DATA – HORÁRIO – LOCAL – 11 (onze) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. -------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2025. ------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Ofício do Executivo Nº 0021/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Oficio 257/25. Solicitação de Regime de Urgência PL 1682/25. Após a 1ª Secretária proceder à leitura na integra o vereador Zaqueu requereu a tramitação do projeto em regime de urgência. O Presidente antes de colocar em discussão e votação o regime de urgência, comunicou que o projeto deverá tramitar pela procuradoria legislativa e demais comissões. Após, colocou a solicitação em EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a tramitação em Regime de Urgência. -------------
Projeto de Lei Nº 953/25 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – "Acrescenta o Art. 206-A, incisos e parágrafo na Lei nº 2.026 de 2023, para tolerar a atividade de música ao vivo, instrumental ou mecânica em áreas externas de estabelecimentos comerciais no município de Guaratuba". -----------
Projeto de Lei Nº 954/25 – de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná Edemilson de Barros. ----------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 955/25 – de autoria do Vereador Márcio Sakajiri Tarran – O Vereador Márcio Tarran, no uso de suas atribuições legais e com fundamento da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 31, inciso XV, envia à Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, para análise, deliberação e posterior aprovação, o seguinte Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao senhor Alexandre da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana. -------------------
Projeto de Lei Nº 956/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – "Declara a barquilha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guaratuba, Estado do Paraná." ---------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 957/25 – de autoria do Vereador Zaqueu Clarinda – Declara de utilidade publica municipal a Associação Nova Coroados. -------------------------
Projeto de Lei Nº 958/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Este projeto visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao senhor José Carlos Cunha, como forma de homenagear e reconhecer publicamente sua trajetória de vida, marcada pela dedicação à pesca artesanal, à preservação da cultura local e pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaratubana. -----------------------------------------
Projeto de Lei Nº 959/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Este projeto visa conceder o Título de Cidadã Benemérita do Município de Guaratuba à senhora Rosa Maria Pinto, como forma de homenagear e reconhecer publicamente sua história de vida, marcada pela dedicação à pesca artesanal, à preservação da cultura local e pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana. ------------------------------------------
REQUERIMENTOS: ------------------------------------------------------------------------------
Requerimento Nº 0011/25 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Para que sejam prestadas informações relativas sobre Vistoria, Frota e Atendimento do Transporte Escolar Municipal. EM DISCUSSÃO – O Vereador Zaqueu informou que marcou horário com a Secretária para obter informações e que as trará em um momento oportuno, mas que por ora votará contra o requerimento e gostaria que os pares o acompanhassem. EM VOTAÇÃO ÚNICA – REPROVADO pela maioria, com votos favoráveis dos vereadores Maria, Adriana e Wallace. -----------------------------------------------------------------------
Requerimento Nº 0003/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba, Mauricio Lense, para que seja Oficiado ao Governo Estadual a fim de que seja realizado a doação do imóvel público, situado a Rua Ponta Grossa esquina com a Rua Carlos Cavalcanti (planta 01-quadra 13-lote 06) Bairro: Centro, de propriedade do Governo Estadual, que se encontra desativado neste Munícipio. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Requerimento Nº 0002/25 – de autoria da Vereadora Sandra Bertipaglia – REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba, Mauricio Lense, solicitando junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, a disponibilização de um espaço físico destinado à realocação dos vendedores ambulantes que tradicionalmente trabalham na venda de produtos ao longo da fila de espera do ferry boat travessia Guaratuba/Matinhos e vice versa. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações nº 0043/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Manutenção e colocação de material apropriado na Rua Rui Barbosa entre a Octaviano Henrique da Costa e Rua Piraí do Sul, Bairro Carvoeiro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0060/2025 –André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal a construção de um novo Mercado do Peixe no bairro Barra do Saí, em terreno pertencente à Colônia dos Pescadores, no formato de barracão alto, com 10 boxes divididos internamente, permitindo melhor organização, aproveitamento do espaço e utilização para outros fins conforme necessidade da comunidade. Indicações nº 0061/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal a reforma estrutural dos dois ranchos de pescadores da Barra do Saí, visando preservar a atividade pesqueira e garantir melhores condições de trabalho. Indicações nº 0051/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para o retorno, o mais breve possível, das aulas de teatro no contra turno escolar. Indicações nº 0039/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito que sejam adotadas providências necessárias para a revitalização e manutenção da Estátua do Pescador. Indicações nº 0114/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e tapa buraco na Rua Vieira dos Santos, em frente a estofaria litoral, e a floricultura Miraflor, Bairro Centro. Indicações nº 0052/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – O estudo e a viabilidade técnica e financeira para que revise a norma de concessões de diárias dos servidores públicos municipais lotados na função de motoristas possibilitando o aumento nos valores das diárias. Indicações nº 0053/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita o estudo e a viabilidade de implantar junto aos Correios, novos CEPS no município. Indicações nº 0045/2025 – Maria da Silva Batista – O patrolamento e aplicação de material fresado ou similar na rua Paranaguá no Bairro Nereidas. Indicações nº 0046/2025 – Maria da Silva Batista – O patrolamento e aplicação de material fresado ou similar na rua Wenceslau Braz, no Bairro Cohapar. Indicações nº 0047/2025 – Maria da Silva Batista –O patrolamento e aplicação de material fresado ou similar na Avenida Paranaguá, no Bairro Carvoeiro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0045/2025 – Sandra Bertipaglia – Para que seja realizada a instalação de barreiras de contenção nas margens e ou leito do Rio Bonito, especialmente nos trechos próximos a rodovia e curvas onde são frequentes os tombamentos de caminhões. Indicações nº 0044/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências para OFICIAR a Secretaria Municipal de Saúde para realizar um chamamento público para contratação de MÉDICO REUMATOLOGISTA. Indicações nº 0043/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao setor competente para a realização de reparo em boca de lobo sem tampa, localizada na esquina da Rua Tomazina com a Rua Padre Bento, no bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0041/2025 – Sandra Bertipaglia – Solicitando as devidas providências ao departamento competente do Município, a viabilidade de colocação de uma faixa elevada para travessias de pedestres na Av. Califórnia, entre Av. Minas Gerais e Av. São Paulo no bairro: Coroados, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 0025/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção/Tapa Buraco na Rua Newton Souza entre Rua Davi Pinto Leite (antiga Tv. Reo benet) e Av. Cubatão. Indicações nº 0026/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção Tapa Buraco na Av. Sete de Setembro e Rua Vieira dos Santos (Curva da mira flor). Indicações nº 0027/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção Tapa Buraco na Av. Guarani e Av. Havaí (esquina do mercado e Renascer e lanchonete do marujo). Indicações nº 0028/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Extensão de Rede para Iluminação Pública na Av. Pescaça entre a Av. Havaí e Av. João Gualberto. Indicações nº 0029/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Manutenção Tapa Buraco na Rua Antônio Alves Correia esquina com Rua Octaviano Henrique de Carvalho. Indicações nº 0030/2025 – Wallace Aparecido de Aguiar – Extensão de rede para iluminação pública na Avenida dos Guarás entre as Avenidas Guarani e Pescaça. -------------------------------------------------------------------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0074/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PLE 1682/2025 que dispõe: “Autorizar o Poder Executivo a implantar a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS". “Constitucionalidade e legalidade observadas”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------
Parecer Nº 0006/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. –Favorável ple 1682 - "Autoriza o poder executivo a implantar a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. PELA ORDEM: o Vereador Diego solicitou que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação em discussão. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a inclusão na Ordem do Dia. ---------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0073/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PLE 1683/2025 que dispõe: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.780.947,50 (quatro milhões setecentos e oitenta mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)". Constitucionalidade e legalidade observadas". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------
