DATA – HORÁRIO – LOCAL – 23 (vinte e três) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada dos Vereadores Diego Corrêa Elickar e Juliano da Rosa de Paula. ----------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026 ,dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas a ata da Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro e da Sessão Extraordinária do dia 10 de fevereiro de 2026. --------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
PELA ORDEM: Antes de iniciar a leitura dos expedientes, a Vereadora Cátia justificou a ausência do Vereador Juliano, que estava presente, mas, por motivos de saúde precisou se ausentar. ----------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 998/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – ‘’Institui, no âmbito do Município de Guaratuba, política de incentivo ao corte e à substituição de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa existentes em logradouros públicos, praças e parques municipais, e dá outras providências’’. -------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 999/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – ‘’Dispõe sobre normas de transparência, publicidade, controle social e prestação de contas na destinação e execução das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Guaratuba, especialmente quando destinadas a associações e entidades declaradas de utilidade pública, e dá outras providências’’. -----------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0007/2026 – de autoria André Guilherme Montemezzo – Elaboração do Plano Municipal de Pavimentação Asfáltica, com garantia de ampla publicidade e transparência à população quanto à sua aplicação. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Cátia Regina Silvano – Solicitando que sejam realizados estudos técnicos e posterior execução de calçadão na Praia dos Paraguaios até a Barra do Saí. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Cátia Regina Silvano – solicitando que seja realizado reparo urgente em buraco existente na Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Cubatão. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Cátia Regina Silvano – Solicitando limpeza e desobstrução da valeta localizada na Avenida Cubatão, esquina com a Rua Santa Clara. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material adequado na Rua Yukio Osaki - Bairro Carvoeiro. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material fresado na Rua Alexandre Correia - Bairro Cohapar. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Rua Cascavel, com realização de roçada nas laterais da via e colocação de materiais apropriados - Bairro Piçarras. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Limpeza de valeta e roçada de passeio na Avenida Umuarama, próximo ao ginásio de esportes - Bairro Coroados. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Limpeza de valeta e roçada de passeio na Rua Alexandre Correia (entre Rua Engenheiro Rebouças x Rua Afonso Pena) - Bairro Cohapar. Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Limpeza de valeta e roçada de passeio na Rua Cornélio Procópio - Bairro Eliana. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Pintura de faixa de pedestres e do meio fio localizados em frente ao Colégio Estadual Zilda Arns Neumann/Faculdade Isepe, Rua Coronel Carlos Mafra esquina com a Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, nº101, Centro.
Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Retirada da estrutura metálica e poda ou remoção dos Arbustos localizados na Praça Coronel Alexandre Mafra - Bairro Centro. Indicações Nº 0009/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias na Rua Paranavaí - Bairro Coroados. Indicações Nº 0010/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Manutenção da iluminação da quadra de futebol sintético situada no Complexo Esportivo Municipal - Bairro Piçarras Indicações Nº 0011/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Avenida Rui Barbosa - Bairro Piçarras. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Maria da Silva Batista – Indico a regularização e adequação da Rua Desembargador Sílvio Romero Stadler de Souza, via não pavimentada, localizada no Bairro COHAPAR, neste Município de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Pavimentação da Av. Tiradentes, trecho compreendido entre o aeroporto e Travessa Mirim, bairro Mirim, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0009/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – A manutenção e colocação de material na estrada rural do Ribeirão Grande, próximo a residência da família da Eloir, área rural neste município de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0010/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Manutenção e tapa buracos na Rua Joinvile, próximo ao parquinho da Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0011/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – A manutenção e troca de manilhas localizadas na travessia da Rua Água Verde, próximo ao Cecager no bairro Piçarras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0012/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – A manutenção e troca de manilhas localizadas na travessia da Rua República Del Paraguai, próximo a Escola De Plácido e Silva no bairro Brejatuba, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0022/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para que seja realizado o patrolamento e nivelamento da Rua Amazona, no bairro Coroados, especialmente no trecho ao lado do Mercado 4 Estações. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0023/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para que para que seja realizada a manutenção da Rua Porto Rico, localizada no bairro Barra do Saí. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0024/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município Que seja realizada a roçada do terreno localizado na Rua Catarina Benet, atrás do camping, onde são realizados os exames práticos do Detran. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0025/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município Que seja realizada a manutenção da Av. Rio negro equina com Av. Guanabara, bairro Coroados. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0026/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para Realização de revitalização urbana no Bairro Barra do Saí, especificamente no final da Avenida Guanabara com a Avenida Castro, com a melhoria e readequação dos estacionamentos, visando o embelezamento e a melhor organização do local. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 002272026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município para Que seja construída uma praça pública na localidade Barra do Saí, ao final da Avenida Guanabara. Nesta cidade Guaratuba/PR. --------------------------------------------------
PARECERES---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0003/26 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável bem como a aprovação unanime da emenda modificativa ao PLE 1708/2026 que dispõe: "Altera o artigo 62 da lei 1.574/13, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Guaratuba, e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda Modificativa Aprovada. CFO. CG. Unânime". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: ‘’Boa noite a todos aqui presentes, internautas que nos assistem pelas redes sociais, cumprimentando o Senhor Presidente, cumprimento os demais nobres vereadores aqui. Senhor Presidente, hoje eu subo de novo nessa tribuna como uma forma de manifesto, uma forma de repúdio ao Governo Federal. Já subi uma vez, subo de novo, porque o que está acontecendo com os nossos pescadores no nosso Brasil não está fácil. Ah, mas esse rapaz só fala em seguro defeso, só fala em pescadores, pessoal, Guaratuba tem um, se não me engano, acho que é o terceiro maior pilar econômico da nossa cidade, a pesca. Se nós não corrermos atrás desses pilares, a economia da nossa cidade fica prejudicada. E, estando junto no meio dessas organizações, dessas instituições que representam os pescadores, a gente, cada dia que passa, percebe que o Governo vem prejudicando cada vez mais o acesso aos benefícios, principalmente esses recursos que, quando está em defeso, os pescadores têm direito, que é o nosso tal chamado seguro defeso, que vem causando insegurança e prejuízo aos pescadores artesanais de todo o nosso país, inclusive do nosso município. Para vocês terem ideia, senhores, até o ano passado as instituições utilizavam dois sistemas para dar entrada no seguro defeso, um para contribuição previdenciária e outro para fazer o seguro defeso, e dentro desse seguro fazia tudo, uma exigência, um cumprimento de alguma coisa, uma informação que a gente recebia pelos sistemas, as instituições recebiam pelos seus sistemas. Hoje temos com média de quase seis sistemas para fazer isso, e não recebemos, as instituições não recebem nenhuma informação em relação ao andamento do seguro defeso. Eles querem que os pescadores peguem o seu celular e analisem esses defesos. Como a gente sabe, muitos pescadores não têm conhecimento de utilizar um sistema. A gente vê muito motivo de piada do sistema Gov, do Governo Federal. Nem nós, ele é tão seguro, que nem nós, que somos os donos do dispositivo, conseguimos acessá-lo. É tão seguro que o dispositivo Gov é, o aplicativo é, e as instituições sofrem muito, muito mesmo, para conseguir fazer esse serviço, que é um serviço das instituições representativas, auxiliar os pescadores nessas situações. Mas o que a gente vê, não só na nossa cidade, mas em todo o Brasil, é que as instituições estão sofrendo muito, independente se são colônias, associações, são pessoas que estão sofrendo muito para poder ajudar o pescador. E muitas vezes o pescador acha que são as instituições que não querem ajudar, mas é os sistemas que o Governo está implantando hoje, que está dificultando muito. Se ouve muito dizer que o Governo quer que os pescadores façam sozinhos essas coisas, que não procurem instituições, que eles mesmos façam. Senhores, a gente conhece pessoas com faculdades que não estão dando conta de ajudar o pescador. Não estou desmerecendo nada, não estou desmerecendo nenhum tipo de questão de estudos, mas a gente sabe que, como que um pescador vai pegar, vai entrar em quase seis sistemas para fazer um pedido de seguro-defeso, isso é um absurdo. E as instituições estão precisando do apoio do Governo. O prazo também para entrar com esses pedidos foi reduzido. Antes tinha até o último dia do defeso para fazer esse pedido e agora reduziram para 30 dias após o pedido de defesa. Guaratuba então, já aproveito, o pescador de alto mar de Guaratuba, se encerra essa semana. No último dia ele pediu o seguro-defesa. E daí? Meu GOV não funciona, não tenho acesso às duas etapas e agora o que eu faço? O que eu faço, Presidente da associação, Presidente de colônia? Não tenho o que fazer. A gente depende da resposta do Governo. Então isso vai deixando a gente cada vez mais, quem está nesse meio ajudando os pescadores, vai deixando a gente mais preocupados e daí, vamos fazer o quê? Então a gente entende que tem essa questão da fraude, que eles estão tentando reduzir, só que toda essa burocracia, na verdade, ela só abre leque para essas pessoas que buscam fazer fraude. A gente sabe, são instituições, são órgãos mais preparados que a gente vê nos noticiários. Quando a gente vê nos noticiários que determinada entidade fez uma fraude, se a gente olhar, a equipe desse órgão, dessa instituição, são gigantes. E uma colônia, uma associação, fica como? Quem perde com isso é a instituição? Não, quem perde com isso são os pescadores. Até parece que eles querem tirar esses poderes das instituições de poder ajudar os pescadores e, se as instituições realmente pararem de ajudar os pescadores? Quem vai ajudar? (Os pescadores não vão conseguir fazer. E daí? Não é só o seguro que eu estou aqui falando, é a manutenção da sua carteira para poder trabalhar, se você for pego pelo Ibama, o Ibama pegar o QR Code, colocar ali na carteirinha e não estiver com a sua manutenção em dia, é multado. Uma multa aí hoje pelo Ibama, dependendo da embarcação, é de 100 mil reais. É coisa fora. Fora da realidade. Então, a gente pede, a gente vê grupos, vê associações, vê colônias, implorando para o Governo olhar melhor para o setor pesqueiro, não prejudicar. Porque infelizmente o que está trazendo é isso. Aproveito também, Senhor Presidente, uma forma de manifesto em relação ao Ibama. Como todo mundo sabe, a gente está em defeso do Camarão, pela portaria 656-2022. Só que tem uma portaria interministerial, do Ministério da Pesca e Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, número 14, de 1º de novembro de 2024, que libera a pesca de lula no Estado de Santa