DATA – HORÁRIO – LOCAL – 08 (oito) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO , MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. ---------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas as atas das Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 01 de dezembro e da Sessão Solene do dia 05 de dezembro de 2025. –---------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1706/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Institui o programa de beneficiamento de pescados no âmbito do Município de Guaratuba, destinado à otimização da atividade pesqueira local e dá outras providências. --------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 991/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Denomina o Plenário da sede do Poder Legislativo do Município de Guaratuba como "Plenário Vereador Antônio Mafra da Rocha" e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 992/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – Institui a Educação Financeira como conteúdo obrigatório na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ---------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 993/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da criação de espaços dedicados ao descarte adequado de resíduos sólidos, líquidos e entulhos no município, com o objetivo de promover a limpeza urbana, garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos e reduzir os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública. -----------------------------

 

REQUERIMENTOS -------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 0016/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Colocar em pauta para votação de projeto de lei (pl 951/25). EM DISCUSSÃO: O Vereador André solicitou votação nominal e instruiu os vereadores a votarem contra o requerimento. O Vereador Diego informou que havia chegado em seu gabinete um ofício da Associação dos Vendedores Ambulantes Unidos de Guaratuba (AVAUG), endereçado à Vereadora Adriana, solicitando formalmente a retirada do projeto de lei 951/25, o qual não contemplava as expectativas e a realidade operacional dos ambulantes do município, e realizou a leitura do ofício na íntegra. O Presidente prosseguiu, com a votação nominal:

ANDRÉ	CONTRÁRIO
FELIPE	CONTRÁRIO
MÁRCIO	CONTRÁRIO
SANDRA	CONTRÁRIO
ZAQUEU	CONTRÁRIO
WALLACE	CONTRÁRIO
RICARDINHO	CONTRÁRIO
JULIANO	CONTRÁRIO
DIEGO	CONTRÁRIO
ADRIANA	FAVORÁVEL
CÁTIA	CONTRÁRIO
MARIA	CONTRÁRIO

A Vereadora Adriana votou favorável e disse que o Requerimento era de sua autoria. REPROVADO. --------------------------------------------------------------------------

 

Requerimento Nº 0017/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Atualização e revisão completa do Regimento Interno. EM DISCUSSÃO: O Vereador Zaqueu solicitou votação nominal, justificando tratar-se de prerrogativa da Mesa, adiantou seu voto contrário e orientou os demais vereadores o acompanhassem. . O Presidente prosseguiu, com a votação nominal:

ANDRÉ	CONTRÁRIO
FELIPE	CONTRÁRIO
MÁRCIO	CONTRÁRIO
SANDRA	CONTRÁRIO
ZAQUEU	CONTRÁRIO
WALLACE	CONTRÁRIO
RICARDINHO	CONTRÁRIO
JULIANO	CONTRÁRIO
DIEGO	CONTRÁRIO
ADRIANA	FAVORÁVEL
CÁTIA	CONTRÁRIO
MARIA	FAVORÁVEL

A Vereadora Adriana votou favorável e justificou que independente de ser prerrogativa da Mesa, o Regimento deveria ser atualizado, como já foi discutido em outras ocasiões, a Vereadora Maria votou favorável e embora faça parte da Mesa, concorda que o Regimento deve ser atualizado. REPROVADO. ----------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------Indicações nº 0071/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover troca e manutenção da boca de lobo existente na Rua Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao numeral 1275, bairro Brejatuba. Indicações nº 0072/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover a limpeza na praia, a intensificação da coleta de lixo, o recolhimento dos restos de poda e promover roçada na prainha. Indicações nº 0073/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover a limpeza e roçada do acesso ao posto de saúde e ao CMEI do bairro Piçarras Indicações nº 0074/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover a recolocação da boca de lobo na Rua Octaviano Henrique da Costa, quase esquina com Avenida Guaíra - bairro Carvoeiro. Indicações nº 0066/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando a manutenção das escadarias do Morro do Cristo, incluindo a substituição das peças de madeira danificadas (laterais de apoio), que se encontram quebrados ou ausentes em diversos trechos, bem como demais intervenções necessárias para garantir a segurança e conservação do local. Indicações nº 0067/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando que seja realizada a manutenção e revitalização da estátua situada na Praça dos Pescadores, incluindo limpeza, reparos estruturais, pintura e demais cuidados necessários para sua preservação. Indicações nº 0058/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito que sejam adotas as seguintes providências:* Realização de um mutirão de limpeza na orla do bairro Prainha, bem como em todo o bairro.* Instalação de lixeiras coletivas em pontos estratégicos da orla da Prainha. Indicações nº 0059/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a possibilidade de um estudo de viabilidade técnica junta à SANEPAR para a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto no bairro Prainha. Indicações nº 0060/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a manutenção com colocação de material fresado ou similar na Avenida Quatiguá, por toda sua extensão. Indicações nº 0061/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito manutenção tipo tapa-buracos com colocação de material fresado ou similar na Rua Theodizio Sydor, no trecho compreendido entre a Rua Almirante Tamandaré até a Avenida Damião Botelho de Souza. Indicações nº 0125/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Estudo de viabilidade técnica a fim de verificar a possibilidade de instalação de redutores de velocidade e execução de melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento da Rua João Leopoldo Santana com a Rua das Andradas, nas proximidades da Avenida Paraná, no bairro Figueira (próximo a UBS Figueira). Indicações nº 0126/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Manutenção da Rua Randolfo Bastos esquina com a Avenida Água Verde, com limpeza e conserto da boca de lobo existente no local, Bairro Piçarras. Indicações nº 0127/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Limpeza de valeta, roçada de passeio e recolhimento de entulhos com a utilização de maquinário na Avenida Água Verde esquina com a Rua Marechal Deodoro, Bairro Piçarras. (conforme croqui em anexo - Planta Delfina, quadra 1 e 2). Indicações nº 0128/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Manutenção da Rua Marechal Deodoro, com colocação de material apropriado, em toda extensão, Bairro Vila Esperança. Indicações nº 0129/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material fresado na Rua Francisco Arcega - Bairro Cohapar. Indicações nº 0145/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e implementação de melhorias no Espaço Pet do Complexo Esportivo, visando garantir segurança, funcionalidade e bem-estar aos animais e seus tutores. Indicações nº 0146/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção da calçada e meio fio, em frente a loja By Nina, na Avenida 29 de Abril, bairro Centro. Indicações nº 0147/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da pintura das faixas de pedestres nos sinaleiros da Rua Menelau de Almeida Torres e Avenida Nicolau Abagge, bairro Centro. Indicações nº 0077/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Exmo. Prefeito Municipal, em atendimento às justas reivindicações da comunidade surda, com a finalidade da garantia de atendimento fonoaudiológico e educacional contínuo, ininterrupto e prioritário no CMAE - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para crianças surdas usuárias de equipamentos (implante coclear e AASI). Indicações nº 0058/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a manutenção e tapa buracos em toda a extensão da Av. Minas Gerais no bairro Coroados, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0088/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município que seja implantado um ponto fixo da Guarda Municipal no Bairro Barra do Saí, localizado no final da Avenida Guanabara, especialmente aos finais de semana, feriados e durante a alta temporada, em razão do grande fluxo de pessoas que frequentam o local, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações nº 0089/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, para a realização de eventos oficiais da Prefeitura no Bairro Barra do Saí, com o objetivo de promover maior divulgação da região, incentivar o turismo, fortalecer o comércio local e valorizar a comunidade residente, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações nº 0090/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, para a realização de manutenção urgente da boca de lobo que se encontra danificada na Avenida Ponta Grossa, esquina com a Rua Maria Bastos, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações nº 0091/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providencias ao departamento competente do município, para realização de manutenção da rampa de acesso para descida de embarcações localizada no final da Avenida Ponta Grossa, com acesso à baía, nesta cidade Guaratuba PR. Indicações nº 0066/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que sejam feitos reparos e serviços de manutenção na Ponte do Nenê, localizada na Serra da Limeira, área rural deste Município. Indicações nº 0065/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que sejam feitos serviços de roçada da testada da estrada na localidade do Rio Bonito na área rural deste Município. ----------------

