DATA – HORÁRIO – LOCAL – 13 (treze) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTE, DIEGO CORRÊA ELICKAR, EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. ------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas a ata da Sessão Ordinária do dia 06 de abril e da Sessão Extraordinária do dia 10 de abril de 2026. --------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1011/26 – de autoria do vereador Márcio Sakajiri Tarran – Dispõe sobre a divulgação da permissão de uso dos assentos preferenciais por pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista em veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros, no Município de Guaratuba e dá outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTOS -------------------------------------------------------------------------------
Requerimento Nº 0004/26 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – Para que sejam adotadas as devidas providências, no sentido de oficiar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, para autorizar a destinação de recursos financeiros no âmbito do Plano Paraná Mais Cidades, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaratuba/Pr, para custear viagens dos idosos. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes --------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0013/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – O reparo urgente do buraco que se abriu na Rua Damião Botelho de Souza, quase em frente à Igreja de São José Operário, bairro Piçarras. Indicações Nº 0014/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – A manutenção e colocação de material fresado ou similar na Avenida Capanema, esquina com Avenida Paraíba, bairro Coroados, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0015/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – para que determine ao setor competente a adoção de providências em caráter de urgência visando a melhoria das condições de segurança, funcionamento, iluminação e atendimento na rodoviária municipal de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – que determine ao setor competente a realização, em caráter de urgência, de serviços de reparo e recuperação da pavimentação na Rua Mugiati Sobrinho, nos trechos compreendidos entre a Rua José Bonifácio e a Avenida Ponta Grossa, bem como entre a Avenida Ponta Grossa e a Rua Dr. João Cândido. Indicações Nº 0017/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Que determine ao setor competente a realização de pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Damião Botelho de Souza, bem como a instalação e manutenção da sinalização vertical na referida via. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a instalação de lombada (redutor de velocidade) em frente à Escola do Rio Bonito. Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito obra de reconstrução da ponte pênsil sobre o Rio Cubatão, conhecida popularmente como "Ponte de baixo", situada na localidade do Cubatão. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Rua Moisés Henrique de Carvalho - Vila Esperança. Indicações Nº 0021/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e reparo de buraco na calçada lateral do Ginásio José Richa, bairro Cohapar. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Limpeza, recolhimento de galhos, poda e materiais inservíveis nas principais ruas de acesso a praia no Bairro Caieiras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0064/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas determinações e providências a Secretaria Municipal de Saúde, para a criação de uma Equipe Multidisciplinar focada em intervenção terapêutica as pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), no Município de Guaratuba/PR. ----
PARECERES: -------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0014/2026 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável com a aprovação de emenda modificativa ao PL 998/2026 que dispõe: "Dispõe sobre o incentivo ao corte e à substituição de árvores das espécies ficus benjamina, ficus retusa, ficus elastica e ficus microcarpa nos logradouros públicos, praças e parques do Município de Guaratuba, e dá outras providências." Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
Parecer Nº 0003/2026 – de autoria da Comissão Geral – PARECER FAVORAVEL AO PLL 998 QUE "Institui, no âmbito do Município de Guaratuba, política de incentivo ao corte e à substituição de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa existentes em logradouros públicos, praças e parques municipais, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, senhores vereadores, públicos presentes e população de Guaratuba. O que trago aqui hoje para anunciar, acho que já não há mais novidades para os senhores e, principalmente, para a população de Guaratuba, o novo Parque Semafórico Municipal de Guaratuba, onde foi uma discussão, em anos anteriores, como é que vou falar ali? Tanta vez que um semáforo desse ficava desligado, ou seja, por uma queda de luz, ou até a própria operação dele. Quanto que era perigoso para a população de Guaratuba e, agora, após quase, desde 2019, se não me engano, que foi a última licitação, que vou estar anunciando e trazendo as informações aqui para a população de Guaratuba. Essa parte atualmente, o sistema semafórico do município de Guaratuba é antigo, equipamentos analógicos, que era um sistema mais atrasado, e o tipo de acabamento que dificultava tanto a manutenção quanto possíveis melhoras no sistema. Além disso, têm ocorrido falhas frequentes no funcionamento dos semáforos, onde toda vez que acontecia algo parecido, era nas redes sociais tanta discussão e vinha o clamor da população. Principalmente por causa das oscilações de rede elétrica, esses problemas ainda eram mais comuns devido ao clima do litoral. Trovoadas e outras situações adversas, que favoreciam ocorrência de surto de energia, capazes de danificar equipamentos eletrônicos mais sensíveis. Diante dessa situação, a modernização do parque semafórico foi extremamente necessário para trazer diversos benefícios como mais segurança no trânsito, redução dos acidentes causados por falhas nos equipamentos, melhorar a organização do tempo dos semáforos, diminuição dos custos com manutenção corretiva, mais eficiência na gestão do tráfico da cidade. E a nova tecnologia, além de benefícios citados, também permitirá que os semáforos informem o tempo de abertura e fechamento dos sinais, além de contar com autonomia de energia. Isso ajuda a organização a organizar e melhorar o fluxo de veículos reduz freadas bruscas e diminui o risco de motoristas avançarem o sinal. Toda vez que, no sistema antigo, estava chegando ali no amarelo, a pessoa já não tinha mais noção do tempo que ia e furava o sinal. Nesse não. Nesse tem, visivelmente, passo a passo, quando vai ter a mudança da sinalização. O sistema possui as seguintes características. Arquitetura distribuída do tipo CDPM, controlador divisor de pulsos master, indicação visual do tempo nos semáforos de forma gradativa, sincronização entre os cruzamentos, sem necessidade de central analógica ou cabeamento específico, sistema de energia reserva no no-break, onde garante, agora, Senhor Presidente, caso haja uma queda de energia, os semáforos vão estar aí com tempo para ficar funcionando, já que os semáforos, vai estar falando aqui, são de LEDs e daí tem menos consumo de energia. Integrados aos controladores, garantindo o funcionamento mesmo sem energia elétrica. Estão sendo instalados 44 unidades de porta-focos com tecnologia CDM e indicação de tempo, contendo luzes vermelha, verde, vermelha, amarela, conforme normas do CONTRANS. 11 unidades de controladores eletrônicos de tráfego, como no-break, já instalados. Além de um kit disponibilizado para reserva, quatro unidades, onde vai ficar de reserva, caso um desses semáforos venha a dar algum tipo de defeito, ele pode ser substituído. Os focos semafóricos utilizados no novo sistema são baseados em tecnologia LED de alta eficiência e que garante maior durabilidade, melhor visibilidade e menor consumo de energia elétrica, diferente dos modelos antigos, como era de lâmpadas convencionais, os LEDs possuem vida útil mais longa, igual nossos postos hoje de iluminação pública, que todo mundo vê, e demanda menos manutenção, reduzindo o custo ao longo do tempo. Os equipamentos de garantia de 60 meses, 5 anos, 5 anos de garantia a partir da entrega, cobrindo defeitos de fabricação durante esse período. A empresa será responsável por realizar reparos, ou substituir peças sem custo para a Prefeitura, conforme as normas técnicas aplicáveis. Além, caso seja necessária a troca de peças, o prazo será de três dias úteis. Caso venha a dar defeito, tem três dias úteis, conforme o contrato que foi feito para a compra. A empresa também se comprometeu, que é interessante, a oferecer um treinamento de 16 horas, no município de Guaratuba, destinado a dois técnicos do município. Dois servidores públicos vão estar sendo capacitados para fazer essa manutenção, caso venha a ser necessária. Uma coisa que traz aqui, e por isso que eu comentei, que é o último pregão, foi o pregão eletrônico número 76, em 2019. Esses equipamentos custaram R$ 816 mil a compra desses equipamentos. E hoje estamos em 2026. O pregão eletrônico que aconteceu lá atrás, número 76, de 2019, havia sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TSE, por indício de irregularidades. A licitação objetivava a contratação pelo valor máximo de R$ 1.322.963. Isso nós estamos falando em 2019. Já estava lá, por isso que o Tribunal de Contas, o TSE, já cancelou esse pregão eletrônico. R$ 1.322.000 em 2019. Três anos depois, consegue trazer 44 equipamentos, mais quatro reservas, num valor de R$ 816 mil. Então essa é a novidade que está vindo aí, que já está quase todos instalados. Não sei se o nosso Secretário Vilmar, que está presente aqui, se já finalizou, ainda deve ter algum lugar, um local para fazer a instalação. Informação do Portal da Cidade, de Guaratuba, onde traz aqueles que estiverem interessados, para ver se é verdade o que eu falo aqui ou não, na segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, onde fala do erro desse cancelamento, por irregularidade. Queria dar os parabéns também para a Alternativa FM 87.9, pelos 25 anos. Primeira rádio UFM celebra 25 anos, foi no dia 11, sábado passado. Paulinho Marques, parabéns por essa luta que você tem feito na frente da Rádio Alternativa. E não poderia deixar aqui também, Senhor Presidente, na sexta-feira, correndo uma sessão estressante, até uma sessão quase quatro horas e dez, acho que foi a maior, acho que o tempo de sessões aqui da Câmara, quase quatro horas e dez, das prestações do ex-prefeito Roberto Justus. Tudo corria tranquilo, normal, debate normal. Quando acabou a sessão, aconteceu o que nós vimos aí, nas redes sociais, novamente, todo um grupo político, usando palavras de baixo calão. E aqui fica um sentimento, Senhor Presidente... APARTE VEREADOR ZAQUEU: Como líder do Governo, gostaria até de pedir uma nota de repúdio pelo episódio que aconteceu aqui contra o ex-prefeito e o seu bando, dá para se dizer assim. Se foi possível. MÁRCIO RETOMA: Porque levou novamente a sessão já era algo diferente, já era algo aí, uma prestação de contas, onde a população pôde ouvir os dois lados, tanto a defesa, tanto eu, como relator, trago aí, trouxe os dados, e por nove votos a quatro, foi reprovado as contas do ex-prefeito. Mais uma vez, Senhor Presidente, esse ano, não, mas essa gestão entre os vereadores, foi a primeira vez que houve uma reprovação de contas no município de Guaratuba. Para vocês terem uma noção da diferença de uma Câmara de Vereadores atuante, todo mundo fazendo a legislação, todo mundo fazendo o seu trabalho, trazendo recurso. Parabéns, Senhor Presidente, por conduzir aí, nas horas que o debate ficou mais acalorado, mas, infelizmente, pela falta de educação do nosso, de um grupo político, que não estava esperado e não era, eu acredito que não tinha esperança e não é acostumado a perder. Infelizmente, foi nada mais que uma baixaria, onde todo o Estado do Paraná já deve estar sabendo, porque os áudios vazaram, e aqueles que tiverem vontade e curiosidade, acessem os portais, porque desde o JB, Litoral, todos aqui, foi uma verdadeira falta de vergonha e nada mais justo que nem diz o nosso Vereador Zaqueu, uma nota de repúdio para o ex-prefeito de Guaratuba e toda a sua equipe que estava presente, todo um grupo político. Obrigado, Senhor Presidente. -----------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1712/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Apoio Mecanizado ao Agricultor - PAMA no Munícipio de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1714/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Altera a Lei nº 2.199, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ---------------------------------------------------------------------
ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares e a população que acompanha a Sessão, informando que seria direta. Afirmou ser uma vereadora que trabalha, que não se esconde, não passa pano e não finge que não vê, destacando que fiscaliza, cobra, formaliza e cumpre exatamente o que a população espera. Ressaltou que não é vereadora de uma causa só, que não escolhe pauta por conveniência e que enfrenta o que precisa ser enfrentado. Pontuou que, naquele momento, o que precisava ser enfrentado era a situação da causa animal no município, classificando-a como vergonhosa, com abandono, maus-tratos e descaso, reiterando que, mais uma vez, não há respostas. Questionou onde está a fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, indagando se deixou de existir ou se decidiram não trabalhar, destacando que antes havia escala, equipe e presença, e que atualmente não há nada. Reconheceu o esforço do Secretário Interino, mas afirmou que já passou da hora de nomear alguém de forma definitiva, ressaltando que o meio ambiente não é improviso nem secundário. Enquanto isso, afirmou que os animais sofrem diariamente, as denúncias chegam e a população implora, mas a secretaria não aparece, não responde e não resolve. Classificou a situação não como falha, mas como omissão, destacando que, nesse caso, é grave e caracteriza conivência. Criticou o discurso recorrente da “herança maldita”, afirmando que já é hora de parar de olhar para trás e começar a trabalhar no presente, pois quem está no cargo hoje tem nome, função e responsabilidade. Disse que a cidade está largada, que a população está vendo e que a paciência está se esgotando. Reforçou que fiscalizar não é favor, mas obrigação, e que, quando não há cumprimento, deve haver cobrança. Destacou que não foi eleita para assistir a uma gestão ineficiente, mas para fiscalizar, e que continuará fazendo isso sem medo, sem acordo e sem silêncio. Finalizou afirmando que seu compromisso é com a realidade, que atualmente é de abandono, e que, enquanto não houver resposta, haverá cobrança, e enquanto não houver ação, haverá denúncia. -----DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Presidente, a Mesa e os presentes. Antes de iniciar sua fala, solicitou que, após sua manifestação, fosse colocada em votação a dilação de prazo por mais 30 dias referente ao parecer 002/2026 do Tribunal de Contas. Informou que deram entrada na Casa duas indicações de sua autoria. A primeira refere-se à instalação de um redutor de velocidade em frente à escola da localidade rural do Rio Bonito, destacando que a estrada é frequentemente utilizada como rota alternativa, especialmente quando ocorrem acidentes na BR-376, o que aumenta o fluxo e o risco de acidentes. Ressaltou a necessidade da medida para evitar tragédias envolvendo alunos e moradores. A segunda indicação trata da reconstrução da Ponte Pênsil, localizada sobre o Rio Cubatão, conhecida como Ponte de Baixo. Explicou que a ponte foi afetada por enchentes e ainda não foi reconstruída, sendo de grande importância para a comunidade, principalmente em períodos de cheias, quando serve como rota alternativa e evita o isolamento dos moradores. Na sequência, o Presidente colocou a solicitação de dilação de prazo em votação referente ao parecer 02/2026. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a solicitação de dilação de prazo. --------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Cumprimentou todos os presentes, os internautas que assistem pelas redes sociais e, ao cumprimentar o Senhor Presidente, estendeu os cumprimentos aos demais vereadores. Inicialmente, parabenizou todos os envolvidos na realização do evento ocorrido no domingo na Praia Central, destacando que a edição teve como tema especial a conscientização sobre o autismo. Informou também aos familiares que destinou R$ 100 mil de sua emenda impositiva, com o objetivo de ampliar a avaliação, o diagnóstico e o acompanhamento de crianças com suspeita ou confirmação de transtorno do espectro autista, para que essas crianças tenham acesso aos seus direitos e melhor desenvolvimento. Destacou que permanece acompanhando, junto aos pais, o andamento das ações pela Secretaria de Saúde. Relatou ainda que recebeu convite da Igreja Milagres de Jesus para o tradicional culto dos pescadores, que chega à sua 28ª edição, ressaltando a importância do evento como forma de agradecimento a Deus e de pedido de bênçãos para a abertura da pesca, que se inicia no dia 1º de maio. Por fim, agradeceu a Deus pelas bênçãos recebidas em sua vida e, de forma especial, mencionou o aniversário de sua mãe, celebrado naquela data. -----------------------------------------------------------
ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente e o público presente. Retomou o assunto da sessão anterior, afirmando que foi citado e que precisava se manifestar. Sem mencionar nomes, criticou um cidadão que, segundo relatou, chegou ao município, abriu um açougue, não teve êxito e depois assumiu cargo de secretário de pesca, sem apresentar resultados para os pescadores. Afirmou que não aceita ser chamado de “vagabundo” ou receber ofensas, destacando que sempre trabalhou. Disse que o autor das críticas deveria refletir sobre suas próprias atitudes. Também fez referência ao ex-prefeito, afirmando que não deve nada a ele. Declarou que, mesmo tendo sido suplente de vereador, não ocupou cargo na Prefeitura. Informou que sua esposa é concursada há 15 anos. Relatou que considerou desrespeitosa a atitude do ex-prefeito ao sentar ao seu lado na Sessão anterior e dizer que ele estaria passando fome. Afirmou que sempre trabalhou e nunca passou por essa situação. Destacou que, desde os oito anos de idade, ajudava sua mãe, que era diarista, realizando serviços como limpeza de terreno. Afirmou que construiu sua vida com trabalho e que nunca precisou tirar dinheiro de ninguém. Disse que foi lamentável a postura do ex-prefeito na Sessão, afirmando que houve ofensas. Parabenizou o Presidente pela condução da sessão e elogiou a servidora Kátia pela postura. Afirmou que não está no cargo para concordar com tudo e que, se a Câmara tivesse tido essa postura no passado, o município poderia estar mais avançado. Sugeriu a uma vereadora que fiscalize as obras públicas, acompanhando contratos, valores e prazos. Agradeceu e pediu desculpas por eventuais excessos. -----------------------------------------------------------------------------------
SANDRA BERTIPAGLIA: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares, o público presente, o Secretário Vilmar, as autoridades presentes, a população de Guaratuba, os internautas e a comunidade surda. Na sequência, informou que faria referência à fala do deputado Márcio Tarran, no que diz respeito à questão dos semáforos, manifestando concordância. Em tom de interação, registrou comentários feitos em plenário, ressaltando a expectativa positiva em relação ao tema. Prosseguiu destacando também a fala do Deputado Denian Couto e do Vereador Márcio Tarran, enfatizando que, há muitos anos, a população de Guaratuba sofre com os semáforos antigos, que apresentavam constantes falhas. Citou como exemplo o cruzamento próximo ao Banco do Brasil, bem como o semáforo localizado na esquina da rodoviária, nas proximidades do Supermercado Baía azul, o qual, no ano anterior, permaneceu inoperante por longo período, ocasionando diversos acidentes. Informou que a Indicação nº 37, de sua autoria, foi apresentada com o objetivo de solucionar o problema, tendo sido aceita pelo Prefeito Maurício Lense e encaminhada à Secretaria de Urbanismo. Destacou que, com o empenho do secretário e de toda a equipe, a demanda foi atendida, resultando na substituição dos semáforos por equipamentos com temporizadores, atualmente em funcionamento. Agradeceu ao Vereador Márcio pelas explicações prestadas sobre os benefícios dos novos equipamentos, ressaltando a praticidade e a economia gerada, especialmente pela redução na necessidade de manutenção. Parabenizou a mãe do Vereador Wallace pelo aniversário, conforme mencionado anteriormente. Na sequência, agradeceu ao Deputado Denian Couto pela tentativa de viabilização de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem transferidos diretamente à Secretaria de Turismo, por meio de repasse fundo a fundo. Esclareceu que o recurso possui destinação específica e informou que solicitou sua aplicação no Centro de Convivência dos Idosos, visando possibilitar viagens aos idosos cadastrados. Prosseguindo, mencionou a destinação de recursos à saúde, informando que direcionou parte do valor para a realização de consultas com neuropediatras destinadas a pessoas com autismo, estabelecendo a divisão de 50% do recurso, sendo 25% para neuropediatria e 25% para atendimentos voltados a pessoas com fibromialgia e reumatismo. Informou ainda que, por meio de emendas impositivas, foi destinado o valor aproximado de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais) para a área da saúde, em conjunto com outros vereadores. Destacou a necessidade de maior atenção à área do Transtorno do Espectro Autista (TEA), afirmando que há carência de profissionais, especialmente psicólogos. Relatou que, em conversa com o secretário responsável, foi informada sobre a realização de chamamento público para contratação, porém destacou a dificuldade de adesão de profissionais, em razão do alto custo das consultas. ------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Presidente, a mesa diretora, os vereadores, o público presente e os secretários. Destacou como notícia positiva a troca dos semáforos antigos por novos equipamentos, afirmando que se tratava de uma reivindicação antiga da população, inclusive nas redes sociais. Afirmou que o