Catarina, dependendo de onde a embarcação é registrada. E muitas embarcações, inclusive de Guaratuba, elas vão pescar a lula. E o Ibama não está fazendo pouco caso. O Ibama está chegando na embarcação, subindo a embarcação e fazendo multas, atrás de multas, alegando que não se pode pescar arrasto. Mas existe, existe uma portaria que libera. Eu fico incrédulo, Senhor Presidente, porque as pessoas vão fazer uma, vão atrás da embarcação e não conseguem entrar dentro de uma embarcação e entender que aquela rede que ele está usando, apesar de ser uma rede de arrasto que também se usa no Camarão, ela está com boias. E a pesca de arrasto de Camarão, ela precisa estar no fundo da pegada da areia, precisa estar no fundo do mar. E a lula, não é para lula, não pode estar no fundo, tem que estar um pouco acima da terra. Por isso que se usa boia. Então, a partir do momento que um órgão fiscalizador entra em uma embarcação e vê essa rede com boias, ela entende que essa embarcação está pescando lula, não sete barbas, não camarão rosa, não camarão, que está na portaria. A gente vê muitas, muitas embarcações reclamando da forma que estão acontecendo essas fiscalizações. E por que eu estou aqui hoje, se Santa Catarina que é o lugar que faz a pesca? Porque tem embarcações, o nosso Paraná também pesca na Santa Catarina. Porque tem a licença hoje válida para esse tipo de trabalho. Existem algumas regras entre embarcação de 20 até 20 AB, algumas questões de código de frota, para quem entende, isso até é um discurso mais para um órgão fiscalizador, que eu creio que entenda a situação. Mas eu preciso trazer a conhecimento de vocês, porque às vezes as pessoas se perguntam por que uma embarcação de Guaratuba, ou de Matinhos, ou foi presa em Santa Catarina pescando. Não está no defeso? Está no defeso camarão. E as embarcações estão respeitando. Mas tem uma portaria interministerial liberando essa pesca. Então por que ela foi feita? Qual foi o estudo usado? Porque os órgãos ambientais, antes de multar, não entram numa questão de entender o que está acontecendo. E eu volto a dizer para os senhores, isso traz prejuízos gigantes, gigantes, as multas para as embarcações, elas não são baixas. Elas não são baixas. Volto a dizer, é multa de 100 mil, 70 mil, 30 mil. Olha o tamanho da multa. A gente respeita os órgãos ambientais, a gente respeita, a gente quer estar junto com eles, mas a gente também precisa que eles entendam as nossas formas de trabalhar, como a gente trabalha que a gente está seguindo a lei. Mas eles precisam, antes de multar, poder estar por dentro do que está acontecendo, para não prejudicarem donos de barco, empresas, porque isso é prejuízo. E volto a dizer, isso é prejuízo para a nossa cidade indiretamente. Nossos pescadores ficam prejudicados, donos de embarcações ficam prejudicados e agora fechou, acabou a temporada. Agora o que está girando aqui é dinheiro nosso. Volto a dizer, a pesca é um dos maiores pilares do setor econômico de Guaratuba. Então a gente precisa sim estar trabalhando e respeitando a nossa profissão, os nossos empresários. Então, hoje subo nessa tribuna como uma forma de manifesto em relação a essas duas situações. Espero que o Governo, órgãos ambientais, entidades, entrem em um consenso e ajudem o setor pesqueiro. Deixem trabalhar, aqueles que não estão trabalhando, recebam os seus benefícios. É o que continha, Senhor Presidente. ’’ --------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, senhores vereadores, Secretário de Urbanismo presente, ex-vereador, ex-vereador Ney Stoqueiro, desculpe, tenho uma dificuldade para guardar nomes, mas o que me traz na tribuna no dia de hoje é referente ao carnaval, né? Referente ao carnaval, e foi algo de discussão aí nas redes sociais, mas esse Vereador que aqui fala, ele aprovou no ano passado, junto com os demais vereadores aqui dessa casa, a Lei 2.129, data de 24 de junho de 2025, autorizando a atividade comercial ambulante no espaço destinado às festividades de pré-carnaval e carnaval. O que é que isso aconteceu? Em 2025, com o novo modelo de palcos, muitos dos ambulantes não tiveram acesso dentro daquele espaço reservado. E isso não foi só em 2025, isso já acontecia em anos anteriores, em outros governos, que sempre que a Administração colocava a licitação, sempre ficava para a exploração do espaço ali, desde as 17 horas ou 19 horas, que fechava esse espaço para o festejo de carnaval, ficava ali para a empresa ganhadora conseguir os recursos através da venda de bebida e demais atividades. O que vem aqui, por que vem aqui nesse local? De princípio, não teve, os vendedores ambulantes não conseguiram vender em 2025, somente fora daqueles locais. E nesse ano, 2026, mudou de novo o perfil do carnaval, carnaval com trio elétrico, onde conseguimos, de princípio, eram 50 crachás para poder fazer a venda. Logo depois, com o anúncio do carnaval, principalmente com o trio elétrico, o Prefeito simplificou com os ambulantes e passou a ter 100 crachás para poder fazer a venda no carnaval. A grande discussão foi do artigo 1º, no parágrafo único, fica autorizado a atividade comercial ambulante no evento público de pré-carnaval e carnaval nesse município, onde o parágrafo único ali, ou o vendedor ambulante, deverá estar devidamente cadastrado no setor competente no município, bem como as respectivas taxas e alvarás pagos. Então aquele ambulante que teve o interesse de fazer essa venda, foi lá no dia especificado, na Secretaria de Urbanismo, setor lá do Departamento de Fiscalização, e conseguiu lá retirar sua taxa e conseguiu fazer sua venda aí no carnaval. Sim, Vereador Zaqueu. APARTE VEREADOR ZAQUEU: É atualizado aqui, o que acontece, um total de 382 ambulantes, 64 aderiram a pagar a taxa e adentrar a avenida, coisa que antes não podia. A pessoa vinha, participava de um chamamento, ganhava o carnaval e, infelizmente, o nosso ambulante não podia entrar na avenida. Então, 64 aderiram a taxa, devo aqui parabenizou o Vilmar, e atendeu todos que procuraram, foram muito bem atendidos, tinha 100 disponíveis, só 64 aderiram a pagar a taxa para poder trabalhar na avenida. Então, teve também 52 pontos fixos, 18 pontos extras aqueles que chegaram no último momento e também foram atendidos pelo Vilmar, pagaram a taxa e prontamente puderam trabalhar, e 52 pontos de sorvete, nunca teve tanto sorveteiro.Então, esse ano o povo pode trabalhar. Muita gente diz que é um Governo de perseguição, pelo contrário. Então, 572 crachás de ambulantes foram destruídos ao longo de todo o verão, mais de 600 famílias atendidas. Então, o pessoal que disse que o ambulante foi perseguido, não pôde trabalhar, infelizmente, está faltando com a verdade. E a lei foi aprovada, só que, igual você falou, tinha os critérios, tem que pagar a taxinha, está credenciado e foi o que aconteceu. 64 aderiram, com certeza valeu a pena pagar lá a taxinha de 400 e pouco para poder trabalhar durante a vendida. Porque não tem como também uma empresa pagar e todo mundo poder vender. E friso aqui que antes não podia ambulante, porque o alvará que é liberado é para a praia. Então, e a lei que você, que a gente junta, que a gente aprovou, é para que ele possa trabalhar também no Carnaval. Muito bem, credenciado, com a taxinha recolhida e foi o que aconteceu. Era isso aí, obrigado. MÁRCIO RETOMA: Obrigado. E a Associação dos Vendedores Ambulantes e Usuários do Artesanato de Guaratuba, AVAUAG, mandou uma nota onde vem a público esclarecer seu posicionamento oficial a respeito das recentes publicações em mídias sociais sobre a taxa cobrada pela Prefeitura Municipal durante o período do Carnaval. Sobre a legalidade da taxa, informamos que, após um criterioso período de avaliação e consultas detalhadas junto ao nosso departamento jurídico, a Associação constatou a plena legalidade do ato administrativo. Entendemos que a crítica vinculada de forma isolada não reflete a análise técnica dos fatos e, portanto, a Associação não corrobora com o posicionamento contrário que vem sendo divulgado. O diálogo e planejamento, reiteramos que nosso foco está no diálogo construtivo. Já estamos em tratativa direta com o Prefeito e com o Secretário de Urbanismo para tratar da organização do setor, nosso objetivo é alinhar todos os assuntos pertinentes ao decorrer desse ano e, antecipadamente, planejar a próxima temporada para garantir a segurança e boas condições de trabalho para todos os nossos associados. Compromisso que a Associação permanece firme em seu compromisso de representar a categoria com responsabilidade baseando suas decisões sempre no respeito às leis e no benefício coletivo. Então nós temos aqui um total de mais de 600 famílias que foram beneficiadas. Parece ser pouco, vocês vão ver o esforço dessa família ter adquirido o material, pagar a taxa, ir se deslocar até os locais e fazer essa venda, seja ela na praia, no sol, debaixo do sol, ou de noite, até madrugada, fazendo a venda. Então, meus agradecimentos ao Prefeito, ter feito entendido a vontade de estender a quantidade de crachás. O Secretário de Urbanismo, com toda a equipe da fiscalização, teve que fazer fiscalizações. Então, trago aqui a informação e eu, como Vereador e com os demais vereadores que aprovaram a Lei, fique ciente que ela já teve o seu objetivo. Alcançamos aí, parece pouco, mas foram quase 70 famílias que puderam ir sem ter aquela linha, como falava, de perseguição ou qualquer outra situação. Então, o segundo fato que eu venho trazer aqui hoje é o ofício 33 do gabinete do Prefeito, 2026. Foi feito em 5 de fevereiro: Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Secretário do Estado das Cidades, Estado do Paraná. Assuntos, solicitações e recursos. Senhor Secretário, cumprimentando cordialmente, vimos por meio desse, solicitar recursos através da Secretaria do Estado das Cidades, CECID, a serem destinadas à Prefeitura de Guaratuba com a finalidade de aquisição de duas unidades de equipamentos públicos no valor de R$ 230 mil, a saber, o Meu Campinho, módulo quadra esportiva, no valor de R$ 150 mil, mais o Meu Campinho, módulo academia terceira, idade 2, no valor de R$ 80 mil. A solicitação justifica-se pela necessidade de promover a prática de atividade física, o convívio social e a melhoria da qualidade de vida da população. Os espaços irão contribuir para a promoção da saúde e incentivo a hábitos saudáveis. Sendo o que contínuos, para o momento renovamos nossos protestos de elevada estima. Aqui foi uma solicitação do gabinete da Deputada Flávia Franciscini, que vem destinar esses dois equipamentos, onde o Prefeito já encaminhou no e-protocolo para o Governo do Estado, através do protocolo 25.372.535.4. Isso vem o quê? Isso é mais um orçamento para Guaratuba, mas onde a população vem ganhar e vai ser destinado esse Meu Campinho, tanto para as crianças como para o idoso, no bairro Coroados, como eu tinha comentado, onde vai ser feito próximo ao ginásio de esportes. Pois não, Vereador? Eu quero parabenizar aqui o Vereador pela iniciativa de trazer essa verba juntamente ao Deputado. É muito importante, o pessoal do Coroados precisa muito de um local de lazer lá no bairro Coroados. É um sonho do pessoal do Coroados ter esse tipo de estrutura. O pessoal pede bastante e quero aqui parabenizar o Vereador pela iniciativa. Obrigado. um recurso a mais que vem junto fortalecer a administração do município, mas para terminar e concluir, junto do gabinete da Flávia Francisquini, onde o bairro Coroados recebeu esse recurso que precisa eu gostaria de encaminhar, como os demais vereadores estão aqui, para os demais bairros do município, mas tinha uma peculiaridade lá tinha que ter um espaço grande por causa que é 30x40, se não me engano, lá o Meu Campinho, mais 17x22, ou 23,os sete equipamentos da terceira idade e fica aqui novamente o agradecimento ao Prefeito que já de prontamente já abriu o protocolo direcionado ao Guto Silva, que é o Secretário do Estado do Paraná. Como eu venho falando, agradeço aqui a Flávia, o gabinete, e quem ganha realmente é a população de Guaratuba. Meu boa noite, obrigado e que o bom Cristo abençoe a todos.” ------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: ‘’Senhor Presidente, membros da Mesa Diretora, demais vereadores, público aqui presente, pessoal que nos assiste pela internet, Senhor Presidente, hoje o que me traz aqui a essa tribuna da nossa digníssima Casa de Leis é uma situação que há muito tempo assola a nossa cidade de Guaratuba. Nós temos aqui no município de Guaratuba 92% de área protegida, Guaratuba é um local intocável, Guaratuba é exemplo para o Paraná, para o Brasil, para o mundo de preservação ambiental. Nós temos aqui, como o Vereador Wallace aqui falou, nosso setor pesqueiro, que respeita o meio ambiente, que são exemplos de boas práticas na pesca. Se nós puxarmos aí os outros estados do Brasil, o índice de infrações ambientais na área da pesca dos outros estados é