 

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 118/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emenda aditiva, supressiva e modificativa, no PL 976/2025 que dispõe: "que dispõe sobre Alteração dos dispositivos da Lei nº 2.026, de 25 de outubro de 2023 (Código de Posturas do Município de Guaratuba), para regulamentar o comércio ambulante de alimentos e bebidas, inclusive na orla marítima, observando os princípios da proporcionalidade, higiene e segurança sanitária.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa, aditiva e supressiva aprovada. CG. Unânime." EM DISCUSSÃO – O Vereador Diego solicitou que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia, sendo de suma importância para os ambulantes, tendo em vista que a temporada já estava chegando. O Presidente informou que primeiro seguiria a votação do parecer e caso aprovado, colocaria em votação o pedido do Vereador. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. Inclusão na Ordem do Dia: EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

Parecer Nº 119/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– O parecer conjunto é favorável ao PLE 1705/2025 que dispõe: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Romaneio de Transporte para pessoas que pratiquem o transporte comercial de pescados com origem e destino dentro dos limites do município e dá outras providência" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Unânime."  . EM DISCUSSÃO – Levando em consideração o mérito da questão, o Vereador Wallace solicitou que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia. O Presidente informou que primeiro seguiria a votação do parecer e caso aprovado, colocaria em votação o pedido do Vereador. O Vereador concordou com o Vereador Wallace, disse que achava interessante o projeto ser colocado pra ser votado em primeira discussão e reconheceu a luta do colega junto aos pescadores.

EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. Inclusão na Ordem do Dia: EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 117/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– O parecer é favorável ao PL 987/2025 que dispõe: "Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores Artesanais de Caieiras - APAC, com sede no Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências." Constitucionalidade e legalidade observadas.   EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. O Vereador André solicitou que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia: EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade.  --------------------

Parecer Nº 115/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  ­– O parecer conjunto é favorável com aprovação de uma emenda modificativa ao PLE 1704/2025 que dispõe: " Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guaratuba com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba - GUARAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Aprovado Unânime. Emenda modificativa aprovada."  EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

Parecer Nº 013/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos ­– Parecer favorável com emendas ao projeto de lei nº 1686. EM DISCUSSÃO – O Vereador André solicitou votação nominal e pediu que os vereadores votassem favoráveis ao parecer e contrários à emenda IV, alegando que: ‘’senão, o município quebra’’. O Presidente prosseguiu com a votação nominal:

ANDRÉ	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
FELIPE	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
MÁRCIO	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
SANDRA	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
ZAQUEU	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
WALLACE	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
RICARDINHO	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
JULIANO	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
DIEGO	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
ADRIANA	Favorável ao parecer.
CÁTIA	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
MARIA	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV
RICARDO BORBA	Favorável ao parecer e contrário à emenda IV

