caixas d'água, como havia sido feito em anos anteriores, dez ou onze anos atrás, quando colocaram as caixas d'água, ou começassem a fazer os poços artesianos, a situação continuaria. Afirmou que estavam com uma economia em que vários comércios perderam ali, bem na data que ficavam aguardando durante todo esse período, e faltou água, tendo que fechar as portas nos dias em que era para estarem ali ganhando dinheiro na temporada. Disse que, além disso, sem contar o pronto-socorro, a parte do hospital deles, eles tinham que trazer uma solução para eles, como fizeram. Disse que foi engraçado, porque o Diretor-Geral, o Presidente não veio, mas o Diretor-Geral, junto com o Diretor da SINEPAR, da parte operacional, mostraram onde estava o erro. Disse que, ali, todo mundo ficou ciente de que houve o rompimento. Afirmou que agora estavam em julho e já havia faltado água, estando ainda antes da temporada. Disse que nem havia chegado a temporada, quando a passagem de ano ali era bem mais complicada pela quantidade de turistas, e que seria o primeiro ano com a ponte. Disse que era de ficar preocupado e que encaminharia também para o novo Diretor, junto com os Vereadores, para tentar conseguir uma solução. Agradeceu ao Senhor Presidente. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0018/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua José de Alencar, trecho compreendido entre a Rua Pedro Álvares Cabral e a Rua dos Andradas. Indicações Nº 0022/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito o rebaixamento do nível da via e manutenção na Travessa Antônio da Silva Dias, trecho compreendido entre a Rua Berilo da Cunha Padilha e a Rua Plínio Tourinho, visando melhorar as condições de trafegabilidade. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Fábio Bilek – Implantação de um recuo na calçada em frente à Peixaria da Associação dos Pescadores do Brejatuba, localizada na Avenida Atlântica, destinado ao estacionamento para clientes. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Fábio Bilek – Que seja realizado a substituição do parquinho existente na Praça da Bíblia, localizada na Avenida Atlântica, por um modelo mais moderno. Indicações Nº 0047/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Sejam realizados estudos e encaminhamento de projeto de lei visando alterar e complementar a Lei Municipal nº 1.810/2019, para assegurar a concessão de ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes em Guaratuba que necessitem realizar tratamento de saúde em outro Estado da Federação, quando houver encaminhamento médico e autorização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD/TEFD). Indicações Nº 0048/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Seja realizada a intensificação da segurança pública no Complexo Esportivo Municipal, mediante a atuação da Guarda Civil Municipal, com patrulhamento preventivo e presença ostensiva durante o período diurno e noturno. Indicações Nº 0049/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Restauração da Estátua do Pescador situada na Praça dos Pescadores, Bairro Piçarras. Indicações Nº 0050/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Pintura dos nomes das ruas nos postes localizados nas esquinas das vias públicas, bem como a repintura daqueles em que a identificação esteja apagada, desgastada ou com baixa visibilidade. Indicações Nº 0051/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – A realização de manutenção no trecho da Avenida Rui Barbosa que ainda se encontra sem pavimentação asfáltica, com a colocação de material apropriado para melhorar as condições de trafegabilidade da via. Indicações Nº 0012/2026 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo – Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade urgente de realizar a manutenção da camada asfáltica (operação tapa-buracos ou recapeamento) na Avenida Espírito Santo, trecho da Rua Nossa Senhora de Lourdes até a Rua Antônio Rocha. Indicações Nº 0107/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Sugerindo para que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização das empresas concessionárias e permissionárias de telefonia, internet, televisão por assinatura e demais ocupantes da infraestrutura de postes, para que promovam a organização, manutenção, retirada de cabos inativos, identificação