Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL  23 de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. Ausência do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. Justificada a ausência da Vereadora Maria da Silva Batista. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 16 de Setembro passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -------------------

INDICAÇÕES DOS VEREADORES: ------------------------------------------------------------- Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - Instalação de Placas no solo com mensagens pé na faixa próximo as faixas de pedestres das vias públicas do Município de Guaratuba conforme modelo sugerido. ENCAMINHADA AOS ORGÃOS COMPETENTES. ------------------------------------------------------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES: -------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI nº 1481 – Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão administrativa de uso de bem público, mediante licitação e dá outras providências. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO é de Parecer favorável a tramitação do projeto. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade---------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1484 – Ratifica a Oitava Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO é de Parecer Favorável a tramitação do Projeto EM DICUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – Comentou sobre uma recomendação Administrativa  do Ministério Público que fala sobre a contratação do SISLIPA que tem de ser feita através de  concurso Público, e que no Projeto de Lei consta dez cargos comissionados que estão colocados e que não é comentado sobre o concurso. Perguntou se já chegou na Casa de Leis esta recomendação. Presidente Claudio Nazário falou que este não chegou nada na Casa de Leis. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – falou que foi solicitado o Parecer do Departamento Jurídico que deu favorável e que eles acompanharam o Parecer favorável do Jurídico.  EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------------

PROJETO DE LEI nº1485 – Institui o auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes em tratamento especializado fora do município. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO é de Parecer Favorável à tramitação do projeto. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---

ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI n º 689 - Declara de utilidade pública no Município de Guaratuba a Casa do Estudante Universitário do Paraná (CEU) EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------PROJETO DE LEI nº 691 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo 02 (dois) cardápios em braile em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 693 – Dispõe sobre a inclusão de informações sobre Projetos de Lei junto ao site da Câmara Municipal de Guaratuba – PR. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO  aprovado por unanimidade em primeiro turno ------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as cobranças feitas sobre a Praça, e que fosse cobrado da empresa sobre as obras da Praça para que fossem concluídas e que fossem feitas as melhorias necessárias de acordo com o Projeto. A troca da iluminação e os pavers. Falou sobre as melhorias em algumas ruas, e que tem em alguns bairros ruas abandonadas. Disse lhe causar estranheza que o Secretário de Obras tem de estar presente e que o Secretário tem de trazer resultados para à Casa. Comentou que o Secretário está acumulando mais uma função. Sugeriu que fosse feita questão do bairro a bairro, que era um Projeto seu no primeiro mandato. Falou que em todas as Sessões onde serão discutidos assuntos polêmicos, ele vê alguns funcionários que adentram à Casa, mas que não cabe ao Secretário de Obras vir na Câmara e fazer o papel de animador de plateia de auditório. Falou que cobrará resultados, e não animação de plateia, pediu que a próxima vez que o Secretário de Obras vier ao Plenário que seja providenciado pompons para que o Secretário possa animar a plateia. -----------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a troca de comando da Polícia Militar. Falou sobre a empresa que ganhou o Pregão eletrônico e sobre as vagas que surgiram para operários em vários setores e que esperam que a empresa que ganhou esta licitação que contrate pessoas de Guaratuba que necessitam trabalhar. Falou que são dez vagas que poderão ser disponibilizadas através da Agência do Trabalhador, e que isto seria bom para Guaratuba. Comentou também sobre o teste seletivo de segurança e monitoramento, quatorze professores da área rural, cento e dez professores da área urbana, quinze pedagogos, um nutricionista e um intérprete de LIBRAS. Falou sobre os seus requerimentos que não foram respondidos até a presente data. Solicitou que as pessoas participem das Audiências Públicas. -----------------------------------------------VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Explanou sobre o Projeto Passe Livre de sua autoria. Falou sobre as obras na cidade e sobre a ocorrência de chuvas que prejudica estas obras. ---------------------------------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto 1485. Falou sobre a inauguração da ampliação e reforma do Pronto Socorro Municipal e que o Prefeito está convidando a população para participarem das atividades festivas. Comentou sobre tudo o que foi feio naquela unidade. --------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Complementou a fala do Vereador Alex dizendo que geralmente quem não faz é que diz que não está sendo feito, quem nunca fez nada por Guaratuba sempre está dizendo que não está sendo feito e que o pior cego é aquele que não quer ver.  Comentou sobre o que está administração está fazendo por Guaratuba. Convidou a todos os Vereadores para participarem da entrega do Título de Cidadão Honorário que acontecerá nesta quarta feira ao Senhor Lourival José de Souza. ------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Comentou que a Operação Bairro a bairro está sendo está feita, e que começou no Bairro Coroados, no Bairro Mirim, Nereidas, falou que com a chuva as coisas ficaram paradas, e que não se consegue fazer mais nada. Falou que o Secretário Mario Edson realmente está acumulando duas funções, mas que está dando conta das funções que está acumulando. Solicitou ao senhor Presidente da casa que seja enviada uma correspondência para a Agência do Trabalhador para que seja cumprida a Lei que obriga todas as empresas que forem contratadas pelo Município tenham um percentual de pessoas residentes no Município de Guaratuba. Disse que cabe a Agência do Trabalhador cobrar e fiscalizar e pedir que seja cumprida a Lei. Falou sobre a inauguração do Pronto Socorro. PRESIDENTE NÁZARIO falou que cabe ao Município comunicar a empresa sobre esta lei e que algum setor do Executivo terá que comunicar a Agência do Trabalhador e fazer com que as pessoas desempregadas façam suas inscrições na Agência e que geralmente a empresa de fora desconhece esta lei e que cabe o município comunicar. -------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 30 de Setembro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---------------------------------------------------------------------------------------

 

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

 1º Secretário

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