Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL  21 de Outubro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência da Vereadora Maria da Silva Batista. ------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -------------------

MATERIAS APRESENTADAS: -------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.487 – Convalidação de Ato Administrativo para alteração da disposição de lotes da planta Municipal.---------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.488 – Amplia o numero de vagas existentes para o cargo de Técnico em Segurança e Monitoramento do quadro geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba alterando o Anexo I da Lei 1530/2013 e dá nova redação ao Anexo II da Lei 1530/2103 e suas alterações, no que concerne ao cargo de Carreira de Apoio e Execução Nível Médio de Técnico de Segurança e Monitoramento. -----------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.489 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar motivado pelo cancelamento de dotações orçamentárias para atender despesas com Secretarias do Município. --------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.490 – Disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, micro-ônibus, vans e outros veículos de grande porte destinados ao turismo e dá outras providencias. -----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 699 – iniciativa do Vereador Paulo Eder de Araújo e outros, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor MARCIO ODEVAGEN. --------------------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Vereador Gabriel Nunes do Santos – serviço de motoniveladora e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua São José da Boa Vista no Bairro do Coroados; serviço de motoniveladora e colocação de asfalto fresado ou matéria similar na Rua Rio Grande do Sul no Bairro Coroados. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – manutenção do telhado da Rodoviária Municipal de Guaratuba localizada na Avenida Damião Botelho de Souza no Centro. Vereador Laudi Carlos de Santi – pavimentação em asfalto fresado ou similar na Rua Francisco Arcega no Bairro COHAPAR.  ENCAMINHADA AOS ORGÃOS COMPETENTES. -----------------------------------------------------------------

PARECER DAS COMISSÕES: -------------------------------------------------------------------

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO --------------------------------

PROJETO DE LEI nº 697 Que dispõe sobre a capacitação e orientação dos servidores de creches do Município para prestação de primeiros socorros. O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL E PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade --------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n º 698 – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Guaratuba. O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL E PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1486 – Autoriza o executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Direitos Possessórios de bem imóvel rural à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da localidade de Cubatão – APPRUC O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL E PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -----------------

ORDEM DO DIA - ------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI nº 694 – Iniciativa da Mesa Diretora – Dispõe sobre alteração da Redação do parágrafo único do art. 3º e dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 1764 de 21 de Dezembro de 2018. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1482 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda das ações da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Disse que manterá o seu voto e posicionamento contrário. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Laudi Carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz (4) os demais com votos favoráveis. Aprovado por maioria em primeiro turno. -------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – solicitou que fosse colocado em votação o Projeto de Lei nº 699. EM VOTAÇÃO a solicitação do Vereador Nei  Stoqueiro. Aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 699 - iniciativa do Vereador Paulo Eder de Araújo e outros, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor MARCIO ODEVAGEN. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que não falará nada polemico, mas que achou necessário se manifestar principalmente para a população, falou que que não entende muito a linguagem jornalística mas que a população entenderá e decifrará o que ele vai falar. Disse que foi uma nota, uma charge em um jornal que envolveu a sua pessoa e alguns dos Vereadores. Falou que foi publicado um texto dizendo que começará a corrida pela Prefeitura de Guaratuba. Disse não entender o sentido da matéria do jornal até porque ele não lê este jornal, mas que ele recebeu de alguns amigos, e que ele está se manifestando por serem vários amigos que lhe mandaram na nota. Agradeceu imensamente por terem colocado ou que imaginaram que ele postula o cargo máximo do Poder Executivo, o Cargo de Prefeito Municipal. Disse que infelizmente não consultaram e que ele não vai postula em 2020 este cargo, e que não será candidato a Prefeito. Falou que a nota poderá ser retificada na próxima edição do jornal. Agradeceu imensamente, falou que é um cargo que representa a população, um cargo máximo para quem quiser fazer e que pode ajudar a população. Falou que ele no Legislativo esta para somar e que podem votar e legislar, mas que quem tem o orçamento de fato esta do outro lado. Falou que não será candidato a Prefeito, agradeceu imensamente e que respeita e que ser colocado com alguém que poderá governar o Município, mesmo que seja colocado no sentido de fazer, mas que qualquer problema tentando levantar cizânia política, e que fica lisonjeado. Falou que está totalmente alinhado com projeto de oposição, e sim uma oposição de verdade e não oposição fake. Falou que na cidade tem historicamente oposição fake. Disse que se o jornalista tentou fazer fogueira de vaidade, falou que não é o seu caso. Falou que se Deus lhe der graça, sabedoria, habilidade e se o povo concordar que ele seja candidato, disse que será candidato a Vereador novamente, por um projeto oposicionista, assim como ela já foi no passado. Falou que seria esta a sua linha e que não será nada diferente desta construção. Disse que agora ficará mais informativo para a população que os assiste e que vê alguma mística do jornalista para tentar embolar todos, mas que quer deixar claro que não seria este o seu projeto. Falou que é um Vereador oposicionista e que não compactua com a forma de governar da família Justus, há mais de seis ou sete anos quando ele rompeu já com o Governo Evani e que tem muita gente que faz campanha fake na cidade de Guaratuba, mas que não seria o caso dele e que irá de governo oposicionista e se Deus der graça para uma  campanha de Vereador. -------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Parabenizou a coordenadora do CAPS a Senhora Zelaide e equipe pelo trabalho feito pelo CAPS. Comentou sobre suas indicações e proposições. Comentou sobre a Audiência Pública da LOA. -----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os eventos que vem ocorrendo na Câmara e na cidade. Cumprimentou o Prefeito e o Secretário de Saúde pela aquisição do micro-ônibus. Comentou sobre a abertura dos Jogos da Natureza no Centro de Eventos. -------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - -----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, considerando que na próxima segunda feira dia 28 de Outubro será comemorado o Dia do servidor Público, e portanto não havendo expedientes nas repartições públicas municipais. Assim sendo a próxima sessão Ordinária fica marcada para o dia 4 de Novembro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)          redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

 1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...