de suas redes e regularização da fiação instalada no Município, bem como encaminhe, se necessário, Projeto de Lei instituindo normas e sanções administrativas pelo descumprimento dessas obrigações. Indicações Nº 0012/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – Devido ao alto fluxo de veículos e às velocidades praticadas na Rua Ilha das Garças, esquina com a Rua Vieira dos Santos, torna-se necessária a implantação de medidas de segurança para reduzir o risco de acidentes e garantir maior proteção aos usuários da via. Indicações Nº 0013/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – Patrolamento e colocação de material fresado ou similar, na Rua Cascavel, no bairro Piçarras. Indicações Nº 0014/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – A realização de manutenção na tampa de bueiro localizada na Rua Cambará com a Rua João Leopoldo Santana, no bairro Brejatuba. ------------------------------
PELA ORDEM: O Presidente registrou, antes do início da Tribuna Livre, a presença dos vereadores do município vizinho de Garuva: Jarbas Budal, Marcelino Martins, Sheila Chaves e Klaus Lennert, desejando-lhes as boas-vindas à Casa. -------------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Senhor Presidente, boa noite, Mesa Diretora, senhores vereadores, público presente, na pessoa do Vereador Jarbas Budal, cumprimento os demais vereadores da cidade vizinha de Garuva. Senhor Presidente, o que me faz subir na mesa aqui, vou trazer e continuando trazer as notícias, notícias boas, mas no final vamos ter uma que não vai ser tão boa. A Prefeitura, no último dia 10 de julho, trouxe, fez o pagamento do 13º dos funcionários, os servidores de carreira desse município. Então, com antecipação da primeira parcela do 13º salário, mais de 1.911 servidores municipais e, Senhor Presidente, nós sabemos que o comércio sempre fica aguardando, porque com antecipação da metade do 13º, foi injetado no município de Guaratuba mais de R$ 5,5 milhões no município. Isso aquece a economia, nós sempre sabemos que é sempre um pouco antes da Festa do Divino e daí a população e os servidores podem conseguir fazer a utilização da melhor forma possível. A Prefeitura, junto, então nós temos aí o pagamento, mais de R$ 5,5 milhões, os aposentados e pensionistas já receberam a primeira parcela no último dia 3, então o Guaraprev, também a Previdência Social dos servidores da Prefeitura de Guaratuba, também já fez aí, já receberam os aposentados. A antecipação do benefício é um resultado do equilíbrio fiscal e da organização das finanças municipais, permitindo que os servidores recebam o pagamento antes do prazo legal e contribuindo para o aquecimento da economia local. De acordo com o Secretário de Finanças, o Senhor Rui, a medida demonstra a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e gera reflexo positivo para toda a cidade. Então nós temos aí uma Gestão onde o Prefeito tem essa preocupação, está fazendo várias mudanças e não podia deixar de trazer aí o benefício para os servidores. Junto com essa informação do pagamento, mais de R$ 5,5 milhões, também temos aí a Prefeitura, reuniu aí os profissionais da rede de ensino, nessa sexta-feira, dia 24, para a formação pedagógica do segundo semestre. O evento, realizado na Assembleia de Deus, Vitória em Cristo, ADVEC, marcou o anúncio aí da antecipação do pagamento das progressões de carreira aos servidores. Então as progressões, tanto do Magistério como dos servidores de carreira administrativo, vai estar aí recebendo as suas progressões aí até o começo do próximo mês. Então durante a abertura, o Prefeito Maurício Lense informou que a progressão por titulação do Magistério, referente ao ano de 2025, que era o ano passado, para fazer o pagamento agora, a progressão por desempenho do quadro geral serão pagas aí na folha desse mês de julho. O benefício estava inicialmente previsto para ser repassado apenas em agosto. Então foi antecipado também, temos aí essa boa notícia, o Sindicato dos Servidores do Município, eles têm lá o quadro de tabela, onde está disponibilizado, se não me engano, eles encaminharam para todos os servidores associados, onde você pode ali ter a noção de quantos níveis estão subindo ou estão mudando de classe. A antecipação dos repasses é resultado do planejamento financeiro da Administração e do controle rigoroso aí do índice pessoal. Nós sabemos que o grande vilão da Administração, com o dinheiro público, é sempre aí o índice dos funcionários. Então, nós estamos aí com uma saúde financeira, como diz aí, hoje nós estivemos lá, o com o Vereador Clarinda, com o Secretário Rui, estivemos conversando lá, ele explicando para nós notícias boas, então estamos trazendo aí. A medida reforça o respeito à valorização da prática do trabalho diário, dos profissionais que cuidam do futuro, principalmente dos servidores que cuidam do futuro das crianças. Então houve aí esse encontro dos profissionais, no segundo semestre, foi feito todo o trabalho aí para melhorar ainda mais o conhecimento dos professores, na ocasião também o Prefeito Lense também prestou solidariedade, a Secretária de Educação, a Cátia Silvano, que se recupera de um tratamento de saúde, e agradeceu o Pastor Osiel Ferminio, pela recepção e acessão do espaço para a capacitação dos professores. Então nós temos aí uma segunda informação boa para nós servidores que estamos trabalhando, e sempre é bom trazer aqui um demonstrativo. Então eu tenho aqui em mãos, essa Gestão já está com esse pagamento em dia, não está devendo nada. Outra gestão, na gestão passada, levou aí, Senhor Alaor, até dois anos para fazer o pagamento. Então nós temos aqui do quadro geral, a súmula com sede aqui, por avaliação de desempenho dos servidores do quadro geral. Então se veja só, o desempenho que era de 2023, foi pago só em primeiro de outubro de 2024. Quase dois anos para fazer o pagamento. Nós sabemos que se a Prefeitura não está bem financeiramente, ela tem como postergar aí o pagamento para o próximo ano. Então aqui nós temos, então esse decreto aqui é o Decreto 26.057, nós temos aqui o Decreto de novembro 26.115, onde também houve o atraso, nós temos aqui o Decreto 25.616, então tudo aí mostra que a Administração vem aí fazendo um trabalho de economia, um trabalho aí que não é fácil. Primeira Gestão para o Prefeito não é fácil. Então nós estamos aí um ano e seis meses, e já temos aí vários benefícios para a Administração. E daí falam, pô, não está bom, precisa melhorar, precisa melhorar. Se cair a receita, Senhor Presidente, é claro que se cair a receita, começa aí a subir o índice. O Secretário de Finanças, Rui, estava mostrando e explicando como é que acontece, mas então quando temos aí um pouco que está faltando o recurso agora da Ponte, porque a Ponte quase que terminou, vinha aí com o recurso sendo repassado para o município, e agora não tem mais esse recurso. Mas, em contrapartida, as outras áreas de fiscalização, aumentou o recurso e ainda está equilibrado. Então, graças a Deus, os servidores vão ter as suas progressões, essa progressão é a progressão tanto do quadro geral do magistério, como dos funcionários de carreira. Então, o pessoal tira saco quando dá os parabéns, mas tem que dar o parabéns porque são notícias boas. Sendo notícias boas, nós temos que estar ciente que não é fácil conseguir. Paga metade do décimo, cinco milhões e meio, dá a progressão antes ainda do tempo determinado, então nós temos que trazer aqui essas notícias. APARTE VEREADOR ZAQUEU: ‘’Era uma parte aí, ele explicou que está sendo feito um estudo para que se aumente a régua lá para o pessoal que tem, para receber o valor da alimentação, então está sendo feito um estudo lá, ele explicou para a gente, em breve terá notícia boa, como diz você mesmo. As criancinhas vão voltar a sorrir’’. MÁRCIO RETOMA: A notícia que eu não tenho é muito boa aqui, mas infelizmente nossa Vereadora não está aqui, gostaria que ela estivesse. Ela fez um ofício aqui, Ofício 71 de 2026, Guaratuba, 06 de julho de 2026, Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhor Prefeito Maurício Lense, na qualidade de Vereadora do município de Guaratuba, e daí tem uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete informações, pedindo informações sobre um ônibus lá da garagem municipal. Quebrou o caminhão, o caminhão que transporta os alimentos da Educação para as creches e para as escolas, e para não deixar aí, fizeram uma substituição com o ônibus, e para não deixar aí faltar alimentação. Então nós temos aqui a Vereadora, e ela está certa, está certa, está fazendo o papel dela de fiscalização. Mas, se não fosse, não fosse, 30 dias antes, Senhor Presidente, aí vai à Secretaria, na Garagem Municipal, estava lá acontecendo uma reunião, Senhor Presidente, onde o Prefeito e os funcionários, não era uma reunião normal. Ela teve uma informação de alguém, ela foi lá sem oficializar, sem ofício, sem autorização, adentrou lá no pátio, participou da reunião, porque tem uma medida ali onde teve que fazer uma emergencial ali dos ônibus da Educação, e estava repassando para os funcionários, Senhor Presidente. Estava passando para os funcionários como que ia acontecer. Uma denúncia lá de 2024, 23, e é que agora teve que colocar em andamento. Os ônibus do município, os ônibus da Educação, precisam fazer a vistoria. Então, o que aconteceu? Todos os ônibus estão sendo, estão sendo aí, tentando se adequar o mais rápido possível para poder eliminar esse emergencial. E isso tem tempo, só que o que acontece, quando você faz, fez a denúncia, aquele servidor que trabalhava lá, que estava lá, o monitor, o motorista, teve que fazer toda uma mudança desse setor para poder, para não ficar ansioso, porque quando entrou a emergencial, a terceirizada assumiu. Mas o que me deixa bem chateado aqui, e daí eu tinha comentado, depois de 30 dias que fui lá, comeu um bolo com a Secretária, sem ter autorização para entrar, perguntou da minha pessoa lá ainda, Senhor Presidente, eu estava fazendo um tratamento de saúde, não estava no local, e daí agora vem, e vem com o ofício, perguntando, cadê, por que vocês estão utilizando. Eles não estão indo para casa com ônibus, eles estão levando a merenda para a escola. Quer fazer as denúncias? Pô, faça, faça umas denúncias, mas traga denúncias, com substância, vamos dizer assim. Agora, vai lá, come um bolo lá, nem apertou a mão da tiazinha que fez o bolo. Trinta dias depois, faz a denúncia da própria do departamento. Aí a Diretora tem que ficar prestando informações, informações, passa um dia lá para ver como é complicada a vida do servidor público. Então, quer ser oposição, seja oposição, mas faça uma oposição, vamos dizer, inteligente. Senhor Presidente, então, para acabar, eu ia, estava me segurando, mas infelizmente a nossa Vereadora está aqui, provavelmente aí vamos esperar ela se explicar na próxima sessão, e era o que tinha para hoje, que o bom Cristo abençoe a população de Guaratuba. Obrigado’’. ------------------------------------------------------------------------------------------PELA ORDEM: O vereador Felipe solicitou "pela ordem". O presidente informou que, no momento, não seria concedido o "pela ordem", mas tranquilizou o vereador, informando que ele poderá utilizar a Palavra Livre logo mais. --------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei Nº 1003/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Declara de utilidade pública o Instituto Canto do Caiçara - ICAC, com sede no Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Senhor Presidente e, por seu intermédio, os demais membros da Mesa, as senhoras e os senhores Vereadores, o público presente e o Vereador Jarbas Budal, da cidade vizinha de Garuva, estendendo os cumprimentos aos demais Vereadores de Garuva presentes na Casa. Informou que utilizava a palavra para fazer um convite, em nome da Comunidade Rural do Cubatão, para a Festa em Louvor a São Joaquim, que aconteceria de 30 de julho a 2 de agosto. Disse que se tratava de uma festa realizada anualmente na localidade e convidou a população a participar, aproveitando o alcance da Sessão, acompanhada pelo público de casa. Informou que, na quinta e na sexta-feira, haveria bingo; no sábado, bailão; e, no domingo, o encerramento da festa. fala. -----------------------------------FÁBIO LUIS BILEK: Cumprimentou o Presidente, os membros da Mesa, os demais Vereadores e o público presente. Destacou os eventos esportivos realizados no fim de semana, mencionando a Copa Litoral do Pedrinho, o Sul-Brasileiro de Pesca, o Campeonato de Beach Tennis e o Campeonato de Surf. Informou que todos os eventos foram organizados pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Esportes, com apoio logístico da Prefeitura. Disse que o Campeonato de Surf foi organizado pelo Senhor Cássio e pelo Senhor Saporzki, em parceria com a Federação Paranaense, sendo voltado para crianças e jovens de Guaratuba até 18 anos. Informou que cerca de 80 pessoas participaram do Campeonato de Beach Tennis e ressaltou que, no