APROVADO o Parecer, com emenda e reprovada a emenda IV. -------------------

TRIBUNA LIVRE ----------------------------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Presidente, membros da Mesa Diretora, demais vereadores, público aqui presente, pessoal da Associação AVAUG, público que nos assiste em casa e comunidade surda que nos assiste também pela internet. Senhor Presidente, o que me traz hoje aqui para usar a tribuna dessa Casa é um agradecimento. Eu quero aqui agradecer ao Prefeito Municipal Maurício Lense, quero agradecer à Vereadora Sandra, que fez muita força, mas muita força para que esse PL fosse aprovado hoje. É a primeira votação dele, depois ele vai ser aprovado com certeza em segunda discussão, que é o PL 976/ 25. Ao Vereador Zaqueu, nosso líder aqui da casa, o líder da base, que também fez muita força no bastidor para que fosse aprovado esse parecer e esse projeto. A todos os vereadores da base que todos juntos aqui chegaram na conclusão do melhor texto, aquele texto que fosse ajudar realmente essas pessoas. Veja, Senhor Presidente, nós estamos aqui falando de uma classe de trabalhadores aqui da nossa cidade que há muitos e muitos anos clamava por uma regulamentação. A cidade crescendo, a cidade se desenvolvendo, a ponte chegando, e essas pessoas não poderiam, com a legislação que estava, ter as suas atividades plenas. É óbvio que, como eu falei na Sessão que teve aqui da entrega, das Moções de Aplausos que nós fizemos aqui, assim como aconteceu na ponte, assim como acontece em toda luta, é uma semente que está sendo plantada, é o início. Essa Casa de Leis aqui, sempre na frente, sempre fazendo aquilo que o povo precisa. Os vereadores trabalhando a favor do povo e eles plantaram a semente. Porque eles se organizaram. Hoje eles têm uma associação constituída. Olha a importância da associação, trazendo as informações que essa casa precisa, dizendo aquilo que beneficia e aquilo que não beneficia os ambulantes, trabalhando na montagem do projeto de lei, conversando com vereadores, lutando na internet, também se manifestando. E hoje, é a semente que está sendo plantada, é a abertura de uma nova era de diálogo com o Poder Executivo. Quero aqui abrir um parênteses, que quando eu fui conversar juntamente com o nosso líder aqui, com o Prefeito, o Prefeito ainda trouxe outras questões, né Vereador Zaqueu, que ele quer ajudar o pessoal dos ambulantes e que a gente ainda não chegou nelas aqui nessa Casa Legislativa. Muita coisa boa, que ele falou para nós que nós temos que ajudar ele a resolver para melhorar para o pessoal. Então, é uma nova era no município de Guaratuba, a era do diálogo, a era da união, a era das portas abertas do Poder Executivo para que o povo possa vir. Essa casa é um exemplo disso. Quantas e quantas vezes, Senhor Presidente, eu fiquei ali fora na grade, porque tinha a grade que fechava essa Casa Legislativa, e hoje ela está aqui aberta. É a casa do povo. Nós temos uma Câmara hoje que anda em consonância com os anseios da nossa sociedade. E, na sequência, nós teremos aí com certeza a votação em segundo turno, aí é hora de festa, aí é hora da alegria, e virão outros desafios, essa lei vai ter que ser regulamentada. Tem muita coisa ainda pela frente para estar do jeito que o pessoal quer. Mas eu tenho certeza, senhor presidente, que o turista hoje, quando ele chegar na praia em Guaratuba, daqui a um tempo, ele vai ter muitas opções para ele poder tomar um açaí, tomar uma caipirinha que vem pronta, um milho verde, um coco, muita coisa. Ele não vai mais estar restrito a poucas opções. Então, é um momento histórico para a classe deles, é um momento de muita alegria, mas também é um momento de muito trabalho, senhor presidente. Já entrei em contato com eles, falei, olha, vocês têm que trazer a ideia que vocês têm da regulamentação disso para discutir com o Poder Executivo. E eu estou aguardando esse documento. Então, Senhor Presidente, com relação a isso, é isso aí. Eu não vou me prolongar. Também, Senhor Presidente, agora eu vou sair um pouquinho dos ambulantes para o pessoal do extrativismo. Eu entrei aqui com um projeto de lei, o 994/25, aperfeiçoando a lei já aprovada nossa. Nós aprovamos aqui, Senhor Presidente, a lei 2179-2025, que ela reconheceu o pessoal do extrativismo, ela contempla lá que a Prefeitura tem que cadastrar o pessoal, tem que ajudar o pessoal na regulamentação deles com os órgãos ambientais. Mas, Senhor Presidente, talvez até por um equívoco meu eu esqueci de colocar aquilo que precisaria ter na carteira deles de identificação. Então eu entrei com um projetinho de lei aqui, possivelmente para o ano que vem a gente vai votar isso, mas que tem todas as regras daquilo que tem que estar na identificação deles. Porque a identificação deles é muito importante para a questão previdenciária. Então tenha lá a questão do banco de dados, da questão da árvore genealógica deles para ter, porque são comunidades tradicionais. Que no futuro, quando eles forem se aposentar, se essas informações estiverem lá bem guardadas na Prefeitura, e é isso que prevê esse projetinho de lei que eu entrei agora aqui, eles vão poder se aposentar com uma qualidade melhor, são documentos oficiais com o timbre do município, que diz que ele é de uma comunidade extrativista, que ele é filho do João e da Josefa, enfim, traz todo o histórico dele com o oficial do município. E principalmente que a carteira deles tenha o número da lei. Porque a lei que pede que eles sejam cadastrados é uma lei aprovada por nós vereadores aqui, pelos três vereadores por unanimidade. Votação unânime da Câmara da Casa de Leis. Tem que ter informação para as pessoas saberem dessa questão. Então, pensando aí na aposentadoria dessas pessoas no futuro, o Poder Executivo vai ter que ter um cadastro, além do cadastro, ter essas informações por um bom tempo. Também, Senhor Presidente, ainda sobre os extrativistas, uma coisa muito boa. Eu enviei um ofício ao Procurador-Geral do município, o Dr. Leonardo, e ele atendeu a minha solicitação. Agradeço muito ao Dr. Leonardo e ao Prefeito Municipal, Maurício, e ele designou para essas comunidades extrativistas, Senhor Presidente, uma Procuradora do município, a Dra. Juliana, que vai cuidar dessa questão dos extrativistas, acompanhar a legalidade, ver se está sendo feito tudo certo, se está sendo respeitada a lei aprovada aqui por essa Casa, acompanhar tudo dos planos de manejo dos parques, para ver se não está sendo feito nada de atropelo. Porque são pessoas muito simples. Nós temos uma Secretaria da Pesca com bastante gente lá para trabalhar, mas eles também têm que cuidar da pesca, da agricultura e de vários setores. Eles precisam desse reforço. E o Prefeito e o Dr. Leonardo foram muito sensíveis nesse ponto, e já está designado, eu recebi o ofício do Dr. Leonardo, confirmando a Dra. Juliana, que vai tratar desse assunto da lei e dessas comunidades. É muito importante. Eles nunca tiveram nada, absolutamente nada, do Poder Público. E agora o Prefeito Maurício está fazendo aquilo que ele prometeu na campanha eleitoral, que é estar perto dessas pessoas, trazer o Poder Público para próximo dessas pessoas, e essa Casa de Leis também. Aqui a gente não tem preguiça, não. Essa Casa de Leis é a que mais aprovou leis na história de Guaratuba, porque aqui o nome já diz. Casa Legislativa. É aqui que nós fizemos as leis. Então, Senhor Presidente, estou muito feliz, muito contente com o dia de hoje. Agradeço a todos os vereadores que estão sempre unidos aí em prol do município de Guaratuba. E tem mais uma notícia também que vem lá de Curitiba, da capital do Paraná, né? Projeto 521/25, que liberava a questão da água e da luz para as áreas de regulação fundiária. Foi aprovado hoje em segundo turno na Assembleia Legislativa. Salvo engano, ele precisa de 60 dias depois que o Governador fizer a publicação dele para ele estar vigorando. Salvo engano. É que tem a redação final que vai chegar amanhã ainda. Mas é assim, o Deputado Denian Couto estava lá defendendo o projeto de lei, defendendo o Guaratuba como o Deputado de Guaratuba tem que ser. Defender aquilo que a cidade precisa. Estava lá guerreando em nosso nome, enquanto nós estamos aqui aprovando o projeto de lei para beneficiar o pessoal aí dos ambulantes, para ajudar o extrativismo, o nosso Deputado está lá para ajudar o resto da população, não só com a questão do hospital, mas também com a questão da água e luz. Brigando lá por nós. Inclusive, já publicou aí nas redes sociais. Esse é o verdadeiro Deputado Estadual de Guaratuba, aquele que luta pelo povo. Não aquele que vem usar essa tribuna aqui, senhor presidente, dizer que Guaratuba é viado à favela, que o povo não tinha que ligar a água e luz, coisa nenhuma. Mas aquele que está lá na Assembleia Legislativa lutando pelo povo. Era só, Senhor Presidente. ------------

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Moção de apoio Nº 0017/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – Senhor Presidente, a Vereadora SANDRA BERTIPAGLIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos artigos 124 e 125, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 138/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.  EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADA por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1700/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1705/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Romaneio de Transporte para pessoas que pratiquem o transporte comercial de pescados com origem e destino dentro dos limites do município e dá outras providências".

EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 976/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.026, de 25 de outubro de 2023 (Código de Posturas do Município de Guaratuba), para regulamentar o comércio ambulante de alimentos e bebidas, inclusive na orla marítima, observando os princípios da proporcionalidade, higiene e segurança sanitária, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 987/25 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido Aguiar – Projeto de Lei para declaração de utilidade pública a Associação de Pescadores Artesanais de Caieiras - APAC. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Afirmou que gostaria de falar sobre o requerimento que apresentou para que fosse incluído em pauta o projeto de lei nº 951/25. Explicou que o projeto tem como objetivo único e exclusivo tornar obrigatória a reserva de espaços para comerciantes e empreendedores locais em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Guaratuba, de modo que o dinheiro que entra em Guaratuba permaneça na própria cidade. Destacou que a proposta visa valorizar o comércio local, os empreendedores locais e a população, mencionando que ouve constantemente reclamações de que, nos eventos realizados, pessoas de fora vêm, faturam e logo vão embora, enquanto os ambulantes e empreendedores locais, que vivem na cidade, pagam impostos e fazem a economia girar, acabam não tendo essa oportunidade. Reforçou que os empreendedores locais vivem em Guaratuba, pagam impostos e contribuem para o giro da economia do município, e que sua ideia é sempre ficar ao lado da população de Guaratuba. Em relação ao regimento interno, esclareceu que em nenhum momento passou por cima da Mesa Diretora. Afirmou, ao contrário, que o requerimento tem o objetivo de a Presidência adotar medidas para proceder à atualização do regimento interno, tendo em vista que diversos pareceres jurídicos vêm apontando a desatualização do regimento atualmente vigente. Concluiu dizendo que se trata de uma questão de interpretação e que, nesse caso, foi muito claro. ---------------

DIEGO CORREA ELICKAR: Afirmou que gostaria de falar sobre o bairro Prainha, destacando que o local vem sofrendo, assim como o bairro de Caieiras, em razão da obra da ponte. Relatou que os moradores da Prainha, assim como os de Caieiras, não conseguem chegar ao bairro, bem como a Prainha não consegue acessar o centro da cidade, devido aos transtornos causados pelos movimentos de finais de semana, o que torna a situação complicada. Informou que, em razão disso, vêm ocorrendo várias situações no bairro da Prainha, inclusive o prejuízo na coleta de lixo. Ressaltou que, em alguns finais de semana, especialmente quando coincidem com feriados, a coleta de lixo tem sido prejudicada no local. Diante desse cenário, comunicou que apresentou, no dia de hoje, uma indicação que deu entrada na Casa e foi aprovada pelos vereadores, solicitando a viabilidade de um mutirão de limpeza no bairro da Prainha, bem como em sua orla, além da instalação de lixeiras em pontos estratégicos do bairro. Explicou que a medida busca retirar a imagem de bairro sujo, ressaltando que a Prainha merece respeito. Acrescentou que, diante das reivindicações dos moradores, conversou com o Secretário do Meio Ambiente, a quem agradeceu pela presença, destacando que este foi muito solícito e se prontificou a ir até o bairro da Prainha para fazer uma observação, e colaborar para sanar o problema que vem ocorrendo no local. Por fim, deixou um recado à população da Prainha, informando que o Secretário se comprometeu a, nos próximos dias, verificar o que pode ser feito para a realização do mutirão e da limpeza no bairro da Prainha, reforçando que se trata de um bairro que merece respeito, não devendo ser deixado de lado por estar do outro lado da baía, pois a Prainha pertence a todos e merece respeito.

JULIANO DA ROSA DE PAULA: Afirmou que iria seguir a linha do Vereador Diego, a respeito do bairro da Prainha, destacando que também foi cobrado por diversas demandas que estão pendentes no local. Disse que a obra da ponte vem dificultando muitas situações, principalmente para os trabalhadores, que enfrentam grande dificuldade para ir ao trabalho e retornar para suas casas. Manifestou a expectativa de que, no próximo ano, com o término da ponte, a situação tenha uma melhora significativa e que seja possível olhar para a Prainha com mais atenção, ressaltando que não é de hoje que vêm sendo feitas cobranças quanto às demandas do bairro, especialmente em relação ao lixo, roçada e iluminação pública, e que atualmente a situação ficou ainda pior. Declarou seu apoio às reivindicações apresentadas. Parabenizou a Secretaria de Obras e o Líder do Governo, relatando que, após cobranças da população do bairro, onde as máquinas não estavam conseguindo entrar havia dias e as ruas começaram a apresentar diversos problemas em razão das chuvas, foi possível, durante um período de tempo seco, que o Secretário encaminhasse a equipe para atendimento, o que gerou agradecimento da população. Comunicou ainda aos pares a respeito do projeto de lei que apresentou, destacando que se trata de uma proposta que seria positiva com o apoio de todos. Explicou que já existe uma lei para quem faz o descarte de forma irregular, mas que também pretende criar um projeto de lei regulamentando espaços adequados para que as pessoas possam realizar seus descartes de forma legal. Citou como exemplo situações recorrentes em locais como a rua Água Verde, na região da Piçarras, onde a Prefeitura realiza a limpeza e, na semana seguinte, ocorre novamente o descarte irregular, bem como em trechos da Rua Rui Barbosa. Relatou que, muitas vezes, há críticas direcionadas apenas a carroceiros, mas que também existem pessoas que utilizam seus próprios carros para retirar descartes de casa e jogá-los em qualquer ponto da rua. Defendeu que é necessário olhar para os dois lados da questão, dificultando de um lado, mas facilitando do outro, e solicitou o apoio dos vereadores, afirmando acreditar que o Executivo auxiliará para que, no próximo ano, seja possível iniciar um novo rumo em relação às melhorias na cidade. Por fim, destacou que o ano foi muito corrido, com muitas demandas a serem atendidas, mas que é necessário planejamento para a construção de um plano de trabalho cada vez melhor, a fim de que, no próximo ano, haja melhores condições e mais facilidade para trabalhar. -----------------------------------

RICARDO PAIXÃO DE MACEDO:  Manifestou seus sentimentos à família do Senhor Ailton João Corrêa, conhecido como Gaipava, que faleceu recentemente. Destacou que ele dedicou 27 anos de sua vida ao Município de Guaratuba, prestando um ótimo serviço. Acrescentou que se sentia até suspeito para falar, por se tratar de um amigo pessoal, relatando que trabalha na garagem há 16 anos e que, durante todo esse período, conviveram diariamente, ressaltando que a partida foi muito triste e representou uma grande perda. Em seguida, aproveitando a fala do Vereador Diego, afirmou que, assim como ele, diversos vereadores também receberam muitas cobranças a respeito do bairro da Prainha. Comentou sobre a necessidade de realizar um mutirão, conversar com a empresa Transresiduos, nova responsável pela varrição, destacando que a demanda é real. Relatou ter visto as fotos e mencionado a grande movimentação que ocorre todos os finais de semana, o que dificulta o transporte, mas afirmou que, com alinhamento, é possível realizar uma varrição e uma limpeza melhor, conforme a necessidade do local. Na sequência, tratou de sua indicação a respeito da atuação de uma fonoaudióloga para atender crianças com implante coclear. Relatou que foi procurado por uma mãe, com quem conversou bastante, e que conhece a situação da criança implantada, explicando que esse tipo de tratamento necessita de várias sessões contínuas. Esclareceu que o implante consiste na colocação de um aparelho sob o couro cabeludo, com perfuração do crânio, em que diversos eletrodos são inseridos na cóclea da criança e ativados gradativamente para que ela aprenda a reconhecer sons, como o da porta, do vento e da fala. Por fim, afirmou ter ciência das dificuldades na contratação de fonoaudiólogos, mencionando que, atualmente, há uma profissional afastada por tratamento de saúde, o que já prejudica o município nessa área. Destacou que é necessário dar uma atenção especial às fonoaudiólogas, pois a contratação tem sido difícil, uma vez que muitos profissionais aprovados em concurso não assumem os cargos por já estarem atuando em outras cidades.

WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Afirmou que, em relação às associações, após um período de criação, muitas não são desativadas, mas acabam ficando sem movimentação, ressaltando que não é fácil administrar uma associação. Disse que isso acaba acontecendo com muitas instituições, que às vezes perdem o apoio das próprias pessoas que ajudaram a criar, e que muitos dizem que não vai dar certo. Relatou que viveu isso na pele e que ainda vive até hoje, como presidente de uma associação. Afirmou que é muito gratificante quando se é convidado para o aniversário de uma associação, principalmente quando se chega ao segundo ou terceiro aniversário, pois isso demonstra que a instituição está conseguindo caminhar e que alguém está ganhando com isso, geralmente as pessoas que criaram e acreditaram que a associação iria funcionar. Diante disso, parabenizou a Associação de Pescadores Artesanais de Caieiras – APAC, pelo aniversário de dois anos, comemorado neste mês, e agradeceu aos pares pela votação da Declaração de Utilidade Pública da instituição, destacando que isso é muito importante para que as instituições ganhem melhor representatividade. Deixou um recado aos presidentes de associações, orientando que, quando alguém disser que não vai dar certo ou que é difícil, levantem a cabeça e sigam em frente, pois o poder de uma associação, cooperativa ou qualquer instituição é muito forte e, quando se veste a camisa e se leva a associação adiante, certamente haverá bons frutos. Informou que a Associação de Moradores de Caíras está organizando uma reunião para o dia 10 de outubro, às 19h, no salão da igreja, para tratar da obra de esgoto, com a presença de representante da Sanepar, do Secretário presente e do Secretário Vilmar, que vem trabalhando no bairro de Caieiras, já esteve no local, fez vistorias e vem trazendo uma estrutura para dialogar com a empresa, diante do sofrimento dos moradores. Agradeceu, em nome dos próprios moradores, ao Secretário pelo trabalho que vem sendo realizado. Parabenizou a Secretaria Municipal de Segurança Pública, informando que, após muitas reuniões, foi construído um acordo de acordo com a realidade do bairro de Caieiras, referente ao Siga e Pare. Comentou que há movimentações nos finais de semana na cidade e que, apesar de não ser possível imaginar que não haverá problemas relacionados à ponte nesta temporada, o bairro de Caieiras vem tendo suporte por meio do Siga e Pare, o que considera de grande e extrema importância para a comunidade. Informou também que, em relação a uma atividade pública, os pescadores de todo o Brasil, especialmente os de Guaratuba, têm até o dia 31 de dezembro para realizar a manutenção da carteira profissional. Alertou que essa manutenção é de extrema importância, pois o pescador que não a fizer poderá ter a carteira suspensa e, com isso, perder direitos previdenciários, especialmente o seguro-defesa. Relatou que o Governo tem adotado procedimentos difíceis de compreender, destacando que, embora Guaratuba tenha uma estrutura um pouco melhor, existem pescadores e instituições com estrutura muito pequena, o que dificulta o acesso aos sistemas. Informou que há um grande problema para acessar o sistema dos pescadores, em razão da exigência de autenticação facial pelo GOV, ressaltando que o aplicativo é complicado e, muitas vezes, não funciona. Acrescentou que, para que instituições, associações e colônias possam ajudar os pescadores, é exigido acesso em duas etapas, o que considera muito difícil. Disse ainda que entrou em contato com um deputado federal integrante da bancada parlamentar da pesca, em Brasília, para tratar dessa situação, reconhecendo que as medidas visam coibir golpes e reduzir o número de seguros-defeso concedidos a quem não é pescador, mas afirmou que essas barreiras acabam prejudicando o próprio pescador que está na ponta. Destacou que a portaria estabelece que, se até o dia 31 de dezembro não for feita a manutenção referente aos anos anteriores, o pescador pode ter a carteira suspensa, recomendando que os pescadores procurem suas instituições representativas, como associações e colônias, para realizar a manutenção e evitar problemas futuros. -------------------------------------

ZAQUEU CLARINDA: Elogiou o Subprefeito do Cubatão, Felipe Schultz, informando que realizou duas indicações e recebeu, em seu celular, a confirmação de que os serviços já estão sendo executados. Destacou que Felipe é um Secretário que vem se destacando na área rural, fazendo a diferença naquela comunidade, motivo pelo qual registrou seu elogio. Também elogiou Ananias, conforme mencionado pelo Vereador Juliano, relatando que houve uma demanda no bairro Piçarras e que, nesta semana, ele esteve no local e fez a diferença na vida da população. Comentou que, quando o contribuinte envia mensagens agradecendo, isso demonstra que as coisas estão funcionando. Agradeceu novamente ao Secretário Felipe e a Ananias e, aproveitando informação repassada pelo Secretário Vilmar, informou que foi realizada uma força-tarefa no bairro Caieiras, com limpeza do local, ressaltando que as ações estão funcionando. Acrescentou que, segundo informações, no dia seguinte a força-tarefa será realizada no bairro da Prainha, envolvendo as secretarias de Meio Ambiente e Obras, para execução de uma ação intensa de limpeza no local. Aproveitando o tema, solicitou ao Secretário que providencie a retirada das placas de “Proibição Nacional” na rua Coronel Carlos Mafra e a pintura de branco na via de mão única mencionada, destacando que naquela região há a Sanepar e a Delegacia, e que frequentemente pessoas acabam sendo multadas. Ressaltou que já existem cerca de cinco indicações feitas por vereadores ao secretário anterior, sem atendimento, mas afirmou acreditar que, com o atual secretário, a demanda será atendida e haverá diferença no trabalho realizado. Para finalizar, enviou um abraço ao Itamar, destacando que ele está realizando seu trabalho, informando que há quatro empresas atuando na cidade na regularização fundiária e que, em breve, haverá a emissão da CRF, possibilitando que a população possa ligar água e luz dentro do que a lei permite. Agradeceu também ao Prefeito, afirmando que, se não fosse por ele, os secretários não estariam realizando um bom trabalho, ressaltando que o Prefeito faz a diferença. Por fim, mencionou a Vereadora Adriana, afirmando que o Prefeito é voltado à população de Guaratuba e que não pode direcionar quem tem direito de comercializar, mas destacou que, na última Festa do Mar, praticamente todos os comerciantes eram da cidade, sem presença de comerciantes de fora. Disse que há chamamento, inscrição e que o dinheiro fica na cidade, afirmando que praticamente todos os eventos deste ano contaram majoritariamente com participação de guaratubanos, estimando que ao menos 80% eram do município. Declarou que, como guaratubano, fará questão de cobrar para que isso continue acontecendo, assegurando que as coisas vão funcionar. ------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Afirmou que o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente esteve no bairro Caieiras, onde foi verificado que o andamento das obras apresentava problemas. Relatou que compareceu ao local juntamente com o Vereador Wallace para realizar a vistoria, ocasião em que foi feita a notificação, sendo identificado também que havia bastante material em serviço, como galhos e materiais de construção, que acabam sendo depositados no local ao longo do ano. Informou que foi realizado um mutirão na quinta-feira, com a execução da limpeza, destacando que as limpezas de praia já vêm ocorrendo com a nova empresa contratada. Relatou que, nessa quinta-feira, foi retirado grande volume de material que apresentava aspecto de descarte em terreno baldio, ressaltando que, infelizmente, essa ainda é uma prática muito comum no município de Guaratuba, em que moradores acabam jogando resíduos em locais sem cuidado. Parabenizou o Secretário Vilmar, informando que ele encaminhou fotos da limpeza realizada e orientou que a Prainha será atendida no dia seguinte, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Infraestrutura e Obras, com autorização do secretário, para que seja realizada a manutenção no local, inclusive atendendo à demanda apresentada pelo Vereador Diego. Destacou que, além da manutenção, é evidente que, assim como o bairro Caieiras enfrenta dificuldades de acesso, a Prainha também deve estar passando pelo mesmo problema. Ressaltou que, no caso de Caieiras, já há data e hora definidas para o término dessa dificuldade de acesso, parabenizou a indicação apresentada e manifestou a expectativa de que o secretário de Segurança, juntamente com o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Vilmar, realizem reuniões para minimizar ao máximo essas dificuldades até a conclusão da obra da ponte. Alertou ainda a população para que tenha cuidado naquele trecho, mencionando que, conforme já comentado pelo Vereador Wallace, algumas pessoas receberam multas ao tentar acessar Caieiras, em razão de um acidente ocorrido no local e da existência de placa de “pare”. Orientou que os moradores observem a sinalização e realizem a parada, a fim de evitar multas e acidentes. Dirigindo-se ao Vereador Ricardinho, relatou que também trabalhou com o servidor municipal conhecido como Gaipava, o Sr. Ailton, que atuava como um de seus diretores na área de iluminação. Afirmou que nunca teve qualquer desentendimento com ele, destacando que sempre foi prestativo na execução dos serviços, juntamente com sua equipe, sem restrição de horário, atuando pela manhã, tarde e noite. Manifestou condolências à família e informou que ele e o Vereador Ricardinho estiveram presentes em um evento no Riozinho, que não se tratou de uma festa, mas de uma ação para angariar fundos para a família, participando de um churrasco solidário e constatando o esforço da família para enfrentar a situação. Por fim, dirigindo-se ao presidente, afirmou que, no bairro Caieiras, a prestadora de serviços Sanepar ainda deixa a desejar. Informou que havia um cronograma que não foi cumprido, que a empresa já foi notificada e que os moradores de Caieiras irão realizar uma reunião. Acrescentou que, em razão da prestação de serviços da terceirizada, solicitou que seja lavrado auto de infração, a fim de agilizar o atendimento às demandas dos moradores daquele bairro. ------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Parabenizou a Secretaria de Esportes pela realização do evento “Domingo na Praia”, destacando que se tratou de um evento bastante movimentado. Relatou que esteve presente juntamente com o Prefeito e com o Scretário Fabio Bilek, informando que jogaram várias partidas de dominó e que acabaram sendo vencidos pelo Prefeito, a quem reconheceu como campeão do dominó. Ressaltou que se trata de um evento muito bacana, mencionando o empenho dos funcionários da Secretaria, que trabalharam no final de semana com dedicação, além das atrações como a apresentação de dança de ritmos pela miss rainha, o grupo da pedalada, a participação de Sérgio Souza, conhecido como Sérgio do xadrez, afirmando que é um evento completo e que veio para ficar no calendário do município. Informou que a Câmara aprovou diversos projetos de lei referentes aos microferiados e microeventos, totalizando cerca de vinte microeventos aprovados para o próximo ano. Destacou que ainda será necessário buscar recursos para a realização desses eventos, com o objetivo de movimentar a cidade fora da temporada de verão, explicando que, após o período de verão, o movimento da cidade diminui. Disse que foram aprovados inúmeros eventos, que passaram a integrar o calendário turístico e esportivo do município, criando datas que antes não existiam, justamente para possibilitar a obtenção de recursos e fomentar o artesanato local, o comércio ambulante, o som automotivo, inclusive mencionando que há evento de som automotivo aprovado e que o som automotivo hoje é considerado patrimônio do município, faltando organização do setor por meio de associação e diálogo com o Prefeito. Afirmou que é necessário estudar alternativas, pois o texto original do projeto de lei apresentado pela Vereadora Adriana era muito rígido, não considerando que cada evento possui características próprias, citando como exemplo a Festa do Divino, eventos escolares apoiados pelo município e outros tipos de eventos. Defendeu que o tema deve ser trabalhado de forma diferenciada, em conjunto com o Poder Executivo, vereadores e lideranças, para a construção de soluções. Avaliou que foi acertada a sensibilidade da associação em ouvir todas as partes envolvidas e solicitar a retirada do projeto de lei, por entender que ele poderia causar mais transtornos do que soluções. Mencionou que, com o Projeto de Lei nº 976, surge um novo desafio, que é a regulamentação da norma, ressaltando que muitos pontos ainda precisarão ser estudados. Agradeceu ao Secretário de Urbanismo, Vilmar, informando que foi recebido por ele recentemente para tratar de questões do bairro Carvoeiro, destacando sua experiência por já ter sido secretário anteriormente e afirmando que essa bagagem é importante para o trabalho atual. Declarou acreditar que, aos poucos, o Prefeito está colocando a cidade nos trilhos. Afirmou que a marca da administração está no orçamento, caracterizando-o como um orçamento social, voltado à sociedade e preocupado com a população. Citou ainda a atuação do Deputado Estadual Denian Couto, destacando que ele luta pelas pautas do município, ressaltando que é mais fácil destinar recursos financeiros do que enfrentar questões estruturais como água e luz. Explicou que, embora o projeto de lei não fosse de autoria do Deputado, ele se engajou por se tratar de pauta de Guaratuba. Informou que atualmente cerca de 30% da cidade não possui ligação regular de água e luz, mencionando que, durante oito anos de uma administração anterior, a população foi abandonada sob justificativas diversas. Disse que, com a chegada da lei estadual, caso seja sancionada pelo Governador, todo o trabalho realizado por Itamar na Secretaria de Habitação permitirá a aplicação imediata da norma. Acrescentou que o Prefeito já editou os decretos necessários, que diversas empresas já apresentaram projetos, incluindo projetos hidro sanitários, e que o município está na vanguarda nessa área, contando também com legislação municipal aprovada pelos vereadores que facilita a ligação de água e luz. Disse que a cidade está sendo colocada nos trilhos por meio de um trabalho conjunto do Poder Executivo, representado pelo prefeito municipal, e do Poder Legislativo, destacando que é na Câmara que os problemas são enfrentados. ----------------------------------------------------------

MARIA DA SILVA BATISTA: Afirmou que gostaria de fazer um pedido ao Líder do Governo, esclarecendo que não se trata apenas de um pedido, mas também de uma explicação. Relatou que, na Rua Navegantes, na garagem do transporte escolar, há um depósito de material em grande quantidade, e que vem recebendo reclamações de moradores sobre algumas ruas que estão em más condições, sugerindo que esse material poderia ser aproveitado para arrumar essas vias. Acrescentou ainda que, quando há vento forte, por se tratar de um local elevado, a areia acaba sendo levada para as casas dos moradores. Informou que gostaria de repassar essa situação para que fosse levada ao Prefeito, ressaltando que não está em condições de resolver esse assunto diretamente. Em seguida, tratou de outro assunto, também direcionado ao Líder do Governo, referente à Rua Minas Gerais. Disse que os comerciantes estão reclamando das crateras existentes na via, destacando que o município está em plena temporada e que os comerciantes precisam trabalhar, pois, se a rua estiver em más condições, as pessoas não conseguem chegar até o local. Solicitou que essa situação também fosse repassada ao Prefeito. Abordou ainda outra reclamação, relacionada às cotas de consultas no posto de saúde, informando que, quando chega a metade do mês, as cotas já se esgotam. Destacou que a demanda é grande e que as reclamações são frequentes, solicitando que sejam tomadas providências cabíveis para resolver o problema o mais rápido possível, ressaltando que a cidade possui alta demanda e que o atendimento no posto de saúde está precário. Por fim, manifestou suas condolências à família de Ailton, que faleceu, afirmando que ele descansou após passar por um processo muito triste e difícil. Destacou que o conhecia há muito tempo, assim como sua esposa, filho e demais familiares, e ressaltou que se tratava de uma pessoa que só fez o bem. Encerrou enviando condolências a toda a família e desejando que Deus conceda sabedoria para enfrentar esse momento difícil. ----------------------------------------------------------------

DIEGO CORREA ELICKAR: Agradeceu ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Ananias, e informou que, mesmo não sendo atribuição direta do Secretário, ele deu início à limpeza dos parquinhos públicos, atendendo a uma reivindicação sua. Relatou que foi iniciada a limpeza e a higienização dos parquinhos, começando pelo bairro Carvoeiro, e que, após a conclusão daquele local, a limpeza será estendida aos demais parquinhos do município. Registrou seu agradecimento ao Secretário. Em seguida, manifestou também suas condolências à família do Sr. Ailton João Correa, conhecido como Gaipava. Relatou que teve o privilégio de conviver diariamente com ele nos últimos seis anos, juntamente com os vereadores Tarran e Ricardinho, destacando que se tratava de uma pessoa muito alegre, afirmando que, quando ele estava presente, não havia tristeza no ambiente. Disse que ele levava felicidade aos locais onde estava e relembrou que, todas as manhãs, ao chegar à garagem, costumava cumprimentar perguntando o que iriam tomar no café, estando sempre disposto a compartilhar esse momento com os colegas. Informou ainda que enviará um ofício de condolências à família do Sr. Ailton João Correa, Gaipava, esclarecendo que o documento já está assinado por ele e pelo Vereador Ricardinho, e que os demais vereadores que desejarem assinar poderão comparecer ao seu gabinete e que o ofício será encaminhado assim que possível. -------------------------------------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Afirmou que não poderia deixar de mencionar o Secretário de Administração, Samuel. Relatou que foi feita uma reivindicação referente à Fonte da Santa, no Largo de Nossa Senhora de Lourdes, que necessitava de manutenção, e que o serviço está sendo realizado, recebendo diversos elogios. Destacou que o local é um ponto histórico desde o início da civilização do município de Guaratuba e que há uma tradição de as pessoas que visitam a cidade irem até o local para manifestar sua fé em Nossa Senhora de Lourdes, bem como buscar a água para levar para casa e para os vizinhos. Agradeceu e parabenizou o Secretário de Administração, afirmando que é assim que deseja ver a Prefeitura atuando, para que, aos poucos, se torne melhor para toda a população de Guaratuba. -------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO –  Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de dezembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas.  Deu os presentes por convocados e os ausentes, convocam-se. Para constar, eu (Marcilaine Santana – Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------------------

 

 

RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

 1º Secretária