DATA – HORÁRIO – LOCAL – 02 (dois) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORREA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR e ZAQUEU CLARINDA. -------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de2025. ----------------------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 934/25 – de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia – Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 935/25 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Dispõe sobre a vedação do uso de substâncias entorpecentes ilícitas, com ênfase na maconha (cannabis sativa), em espaços públicos no Município de Guaratuba, prevê sanções administrativas, ações educativas e mecanismos de controle e avaliação, e dá outras providências. ---------------------

Projeto de Lei Nº 936/25 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Declara como áreas de utilidade pública municipal os acessos tradicionais à Baía de Guaratuba para fins de pesca artesanal e pesca esportiva de linha, veda obstruções por parte de particulares e do Poder Público, garante o direito de passagem e preserva os modos de vida tradicionais. -----------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Nº 938/25 – de autoria Da Mesa Diretora – "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências". --------------------------------------------------------------------------------------

 

MOÇÕES --------------------------------------------------------------------------------------------

Moção Nº 0002/25 – de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho – A Câmara Municipal de Guaratuba, por iniciativa do vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 124 e 125 do regimento interno desta casa de leis, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de certificado do Poder Legislativo, ao Minuto do Esporte, pelos seus 10 anos, sendo representado pelo trio mais querido da galerinha, os Srs. Ricardo Celestino Ribeiro (Rick Celestino), Vanderlei Inácio Neuberger (VAR) e Aliatar Jovino Custódio. --------------------------------------------------------------------------

 

REQUERIMENTOS -------------------------------------------------------------------------------

Requerimento Nº 0007/25 – de autoria da vereadora Adriana Corrêa Fontes – Sejam prestadas informações relativas aos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que diz respeito às verbas para aquisição de 3 (três) ambulâncias destinadas ao Município de Guaratuba e, como estão sendo feitos os pagamentos das diárias dos motoristas que trabalham no transporte público de saúde do município. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------

 

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações nº 0029/2025 – Adriana Correa Fontes – Solicitam-se as devidas providências ao departamento competente da municipalidade, para que proceda a instalação de lombadas na Rua Berilo da Cunha Padilha, entre os trechos das Ruas Claudino dos Santos e Engenheiro Rebouças e, entre as ruas João Carlos Marques e Afonso Pena, sendo que neste trecho já existe uma pequena lombada, a qual deverá ser ampliada. Indicações nº 0030/2025 – Adriana Correa Fontes – Solicitam-se as devidas providências ao departamento competente da municipalidade, para que proceda a manutenção preventiva na Rua José Nicolau Abagge, esquina com a Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, sendo que no local há um afundamento no asfalto e é possível que haja infiltrações no subsolo, o que, com o tempo, pode trazer prejuízos de grande monta ao município e aos munícipes que por ali circulam.

Indicações nº 0041/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências, por intermédio da Secretaria de Obras, para viabilizar a abertura da Rua Paranaguá, no Bairro Carvoeiro, em atenção às legítimas necessidades da comunidade local. Indicações nº 0042/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza, implantação de campo de futebol de areia e abertura com portão entre a Escola Municipal do Mirim e a praça nos fundos. A proposta visa promover o uso educacional e comunitário do espaço. Medida atende demanda do bairro Mirim e favorece atividades recreativas e esportivas. Indicações nº 0043/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica gestões junto à SEED e ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá para viabilizar o uso comunitário da quadra da Escola Estadual Lea Germana Monteiro e a destinação de recursos para fechamento lateral do ginásio. Indicações nº 0044/2025 – André Guilherme Montemezzo – Indica a colocação de fresado asfáltico e compactação no entorno da Colônia, a medida visa melhorar o acesso durante a Festa do Pescador e Contribui para a segurança e valorização da comunidade pesqueira, Promove apoio logístico a evento tradicional de Guaratuba. Indicações nº 0041/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicito a implantação de um ponto de ônibus nas proximidades da panificadora porto rico, bem como a inclusão da Rua Paraná no trajeto do transporte coletivo. Indicações nº 0042/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando a instalação de uma lombada elevada na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, em frente ao portão de saída do Colégio Estadual Joaquim Mafra. Indicações nº 0043/2025 – Cátia Regina Silvano – Solicitando que sejam realizados os serviços necessários para a abertura da Rua Piauí, especificamente nos trechos que atravessam a Rua Panamá e a Rua Cornélio Kloster. Indicações nº 0030/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito estudo que viabilize a instalação de redutor de velocidade, tipo tachões ou lombadas, na Rua Alfredo Dias, próximo a Avenida Prefeito Miguel Jamur. Indicações nº 0031/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a limpeza e manutenção do canal de drenagem localizado na Avenida do Patriarca, próximo a Rua Joaquim Pereira. Indicações nº 0032/2025 – Diego Correa Elickar – Solicito a instalação de  ponto de ônibus na Rua Antônio Alves Correia, precisamente em frente ao Salão do Reino das Testemunhas de Jeová. Indicações nº 0075/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Sejam realizados mutirões com médico especialista em neurologia ou psiquiatria infantil, com o objetivo de avaliar e acompanhar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas que possam ser beneficiadas com tratamento à base de canabidiol (CBD). Indicações nº 0076/2025 – Felipe Huning de Carvalho – Obras de melhorias, com operação tapa buracos na Rua Cambará, lateral da Loja Laurita, Bairro Vila Esperança.