Ginásio de Esportes, já havia 70 munícipes inscritos nas aulas gratuitas, destacando que uma dupla chegou à final e conquistou o segundo lugar, atribuindo o resultado ao trabalho do professor Jaime. Acrescentou que 60% dos participantes das aulas eram da terceira idade. Fez um destaque especial ao Pedrinho, informando que a ideia de realizar a Copa Croats surgiu no ano anterior, no Ginásio de Esportes, e que, neste ano, o evento foi realizado no Centro de Eventos. Disse que o Governo do Estado apoiou com arquibancadas e que a Prefeitura contribuiu com parte da estrutura. Informou que a expectativa era arrecadar entre duas e três toneladas de alimentos, mas que foram arrecadadas mais de três toneladas, alcançando o objetivo de atender famílias carentes do município. Acrescentou que o evento contou com atletas de Santa Catarina e Curitiba, reunindo cerca de 150 atletas e aproximadamente duas mil pessoas ao longo do dia. Comentou sobre a indicação apresentada após solicitação da Senhora Suelen, do Mercado do Peixe, para implantação de uma área de estacionamento ou de carga e descarga em frente ao local. Informou também que foi procurado por moradores da região central solicitando a troca do parquinho, entendendo que a medida seria de grande utilidade para a comunidade. Cumprimentou especialmente as integrantes do ICAC, destacando a conquista da utilidade pública, o que representava um passo importante para a obtenção de recursos junto ao Município e ao Governo do Estado. Parabenizou o grupo, agradeceu a presença de todos e ressaltou que o artesanato de Guaratuba levava o nome do município para todo o litoral, destacando a importância do trabalho desenvolvido. ---------------------------------------------------------------------------------------SÉRGIO RENATO DA SILVA: Cumprimentou o Presidente, os nobres Vereadores e Vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Agradeceu a presença dos Vereadores de Garuva, Marcelino, Jarbas Budal, Klaus e da Vereadora Sheila Chaves. Parabenizou o Pedrinho pelo evento realizado, destacando que vários Vereadores estiveram presentes e que a iniciativa foi um sucesso. Ressaltou que foram arrecadadas mais de três toneladas de alimentos e que o evento contou com a participação de pessoas de diversas cidades de Santa Catarina, da Região Metropolitana e de Paranaguá. ------------------------------------------------------------------------------------------ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os membros da Mesa, os demais Vereadores e Vereadoras, o público presente, os internautas, a comunidade surda, a comunidade do Potreiro, a comunidade do Caovi e os Vereadores de Garuva. Agradeceu ao Município de Garuva por todo o apoio prestado à área rural, especialmente nas áreas da saúde e em atendimentos de emergência. Informou que a comunidade da área rural deverá contar com uma ambulância para atender a demanda da região, afirmando que o veículo já estava em Guaratuba e que restavam apenas os últimos detalhes para sua disponibilização. Disse que a ambulância atenderá as comunidades do Caovi, Cubatão, Limeira, Descoberto, Riozinho, Alto da Serra, Rio Bonito e demais localidades da região. Informou também que estava sendo viabilizada uma van para ficar no posto de saúde do Cubatão, destinada ao transporte de pacientes que necessitam realizar exames, consultas, cirurgias e outros atendimentos em Curitiba. Destacou que muitas pessoas deixam de buscar atendimento devido ao alto custo cobrado por motoristas de aplicativo para esse deslocamento. Disse que a iniciativa estava sendo tratada pelos Vereadores, em conjunto com o Prefeito e o Secretário de Saúde. Agradeceu, em nome do Prefeito e do Secretário de Saúde, pelo empenho na busca dessas melhorias. Informou que o Secretário de Saúde não estava presente por estar em recuperação de uma cirurgia e pediu um pouco de paciência, afirmando que acreditava que, até a semana seguinte, a ambulância já estaria disponível para atender a população da área rural. Reiterou os agradecimentos ao Município de Garuva, às Secretarias de Saúde, aos Vereadores e, especialmente, ao Corpo de Bombeiros, pelo apoio prestado nos atendimentos de acidentes e emergências na região do Cubatão. Registrou, a pedido da Secretária de Educação, Cátia do Doro, que se encontrava em recuperação, agradecimento à equipe de saúde pela agilidade, dedicação, comprometimento e eficiência no atendimento recebido. Fez agradecimento especial à Cátia Leite pelo acolhimento, atendimento e profissionalismo demonstrados, transmitindo o reconhecimento e a gratidão da Secretária aos profissionais envolvidos. Desejou que Deus abençoasse a todos pelo excelente trabalho realizado. Desejou ainda pronta recuperação à Secretária Cátia do Doro, afirmando que ela fazia falta na Secretaria de Educação e destacando seu trabalho como excelente profissional. Por fim, reforçou o convite para a festa da Comunidade do Cubatão, nos dias 1º e 2 de agosto. Informou que no sábado haveria bailão com o grupo Minuano e, no domingo, almoço com churrasco. Convidou a população, especialmente os moradores de Garuva, Calvi, Potreiro e Alto da Serra, para participarem do evento. ----------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, os senhores Vereadores, o público presente, o Vereador Jarbas Budal e os demais Vereadores de Garuva presentes na Casa. Agradeceu pelo convite para participar do 18º Louvor Inabaláveis, realizado na Igreja Assembleia de Deus, no Piçarras. Informou que, na sexta-feira, a pregação foi ministrada pelo Pastor Simão Bilek Jr. e, no sábado e domingo, por Samuel Procópio. Agradeceu ao Pastor Carlos Eduardo Beviláqua e ao Klaus pelo convite e informou que esteve presente acompanhado da Chefe de Gabinete e de sua esposa. Destacou que foi um evento muito especial. Comentou sobre a Audiência Pública de Prestação de Contas do Guaraprev, realizada na Câmara Municipal, referente ao exercício de 2025. Disse que a audiência reforçou o compromisso da instituição com a transparência, o diálogo com os segurados e a melhoria contínua da gestão previdenciária. Informou que os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor-Presidente do Guaraprev, Eurides Moro, e contou com a participação do Prefeito Maurício Lense, dos diretores do instituto, do Consultor Pery de Oliveira Neto, da Mosaico Consultoria Financeira e do Atuário Luiz Cláudio Kogut. Ressaltou que o mais importante foram os resultados apresentados, informando que o exercício de 2025 encerrou com saldo positivo superior a R$ 11 milhões e que o instituto administra aproximadamente R$ 111 milhões em aplicações, garantindo segurança aos servidores ativos e aposentados. Acrescentou que os índices superaram as metas estabelecidas e que, mesmo com os pagamentos realizados, o resultado permaneceu positivo. Parabenizou o Diretor-Presidente Eurides Moro pelo trabalho desenvolvido à frente do Guaraprev. Informou ainda que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sérgio, participou da audiência, fez questionamentos sobre informações disponibilizadas no Portal da Transparência e que os esclarecimentos foram prestados, restando apenas o parecer do Tribunal de Contas, sem previsão de maiores problemas. Por fim, destacou que a agricultura familiar de Guaratuba alcançou um importante marco com a certificação do primeiro produtor de bananas orgânicas do município. Informou que o agricultor Ronaldo Arnold Rocha, juntamente com os integrantes do Sítio Rocha, localizado na comunidade do Cubatão, recebeu o Certificado de Conformidade para Produção Orgânica, emitido pelo Tecpar, certificando que a produção atende às exigências da legislação brasileira para produtos orgânicos, conforme a Lei nº 10.831/2003. Ressaltou que o certificado possui validade de 12 meses e parabenizou o agricultor, toda a equipe do Estado e a Secretaria Municipal de Agricultura, na pessoa do Secretário Dagoberto. Agradeceu e desejou que Deus abençoasse a população de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os senhores Vereadores, o público presente, a comunidade surda e os internautas. Inicialmente, agradeceu a Deus pela recuperação da ex-Vereadora e Secretária de Educação, Cátia Regina Silvano. Informou que ela passou por momentos difíceis em razão de problemas de saúde, mas que já apresentava melhora. Disse que conversou com sua filha, Luana, que lhe transmitiu notícias positivas. Agradeceu a todos que oraram e rezaram por sua recuperação e manifestou o desejo de que, em breve, Cátia retornasse para Guaratuba e reassumisse a Secretaria de Educação. Agradeceu também às pessoas que lhe enviaram mensagens de condolências, lembrando que, neste ano, perdeu pessoas muito queridas de sua família. Disse ser grata pelo apoio recebido nesse momento difícil. Parabenizou o pessoal do Instituto ICAC pela conquista da utilidade pública, desejando que Deus abençoasse essa nova etapa. Colocou-se à disposição, assim como os demais Vereadores, para contribuir com o que fosse necessário, destacando que o trabalho desenvolvido pela entidade beneficia o município, valorizando a cultura, o turismo e a cidade. Agradeceu a presença dos Vereadores de Garuva, em especial do Vereador Jarbas, dando-lhes as boas-vindas à Casa de Leis e ao município. Destacou a parceria entre Guaratuba e Garuva, principalmente nos momentos mais difíceis, e afirmou que a Casa estaria sempre de portas abertas para recebê-los. ----------------------------------------------------------------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, o público presente e deu as boas-vindas aos Vereadores de Garuva, Marcelino, Klaus, Sheila e Jarbas Budal. Cumprimentou também a Senhora Cida, representante da comunidade do Caovi, a Bruna, Diretora da Atenção Primária, da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e a Michele, Coordenadora da Atenção Primária. Informou que a comunidade do Caovi possui uma demanda a ser resolvida e que, por esse motivo, foi feito um convite às representantes da Secretaria de Saúde para participarem da sessão. Agradeceu a presença de ambas e convidou os nobres pares para, após a sessão, participarem de uma conversa com os Vereadores de Garuva e a comunidade do Caovi sobre o assunto. Informou que também participou da Copa Litoral, ao lado do Pedrinho, destacando o sucesso do evento. Agradeceu à Secretaria Municipal de Esportes, na pessoa da Secretária Juliana, pelo empenho e pelo trabalho realizado à frente da pasta. Relatou ainda que esteve presente no Sul-Brasileiro de Pesca, realizado pela Lobo do Mar, em sua 91ª edição. Informou que o evento distribuiu mais de R$ 200 mil em prêmios, contou com apoio do Governo do Estado e integrou a programação dos Jogos de Aventura, destacando o sucesso da realização. --------------------------------------------------------RICARDO BORBA: Pediu licença ao Plenário para fazer uso da palavra. Cumprimentou os senhores Vereadores, a senhora Vereadora, o público presente e os internautas. Parabenizou as representantes do ICAC pela aprovação do projeto, colocando a Casa à disposição para apoiá-las. Cumprimentou os moradores do Potreiro, do Caovi e do Cubatão presentes na sessão, bem como os Vereadores de Garuva, Marcelino, Klaus, Sheila e Jarbas. Destacou que o Vereador Jarbas atuou como policial militar em Guaratuba, elogiando o serviço prestado e afirmando que "uma vez polícia, sempre polícia". Reforçou o convite feito pelo Vereador Zaqueu Clarinda para que os demais Vereadores participassem da reunião com os Vereadores de Garuva, os moradores da área rural e as representantes da Saúde, em razão do afastamento temporário do Secretário de Saúde, para discutir e alinhar demandas da comunidade. Por fim, destacou a realização de diversos eventos esportivos no município, como a corrida de carrinho de rolimã, campeonato de beach tennis, campeonato de luta, campeonato de pesca esportiva e a semifinal da Copa de Guaratuba de futebol de campo. Ressaltou que essas iniciativas beneficiam crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incentivando a prática esportiva e reforçando que esporte é saúde e saúde é vida. ---------------------------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Parabenizou o servidor público de carreira Wagner Ribeiro, da garagem da Secretaria de Educação, pela passagem de seu aniversário. Destacou suas qualidades como pai e marido, mencionando que ele sempre compartilha com orgulho fotos e vídeos dos filhos e da neta. Desejou-lhe saúde, felicidades, paz, harmonia e que Deus o abençoasse juntamente com sua família. Ressaltou ainda que Wagner Ribeiro reside em Itapoá, foi aprovado em concurso público e se desloca diariamente para trabalhar no Município de Guaratuba. Por fim, enviou um boa-noite aos servidores da garagem da Secretaria de Educação. ------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de agosto de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. __________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
ZAQUEU CLARINDA
1º Secretário