problema não era “herança maldita”, mas falta de execução da gestão anterior, ressaltando que agora o serviço estava sendo feito. Citou documento referente a 19 de dezembro de 2020, no qual o relator Fernando Guimarães suspendeu licitação por indícios de irregularidades, posteriormente homologada, com encerramento do processo por unanimidade. Defendeu que debates devem ser baseados em documentos, criticando informações que classificou como superficiais e inverídicas, inclusive envolvendo sua família. Comentou o desgaste gerado pela sessão anterior, que teve mais de quatro horas de duração, destacando que não havia satisfação nesse cenário, mas que, diante de informações divergentes, considerava necessário apresentar a sua versão. Relatou que, após a sessão, esteve na cidade e conversou com moradores, afirmando que a população se mostrou surpresa com os acontecimentos. Disse que manteve sua posição com tranquilidade, ressaltando que suas falas são sustentadas por fatos. Mencionou comentários de que o resultado terminaria “em pizza”, questionando essa narrativa. Também fez referência a críticas recebidas e respondeu que sempre exerceu suas funções com responsabilidade, destacando sua atuação como secretário, quando, segundo ele, assumiu uma estrutura sucateada e executou obras por meio de convênios. Afirmou que sempre trabalhou de forma constante, sem buscar aparência ou status, utilizando os recursos disponíveis para executar serviços públicos. Comentou ainda situações em que foi alvo de denúncias, afirmando que não houve comprovação de irregularidades. Finalizou dizendo que não aceita ofensas pessoais, como ser chamado de “vagabundo” ou “porco”, e que irá se defender diante de qualquer ataque. -----------------------------------------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Cumprimentou o Presidente, vereadores, vereadoras, público presente, comunidade surda e internautas. Relatou um fato ocorrido no dia anterior em Guaratuba, envolvendo denúncia de maus-tratos a uma égua, a qual se encontrava em situação precária. Informou que acompanhou o caso junto a pessoas mobilizadas para ajudar o animal. Parabenizou um grupo formado após a discussão do projeto de proibição da tração animal de grande porte, destacando que esse grupo vem se unindo e se fortalecendo, atuando de forma ativa na defesa dos animais. Relatou que houve mobilização conjunta para apurar os fatos e identificar o responsável pelo animal. Observou que houve maior engajamento desse grupo do que de outros ligados à causa animal, mencionando que esperava maior presença de pessoas que costumam atuar nessas situações. Sugeriu que a ausência pode ter ocorrido por receio ou por já conhecerem o responsável. Informou que os órgãos competentes foram acionados, porém o animal teria sido retirado do local, afirmando que continuará acompanhando o caso até que o animal seja localizado e as providências sejam tomadas. Destacou que houve atuação de pessoas que buscaram ajudar, oferecendo apoio, medicamentos e realizando denúncias, ressaltando que o grupo está cada vez mais organizado no combate aos maus-tratos, sem exploração política da causa. Defendeu que possuir um animal exige responsabilidade e condições adequadas de cuidado, ressaltando que o animal faz parte da família. Pontuou que a tração animal tende a diminuir naturalmente, mas que o foco deve ser garantir o bem-estar dos animais. Afirmou que o projeto debatido na Câmara não teve como objetivo prejudicar nenhuma classe, mas sim combater os maus-tratos. Declarou que continuará defendendo o que considera correto. Relatou ainda que recebeu informação de que a égua seria de um indivíduo conhecido como “Baiano”, mencionando tratar-se de uma pessoa que costuma se manifestar com frequência, e criticou a conduta diante da situação de maus-tratos. Sugeriu que o responsável tenha consciência dos seus atos e busque ajuda, destacando que há pessoas e órgãos dispostos a auxiliar. Finalizou parabenizando o grupo e a associação criada, ressaltando que a iniciativa contribui para reduzir casos de abandono e maus-tratos, reiterando seu apoio às ações de proteção animal. ----------------------RICARDO DE BORBA: Solicitou licença ao Plenário para fazer uso da palavra. Cumprimentou as vereadoras, vereadores, público presente e internautas. Informou que não pretendia se manifestar, porém iniciou sua fala com um pedido de desculpas aos servidores da Câmara de Guaratuba em razão dos acontecimentos na sessão anterior, que teve duração superior a quatro horas. Explicou que os servidores do cerimonial atuam diretamente na organização das sessões, sendo responsáveis pelo controle de entrada de pessoas, verificação de cadeiras disponíveis, orientação do público e autoridades, além de garantir o cumprimento do limite de capacidade do plenário e o acesso restrito a áreas exclusivas dos vereadores. Ressaltou que esses profissionais permanecem durante toda a sessão desempenhando suas funções. Relatou que, durante a sessão, alguns desses servidores foram desrespeitados por um indivíduo que, segundo ele, comporta-se como se fosse “dono da cidade”, afirmando que tal conduta não é exemplo para a população e destacando que desrespeitar servidor público nas dependências da Câmara configura crime. Afirmou que esse tipo de comportamento estaria ligado a práticas de gestões anteriores, nas quais, segundo relatou, em sessões importantes, havia mobilização de secretários, prefeito e cargos comissionados para ocupar o plenário, dificultando o acesso da população. Em contraposição, destacou que na sessão mencionada houve acesso do público até o limite permitido, sendo respeitadas as regras de capacidade, com controle de entrada e saída de pessoas ao longo do tempo, em razão da duração prolongada da sessão. Reforçou que o cidadão responsável pelo desrespeito não seria citado nominalmente por não merecer menção, reiterando a crítica à postura adotada. Na sequência, dirigiu-se ao Vereador Zaqueu Clarinda, afirmando conhecê-lo há muitos anos e ressaltando sua trajetória de trabalho desde a infância. Destacou que se trata de uma pessoa batalhadora, empreendedora e que construiu sua vida por meio do trabalho, abrindo diversos comércios ao longo do tempo. Pontuou que o Vereador foi desrespeitado por pessoas que, segundo afirmou, não conhecem sua história e que vieram de fora, reiterando a crítica à postura desses indivíduos. A PARTE ZAQUEU CLARINDA: Declarou que há um cidadão, Marcelo Garcia, e afirmou que, se necessário, apresentaria contrato e comprovantes de pagamento do quiosque, o qual possui mais de seis anos de concessão. Afirmou que o ex-prefeito, que cobrava lealdade, o deixou de fora de projeto vinculado ao Governo do Estado por dois anos. Disse ainda que o quiosque deverá ser encerrado e possivelmente demolido até o final do ano. Destacou que esse mesmo cidadão que cobrava lealdade se dizia seu amigo, mas o deixou de fora do projeto. Informou que irá encerrar o contrato quando for notificado e que seguirá normalmente. RICARDO DE BORBA: Relatou que, em 2005 e 2006, trabalhava como barman no restaurante Inhoquim, enquanto o Vereador Márcio atuava como motoboy, destacando que quem conhece a trajetória sabe do esforço e dedicação. Afirmou que, quando Márcio foi secretário, mantinha diálogo com vereadores e respondia às demandas, diferentemente de outros que eram criticados por falta de diálogo. A PARTE MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Informou que, à época, trabalhava em três empregos: como servidor público, entregando pizza até as 23h e também na Casa Rosada. RICARDO DE BORBA: Dirigiu-se ao Vereador Juliano, afirmando que também foi alvo de críticas injustas, feitas por pessoas que não conhecem sua história. Disse que o apoio político na gestão passada foi para atender demandas da população, o que considerou correto. Criticou pessoas que comparecem à sessão tentando impor votos aos vereadores. Também mencionou a Vereadora Cátia, destacando sua condição de professora concursada e a história de sua família na cidade. Reiterou pedido de desculpas aos servidores e aos vereadores, afirmando que, após o encerramento da sessão de sexta-feira, houve tumulto e desrespeito por parte de ex-prefeito, ex-secretários e um deputado estadual. Questionou que, se a decisão da Câmara estava errada, por que não foi impetrado mandado de segurança para anular o processo. Criticou ataques em redes sociais e anunciou que será apresentada moção de repúdio contra os envolvidos nos desrespeitos. Afirmou que há vídeos circulando que comprovam os fatos. Disse que essas mesmas pessoas futuramente voltarão a pedir votos. Mencionou ainda um cidadão exaltado durante a sessão, ex-secretário de pesca, e sugeriu à Vereadora Adriana que fiscalize o Porto de Caieiras/Cacheta, questionando o destino de R$ 300 mil destinados à reforma, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Haroldo Martins, obra que não foi realizada. -----------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 27 de abril de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