Parecer Nº 0007/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. – Favorável ao ple 1683 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.780.947,50 (quatro milhões setecentos e oitenta mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. PELA ORDEM: o Vereador Diego solicitou que, se possível o projeto fosse incluído na Ordem do Dia, tendo em vista sua relevância para o município. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação em discussão. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a inclusão na Ordem do Dia. --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0076/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PLE 1684/2025 que dispõe: "Alterações na Lei nº 2.046 de 19 de dezembro de 2023 que dispõe sobre transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais ao GUARAPREV para o equacionamento do déficit atuarial". Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0008/25 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. – Favorável ao ple 1684 - "Alterações na Lei nº 2.046 de 19 de dezembro de 2023 que dispõe sobre transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais ao GUARAPREV para o equacionamento do déficit atuarial". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. PELA ORDEM: o Vereador Diego solicitou que, se possível o projeto fosse incluído na Ordem do Dia, tendo em vista sua relevância para o município, para poder fazer o repasse do Imposto de Renda para o GUARAPREV. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação em discussão. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade a inclusão na Ordem do Dia. -------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------
SANDRA BERTIPAGLIA: ‘’ Boa noite, Sr. Presidente, nobres pares, público aqui presente, internautas, comunidades surdas, o meu boa noite a todos. Sr. Presidente, o motivo que me traz hoje aqui na tribuna é com relação ao mês LILAS, o mês de agosto é o mês LILAS, que é o mês que é contra a violência doméstica. Então, eu como vereadora, procuradora da mulher, eu venho nessa tribuna fazer uma homenagem a esse mês, que é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher. Isso aí ocorre todo mês de agosto, em alusão à Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, para quem não sabe, foi à lei em que deu início a essa causa tão grande que hoje sustenta todos os pilares da nossa vida. A Maria da Penha, ela era uma farmacêutica brasileira que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido em 1983. Ela sofreu, na verdade, foram duas violências, duas tentativas de homicídio. E após anos de luta por justiça, ela denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, lá da Organização Interamericana de Direitos Humanos. A partir daí, a luta da Maria da Penha se tornou um símbolo de luta contra a violência doméstica e familiar. Essa luta de violência contra a mulher foi levada à criação, que deu início à criação da lei que, em sua homenagem, a lei leva o seu nome, Lei Maria da Penha. Os principais objetivos da campanha do agosto Lilás são divulgar a lei Maria da Penha, conscientizar sobre os tipos de violência, incentivar denúncias, fortalecer a rede de apoio. Ações durante a campanha ocorrem em parceria com os órgãos estaduais, municipais, privados, sendo eles a Procuradoria da Mulher de Guaratuba, que tem as seguintes atribuições. Zelar pela defesa da mulher, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher do grupo LGBTQIA+. A cooperação e fiscalização junto aos órgãos municipais na promoção dos direitos da mulher. Incentivo a participação política da mulher. A nossa procuradoria está atuando, participando de reuniões, encontros, caminhadas. Mas nunca houve, senhor presidente, uma parceria tão grande em nosso município, e nunca a Procuradoria da Mulher esteve tão atuante como hoje. Hoje nós contamos com o apoio do Conselho Municipal da Mulher, da Patrulha Feminina, da Patrulha da Maria da Penha. Nós também temos o apoio do prefeito, da Secretaria de Bem-Estar Social, inclusive chegou hoje para aprovação a lei, para criação da Coordenadoria da Mulher, que isso daí também vai ajudar em muito a nossa cidade. Através dessa coordenadoria, nós vamos poder estar recebendo recursos do governo estadual e federal. Inclusive, o ano passado, por não termos um órgão definido na nossa cidade, acabamos perdendo a doação de um veículo, um veículo específico. Então, agora isso não vai mais acontecer. Graças a Deus, ao nosso empenho, eu estou aí junto com a minha equipe, os meus assessores, todos nós estamos à frente da Procuradoria da Mulher e lutando e atendendo e tentando cada vez mais conseguir coisas. Infelizmente, é uma realidade. Não é só uma causa nossa das mulheres. Eu falo que vocês, homens, também, porque a sua irmã, a sua mãe ou qualquer uma parente sua pode ser vítima de uma violência doméstica. Então, é um assunto que tem que ser tratado para todo mundo, não só em relação à gente que está aí. Essa lei, ela visa garantir todos os direitos. E, continuando aqui as atribuições da nossa procuradoria, nós também estamos criando projetos de lei que possibilitam uma diferenciação para essas mulheres. Projetos para que garanta um número de vagas na agência do trabalhador, projetos em que também nós apresentamos pedindo para que as mulheres de violência doméstica tenham a preferência com a matrícula dos seus filhos junto às creches do nosso município. E, assim, tudo o que nós buscamos, os nossos sonhos aqui em Guaratuba estão sendo realizados nesse sentido. O nosso prefeito tem dado o maior apoio, a nossa secretária de assistência social, a Simone Lense, ela está diuturnamente trabalhando nesse sentido. O CRAS também disponibilizando recursos e meios para que essas mulheres consigam se manter. E vamos continuar trabalhando e lutando. O nosso sonho ainda é ter a Casa da Mulher Brasileira, que nós não temos ainda em Guaratuba, mas que vamos ter, esse sonho vai se tornar realidade, se Deus quiser. E também, nós contamos com uma parceria muito grande com a Faculdade ISEPE. Nós firmamos um convênio com a Faculdade ISEPE, onde as mulheres vítimas de violência doméstica, elas podem contar com atendimento jurídico. Foi assinado aí o mês passado, junto com a faculdade. Então o encaminhamento, às vezes a mulher, ela necessita entrar com uma ação de alimentos contra o agressor, ela não tem uma situação financeira que pode estar contratando advogado. Então a Faculdade ISEPE nos deu esse apoio e firmamos essa parceria. Também temos a parceria com a Associação Comercial. A Associação Comercial também tem sido muito parceira nossa nesse sentido. Então nós queremos fazer um convite para todas as mulheres que se sintam motivadas a nos procurar, para que não se calem, que venham até nós. Estamos aí à disposição, eu estou com o meu gabinete à disposição, tanto como vereadora, como procuradora da mulher, vou estar aí querendo atender todas vocês. Não se calem, mulheres, venham até a gente. Daí também não podia deixar passar, apesar de eu ter dito que o agosto é agosto Lilás, nesse mês também nós temos o agosto Dourado. Então às vezes coincide, né, as campanhas. O agosto dourado, nós vamos ter um café no Clube 33, no dia 14, a partir das 13h30, que é uma conscientização também, é um chamamento das mulheres em relação à importância da amamentação. Então nesse dia vai ser dado palestras, as mulheres vão poder participar e receber orientações de como é importante a amamentação. Então fica aí o convite para toda a população, principalmente para as mulheres que estão grávidas aí, se puderem comparecer para receber essas orientações, vai ser no dia 14, a partir das 13h30. Deixa eu ver o que é mais que a gente tem aqui. Outra coisa, semana passada foi uma semana de muito acontecimento importante. Eu fiquei muito feliz e, por que até não dizer, presidente, até mesmo emocionada demais com os eventos ocorridos com o nosso Prefeito, junto com os governadores do Paraná e de Santa Catarina, através desse convênio que foi firmado, dos royalties da Petrobras, para a duplicação das BRs daqui à Garuva e também na Praia de Leste, de Matinhos até a Praia de Leste. Quem da gente, às vezes, não ficou com preguiça de até atravessar o ferryboat, só que depois você pensa, para passar pela orla ali e para lá, a gente vai ter que enfrentar umas 40 lombadas. Então acaba até dando uma preguiça. Com a duplicação da ponte, com a inauguração da ponte, a duplicação também dessa BR que vai de Matinhos a Pontal, até a gente que mora aqui, nós vamos ficar mais motivados a fazer esse turismo e passearmos nas outras praias. Então, parabéns ao Governador Ratinho Júnior, que tem dado todo o apoio à nossa cidade. Parabéns aí ao Governador de Santa Catarina, ao Governador do Estado, que essa união aí, que está vindo esses 360 milhões para a duplicação dessas BRs aí, isso daí é muito importante para a gente. Então, como eu posso dizer, isso daí foi um marco histórico de evolução na nossa cidade. E, por último, como eu não poderia deixar de dar os parabéns a todos os advogados. Hoje nós estamos comemorando o Dia dos Advogados e, com muito orgulho, eu tenho essa profissão, que desde que eu era criança, meu pai já era advogado e eu cresci com esse desejo de também me tornar uma advogada. E é com muita satisfação que eu exerço essa profissão. Então, parabéns a todos os advogados. Era o que continha, Sr. Presidente. Boa noite’’. --------------------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – ‘’Sr. Presidente, pares que acompanham a mesa diretora, vereadores aqui presentes, público presente e os internautas que nos acompanham. Sr. Presidente, quero fazer das minhas as palavras da doutora Sandra. Feliz Dia do Advogado hoje. A nossa profissão é uma profissão que não é fácil ser advogado. Estamos sempre tentando, na medida do possível, mediar conflitos, tentar trazer a resolução de conflitos. E não é fácil. A nossa profissão é uma profissão digna, honrada, honesta. O advogado faz parte da função pública de qualquer município, do Estado, da União, enfim. A nossa profissão deve ser respeitada em todo e em qualquer momento. Nós não defendemos o fato, defendemos o direito da pessoa que está ali. Sr. Presidente, mais uma vez eu estou usando a tribuna aqui de hoje para falar a respeito da criação do Refúgio da Vida Silvestre lá do Parque dos Guarás. Hoje nós tivemos uma reunião que aconteceu no bairro Mirim, foi numa marina ali no bairro Mirim, onde seria feita uma visita técnica do pessoal do IAT e outros órgãos estaduais, juntamente com os pescadores das associações de pesca aqui de Guaratuba. Sr. Presidente, desde que, do primeiro momento que eu cheguei na reunião, e eu quero registrar isso aqui como um compromisso público que eu tenho com o pessoal da pesca, é que eu sou escravo, eu como advogado da colônia dos pescadores e como vereador, eu sou escravo da vontade dos pescadores. Veja, são pessoas que quando depositaram o voto na urna da minha pessoa, eles depositaram a confiança que eu seria um dos representantes deles. Todos vocês aqui têm votos na pesca também, tem bastante gente, mas Sr. Presidente, pares que acompanham a mesa diretora, vereadores aqui presentes, público presente e os internautas que nos acompanham. Sr. Presidente, quero fazer das minhas as palavras da doutora Sandra. Feliz Dia do Advogado hoje. A nossa profissão é uma profissão que não é fácil ser advogado. Estamos sempre tentando, na medida do possível, mediar conflitos, tentar trazer a resolução de conflitos. E não é fácil. A nossa profissão é uma profissão digna, honrada, honesta. O advogado faz parte da função pública de qualquer município, do Estado, da União, enfim. A nossa profissão deve ser respeitada em todo e em qualquer momento. Não defendemos o fato, defendemos o direito da pessoa que está ali. Sr. Presidente, mais uma vez eu estou usando a tribuna aqui de hoje para falar a respeito da criação do Refúgio da Vida Silvestre lá do Parque dos Guarás. Hoje nós tivemos uma reunião que aconteceu no bairro Mirim, foi numa marina ali no Bairro Mirim, onde seria feita uma visita técnica do pessoal do IAT e outros órgãos estaduais, juntamente com os pescadores das associações de pesca aqui de Guaratuba. Sr. Presidente, desde que, do primeiro momento que eu cheguei na reunião, e eu quero registrar isso aqui como um compromisso público que eu tenho com o pessoal da pesca, é que eu sou escravo, eu como advogado da colônia dos pescadores e como vereador, eu sou escravo da vontade dos pescadores. Veja, são pessoas que quando depositaram o voto na urna da minha pessoa, eles depositaram a confiança que eu seria um dos representantes deles. Todos vocês aqui têm votos na pesca também, tem bastante gente, mas Justamente para ouvir se o pescador tem um plano B para essa situação. Se não, se o pescador disser que sou contra o parque, eu estarei aqui sempre defendendo a posição do pescador. Não é só uma questão política, senhor presidente, é uma questão legal. É aquilo que eu já trouxe na sessão passada. Quem decide são os pescadores. Está lá na convenção da OIT-169. É algo que nós temos que respeitar. E eu percebi, senhor presidente, com muita tristeza, que o pessoal ali... Tudo que eu falo aqui eles levam a ferro e fogo, mas uma pressa do pessoal do IAT para logo fazer a reunião, já decidir, fazer as coisas com pressa. E eu pergunto, por que tanta pressa assim? Nós estamos ali lidando com o ganha-pão das pessoas. Quando você lida com uma questão que você está tirando o pão de cada dia de uma pessoa, você tem que ver tudo o que está acontecendo nos mínimos detalhes, nas minúcias, senhor presidente. Não há possibilidade para fazer nada no atropelo. Digo e repito, é grave a situação do Instituto Ambiental do Paraná já ter estampado no seu site oficial a criação do parque, algo que é mentira, é inverídico, porque o parque ainda não existe. Isso quebra a boa-fé, senhor presidente. Como que eu tenho uma norma internacional, a qual o Brasil é signatário, está lá no artigo 6º da Convenção 169, que tem que chegar a um acordo com o pescador, e eu já anuncio a criação do parque? Veja, senhor presidente, existe uma cláusula de boa-fé entre as partes, também está lá na Convenção. A partir do momento que um órgão público estadual se coloca na posição de já ter criado o parque, para que eu vou ouvir o pescador se já está criado o parque? Então isso é grave, e eu estou falando do ponto de vista institucional, isso é grave. Não é brincadeira. O senhor se colocou muito bem na sessão passada, falando a respeito do pessoal do sítio, que vai ter que passar ali por dentro, do pessoal que depende da pesca ali no local, e o que eu como vereador aqui e o pessoal da pesca pedem é respeito às leis. O pescador aqui não está pedindo favor para ninguém, é lei, está lá. Como que agora o IAT vai explicar para o pescador que já está anunciada a criação do parque? Está lá. Paraná vai ganhar o 64º parque estadual, vai se chamar reforço. Como? ) Como? Isso está na imprensa oficial? Então quer dizer, as pessoas, o processo de criação desse parque, ele já está contaminado? As pessoas ali, senhor presidente, com uma pressa que eu nunca vi igual? Não, mas nós precisamos fazer a próxima reunião, não, mas nós precisamos... Eu falei, calma, o pescador vai decidir ainda. Há possibilidade do pescador mandar uma comissão formada lá pela colônia dos pescadores para ir até a visita técnica, uma data posterior? Por que a pressa? Me preocupou também, senhor presidente, na reunião em que tinha um rapaz que trabalhou bastante na pesca, o Dionel, que está aqui, trabalhou bastante na pesca, foi pescador por bastante tempo, agora já está um pouco mais afastado, segundo ele falou lá, acho que está trabalhando na Marina, não sei onde ele está trabalhando, e ele estava lá se pronunciando, e um guarda florestal mandou ele ficar quieto, mandou ele baixar o tom de voz. Em momento nenhum houve qualquer tipo de ofensa, ele estava se pronunciando, explicando o ponto de vista dele. Então isso não pode acontecer. Nossos pescadores são trabalhadores. Pode estar falando alto? Pode. Pode estar falando alto, mas ele não ofendeu ninguém. Ele estava explicando o ponto de vista dele e todos estavam prestando atenção. E ali ficou muito claro, senhor presidente, como é a abordagem muitas vezes da força verde com o pescador. Autoridade sim, mas com respeito. O dever de urbanidade também tem que vir do guarda florestal. Eu tive que intervir, de uma maneira até um pouco dura, naquele momento ali, mas assim, isso demonstra como nós estamos indo no caminho errado. Pescador não é bandido. As pessoas que estavam lá no dia de hoje, bem ou mal, exaltadas ou não, com problema ou não, estavam defendendo o pão de cada dia. Então, nós temos sim, senhor presidente, que fazer uma reunião com os órgãos ambientais, com a força verde também, cobrar sim, é direito do pescador, dever de urbanidade do funcionário público. Eu já cometi vários erros, não dei um soco na cara de um funcionário público? Eu falo. Me arrependo de ter errado. Sim, me arrependo. Mas eu também paguei o preço. E hoje eu aprendi a lição. Nós que estamos na função pública, às vezes a gente tem que aguentar muita coisa. Por quê? Porque é o ônus público que nos acompanha. Foi o que aconteceu na reunião. Não pode acontecer o que aconteceu. Eu vi com meus próprios olhos, porque eu sempre ouvia a reclamação do pescador, mas eu nunca tinha visto. A forma abrupta como aconteceu, daquela maneira, não pode acontecer. E isso tem que ser uma cobrança não só do pescador lá da colônia, tem que ser uma cobrança do poder público. São nossos trabalhadores, senhor presidente. Como o senhor falou, são pessoas que trabalham na nossa cidade, vivem na nossa cidade, criam riquezas na nossa cidade, não pode isso acontecer de maneira alguma. Então assim, senhor presidente, me entristece essa situação. A guarda florestal, eu não sabia em momento nenhum que estaria presente na reunião, foi chamada depois, porque os anos estavam exaltados, mas assim, urbanidade. Eu vi com os meus olhos e tem gravação disso aí, eu vi a forma que foi feita. Ninguém pode ser calado. Eu vou dizer com todas as letras para que isso se torne público. Nós, e eu já me incluo como pescador, porque eu me sinto pescador também, apesar de não ser pescador, nós não nos calaremos. Ninguém com truculência, com falta de educação, vai nos calar. Nós vamos trabalhar, sim, para que essa situação seja resolvida, mas não com violência e truculência. Existiram outros episódios que aconteceram ali também, os quais não valem a pena se reportar aqui nessa reunião, é a polícia que está cuidando dessa situação. Mas assim, eu digo e repito ao pescador Guaratubano, estou me dirigindo a vocês, eu faço aquilo que o pescador manda. Era só, senhor presidente’’. --------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1682/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o poder executivo a implantar a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1683/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense –"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.780.947,50 (quatro milhões setecentos e oitenta mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1684/25– de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Alterações na Lei nº 2.046 de 19 de dezembro de 2023 que dispõe sobre transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais ao GUARAPREV para o equacionamento do déficit atuarial". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------
Moção de Aplausos nº 0007/25 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo e demais vereadores – Apresenta ao Plenário: Moção de aplausos e reconhecimento ao Instituto Guaju pela comemoração dos 18 anos de atividades do Projeto Amigos do Mar. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------
Moção de Aplausos nº 0008/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula e demais vereadores – Concede Moção de Aplausos ao senhor Sérgio Anestor Dias, pelo seu destaque no cenário do Xadrez Rápido, representando com excelência o município de Guaratuba em competições e promovendo o esporte como ferramenta de desenvolvimento intelectual e social. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Moção de Aplausos nº 0009/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula e demais vereadores – Solicito que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo de Dança Gaúcha "De Coração e Tradição", pelos relevantes serviços prestados à cultura tradicionalista e à valorização das raízes gaúchas em nosso município. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
JULIANO DA ROSA DE PAULA: Informou que foi publicado decreto referente ao processo de Regularização Fundiária da área conhecida como Piçarras, atualmente denominada “Mirim” no Plano Diretor, compreendida entre a região do aeroporto e a Avenida Rui Barbosa. Destacou que, na próxima semana, haverá reunião comunitária organizada pela empresa responsável, com o objetivo de esclarecer o passo a passo do processo de regularização. Ressaltou a importância de a população acompanhar e realizar o cadastro, uma vez que esse trabalho, iniciado pela Secretaria de Habitação com apoio do prefeito e participação popular, representa a concretização de um direito há muito aguardado: a entrega do título de propriedade. Segundo ele, o processo permitirá a melhoria da infraestrutura, garantindo acesso digno a serviços essenciais como água e energia elétrica. Salientou ainda que não se trata de promessa política, mas de um trabalho administrativo sólido, com diversos órgãos envolvidos, voltado a sanar um problema histórico de Guaratuba. Enfatizou que a regularização fundiária será fundamental para a garantia do título de propriedade, acesso à água, luz, saneamento básico e, consequentemente, para o desenvolvimento da cidade. Destacou também o volume de investimentos que o litoral, em especial Guaratuba, vem recebendo do Governo do Estado, ultrapassando um bilhão de reais, incluindo obras como a construção da ponte, duplicação da BR-412, engorda da praia, revitalização da Praça dos Amores, entre outros projetos. Reforçou que cada vereador tem como propósito trabalhar por um município cada vez mais organizado, produtivo e com saúde de qualidade, ressaltando que esse sempre foi um dos compromissos de sua atuação parlamentar. Por fim, elogiou o Prefeito Municipal, com quem teve reunião na última sexta-feira, na qual tomou conhecimento de novos projetos para Guaratuba. Afirmou acreditar que o município dará passos produtivos significativos nos próximos anos, alcançando melhorias que garantirão aos cidadãos o direito de contribuir regularmente com impostos e desfrutar de uma cidade mais justa e estruturada. ------------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Relatou que, na sexta-feira anterior, Guaratuba recebeu a visita de uma equipe da Superintendência da Pesca, vinculada ao Ministério da Pesca, que permaneceu o dia inteiro no município conhecendo a realidade local. Informou que foram realizadas visitas a portos e encontros com pescadores, os quais apresentaram suas principais demandas. Agradeceu aos pescadores pela colaboração e destacou que esse contato direto com a Superintendência e com o próprio Ministério representa um novo horizonte para Guaratuba, resultado de articulações como a viagem a Brasília realizada junto ao Vereador Zaqueu, ao Prefeito e ao Secretário de Pesca e Agricultura, Senhor Dagoberto. Também agradeceu ao Prefeito, ao Secretário e ao Vereador Zaqueu, que recepcionaram a equipe do Ministério na prefeitura, deixando-os satisfeitos com a receptividade. Ressaltou que parcerias dessa natureza são fundamentais para trazer resultados positivos ao setor pesqueiro e ao município. Na sequência, comentou sobre questionamentos surgidos na semana anterior, durante sessão da Câmara, envolvendo a atuação de uma empresa de regularização fundiária, a Urbanizar. Relatou que pescadores e outros moradores procuraram-no demonstrando preocupação quanto a informações que circulavam. Esclareceu que esteve em contato com o Secretário de Habitação, Itamar Júnior, o qual informou que todos os processos estão sendo devidamente analisados e, quando necessário, correções são solicitadas. Reforçou que até o momento não há registros de problemas com a Urbanizar ou outras empresas atuantes, e que não cabe aos vereadores gerar pânico na população. Orientou que os cidadãos que tenham contratos com a Urbanizar procurem diretamente o Secretário, que vem prestando os esclarecimentos necessários. Aproveitou para destacar a iniciativa de Douglas Peres, conhecido comerciante local, que está organizando um jantar beneficente em prol da Senhora Cláudia. O evento ocorrerá no dia 13 de agosto, às 19 horas, em sua residência, localizada na Rua Juvevê, nº 1035, com cardápio de bobó de camarão, peixe frito e frango assado. Wallace parabenizou o organizador pela dedicação em prol da comunidade e desejou sucesso à ação solidária. Em seguida, abordou a questão da unidade de conservação do Parque dos Guarás. Reafirmou sua posição contrária ao projeto, destacando que sempre defendeu os direitos dos pescadores, independentemente de colônia ou associação. Ressaltou que qualquer pescador que tenha dúvidas sobre seu trabalho pode procurá-lo, lembrando que antes de ser vereador já presidia uma associação desde 2019 e possui documentos que comprovam sua atuação em defesa da categoria. Alertou que atitudes de divisão e desinformação colocam em risco a classe pesqueira, reforçando que seu compromisso sempre foi com a defesa dos pescadores. Por fim, agradeceu ao pescador conhecido como Quero, pai do influenciador Cris. Relatou que, durante uma reunião, em meio a conflitos que chegaram a envolvê-lo pessoalmente, chegando a sofrer agressão física, foi à postura do pescador Quero, que minimizou a situação e conduziu os trabalhos com serenidade. Wallace destacou que, mesmo sem formação acadêmica, Quero demonstrou sabedoria e equilíbrio, evitando maiores desentendimentos. Encerrou sua fala parabenizando-o pela atitude. -----------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Relatou que, no domingo, participou de um culto da Congregação Cristã do Brasil (CCB), onde houve cinco batismos, louvores e, principalmente, a pregação da palavra de Deus. Destacou a alegria de receber o convite, citando que esteve presente acompanhado de sua esposa Ana, de seu filho Bruno e de sua nora Jéssica. Parabenizou o irmão José Rubens e o irmão Pedro Pereira, que conduziram a celebração, agradecendo a todos os presentes pela recepção calorosa. Ressaltou ainda que convites dessa natureza trazem conforto especial, por se tratar da palavra de Deus. Na sequência, comentou sobre indicação referente à criação de CEPs individualizados por bairro no município. Explicou que atualmente Guaratuba conta apenas com um único CEP (83280-000), utilizado indistintamente em todos os bairros. Segundo ele, essa situação causa transtornos à população, especialmente no que diz respeito à entrega de correspondências e produtos, que muitas vezes acabam atrasadas, além de dificultar a comprovação de endereço. Informou que esteve reunido com o Prefeito Maurício Lense, o qual adiantou que a administração já está desenvolvendo estudos para viabilizar a implementação de CEPs específicos por bairro, medida que beneficiará toda a população. Apresentou ainda indicação referente à atualização do valor das diárias dos motoristas. Relatou que os valores não sofrem reajuste há cerca de três a quatro anos, o que gera dificuldades aos servidores que realizam viagens a Paranaguá, Curitiba e outras regiões. Destacou que esses motoristas, muitas vezes, cumprem longas jornadas sem horário definido de retorno, necessitando de condições mínimas de conforto e alimentação. Ressaltou que o pedido já havia sido feito anteriormente pelo Vereador Ricardinho e conta também com o apoio de outros parlamentares, mas reforçou a importância da atualização. Por fim, informou que tratou com o Secretário de Pesca e Agricultura, Senhor Dagoberto, sobre questões documentais relacionadas à área rural. Ressaltou que a situação será melhor detalhada na próxima semana, caso haja avanços. ---------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Afirmou que a Câmara é uma casa de debates, espaço destinado à exposição de argumentos e opiniões dos vereadores. Ressaltou a importância do posicionamento contrário do Vereador Wallace em relação ao Parque dos Guarás, destacando que foi uma manifestação firme e pública. Recordou que, quando foi solicitado a pedir desculpas ao vereador, havia colocado como condição que houvesse um posicionamento oficial e claro de sua parte contra o parque. Como tal posicionamento ocorreu, Reiterou suas desculpas ao colega, enfatizando que mantém sua palavra. Salientou que a união de mais uma grande liderança contra o Parque dos Guarás fortalece a luta da cidade, acreditando que o Vereador Wallace trabalhará conjuntamente com os demais para a construção de uma solução. Informou ainda que, ao longo da semana, circulará um documento para coleta de assinaturas dos vereadores que desejarem formalizar sua posição contrária ao parque, reforçando a importância de a Câmara se manifestar de forma uníssona sobre o tema. Na sequência, apresentou indicação para reforma estrutural dos ranchos dos pescadores na Barra do Saí, ressaltando a necessidade de melhorias para acomodar embarcações e organizar a atividade pesqueira local. Explicou que se trata de um antigo pleito dos pescadores, que também haviam cogitado a instalação de uma pequena fábrica de gelo na comunidade. No entanto, os próprios pescadores decidiram priorizar a reativação do mercado anteriormente existente, destruído e abandonado por gestões anteriores. Reforçou que seu mandato segue a vontade da categoria: “sou escravo da vontade deles”, afirmou. Além disso, comunicou a apresentação de pedidos de concessão de título de cidadão benemérito a duas personalidades da comunidade pesqueira: dona Rosa, moradora do bairro Mirim, nascida em Caieiras em 1943, que sempre trabalhou na pesca e sustentou a família com garra e dedicação; e senhor Zé Carlos, morador do bairro Piçarras, um dos últimos mestres redeiros da cidade. André destacou que, durante décadas, inúmeros pescadores garantiram seu sustento diário com as redes confeccionadas por Zé Carlos, homem simples e humilde, merecedor de reconhecimento. Concluiu manifestando confiança de que a Câmara aprovará as homenagens, por se tratarem de cidadãos que representam a força e a tradição da comunidade pesqueira de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Afirmou que não poderia deixar de mencionar a concessão do Título de Cidadão Honorário ao missionário Alexandre da Rosa, fundador da Visão Missionária. Ressaltou que atualmente a instituição conta com cinco templos em Guaratuba e está construindo o sexto, próximo à Avenida Paraná, reunindo entre 350 e 400 membros. Destacou ainda o excelente trabalho realizado, tanto na área espiritual quanto na assistência à comunidade. ----------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 18 de agosto de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