imensamente maior, proporcionalmente. Porque aqui no Paraná nós somos exemplo de proteção ambiental. A nossa cidade, ela é praticamente uma ilha, é toda cercada por rios, pela Baía de Guaratuba, pelo mar. A nossa cidade faz divisa com vários municípios, dentre eles São José dos Pinhais, Tijucas, até Paranaguá a gente faz divisa. É uma cidade grande com território grande. Senhor Presidente, nós temos aqui pela parte da Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente, nós temos aqui pelo Estado Força Verde, IAT, nós temos o Ibama também que atua muito aqui, a Capitania dos Portos que também faz fiscalização, apesar que é mais a parte de navegação, mas também auxilia. Então o que acontece? Nós temos uma série de órgãos aqui que cuidam da parte ambiental. Veja, nosso perímetro urbano é 8% de tudo. E olhe lá, Senhor Presidente, porque desses 8% a metade ainda é mato, então não chega a dar os 8%. É o que está ali no papel do documento, lá no registro de imóveis, no cartório ali como perímetro urbano. Então o que acontece? O nosso município há anos, há anos vem lutando, os vereadores dessa casa repetidas vezes aprovando planos diretores para o município. Está lá no plano diretor que em determinado local da cidade pode construir um prédio, pode construir uma residência, pode ter um comércio, unidades técnicas se reúnem, graças a Deus o Colite parou de incomodar, porque o COLIT foi um atraso de vida para o município de Guaratuba por muitos e muitos anos, nós fomos escravos do COLIT. Está aqui o Secretário Vilmar, ele sabe muito bem quantas vezes, né Vilmar, tentando aprovar plano diretor em Guaratuba no passado e o COLIT não deixava. Então, Senhor Presidente, como aqui na nossa cidade nós estamos passando num momento ímpar com esse apoio do Governo do Estado ao município de Guaratuba, nós temos que aproveitar a oportunidade. O que acontece? O Governador do Estado do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei do novo Código Florestal aqui do Estado do Paraná, para os deputados estaduais lá na Assembleia Legislativa debaterem esse novo Código. Ele é uma lei que flexibiliza a legislação ambiental no estado do Paraná, moderniza a legislação e facilita bastante para os municípios. E o que acontece? Nós estamos agora numa situação em que nós temos a ponte, que está para ser inaugurada, nós temos a questão do hospital, que o Governador já nos prometeu trazer o hospital aqui para Guaratuba, já foi anunciado, nós temos o hospital e nós precisamos avançar no quê? Na geração de empregos aqui na nossa cidade, Senhor Presidente. Nós temos aí, vai ter a duplicação da PR-412 e é aquilo que eu sempre digo, quando está lá em Garuva, o pessoal construindo, o pessoal fazendo barracão, eles pegam os morros lá, que tiram todo o aterro, o uso para fazer o barracão, para trazer emprego. Barracão é esse nome de emprego, quando você tem um barracão industrial instalado com energia elétrica, com água, com tudo adequado, uma empresa vai querer se instalar ali. Então nós vamos ter uma duplicação da BR aqui, que vai ser uma obra super importante que o estado do Paraná pagou uma dívida histórica com o Estado de Santa Catarina e está fazendo a nossa duplicação aqui, que vai interligar com a ponte, com o binário, com tudo e o nosso povo vai ficar o quê? Chupando o dedo? Vai ficar vendo o Estado de Santa Catarina até a placa da divisa ali crescer e a gente vai ficar aqui no meio do mato? Nosso perímetro urbano, para abrir uma rua em Guaratuba é difícil, para limpar um terreno é difícil, tudo é difícil dentro do perímetro urbano. Então, Senhor Presidente, eu já coletei assinatura aqui, já de nove vereadores aqui numa moção de apelo ao Governo do Estado do Paraná, o Governador Ratinho Júnior, está disponível para os outros vereadores queiram assinar, que um ou outro eu não encontrei aqui no caminho, está disponível para assinar. O que acontece? Pedindo que o Governador aproveite esse momento em que ele está revendo a legislação ambiental do Estado do Paraná e reveja os limites dos parques que existem estaduais dentro do nosso município. Reveja esses limites, ou fazer áreas especiais, de repente na BR fazer uma área especial que eu já posso fazer, barracão industrial. Por que existir parque dentro do perímetro urbano? Nós estamos pegando toda a nossa força de fiscalização, Força Verde, IAT, a Prefeitura, o pessoal do município, e colocando eles dentro do perímetro urbano discutindo abertura de rua, quando eles tinham que estar cuidando do quê? Dos nossos mananciais, das nossas florestas, da nossa fauna. Então a gente tem um grande contingente de fiscalização que é obrigado a estar brigando dentro do perímetro urbano, onde a Prefeitura, com toda a sua equipe técnica, tranquilamente poderia ordenar tudo. Tem o plano diretor aprovado. Então na prática, em metade do nosso município, nosso plano diretor é letra morta, Senhor Presidente. O governador vem, aprova tudo, só que na prática precisa da autorização do IAT do parque, do diretor do parque, precisa numa outra parte, que não há necessidade. É perímetro urbano. Já está lá no registro de imóvel, tem matrícula aberta, tem tudo. Então essa moção de apoio, de apelo, Senhor Presidente, é para que o Governador do Estado veja a importância dele trazer essa BR para cá e também nos ajudar a liberar aquela faixa da BR. Também tirar esses parques do perímetro urbano, para que a gente possa controlar o nosso perímetro urbano. É muito injusto para o município não poder controlar aquilo que é seu, que é o perímetro urbano. É muita injustiça para o município. Então Senhor Presidente, essa moção de apelo que está aqui em minha mão, alguns vereadores, os que não foram signatários ainda, quiserem assinar, está disponível, vai entrar na próxima sessão nessa casa, ela tem um apoio muito importante. Nós nos reunimos na Prefeitura Municipal, com o Deputado Federal Felipe Barros, ele é pré-candidato ao Senado do Estado do Paraná, ele é o candidato ao Senado do Ratinho Júnior. Ele é o candidato número um do Ratinho Júnior no Paraná. Então isso é muito importante, porque nós levamos essa questão a ele e ele vai estar conosco nessa batalha aqui, junto conosco. Então Guaratuba vai ter a oportunidade, Senhor Presidente, de ter um pré-candidato ao Senado que tem chance de se eleger, porque é o candidato do Governador do Estado, o candidato natural do Ratinho, o Ratinho já anunciou isso e que está com essa nossa pauta na mão dele, nós vamos entregar isso aqui para ele lá. Então Guaratuba não vai ter, além dos deputados estaduais e federais e de nós aqui, vai ter um senador da República lutando conosco por isso aqui e próximo ao Governador. Isso é muito importante. Então é o momento que nós temos a chance, essa Casa de Leis aqui, com a união de todos os vereadores aqui, de mudar a nossa realidade, de poder chegar ali na BR e dizer: agora Guaratuba está tendo um monte de barracão industrial, está trazendo emprego para a cidade, agora a Prefeitura pode mandar limpar um terreno, fazer qualquer coisa, sem qualquer obstáculo, porque foram revistos os limites dos parques estaduais. O Governador pode muito bem montar uma equipe técnica, tem o pessoal do IAT, todos eles, fazer um grande estudo e rever todos esses limites aí, é possível fazer. É um momento ímpar e nós temos que aproveitar. Então, Senhor Presidente, eu estou usando a tribuna aqui no dia de hoje para agradecer a todos os vereadores que assinaram, é lógico que outros vereadores vão assinar também, que eu não consegui encontrar todo mundo, mas tem nove assinaturas aqui já. E quero dizer a toda a população de Guaratuba que se unam com a Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Guaratuba é alvo de muitas críticas, Senhor Presidente, a maioria delas injustas, e essa Câmara aqui é pioneira em muitas coisas. E está na hora da população pegar junto também. Não adianta o Vereador usar a tribuna aqui e a gente entregar a moção de apelo para o Senador, a gente falar aqui se a população também não tocar no assunto, também não se manifestar a respeito disso, mostrar, a sociedade Guaratubana mostrar que quer trazer esses barracões, que quer trazer emprego para a cidade, que quer trazer desenvolvimento. Nós temos uma juventude aqui, Senhor Presidente, abandonada, sem oportunidade. Acabou a temporada agora, daqui para frente a gente chama, vou falar uma palavra, freio aqui da nada, que a gente chama da nada, agora começa, fora da temporada. Então é a realidade, acaba a temporada de verão, começa o povo ter muito problema para conseguir emprego. E o povo lá de Garuva desenvolvendo, Itapoá desenvolvendo, Joinville, Piraberaba, todo o nosso entorno, e nós aqui com esse problema que a gente não consegue usar o que a gente tem de melhor, que vai ser a nossa duplicação aqui. Imaginem, nós vamos estar aqui com uma rodovia duplicada, a coisa mais linda é aquele matagal dos dois lados. A vergonha, Senhor Presidente, vai ser maior ainda, porque Garuva continua avançando, eles vão chegar até a placa, vai ser pior ainda, eles devem estar uns 2 km da placa, 3, 5, daqui a pouco eles vão encostar na placa, e a nossa população cada vez mais vendo o desenvolvimento bater às portas, mas não entrar para dentro. Então a gente já sabe que o Governador Ratinho fez muito por Guaratuba, tem muito a que fazer ainda, mas esse é um grande desafio. Nós vencemos o desafio da ponte para trazer mobilidade para a nossa cidade, nós temos o desafio do hospital que bate às nossas portas, logo a gente, se Deus quiser, ele vem anunciar esse hospital e vai começar a ter uma revolução na parte da saúde. E nós temos que ter a nossa BR liberada para barracão industrial, nós temos que trazer indústria, nós temos que ter o nosso perímetro urbano pronto para construção. Quem quiser construir prédio, casa, onde tiver matrícula aberta e documentada, poder construir. Porque até esse problema das invasões que a gente tem vai diminuir, porque daí o loteador vai abrir, vai fazer rua, vai asfaltar, vai poder fazer e Guaratuba vai desenvolver. Olha o problema social que nós temos, não é, Senhor Presidente? Nós temos aí 63 mil pessoas no nosso sistema de saúde e recebemos verba do Governo Federal para 44 mil, que é o que está no IBGE. Por quê? Porque as pessoas vêm até Guaratuba, não dá para tirar um mato, nada, eles mesmos os loteadores, não todos, não estou aqui generalizando, mas liberam o pessoal, invadiu o terreno para ele poder lotear. Então Senhor Presidente, é um momento ímpar. Agradeço a todos os vereadores, a essa Casa de Leis e tudo mais e se Deus quiser é uma batalha que nós entramos e vamos vencer. Era só o que continha, Senhor Presidente. ’’ --------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ---------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares e a população que acompanhava a Sessão. Informou que recebeu, nos últimos dias, diversas reclamações relacionadas ao uniforme escolar que foi entregue, à atuação do SEMAI e à ausência de profissionais, além de questões envolvendo o transporte rural e outras situações dentro da área da educação. Destacou que são questões que não podem ser ignoradas, especialmente quando envolvem as crianças e o bom funcionamento da rede municipal de ensino. Diante disso, comunicou a todos que agendou uma reunião com a secretária de Educação para buscar esclarecimentos e entender o que está acontecendo, a fim de poder cobrar as providências necessárias. Ressaltou que o papel do vereador é fiscalizar, ouvir a comunidade e agir com responsabilidade para que os serviços públicos funcionem com qualidade e respeito à população. Desejou uma boa noite a todos. --------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Cumprimentou o Presidente, os nobres vereadores e vereadoras, o público presente, os internautas e a comunidade surda. Também agradeceu a presença do Secretário de Urbanismo, Vilmar, do Diretor de Obras, Ney Stoqueiro, que, segundo ele, está sempre à frente dos serviços do Departamento de Obras. Em seguida, expressou seus sentimentos aos familiares de Manoel de Oliveira de Malaquias, em especial aos pais Laílson e Dani. Destacou que Laílson é funcionário público e trabalha no Departamento de Obras. Manifestou solidariedade pelo falecimento do filho e desejou que Deus conforte o coração de todos nesse momento de muita dor. --WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: relatou que, na semana anterior, esteve em um encontro do Núcleo Socioeconômico promovido pela Itaipu no litoral. Explicou que o núcleo trabalha com projetos socioambientais na região e destacou que, dentro desses encontros, existem propostas voltadas à resolução de problemas locais. Segundo ele, no litoral do Paraná está sendo desenvolvido um trabalho relacionado à questão ecológica do esgoto. Comentou que há um profissional envolvido em um grupo que vem realizando um trabalho bastante interessante nessa área. Destacou também que, no encontro realizado na semana passada, ficou satisfeito ao ver entrar em pauta a questão dos resíduos da pesca, algo que, segundo ele, é um problema significativo em Guaratuba. Explicou que já existem diversas propostas sendo discutidas para tentar resolver essa situação. Lembrou que o município conta com o Mercado Municipal, as salgas e outras estruturas que trabalham com a manipulação do pescado, mas ressaltou que ainda não há uma estrutura adequada para dar a destinação final aos resíduos gerados por essa atividade. Comentou ainda que, em conversa recente com um órgão ambiental, recordou que antigamente era comum ver siris e outras espécies circulando pela Baía de Guaratuba, o que ele acredita estar relacionado ao fato de que os resíduos da pesca eram descartados na baía. Reconheceu que esse tipo de descarte pode gerar problemas, especialmente quando a maré traz os resíduos de volta, causando sujeira, mas ponderou que, de forma controlada, talvez seja possível realizar testes para avaliar seus efeitos. Citou como exemplo a região do Trapiche Municipal, onde anteriormente era possível observar muitos siris, quando pequenas salgas realizavam o descarte de resíduos no local, algo que hoje já não ocorre mais. Ressaltou que não está defendendo o descarte indiscriminado de resíduos na Baía de Guaratuba, mas sim a busca por alternativas controladas ou por formas de tratamento que permitam transformar esse material em ração ou em outro tipo de aproveitamento dentro da própria baía. Informou que existem diversas soluções sendo discutidas atualmente e demonstrou satisfação pelo fato de o Núcleo Socioeconômico ter decidido estudar e tratar a questão do descarte dos resíduos da pesca. Mencionou também que representantes da UFPR estiveram em Guaratuba para discutir esse tema, visitando locais como a Casa do Pescado e a chácara do Beto, onde está sendo desenvolvido um trabalho com uma incubadora. Agradeceu à Itaipu por se dedicar a pensar em soluções para esses problemas e destacou que, com o crescimento da cidade, é necessário buscar alternativas para que o setor pesqueiro continue se desenvolvendo. Acrescentou que também seria interessante estudar a possibilidade de transformar esses resíduos em adubo para a área rural ou realizar testes para verificar se poderiam voltar a servir de alimento para siris e outras espécies da baía. Concluiu afirmando que ficou satisfeito com o avanço dessas discussões. ---------------------------------------------
ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares e o público presente. Em seguida, parabenizou Vilmar, relatando que tem conversado bastante com ele. Comentou que chegou a ser questionado por alguns empresários sobre os recursos que têm vindo para o município e sobre a ausência de obras visíveis. Segundo ele, Vilmar explicou que está empenhado e dedicado às licitações que serão realizadas em breve, com a publicação de editais para que as obras possam começar. Destacou que não é um processo simples, pois existe todo o trâmite licitatório a ser cumprido. Informou que, conforme relatado por Vilmar, esse processo já está na fase final e que, se tudo ocorrer conforme o planejado, até o meio do ano a cidade de Guaratuba poderá se transformar em um grande canteiro de obras. Também parabenizou Edna, Gilmar, Felipe Schutz, Ananias e o Secretário de Obras. Relatou que esteve no Rally, no Riozinho, junto com o Prefeito, e que os organizadores elogiaram muito o trabalho realizado pela equipe, afirmando que o local ficou impecável. Disse que Guaratuba se tornou referência para o evento e que, a partir de agora, o Rally deverá acontecer todos os anos no município. Ressaltou que o evento foi muito positivo e que a tendência é que seja cada vez mais divulgado para que mais pessoas participem, destacando que foi uma experiência muito interessante. Afirmou ainda que Guaratuba passou a fazer parte da Rota do Rally, o que considera importante para o município. Por fim, elogiou o secretário de Segurança, Coronel Adilson, bem como o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e da segurança privada pelo trabalho realizado durante o Carnaval. Destacou que não houve incidentes e classificou a atuação das equipes como um trabalho de excelência, parabenizando o Coronel Adilson pelo desempenho. ----------------------------------
SANDRA BERTIPAGLIA: Cumprimentou o Presidente, as vereadoras, os vereadores, o público presente, o Secretário Vilmar, a Subprefeita Edna, o ex-vereador Ney, os internautas e a comunidade surda. Em seguida, informou que sua fala tinha como objetivo parabenizar dois agentes da Polícia Civil, Marco Aurélio Salcedo Paim e Reginaldo José da Silva, pelos anos de serviço prestados à instituição. Destacou que Marco Aurélio Paim recebeu uma medalha de prata pelos 20 anos de atuação e que Reginaldo recebeu uma medalha de bronze. Ressaltou ainda o reconhecimento pela dedicação, pelo profissionalismo e pela conduta ilibada de ambos, destacando que exerceram suas funções durante todos esses anos sem qualquer punição disciplinar. Assim, registrou seus sinceros cumprimentos aos dois agentes. Na sequência, fazendo referência à fala do Vereador Zaqueu, também parabenizou todos os secretários pela atuação durante o Carnaval. Destacou que o evento ocorreu de forma tranquila e que a segurança foi excelente, afirmando que ficou muito satisfeita com toda a repercussão positiva. -----------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Presidente, a Mesa Diretora, os senhores vereadores, o público presente, Secretário de Urbanismo, Vilmar, a Subprefeita Edna e o Diretor-Geral e ex-vereador Ney Stoqueiro. Relembrou que, antes do Carnaval, havia sido retomada uma indicação feita no final de 2023 referente à destinação de uma ambulância para a comunidade rural do Cubatão. Destacou que, juntamente com o prefeito e com o apoio da base de vereadores, foi possível encaminhar, pela primeira vez, uma ambulância para aquela localidade, por meio de emenda da Deputada Flávia Francisquini. Ressaltou que, embora possa parecer algo simples para quem está próximo do pronto-socorro e dos postos de saúde, para os moradores do Cubatão, que ficam a cerca de 70 quilômetros da sede do município, trata-se de uma conquista muito significativa. Também comentou sobre melhorias previstas para o bairro Coroados, citando recursos destinados ao Canal do Guanabara e o desassoreamento do Rio Bacamarte, que já está sendo realizado. Acrescentou que anunciou na tribuna a destinação de R$ 230 mil para o bairro Coroados, com o objetivo de instalar equipamentos como o “Meu Campinho” e uma academia ao ar livre para idosos, próximos ao ginásio e à escola da região, beneficiando os moradores do bairro. Parabenizou o motorista da garagem da Educação, Mário Heizer, que se aposentou após anos de atuação no transporte escolar. Destacou o jeito peculiar do profissional, sempre conversando e brincando, mas ressaltou que, no momento do trabalho, era pontual e comprometido, transportando as crianças de Guaratuba com segurança. Desejou que ele aproveite a aposentadoria, mencionando que o ex-motorista comentou que continuará ativo, pescando com o filho em um barco de pesca. Fez uma breve observação sobre a questão dos uniformes escolares. Lembrou que os uniformes foram entregues no início das aulas, por volta do dia 5, diretamente nas escolas, e que eventuais problemas poderiam ter sido verificados no momento da retirada, já que os alunos estavam presentes para provar as peças. Considerou que, diante da grande quantidade de uniformes produzidos para o município, eventuais ajustes são situações simples de resolver. Assim, parabenizou a Diretora Geral, Paulina, a Secretária de Educação e toda a administração municipal, juntamente com o prefeito, por terem conseguido entregar os uniformes no início do ano letivo, algo que havia sido motivo de reclamações no ano anterior. Destacou que também é importante reconhecer as ações positivas e reforçou que os vereadores estão trabalhando para buscar soluções e melhorias para a população de Guaratuba. ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Solicitou ao Presidente que fosse enviado um ofício de condolências à família do Dr. Jackson Baduy, falecido no dia 22 de fevereiro de 2026. Destacou que o Dr. Jackson foi secretário estadual de Saúde na década de 1990 e que, com o apoio dos vereadores Nato e Laufran, viabilizou a liberação de recursos para a construção do pronto atendimento de Guaratuba. Recordou que, na época, o prefeito era Ananias e que a obra foi uma grande conquista da gestão municipal, ressaltando que a unidade, construída por volta de 1996, atende a população até os dias atuais. Informou ainda que pretende protocolar, na semana seguinte, um projeto de lei para verificar a possibilidade jurídica de denominar o pronto atendimento com o nome de Dr. Jackson Baduy, como forma de homenagem pelo trabalho realizado. Na sequência, registrou elogios ao Secretário de Esporte, que também está respondendo pela pasta do Turismo, Fábio Bilek, além do Coronel Adilson e de todos os profissionais envolvidos na organização e segurança do Carnaval. Destacou o trabalho das equipes de segurança pública, bombeiros civis, Polícia Militar, Polícia Civil, Copel, servidores da limpeza pública e demais funcionários da Prefeitura, que atuaram intensamente para garantir a realização do evento. Segundo ele, o Carnaval de Guaratuba foi um grande sucesso de público, com a avenida tomada por foliões, conforme demonstrado por imagens e fotografias. Ressaltou que o Secretário organizou o evento em pouco tempo, trabalhando intensamente junto às equipes, muitas vezes desde as primeiras horas da manhã, demonstrando grande dedicação. Afirmou que o esforço coletivo dos servidores públicos foi fundamental para o sucesso do Carnaval e avaliou que, no próximo ano, com a ponte concluída e outras melhorias na cidade, como a engorda da orla, Guaratuba poderá ter o maior Carnaval de sua história. Também prestou condolências a Laílson e à sua esposa pelo falecimento do filho, lembrando que o jovem foi velado na Câmara Municipal. Manifestou solidariedade à família e destacou a dor que representa a perda de um filho, ressaltando que conhece Laílson desde a juventude. Por fim, comentou a questão dos resíduos da pesca mencionada anteriormente pelo Vereador Wallace. Recordou que, durante a Festa do Pescador, foi apresentada uma máquina capaz de transformar a casca do camarão e outros resíduos orgânicos em adubo em cerca de 45 minutos. Explicou que se trata de um equipamento patenteado e de alto custo, tanto para compra quanto para locação, produzido por uma empresa de São Paulo, e citou que o Governador Tarcísio de Freitas adquiriu 11 unidades para utilização em shoppings no estado. Destacou que a tecnologia poderia ser considerada para Guaratuba no futuro, como uma alternativa sustentável para o tratamento de resíduos orgânicos, contribuindo para o desenvolvimento ambiental e tecnológico do município. -----------------------------------------------------------------------------------------CÁTIA REGINA SILVANO: Cumprimentou o Senhor Presidente, vereadoras, vereadores, internautas e a comunidade surda. Cumprimentou também o ex-vereador Ney Stoqueiro, a ex-vereadora Edna, Secretário de Urbanismo, e todos que estavam presentes no plenário. Em seguida, disse que gostaria de dirigir sua fala sobre o pronunciamento do Vereador Wallace na tribuna. Afirmou que se tratava realmente de uma indignação e declarou que vinha concordar com o Vereador Wallace, questionando se o pescador não poderia comer. Disse que, se em outros locais estava liberado para pescar lula, por que aqui seria proibido, impedindo o pescador de colocar o pão na mesa. Comentou que estavam dificultando e multando os pescadores e defendeu que, ao menos, fosse liberada a indenização do defeso, facilitando para aqueles que têm direito e que estão aguardando. Destacou que algo precisava ser feito e afirmou à vereadora que poderia contar com seu apoio no que fosse necessário, dizendo que iriam atrás de soluções. Ressaltou ainda que era filha de pescador e que se entristecia ao ver que quem estava sofrendo era o pescador. Comentou também sobre o carnaval, parabenizando o Prefeito pela humildade de reconhecer que o modelo de carnaval com palco do ano passado não havia dado certo. Disse que ele reconheceu a situação e colocou um carnaval com trio, o que resultou em um excelente resultado. Parabenizou o Prefeito, sua equipe e todos os secretários que contribuíram, afirmando que uma andorinha só não faz verão. Destacou que sabia que o Secretário de Segurança se desdobrou e que o Secretário de Cultura também trabalhou, deixando registrados seus parabéns a todos os envolvidos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 02 de março de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
