Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2020.

Decima Sétima (17ª) Legislatura.

DATA- HORÁRIO – LOCAL – 25 de Maio de 2020, as 20,00(vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------ABERTURA – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS   e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a Sessão, e sendo lido texto da bíblia sagrada. --------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ   - Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA  - 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer restrição ou impugnação, foi declarada APROVADA a Ata da Sessão Plenária realizada no dia 18 de Maio passado. -------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador  Itamar Cidral da Silveira Junior  solicitando reparos na manta asfáltica na rua Vicente Pereira de Miranda esquina com rua Paulo Saporski, próximo a Sorveteria Gbom. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro solicitando: 1) Pavimentação em asfalto fresado ou material similar na Travessa Mario de Brito (entre ruas Amaro Fernandes Vieira e Avenida Rocha Pombo), bairro Mirim. 2) Pavimentação em asfalto fresado ou material similar na  Travessa José Bastos Nogueira (entre ruas Alfredo Dias e Avenida Rocha Pombo, bairro Mirim. 3)  Pavimentação em asfalto fresado ou material similar na Travessa Álvaro de Lima (entre ruas Alfredo Dias e Avenida Rocha Pombo, bairro Mirim.  4) Pavimentação em asfalto fresado ou material similar na rua Alexandre Correa (entre ruas Afonso Pena e Venceslau Braz) bairro Cohapar. O PRESIDENTE  determinou o encaminhamento das proposições conforme solicitado pelos Vereadores citados. ----------------

MOÇÃO DE APLAUSOS –  Vereadora Paulina Jagher Muniz   apresentou Moção de Aplausos ao senhor Antônio Carlos da Silva, pelos relevantes serviços prestados à coletividade de Guaratuba. O PRESIDENTE conforme dispõe o art. 124 do Regimento Interno encaminhou referida moção para  deliberação na Ordem do Dia da próxima sessão em votação única. -----

PARECER DAS COMISSÕES – Parecer Favorável com Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°717-Assegura o direito de permanência das edificações   na    faixa           não edificável contigua as faixas de domínio publico de rodovias no Município de Guaratuba, Estado do Paraná.  EM DISCUSSÃO:  Não houve. EM VOTAÇÃO: APROVADO por maioria (09 votos) e com 03(três) votos  contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Donizete Pinheiro dos Santos e Laudi Carlos de Santi. --------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereador ALEX ELIAS ANTUN  falou a respeito dos moradores da rua Eduardo Pareja, no bairro Nereidas que estavam sofrendo com alguns atoleiros e acúmulo de areia naquela rua e feita uma solicitação ao Departamento de Obras o senhor Gustavo nos atendeu prontamente.  Para ilustrar sobre o coronavirus a Secretaria está realizando os testes rápidos com prioridade aos funcionários da Saúde que estão a frente no combate ao Covid, e foi extremamente importante porque no dia que estiveram aqui a enfermeira Dra. Vania e o médico sanitarista Dr. Hermínio foram questionados sobre os testes que agora foram feitos para prevenção e alguns casos deram positivo e estão aguardando a contra prova para que esses profissionais sejam afastados ou entrem em tratamento. Finalizando, disse que a Secretaria de Saúde está agindo rigorosamente e fazendo esses testes nas áreas mais afetadas .-----------------------------------------------------------------------

Vereador  ITAMAR  CIDRAL  DA SILVEIRA JUNIOR disse que aproveita que estamos conectados nas casas das pessoas para fazer um pronunciamento sobre o coronarivus, dizendo que como Vereador e parte integrante desta Casa de Leis  nós entendemos e procuramos ajudar aos acometidos por essa pandemia e todas as famílias guaratubanas. Demonstrou sua solidariedade e que independente de posição politica essa Casa tem tomado todos os cuidados no sentido de ajudar a maquina publica a se recuperar, citando que teremos dias muito difíceis. Disse que não é profeta do caos mas há uma necessidade de explicar para a população guaratubana. Disse que nosso Estado é um dos melhores que se apresenta a nível de Brasil, mas não quer dizer que essa realidade não possa mudar. O nosso Município pelo que a gente vê está conseguindo passar essa maré, mas também não quer dizer que essa realidade não possa mudar. Então é o momento que entramos nas casas das pessoas procurando dar tranquilidade e sabedoria, mas dizer que tem Vereadores interessados em ajudar o Executivo, o Judiciário, a população, a sociedade e que somos solidários e    que        entendemos perfeitamente todas as posições. Disse que é Vereador do debate e quem achar que a melhor maneira é o fechamento de tudo e entendemos também a responsabilidade de quem acredita que tem que começar a

ter flexibilização.  Disse que não estamos em cima do muro. Estamos junto com a população num momento que vamos ter que enfrentar. Disse que receita pro bolo nenhum Ministro, nenhum General e nem o Presidente da Republica tem. Então se posiciona no sentido de que vamos ter que enfrentar dias difíceis sim, mas que esta Casa Legislativa tem Vereadores, Vereadores e pessoas responsáveis que independente de posições politicas vão procurar ajudar sempre o Município e a sociedade. Acertar é um detalhe diante de algo tão complicado. Já vimos queda de Ministro e vimos que hoje o Estado do Paraná está assertivo mas é uma realidade que pode mudar. Se acertamos na questão Saúde poderemos errar a mão na questão financeira, mas isso é algo para todos os Municípios e que o Brasil está passado. O Governo Federal está fazendo esforços para passar o auxilio emergencial que é valido. Destoa  no sentido de flexibilização e cloroquina mas que está fazendo a sua parte. O Brasil é um País gigante e solidário e nós haveremos de passar por tudo isso.------------------------------------------------------------------------------