Indicações nº 0082/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção com colocação de material fresado ou similar na Avenida Rui Barbosa, entre a Avenida Patriarca até a Rua Otaviano Henrique de Carvalho (trecho sem asfalto), bairro Piçarras. Indicações nº 0083/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da manutenção com colocação de material Fresado ou similar, na Rua Antonina, bairro Carvoeiro. Indicações nº 0084/2025 – Juliano da Rosa de Paula – Dispõe  da viabilidade de estudo para a parceria entre o Município de Guaratuba e os Serviços Nacionais De Aprendizagem Comercial (SENAC), e Industrial (SENAI), visando a ofertas de cursos profissionalizantes gratuitos a população. Indicações nº 0032/2025 – Márcio Sakajiri Tarran – Solicita o estudo e a viabilidade para determinar ao setor competente que o cadastramento dos vendedores ambulantes para a temporada 2025/2026, seja exclusivo no modo presencial. Indicações nº 0029/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a instalação de uma barreira de velocidade na Rua Coronel Carlos Mafra próximo a unidade de saúde no bairro Cohapar. Indicações nº 0030/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a instalação de uma barreira de velocidade na Rodovia Governador Mario Covas em frente ao Colégio Estadual do Campo do Cubatão no Sitio Cubatão. Indicações nº 0031/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a recuperação asfáltica na Avenida Minas Gerais no bairro Coroados. Indicações nº 0032/2025 – Maria da Silva Batista – Indico a manutenção e roçada dos pontos de ônibus na Av. Visconde do Rio Branco.

Indicações nº 0031/2025 – Sandra Bertipaglia – Apresenta a Vossa Excelência, a presente indicação, solicitando o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que por meio do setor competente verifique a viabilidade para ofertar aulas de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas públicas municipais, como disciplina curricular facultativa para crianças ouvintes visando à criação de um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos. Indicações nº 0038/2025 –Zaqueu Clarinda  – Solicita a operação tapa buracos na Rua Das Araucárias, esquina com a Rua Afonso Pena. Indicações nº 0039/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feita a manutenção e limpeza da Rua Otaviano Henrique de Carvalho nas adjacências da rotatória da Rua Tibagi, no Bairro Cohapar. Indicações nº 0040/2025 – Zaqueu Clarinda – Solicita que seja feita a manutenção e limpeza da Rua Otaviano Henrique de Carvalho nas adjacências da rotatória da Rua Tibagi, no Bairro Cohapar. ----------------------------------------------------------------------

 

OFÍCIOS RECEBIDOS: -------------------------------------------------------------------------

Durante a pausa momentânea na leitura das indicações, ocasionada por problemas técnicos no computador do Plenário, o Presidente da Câmara utilizou o tempo para proceder à leitura de um ofício recebido da Secretaria Municipal de Educação. O referido ofício informa que, a partir de 03 de junho, o município de Guaratuba receberá a visita de dois servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que permanecerão até o dia 06 de junho para a realização de auditoria na sede da Secretaria de Educação e em escolas municipais. A ação integra o Plano de Fiscalização dos Exercícios de 2024 e 2025 do TCE-PR. O documento ressalta que Guaratuba foi um dos 13 municípios selecionados para compor a amostra da fiscalização na área temática da educação, cujo objetivo é verificar se a gestão municipal possui políticas públicas e ações adequadas para garantir resultados de aprendizagem eficazes dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.

 

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------

JULIANO DA ROSA DE PAULA: O vereador utilizou a Tribuna Livre para se manifestar sobre o projeto de lei que trata da proibição da tração animal. Reconhecendo que o tema é sensível e envolve representações diversas — incluindo protetores dos animais, carroceiros e familiares de pessoas com autismo — ele explicou que sua fala visava esclarecer seu posicionamento diante do debate. O parlamentar destacou que a tração animal é uma prática tradicional, passada de geração em geração, e que muitos carroceiros presentes cuidam com responsabilidade e afeto de seus animais. Segundo ele, como em qualquer categoria profissional, há bons e maus exemplos, mas é injusto generalizar. Ressaltou ainda que existe uma legislação municipal desde 2017 que já regulamenta o uso de carroças, e que a melhor alternativa seria reforçar a fiscalização para punir excessos e não penalizar os que agem com responsabilidade. Ele relatou com emoção sua própria experiência pessoal com animais, dizendo-se orgulhoso de já ter sustentado sua família trabalhando com carroça. Defendeu que o vínculo com o cavalo vai além da utilidade: é também afeto, tradição e, em muitos casos, a única forma de deslocamento acessível a famílias de baixa renda. Relembrou, com emoção, a perda recente de seu cachorro, adotado num momento difícil da vida. Durante um acidente doméstico, ele atropelou o animal sem querer e, mesmo dias depois, ainda sentia a dor da ausência. Destacou o laço afetivo profundo que se constrói com um animal, afirmando que o bicho é um ser. Encerrando, pediu que a Câmara busque alternativas de regulamentação e diálogo que levem em consideração tanto a proteção animal quanto a realidade de quem ainda depende da tração animal para sobreviver. Ele defendeu que a solução seja construída coletivamente e com equilíbrio, respeitando tanto os direitos dos animais quanto a dignidade das famílias envolvidas. ------------------------------------

 

ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 891/25 – de autoria do vereador Márcio Sakajiri Tarran – "Autoriza a atividade comercial ambulante no espaço destinado às festividades de Pré Carnaval e Carnaval no Município de Guaratuba e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 894/25 – de autoria da vereadora Maria da Silva Batista – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do SUS nos Postos de Saúde e Unidades de Pronto atendimento no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. -------

Projeto de Lei nº 912/25 – de autoria dos vereadores Felipe Huning de Carvalho e Zaqueu Clarinda – Dispõe sobre a divulgação de lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede do Sistema de Saúde do Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – O vereador Felipe reiterou as palavras da semana anterior, destacando que o projeto apresentado atende a uma demanda recorrente da população por mais transparência nas filas de exames, consultas e cirurgias. Ressaltou que, com a sanção do prefeito, a proposta trará um ganho significativo ao município, permitindo que todos saibam a previsão de atendimento. – APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 929/25 – de autoria da vereadora Adriana Corrêa Fontes – Súmula: Institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural de Espaços Públicos no Município de Guaratuba e dá outras providências. . EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei do Executivo nº 1675/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.014.552,90 (um milhão, quatorze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos)". EM DISCUSSÃO: A vereadora Adriana solicitou vista do processo, alegando que não teve acesso prévio ao projeto e que, por esse motivo, precisava de mais tempo para analisar seu conteúdo antes de votar. Segundo ela, a abertura de crédito precisa ser compreendida com clareza quanto à sua destinação. A solicitação foi colocada EM DISCUSSÃO: O vereador André posicionou-se contrário ao pedido de vista, argumentando que o projeto em questão era simples e padrão, não havendo necessidade de adiamento. O presidente explicou que o projeto já havia tramitado pelas comissões da Casa e estava disponível no sistema para consulta de todos os parlamentares. Disse que a fala da vereadora, ao afirmar não ter tido acesso, poderia causar a impressão equivocada de que algo estaria sendo ocultado, quando, na verdade, todos os vereadores tiveram a oportunidade de análise. A vereadora Adriana reiterou que reconhecia a disponibilidade dos projetos no sistema, mas afirmou que sua equipe de gabinete não conseguiu avaliar todos os processos em tempo hábil, justificando assim o pedido de vista. O vereador Felipe destacou a importância da abertura de crédito de R$ 1 milhão, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo município, como a falta de médicos. Acredita que esse valor poderá contribuir significativamente para atender demandas urgentes da população. PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO.

Projeto de Lei do Executivo nº 1677/25 – de autoria do Prefeito Mauricio Lense – "Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Guaratuba nos termos do "Programa Moradia Legal". EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 893/25 – de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Sr. Cleocir Portella Quadra. EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade EM VOTAÇÃO ÚNICA. --------------------------------------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Agradeceu a presença dos representantes da proteção animal, dos carroceiros e das auxiliares da educação. Em seguida, cobrou novamente o prefeito sobre o retorno da reunião com as auxiliares, que pleiteiam insalubridade e vale-alimentação. Criticou também a situação da saúde municipal, apontando a falta de insumos, de especialistas como neurologistas , o que prejudica especialmente crianças autistas, e denunciou que motoristas da saúde estão trabalhando sem receber suas diárias. Por fim, cobrou esclarecimentos sobre a licitação de três ambulâncias, incluindo uma verba do Deputado Nelson Justus. Pediu mais respeito da administração com os servidores, profissionais da saúde e a população em geral. -----------------------

JULIANO DA ROSA DE PAULA: Declinou da palavra. --------------------------------

RICARDO PAIXÃO DE MACEDO: Também agradeceu a presença dos grupos presentes e relatou que buscou respostas junto ao secretário de Saúde e à secretária de Educação. Informou que foi aberto um processo de chamamento público para o credenciamento de profissionais da saúde, incluindo neurologistas, visando atender crianças autistas. Disse ainda que esteve na Comunidade do Riozinho e elogiou a subprefeita Edna e o diretor Vilmar pela manutenção das estradas. Ressaltou que, como pai de uma filha surda e um filho autista, está comprometido com as causas ligadas à inclusão e está à disposição da população. -----------------------------------------------------------------------

WALLACE APARECIDO DE AGUIAR: Abordou a falta de atendimento na especialidade de neurologia. Informou ter acessado o site da prefeitura e constatado que o primeiro da fila para atendimento está aguardando desde setembro de 2023. Defendeu que sejam buscadas parcerias com hospitais de fora para agilizar os laudos, pois muitas crianças autistas dependem disso para obter seus direitos. Sugeriu que a Câmara estude o uso de emendas impositivas para ajudar a resolver a situação. Também cobrou a convocação de aprovados em concurso público para reforçar as equipes de saúde e educação. Relatou ainda uma reunião em Brasília no Ministério da Pesca com a participação de vereadores, do prefeito e do secretário municipal da pesca, onde foram apresentadas demandas do setor. Finalizou cobrando esclarecimentos da Sanepar sobre a constante falta de água no bairro Caieiras e pediu a emissão de uma nota oficial. ------------------------------------------------------

ZAQUEU CLARINDA: Destacou a importância da participação popular na sessão e mencionou que, apesar da mobilização, ainda não houve resposta concreta da prefeitura às demandas das auxiliares da educação infantil. Ele reforçou que mesmo uma resposta negativa seria melhor do que o silêncio atual. Abordou a dificuldade da contratação de neurologistas e sugeriu que o Estado seja procurado oficialmente, considerando a gravidade da fila de espera. Zaqueu também falou sobre a viagem a Brasília com outros vereadores, prefeito e secretário da Pesca, onde apresentaram demandas do setor pesqueiro, incluindo a necessidade de estrutura na cooperativa local para evitar que pontos de pesca virem marinas. ------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Agradeceu pela aprovação do projeto de lei que regulamenta o comércio ambulante no Carnaval e informou que ambulantes cadastrados e com crachá poderão vender na Av. 29 de Abril. Mencionou o projeto da Deputada Francischini, que trará vans com técnicos para diagnosticar crianças com autismo, inclusive utilizando telemedicina. Lembrou da missa de 30 dias do ex-secretário Roberto Ishida, reconhecendo sua dedicação ao serviço público e à causa do autismo. Também elogiou a festa de Nossa Senhora de Fátima no Riozinho e os esforços da subprefeita e da equipe da comunidade. --------------------------------------------------------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Voltou a defender o uso das emendas impositivas para realização de mutirões na área da saúde, principalmente para especialidades com grande fila de espera, como ressonância magnética. Reforçou que esse tipo de iniciativa pode se tornar uma tradição da Casa. Denunciou a existência de um canal a céu aberto com esgoto não tratado no bairro Carvoeiro, que contamina a Baía de Guaratuba, e cobrou ação da Sanepar e do IAT. André também lamentou o pedido de vista ao projeto que tratava da abertura de crédito adicional de mais de R$ 1 milhão. Afirmou que o município está com dificuldades básicas, como falta de papel higiênico no pronto-socorro, e criticou o bloqueio de recursos por motivos políticos, alertando que quem sofre com isso é a população. --------------------------------------

MARIA DA SILVA BATISTA: Reforçou a cobrança por respostas da prefeitura, especialmente nas áreas de saúde e educação. Expressou indignação com o relato da falta de papel higiênico no pronto-socorro e nas unidades de saúde, algo que nunca havia ocorrido em gestões anteriores, segundo ela. Criticou o argumento de que a atual situação se deve à gestão passada e afirmou que a responsabilidade agora é do atual gestor. Relatou também casos em que pacientes não encontraram medicamentos nas unidades e concluiu dizendo que a população merece respeito e respostas concretas do Poder Público. ------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Concordou com a vereadora Maria e destacou que a população precisava de respostas. Ele explicou que o carnê do IPTU não foi enviado intencionalmente, causando um prejuízo de seis milhões de reais ao município de Guaratuba. Ressaltou que não se tratava de corrupção, mas sim da omissão de um servidor público, que atrasou o processo e gerou esse dano financeiro. Afirmou que, embora fosse fácil criticar, era necessário informar a população sobre a situação real. ---------------------------

RICARDO BORBA: Relatou que houve uma reunião na Câmara com protetores de animais, auxiliares de educação e representantes da comunidade autista. Sobre o projeto que proibia a tração animal, explicou que retirou a proposta de pauta após ouvir os carroceiros, mas que também será marcada uma reunião com protetores dos animais para ouvir ambos os lados antes de qualquer votação.  Frisou que a Câmara é um espaço de diálogo e que todas as entidades são ouvidas com respeito. Quanto aos auxiliares de educação, mencionou que o prefeito está analisando suas demandas e que uma resposta será enviada em breve. Sobre os autistas, reconheceu a dificuldade em contratar neurologistas, mas adiantou que a Câmara discutirá o uso de emendas impositivas para viabilizar atendimento especializado.  Por fim, citou o projeto de lei nº 1675, que abre crédito adicional, e lembrou que qualquer cidadão pode acessar os projetos no sistema da Câmara. Encerrou reafirmando o compromisso com a transparência e o diálogo. -----------------------

JULIANO DA ROSA DE PAULA: Embora tenha declinado sua fala, solicitou um minuto para agradecer a vereadora Adriana pela parceria na reunião com os carroceiros, destacando a importância do diálogo entre as partes envolvidas.

RICARDO BORBA: Explicou que, após uma conversa tranquila com os carroceiros e a vereadora Adriana (autora do projeto), os vereadores decidiram retirar o projeto de pauta por uma semana. O objetivo é ampliar o diálogo com todas as partes envolvidas, incluindo protetores de animais, antes de qualquer votação. Destacou que a Câmara está aberta para debates durante toda a semana e que todos serão bem recebidos pelos 13 vereadores, reforçando a importância do diálogo democrático. ---------------------------------------------------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Apontou que o problema dos professores auxiliares começou na licitação do concurso público, onde os aprovados foram prejudicados por falhas na elaboração do edital. Ele questionou qual secretária de administração da época usou apenas a base sindical como referência, resultando em salários reduzidos, quando já deveriam ter sido equiparados a outros benefícios (como Vale Alimentação), alcançando valores próximos a R$ 2 mil.  Destacou que a correção agora depende de uma nova legislação e que a Câmara aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral do município. Por fim, pediu que a solução não se limite aos professores auxiliares, mas também atenda outros servidores em situação similar, como serventes e operários. ------

ADRIANA CORRÊA FONTES: Agradeceu ao vereador Juliano pela iniciativa de dialogar sobre o projeto de tração animal, explicando que a decisão de retirá-lo temporariamente da pauta permitirá conversas mais aprofundadas com os protetores de animais. Ela reforçou a importância de ouvir ambos os lados (carroceiros e protetores) para buscar um consenso, mas lembrou que a legislação federal e estadual já estabelecem diretrizes sobre o tema, o que precisará ser considerado na adequação da lei municipal. ----------------------------

ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO: Destacou a presença de seu amigo Querota na Câmara e reforçou o compromisso da Casa com a transparência e participação popular. Afirmou que os espaços estão abertos à população, sem servidores de comissão ocupando lugares que deveriam ser do público, e defendeu o direito de manifestação pacífica e ordeira. Reiterou que a Câmara é a casa do povo e que, desde o início de seu mandato (em 1º de janeiro), a gestão preza pelo diálogo. ----------------------------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 09 de junho de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------

 RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária