DATA – HORÁRIO – LOCAL – 15 (quinze) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA, com ausência do Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO. ----------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a ata da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2025. ---------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 966/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Denomina como Travessa Pedro Leonel Caetano Jorge a via pública localizada entre as Ruas Maringá e Londrina, no Bairro Brejatuba, Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências. ---------------------------------

Projeto de Lei Nº 967/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes e demais vereadores– SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao senhor FABRÍCIO FRAZATTO DOS SANTOS. -----

Moção de Aplausos Nº 0003/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos senhores Alex Fatel, Gilberto Bernert e Paulo Santos (in memoriam), pelos relevantes esforços nos movimentos "Ponte sobre a Travessia", "Ponte Já" e "Ponte Urgente", voltados à conscientização social e à mobilização para a construção da Ponte sobre a Baía de Guaratuba, destacando seu legado de participação comunitária e compromisso com o progresso da cidade. ------------------------------

Oficio Recebido do Vereador Nº 0013/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do Parecer do projeto de lei nº 944. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. -------------------------------------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego justificou a ausência do Vereador Felipe, por questão de saúde. -----------------------------------------------------------------

 

REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------

Requerimento n° 0036/25 – de autoria dos vereadores André Guilherme Montemezzo, Juliano da Rosa de Paula, Márcio Sakajiri Tarran, Zaqueu Clarinda e Sandra Bertipaglia – Requerem, respeitosamente, que, depois de ouvido o Plenário, seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração de fato determinado consistente em possível prática de crime que resultou em grave prejuízo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no exercício de 2025, conforme informações constantes no Ofício nº 185/2025, que confirmou a não emissão dos carnês de IPTU e apontou indícios de irregularidades. Após o Diretor-Geral proceder à leitura do requerimento na íntegra, o Presidente registrou que, em atendimento ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando o requerimento subscrito por 1/3 dos vereadores, fica automaticamente criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada à apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo que suas conclusões, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para a promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Determinou, ainda, em conformidade com o artigo 67, §3º, do Regimento Interno, que seja elaborada Portaria constituindo os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ressaltou, em atendimento ao artigo 70, §1º, do mesmo Regimento, que, uma vez satisfeitos os requisitos regimentais, deverá ser elaborada e publicada a Resolução criando a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, especificando sua finalidade, prazos e confirmando a composição estabelecida pelo Decreto. ---------------------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0052/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Em caráter Urgente, proceda a instalação de lombadas na Rua Berilo da Cunha Padilha entre os trechos das Ruas Claudino dos Santos e Engenheiro Rebouças e, entre as ruas João Carlos Marques e Afonso Pena. Indicações nº 0053/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Promover uma operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Visconde do Rio Branco. Indicações nº 0068/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo a instalação de manilhas de concreto no trecho final da Estrada São João, Colônia Rio Bonito, Ressalta que as manilhas já foram adquiridas, faltando apenas a execução pela Secretaria competente. Indicações nº 0069/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indicação ao Poder Executivo para criação de um site oficial da Secretaria Municipal de Saúde, destinado a centralizar informações atualizadas e de interesse público. A medida busca ampliar a transparência, facilitar o acesso da população aos serviços e fortalecer as campanhas institucionais nas redes sociais, promovendo maior engajamento e organização na área da saúde. Indicações nº 0070/2025 – André Guilherme Montemezzo – Reitera a Indicação nº 09 para regularização da Rua Cornélio Kloster e Abertura da Rua Bogotá. com patrolamento, fresado e liberação para água e energia. Indicações nº 0071/2025 – André Guilherme Montemezzo – Reiteração da Indicação nº 50/2025 para estudo e implantação de Telemedicina para atendimentos de baixa complexidade integrados à Atenção Básica e ao Pronto Socorro, visando reduzir filas, otimizar o acesso e desafogar o Pronto Socorro. Indicações nº 0054/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicito que seja realizado estudo de viabilidade para criar roteiros turísticos voltados ao ecoturismo, valorizando os ambientes naturais do município, como trilhas ecológicas, observação de fauna e flora, passeios de caiaque e barco, visitas à Lagoa do Parado, aos manguezais e demais áreas de preservação, de forma organizada e sustentável. Indicações nº 0055/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando que seja estudada a viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas proximidades do Laurita Center, localizado na Avenida Paraná, esquina com a Avenida Cambará. Indicações nº 0056/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando a viabilidade de aquisição de armas não letais, como taser, para uso da Guarda Municipal. Indicações nº 0045/2025 –Diego Correa Elickar – Solicito a instalação de uma lombada e de um ponto de ônibus na Rua Afonso Pena, próximo à padaria Pais e Filhos. Indicações nº 0129/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da pintura da faixa de pedestre, localizada na Rua Manoel Henrique, esquina com Avenida 29 de Abril, Bairro Centro. Indicações nº 0130/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção com patrolamento colocação de material fresado ou similar, na Avenida Mafra, com inicio na Avenida Guaíra, Bairro Cohapar. Indicações nº 0131/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe do estudo de viabilidade para inclusão de faixas elevadas, entre as Ruas 7 de Setembro e a Dom Pedro II, Bairro Centro. Indicações nº 0066/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito, Maurício Lense, que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos para instalação de redutor de velocidade na Avenida Visconde do Rio Branco, nas proximidades do Prensadão Legítimo, número 177, nas proximidades com a Rua Jacarezinho. Indicações nº 0067/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indico ao Exmo. Senhor Prefeito, Maurício Lense, que solicite ao setor competente, providências a fim de que determine a limpeza da calçada na Avenida Ilha das Garças, esquina com a Avenida Cubatão, em frente ao Imóvel de empresa de telefonia que se encontra abandonado. Indicações nº 0068/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Solicito ao Exmo. Senhor Prefeito Maurício Lense, que se encaminhe ao departamento competente, para Patrolamento e colocação de material na Travessa Ortigueira 2, Bairro Piçarras. Indicações nº 0062/2025 –Sandra Bertipaglia – Solicitando o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que através do Órgão Competente, verifique a viabilidade técnica e financeira para a implantação de um Centro Dia da Pessoa Idosa. Indicações nº 0062/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicito as devidas providências ao departamento competente do Município, para a realização de pavimentação asfáltica em todas as ruas não pavimentadas utilizadas pelo transporte escolar, nesta cidade de Guaratuba/PR. -----------------------------------------------------------------------

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0088/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 958/2025 que dispõe: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao senhor José Carlos Cunha.". CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE OBSERVADAS."  EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0089/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 964/2025 que dispõe: " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA A SRA. MARLENE WOLFF DOS SANTOS". CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE OBSERVADAS". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------

 

TRIBUNA LIVRE ----------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: "Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, senhores vereadores, público presente, população que nos assiste. O que eu trago hoje nessa tribuna são duas informações, Senhor Presidente. Uma, a primeira informação sobre a parte do Transtorno do Espectro Autista. É mais conhecido aí, como autista, as crianças e os adultos. E, logo após, a informação da Deputada Flávia Francischini. O autismo é um termo abrangente que se refere a uma série de condições, tanto da criança como do adulto. A primeira, que afeta o desenvolvimento social, onde a criança tem que se adequar conforme uma criança normal, mas ela tem mais dificuldade de estar se adequando ao desenvolvimento social. A segunda afeta significativamente a parte da fala, na parte da comunicação. E a terceira é o comportamento, onde muitas vezes os familiares têm essa dificuldade com as crianças e os adultos. O Transtorno do Espectro Autista é caracterizado pela presença de comportamentos restritos e repetitivos e por dificuldade em comunicação e interação social. Como é feito o diagnóstico do autismo? Geralmente, é realizado por uma equipe multidisciplinar, que inclui desde pediatras, psicólogos e terapeutas. Onde nós temos essa grande dificuldade que os vereadores encontram, tanto na Secretaria de Educação, como na Secretaria de Saúde, do acompanhamento médico e para conseguir o laudo das crianças e dos adultos. O diagnóstico considera a observação do comportamento, entrevista com os pais e aplicação de testes padronizados. E é importante que o diagnóstico seja feito o mais cedo possível, principalmente as crianças até os três anos, para intervenção adequada que possa ser iniciado o tratamento e para dar essa tranquilidade tanto para a família  o pai e a mãe que têm uma criança já no início do seu desenvolvimento. É difícil de fazer essa identificação, por isso que precisa dos técnicos da saúde e da educação, que são também os psicólogos, como já disse ali, os técnicos para poder fazer todo esse diagnóstico. Quais são os níveis de gravidade do TEA, do Transtorno do Espectro Autista? A classificação é em diferentes níveis. Temos três níveis de classificação de gravidade, que variam de leve a severo. Os níveis são determinados com base na quantidade de apoio que a pessoa precisa para lidar com o desafio da comunicação social, comportamentos repetitivos e adaptação à rotina. Esses níveis: o primeiro nível, mais leve, a pessoa necessita de suporte, mas geralmente consegue funcionar com o TEA no seu dia a dia de forma mais independente, essa criança. No nível dois, que é o nível moderado, exige um suporte substancial, mas as dificuldades de interação e comportamento afetam significativamente a sua vida diária. Esse é o nível dois. E o nível três, que é o severo, requer suporte muito substancial e contínuo, com prejuízos graves em várias áreas do seu desenvolvimento. Essa classificação permite personalizar os cuidados. Veja o quanto é importante um diagnóstico mais rápido, no seu início, para poder personalizar os cuidados, as intervenções e estratégias terapêuticas conforme a intensidade dos sinais e o impacto funcional. Então, nós temos aí o autismo, o TEA. Em Guaratuba, não poderia ser diferente. Foi feito pelo Censo de 2022, se não me engano. Nós tivemos uma quantidade grande, detectada até aquele momento, quase 900 pessoas, ou crianças dá 2.2%, se não me engano, da porcentagem em Guaratuba, em 2022. Mas precisamos avançar. Nós já estamos em 2025, então precisamos avançar mais nessa parte dos cuidados das crianças. Nós temos aí, amparado por lei federal, a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Isso é a lei federal, que regulamenta todos os direitos nacionais para o território brasileiro. E nós temos também a lei estadual. É a Lei 21.964, de 30 de abril de 2024, que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Aí que vem toda a regulamentação, para poder tirar a sua carteirinha, para identificar os seus direitos. Tudo que poderia estar auxiliando desde o tratamento e garantindo o direito, tanto do pai, da mãe e do seu filho, que possa estar com essa... não é uma síndrome, mas possa estar com o autismo. Por que eu fiz essa introdução? Eu sou vereador, a minha parte técnica não é referente ao autismo, mas vamos fazer essa breve introdução. Porque, nessa semana, na quarta-feira, nós vamos ter uma palestra da Deputada Flávia Francischini, onde ela vai estar em Guaratuba, na Avenida Patriarca, número 1515. O tema dessa palestra é: Acordei Mãe de uma Criança Autista. E agora? Essa palestra traz informações de uma mãe, além de ser deputada estadual, ela também vive isso no dia a dia, já que tem um filho autista, e vem com essa palestra. Essa palestra é totalmente gratuita, vai acontecer no Templo da Visão Missionária, Avenida Patriarca, número 1515, às 18 horas. As mães e os pais, e quem tiver interesse, compareçam para receber toda a informação. Ela vai passar toda a informação devida dela, e, pelos slides que eu verifiquei, também a legislação do Estado do Paraná e sobre a parte do autismo. Então, deixo aqui o convite para a população de Guaratuba, que possam ir até o Templo e estar presente lá e escutar. Quero agradecer também ao Pastor Paulo, que é o pastor dirigente regional aqui, que cedeu o espaço da Visão Missionária. Gostaria de agradecer também ao Pastor Aguinaldo, que também é da Visão Missionária, que está nos ajudando, cedendo o local e disponibilizando lá toda a parte de som, a parte do espaço, e eu acredito que vai ser uma palestra interessante e muito instrutiva. Agradeço também, não posso deixar de agradecer, ao missionário Alexandre da Rosa, que cedeu aí e está à disposição, deixou à disposição o local para fazer a palestra. Essa era a primeira parte, que eu trago o informativo. E o segundo informativo, já coloquei nas redes sociais: a Resolução do CESA 1357, de 2025, que habilita o nosso município de Guaratuba a receber um recurso de 220 mil reais, que é de uma van. Hoje também, essa van vai ser adquirida pela Secretaria de Saúde. Ela vai ser destinada à área rural, à comunidade rural do Cubatão, para ficar no posto de saúde e atender as demandas lá da comunidade. Conversei hoje, ao entregar os convites, encontrei o Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Adonis Nobor, que é o novo Secretário de Saúde. Deixei ele ciente que nós precisamos agora  nessa resolução, não é só os 220 mil: existe mais três veículos fora a van, um total de quase 700 mil reais. Tem mais uma van de 220 mil, mais um veículo de 65 mil e mais um recurso de 350 mil, que provavelmente deve ser numa ambulância. Eu tenho a certeza que é da van, porque foi solicitado no começo do ano, no gabinete da Flávia, e ela nos atendeu a este vereador para destinar esse recurso. E agora vem o passo mais difícil. É agora a Prefeitura, com a sua Secretaria, com o seu corpo técnico, para poder encaminhar toda a documentação do município, para estar habilitado e esse recurso vir o mais rápido possível para o município de Guaratuba e depois fazer a licitação dos veículos. Então, senhores vereadores, vocês sabem como é difícil. São vários passos. Não podemos perder a esperança. Já estamos em contato com o Secretário. Vamos entrar em contato com, provavelmente, a servidora que vai ficar responsável pelo planejamento da saúde, para não deixar perder o recurso, que é tão difícil. Isso, provavelmente, gostaria que fosse para esse ano, mas, como vai ter que abrir a licitação, e vai ser comprado  pelo que eu entendi  com o recurso à disposição da Prefeitura, vai ser adquirido pelo município de Guaratuba. Então, a administração é que vai ter que abrir a licitação para comprar esses quatro veículos, sendo uma van para a comunidade rural do Cubatão. Senhor Presidente, agradeço. Era o que tinha para o momento. Peço e agradeço à população de Guaratuba, meu boa noite e Deus abençoe a todos. -----------------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: "Boa noite a todos aqui presentes, aos internautas que nos assistem pelas redes sociais. Cumprimentando o Senhor Presidente, cumprimento os demais vereadores aqui presentes. Senhor Presidente, na última sexta-feira, estivemos no encontro das instituições contempladas pelo Edital 01/2024, das entidades, onde a nossa entidade da pesca, APAGRE, recebeu uma declaração de reconhecimento pelo convênio firmado com a Itaipu. É um dos passos mais importantes para o futuro do nosso setor aqui em Guaratuba. Entre os projetos aprovados está o nosso, denominado Mulheres da Pesca Artesanal de Guaratuba – Transformando o Pescado em Renda e Sustentabilidade. Uma iniciativa que nasce para transformar a atividade pesqueira em geração de renda, valorização social e sustentabilidade. Para quem não conhece, Guaratuba hoje possui um dos maiores polos pesqueiros do sul do Brasil. Do Paraná, somos o maior. E possuímos um dos maiores polos de manipulação de pescados, onde as nossas mulheres predominam nesta área. Hoje falta a mão de obra de mulheres dentro do setor. E nós precisamos trabalhar para que essas mulheres continuem exercendo essa função porque não é fácil, mas a gente precisa que elas continuem trabalhando, porque senão o setor para. Hoje, as empresas de Guaratuba, como as empresas de fora, a gente vê essa falta de mão de obra dentro do setor. Infelizmente, as mulheres hoje não são reconhecidas. Isso é uma falha muito grande do nosso setor, e a gente precisa, como representatividade tanto de instituições quanto mesmo nós aqui de Guaratuba, como outras câmaras municipais, lugares que possuem essas mulheres como mão de obra reconhecer esse trabalho com elas. Projetos do Governo, a gente já perdeu muitos. Hoje, a gente está aprendendo a reconhecer, a conhecer esses projetos. O Governo Federal, dentre outros órgãos, querem que nós procuremos eles e levemos projetos para que eles possam ajudar essas mulheres por nosso intermédio. E é o que nós estamos fazendo. Como digo, mulheres são uma das engrenagens mais importantes do setor. Lutamos diariamente por todo o setor para armadores, para pescadores e temos que lutar também pelas mulheres. E já deixo claro: nossas mulheres guaratubanas possuem uma prática que precisa ser valorizada, e foi um dos meus compromissos de campanha trabalhar em cima da valorização das nossas mulheres do setor pesqueiro. Eu digo isso porque minha mãe, até o dia de hoje, trabalha em uma salga. Muitas pessoas que eu conheço, que eu nasci, que eu cresci, trabalham em uma salga. É gratificante quando a gente chega em um órgão, junto com a minha equipe, e somos elogiados com o nosso projeto, demonstrando, principalmente para uma pessoa que nem eu que, quando criança, manipulei muito pescado na Praia de Caieiras descasquei muito camarão, e hoje descasco, sem vergonha nenhuma. Algumas pessoas já me viram até no Mercado Municipal, ajudando ali às vezes, numa pega, e não me envergonho disso. Tudo que hoje nós temos, eu tenho praticamente vem do setor pesqueiro. Minha família tem. Então, a gente precisa lutar para valorizar esse setor. E é muito gratificante quando a gente chega em algum órgão e as pessoas recebem nossos projetos  que nem esse projeto da Itaipu e falam: “Vamos ajudar vocês.” Não é eu, não é a Renata, são as nossas mulheres guaratubanas. E sim, mesmo tendo pessoas que não acreditam, a gente vai lá, veste a camisa e pedimos ajuda e, graças a Deus, estamos conseguindo ter resultados, aos poucos, senhor presidente. Esse projeto, além de reconhecer a importância das mulheres na pesca, diretamente vai ajudar todos que necessitam de manipulação de pescados em nossa cidade, trazendo formalidade e, principalmente, reforçando a qualidade dos nossos pescados guaratubanos no mercado como já possuímos hoje, resultados das nossas empresas pesqueiras de Guaratuba, que lutam diariamente por esse reconhecimento de qualidade dos nossos pescados. Nosso pescado, tipo o camarão sete-barbas, é um dos melhores camarões do sul do Brasil. Nossos camarões aqui de Guaratuba, nossas manipulações que saem daqui de Guaratuba, têm reconhecimento. Então, precisamos fortalecer essa mão de obra para que nossa qualidade seja, cada vez mais, colocada no mercado e reconhecida. E não paramos por aí. Além da APAGRE, também foram contempladas nessa reunião a AGUAMAR. Estava lá representando a AGUAMAR, o Lucas. O Lucas sentou a mesa, junto com a diretoria da Itaipu, entre