Vereadora PAULINA JAGHER MUNIZ disse que já no ano passado encaminhou oficio ao Ministério Publico sobre a questão do art. 39 da Lei 1690 que não está sendo cumprido, e  sabemos que estão em quarentena num trabalho domiciliar, e na semana passada enviou um email e lhe foi relatado que também já haviam enviado uma notificação para a Procuradoria do Município e que não haviam recebido nenhum retorno. Disse que vendo alguns Diários Oficiais percebemos que houve uma maior flexibilização nesse sentido, porque o artigo 39 diz que quinze por cento dos comissionados da Prefeitura tem que ser servidor de carreira. Afirmou que dos cento e dezessete comissionados, no mínimo teríamos que ter dezessete servidores de carreira e temos somente cinco. Verificou que saiu em alguns Diários Oficiais algumas nomeações, inclusive de servidor que passou a ter cargo comissionado  e vai ganhar menos que ganhava como servidor efetivo, mas ainda no Portal da Transparência não está posto. Disse que tem acompanhado pelo Portal da Transparência algumas licitações e dispensa de licitação e o Vereador Itamar colocou a questão da pandemia, mas vemos ainda muitas empresas querendo lucrar em cima da Prefeitura. Teve uma dispensa de licitação e a empresa  na proposta que fez a Prefeitura para vender as máscaras a R$1,75 e no Site da própria empresa está R$1,20. Então tem gente que não tem dó mesmo e que quer ganhar dinheiro em cima de toda essa situação. Lógico que teve as três cotações, mas na comparação  dá uma diferença de vinte e dois mil reais. Falando a respeito da Moção

de Aplausos disse que não passou nos gabinetes solicitando assinaturas porque estava com queda de energia e até levou atrasado para protocolar. Já esclareceu o trabalho que o Padre Antônio vem fazendo e sensibiliza os pares que votem  à Moção como uma maneira de agradecer a todos aqueles que estão fazendo o bem para as pessoas. Vemos neste tempo de pandemia muita solidariedade, muita gente buscando ajudar e muita gente querendo ajudar. ----------------------------

Vereador  PAULO EDER DE ARAUJO disse que a Vereadora Paulina pode contar com a sua assinatura e com o seu voto, pois existe situações que independem de situações politicas quando queremos homenagear pessoas que realmente prestam serviços. Afirmou que gostaria de parabenizou três pessoas voluntárias que estão fazendo uma reforma na pista de Skate da Piçarras. Solicitando autorização do Secretário de Esporte para fazer uma pintura e trocar algumas barras de ferro e o Secretário Alexandre já se colocou a disposição e cedeu duas barras de ferro assim como o Gustavo da Secretaria de Obras cedeu uma lata de tinta para fazerem o serviço. Citou o nome das três pessoas, sendo que um deles foi skatista profissional que é o Pepeu, o Miudim e o Emerson  dizendo que essa atitude deles é  de cidadão. Disse que esteve na reunião com os pastores para apreciação da Resolução 734 da SESA do Estado do Paraná, onde participaram pessoas de outras religiões, e desde o primeiro momento deu apoio para que abrissem as igrejas mas no tempo certo, assim como aconteceu com o comércio e que vai acontecer agora com as academias. Não é a questão das igrejas para arrecadação mas sim para uma cobertura espiritual. Parabenizou a equipe técnica da Prefeitura presente na reunião, citando o Mario Edison que presidiu a reunião, o Comandante do Corpo de Bombeiros, o Secretário de Saúde Gabriel, o Hermínio, sendo pessoas capacitadas e que deram todas as instruções dos procedimentos a serem adotados para abertura quanto ao uso de máscara, álcool gel e distanciamento. Continuando, disse que no sábado passado esteve na localidade da Limeira  e Rasgadinho vendo as obras realizadas pela Prefeitura em conjunto com a Associação dos Bananicultores e dizendo que a  estrada realmente ficou plenamente transitável e com a retirada de inúmeras pedras que impediam o tráfego de carretas naquela região. ---------------

Vereador  MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA  disse que o Governador hoje baixou um novo Decreto onde estipula multa de cem reais e quinhentos e pouco para as pessoas e acima de dois mil para as empresas que não usarem as máscaras nos locais públicos. Disse que nós    brasileiros só cumprimos quando dói no bolso, apesar de que o Governador deu trinta dias para orientação e  após esse prazo será multado quem deixar de cumprir o decreto. Disse que vai ficar na responsabilidade da Vigilância Sanitária e vai doar no bolso de muita gente, porque infelizmente o povo não está levando muito a sério essa pandemia que é uma coisa bem grave e como falou o Vereador os dias ficarão mais difíceis. -----------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 1° de Junho, no horário regimental. --------------------

Para constar, eu                                                   (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima sessão.

CLAUDIO NAZARIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

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