DATA – HORÁRIO – LOCAL –12 (doze) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA, Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, SANDRA BERTIPAGLIA, ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada da Vereadora ADRIANA CORRÊA FONTES. --------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. De conformidade com o disposto no Art. 83 do Regimento Interno, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participarem da presente Sessão, que tem por finalidade exclusiva a deliberação dos Projetos de lei 1682, 1683 e1684 do Executivo e dos Projetos de lei 943 e 950 do Legislativo, conforme convocação.---------------------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0076/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável com aprovação de emenda no Pl 943/2025 que dispõe: " "que Institui a Semana da Cultura Evangélica e da Música Gospel no Município de Guaratuba e dá outras providências.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa e aditiva aprovadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------
Parecer Nº 0077/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável com aprovação de emendas ao PL 950/2025 que dispõe: " que dispõe sobre o reconhecimento a Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, realizada no bairro Caieiras, como manifestação cultural e religiosa integrante do patrimônio imaterial do Município de Guaratuba e a inclui no calendário oficial de eventos, Culturais e Turístico de Guaratuba.". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva e modificativa aprovadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1682/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o poder executivo a implantar a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1683/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense –"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.780.947,50 (quatro milhões setecentos e oitenta mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1684/25– de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Alterações na Lei nº 2.046 de 19 de dezembro de 2023 que dispõe sobre transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais ao GUARAPREV para o equacionamento do déficit atuarial". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 18 de agosto de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