outros, representando Guaratuba. Quem não sabe, Guaratuba hoje possui uma das três melhores ostras do mundo. Infelizmente, tem pessoas que não conhecem esse nosso mérito. Então, a gente não fala só de camarão, não fala só de barco,  fala da nossa pesca, da nossa pesca extrativista e do nosso setor também aqui de ostras. O Instituto Guaju também estava presente. A Prefeitura de Guaratuba também foi contemplada. E eu fiquei muito feliz quando, ao meu lado, sentou também o padre da Casa Betânia... desculpa, eu esqueci o nome: Padre Antônio. Ele foi contemplado na segunda chamada. Quando ele sentou ao meu lado, junto com o meu pessoal, eu fiquei muito feliz, porque mais uma instituição aqui em Guaratuba foi contemplada. E, como todo mundo conhece, o trabalho do padre é muito gratificante. Então, ter um reconhecimento desse por uma instituição como a Itaipu nos transborda de alegria. É mais um guaratubano, é mais um guaratubano que trabalha muito  muito ajudando as pessoas  e ter esse reconhecimento ali dentro foi muito legal. Então, eu venho aqui agradecer, presidente, principalmente à empresa Itaipu, por esse trabalho que eles vêm fazendo com as pessoas que vêm trabalhando, vêm buscando e vêm trazendo esses resultados para as nossas cidades, não só Guaratuba, mas como as outras cidades. Senhor Presidente, era o que eu continha. Obrigado". ------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: "Senhor presidente, membros da mesa diretora,  demais pares, público aqui presente, internautas que nos assistem e a comunidade surda. Senhor presidente, eu estou usando a tribuna no dia de hoje para trazer a informação de que eu reiterei uma indicação que eu fiz a respeito da instalação de postos de telemedicina aqui no município de Guaratuba. O que acontece, Senhor Presidente? Eu fiz um requerimento há uns 60 dias atrás para a Secretaria de Saúde, e nesse requerimento voltou, retornou a informação ao meu gabinete  eu disponibilizei a todos os vereadores  que 60% dos atendimentos do pronto-socorro municipal poderiam ser solucionados num posto de saúde. Em determinados dias, esse número chega a ser 85%. Então veja Senhor Presidente, nós temos um pronto-socorro construído em 1996, nós temos uma Santa Casa construída em 1968, nós temos menos postos de saúde, proporcionalmente, que o município de Garuva, que, pelos dados do IBGE, tem 20 mil habitantes agora, em 2025. Então, a telemedicina é algo moderno, é algo contemporâneo. Veja, Senhor Presidente: uma pessoa que vai ao pronto-socorro, primeiro, ela tem que estar numa situação realmente de emergência mas não é isso que acontece no município de Guaratuba. Muitas pessoas deixam, ficam a semana inteira ruim, com uma dor de garganta, pra ir no sábado no pronto-socorro, essa que é a grande verdade. Sem mencionar algumas pessoas que vão lá somente pra pegar o atestado médico, pra poder faltar no serviço. Nós temos que ser honestos também, isso acontece muito. Então, o que acontece? Um posto de telemedicina no pronto-socorro vai atenuar essas situações. A pessoa chegou lá, faz a triagem, na triagem, é visto que não é uma situação grave, faz a telemedicina e vai pra sua casa. Nos postos de saúde é a mesma coisa. Como são poucos postos de saúde, nós temos, segundo o IBGE, 44 mil habitantes em Guaratuba no ano de 2025. Mas, na verdade, nós temos 63 mil habitantes registrados no nosso sistema de saúde. É impossível o sistema aguentar a quantidade de demanda. Retorno à informação anterior: menos postos de saúde, proporcionalmente, que Garuva. Então, a telemedicina veio pra agilizar aquele atendimento que é uma demanda não tão urgente assim. E a instalação da telemedicina no pronto-socorro e nos postos de saúde pode ser uma solução viável, econômica e, principalmente, que vai atender ao interesse público, que é o melhor atendimento do nosso sistema de saúde. Enquanto nós não temos aqui o nosso hospital instalado na cidade de Guaratuba, com nossos leitos de UTI, enquanto nós temos a dependência do Hospital Regional de Paranaguá, enquanto o Regional de Matinhos ainda não está pronto, independente de qualquer situação nós precisamos agilizar esses atendimentos. Não tem outra solução senão o uso da tecnologia. Para falar da questão econômica: a contratação de mais e mais médicos também não seria viável. Veja, Senhor Presidente, nós chegamos, em alguns meses aqui do ano, a pagar um milhão de reais em hora extra para os médicos que estão trabalhando. Então, eu acredito  é uma convicção minha, obviamente, que a telemedicina venha a atenuar muito esses problemas. E eu estou falando aqui de dados oficiais. Para o Senhor ter uma ideia, Senhor Presidente, muitas pessoas  isso são números oficiais, novamente eu retorno a dizer, vão no pronto-socorro e ficam horas e horas na fila, porque tem a classificação de risco. Então, a pessoa vai ao pronto-socorro e ela está lá com a classificação nível azul, horas e horas de espera. Quantas pessoas passam na frente, e às vezes a pessoa não entende, porque a situação dela é menos grave. Mas ela está com dor. Ela está com dor. E a pessoa sentindo dor, ela fica nervosa e com razão para a demora do atendimento. Mas é porque o município não dispõe de meios tecnológicos. A tecnologia está aí, temos que utilizá-la e, novamente, eu trago essa indicação ao prefeito municipal para que seja feita essa instalação. Também é um compromisso de campanha do Prefeito. Está lá no seu plano de Governo. Nós andamos juntos na campanha eleitoral. Outros vereadores aqui presentes também. E é uma solução que pode vir aí a somar muito ao município de Guaratuba. Senhor Presidente, também quero prestar condolências aqui à família da Dona Geni Alves Passos. Ela é a esposa do Senhor Francisco de Paula Lopes Passos, o nosso amigo Paraná. Ela faleceu na data de ontem. Teve um ataque cardíaco. Infelizmente, veio a falecer. E eu estou aqui usando a tribuna para prestar condolências à família. Também, Senhor Presidente, uma informação de utilidade pública: agora, no sábado, dia 20, às 17h30, a Colônia dos Pescadores vai fazer o seu primeiro jantar, vai ser uma macarronada com galeto na brasa lá, os recursos serão destinados à Colônia dos Pescadores, tem algumas reformas que a gente tem que fazer no prédio. É o início de uma nova era lá na Colônia dos Pescadores e eu estou convidando toda a comunidade. Quem puder ir, é baratinha: R$ 20. Quem puder colaborar conosco aí, estamos lá à disposição. Senhor Presidente, eu encerro aqui o meu discurso. Agradeço a todos. E era só". ---------------------------

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei nº 954/25 – de autoria do Vereador  Felipe Huning de Carvalho e demais vereadores ­­– Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná Edemilson de Barros. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------Projeto de Lei nº 959/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo e demais vereadores ­­– Este projeto visa conceder o Título de Cidadã Benemérita do Município de Guaratuba à senhora Rosa Maria Pinto, como forma de homenagear e reconhecer publicamente sua história de vida, marcada pela dedicação à pesca artesanal, à preservação da cultura local e pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ---------------------------------------------------Projeto de Lei nº 946/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo ­­– Reconhece como comunidades tradicionais extrativistas os grupos que realizam atividades sustentáveis de coleta de cipó, palha, musgo, samambaia, palmito e demais produtos vegetais não madeiráveis no território de Guaratuba e estabelece diretrizes para seu cadastramento, valorização, proteção e fomento, nos termos da legislação federal, estadual e da convenção 169 da OIT ou outras normas que venham a substituí-las. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei nº 953/25 – de autoria do Vereador  Felipe Huning de Carvalho ­­– "Acrescenta o Art. 206-A, incisos e parágrafo na Lei nº 2.026 de 2023, para tolerar a atividade de música ao vivo, instrumental ou mecânica em áreas externas de estabelecimentos comerciais no município de Guaratuba". APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei nº 956/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia ­­– "Declara a barquilha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guaratuba, Estado do Paraná." EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Informou que entrou com uma moção de aplausos ao pessoal que criou, em meados de 2012, 2013, três grupos que defendiam a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba: o movimento Ponte já, o movimento Ponte Urgente e o movimento Ponte Sobre a Travessia de Guaratuba. Destacou que é muito importante valorizar essas pessoas que foram pioneiros na questão da ponte, porque muitas pessoas esquecem da luta que essas pessoas travaram para a construção da ponte. Relatou que eles fecharam o Ferrybolt várias vezes, fizeram protestos na Câmara de Vereadores, em outras cidades, em Curitiba, Londrina, Maringá, coletando assinaturas favoráveis à construção da ponte. Ressaltou que são pessoas que trabalharam muito para que essa ponte existisse. Acrescentou que, às vezes, essas pessoas acabam ficando um pouco esquecidas nas memórias da população. Explicou que, na moção de aplausos, especificou o senhor Alex Fatel, do Ponte Sobre a Travessia, o Gil de Caieiras, do Ponte já, e o professor Paulo Santos, de quem foi aluno na faculdade Isepe, e que integrava o movimento Ponte Urgente. Disse que são pessoas que trabalharam muito para a comunidade de Guaratuba e que, com o passar do tempo, a ponte veio: o Governador Ratinho derrotou a candidata Cida Borghetti na eleição, prometeu a ponte, está trazendo a ponte, e essas pessoas acabaram ficando um pouco esquecidas. Recordou que, na época, tinha um adesivo do Ponte já, amarelo, que era distribuído na cidade. Naquele tempo, segundo ele, parecia um sonho tão distante; as pessoas duvidavam da ponte, diziam que não sairia, alegando haver um lobby muito grande da F. Andreis, que a F. Andreis não deixaria, esse tipo de coisa. Observou que o tempo mostrou que, quando o poder público quer, quando existe vontade política, as coisas saem do papel. Afirmou que sempre usa como exemplo a ponte para o hospital. Ressaltou que é preciso levar esse exemplo adiante, pois a cidade tem esse exemplo de que dá certo. Disse que dá para Guaratuba ter a ponte, dá para ter a duplicação da BR, o alargamento da Orla, a revitalização do Centro Histórico, a ampliação do aeroporto, 30, 40, 50, 60 milhões, o quanto for necessário para asfaltamento, mas que é preciso ter um hospital na cidade. Enfatizou: "Temos que ter". Destacou que Guaratuba vai crescer muito, que já está muito grande, muito maior que os números oficiais, e que o próprio sistema não dará conta de tanto crescimento. Questionou como será feito: se continuarão perdendo vidas, deixando as pessoas sem atendimento. Disse que é preciso ter coragem de enfrentar e se unir como sociedade. Finalizou dizendo que tem certeza, com muito trabalho e dedicação de todos os vereadores, do Poder Público Municipal, do Deputado Denian Couto e de vários outros deputados, que todos irão caminhar juntos e realizar esse sonho. Reiterou que o movimento da ponte foi assim e que tem certeza de que o do hospital também será. ---------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Agradeceu o convite recebido nesse domingo, relatando que pôde estar novamente na Congregação Cristã, junto com o Irmão Rubens, que é um ancião e ministrou a palavra. Agradeceu e afirmou que, sempre que for convidado, estará presente. Mandou um abraço para o Irmão Rubens, ressaltando que é uma pessoa que o conhece há bastante tempo, acredita que há mais de 40 anos. Destacou que, quando está com pessoas conhecidas, é muito bom, pois alivia o sentimento de afeto. Agradeceu também o convite da diretora do Centro de Especialidades no Nereidas, a Diretora Cláudia, que o convidou juntamente com o Vereador Zaqueu para estar no local. Mencionou que estamos no Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio. Destacou que o lema é: “Se precisar, peça ajuda”. Ressaltou que viu a população presente e que precisou compartilhar algo pessoal também, sentando-se junto e falando, pois considera muito importante. Disse que, se alguém tiver uma dificuldade, não deve deixar isso preso ou guardar para si. Aconselhou que é preciso repassar aos familiares, às pessoas conhecidas e pedir apoio. Relatou que as pessoas que estavam no local tiveram acompanhamento com os profissionais, os técnicos, com o psicólogo presente e toda a equipe técnica, e destacou que é muito bom ver a população participando. Disse esperar que todos os postos acompanhem a iniciativa e tratem da população. Enfatizou que é um tema atípico, mas que, realmente, quando se chega ao limite, a pessoa precisa de ajuda. Acrescentou que nada melhor do que um amigo. Relatou que não pôde deixar de falar no evento, e que a palavra que deixou foi que precisamos ter fé em primeiro lugar. Segundo ele, com fé é possível administrar todas as adversidades da vida, principalmente nos momentos mais difíceis, pois nos momentos alegres as pessoas participam sem pedir, mas nos momentos difíceis são poucas as que estarão ao lado. Compartilhou que passou por momentos difíceis de saúde, os quais todos conhecem, e afirmou que, ao ver as pessoas fazendo seus comunicados, sentiu que precisava também dizer que, além da fé em primeiro lugar, é importante procurar os postos de saúde, com ajuda técnica e medicamentos. Recomendou também buscar a parte espiritual, seja qual for a religião, católica, evangélica, ou outra, para fortalecimento. -------------------------------------------------------------------------------------

ZAQUEU CLARINDA: Fez um convite para o quarto Passeio Ciclístico da Primavera, que acontecerá no dia 21, às 14 horas. Informou que serão sorteadas cinco bikes e que a inscrição pode ser feita na Bike Sul, em frente à praça. Destacou que o evento tem apoio da Prefeitura Municipal, do Portal da Cidade e da Rádio Alternativa, sendo uma realização do ex-vereador Paulo Araújo, que organiza o evento pela quarta vez. Ressaltou que é um evento com bastante sucesso e convidou os nobres pares e toda a população de Guaratuba para participarem no domingo, às 14 horas, no próximo dia 21. ------

WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Agradeceu à Secretaria de Pesca, mais especificamente ao Diretor de Pesca, Galego, pela ajuda que tem dado no trapiche em frente ao Mercado Municipal, em relação à organização, manutenção e toda a atenção dada ao local. Ressaltou que se trata de um trapiche de pesca que antes estava desorganizado, mas que agora, graças ao trabalho do diretor, está bem cuidado. Comentou que, no final de semana, o local já pôde ser utilizado de forma mais organizada e que, no final de semana retrasado, ocorreu um evento no mercado para recepcionar turistas, que costumam visitar o trapiche para ver os barcos e a Baía. Agradeceu pelo trabalho que vem sendo feito. Informou que está aberto um edital na Capitania dos Portos para o curso de formação de aquaviários. Disse que o edital está aberto até o dia 18 de setembro, próxima quinta-feira, e que, para quem tiver interesse em fazer a inscrição, ele e a APAGRE se colocam à disposição. Afirmou que a equipe está disponível para auxiliar os moradores de Guaratuba que não quiserem ir até Paranaguá fazer a inscrição. Orientou que podem procurá-los no período de amanhã e depois de amanhã, das 13h30 às 16h30, para auxílio com a inscrição sem necessidade de deslocamento. Explicou que o curso é muito importante para o setor de máquinas, é gratuito e oferecido pela Capitania dos Portos. Orientou que, em caso de dúvidas, é possível acessar o edital na própria página da Capitania, e reforçou que está à disposição para auxiliar quem precisar. Relatou ainda que, ao visitar o bairro Caieiras e conversar com os moradores, percebeu que seria interessante que os vereadores começassem a observar o andamento da obra de implantação de esgoto no bairro. Destacou que é uma conquista importante e que o bairro será favorecido, mas demonstrou preocupação sobre como as ruas ficarão após a conclusão das obras. Questionou se as ruas serão devidamente recuperadas após o término dos trabalhos, já que muitos moradores relatam ter recebido a informação de que tudo será arrumado e deixado como estava antes. Ressaltou que isso é o que todos esperam e precisam, mas que, mesmo assim, a população continua preocupada, pois há ruas que já foram bastante prejudicadas. Reconheceu que a obra é necessária para alcançar um resultado final positivo, mas reiterou que a preocupação dos moradores é válida. Sugeriu que os vereadores façam uma fiscalização, especialmente quando a obra estiver em fase final, para garantir que a empresa responsável não vá embora sem entregar a estrutura completa aos moradores, especialmente considerando a chegada da temporada de turistas. -------------------------------------

JULIANO DA ROSA DE PAULA: Iniciou sua fala trazendo, primeiramente, um motivo de indignação a respeito da Sanepar. Ressaltou que volta e meia os pares cobram a Sanepar, a Copel, pela burocracia enfrentada hoje para o cidadão conseguir seu direito a uma ligação de água e luz. Explicou que as pessoas procuram os vereadores acreditando que eles conseguem resolver a situação de imediato, mas nem sempre é como a população pensa. Afirmou, no entanto, que os vereadores têm força para lutar para que a situação se resolva. Relatou o caso de um cidadão que foi trabalhar fora e deixou sua residência por um tempo, tendo a água cortada. Ao retornar à cidade e tentar religar a água, embora a residência já tivesse tido ligação anteriormente, não obteve sucesso. Segundo o Vereador, pediram documentação, sendo que, como é de conhecimento geral, a maioria das residências em muitos bairros da cidade é posse  antiga. Explicou que, em muitas residências onde já houve ligação de água, se por acaso foi cortada, hoje está complicado religar, pois é exigida a matrícula. Afirmou que, se a água já foi ligada uma vez, e o proprietário, a pessoa responsável, quer pagar o débito, quer religar de forma legal, é muito dificultado por todos os meios para que o cidadão não consiga exercer esse direito. Reforçou que é um direito digno, pois o cidadão quer pagar e regularizar. Convidou os pares a enviarem um ofício para alguém da Sanepar, para tratar da questão. Lembrou que existe uma lei aprovada na Câmara, há um decreto, e que na própria Constituição da ANEEL consta que, cumprindo os requisitos, levando contrato de compra e venda, direito de posse consolidado, moradia, o cidadão consegue seu direito, nem que seja temporário, mas que ultimamente isso não vem acontecendo. Afirmou que, pelo contrário, a situação tem se agravado ao ponto de que, mesmo que já tenha havido ligação anterior, se cortada, não é possível religar. Convidou os pares a se unirem para chamar algum representante e mudar essa forma, facilitando para que o cidadão consiga a sua ligação de água. Mudando de assunto, trouxe uma questão relacionada à educação, perguntando se algum dos vereadores também já foi cobrado sobre a situação de alguns ônibus escolares, em especial da área rural, com relação ao cinto de segurança. Disse que não é uma reclamação nova, mas que a população cobra. Propôs que seja feita uma conversa com a Secretaria de Educação para averiguar a situação de alguns ônibus que, segundo ele, já precisam ser substituídos, pois está na hora de uma frota nova que atenda os alunos de forma merecida. Ressaltou que há veículos que não são renovados há tempos, e que é preciso entender se são de empresa terceirizada ou do município, mas que, de qualquer forma, a frota dos ônibus escolares precisa ser renovada. Em seguida, falou sobre a Secretaria de Obras, parabenizando o Secretário pelo atendimento às demandas de vários vereadores. Agradeceu também aos funcionários da Secretaria, afirmando que, sem eles, o “barco não vai”. Disse que o tempo tem ajudado, que materiais começaram a chegar, e que as coisas devem fluir melhor. Finalizou trazendo um comunicado à população sobre a regularização fundiária. Afirmou que muitas pessoas ainda estão em dúvida, e pediu que a população não se deixe levar por isso, pois muitas coisas já foram prometidas e não aconteceram, mas agora é um passo importante para corrigir todos os problemas, inclusive até a de ligação de agua e luz. ------------------------------------------------------------------------

DIEGO CORREA ELICKAR: Informou que gostaria de estender o convite feito pelo Padre Antônio, referente à festa de São Francisco de Assis, Padroeiro dos animais, que acontecerá nos dias 02 a 05 de outubro. Estendeu o convite a toda a população de Guaratuba e da região para que se faça presente na referida festa, de 02 a 05 de outubro. --------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Registrou sua indignação com a forma como a gestão tem tratado alguns servidores públicos do município. Afirmou que existe previsão legal para a redução de carga horária quando há filhos autistas que necessitam de cuidados, e declarou concordar com esse direito. Disse que a Prefeitura tem reconhecido isso, já que muitos funcionários estão recebendo o benefício. No entanto, apontou um caso emblemático em que, no mesmo Diário Oficial, saiu um decreto concedendo a redução de carga horária e outro concedendo gratificação de 50% para a mesma pessoa. Comentou que, nesse caso, acredita que a vereadora concedeu a gratificação, e ironizou que “é deles, né?”, acrescentando que quem tem que dar a parte é a vereadora, não ela. APARTE: O Vereador Diego pediu aparte. O Presidente informou que ficaria a critério de Adriana, que preferiu concluir sua fala. Prosseguiu afirmando que tudo isso acontece ao mesmo tempo em que a Prefeitura alega não ter recursos e estar acima do índice de pessoal, usando esse argumento para negar direitos básicos. Questionou como, se não há dinheiro, é possível conceder tantas gratificações e criar cargos. Criticou que sempre se encontra espaço no orçamento para favorecer alguns, mas nunca para valorizar a categoria de forma justa. Citou como exemplo gritante a falta de pagamento das progressões, que são um direito legítimo já conquistado pelos servidores. Disse que a resposta da gestão é sempre a mesma: não há índice de pessoal. Mas, curiosamente, quando o interesse é político, o índice permite. Questionou qual o critério está sendo utilizado para as gratificações, por que alguns funcionários recebem redução de carga horária e não recebem gratificação, e classificou a situação como injusta. Pediu ao Líder do Prefeito que, em sua próxima reunião, pautasse algumas questões. Perguntou como ficou a situação dos auxiliares da educação, que não se ouve falar há tempos; mencionou que a guarda municipal está trabalhando 12 horas e recebendo por apenas 11 horas, questionando se isso é justo; mencionou também a coleta de resíduos do Mercado Municipal, que antes era feita três vezes ao dia, inclusive aos domingos, e que agora não está mais acontecendo. Relatou ainda que houve um vazamento de óleo na serra, atingindo a Pedra Branca, e perguntou o que o município fez em relação às pessoas que moram naquela região e utilizam aquela água. Questionou também a previsão de funcionamento da van odontológica e, por fim, perguntou qual é o atual índice de pessoal, se realmente está acima do teto, e por que não foram adotadas as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a redução de comissionados. Disse que essa e outras situações precisam ser esclarecidas.

MARIA DA SILVA BATISTA: Afirmou que tem uma reclamação, mas que isso já está em pauta faz tempo, sendo sobre a ambulância. Relatou que, quando ganharam ou emprestaram, não sabe ao certo, aquelas ambulâncias que vieram para a cidade, foi feita uma divulgação que deixou todo mundo feliz. Disse que, ao visitar a garagem, tudo está encostado lá, questionando: “para que trazer coisa velha?” Afirmou que é preciso trazer algo que dê sustentabilidade para a necessidade da população. Relatou que, dias atrás, uma mulher com o filho no posto de saúde, passando mal, ligou para a Diretora do pronto-socorro, para a Secretária  e, comentou que nem sabe quem é, pois há uma “dança de cadeira” na Saúde, cada dia tem um, e que infelizmente disseram que não havia como buscar o paciente em Coroados porque não tinha ambulância. Questionou onde estão as ambulâncias que vieram, sugerindo que vieram apenas para enfeitar a garagem, já que há um monte de coisa velha lá e agora mais aquelas ambulâncias. Criticou que não adianta dizer uma coisa se na prática é diferente, reforçando que a saúde está defasada. Citou também a contratação de médicos, dizendo que “morreu na casca”, pois os médicos sumiram da cidade. Reforçou que os vereadores são cobrados pela população, e que sua fala não era para fazer crítica ou se aparecer, mas porque são cobrados. Disse que todos os vereadores foram cobrados pela situação da saúde e da educação, e reclamou que até hoje o uniforme não chegou, ironizando que só deve chegar no ano que vem, trazido pelo Papai Noel. Parabenizou seu neto, Isaac, e também a dona Nilva e o Deputado Nelson Justus pelos 52 anos de casados. Desejou bênçãos e que continuem sempre. Mudando de assunto, falou sobre a ponte de Guaratuba. Recordou que, quando entrou na Casa de Leis, dizia que a ponte, especialmente em época de campanha para deputados, era como o “caviar do Zeca Pagodinho”: só ouvia falar. Disse que agora, graças ao Governador Ratinho Júnior, a ponte apareceu, e por isso parou de dizer que era o caviar do Zeca Pagodinho. No entanto, observou que agora aparecem muitas pessoas querendo levar vantagem. Afirmou que, se for para dar moção de aplausos a um cidadão, é preciso dar para toda Guaratuba, pois todos os guaratubanos nativos torceram e brigaram pela ponte. Destacou que o Deputado Nelson Justus foi quem mais brigou e lutou pela ponte em Guaratuba. Encerrou dizendo que a verdade deve ser dita, que não estão na Câmara para contar coisas que não existem. -------------------------------------------------------------------------

DIEGO CORREA ELICKAR: Afirmou que, quando se traz uma informação como aquela para a Casa, é preciso trazer a informação correta. Disse que a servidora mencionada pela Vereadora é uma excelente profissional. Ressaltou que ela não é mãe apenas de um filho autista, mas também tem uma filha surda. Informou que ela é responsável pelo setor de abastecimento do município de Guaratuba e esclareceu que ela não foi gratificada com 50%. Disse que ela tinha 100% de gratificação e, assim que lhe foi concedida a redução da carga horária, sua gratificação foi cortada e reduzida para 50%. Reforçou que é importante trazer a informação correta, pois os vereadores também são formadores de opinião. Declarou que, a partir do momento em que se traz uma informação desse tipo, a situação se complica. Disse que, se for consultar os diários oficiais e verificar o nome da servidora, é possível ver que anteriormente ela tinha 100% de gratificação. Explicou que, por ter recebido a redução de carga horária, foi justo o corte da gratificação, já que ela passou a trabalhar um pouco menos. Concluiu dizendo que de 100% foi cortado para 50%. --------------------------------------------------------------------------------------------------

JULIANO DA ROSA DE PAULA: Levantou uma outra questão, que acabou não dando tempo de tratar anteriormente, a respeito dos cadastros dos ambulantes. Informou que houve bastante reclamação quanto à exigência de antecedentes criminais para as pessoas realizarem o cadastro. Afirmou que isso não era solicitado anteriormente e, até onde se sabe, não houve publicação de decreto nem tramitação na Câmara formalizando essa exigência. Disse que as pessoas hoje querem apenas fazer um cadastro para poder trabalhar e opinou que não deve ser a existência ou não de antecedentes que impeça alguém de querer trabalhar e ganhar o pão. Destacou que a situação já gerou polêmica entre os vereadores e que está trazendo o tema para a Casa, manifestando a intenção de buscar mais esclarecimentos sobre o assunto no dia seguinte. ----------------------------------------------------------------------------------------

ZAQUEU CLARINDA: Aproveitando a fala do Vereador Diego, confirmou que a servidora mencionada ocupa função em cargos especiais e, com a redução da carga horária, houve consequente redução da gratificação. Informou que ela recebia 100% e foi cortado para 50%, considerando a medida justa. Dirigindo-se à Vereadora, afirmou que, se há trabalhadores atuando de forma irregular, trabalhando mais e ganhando menos, existem o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, e que deve ser feita uma denúncia. Criticou a postura da Vereadora, acusando-a de “jogar para a torcida” e de induzir a população ao erro, como se fosse a dona da verdade. Afirmou que, quando ela foi secretária, todos os seus subordinados receberam gratificações de 100%, 80%, e que ela entende que, se há cargos especiais, é porque são gratificados. Comentou que ainda está sendo estudada a situação dos profissionais da educação infantil e que, infelizmente, o prefeito anterior fez um concurso com salário muito abaixo do mercado. Disse que o Prefeito atual, Maurício, está estudando uma forma de corrigir isso. Reforçou que não adianta querer agradar a uma minoria e depois sofrer as consequências junto ao Tribunal de Contas. Garantiu que haverá respostas, que ninguém ficará desamparado e concluiu dizendo: “Fica tranquila. Está tudo sob controle.” ------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Afirmou que, para que haja transparência, como o Vereador mencionou que está no mesmo diário, deveria ter sido revogado o decreto dos 100% e, então, lançado o dos 50%. Declarou que isso foi um erro do decreto. ---------------------------------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Comentou o pronunciamento do Vereador Wallace, dizendo que está acompanhando a situação por morar no bairro Caieiras. Relatou que esteve presente em uma reunião onde estava o Diretor da Sanepar, Senhor Marcos, e afirmou que, naquele momento, o Diretor informou que haveria um prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos, se não estiver enganado. Observou que é visível que a mão de obra diminuiu no local, acreditando que, conforme a obra vai evoluindo, a quantidade de trabalhadores vai sendo reduzida. Afirmou que existem, sim, reclamações, inclusive mencionando que, em frente à sua própria casa, sua esposa o cobra todos os dias sobre o assunto. Disse que é preciso respeitar os 90 dias de prazo e, somente após esse período, pretende voltar à tribuna para conversar com o Diretor e, se necessário, subir para falar publicamente sobre a situação. Reforçou que os moradores não podem ficar sem resposta, mas que ainda estão dentro do prazo informado. Concluiu dizendo que acredita que a Sanepar não conseguirá cumprir o que prometeu e lembrou que, naquela mesma Casa, solicitou o acompanhamento técnico dos funcionários do município, do setor de urbanismo, para que acompanhassem e documentassem a obra, pois provavelmente será necessária essa documentação no futuro. ----------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Fazendo um gancho com o que o Vereador Juliano falou, relatou que tem se deparado com alguns pareceres jurídicos a respeito de ligação de água e luz, nos quais se afirma que liberar uma ligação de água e luz seria incentivar invasão de terrenos. Classificou isso como um absurdo. Afirmou que esses pareceres são de pessoas "analfabetas jurídicas", pois, para comprovar a posse de um imóvel, primeiro é necessário ter o tempo de posse e, segundo, provas materiais da posse. Explicou que, em uma ação de usucapião, não é porque uma pessoa tem água e luz ligadas que ela automaticamente ganhará o direito à posse. Questionou a utilidade de o Brasil ser signatário de vários acordos internacionais e da jurisprudência dos tribunais superiores garantir o direito à água e luz, se ainda há pessoas que vivem em um tempo primitivo, deixando outras sem acesso ao básico e emitindo pareceres absurdos. Disse que coaduna com o entendimento do Vereador Juliano e que é preciso avançar nesse sentido. Afirmou que não se pode, em pleno ano de 2025, deixar pessoas sem o básico. Ressaltou que se trata de crianças, idosos, pessoas que precisam, seres humanos, em primeiro lugar. Concluiu dizendo que o Poder Público tem todas as condições de emitir uma sentença judicial, realocar a pessoa, tirá-la do local, e que o fato de ela ter água e luz ligadas não fará diferença nenhuma. ------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 22 de setembro de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

 

RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária