DATA – HORÁRIO – LOCAL – 07 (sete) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. -------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, ficam declaradas aprovadas a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025 e a Ata da Sessão Extraordinária do dia 04 de julho de 2025.
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo Nº 0014/2025 - de autoria do Prefeito Mauricio Lense –Oficio 183/25: Dispõe sobre o Veto integral ao PL 868/25. ----------------------------
Ofícios do Executivo Nº 0018/2025 - de autoria do Prefeito Mauricio Lense – Oficio 213/25: Cumprimento da Lei 1878/2021. ----------------------------------------
Substitutivo Nº 0001/2025 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o Poder Executivo a fomentar o funcionamento de pequenos empreendimentos locais por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos arts. 47 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo instituído como Programa Guaratuba Mais Empreendedora, e dá outras providências". -----------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 946/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Reconhece como comunidades tradicionais extrativistas os grupos que realizam atividades sustentáveis de coleta de cipó, palha, musgo, samambaia, palmito e demais produtos vegetais não madeiráveis no território de Guaratuba e estabelece diretrizes para seu cadastramento, valorização, proteção e fomento, nos termos da legislação federal, estadual e da convenção 169 da OIT ou outras normas que venham a substituí-las. ----------------------------
Projeto de Lei Nº 947/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de prestadores de serviços domésticos e externos, institui selos de reconhecimento, estabelece diretrizes para valorização desses profissionais e cria a Semana Municipal dos Trabalhadores em Serviços Domésticos e Externos no Município de Guaratuba. --------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 948/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – Dispõe sobre a proteção dos usuários dos serviços públicos de saúde contra a exposição direta às intempéries durante o atendimento nas unidades da rede municipal de saúde de Guaratuba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 949/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo André Guilherme Montemezzo – Institui a "Festa Do Pescador" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaratuba. -----------------------
Projeto de Lei Nº 950/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – "Reconhece a Festa em Louvor a Nossa Senhora
Aparecida, realizada no Bairro Caieiras, como manifestação cultural e religiosa integrante do patrimônio imaterial do Município de Guaratuba, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos. ----------------------------------------------------------------- Moção de Apoio Nº 0003/25 – de autoria do Vereador Ricardo de Borba – MOÇÃO DE APOIO irrestrita às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e repudiar veementemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, atualmente em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por representar uma ameaça concreta ao modelo solidário, plural e inclusivo de prestação de serviços públicos em nosso país.
* O Presidente fez um pedido aos senhores vereadores em relação à moção de apoio protocolada nesta Casa, de sua autoria, mas com a assinatura dos 13 vereadores. A moção atende a uma solicitação de pais, mães, amigos e representantes da APAE, da APADVG e de outras instituições, manifestando repúdio à ADI 7796, que tramita no STF. Explicou que as APAEs estão mobilizadas nacionalmente, pedindo que as Câmaras Municipais emitam moções de apoio, e que esta Casa atendeu ao pedido elaborando o documento com a assinatura de todos os parlamentares. Solicitou que a moção fosse incluída na Ordem do Dia para que pudesse ser aprovada ainda nesta Sessão, possibilitando sua entrega oficial às entidades envolvidas. Após o Diretor Legislativo realizar a leitura da moção na integra, o pedido foi colocado em discussão. EM DISCUSSÃO – O Vereador Felipe parabenizou o Presidente pela iniciativa e destacou a importância da APAE, não apenas para Guaratuba mas para todo o país. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. -
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações nº 0033/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para arrumar um buraco que está se abrindo na Rua José Nicolau Abagge esquina com Antonio Alves correa. Indicações nº 0034/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para que seja dada uma atenção à comunidade rural do Potreiro com a realização de obras de infraestrutura e melhorias das vias de acesso e circulação com a colocação de material apropriado e patrolamento. Indicações nº 0035/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover a manutenção com material apropriado na Rua Panamá, entre a Avenida Paraná e Rua Perú - Bairro Nereidas – Guaratuba/PR. Indicações nº 0036/2025 – Adriana Corrêa Fontes – Para promover a manutenção com material apropriado na Rua Desembargador Benjamin Batista Lins Albuquerque - Bairro Coroados - Guaratuba/PR. Indicações nº 0047/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e aplicação de saibro ou fresado asfáltico na Rua Engenheiro Beltrão. A medida visa melhorar as condições de tráfego e o acesso dos moradores. Solicita providências urgentes diante do atual estado da via. Indicações nº 0034/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a manutenção da Ponte Pênsil localizada na comunidade rural da Pedra Branca do Araraquara. Indicações nº 0035/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito manutenção tipo tapa buraco na Avenida Piraí do Sul, trecho entre a Rua Octaviano Henrique de Carvalho e a Avenida Piçarras. Indicações nº 0036/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito manutenção tipo tapa buraco na Rua Cambará, trecho entre a Rua João Leopoldo Santana e a Avenida Paraná Indicações nº 0086/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Revitalização da Praça Pastor Epaminondas José das Neves, localizada na Avenida Damião Botelho de Souza, ao lado da Igreja Assembleia de Deus, Bairro Piçarras. Indicações nº 0087/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com operação tapa buracos na Rua Cambará, lateral da Loja Laurita, Bairro Vila Esperança. Indicações nº 0088/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Avenida Rui Barbosa - Bairro Piçarras. Indicações nº 0089/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua João Batista Pedroso, nas proximidades do nº 916 - Bairro Cohapar. Indicações nº 0090/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Dr. Luiz Sérgio dos Santos Marques - Bairro Nereidas. Indicações nº 0091/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Clotário Portugal - Bairro Vila Esperança. Indicações nº 0092/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Francisco Arcega - Bairro Cohapar. Indicações nº 0098/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da substituição da faixa de passeio da cor amarela para a cor branca, bem como a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes, no trecho da Rua Barão do Cerro Azul, em frente a Praça Da Bíblia, entre a Travessa Dr. Waldomiro Pedroso e a Travessa Dalei S. B. Mori., bairro Brejatuba. Indicações nº 0099/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da alteração do tráfego na Travessa Waldomiro Pedroso, no trecho compreendido entre a Avenida Atlântica e a Avenida Curitiba, passando de via de mão única para dois sentidos, bairro Brejatuba. Indicações nº 00100/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção da Rua Patriarca, com colocação de material fresado ou similar, próximo a Policia Militar, Bairro Centro. Indicações nº 00101/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da limpeza da rua na Rua Mal. Deodoro, entre as Avenidas João Gualberto e dos Guarás, Bairro Piçarras. Indicações nº 00102/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e concerto de bueiro com tampa quebrada, na Avenida Pescaça, esquina com Avenida Água Verde, Bairro Piçarras. Indicações nº 00103/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e colocação de material fresado ou similar, na Avenida Batel, entre as Avenidas dos Guarás e Damião Botelho de Souza, Bairro Piçarras. Indicações nº 00104/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da utilização do espaço do campo sintético abandonado, localizado ao lado do posto de saúde do Bairro Piçarras, para a instalação de uma tenda coberta destinada ao acolhimento das pessoas que chegam nas primeiras horas da manhã e ficam aguardado até a UBS abrir, Bairro Piçarras. Indicações nº 00105/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e colocação de material fresado ou similar na Rua Francisco Arcega, em frente ao número 2007, Bairro Cohapar. Indicações nº 00106/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e colocação de material fresado ou similar em toda extensão da Rua Cascavel, Bairro Cohapar. Indicações nº 00107/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e colocação de material fresado ou similar em toda extensão da Rua Ortigueira, Bairro Cohapar. Indicações nº 00108/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e tapa buraco na Avenida Guaíra esquina com Otaviano Henrique de Carvalho, Bairro Cohapar. Indicações nº 00109/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e tapa buraco na Avenida Patriarca esquina com Guaíra, Bairro Piçarras. Indicações nº 00110/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção e tapa buraco na Avenida Guarani esquina com Ivai, Bairro Piçarras. Indicações nº 00037/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – O patrolamento da Rua Quatiguá entre o trecho das ruas Tocantins e Ilha do Mel, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00038/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – pintar a sinalização da faixa de pedestres na Av. 29 de Abril, que dá acesso à entrada da Festa do Divino, a fim de garantir a segurança da população no período da festa. Indicações nº 00039/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – a manutenção das placas de sinalização existentes na Av. 29 de Abril esquina com a Rua Vieira dos Santos, próximo ao acesso de entrada da festa do Divino, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00040/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – a manutenção da pavimentação existente na frente da escola municipal Dr. Plácido e Silva localizada no bairro brejatuba, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00041/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – o estudo e a viabilidade para implantar sentido único de trânsito na Rua República Del Paraguai no trecho compreendido entre a Rua Dr. Caetano Munhoz da Rocha e Rua São José dos Pinhais, que fica em frente à escola municipal Dr. Plácido e Silva localizada no bairro brejatuba, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00042/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – A limpeza, manutenção e roçada no parquinho instalado no Bairro Carvoeiro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00043/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Manutenção e colocação de redutores de velocidade, pintura de faixas de pedestres na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, em frente ao portão de acesso à Escola Municipal Olga Silveira, no bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00044/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – A manutenção da Rua Cambará entre o trecho da Avenida Paraná e Rua João Leopoldo Santana no bairro Figueira, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00041/2025 – Maria da Silva Batista – A reparação e aplicação de material fresado ou similar em frente a Escola Municipal Vereador Heinz Wittitz na Av. Mafra entre as ruas Joinville e Francisco Arcega, bairro Cohapar. Indicações nº 00042/2025 – Maria da Silva Batista – A reparação da Rua Ortigueira 2 e Travessa Ortigueira no bairro Cohapar. Indicações nº 00043/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a reparação da Rua Ortigueira no bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações nº 00057/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indica ao Prefeito Municipal para a realização dos serviços de limpeza e manutenção nos pontos de ônibus de nossa cidade. Indicações nº 00058/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indica ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção, patrolamento e colocação de material em toda a extensão da Avenida Rio Negro, bairro Coroados. Indicações nº 00059/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indica ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção, patrolamento e colocação de material em toda a extensão da Avenida Paraíba, bairro Coroados. Indicações nº 00060/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indica ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção, tapa-buracos, pintura do meio-fio e faixas de pedestres, em toda a extensão da Avenida Minas Gerais, Bairro Coroados. Indicações nº 00061/2025 – Ricardo Paixão de Macedo – Indica ao Prefeito Municipal seja realizado o patrolamento e colocação de material na Rua Clotário Portugal, Bairro Cohapar, trecho que compreende entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Engenheiro Rebouças. Indicações nº 00058/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feito o serviço de patrolamento na Avenida Paranavaí, no bairro Piçarras. Indicações nº 00059/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feito o serviço de patrolamento na Avenida Cubatão, no bairro Piçarras. Indicações nº 00060/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feito o serviço de patrolamento na Avenida Piçarras, no bairro Piçarras. Indicações nº 00061/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feito o serviço de patrolamento na Avenida Mandaguari, no bairro Piçarras. Indicações nº 00062/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feita a roçada em acostamento incluindo os pontos de ônibus na Avenida Visconde Rio Branco, no bairro Nereidas. --------------------------------------------------------------------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0063/25 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. – Favorável ao PL 885/2025 que dispõe: "que reconhece a Feira de Artesanato de Guaratuba como Patrimônio Artístico, Cultural e Turístico do Município e institui a Semana Municipal do Artesanato." Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0029/25 – de autoria da Comissão Geral. – favorável ao PLL Nº885 que "Reconhece a Feira de Artesanato como Patrimônio Artístico, Cultural e Turístico do Município de Guaratuba e institui a Semana Municipal do Artesanato". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0028/25 – de autoria da Comissão Geral. – Favorável ao PLL Nº 887 que "Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua no Município de Guaratuba e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. --------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – O Vereador trouxe à tribuna um tema amplamente discutido durante a semana: a situação dos motoristas de aplicativo e dos taxistas em Guaratuba. Ele relatou ter conversado com representantes de ambos os grupos, além de pessoas ligadas à segurança pública, e destacou que esta é uma pauta antiga e relevante. Defendeu que o interesse público deve prevalecer sobre o particular, e que tanto os taxistas, profissionais tradicionais da cidade, quanto os motoristas de aplicativo, que atendem uma nova demanda, devem ser respeitados e acolhidos. Apontou a importância de se buscar um equilíbrio entre esses serviços, especialmente em períodos de grande movimento, como feriados e temporada de verão. Criticou ainda a atuação de motoristas de fora da cidade que vêm explorar a alta demanda, prejudicando os profissionais locais que enfrentam períodos difíceis durante o inverno. Chamou atenção para a necessidade de fiscalização, regulamentação e cadastro adequado de motoristas e empresas, evitando perda de arrecadação do município. Reforçou que o objetivo deve ser garantir um serviço de qualidade à população e aos turistas, assegurando também dignidade e espaço de trabalho para todos os profissionais. Também abordou a situação dos caminhoneiros locais que transportam contêineres vazios e são obrigados a esperar do outro lado da balsa até as 22h para atravessar, ficando expostos a riscos. Informou que, apesar de reuniões com o DER e a prefeitura, o problema persiste. Por isso, fez um apelo ao Deputado Sandro Alex, atual Secretário Estadual de Infraestrutura, para que intervenha e ajude a resolver a situação. Ressaltou que esses caminhoneiros estão cadastrados, organizados, identificados por adesivos e respeitam as regras do município – não havendo justificativa para tal restrição. Encerrando, mencionou sua participação na reunião sobre regularização fundiária, que contou com cerca de 300 famílias. O alto número de presentes demonstrou o quanto esse tema é urgente no município. Ao ser mencionada a questão do acesso à água e luz, o público reagiu com aplausos, evidenciando que se trata de uma necessidade básica e inadiável. Reforçou que a luta não é apenas dos parlamentares, mas da própria população, e que é preciso superar a burocracia que impede famílias de viverem com dignidade. Finalizou clamando por continuidade no enfrentamento dessas pautas, para que Guaratuba evolua e situações como crianças sem acesso à higiene ou idosos em situações insalubres deixem de existir por simples entraves administrativos. -------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1680/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guaratuba com o GUARAPREV, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei do Executivo nº 1678/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza o Município de Guaratuba, por intermédio do Poder Executivo, a ratificar termo de parcelamento de débito com o INSS". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 889/25 – de autoria do Vereador André Guilherme Montemezzo – "Estabelece diretrizes para a valorização de microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, associações produtivas e demais iniciativas de economia solidária sediadas no Município de Guaratuba nas contratações públicas municipais, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------
Moções 0003/25 – de autoria do Vereador Ricardo de Borba – MOÇÃO DE APOIO irrestrita às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e repudiar veementemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, atualmente em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por representar uma ameaça concreta ao modelo solidário, plural e inclusivo de prestação de serviços públicos em nosso país. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO: Iniciou sua fala agradecendo ao grupo do Apostolado da Oração da Igreja São José Operário, reconhecendo o trabalho, a fé e a dedicação que tão bem contribuem para a comunidade local. Parabenizou os organizadores da formatura do PROERD, destacando a importância da parceria entre Polícia Militar, escolas e famílias no combate às drogas e à violência. Apesar de não ter comparecido, enviou sua assessoria, que relatou um evento bonito e bem organizado. Prestou homenagens às professoras, diretoras e coordenadoras de todas as escolas, pelas festas juninas realizadas recentemente. Destacou o esforço e a dedicação envolvidos na organização desses eventos, reconhecendo que não é uma tarefa fácil.
DIEGO CORREA ELICKAR: Destacou a urgência da manutenção da ponte pênsil da localidade de Pedra Branca, única via de acesso dos moradores para atravessar o rio. Em dias de chuva, a travessia torna-se inviável, o que reforça a necessidade de atenção do Executivo. Reforçou também o pedido por obras na Rua Cambará, solicitação que já foi apresentada por ele anteriormente e que, nesta sessão, também foi reforçada pelos vereadores Puff e Márcio. A situação crítica da via, localizada próxima à Avenida Paraná, exige providências urgentes. Informou o envio de um ofício de condolência à família da Senhora Diva de Ávila, falecida no dia da sessão. Convidou todos para participarem da Festa do Divino, de 9 a 20 de julho, ressaltando seu valor cultural e religioso. Finalizou parabenizando o Presidente da Casa e todos os servidores pela condução dos trabalhos no primeiro semestre. ----------------------
JULIANO DA ROSA DE PAULA: Comentou sobre o projeto de lei que cria pontos de embarque e desembarque, apresentado em resposta a demandas de motoristas de aplicativo. Destacou que o intuito era organizar o trânsito e evitar multas injustas, já que esses veículos não têm identificação visível como os táxis. Relatou a reunião com taxistas, onde foram esclarecidos receios sobre a criação de pontos exclusivos para aplicativos. Defendeu uma reunião conjunta entre as duas categorias, com mediação do Legislativo, buscando soluções conjuntas. Sobre a regularização fundiária, destacou o forte interesse da população, reafirmando que o processo garante acesso a serviços essenciais como água e luz, e ainda amplia a arrecadação municipal. Com mais imóveis regularizados, o Executivo pode avançar na promessa de congelamento do IPTU. Agradeceu ao prefeito pela visita à comunidade da Colônia Pedreira, onde tratou da questão do acesso à energia elétrica, e parabenizou a Secretaria de Obras pelas manutenções realizadas após as chuvas. -----------------------------------------------------------------------------------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Iniciou destacando que tanto ele quanto o presidente da Casa são filhos de pescadores e, por isso, compreendem de perto os desafios enfrentados pelo setor. Alertou que novas legislações podem inviabilizar a pesca artesanal no Brasil, gerando desesperança entre os trabalhadores da área. Disse estar atuando intensamente como vereador, presidente de associação e dono de barco para dialogar com autoridades. Enfatizou que Guaratuba possui diversas formas de pesca, com realidades distintas entre comunidades como Piçarras, Barra do Saí e Caieiras, e que o Ministério da Pesca ainda não compreende essa diversidade. Informou que representantes do Ministério estarão em Guaratuba nos dias 9 e 15 de julho, com reuniões na Colônia dos Pescadores e na Igreja Milagres de Jesus, convidando todos os pescadores a comparecerem, independentemente da entidade. Destacou a urgência de resolver a questão da licença para pesca da tainha, pois muitos pescadores não conseguem emitir nota fiscal por falta de RGP (registro) da embarcação. Ressaltou que esse tipo de diálogo com o Ministério é essencial para garantir a sobrevivência do setor. Sobre a regularização fundiária, agradeceu ao Secretário Itamar Júnior pelo atendimento às demandas levadas por seu assessor, tranquilizando moradores que temiam irregularidades com a empresa Urbanizar. Relatou que a empresa local Terras Casas saiu indignada por não ter tido oportunidade de apresentar seus serviços na reunião. Reforçou a necessidade de dar voz às empresas locais e garantir que tenham as mesmas oportunidades de participação e apresentação de propostas, especialmente quando se trata de serviços oferecidos à população. -------------------------------------------------------------------------
ZAQUEU CLARINDA: Comentou a reunião com os taxistas, destacando que foi um momento produtivo para ouvir suas demandas. Sugeriu que o próximo passo seja ouvir também os motoristas de aplicativo e, com bom senso, reunir ambas as partes para chegar a um denominador comum, com o apoio da Câmara Municipal. Relatou também a reunião com os ambulantes, que trouxeram suas reivindicações e se comprometeram a formalizá-las para que possam ser analisadas e encaminhadas em conjunto com os vereadores. Reforçou que a Câmara está de portas abertas, com diálogo constante e verdadeiro, dando vez e voz à população. Segundo ele, a Câmara nunca esteve tão aberta ao diálogo quanto agora. Informou ainda, como recado do Secretário de Habitação Itamar Júnior, que haverá uma reunião do programa Minha Casa Legal no dia seguinte, às 18h, na Igreja São José Operário, para tratar da regularização na região do Piçarras e parte do Carvoeiro. Ressaltou que outras empresas estão sendo cadastradas, e que qualquer empresa de Guaratuba que atenda aos critérios poderá participar do processo — a escolha não foi feita “a dedo”. A Secretaria está aberta ao diálogo e disposta a tirar dúvidas e orientar quem estiver apto. --------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Iniciou destacando a necessidade de reparos em dois pontos críticos: uma depressão na esquina do sinaleiro, próximo ao Bavaresco, entre as ruas Nicolau Abbage e Menelau de Almeida Torres; e outra em frente à Escola Plácido e Silva, no Brejatuba, causada pela parada de ônibus, onde os bloquetes cederam e exigem manutenção. Aproveitou para solicitar atenção especial às travessias e sinalizações nas áreas que receberão grande público durante a Festa do Divino, que tem início nesta semana. Citou a necessidade de repintura das faixas, correção de placas tortas e outras melhorias na infraestrutura viária do entorno. Fez um apelo ao Secretário de Urbanismo para que a equipe técnica da pasta preste apoio às demais secretarias, especialmente à de Obras. Ressaltou que é preciso elaborar os projetos de pintura, realizar licitações para compra de tintas e visitar os locais para definição das ações. Alertou que, embora haja muito serviço, é possível delegar responsabilidades aos técnicos do setor. Reforçou que, após sete meses de gestão, ainda não houve avanço nas sinalizações solicitadas desde o início do ano, como tachões e pinturas em frente às escolas. Pediu que o Urbanismo acompanhe esses processos e colabore de forma mais efetiva, evitando sobrecarregar a Secretaria de Obras. Também parabenizou a Secretaria de Educação — em especial a Secretária Evani, a Diretora-Geral Paulina, as equipes de manutenção e as diretoras escolares — pela realização das festas juninas, que foram bem recebidas pela comunidade e reacenderam uma importante tradição local. Encerrando, demonstrou preocupação com o aumento no fluxo de veículos rumo à Caieiras durante a Festa do Divino e cobrou ação conjunta entre as secretarias de Urbanismo e Segurança para evitar transtornos. Pediu repintura urgente das faixas de pedestre e demais sinalizações, destacando que a ausência de maquinário adequado poderia ser solucionada por meio de licitação. Reforçou o pedido de apoio entre secretarias para garantir conforto e segurança à população durante o evento. ------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Destacou que o Município não possui corpo técnico suficiente para atender toda a demanda de regularização fundiária, razão pela qual a iniciativa privada pode procurar a Secretaria de Habitação, realizar o cadastro e protocolar projetos. Segundo o secretário, há atualmente de cinco a seis empresas com projetos aprovados, inclusive pelo programa Moradia Legal do TJ-PR. Com o mercado aberto e preços acessíveis, a população pode escolher os serviços. Diante da alta demanda, o vereador sugeriu que a Câmara avalie, com o jurídico, a criação de uma Comissão Especial de Regularização Fundiária para acompanhar os processos e evitar problemas como os ocorridos anteriormente, como falhas na documentação e serviços mal executados. A atual gestão vem cobrando a regularização dessas pendências para dar continuidade aos trabalhos. Sobre a situação dos taxistas e motoristas de aplicativo, reforçou que o tema exige atenção, elogiou o projeto do vereador Juliano e defendeu a criação de mais pontos de parada, especialmente na temporada de verão. Propôs que o município, futuramente, desenvolva um aplicativo próprio para organizar o setor e melhorar a fiscalização. Ressaltou que o interesse da iniciativa privada na regularização fundiária demonstra credibilidade no poder público, sem favorecimentos. Quando há reclamações por não participar, é sinal de confiança no processo. Por fim, agradeceu a aprovação, em primeira discussão, do PL nº 889/2025, de sua autoria, que valoriza microempresas, pequenas empresas e cooperativas. A proposta inclui a criação da Semana das Compras Públicas para capacitar empreendedores locais e incentivá-los a participar das licitações municipais. Lembrou que Guaratuba movimenta entre R$ 200 e R$ 300 milhões por ano, e que parte desses recursos pode permanecer na cidade se os comerciantes aproveitarem os treinamentos e oportunidades. Incentivou também a participação em licitações de outros municípios como forma de fortalecer a economia local. --------------------------------
MARIA DA SILVA BATISTA: Iniciou seu pronunciamento discordando da fala do vereador Zaqueu, que afirmou que a Câmara nunca esteve tão aberta à população. Segundo ela, isso não condiz com a realidade, pois a Casa sempre esteve de portas abertas, e sua trajetória de quatro mandatos consecutivos comprova seu compromisso com a comunidade. Rebateu comentários que, segundo ela, desvalorizam seu trabalho, destacando que ninguém se reelege quatro vezes sem atuar efetivamente. Relatou ter assistido a uma live do prefeito Maurício, na qual ele afirmou que o problema da saúde não era falta de recursos, e celebrou a chegada de duas ambulâncias. No entanto, relatou que houve casos de pacientes que não foram transferidos por ausência de ambulância, questionando onde estariam os veículos. Citou a situação crítica da Rua Rio Negro, com uma valeta causada pelo vai e vem de máquinas. Questionou por que o fresado usado no Café Curaçao — localizado na orla — não é aproveitado para melhorias em bairros como aquele ou o material colocado nas imediações do café curaçao é a parceria do feijão da fundação ou do carnaval. Cobrou do secretário de Obras mais atenção às comunidades e visitas frequentes aos bairros, frisando que os vereadores estão constantemente solicitando patrulhamento, fiscalizando e cobrando ações. Ressaltou que há pessoas incompetentes na gestão que não querem trabalhar, e que é inaceitável priorizar áreas turísticas enquanto outras permanecem abandonadas. Sobre a regularização fundiária, afirmou que não participou da reunião citada por outro vereador, não foi porque segunda ela: “é igual a São Benedito se eu não vi, eu não acredito, já que outros projetos anteriores não avançaram. Declarou desconfiança em relação à pessoa que atualmente representa a pasta e que segundo ela: “ele dá nó em pingo d’agua”, e que pretende fazer críticas mais contundentes em outro momento, na tribuna. Ressaltou a importância da fiscalização das empresas privadas envolvidas no processo, questionando quem são essas empresas e defendendo que sejam dadas oportunidades aos profissionais de Guaratuba, conforme promessas feitas anteriormente que iria, devolver Guaratuba aos Guaratubanos e que está na hora de cumprir as promessas. Questionou ainda o Vereador André sobre a resposta pendente quanto ao IPTU, e cobrou esclarecimentos, mesmo que somente após o recesso. Reafirmou que, apesar do recesso, a Câmara permanecerá de portas abertas à população, como foi o caso recente da presença dos taxistas. Encerrou dizendo que os vereadores estão fazendo sua parte, mas que a execução depende do Poder Executivo. Garantiu que não mentiu em seu pronunciamento e que falou com respeito, mas com firmeza, pois quem fala também deve estar disposto a ouvir. ---------------------------------------------------------
ZAQUEU CLARINDA(PELA LIDERANÇA): Parabenizou a Vereadora Adriana pela participação na reunião com os ambulantes e pela fala feita durante a tarde, destacando que ela contribuiu com o diálogo e com os trabalhos da Casa. Ressaltou que, por meio do diálogo, é possível alcançar grandes resultados. Em seguida, dirigiu-se à Vereadora Maria, reconhecendo seus quatro mandatos e afirmando que sua permanência na Câmara é merecida. No entanto, lamentou a mudança de postura que, segundo ele, tem sido perceptível ao longo do atual mandato. Comentou que nos primeiros meses a atuação da vereadora era diferente e que, agora, há uma mudança de discurso que considera evidente. Sugeriu que essa alteração pode estar relacionada à mudança de posicionamento político em relação à base do governo, embora tenha ressaltado que não lhe cabe julgar os motivos. Finalizou dizendo que o contraste entre o discurso do início do mandato e o atual é nítido e visível. ------
MARIA DA SILVA BATISTA: Respondeu às colocações anteriores afirmando que integrou a base do governo por apenas 45 dias. Explicou que decidiu se afastar porque as promessas feitas a ela não foram cumpridas e, segundo suas palavras, “promessa é dívida”. Declarou que não se sente obrigada a permanecer em um lugar onde não está bem. Reforçou sua postura firme e autêntica, dizendo que, se algum dia mudar seu comportamento ou suas falas, deixará de ser a Maria do Neno. Afirmou que sempre foi transparente, nunca escondeu nada de ninguém e não leva desaforo para casa — quando precisa dizer algo, ela diz. Disse que não ofendeu o vereador Zaqueu em momento algum, mas sim que ele ofendeu os demais parlamentares ao afirmar que a Casa “nunca esteve tão aberta à população”. Para ela, essa fala desconsidera a história da Câmara e o trabalho dos que já estavam ali em mandatos anteriores. Ressaltou que o vereador está iniciando seu primeiro mandato e, portanto, não conhece os desafios enfrentados por quem está há mais tempo. Lembrou que, ao longo dos anos, já presenciou diversas situações difíceis na Câmara, inclusive com presença de polícia para manter a ordem, e destacou: em 47 anos de casamento, nunca passou por tantas provações quanto nas vividas dentro da Casa de Leis. Concluiu dizendo que ainda guarda silêncio sobre muitas dessas situações, mas que, caso decidisse falar tudo, não se calaria. -----------------------------------------------------------------------------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Destacou que as empresas envolvidas na regularização fundiária estão sendo rigorosamente fiscalizadas, o que reduz significativamente o risco de prejuízos à população. Afirmou que problemas anteriores ocorreram por falta de fiscalização adequada. Sobre os debates entre os parlamentares, reforçou que a Câmara deve priorizar o bem da população, evitando brigas e ofensas pessoais. Defendeu a união dos vereadores para cumprir suas funções com responsabilidade e alcançar melhores resultados com a atual composição da Casa. Por fim, rebateu a ideia de que a Câmara sempre foi aberta à população, relatando que em gestões passadas cargos comissionados da prefeitura ocupavam os espaços, impedindo a entrada do público. Ressaltou que, atualmente, a população tem acesso à Casa, participa de reuniões e manifestações, e que a transparência tem aumentado, com tendência a melhorar ainda mais. --------------------------------
RICARDO DE BORBA: Agradeceu aos colegas pela aprovação da moção de apoio contra a ADI 7796, uma ação que ameaça as leis do Paraná que garantem o funcionamento de escolas especializadas para pessoas com deficiência, como a APAE e a APADVG em Guaratuba. Reforçou que a proposta dessa ação, se aprovada, prejudicará milhares de famílias e demonstra total desconhecimento da realidade dessas instituições e de seus alunos. Destacou que a escola especial não é exclusão, e sim acolhimento e respeito às necessidades individuais. Em seguida, comentou sua presença na formatura do PROERD, onde mais de 400 crianças participaram. Parabenizou a equipe envolvida, especialmente o policial França, que coordena o programa no município. Lembrou que Guaratuba foi a primeira cidade do litoral a concluir a etapa do PROERD neste ciclo e que o programa tem impacto direto na formação dos jovens, como demonstrado por seus próprios irmãos, hoje policiais militares. Sobre a reunião de regularização fundiária, relatou que algumas dúvidas surgiram quanto à atuação de empresas locais. O Secretário da Habitação explicou que empresas com documentação regular podem participar do processo normalmente. Ressaltou que o diálogo é essencial, e que antes de criticar, é preciso buscar esclarecimentos. Comentou também a reunião sobre a engorda da praia, afirmando que, embora não agrade a todos, muitos moradores e pescadores se mostraram satisfeitos com o projeto. Defendeu que, com a conclusão da obra, Guaratuba poderá receber shows gratuitos e atrair mais turistas, fortalecendo o comércio e gerando renda para a cidade. Mencionou as duas reuniões ocorridas na Câmara naquele dia: uma com os ambulantes, que apresentaram demandas organizadas e serão ouvidos novamente em reunião futura com o Executivo; e outra com os taxistas, preocupados com o projeto apresentado, posteriormente retirado de pauta para mais diálogo. Defendeu a busca por soluções equilibradas também com os motoristas de aplicativo. Sobre o problema do embarque e desembarque na orla, destacou a dificuldade dos trabalhadores em descarregar mercadorias pesadas por falta de áreas adequadas de estacionamento, especialmente na Av. 29 de Abril. Reforçou que esse é um tema recorrente e precisa ser discutido para melhorias. Ao fim, agradeceu pelos seis meses de aprendizado na Câmara, reconhecendo o apoio dos vereadores mais experientes e dos servidores da Casa, tanto efetivos quanto comissionados. Desejou um bom recesso parlamentar, reforçando que os vereadores continuarão atendendo a população mesmo fora das sessões. Destacou que a próxima sessão está marcada para o dia 21, mas que, se necessário, sessões extraordinárias serão convocadas, pois todos estão à disposição para trabalhar em prol da população de Guaratuba. --------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 21 de julho de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
