DATA – HORÁRIO – LOCAL – 09 (nove) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. ---------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a ata da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026. ----------------------------------------------------------------
*Antes de iniciar os Expedientes recebidos, o Presidente convidou o Prefeito Mauricio Lense para compor a Mesa. Após, solicitou que a 1ª Secretária procedesse à leitura. ----------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1710/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação, com Associação Regional de Eventos Rurais e Culturais (ARERC) ARERC), para realização da Expo Guaratuba". ---------------------------------------------------------------
Ofício 42/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Requerimento de Urgência requeremos nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o projeto de lei 1710/26. -----------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: Tendo em vista o oficio recebido pelo Poder Executivo, o Vereador Diego invocou o art. 136 do Regimento Interno para solicitar que o projeto 1710 fosse colocado em Regime de Urgência, bem como a dispensa dos interstícios legais e inclusão na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO o Pedido de tramitação em Regime de Urgência – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. EM DISCUSSÃO o Pedido de dispensa dos interstícios e inclusão na Ordem do Dia. Pedido de tramitação em Regime de Urgência – A Vereadora Adriana propôs que fosse incluído um artigo no Projeto nº 1710. O Presidente esclareceu que o projeto estava entrando na pauta na presente data. A Vereadora afirmou que gostaria de verificar a possibilidade de anexar apenas um artigo ao projeto, e o Presidente respondeu que tal questão deveria ser tratada durante a discussão do Parecer.
EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
SOLICITAÇÃO DE INSTRUÇÃO JURÍDICA E DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL-------------------------------------------------------------------------------------------O Presidente comunicou aos pares que a Presidência recebeu solicitação de instrução jurídica preliminar ao Projeto nº 1710, a qual foi prontamente atendida pela Procuradoria Legislativa. Informou, ainda, que tanto a solicitação quanto o parecer jurídico preliminar já se encontram anexados ao projeto. Em atendimento ao art. 128 do Regimento Interno da Casa, designou o Vereador Diego Correa Elickar como Relator Especial e suspendeu a Sessão pelo prazo de até 30 (trinta) minutos para elaboração do parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 1710/26. Suspensa a Sessão. ------------------------------------------------
Ao retornar a sessão, o presidente solicitou ao oficial legislativo a leitura das indicações--------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Realização de estudo de impacto orçamentário visando à ampliação gradual do auxílio alimentação a todos os servidores públicos efetivos do município de Guaratuba. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Diego Corrêa Elickar – Solicito a instalação de um sistema de aviso sonoro (sirene/alarme) para alertar a população sobre a elevação do nível do Rio São João, na localidade da Pedra Branca do Araraquara. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e tapa buraco, na Avenida Rui Barbosa, entre a Avenida Patriarca e Avenida Cubatão, no bairro Piçarras. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da limpeza de valeta, na Avenida Rocha Pombo, no bairro Mirim, Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e patrolamento com material fresado ou similar, na Avenida Rocha Pombo, esquina com Avenida Patriarca, no bairro Mirim. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da troca de manilha que esta quebrada, na Rua Epitácio Pessoa, bem na esquina com Rua Octaviano Henrique de Carvalho, no bairro Carvoeiro. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para deixar com exclusividade para a área rural do Cubatão uma ambulância fixa no posto de saúde do Cubatão. Indicações Nº 0005/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita a manutenção com colocação de material na Rua Santo Antônio da Platina trecho compreendido entre a Rua Tocantins e Rua Joinville, bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Revitalizar todas as faixas de segurança, sinalização horizontal e vertical, placas de indicação de estacionamento de veículos escolares, entre outros, que estejam próximo às Escolas Municipais e CMEIS, a fim de garantir a segurança da comunidade escolar. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita o patrolamento e manutenção com colocação de material na Rua Cornélio Kloster trecho compreendido entre a Av. Paraná e Rua Peru, bairro Nereidas, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, para que através do Órgão Competente, verifique a viabilidade para à convocação de, ao menos, 6 (seis) Agente de Combate às Endemias aprovados no concurso público 001/2022 ainda em vigor, com o objetivo de reforçar das ações de vigilância em saúde no município. Indicações Nº 0006/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do município para a implantação de aulas de Defesa Pessoal para as mulheres do município de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0007/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do município para a implantação da Rede de Proteção à Mulher no município de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0008/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município para a realização de tapa-buracos na Avenida Batel, esquina com a Avenida dos Guarás, no bairro Piçarras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0009/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, no sentido de implantar e/ou reforçar a sinalização viária nas Ruas Onze de Outubro e Coronel Carlos Mafra, localizadas na região central, Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0010/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, para que sejam adotadas as devidas providências junto ao departamento competente do Município, visando à melhoria e ampliação da sinalização viária e turística no bairro Barra do Saí, Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0011/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, visando à aplicação de material firme (brita graduada) ou asfalto fresado na Rua Sargento Enéas Agostinho Marcondes, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade, Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0012/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do município, visando ao recapeamento asfáltico da Avenida Tiradentes / Avenida Damião Botelho de Souza, no trecho compreendido entre a TV Mirim e a Avenida Pescaça, Bairro Mirim/Piçarras. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0013/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Nicolau Abagge, no trecho compreendido entre a Avenida Vicente Machado e a Avenida 29 de Abril, bairro Centro. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0014/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município, visando à pavimentação asfáltica da via, ou à aplicação de asfalto fresado, na Rua Júlia Wanderlei, no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua Alcides Pereira, no bairro Vila Esperança, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0015/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, visando à substituição do pavimento de bloquetes por pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Xavier da Silva e a Rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Centro. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, Visando à substituição do pavimento de bloquetes por pavimentação asfáltica da Avenida Dr. João Cândido, no trecho compreendido entre a Rua Maria Bastos e a Rua Dr. Xavier da Silva, bairro Centro. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0017/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, Visando à substituição do pavimento de bloquetes por pavimentação asfáltica da Avenida Dr. João Cândido, no trecho compreendido entre a Rua Maria Bastos e a Rua Dr. Xavier da Silva, bairro Centro. Nesta cidade Guaratuba/PR. Indicações Nº 0018/2026 – de autoria Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, Visando à substituição do pavimento de bloquetes por pavimentação asfáltica na Rua Onze de Outubro, no trecho compreendido entre a Rua Vieira dos Santos e a Rua Coronel Carlos Mafra, no bairro Centro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção de bloquete sextavado na frente do estacionamento do Mercado Municipal João Batista de Miranda. Indicações Nº 0001/2026 – de autoria Zaqueu Clarinda – Dispõe a centralização da Farmácia Básica do SUS no bairro Figueira, com o objetivo de melhorar o atendimento a população local e garantir maior acesso aos medicamentos. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Zaqueu Clarinda – Dispõe a centralização da Farmácia Básica do SUS no bairro Cohapar, com o objetivo de melhorar o atendimento a população local e garantir maior acesso aos medicamentos. -------------------------------------------------------------------------------
PARECERES - -------------------------------------------------------------------------------------
Parecer de autoria do Relator Especial - Parecer favorável ao PLE 1710 do Poder Executivo Municipal – "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação, com Associação Regional de Eventos Rurais e Culturais (ARERC), para realização da Expo Guaratuba". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
Parecer 0001/2026 - de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável ao PLE 1707/2026 do Poder Executivo Municipal, nos termos que se segue: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.850.000,00 (oito milhões oitocentos e cinquenta mil reais)." Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. “Aprovado Unânime.” EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------Parecer 0002/2026 - de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer conjunto é favorável, ao Projeto de Lei substitutivo de autoria de Poder Executivo Municipal nº 1709/2026 que dispõe: "Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, que especifica e dá outras providências"" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Unânime. "EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: Considerando que os projetos tratam de matéria de relevante importância para o Município, o Vereador Diego solicitou ao Plenário que os Projetos de Lei nº 1707 e nº 1709 tramitem em Regime de Urgência, bem como a inclusão das matérias na Ordem do Dia, para que ainda na presente Sessão fossem votados em primeira votação e, posteriormente, em segunda votação, com a maior brevidade possível. Ressaltou, como exemplo, o projeto referente ao vale-alimentação, destacando que sua aprovação o quanto antes é importante para que os servidores possam ser beneficiados ainda neste mês. EM DISCUSSÃO a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei do Executivo nº 1707 – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. EM DISCUSSÃO a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei do Executivo nº 1709 – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Boa noite, Senhor Presidente, Mesa Diretora, Senhor Prefeito Maurício Lense, senhores Vereadores, cumprimento o Secretário de Habitação Itamar, cumprimento a Chefe de Gabinete, Josiane, público presente e população de Guaratuba. O que traz hoje aqui é a notícia do projeto de lei 1709. É um projeto que trata em particularidade com os funcionários públicos, onde em 2025 teve tanta discussão nesse Plenário. Tantos auxiliares da educação, onde a Cátia atendeu, o Doutor André, todos os vereadores aqui que estavam presentes e viram a dificuldade e eu, sendo vereador e funcionário de carreira, estava lá na garagem da educação e também vi de perto lá o pessoal, tanto os servidores, que são os monitores, o pessoal que trabalha aí na administração, como o pessoal ali, os operários, e realmente estava com um salário bem defasado. Então, em 2025 foram várias reuniões, todos os vereadores aqui, principalmente os vereadores que vou nomear depois, junto com o Prefeito, fizeram as reuniões e foram feitos os pedidos mas esse auxílio de alimentação aos servidores públicos não poderia ser dado em 2025. Por que não poderia ser dado em 2025? Porque não contemplava na gestão anterior, não estava na lua, não tinha como fazer a colocação. Por isso que nós tivemos tanto trabalho em 2025, colocando a Casa em ordem, votando aqui a pedido do Prefeito Maurício Lense. Senhor Presidente, foram trabalhos aqui que parece passa despercebido. E em 2026, com o trabalho de 2025, foi colocada a rúbrica lá para poder atender esse auxílio. Eu tenho quase 30 anos de servidor. Senhor Zaqueu Clarinda, quanto que era o vale-alimentação em outros anos? Anos, você poderia me responder quando você ganhava de vale antigamente?... Não tinha, nós não tínhamos, os servidores não tinham vale-alimentação. Eu me lembro quando entrei lá em 96, nós tínhamos um auxílio, né Vereadora Cátia, pode dar um aparte, pode falar.’’ APARTE VEREADORA CÁTIA: ‘’Vereador, vale lembrar que Guaratuba é a única cidade do litoral que ainda não foi contemplada com vale-alimentação. Então esse primeiro passo que o Prefeito deu é muito importante. Fica aqui o meu agradecimento desde já, porque foi o primeiro prefeito que está implantando o vale-alimentação. Vai ser gradativo? Vai, mas importa a sua intenção e o seu comprometimento que vai atingir os outros servidores. Primeiro está sendo uma classe, depois vai chegar em todos. Era só’’. VEREADOR MÁRCIO retoma: ‘’A população e principalmente os servidores têm que entender que não existia esse auxílio. Esse auxílio está sendo implantado em 2028. Eu fico com orgulho de estar aqui fazendo parte, junto com os senhores vereadores, numa implantação de um recurso de quase 23% no salário dos servidores. Desculpe, em 2026. nós vamos estar aí, estamos acelerando aqui o processo para conseguir atender quase 433 funcionários, que estavam ganhando quase abaixo do salário mínimo nacional de R$ 1.600. Então olhe o avanço que nós estamos tendo. Os servidores que estão acima dessa classe, que estava pegando o corte de R$ 2.000, isso aqui é só o início. No vídeo ficou bem claro, onde os vereadores estavam juntos, o vídeo ficou bem claro, isso é o início, onde não existia, então nós estamos aqui acelerando, fazendo todo o projeto de lei. O Vereador Diego colocou muito bem em regime de urgência, colocar na ordem do dia, para que isso esteja sendo votado o mais rápido possível. Com a aprovação da LOA de 2025, o recurso pode ser implantado agora, em 2026. Outra coisa muito importante deixar aqui para os servidores, na última reunião que estivemos juntos no gabinete do Prefeito Maurício, o projeto de lei não contemplava o salário base, sim era o salário total. Então se o servidor ganhava R$ 1.700 e tinha qualquer benefício de salubridade, não ia ficar fora desse benefício. Foi conversado, os vereadores que estavam lá solicitaram, o Prefeito muito prontamente aceitou. Então, se vejam, a população, o servidor, eles não estão vendo, eles estão vendo nesse momento que eles estão ficando fora, mas a situação financeira do município está ficando dentro do, como é que se diz aí, dando a condição de vir com um projeto de lei que vai fazer tanto benefício para mais de 433 pessoas. Senhor Vereador Diego, queria aparte. Fico aqui, nesse momento, agradecer ao Presidente Ricardo Borba, você foi um dos que liderou os vereadores para a conversa, ter essa aproximação com o Executivo. Todos os vereadores aqui, Cátia, Petrúquio, Ricardinho, Wallace, Zaqueu, Clarinda, Doutora Sandra, Vereador Felipe, Doutor André, teve aí a importância das reuniões e está junto com o Prefeito Maurício Lense lá explicando a necessidade que é o auxílio alimentação. Sem dizer que era de R$ 380 e passou a R$ 480. Então, volto aí a dizer, Senhor Prefeito, toda a sua equipe, sejam eles os secretários, os servidores que estão lá trabalhando e vão dar aí, nesse primeiro momento, aqueles servidores que estavam aí ganhando R$ 1.300, R$ 1.400, que é os servidores com uma renda menor, vão estar ganhando, se tudo der certo no próximo mês, o auxílio. Venho também aqui trazer uma informação, também construída aqui com todos os vereadores, vereadores aqui que acabei de nomear, junto com o Prefeito, vamos trazer, parece que está sendo finalizada a licitação das ambulâncias, as ambulâncias estão vindo, mais três ambulâncias, se não me engano, conversamos lá com reunião com o Prefeito Maurício Lense e pela primeira vez na história, de novo, nós podemos estar aí encaminhando o primeiro veículo, uma ambulância fixa no pronto-socorro, no postinho de saúde do Cubatão. Olhe quantos anos ficaram lá, tantos vereadores de outras gestões, como agora nós estamos encaminhando aí, marcando história mais uma vez, levando um veículo para uma área distante, mais de 70 quilômetros só para vir, 70 quilômetros para ir, falando de saúde, onde os segundos são tão importantes para a população. Então, eu acredito que nos próximos dias vai ser entregue a ambulância, essa ambulância, parece que o Presidente Ricardo também tem uma emenda, eu acho que também vai conseguir a ambulância. Eu fui autorizado a solicitar pela Flávia Francischini de encaminhar essa ambulância também lá para a área rural e veja a importância de ter aí, de nós estar indo na comunidade verificando as necessidades, todo mundo aqui sempre vai lá, o Prefeito não sei como deve estar tomando aí um calmante, porque todo dia os vereadores vão lá e têm um pedido, mas é natural, quanto mais o vereador vai para o bairro, mais serviço vem aí para trazer para a comunidade. Então, parabéns, Prefeito também, DT, parabéns ao Secretário de Saúde, Senhor Adônis, pode... ‘’ APARTE VEREADOR ZAQUEU: ‘’Essa ambulância vai cair como uma luva, foi um compromisso de campanha do nosso Prefeito, e mais uma vez, honrando que ele foi lá e prometeu em campanha que ia destinar uma ambulância para a rural, parabéns a todos os envolvidos, e principalmente ao Maurício, que cumprindo os compromissos de campanha dele’’. VEREADOR MÁRCIO retoma: ‘’Bem lembrado, o Prefeito tinha uma promessa, honrando aí, demorou um ano para colocar a Casa em ordem, as licitações estão acontecendo e se vê a diferença que está aí logo no começo de 2026, o que está sendo... o que foi semeado lá em 25 nós estamos colhendo agora e vem mais coisas boas aí para o município, a população não perca esperança, as notícias estão vindo, todos os servidores, todos os secretários, eles estão trabalhando, vocês não têm noção que quanto mais recurso vem para Guaratuba, os servidores são obrigados a trabalhar para não perder o recurso e, isso é através do gestor que está hoje com a certidão em dia, provavelmente nós vamos estar aí finalizando e ter ela definitiva, mas é a confiança que o Governo do Estado aí, o Ratinho Júnior, junto com os demais secretários, estão tendo aí em Guaratuba. Quero trazer também uma informação, hoje a Deputada Estadual Flávia Francischini, além da ambulância, hoje 170 anos de Assembleia Legislativa, a Deputada hoje está... a Deputada Flávia Francischini é a Presidente... só mais um minuto, Senhor Presidente. Hoje ela, a Deputada Flávia Francischini, é interina como Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Então as senhoras mulheres, as pessoas que têm a vocação, as mulheres que estão aí, as moças que têm, têm como base que, se eu não me engano, são 54 deputados estaduais, 10 são mulheres, e hoje, depois de 170 anos, a primeira mulher hoje, ela já é Vice-Presidente e hoje ela é Presidente Interina. Então você veja como a relação aí de Guaratuba está bem. Nós estamos aí com os vereadores, está sendo recurso todos os vereadores aqui, com os seus deputados. Guto Silva já esteve várias vezes aqui, lá no CECIDE, Sandro Alex, Denian Couto, todos os vereadores trazendo recurso. Não tem mais aquele negócio de deputado aqui, como é que se diz, é só uma figurinha, e não tem, não, abriu, abriu aí para os vereadores e trazer recurso, e como eu digo, os recursos não vêm para o vereador, vêm para a população. Senhores vereadores, estão de parabéns, obrigado por estar junto. Senhor Presidente, ter até acompanhado essa missão tão difícil aí de conseguir o auxílio alimentação, esse é só um momento, tomara que, há próximos meses, possa-se alcançar novos índices na parte dos valores de corte, e obrigado, Senhor Prefeito Maurício Lense fazendo aí uma ótima gestão. Boa noite, população de Guaratuba, que o bom Cristo abençoe’’.
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: ‘’Senhor Presidente, demais vereadores, Prefeito Municipal aqui que nos acompanha no dia de hoje, público presente aqui, pessoal que nos assiste da internet. Senhor Presidente, o Vereador Márcio aqui trouxe as boas novas para a população a respeito do Vale Alimentação. E o Vereador, muito sabiamente, destacou o trabalho desta casa, em parceria com o Poder Executivo. Na sessão passada, eu falei muito sobre a nossa equipe, o nosso time. Nós aqui trabalhamos em prol do município de Guaratuba, inclusive, é preciso destacar que o Prefeito Municipal que está aqui, ele é o prefeito que tem o maior índice de responsabilidade fiscal do litoral do Paraná. Inclusive, as contas do ano passado, do Prefeito Maurício, foram entregues com antecedência ao Tribunal de Contas do Paraná. Isso é algo muito importante. Nós falávamos aqui, Prefeito, de R$ 100 milhões de asfaltamento de via que está chegando para o município de Guaratuba. Nós falávamos aqui sobre credibilidade na sessão passada e essa notícia do Vale Alimentação mostra o compromisso do Prefeito Maurício com o funcionalismo público. Eu tenho, chegou lá no meu gabinete, um relatório do Tribunal de Contas, da equipe técnica do Tribunal de Contas do Paraná, que aponta que de 2021 a 2024 nós tivemos um déficit no orçamento da Prefeitura de R$ 28 milhões. Daí piorou, foi para R$ 32 milhões. Então vocês vejam o quanto que foi prejudicial a administração passada para o município de Guaratuba. Os desafios que o Prefeito Maurício enfrentou em um ano de gestão, colocou a Casa em ordem, aqui na Câmara nós demos o respaldo político ao Prefeito, fez com que a Prefeitura caminhasse em passos firmes na responsabilidade fiscal, além de conseguir a confiança do Estado do Paraná para que o recurso venha para Guaratuba, ele ainda concede o vale-alimentação para os funcionários. Igual a Vereadora Cátia falou aqui, algo histórico, que Guaratuba era o único município que não tinha. Vejam a importância do trabalho da equipe, do mecanismo, da engrenagem, é o pessoal do financeiro, é o pessoal da contabilidade, é nós aqui na Câmara, é o funcionário público que sabe que está difícil, sabe que o salário está baixo. Foi feito um concurso público, Senhor Presidente, que o salário era R$ 1.400,00. O pessoal passou porque precisava do emprego, mas o salário era baixo e, o Prefeito enfrentou o índice do funcionário estourado, acima. Quantas e quantas pessoas aí ligadas à oposição detonaram o Prefeito nas redes sociais, Rádio Litorânea, lá do Senhor Bibinho, junto com o Nelson Justus, detonando o Prefeito Municipal. Mas eles não entendem que o Maurício não tem um projeto do poder. O Maurício tem um projeto junto com esse time aqui para a cidade. O projeto deles é o projeto do poder. O do Maurício é o projeto para a cidade. Aqui, quando nós nos reunimos, igual a Vereador Márcio falou, é para defender o povo de Guaratuba. Daqui não tem projeto de poder. Aqui é um time, é uma equipe. Então, Senhor Prefeito, estamos aqui no dia de hoje, eu quero lhe agradecer publicamente em meu nome, de ter a honra de estar aqui como vereador da base do senhor e contem com este Vereador aqui para que o Senhor precisar, porque a gente sabe da dificuldade. Quando veio os R$ 100 milhões para o asfalto, o município tinha que dar conta partida. Foi dispensada a conta partida, o Guto Silva dispensou, mas o Maurício tinha o dinheiro para dar. E isso é uma pessoa responsável. As pessoas vão saber do trabalho do Prefeito Municipal, dessa Câmara, dos secretários municipais, dos funcionários da prefeitura, quando o tapete de asfalto passar em frente às suas casas. Quando no holerite, do próximo mês, Senhor Prefeito, está lá o vale-alimentação que eles nunca tiveram. Quando o hospital estiver funcionando ou quando começar a construção do hospital, aí eles vão saber o que é uma gestão que tem responsabilidade, o que é uma Câmara Municipal unida. Ainda não chegou. Como o nosso padeiro aqui diz, o pão está no forno, calma, daqui a pouco ele sai do forno. Está assado, está pronto, as pessoas estão afoitas. Mas essa é a realidade que nós temos hoje. Nós passamos, Senhor Prefeito, como diz o ditado, pelo vale. Nós passamos pelo vale. Foi difícil, muitas dificuldades, mas agora, nesse ano, está na hora de colhermos os frutos da responsabilidade, do trabalho, da honestidade, que hoje nós temos um Prefeito honesto na Prefeitura. O Prefeito Maurício não representa a velha política da armadilha, da tentativa de se prolongar no poder, ele representa a nova política, responsabilidade, atividade e principalmente honestidade, coisa que quem está lá envolvido com diários secretos, com um monte de coisa, não tem e nunca vai ter, nunca. As pessoas que lesaram os cofres públicos de Guaratuba, que não lutaram pelo hospital, não foram atrás do asfalto, não foram atrás da creche, de nada, nunca, jamais, serão comparáveis ao que nós estamos tendo aqui. Podem ter certeza disso, Senhor Presidente, os frutos do trabalho, do respeito à população e principalmente da responsabilidade e honestidade serão colhidos. Era só, Senhor Presidente’’. -----------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------Moção de Aplausos nº 01/26 – de autoria dos vereadores Diego Correa Elickar, Cátia Regina Silvano, Felipe Huning de Carvalho - MOÇÃO DE APLAUSOS aos Soldados da Polícia Militar Rafael Cabral de Lima e Alessandro de Moura Gouveia, pelo notável ato de bravura, coragem e preparo profissional demonstrado no salvamento de uma criança de 5 anos e de seus pais, ocorrido no dia 14 de Janeiro de 2026, no Rio São João, mais conhecido como Ponte Invertida na localidade da Pedra Branca do Araraquara. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1707/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.850.000,00 (oito milhões oitocentos e cinquenta mil reais)." EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------
Projeto de Lei do Executivo nº 1709/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, que especifica e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1710/26 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação, com Associação Regional de Eventos Rurais e Culturais (ARERC), para realização da Expo Guaratuba". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. --------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ---------------------------------------------------------------------CÁTIA REGINA SILVANO: Cumprimentou o Senhor Presidente, o Senhor Prefeito, a Mesa Diretora, vereadoras, vereadores, a Secretária Josi, o Secretário Itamar, todos os presentes no Plenário, a comunidade surda e os internautas que assistiam. Registrou que sua fala era referente ao campeonato paranaense de jiu-jitsu que aconteceu no sábado. Informou que esteve presente após convite de dois atletas e que foi prestigiar o evento. Homenageou todos os atletas de Guaratuba que estiveram lá e que concorreram, destacando principalmente Cauã e Carlinha, que pegaram o pódio e levaram prata, ficando aqui na casa, graças a Deus. Deixou seus parabéns a todos que participaram. Registrou que, na quinta-feira passada, iniciou o ano letivo. Desejou a todos os alunos, professores, coordenadores, diretoras, funcionários das escolas, dos CEMEIS e da Secretaria da Educação um bom ano, que seja um ano de bastante aprendizado para todos. Estendeu seu desejo a todos. -------------------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, nobres pares e o Senhor Prefeito. Registrou que, embora estejam em campos políticos distintos, o compromisso maior é com o município e com a população. Considerou louvável o projeto de lei do vale-alimentação que entrou na Casa e informou que fez indicação para ampliação do auxílio a todos os servidores. Declarou que a oposição que fazem é responsável, fiscalizadora e propositiva, sempre com o objetivo de contribuir para que a cidade avance. Afirmou que torce sinceramente para que as ações do Executivo deem muito certo, pois quando a cidade evolui, quem ganha é o povo. Declarou que seguirão firmes no papel, dialogando quando for possível e cobrando quando for necessário, sempre em defesa do interesse público. Desejou boa noite a todos. -------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Senhor Presidente. Cumprimentando vossa excelência, cumprimentou os demais membros da Mesa, senhoras e senhores vereadores e o Prefeito Maurício Lense. Registrou que gostaria de aproveitar a presença do Prefeito Municipal para parabenizá-lo mais uma vez pelo projeto de lei do vale-alimentação que deu entrada na Casa e que foi aprovado em primeira votação. Declarou que há vontade do Prefeito e dos vereadores para que o vale seja estendido a todo o funcionalismo público. Afirmou que, infelizmente, hoje o município não tem saúde financeira para aguentar o vale para todos os funcionários. Informou que, assim que possível, é promessa do prefeito estender o vale para todos os servidores. Registrou agradecimento a todos os pares que votaram e aprovaram junto com ele a moção de aplausos aos soldados Gouveia e Cabral pelo ato de bravura no último mês, salvando uma criança de cinco anos na localidade da Pedra Branca, conhecida como Ponta Invertida. Registrou também congratulações a Marcelo e a todos os membros da associação que, na última semana, foi eleita como Associação dos Moradores da Comunidade Rural da Pedra Branca, desejando parabéns a todos. Reiterou os parabéns ao Senhor Prefeito por cumprir promessa de campanha, afirmando que o vale-alimentação era aguardado há muito tempo pelos funcionários, que o Prefeito conseguiu colocar o assunto em pauta e que hoje é realidade no município. Finalizou com parabéns e boa noite. ----------------------------------------------------------------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Cumprimentou o Presidente, vereadores, vereadoras, Prefeito, Chefe de Gabinete Josi e Secretário de Habitação Itamar. Registrou parabéns ao Prefeito. Declarou que houve muitas cobranças e reuniões, com quase todos os vereadores presentes, cobrando a questão do auxílio aos auxiliares de educação. Mencionou o Vereador Marcio citando os operários e todos os funcionários que ganhavam abaixo de 2 mil reais. Afirmou que isso se torna uma satisfação por fazer parte desse passo. Declarou que é apenas um passo, mas muito importante, e que estarão na Casa para que muitos passos iguais sejam dados e que se atinja o objetivo para pessoas de nível maior. Ressaltou a grande importância para quem ganhava salário que não chegava a 1.600 reais. Disse que, para um pai de família e para uma mãe de família, era muito pouco, e que fizeram parte desse passo. Afirmou que é preciso agradecer ao Prefeito, pois o Vereador, sem o apoio do Prefeito, tem poder muito curto. Declarou que há um Prefeito que já sentou naquela Casa. Disse à população que há muita cobrança mas declarou que Guaratuba hoje tem um Prefeito com caráter e responsabilidade, além de uma equipe que está acertando e que cada qual no seu lugar está trabalhando para o bem da população de Guaratuba. Afirmou sentir-se muito feliz em fazer parte da base do Prefeito e declarou que pode contar com ele, pois irão entregar muita coisa. Disse que querem fazer parte do plano de Governo, assim como já viram o Secretário de Habitação trabalhando para trazer benefícios à população que mais precisa. Mencionou a questão do vale e diversas situações de trabalho, tudo referente, nada em questão de obras políticas, mas para o futuro da cidade e para que seja feito um belo trabalho. Finalizou declarando estar junto, pedindo para contar com ele e parabenizando o Prefeito. -----------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Cumprimentou o Presidente, nobres vereadores e vereadoras, público presente, comunidade surda e internautas. Registrou agradecimento pela presença do prefeito Maurício Lense, da chefe de gabinete Josiane Cordeiro e do secretário de Habitação Itamar Júnior. Dirigindo-se ao prefeito, registrou parabéns pela iniciativa do pedido de campanha da alimentação dos funcionários. Declarou que deu início em conversa e que dará continuidade aos outros funcionários que ficaram de fora. Mencionou que ele e a vereadora Cátia também são parte, pois são funcionários, assim como Márcio Tarran. Informou que o pessoal agradece e que esperam a próxima iniciativa, afirmando ter certeza de que até o final do ano abrangerá mais funcionários. Registrou agradecimento aos funcionários de baixa renda, mencionando os operários da garagem, que estavam contentes por terem sido contemplados. Citou também os auxiliares de educação infantil, destacando que foi uma luta que a Vereadora Cátia sempre questionou e pediu, sendo atendida. Registrou ainda que o prefeito aumentou o decreto das diárias, que passaram de R$ 80 para R$ 100, atendendo pedido dos motoristas do município. Declarou que Márcio Tarran, junto com ele, também fez o pedido das diárias, que já foi contemplado, estando o decreto vigente desde o dia 3 de fevereiro. Finalizou parabenizando o Prefeito pela iniciativa e declarando-se agradecido. -----------------------------------------------------------------------------------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Iniciou cumprimentando todos os presentes, os internautas que assistem pelas redes sociais, o Senhor Prefeito, o Secretário Itamar Júnior e Josi. Cumprimentando o Senhor Presidente, cumprimentou os demais vereadores presentes. Registrou que na próxima semana se inicia o carnaval e desejou um bom carnaval a todos os foliões, de forma especial aos ambulantes e ao comércio da cidade, que esperam por esse momento e trabalham nesse período para garantir seu sustento. Registrou reconhecimento a toda a equipe de segurança, como guardas municipais, Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, que estão trabalhando para garantir uma grande festa com alegria, organização e segurança para os foliões. Registrou, como utilidade pública aos pescadores de Guaratuba e aos pescadores em geral, que com a nova Lei 15.265/2025 houve mudanças em relação ao pedido de seguro-defeso. Informou que até 31 de dezembro do ano passado o pescador podia solicitar o seguro-defeso até o último dia do defeso, porém, com a nova lei, o pescador tem prazo de 30 dias após fechar a pesca, início do defeso, para dar entrada no pedido. Orientou que os pescadores procurem suas instituições representativas, como colônias e associações, para dar entrada no seguro-defeso dentro do prazo de 30 dias após o início do defeso. Registrou que antes alguns pescadores deixavam para solicitar no final, mencionando que em Guaratuba o defeso é de três meses e que deixavam para dar entrada próximo ao final de abril para receber as três parcelas juntas. Informou que em Guaratuba o seguro-defeso de alto mar se encerra em 27 de fevereiro e recomendou que os pescadores não procurem as instituições no último dia, pois houve mudanças nos sistemas e alguns estão tendo dificuldades para acessar o aplicativo Gov e realizar reconhecimento facial, o que prejudica o atendimento. Alertou que quem deixar para procurar instituição no dia 27 de fevereiro, no caso do seguro-defeso do camarão Sete Barba, código 600 e, se não me engano, 626, corre sério risco de não conseguir dar entrada no benefício. Orientou que pescadores de Guaratuba e demais pescadores do litoral do Brasil que trabalham com camarão verifiquem qual é o seu seguro-defeso e a data final. Registrou que os pescadores também precisam procurar o CRAS com RG, CPF, carteirinha de pesca e comprovante de residência para realizar o cadastro no CadÚnico, que é obrigatório. Recomendou ainda que procurem os órgãos para emitir o novo RG, documento que, embora não seja obrigatório, auxilia no acesso ao aplicativo Gov para dar entrada no seguro-defeso. -------------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Cumprimentou o Presidente, o público que acompanha, o Prefeito Maurício Lense, a Chefe de Gabinete Josiane, o Secretário Itamar da Habitação e o Secretário de Urbanismo Vilmar, dando-lhes as boas-vindas. Registrou agradecimento pela iniciativa do Prefeito. Declarou que o valor de R$ 480 vai atingir, nesse primeiro momento, quem mais precisa, especialmente os auxiliares de educação infantil, que reivindicaram muito, e que serão beneficiados com os R$ 480, atingindo cerca de 443 funcionários e colaboradores. Afirmou que, pelo jeito empenhado do Maurício, em breve atingirá uma faixa maior, dizendo que o danadinho é tinhoso, vai atrás e quer resolver. Declarou nunca ter visto um homem com tanta boa vontade de fazer as coisas acontecerem. Disse ter certeza de que esse é o primeiro passo e que em breve haverá notícias de que atingirá uma fatia maior dos colaboradores, parabenizando o Prefeito. Mencionou a ambulância no Cubatão, colocada conforme citado por Márcio, afirmando que em breve estará atendendo aquela comunidade, sendo compromisso assumido pelo Maurício. Declarou que tem visto que, cada vez que chamam o Prefeito, ele pinoca, vai lá e dá resposta positiva, seja com ambulância ou com boa alimentação. -----------------------------SANDRA BERTIPAGLIA: Cumprimentou o Senhor Presidente, nobres pares, o Prefeito presente, a Secretária Josi, o Secretário Itamar e o Secretário Vilmar, registrando satisfação pela presença do prefeito na Casa. Declarou que sua fala era de agradecimento à gestão e a todos os vereadores que, unidos, têm demonstrado apoio ao Prefeito. Registrou que a iniciativa do projeto instituindo o vale-alimentação, mesmo que de forma gradativa, é um grande passo para que os funcionários públicos comecem a ter o benefício para ampliar a renda. Afirmou que, a partir do momento em que o vale refeição é instituído na folha de pagamento, já significa melhora na alimentação dos funcionários que ganham até dois mil reais. Registrou que Guaratuba foi contemplada com o Bolsa Cuidador Familiar, projeto do Governo do Estado, parabenizando a Secretária de Assistência Social, Simone Lense, pela iniciativa. Informou que foi realizada reunião com cuidadores e agentes comunitários para identificar os beneficiários, destacando que o recurso será de meio salário mínimo, em torno de R$ 810, destinado ao familiar que cuida de pai, mãe ou irmão acamado e que não pode sair para trabalhar. Declarou que o valor ajudará a suprir necessidades, como compra de remédios ou itens pessoais. Registrou que poucas cidades foram contempladas e que outros programas também estão chegando. Informou ainda que mulheres vítimas de violência doméstica, quando inscritas, poderão receber meio salário mínimo para auxiliar quando saem de casa sem renda. Registrou preocupação com a Avenida Paraná, mencionando acidente gravíssimo ocorrido na semana anterior entre a Rua dos Andradas e a Avenida Paraná, no cruzamento onde há uma cruz branca com o nome de Alexandre, menino que faleceu no local. Informou que, desde fevereiro do ano passado, apresentou a Indicação nº 5 solicitando redutor de velocidade naquele trecho. Declarou que há uma lombada a aproximadamente 500 metros, em frente à distribuidora de bebidas do Júnior, e que solicitou novamente redutor para o trecho. Registrou que protocolou novo requerimento ao DER, mencionando que no ano passado foi diversas vezes ao órgão, com ofício encaminhado pelo Prefeito, recebendo resposta de que não poderia ser tomada providência porque a avenida será duplicada. Relatou que o acidente da semana passada foi grau 3 e que a vítima corre risco de morte. Declarou que não desistirá da construção de lombada ou redutor de velocidade no cruzamento que dá acesso ao posto de saúde da Figueira, em frente ao antigo Planeta Alumínio, hoje academia, destacando que o acidente ocorreu às 16h, horário de grande movimento. Afirmou que protocolou novo requerimento solicitando ofício ao DER e declarou que não aguenta mais ver pessoas morrendo. Registrou entendimento de que o redutor não atrapalha a duplicação da avenida, cuja data é incerta. Informou que incluiu no requerimento lombada no cruzamento da Rua Engenheiro Antônio Ribas com a Avenida Paraná e outra na curva da Pedra Branca de Araraquara com a Avenida Paraná, onde inúmeros acidentes acontecem. Declarou que a população deve estar ciente de que os vereadores enfrentam dificuldade com a Avenida Paraná, rodovia em perímetro urbano, e que não há condições de continuar com tantos acidentes e vidas perdidas por falta de sinalização e redutor de velocidade. Registrou que não desistirão, juntamente com o Prefeito e secretários, mencionando o Secretário Vilmar como Secretário de obras. Informou que protocolou abaixo-assinado com aproximadamente 70 assinaturas de moradores da região, anexado ao requerimento e encaminhado por ofício, com cópia ao Prefeito e aos secretários Vilmar e Ananias. Reiterou pedido ao Prefeito para verificar a possibilidade de novo redutor de velocidade próximo à distribuidora do Júnior e em frente à pracinha de acesso à UBS da Figueira, onde já houve morte e onde há placa no local. Finalizou registrando pedido de consolo aos familiares da moça acidentada e desejando sua recuperação. ------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou o Senhor Presidente, a Mesa Diretora, o Prefeito Maurício Lense, os vereadores da Casa, o público presente, o Secretário Vilmar do Meio Ambiente e Urbanismo, o Secretário de Habitação Itamar e a Chefe de Gabinete Josi. Registrou que, na quinta-feira, dia 5 de fevereiro, às 10 horas da manhã, na comunidade rural do Riozinho, foi realizada votação e criada a Associação de Pescadores e Agricultores do Riozinho. Informou que já foi instituída a diretoria, sendo Presidente João, Vice-Presidente Leonildo, Primeira-Secretária Carla, Segunda-Secretária Lucia, Primeiro-Tesoureiro Alessandro, segundo-tesoureiro Antônio, conselheiros Ailton, Lídia e Zeni, e suplentes Margarete, Gilson e Augusta. Declarou que a comunidade rural do Riozinho passa a ter representante formal após a regularização do CNPJ e da documentação. Registrou que o Prefeito esteve presente no momento, acompanhado do Secretário Dagoberto, de sua equipe e da equipe da Subprefeita Edna Castro, e que estão providenciando a documentação. Afirmou que é motivo de orgulho, pois se trata de mais uma associação criada em ponto pesqueiro de grande fluxo turístico, com visitantes de Curitiba que frequentam o Rio São João, Rio Cubatão e a baía, garantindo sustento para muitas famílias. Registrou que também foi criada a documentação da primeira farinheira formalizada, pertencente a Binho e Ana, sendo a primeira documentada com CNPJ e selo na farinha. Informou que, embora existam outras farinheiras na área rural, esta será a primeira regularizada, e que os demais produtores devem seguir o exemplo para obter documentação. Declarou que a regularização garante inspeção da Vigilância Sanitária e livre acesso ao comércio na capital e no município. Informou que, na sexta-feira, na Pedra Branca, foi instituída a primeira associação da localidade, em reunião na Igreja Sagrado Coração de Jesus, com mobilização dos moradores, que passam a ter voz nas comunidades rurais. Registrou que no ano passado houve cobranças sobre o decreto da diária e que, ao visitar a Garagem Municipal, o motorista Eduardo solicitou ajuda aos vereadores. Informou que o Decreto nº 27.131, parágrafo VI, concedeu aumento da diária. Declarou que o valor pode parecer pouco, mas é necessário para quem se desloca a Curitiba e percorre acima de 100 km, para custear alimentação. Agradeceu pelo aumento da diária, ressaltando que foi pedido coletivo dos vereadores, sensibilizados com a situação. Registrou que, pela primeira vez, está sendo instituído o vale-alimentação ao servidor público, afirmando que isso demonstra que estão no caminho certo, com trabalho conjunto dos vereadores, secretários e funcionários. Declarou que mais de 433 famílias serão beneficiadas, acreditando que a aprovação ocorrerá nos próximos dias e que, ao final do mês, o Prefeito receberá os parabéns pelo auxílio alimentação. ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Registrou que esteve na Prefeitura conversando com o novo Procurador-Geral do Município, Doutor João, a quem descreveu como pessoa solícita e preocupada com Guaratuba. Informou que discutiu questões técnicas relacionadas à lei da água e luz aprovada na Casa, mencionando o Vereador Petrúquio, destacando que há pontos que precisam ser resolvidos. Registrou que no dia 19 de fevereiro entra em vigor a Lei Estadual que garante o direito às ligações de água e luz às pessoas que participam de programas de regularização fundiária. Informou que, quando ainda era o Projeto de Lei nº 521/2025, se não se engana, a Casa aprovou por unanimidade moção de apoio. Mencionou o Deputado Denian Couto, deputado de Guaratuba, afirmando que ele votou favoravelmente, manifestou apoio e lutou junto com a Casa para aprovação da lei. Declarou que, apesar de ser Lei Estadual, Guaratuba participou da construção e da luta por sua aprovação. Afirmou que será um desafio, pois ainda há questões ambientais sendo debatidas e outras situações que travam a matéria, mas que a equipe do Prefeito está trabalhando. Declarou que a Câmara Municipal de Guaratuba está novamente na vanguarda dos acontecimentos em nível estadual. Agradeceu às vereadoras da oposição que também votaram favoravelmente à moção de apoio, aprovada por unanimidade. Declarou que estão lutando de forma unida para que as pessoas consigam suas ligações de água e luz. Afirmou que essas pessoas poderão futuramente pagar o carnê do IPTU ao município, ressaltando que a maior parte quer contribuir e pagar o IPTU como forma de dignidade, podendo dizer que está pagando seu IPTU e não apenas utilizando saúde, educação e segurança sem contribuir. Registrou que as pessoas cobram responsabilidade tributária, mencionando o Vereador Petruccio. Informou que chegou a informação de que o Promotor de Justiça, em caso específico envolvendo criança com autismo, determinou providências para ligação de água e luz. Defendeu que o caráter da lei é social, voltado a idosos, crianças, pessoas com deficiência e hipossuficientes. Mencionou caso de pessoa que depende de respirador para viver, cuja situação foi encaminhada ao Ministério Público, que determinou a ligação. Registrou que os vereadores se reuniram para resolver a questão das áreas rurais, onde muitas pessoas não conseguem ligação individual por exigência de relógio para módulo rural. Informou que obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça, em processo no qual atua como advogado, na qual os desembargadores entenderam que direitos humanos se sobrepõem à fração do imóvel, constando isso expressamente na decisão. Informou que a COPEL, em manifestação ao Ministério Público, declarou que apenas solicita ao município informação sobre a regularidade ou não do parcelamento do solo. Defendeu que a Câmara promova reunião envolvendo COPEL, Sanepar, Ministério Público, Secretaria de Habitação, vereadores e IAT para definir sistemática das ligações, considerando que a lei estadual já garante o direito. Registrou que há pessoas fora do Programa de Regularização Fundiária que também buscam regularização por meio de usucapião judicial ou administrativo, com posse comprovada há longo tempo, questionando como agir nesses casos. Propôs que, após o carnaval, a Casa se una aos órgãos envolvidos para realizar mesa redonda e ajustar a situação. Declarou que existem leis que não estão sendo cumpridas e que as pessoas precisam das ligações. Afirmou que a Lei Estadual reforça o entendimento da Casa, que sempre defendeu que quem busca regularização tem direito à ligação de água e luz. Concluiu afirmando que a lei estadual confirma que a Câmara Municipal de Guaratuba sempre pensou da maneira correta e que é momento de vanguarda da Casa, demonstrando união do grupo. -----------------MAURICIO LENSE (PREFEITO MUNICIPAL): Cumprimentou o Senhor Presidente da Casa, os demais vereadores e vereadoras, o Secretário de Urbanismo, o Secretário de Habitação, a Chefe de Gabinete presente e o público em geral que assistia ou estava presente. Respondeu à Vereadora Sandra, afirmando que reconhece que ela é uma pessoa sentimental, com grande sentimento, e que respeita isso, dizendo que também pensa da mesma forma. Contudo, afirmou que a Avenida Paraná não pertence ao município, pois é uma rodovia, e que tudo o que for feito ali precisa passar pelo DER, como já foi feito por meio de ofício. Informou que o órgão aguarda a duplicação, tendo sido apresentado o projeto do binário e estando próximo de ser entregue o projeto da duplicação da Paraná. Declarou que, enquanto aguardam, situações fogem ao controle do município. Registrou respeito ao posicionamento da Vereadora e afirmou que há coisas que parecem simples, mas não são possíveis de serem feitas. Declarou que assumiram a Prefeitura com R$ 32 milhões em dívida, R$ 30 mil em caixa, 500 mil pessoas na rua, uma ambulância funcionando, sem certidão do Tribunal de Contas, pois as contas não eram entregues desde março de 2024. Afirmou que entraram totalmente no escuro. Declarou que foi realizado trabalho árduo, que a dívida foi equalizada, grande parte paga, e que hoje há equilíbrio financeiro. Agradeceu à equipe da contabilidade pela emissão do mês de novembro do ano passado, informando que foram regularizados 12 meses de 2024 e até novembro de 2025, entrando no verde e passando a ter certidão automática. Declarou que o município está à frente de Matinhos e Paranaguá, que estão com atraso, e que Guaratuba ficou na vanguarda do litoral em um ano. Afirmou que foi possível fazer pequeno caixa para investir em projetos próprios, destacando que haverá placas indicando que o dinheiro do cidadão de Guaratuba está sendo investido em obras, o que não ocorria há anos. Informou que transformaram uma ambulância em cinco funcionando e que mais três estão chegando, totalizando oito. Declarou que levarão ambulância para o interior, para o Cubatão, após o carnaval, cumprindo promessa. Registrou que é muito trabalho quando vereadores procuram a Prefeitura constantemente, mas que isso é positivo, pois defendem o interesse da população. Declarou que o auxílio alimentação foi pedido desde o início pelos vereadores, que não foi possível cumprir no ano anterior, mas que agora, com recursos, foi implementado. Informou que não foi possível atender a todos, sendo estabelecido limite de R$ 2.000 para contemplar quem mais necessita. Declarou que é plano ampliar até o fim do ano, dependendo da continuidade da recuperação financeira, podendo atender grande maioria dos servidores. Registrou que houve correção no projeto a pedido dos vereadores, ampliando a faixa e aumentando o valor de R$ 380 para R$ 480. Informou que esteve na Pedra Branca de Araraquara auxiliando na formação da associação e que prometeu reformar a escola para transformá-la em centro comunitário, com espaço para reuniões, cursos, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Declarou que também ficou satisfeito com a formação da APAR no Riozinho, afirmando que pedidos por associação facilitam o atendimento pelo Poder Público. Informou que está na Casa projeto para aumentar o salário dos conselheiros tutelares de CC3 para CC2, reconhecendo a complexidade do trabalho, mencionando que pretendiam CC1, mas não foi possível. Parabenizou a Secretária Simone pelo Bolsa Cuidador Social e pela organização da Secretaria de Assistência Social. Registrou que aumentou as diárias a pedido dos vereadores Ricardinho e Tarran. Parabenizou os soldados Gouveia e Cabral pelo ato heróico na ponte invertida, afirmando que será necessária reunião para tratar do movimento intenso no local, devido ao risco existente. Informou que conquistaram R$ 80 milhões para o binário e que conseguirão mais R$ 8,5 milhões para o Centro de Especialidades. Registrou que todas as UBSs serão reformadas, iniciando com três unidades, depois mais três. Informou que o pronto-atendimento será reformado e que será criado complexo de saúde. Declarou que a maternidade será concluída em março e que será construído hospital de três pavimentos ao lado, com desapropriação do terreno já adiantada. Declarou que não pensam em super hospital neste momento, pois é preciso dar um passo de cada vez, mas iniciarão com hospital de três pavimentos e futuramente poderão ampliar. Parabenizou o Secretário de Habitação pela regularização fundiária, afirmando que logo surgirão resultados e que haverá água, luz e esgoto. Declarou que tudo deve caminhar junto para ocorrer de forma legal e tranquila, beneficiando a população. Finalizou afirmando que era isso que tinha para dizer e, como diz o vereador, é o que continha. ------------------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Pediu licença aos senhores vereadores e vereadoras para fazer uso da palavra. Cumprimentou o público presente, os internautas, o Secretário de Habitação Itamar Júnior, o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente Vilmar, a Chefe de Gabinete Josi e o Prefeito Maurício Lense, agradecendo pela visita e pelas notícias trazidas à população e aos vereadores. Declarou que queria parabenizar o Prefeito Maurício Lense pela coragem, vontade e compromisso em relação ao projeto do Petrúquio, afirmando que, primeiramente, pela coragem de tirar o projeto do papel. Registrou que muitos prefeitos passaram pela cadeira, mas ninguém teve coragem de estartar o projeto e tirá-lo do papel. Afirmou que estão no início de uma construção, no início de uma nova era, e que o projeto está iniciando e vai contemplar mais de 400 servidores. Declarou que o Prefeito já disse em várias oportunidades que a ideia é que o projeto cresça cada vez mais até atingir o número máximo de servidores. Ressaltou a vontade do Prefeito de acertar, afirmando que quem conversa com ele durante a semana vê o empenho em resolver questões, indo a Curitiba, conversando com secretários, deputados e Governador para trazer recursos ao município. Declarou que isso não era visto antes em Guaratuba, que antes ocorria em época de eleição, e destacou o trabalho realizado no primeiro ano de Governo para colocar a casa em ordem e estruturar a saúde financeira do município. Afirmou que isso demonstra vontade de fazer Guaratuba uma cidade melhor para servidor, pescador, população e turista. Registrou que muitas das ações correspondem a compromissos de campanha, como o Vale Alimentação e a ambulância na área rural. Parabenizou o Prefeito por comparecer à Câmara, anunciar projetos, atender demandas dos vereadores, secretários e população. Declarou que é fácil falar com o Prefeito, apesar da agenda lotada, com atendimento a vereadores, secretários, empresários e população. Parabenizou o Prefeito pelo trabalho à frente da Prefeitura de Guaratuba, estendendo elogios à equipe técnica, secretários, diretores e servidores. Declarou que os vereadores da base fazem parte desse projeto, destacando simplicidade e humildade do prefeito. Registrou que foi anunciado projeto para aumentar o CC dos conselheiros tutelares, que está na CCJ e será votado em breve, afirmando ser benefício a profissionais que exercem trabalho difícil e que deve ser valorizado. Finalizou parabenizando novamente o Prefeito, afirmando que ele está acertando, que o mandato será histórico e declarando estar feliz por fazer parte da base. ----------------------------------------------------------------------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Declinou da palavra porque o tempo estava se esgotando. Informou que na semana seguinte voltaria a falar com a Vereadora Sandra, fazendo uma fala a respeito do Planeta Alumínio e daquela localidade. -------------------------------------------------------------------------------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Disse que havia esquecido de mencionar ponto referente à emenda impositiva e que utilizaria o minuto para lembrar o Vereador Márcio. Declarou que é satisfatório o Vereador poder indicar recurso conquistado, mas que, se não houver prefeito que assine o ofício, receba e abra as portas para vereadores e deputados, não há avanço. Afirmou que Guaratuba está de portas abertas para quem quiser ajudar o município e a população, destacando que a emenda impositiva, mesmo que em equipamentos, gera grande resultado para o desenvolvimento da gestão. Disse que o Vereador está sendo contemplado com recurso que auxiliará a população. Declarou, por experiência própria, que na gestão passada conseguiu muitos recursos, mas não obteve mérito, pois os recursos não foram utilizados conforme destinados. Agradeceu ao Prefeito, afirmando que, naquele ano, foram quatro ofícios assinados após ida ao gabinete com a Chefe de Gabinete Josi, inclusive referente a Deputada que não se denomina Deputada de Guaratuba, ressaltando que o Prefeito não entrou nesse mérito, priorizando o benefício ao município. Finalizou agradecendo ao Prefeito. -----------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 18:00min (dezoito) horas, com finalidade exclusiva de deliberação dos Projetos de Lei nº 1707, 1709 e 1710. Deu os presentes por convocados, convocando-se os ausentes. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. __________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1ª Secretária
