Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL06 de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 14h00min (quatorze) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA e MARIA DA SILVA BATISTA.  Justificada a ausência do Vereador Ademir da Silva e Vereador Ricardo de Borba. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. ---------------------

De conformidade com o art. 48 da Lei Orgânica Municipal e art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal foram às senhoras e senhores vereadores devidamente convocados através da Sessão realizada na data de ontem para participarem da presente Sessão Extraordinária que tem por finalidade exclusiva a conclusão de projetos de lei que tramitam nesta Casa de Leis, deram início as matérias constantes na convocação. ---------------------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------

OFÍCIO nº 212 – firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação Projeto de Lei nº 1595 - dispõe sobre a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do |Município de Guaratuba, em conformidade com dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município e dá outras providências. ------------------------------------------------------------------

OFÍCIO nº 211 – firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 17 que dispõe sobre a restruturação do Regime próprio dos Servidores públicos do Município de Guaratuba em conformidade com o dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Emenda a Lei Orgânica do Município nº 18/2022 e dá outras providências. --------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA : -----------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 789 - objetiva denominar de Travessa Izac Martins a atual Travessa Antônio Anibal da Silva localizada no bairro Estoril. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado em primeiro turno. ---------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 788 – objetiva reservar vagas afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaratuba- PR, conforme especifica. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1584 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2023 (LOA) EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – pediu a colaboração de todos para corrigir um erro material, uma falha, questões bem pequenas da ordem de dois centavos, onde deveria estar oitenta e sete e era oitenta e cinco, que foram dois centavos que devem ser corrigidos através desta emenda, e que em outra emenda da saúde ele precisa corrigir onde estava escrito cinquenta mil oitocentos e setenta e nove e oitenta centavos, disse que foi um erro material pediu que lhe acompanhassem em algo bem simples, disse que infelizmente ele ficou sabendo somente agora pela equipe técnica, e pela assessoria da Comissão, pediu que fosse votada a emenda para que fosse feita a correção. Presidente Cátia- colocou em votação a solicitação do Vereador Itamar. Aprovada a solicitação do Vereador Itamar. Vereador Fabiano Cecilio da Silva falou da importância de entenderem que estão tratando da Lei Orçamentária Anual, e que todo recurso que será utilizado no Município de Guaratuba, que estará sendo votado efetivamente através desta legislação. Ressaltou que todo trâmite legal com relação às Audiências Públicas e ao período que cada etapa deste processo que passa pelas comissões que foram compridos. Falou que isso é muito importante, que é um sonho que haja uma participação maior da população para que talvez anseios, demandas que a população entenda como pertinente e que possam parecer cada vez mais na Câmara. Falou que ele tenta colocar situações e que também aprende que às vezes as coisas não são da forma com que eles imaginam. Disse que já tem percentuais definidos para cada secretaria, e que não há muito que fazer neste sentido para alterações. Reforçou que quando o povo participa as coisas podem ser diferentes porque também chegam diferente com mais ênfase na Casa. Parabenizou a todos os que se envolveram em especial as Comissões. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1585 – dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial para o exercício 2022 do GUARAPREV – Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba. Estado do Paraná e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO com votação nominal e voto contrário da Vereadora Edna de Castro Vaca. Os demais vereadores tiveram seus votos favoráveis. Aprovado por maioria em primeiro turno. ----------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovadora por unanimidade em votação única. ----------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Ordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 12 de dezembro, as 18oo horas, conforme determina o Regimento Interno. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legilsativa)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------------

 

CÁTIA REGINA SILVANO                            FABIANO CECILIO DA SILVA

            Presidente                                                    1º Secretário          

  1. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  2. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  3. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  4. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  5. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  6. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  7. ATA DA PRIMEIRA (1") SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2o) PeRíodo LeglSLATIVO DE 2022 — Décima Oitava Legislatura
  8. Ata da primeira sessão extraordinária do segundo período legislativo de 2022
  9. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  10. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  11. ATA DA Nona (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  12. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  13. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  14. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  15. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  16. Ata da Sessão Solene de Entrega de Tútulo de Cidadão Honorário Amilcar Santos
  17. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  18. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  19. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  20. Ata da segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2022
  21. ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  22. ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  23. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  24. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  25. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima Oitava Legislatura
  26. ATA DA DECIMA SETIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  27. ATA DA DECIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  28. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2022 - Décima Oitava Legislatura
  29. ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  30. Ata da sétima sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2022
  31. Ata da décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022 - Ver em PDF
  32. ATA DA DECIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  33. ATA DA DECIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  34. ATA DA DECIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  35. Ata da Sessão Solene de Entrega de Tútulo de Cidadão Honorário Maria do Rocio Braga Bevervanso
  36. ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  37. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  38. Ata da sexta sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2022
  39. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  40. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  41. Ata da quinta sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2022
  42. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  43. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  44. ATA DA 4ª (quarta) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  45. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  46. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2022 - Décima oitava Legislatura
  47. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2022
  48. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  49. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  50. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura
  51. ATA DA 1ª (primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 – Décima oitava Legislatura

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