DATA – HORÁRIO – LOCAL –04 (quatro) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada 2ª Secretária MARIA DA SILVA BATISTA. --------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2025. ---------------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1681/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências". -------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1682/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o poder executivo a implantar a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS". ----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1683/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.780.947,50 (quatro milhões setecentos e oitenta mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)". ------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo Nº 1684/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Alterações na Lei nº 2.046 de 19 de dezembro de 2023 que dispõe sobre transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais ao GUARAPREV para o equacionamento do déficit atuarial". ---------------------------------------------------------------------------------------------

Moção Nº 0007/25 – de autoria do Vereador Ricardo Paixão de Macedo – Apresenta ao Plenário: Moção de Aplausos e reconhecimento ao Instituto Guaju pela comemoração dos 18 anos de atividades do Projeto Amigos do Mar. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

Moção Nº 0008/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – Concede Moção de Aplausos ao senhor Sérgio Anestor Dias, pelo seu destaque no cenário do Xadrez Rápido, representando com excelência o município de Guaratuba em competições e promovendo o esporte como ferramenta de desenvolvimento intelectual e social. -------------------------------------

Moção Nº 0009/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – Solicito que seja encaminhada Moção De Aplausos ao Grupo de Dança Gaúcha "De Coração e Tradição", pelos relevantes serviços prestados à cultura tradicionalista e à valorização das raízes gaúchas em nosso município. ----------

PELA ORDEM: O Vereador Zaqueu solicitou que o Projeto de Lei 1683 fosse incluído na Ordem do Dia, pois o referido projeto irá viabilizar a recontratação da obra da Escola João Gualberto no Bairro Mirim. Em seguida o vereador corrigiu o pedido, solicitando que o Projeto tramitasse em Regime de Urgência. O Presidente solicitou que mesmo que o projeto tramitasse em Regime de Urgência, que passasse pela Procuradoria Jurídica e pelas comissões permanentes da casa. Em seguida colocou o pedido do Vereador Zaqueu em discussão. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

PELA: Em caráter de urgência, o Vereador Diego solicitou que o Projeto de Lei 1684 também tramitasse em Regime de Urgência. Seguindo o mesmo rito do anterior, Presidente solicitou que mesmo que o projeto tramitasse em Regime de Urgência, que passasse pela Procuradoria Jurídica e pelas comissões permanentes da casa. Em seguida colocou o pedido do Vereador Diego em discussão. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0040/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Reparo em concreto da tampa que protege a manilha, localizado na Rua Cascavel, em frente ao número 132 - Bairro Coroados - Guaratuba/PR. Indicações nº 0041/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Adote providências administrativas e operacionais visando à efetiva fiscalização e aplicação da lei municipal nº 1.421, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de material reflexivo em caçambas estacionárias coletoras de resíduos sólidos localizadas em logradouros públicos do município. Indicações nº 0042/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Adote as de medidas administrativas destinadas à fiscalização e aplicação plena da lei municipal nº 2.107, de 23 de abril de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras com tampa e da separação dos resíduos sólidos nos condomínios residenciais e comerciais do município de Guaratuba, sem ônus ao erário público. Indicações nº 0055/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do Mercado do Peixe, localizado na Praia Central de Guaratuba, na AV ATLÂNTICA, Em atendimento à antiga reivindicação dos pescadores locais, diante da ausência de melhorias adequadas no espaço. Indicações nº 0056/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal que solicite à Sanepar a realização de projeto de saneamento básico ou a instalação de fossas sépticas na região do Cabaraquara, atendendo à necessidade urgente dos moradores que ainda não dispõem de infraestrutura sanitária adequada. Indicações nº 0057/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal que busque recursos para a reconstrução ou construção de nova sede da Associação de Moradores do Cabaraquara, em razão do atual estado de abandono do local. Indicações nº 0058/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indicação para que o Prefeito Municipal localize o processo de regularização fundiária do bairro Mirim e agilize a conclusão junto à empresa responsável, especialmente nas áreas próximas ao aeroporto, atendendo as demandas da comunidade e promovendo o desenvolvimento local. Indicações nº 0059/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indicação para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elabore o projeto de dragagem da entrada do Braço do rio Cabaraquara, com o devido licenciamento ambiental, visando garantir o acesso e a segurança dos pescadores locais e promover a preservação ambiental da região. Indicações nº 0112/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção da tampa de bueiro na Avenida Água Verde esquina com Avenida Guarani, Bairro Piçarras. Indicações nº 0113/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção na Avenida Rui Barbosa esquina com Avenida João Gualberto, Bairro Piçarras. Indicações nº 0012/2025 – Ricardo de Borba – Solicita a instalação de uma lombada na Rua das Araucárias, esquina com a Rua João Carlos Marques no bairro Cohapar, nesta cidade. Indicações nº 0024/2025 –Wallace Aparecido de Aguiar – Instalação de câmeras de segurança nos seguintes locais: Porto da Caxeta - situado ao final da rua Tocantins (como foto em anexo). Trapiche Municipal - em frente Mercado Municipal - situado na Rua Newton de Souza Porto Bertelli - situado na Rua Davi Pinto Leite, antiga travessa Reo Benet. Indicação de Plenário – de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano – Solicitando a Secretaria de Segurança que faça ronda juntamente com a Guarda Municipal nos portos e trapiches, pois estão ocorrendo roubos com frequência. -----------------------------------------------------------

PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0054/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável com aprovação de emenda modificativa ao PL 932/2025 que dispõe: "que dispõe sobre a criação de zonas exclusivas de embarque e desembarque para veículos de transporte por aplicativo no Município de Guaratuba". Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0059/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 887/2025 que dispõe: "estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua no Município de Guaratuba e dá outras providências." Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------

Parecer Nº 0060/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PLE 1678/2025 do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Autoriza o Município de Guaratuba, por intermédio do Poder Executivo, a ratificar termo de parcelamento de débito com o INSS". Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Aprovado Unânime."  EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------

Parecer Nº 0062/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – O parecer é favorável com a aprovação de emenda supressiva no Pl 940/2025 que dispõe: "dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Augusto Carlos Pereira. constitucionalidade e  legalidade observadas. Correção da ementa. Emenda supressiva aprovada. palavra "

Sobre ‘’repetida’’. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – O vereador iniciou sua fala afirmando que o motivo que o levou a usar a tribuna foi à situação que se arrasta há algum tempo sobre a criação do Parque dos Guarás, oficialmente denominado Refúgio da Vida Silvestre dos Guarás. Explicou que se trata de uma zona de proteção integral prevista para seis ilhas localizadas no coração da Baía de Guaratuba, manifestando preocupação quanto à instalação do parque, pois, sendo de proteção integral, afetará diretamente a atividade pesqueira. ‘’Me preocupa a questão da instalação desse parque, porque a partir do momento que ele é de proteção integral, é muito complicado para a atividade pesqueira. Os pescadores artesanais aqui de Guaratuba estão preocupadíssimos.  Por quê?  Porque caso o parque seja realmente instalado, vai inviabilizar a pesca artesanal em Guaratuba. Essa é a leitura dos pescadores, daqueles que estão no dia a dia, que entendem aquilo  que está acontecendo’’. Informou que a Lei Estadual nº 22.378/2025 reconhece o pescador artesanal como comunidade tradicional, conferindo-lhe proteção especial prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma supralegal — acima das Leis Federais e abaixo apenas da Constituição Federal — reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Citou que a Convenção 169 determina que os governos consultem os povos interessados, mediante procedimentos adequados e por meio de suas instituições representativas, antes de adotar medidas que os afetem, buscando chegar a um acordo e obter consentimento. Explicou que, segundo a Lei Federal nº 11.699/2008, as instituições representativas da pesca artesanal são as colônias, federações e a Confederação Nacional dos Pescadores. Ressaltou que, portanto, não pode haver imposição da criação do parque sem diálogo, sendo obrigatório buscar um acordo. Afirmou que, no contato diário com a Colônia de Pescadores, constatou que 100% são contrários à criação do Parque e Refúgio dos Guarás na forma atual: ‘’O pescador artesanal, existe uma lei estadual, é a Lei 22.378 de 2025, que ele considera  o pescador artesanal como uma comunidade tradicional.  Então o pescador artesanal é reconhecido como uma comunidade tradicional.  Esse pescador artesanal, ele tem uma proteção supra especial, que é uma convenção da Organização  Internacional do Trabalho, a OIT-169, que é uma norma que tem força supra legal. O que significa isso?  Ela é acima das normas federais, essa convenção internacional a qual o Brasil é signatário,  e abaixo apenas da Constituição Federal.  Então ela é uma norma muito, mas muito importante no ordenamento jurídico brasileiro, reconhecida pelo STF, e é a norma que rege essa questão das comunidades tradicionais.  E eu estive dando uma olhadinha nessa norma e ela diz o seguinte, que ao aplicar as disposições da presente convenção, os governos deverão, então é uma ordem, consultar os povos interessados mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas. Quem é a instituição representativa da pesca artesanal?  Está lá, numa norma também, uma norma federal, é a Lei nº 11.699, 2008, que ela diz lá em seu artigo 1º, Sr.  Ela diz o seguinte, as colônias de pescadores, as federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores ficam reconhecidas como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, conforme natureza jurídica próprias, obedecendo o princípio  da livre organização prevista no artigo 8 da Constituição Federal.  Então, Sr.  Presidente, a OIT vai mais além.  Ela diz lá no mesmo artigo 6º, no item 2, ela diz o seguinte, as consultas realizadas  na aplicação desta convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada as circunstâncias. E sabe qual é o objetivo dessa consulta?  Está escrito aqui.  O objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas,  como a criação do Parque e Refúgio dos Guarás.  Então, veja, Sr.  Presidente, a norma internacional, o qual o Brasil é signatário, que é uma norma  supra legal, acima de todas as normas federais e apenas abaixo da Constituição, ela manda que deve ser feito um acordo. Nada pode ser goela abaixo, Sr.  Presidente.  Chegar aqui, está montado o parque, vamos colocar boia de sinalização, vocês estão  proibidos.  Não. O objetivo na convenção é um acordo.  E, Sr.  Presidente, eu estou dia a dia na colônia dos pescadores lá.  É 100% contra a criação do Parque e Refúgio dos Guarás, o pescador artesanal em Guaratuba. É 100% contra.  Não tem ninguém que concorde com isso.  Então, dia 11 vai ser feita uma reunião a respeito, novamente, dessa questão do parque. E aquilo que eu estou usando nessa tribuna no dia de hoje, Sr.  Presidente, é que o IAT chegue num consenso com o pescador.  O pescador não aceita o parque da maneira como ele está, de forma a inviabilizar a pesca artesanal na Baía de Guaratuba.  São pessoas que dependem da pesca para sobreviver’’. Informou que no dia 11 haverá nova reunião sobre o tema e defendeu que o Instituto Água e Terra (IAT) chegue a um consenso com os pescadores, pois o formato proposto inviabiliza o sustento de famílias que dependem da pesca. Alertou que a medida pode gerar fome entre crianças e idosos, quebrando a boa-fé no processo, já que o acesso a informações é difícil e os requerimentos demoram a ser respondidos: Da mesma forma que nós somos complacentes aí, muitas vezes, no nosso município de Guaratuba, com o meio ambiente, nós temos que pensar naquelas crianças que vão ficar sem comer, nos idosos que vão ficar sem comer, porque não vão ter onde pescar.  Então está sendo feito todo um arcabouço que está quebrando a boa-fé, Sr.  Presidente.  Nós não temos acesso a nada. Tudo tem que pedir, demora para vir os requerimentos.  E é o objetivo dessa convenção, chegar num acordo.  E já ficou muito claro, Sr.  Presidente, o senhor estava presente aqui nessa Câmara, nessa Casa, quando os pescadores disseram não. Como que a gente vai criar uma unidade de conservação integral que vai inviabilizar  o sustento das pessoas? É não.  Então, Sr.  Presidente, eu acredito que a melhor saída para que a gente possa conciliar essa preservação do guará, que é a ave símbolo da nossa cidade, seria mudar esse tipo de unidade.  Mudar o tipo de exploração dessa unidade. Questionou como criar uma unidade de conservação integral que impede o sustento das pessoas, defendendo que a alternativa seria mudar o tipo de unidade de conservação. Argumentou que o pescador é o maior interessado na preservação do guará, ave-símbolo de Guaratuba: ‘’Por quê?  Porque o pescador é o primeiro interessado na preservação do guará.  E digo porque o pescador está acostumado todo dia a ver o guará.  O pescador está todo dia vendo o guará, para o pescador não é novidade nenhuma. O guará é uma ave linda e maravilhosa que está ali presente.  Quem que vai lá e solta foguete, faz barulho e quer ver a revoada do bicho é o pessoal de fora, que não conhece.  Então, nós temos que...  Nós não somos contra a preservação do guará’’. Criticou ONGs que, segundo ele, aguardam a criação do parque para obter recursos por meio de projetos de preservação, beneficiando-se financeiramente às custas da fome dos pescadores. Ironizou que haverá venda de boias e sistemas de monitoramento, contratação de apadrinhados e elaboração de projetos supostamente até para chocar ovos de guará, enquanto o pescador ficará proibido de exercer sua atividade e sujeito à fiscalização repressiva: O que nós somos contra, Sr.  Presidente, é algumas ONGs que estão ali, babando, espumando, esperando a implantação desse parque para fazer o quê?  Os projetos de preservação, aos quais eles vão faturar milhares de reais à custa da fome das pessoas.  Pessoas passando fome vão sustentar algumas ONGs que estão lá, esperando o recurso.  É o cara que vai vender a boia, porque alguém vai vender essa boia para o governo do Estado colocar lá, para o IAT colocar. Ah, vai ser uma boia de última geração.  Ou alguém vai vender um sistema de monitoramento por GPS.  Aí vão ser feitos aqueles projetos, né, acho que vão fazer até, vão chocar o ovo do guará para fazer o projeto. Aí vão colocar todos os apadrinhados deles lá para receber salário para cuidar do guará. ) As custas do pescador artesanal que vai ficar lá, passando fome, brigando daí com Força  Verde, com fiscalização, porque está tudo proibido, em rosca verde, não deixa pescar um monte de coisa.  Então, Sr.  Presidente, essa situação está evoluindo num sentido que a gente não escuta outra coisa dos órgãos ambientais. A gente quer escutar deles o seguinte.  Qual que é o plano B?  O plano A já foi rechaçado pelos pescadores, que é a criação do parque.  Qual que é o plano B?  Vamos mudar o tipo de unidade?  Vão trazer o pescador e vão liberar para o pescador, e o pescador vai fazer uma parceria,  de repente vai fiscalizar?  Como é que vai ser feita essa situação?  A gente só escuta no site do IAT, que está lá, que já está criado o parque, o Paraná  já vai ganhar essa unidade de conservação.E como que fica o povo?  Esse pessoal vai bater aonde, Sr.  Presidente?  Nos vereadores, no prefeito, que são as pessoas que estão mais próximas deles para ajudar. E como é que vai ficar a situação?  Então, a gente vai chegando, vai chegando, vai chegando uma situação em que nós precisamos  dar um pega-forte no pessoal do IAT para ver qual que é a solução.  Aparte: O Presidente afirmou ter participado de reunião na qual os pescadores manifestaram-se totalmente contrários à criação do Parque dos Guarás. Disse que acompanha pelas redes sociais as manifestações da categoria, igualmente contrárias ao projeto. Ressaltou que, além dos pescadores, a população ribeirinha também será prejudicada, pois muitos utilizam a área como trajeto para chegar a sítios mais distantes, como no caso da Pedreira, passando pelas ilhas que integrarão o parque. Questionou se, com a implantação, esses ribeirinhos serão proibidos de transitar com suas embarcações, motores e equipamentos. Apontou que a pesca na região é sazonal, citando espécies como tainha, robalo, corvina, linguado, caranguejo, ostra e marisco, todas capturadas por guaratubanos de forma tradicional. Criticou o fato de instituições de fora, que não conhecem a realidade local, quererem impor restrições sob o argumento de preservação, mas prejudicando diretamente o pescador e a população que depende dessa atividade. Declarou concordar integralmente com a fala do vereador que defendia a categoria e afirmou que os parlamentares precisam levantar essa bandeira, pois a medida trará impactos negativos para Guaratuba. Enfatizou que todos os vereadores, público presente e internautas, conhecem algum pescador ou têm ligação familiar com a pesca, e que mesmo quem vem de fora e mora na cidade consome o peixe, o caranguejo e a ostra provenientes do trabalho desses profissionais. Defendeu que a Câmara saia em defesa da população ribeirinha e dos pescadores da Baía de Guaratuba. Agradeceu o Vereador André por conceder aparte. Retomando a palavra, agradeceu ao presidente pelo apoio e afirmou que este é mais um desafio que a Câmara precisará enfrentar: Obrigado, Sr.  Presidente, pelas sábias palavras.  É isso aí.  É mais um desafio que essa Casa de Leis vai ter que enfrentar, a maioria dos vereadores aqui conhece a história do pessoal da pesca, convive com o pessoal da pesca e sabe a preocupação que isso está gerando, e agradeço a vossa excelência por apoiar essa causa aí também,  eu acredito que a maioria dos vereadores, se não a totalidade dos vereadores, vai apoiar  esse rechaço contra o parque. Mas é aquilo que eu falei, Sr.  Presidente, para tudo na vida existe uma solução, só não existe para a morte, depois que você morrer não tem mais retorno.  Mas o parque, de repente, ele pode ter vir a ser uma realidade, mas desde que respeita aquilo que o Sr.  falou, o nosso ribeirinho, o nosso pescador, o meio dessas pessoas terem a sua subsistência,  o meio dessas pessoas poderem transitar nas ilhas sobre a Baía de Guaratuba, poderem explorar  a safra para que as pessoas entendam.  Todas essas espécies que o presidente sabiamente falou aqui são espécies que estão sendo  pescadas no entorno das ilhas, Guaratuba, ela tem a Baía e tem as ilhas que estão na Baía. Então, na prática, isso é um fechamento da pesca dentro da Baía.  Algo que não pode acontecer.  A atividade pesqueira, ela tem nota fiscal, eles têm a colônia com a qual são associados,  eles são profissionais da área da pesca, eles têm uma fiscalização intensa, nós temos um posto da Força Verde aqui no bairro Mirim, com embarcação, com profissionais  armados, pessoal da polícia para fazer fiscalização, tem o IAT. Então, assim, são profissionais artesanais, essa é a classificação deles, e eles dependem da pesca na Baía para a sua sobrevivência.  Muito obrigado mais uma vez, Sr. Presidente, e os vereadores aqui, e vamos para cima desse problema que é um problema grave’’. -------------

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Moção Nº 0006/25 – de autoria do Vereador  Diego Correa Elickar – Solicito que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao casal festeiro da festa do Divino de 2025, Jacson da Siva e Marcelli Souza Marcon da Silva, e aos foliões Eloi da Silva, Abel Cordeiro, Edival Alves e Joacir. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------

Moção Nº 0005/25 – de autoria do Vereador  Cátia Regina Silvano – Encaminho MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo QPBM Vinicius Pereira, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, em reconhecimento à sua bravura, coragem e ao ato heroico que dignamente representa o Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do nº 942/25 – de autoria do Vereador Juliano da Rosa de Paula – "Dispõe sobre a inclusão da "Semana Farroupilha" no calendário oficial de eventos do Município de Guaratuba-PR". EM DISCUSSÃO – não houve.  APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Parabenizou a equipe do Esporte pela ação realizada no último domingo, na Praia Central, destacando a presença de muitas famílias e a importância da continuidade do projeto. Agradeceu à administração municipal por atender reivindicação feita anteriormente e restabelecer a linha exclusiva para estudantes da UFPR. Relatou ter recebido, assim como outros vereadores, diversas reclamações sobre a falta de ambulâncias. Informou que, após buscar esclarecimentos, constatou que as três ambulâncias emprestadas no início do ano encontram-se quebradas e paradas na Secretaria de Obras. Acrescentou que, no local, não souberam fornecer mais informações e a orientaram a procurar a Secretaria de Saúde. Relatou também ter ido ao SAMU, onde verificou a chegada de mais duas ambulâncias, uma do tipo Alfa e outra Bravo, sendo que a Alfa ainda não está equipada e não possui equipe formada. Ressaltou que a ambulância Alfa não tem função de serviço sanitário ou remoção de pacientes, mas sim de atendimento a casos graves. Observou que o Pronto Socorro municipal encontra-se atualmente sem ambulância, recorrendo a empréstimos de veículos do SAMU para remoções simples, prática inadequada. Destacou que já houve destinação de verbas para aquisição de ambulâncias, citando recursos obtidos pelo Presidente da Câmara, através do Deputado Ney Leprevot; por ela própria, via Deputada Flávia Francischini; e pelo Deputado Nelson. Questionou a ausência de licitação e até quando a população será prejudicada. Solicitou que o secretário de Saúde esclareça a situação para repasse de informações à população, considerando a gravidade do problema. Por fim, informou que, em casos de acidentes, o atendimento é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, e não do SAMU. Relatou episódio ocorrido no fim de semana, no qual acionou equivocadamente o SAMU, além do Corpo de Bombeiros, não obtendo atendimento imediato devido ao encaminhamento das chamadas a uma central fora de Guaratuba. Destacou que o motociclista envolvido foi atendido rapidamente pelos bombeiros, em cerca de 10 minutos, e encontra-se bem. Registrou agradecimento ao médico Calixto, que prestou atendimento no local, e relatou que, durante a ocorrência, o trânsito foi interrompido para garantir a segurança no socorro. --------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Registrou a realização da festa em louvor a São Joaquim, ocorrida no último final de semana, na comunidade do Cubatão. Informou ter participado durante todo o final de semana e parabenizou Fabinho, sua família e os moradores da localidade pela excelente organização do evento. Relatou que, na tarde desta segunda-feira, esteve na Secretaria de Educação, onde foi recebido pela Sra. Evani e pela Diretora Sra. Paulina. Informou que conversaram sobre diversos assuntos, incluindo o início do transporte dos alunos para o campus da UFPR em Matinhos. Explicou que o ônibus partirá da garagem da Secretaria de Educação às 17h30, percorrendo todos os bairros da cidade onde houver estudantes, buscando-os em suas residências e deixando-os de volta em casa. Considerou a medida um marco para o município, destacando que era uma demanda antiga. Agradeceu à Sra. Evani e ao Sr. Maurício Lense pelo atendimento à solicitação, e parabenizou o Secretário de Esportes, Sr. Fábio, pela ação realizada no último domingo. Informou que, a partir de agora, todo primeiro domingo do mês haverá um novo atrativo promovido pela pasta, elogiando a iniciativa. -----------------------------------RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Agradeceu ao Prefeito Municipal, Maurício Lense, e ao Coronel Adilson pela instalação de uma câmera de segurança nas proximidades do Mercado Municipal do Brejatuba, atendendo à sua indicação. Parabenizou todos os colaboradores pela realização da festa em louvor a São Joaquim, na comunidade do Cubatão, e elogiou o secretário de Esportes, Fábio, pelas iniciativas promovidas no primeiro domingo de cada mês. -----------WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Parabenizou o secretário de Saúde pela divulgação de vídeo demonstrando o esforço para viabilizar a contratação de um neuropediatra para Guaratuba, ressaltando a importância do profissional diante da grande demanda de famílias com crianças autistas que aguardam laudo para garantir seus direitos. Elogiou a Secretaria de Educação pela disponibilização do transporte aos jovens que estudam em Matinhos, destacando a relevância da medida e recordando a própria experiência de deslocamento durante o período em que cursou faculdade em Joinville. Parabenizou também os organizadores e a comunidade do Cubatão pela realização da tradicional festa em louvor a São Joaquim e, em primeira mão, convidou a população para a primeira Festa dos Produtores do Litoral, que será promovida pela Cooperativa COPRULE — Cooperativa de Produtores Rurais do Litoral do Paraná, instalada na localidade da Limeira. Informou que o evento contará com concurso de receitas de bolos e exposição da realidade da área rural, destacando a importância da participação popular e a possibilidade de inclusão da festa no calendário oficial do município. Relatou preocupação com furtos em embarcações, especialmente de baterias, reforçando a necessidade de instalação de câmeras para identificar os responsáveis. Sobre a questão dos Parques Guarás, afirmou que o foco deve ser a defesa dos pescadores, independentemente de associações ou colônias, e alertou para discursos vazios que não resultam em avanços. Ressaltou que, assim como ocorreu em Santa Catarina e São Paulo, Guaratuba também foi impactada pela lei das 12 milhas do Rio Grande do Sul, que proibiu a pesca em determinadas áreas. Defendeu a necessidade de diálogo e da apresentação de contrapropostas ao Instituto Água e Terra (IAT), evitando o simples “não” sem fundamentação, que prejudica o setor pesqueiro. Informou que seu gabinete apresentou contraproposta ao IAT e que, no dia 11 de agosto, haverá visita técnica na qual pescadores levarão representantes do instituto aos seus locais de trabalho para mostrar a realidade e formalizar documentos a serem utilizados em cobranças futuras ao Parque Nacional. Salientou que todos os vereadores e representantes devem unir esforços em defesa dos pescadores e da Baía de Guaratuba, levando argumentos concretos e a realidade vivida pela classe. Por fim, parabenizou o mestre Alexandre Vieira, da Academia Arena Jiu-Jitsu, pela participação no evento 5ª Antonina Festival Grappling de Lutas Casadas, realizado em Antonina, no qual o projeto social “Construindo Campeões” conquistou 25 vitórias e três segundos lugares. ------------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Defendeu a união dos 13 vereadores da Casa em prol dos pescadores, ressaltando que não adianta ações individuais ou divergentes. Sugeriu a elaboração de um ofício conjunto em defesa da classe, reforçando que a Câmara é a voz do povo e deve atuar de forma unificada nessa causa. Sobre a questão das ambulâncias, respondeu ao questionamento feito anteriormente pela vereadora Adriana, informando que há três unidades sucateadas herdadas pela atual gestão e que os contratos de licitação existentes foram cancelados, o que dificulta os reparos. Explicou que a aquisição de novas ambulâncias exige processos formais de cotação e licitação, citando como exemplo uma unidade obtida por meio de emenda do Vereador Ricardo de Borba, no início do ano passado, cuja compra levou cerca de 10 meses para ser concluída. Informou ainda que atualmente há três ambulâncias em processo de licitação e duas sendo alugadas, prevendo que em breve haverá unidades suficientes para atender à população. Questionou a proibição do uso de uma ambulância disponível para socorro imediato e afirmou que, no momento, estão sendo utilizados apenas os veículos que podem operar. Criticou a falta de esforço do governo para atender às necessidades da população e lamentou a postura de pessoas que, segundo ele, “querem achar pelo em ovo”, buscando problemas onde não há. --------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Parabenizou o secretário de Esportes, Sr. Fábio, pela realização de ações voltadas aos jovens, com o objetivo de afastá-los da ociosidade e incentivá-los à prática esportiva. Relatou que a atividade realizada no último domingo recebeu muitos elogios da população, reforçando que o reconhecimento público demonstra o empenho do secretário. Parabenizou também a comunidade do Cubatão pela realização da tradicional Festa de São Joaquim, destacando que esteve presente juntamente com os vereadores Diego, Ricardinho Zaqueu. Informou que o evento, com duração de dez dias, obteve saldo positivo, boa participação do público e clima de alegria. Registrou ainda agradecimento ao Subprefeito da área rural do Cubatão, Sr. Felipe Schultz, pela melhoria das estradas da localidade, consideradas as melhores já vistas pelo vereador, e pela aplicação de fresado em pontos solicitados pela comunidade, medida que reduz a poeira que invade as residências. Comentou sobre o início do transporte dos estudantes para Matinhos, destacando que a Secretária de Educação, Evani, atendeu à necessidade de ajustar o horário do motorista, devido ao diagnóstico de transtorno do espectro autista de seu filho. Ressaltou o apoio do Secretário de Administração, Sr. Samuel, na viabilização da mudança, possibilitando o funcionamento do transporte. Em relação às ambulâncias, relatou que, durante um atendimento em que esteve presente com o Vereador Rato  e sua esposa, foi necessário utilizar os recursos disponíveis, mesmo que em condições questionadas por outros vereadores, para não deixar a população desassistida. Citou casos de pacientes encaminhados a Paranaguá, com transporte realizado por ambulância cedida pelo Governo de Curitiba, e elogiou o Secretário de Saúde pela iniciativa. Explicou que as licitações são demoradas, especialmente com a nova lei, solicitando que a administração agilize o processo, respeitando todos os trâmites, para garantir os benefícios à população. Por fim, mencionou o Dia dos Pais, lembrando seu falecido pai, Sr. Moisés Tarran, que trabalhou por mais de 27 anos como mestre no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e no Ferry Boat, ressaltando sua ligação com o mar. Parabenizou seu filho Bruno, que será pai no final do ano, e desejou um feliz Dia dos Pais a todas as famílias, especialmente às do Ferry Boat, incentivando que a data seja lembrada com emoção. -------------------FELIPE HUNING DE CARVALHO: Destacou a ação realizada pela Secretaria de Esportes no último domingo, primeiro do mês, classificando o evento como maravilhoso. Relatou que permaneceu no local durante grande parte do tempo, elogiando a participação da terceira idade, que preparou churrasco, dançou e animou o ambiente. Parabenizou o Secretário de Esportes, Fábio, pelo excelente trabalho. Registrou também elogios ao Secretário de Obras, Ananias, afirmando que, ao percorrer grande parte da cidade, observou a qualidade dos serviços executados. Considerou Ananias um dos melhores secretários de Obras que Guaratuba já teve, ressaltando seu desempenho e dedicação. -------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Manifestou posição contrária à criação do parque, argumentando que a legislação determina que apenas as comunidades tradicionais e os pescadores, conforme a autodeterminação dos povos prevista na Convenção 169 da OIT, possuem legitimidade para serem ouvidos nesse processo. Declarou que qualquer proposta elaborada individualmente por gabinetes parlamentares carece de legitimidade e pode ser desconsiderada. Reforçou que o papel do vereador é expressar a vontade popular e que os pescadores já se posicionaram contra a criação do parque. Criticou tentativas de manter uma postura de “meio termo” e defendeu que cada representante declare de forma clara se é a favor ou contra. Ressaltou que atitudes como levar representantes do parque para atividades e depois declarar oposição não transmitem seriedade. Apresentou indicações, incluindo solicitação à Secretaria do Meio Ambiente para a elaboração de projeto de dragagem de um braço do rio Cabaraquara, visando solucionar dificuldades antigas da comunidade. Cobrou providências do Executivo para retomar ou elaborar novo projeto de regularização fundiária no Bairro Mirim, citando insatisfação com o serviço realizado pela empresa Urbanizar, que classificou como “péssimo”. Solicitou ainda que a Prefeitura busque recursos para a construção ou reforma da sede da associação de moradores do Cabaraquara, cuja estrutura atual encontra-se em ruínas. Destacou a ausência de saneamento básico na comunidade, alertando que em alguns casos o esgoto é lançado em um braço de rio que deságua na Baía de Guaratuba. Requereu que a Sanepar elabore projeto de esgotamento sanitário ou, alternativamente, instale fossas sépticas, reconhecendo o alto custo dessa solução para os moradores, que são, em sua maioria, de baixa renda. Por fim, solicitou a reforma do mercado do peixe na Praia Central, promessa feita pelo prefeito durante a campanha eleitoral. Informou que vem tratando do assunto com o Secretário Dagoberto e apresentou indicação formal para que o local seja melhorado, destacando sua importância como ponto turístico. -----------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Parabenizou o Secretário de Esportes, Fábio, pelo trabalho desenvolvido à frente da pasta, destacando o empenho, a união da equipe e os resultados obtidos. Agradeceu também ao professor Alexandre Vieira pelo projeto esportivo que, segundo ele, tem impacto positivo na vida de muitas crianças e adolescentes, ressaltando a boa representação de Guaratuba no evento realizado em Antonina. Cumprimentou ainda Sérgio, presente na sessão, por representar Guaratuba e Matinhos e conquistar o primeiro lugar em competição. Seguindo a linha do vereador Puff, elogiou o Secretário de Obras, afirmando que o Prefeito Maurício Lense acertou na escolha e que o atual titular deixará um legado significativo. Destacou o contentamento da população com o atendimento prestado, reconhecendo as dificuldades existentes e a atuação do Instituto Água e Terra (IAT) para viabilizar melhorias. Comentou sobre a área da saúde, citando a ida dos vereadores Ricardinho e Zaqueu a Curitiba para tratar de demandas com o Secretário Estadual de Saúde. Afirmou que o prefeito Maurício é a pessoa mais comprometida em resolver os problemas do setor, mantendo diálogo transparente e demonstrando preocupação constante. Reconheceu, entretanto, as dificuldades impostas pela burocracia e pelos trâmites para a aquisição de bens, lembrando que parte dos recursos destinados à compra de ambulâncias já está encaminhada. Reforçou o pedido para que a administração priorize a finalização das licitações, garantindo melhor atendimento à população. -----------CÁTIA REGINA SILVANO: Parabenizou o prefeito, a secretária de Educação, Sra. Evani, e o Secretário de Saúde pelo esforço em solucionar a demanda de falta de neuropediatra e de laudos necessários para o SEMAI, destacando que essa iniciativa beneficiará significativamente a comunidade autista. Registrou agradecimento em nome dos pais de alunos que aguardam há muito tempo por avaliação com neurologista. Parabenizou também o secretário de Esporte pelo evento mensal realizado no primeiro domingo de cada mês, que tem proporcionado momentos de lazer para toda a comunidade. Por fim, felicitou todos os padres pelo Dia do Padre, em especial o padre Antônio e o padre João Mário, filho de César, seu assessor. --------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Esclareceu que as ambulâncias vindas de Curitiba são emprestadas, não havendo, portanto, qualquer herança, e que a falta de manutenção resultou na atual situação de inoperância dos veículos. Informou que a verba destinada para aquisição de novas ambulâncias está em caixa há sete meses, sem que tenha sido iniciado o processo licitatório, ressaltando que não há qualquer registro no portal de transparência. Pontuou que poderia ter sido realizada locação emergencial juntamente com os veículos já recebidos, questionando até quando o município permanecerá “vivendo de favor” e dirigindo tal pergunta ao Secretário de Saúde. ---------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Relatou que, ao assumir o mandato, realizou vistoria na frota de ambulâncias do município e constatou que havia apenas uma unidade em funcionamento, todas com pneus carecas. Afirmou que as três ambulâncias atualmente paradas na garagem da Prefeitura são veículos em péssimas condições, herdados da administração anterior, que não resistem aos reparos, voltando a apresentar problemas. Classificou como lastimável a situação da saúde encontrada na gestão passada e informou que chegou a acionar o Ministério Público, recebendo como resposta da administração anterior que três ambulâncias eram suficientes para Guaratuba. Atualizando o quadro, informou que atualmente há duas ambulâncias em fase de licitação para compra, duas em licitação para aluguel, duas em funcionamento e três paradas, totalizando, na pior das hipóteses, nove unidades em breve. Reforçou que o prefeito está trabalhando para resolver a situação, mas que tudo precisa ocorrer dentro dos trâmites legais e no tempo necessário. ------------------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Afirmou que todos os vereadores torcem para que a administração resolva os problemas da população, mas ressaltou a importância de explicar os motivos que causam demora nas soluções. Observou que trazer o problema à Câmara é positivo para o debate, mas é necessário também apresentar soluções, lembrando que estas levam tempo para serem executadas. Explicou que, desde março do ano passado, a Prefeitura estava sem informações atualizadas no Tribunal de Contas, o que impediu a emissão da certidão negativa e, consequentemente, travou o uso de recursos. Informou que foi preciso realizar um levantamento completo com todos os contadores da Prefeitura, processo que demanda tempo. Destacou que, mesmo em sua época, uma licitação já levava de cinco a sete meses para ser concluída e que atualmente há entre 40 e 50 processos licitatórios em andamento. Reforçou que é fundamental informar à população o que está acontecendo, para que o atraso seja compreendido. ------------------------------------ZAQUEU CLARINDA: Esclareceu que as três ambulâncias sucateadas atualmente na garagem foram herdadas da gestão anterior, enquanto as que estão sendo utilizadas foram emprestadas. Afirmou que as licitações estão em andamento e declarou que a vereadora está desinformada sobre o assunto. Finalizou dizendo que “as criancinhas vão voltar a sorrir”, demonstrando confiança na resolução do problema. --------------------------------------------------------RICARDO DE BORBA: Iniciou sua fala comentando sobre dois acidentes ocorridos no sábado: um próximo ao Café Curaçao e outro no final da Ponta Grossa, próximo à praia. Relatou que, no primeiro caso, acompanhou pelas redes sociais críticas ao Corpo de Bombeiros por suposta demora de dez minutos para chegar ao local, e no segundo, do qual foi testemunha, os bombeiros também chegaram em menos de dez minutos, realizando o isolamento da área devido ao vazamento de líquido do veículo. Ressaltou que o Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais respeitadas do Brasil, com a confiança da população, e destacou que, pela primeira vez, Guaratuba tem uma mulher no comando, a capitã Júlia. Repudiou as críticas feitas por alguns órgãos de imprensa e parabenizou a corporação pelo trabalho, classificando seus membros como “verdadeiros heróis da vida real”. Sobre as ambulâncias, afirmou que o problema não é recente e relembrou situações vividas no mandato anterior, quando, por diversas vezes, não havia ambulância disponível no município, citando um acidente no bairro Piçarras em que a vítima ficou horas sem atendimento adequado. Destacou que o prefeito Maurício Lendes herdou ambulâncias quebradas, que mesmo após reparos voltam a apresentar defeitos, e reconheceu que as licitações para novas unidades estão em andamento. Criticou a gestão anterior, mencionando que, no início de 2024, apresentou emenda do deputado estadual Ney Leprevot no valor de R$ 250 mil para compra de uma ambulância, que não foi licitada pelo ex-prefeito Roberto. Questionou também o destino de R$ 300 mil destinados a benfeitorias no Trapiche, no bairro Piçarras, e no Porto da Cacheta, recursos que não teriam sido aplicados. Reprovou o que classificou como postura incoerente de alguns parlamentares, que, quando na base da gestão anterior, não criticavam a administração, mas agora, na oposição, passam a apontar problemas. Afirmou que o papel do vereador é fiscalizar e trabalhar, reconhecendo que a gestão atual não está perfeita, mas tampouco “tudo errado”. Encerrou dizendo que o prefeito Maurício está trabalhando e que ainda há muito a ser feito no primeiro ano de mandato para beneficiar a população. ---------------------------------------------JULIANO DA ROSA DE PAULA: Complementou a fala do presidente Ricardo tratando de recursos não investidos pela gestão anterior em benefício da população. Informou que, em setembro de 2023, conseguiu, por meio do deputado Luizão Goulart, uma emenda positiva no valor de R$ 500 mil destinada à pavimentação de um trecho de 350 metros da rua Água Verde, no bairro Piçarras. Relatou que, até o momento, a obra não foi licitada nem empenhada, e que, ao enviar ofício solicitando esclarecimentos, recebeu respostas vagas, sem especificar se o recurso foi utilizado em manilhas, materiais ou folha de pagamento. Criticou o fato de o recurso, que tinha finalidade definida, ter sido utilizado para outra obra de infraestrutura sem a devida transparência, ressaltando que, quando o Executivo não cumpre a destinação, quem perde é a população. Informou ainda ter conquistado, enquanto vereador, uma van no valor de R$ 220 mil, com contrapartida de R$ 70 mil, para auxiliar o setor de Meio Ambiente nas ações de castração de cães, afirmando ter certeza de que, quando o veículo chegar, será aplicado de forma correta e visível para a população. -----------------------------------------------------------ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Lembrou que o Ministério Público denunciou o ex-prefeito por descumprimento de ordem judicial, resultando no gasto de R$ 6,5 milhões de forma irregular, fato que originou Ação Civil Pública. Ressaltou que esse montante poderia ter sido investido em áreas como educação, saúde e segurança. Destacou que o atual Prefeito, Maurício Lense, assumiu a gestão com o orçamento deixado pelo ex-prefeito Roberto e que somente agora está encaminhando à Câmara um orçamento próprio, que considera muito mais equilibrado. ------------------------------------------------------------

             

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 11 de agosto de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

 

RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária