Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL  09 de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. ------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro passado. APROVADA-----------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------------------------

MATERIAS APRESENTADAS: -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 692 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Luiz Carlos Braz. -----------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 693Dispõe sobre a inclusão de informações sobre Projetos de Leis junto ao Site da Câmara Municipal de Guaratuba – Pr.---------------------------

PROPOSIÇÕES: Vereador Gabriel Nunes dos SantosRetirada de entulhos na Rua São Mateus do Sul no Bairro Coroados; colocação de manilhas na Rua Alvorada do Sul esquina com a Avenida Rio Grande do Sul, e arrumar as fechaduras e as portas da Delegacia desativada que pertence a Prefeitura no Bairro do Coroados. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – reparação em rua asfaltada localizada na Avenida Batel esquina com a Avenida Água Verde no Bairro de Piçarras. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ------------------------

MOÇÃO DE APLAUSOS - iniciativa da Professora Paulina Para Professora Dirlei Soeli Nicco Krebs e Professora Arlete Pereira do Nascimento do nascimento pelos relevantes serviços prestados a coletividade de Guaratuba. Os Vereadores requerem concessão de Moção de Aplausos a Senhora Arlete Pereira ----------------

ORADORES INSCRITOS: -------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que terá dois tópicos a serem comentados nesta noite e que tentará ser suscinto, embora o assunto seja de grande importância e muita relevância para a cidade, e que o abordará como assunto principal. Disse que será sobre a SANEPAR, falou que todos os dias comentasse em redes sociais, e que tem matérias de jornais de rádios, de televisão que envolvem o Município de Guaratuba e principalmente o desserviço que a SANEPAR tem prestado. Comentou que já houve Projetos muito bem elaborados pelo Vereador Donizete na Casa, Projeto este que contemplava um grande benefício a população, o qual ele foi parceiro, mas que infelizmente este Projeto não passou. Pediu aos Senhores Vereadores que julguem o que fizerem, mas que é fato de que todos os dias as reclamações acontecem e que eles como representantes da população de Guaratuba não podem fechar os olhos para o que vem acontecendo. Falou que um dia eles terão que parar e refletir sobre este assunto. Colocou-se para discutir com a população e como os Vereadores, com o Executivo, o porquê que o Executivo não cobra da SANEPAR e o porquê que o Legislativo tem sido tão benevolente com a SANEPAR, e que todos tem sido tão benevolente com a SANEPAR, e porque todos tem sido tão bonzinho com a SANEPAR. Falou que não faz dez dias em que um Jornal aliado da base do Governo, publicou sobre o novo número do IBGE, mas que ele acha que ainda não responde de fato o número que Guaratuba tem de habitantes, mas que de farto ainda os reporta ser maior que Matinhos. Perguntou por que todas as vezes ou as vezes em que procuraram a SANEPAR, são dirigidos a Matinhos, perguntou por que todas as vezes ele tem de se reportar a Marinhos. Falou que não é da base do Governo, mas que se tem o poderoso Deputado, e que o Vereadores pode perguntar ao Deputado o porquê disto. Falou que todos os dias é cortada as ruas de Guaratuba, e que todos os dias estão detonando o Passeio Público e que a Prefeitura parece ser parceira disso. Falou que tem um Projeto do Vereador Sergio Braga, que seria para multar, cobrar, para que isso não aconteça, mas falou que não é o que de fato está acontecendo na cidade, disse que se isso não estivesse acontecendo a população não estaria cobrando diuturnamente, falou que cortam asfalto, cortam passeio público, e pedaços de lombadas, e que o remendo parece com a cara de quem fez. Falou que tem Legislação feita pela Casa, pelo Vereador Sergio Braga, porque não será cobrado, e disse que se Guaratuba é maior que Matinhos e que o Deputado é o mais poderoso, falou que diz nosso Deputado porque foi votado nas eleições e o porquê que Guaratuba tem que se reportar para outra cidade. Perguntou por que tem de faltar água todos os dias em Guaratuba e se ele está contando uma inverdade para as pessoas. Disse que quando não falta água, que a água chega preta, perguntou que falta e que incompetência que a SANEPAR começou agora. Disse que contará outras coisas para as pessoas. Mostrou que encaminhou um ofício e que fazem mais de sessenta dias que não tem resposta e nem respeito, falou que é um órgão do Governo do Estado e que está no Município de Guaratuba debaixo de seus narizes, e que estão fazendo a população sofrer, falou que estava procurando mas que acha que deixou em algum lugar a conta da agua que ele paga e que as pessoas pagam, mas que não é pouco, e que se passar um pouco da média, a conta vem absurdamente cara, e que se não for paga e rigorosamente cortada, mas que o serviço que querem não tem sido prestado.  Falou que traz esta discussão para que a população saiba que ele está fazendo o seu papel, e que está trazendo para Plenária da Câmara dos Vereadores e que está cobrando os Senhores Secretários da base do Governo e que está cobrando dos Vereadores da base do Governo e da oposição e que ele está cobrando o Deputado votado da cidade de Guaratuba e eleito e que está cobrando a sociedade, a SANEPAR,  e que estão todos unidos para um só propósito que é o de melhorar a condição e a qualidade de vida da população que paga. Falou que as pessoas dizem que tem gato, falou se tem gato porque deixaram acontecer o gato. Disse que falará sobre o outro assunto, que encaminhou uma indicação ao Senhor Prefeito para que acontecesse algo muito simples, que era a pintura de uma faixa em frente o estacionamento do CEMEI Peixinho Dourado, em frente a UBS no Posto de Piçarras, e que são mais de sessenta dias em a resposta. Falou que faz pouco tempo que o Prefeito parece que acordou e que está acordando para a vida e que quer tentar salvar o seu Governo, falou que tinta é baratinho, e que seria só chegar neste local e pintar, e que isto organiza e que a população gosta, e que assim ele não precisa cobrar. Disse que é simples e que está dentro da legislação, e que fica bonito, e não terá reclamação, o Prefeito fica alegre, a cidade fica bonita, organizada e está tudo dez. Falou que é simples como um abraço. Disse que existem várias situações que foram colocadas, na cidade, várias ruas, e que algumas foram contempladas de forma correta e que algumas ele acha que deveriam ter uma melhor análise, nas ruas de asfalto em que eles estão fazendo pente fino. Disse que está preocupado e que tem tido várias reclamações do Bairro do Mirim pedindo melhorias sobre a Avenida Tiradentes, falou que está registrando de público, e que conste em Ata, e que ele vai começar a reforçar a partir de hoje o porque que a Avenida Tiradentes não receberá melhoria ou que quem sabe receberá melhoria no futuro. Para finalizar falou que ninguém pediu para que ele faça, mas que ele acha indispensável, comentou que tem na cidade várias pessoas se organizando, parabenizou o povo Guaratubano que é solidário, e em segundo se solidarizou e se uniu a uma rifa em prol do menino Juninho, que está passando uma enfermidade difícil de ser enfrentada, mas que ele sabe que a família deste menino tem fé em Deus. Solicitou para que as pessoas que se interessarem para participarem desta rifa para ajudar e citou os endereços onde está rifa está sendo vendida. Solicitou aos Rádios e jornais para que também colaborem. Parabenizou a todos pelos Dia do Administrador. ----------------------------

ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº1479 – Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso de bem público e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------PROJETO DE LEI nº1480 – Com emendas aprovadas. Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS 2019. EM DICUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº687 – Dá denominação de “Manoel Fernando Amado Caldeias” ao Campo de Futebol Sintético construído no Bairro Coroados. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno.------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 688 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a feira que aconteceu no final de semana onde teve o apoio da Prefeitura da ACIG, e que a feira foi um sucesso. Parabenizou o time de futebol feminino do Colégio Zilda Arns que participaram dos Jogos Estudantis e que trouxeram medalhas para o Município. Parabenizou a Secretaria de saúde pelos eletrocardiogramas recebidos. ---------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as Moções de Aplausos. Também comentou sobre a Reunião do Conselho de Urbanismo, e que lhe parece que serão resolvidas as questões dos pontos de ônibus, que está no Pano de Aplicação da Secretaria de Urbanismo. Registrou sua indignação, falou que houve uma reunião na Câmara com o Prefeito e que os Vereadores da oposição não foram convidados a participarem desta reunião. Disse que não sabem o porquê desta exclusão. ------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre a SANEPAR. Falou sobre a questão dos asfaltos e que fará um requerimento para o Ministério Público para que possam fazer uma análise dos projetos, e a qualidade do material, para que a população não saia lesada. ---------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Reforçou o que foi falado pela Vereadora Paulina sobre o desrespeito do Prefeito Municipal, de vir fazer reunião dentro da Casa de Leis com um grupo seleto de Vereadores. Disse que se o Prefeito quiser fazer reunião com um grupo seleto de Vereadores falou que o Prefeito deveria fazer esta reunião na Prefeitura. Falou que dentro da Câmara existe uma placa dizendo que a Câmara é dos Vereadores e que a oposição e situação, todos tem o mesmo direito. Falou que o prefeito veio dentro da Câmara fazer bloquinho, falou que isso seria uma afronta, e que não cai bem para a democracia, perguntou se não tem a reunião da base que é feita na Prefeitura, e que estas reuniões devem continuar a serem realizadas na Prefeitura. Falou que Câmara conversam com os técnicos, e com todos em um tom normal. Mas que fazerem grupo seleto, não cai bem. Falou que quando chamam um grupo, não chama só o grupo do Prefeito, mas que atendem Procuradores por Procuradores, Diretores por Diretores, Secretários por Secretários, e que quando o Prefeito Municipal vem à Câmara e faz grupinho por grupinho, significa que seria uma seleção. -------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – Disse que com respeito ao Plenário ele responderá ao Vereador Itamar e a Vereadora Paulina. Falou que a reunião não foi uma reunião, e sim que ele pegou o telefone da Casa e que chegaram as contas do Prefeito Municipal e que foi telefonado para o Prefeito, e que o Prefeito foi convidado para vir no gabinete do Presidente da Câmara para mostrar e entregar as contas que vieram e que os Vereadores tem a cópia em mãos, contas que foram aprovadas com ressalvas, mas que entregou a cópia ao Prefeito. Falou que foram convidados os Vereadores da Base para também conversarem com o Prefeito. Falou que ficou feliz em saber que a Vereadora Paulina, o Vereador Itamar na próxima também vai querer dar os parabéns ao Prefeito Municipal. Falou que não foi reunião e que ninguém fez reunião escondido. Disse que pediu licença ao Plenário para explicar por que o Prefeito veio na Casa, e que o Prefeito não veio fazer reunião de trabalho, mas que veio receber as contas dele. Falou que na próxima ele irá convidar o Vereador Itamar, e que o Vereador não foi convidado porque o Vereador não iria aceitar, e que só foram convidados quem iria dar os parabéns ao Prefeito. --------------------------------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a presença do prefeito na Câmara para receber as suas contas que foram aprovadas. Parabenizou o Vereador Itamar sobre os comentários sobre a SANEPAR. Falou sobre as obras realizadas pela Prefeitura. ------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto 688 de sua autoria. Perguntou sobre o término da reforma do Ginásio de Esportes da Figueira. ------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a festividades do Dia 7 de Setembro, e sobre a Festa de Nossa Senhora do Navegantes no domingo dia 8 no Bairro Barra do Saí. ---------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou ao Vereador Itamar sobre a visita do Prefeito Municipal, na Câmara Municipal. Comentou sobre a homenagem ao Cidadão Honorário Senhor José Carlos que será realizado em outubro. --------------------------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Falou a Vereadora Maria que ele não comentou nada e que ela não tinha o direito de citar o nome dele. Disse que esta tentando ser educado e que a Vereadora deveria tentar fazer a mesma coisa. ------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Comentou sobre todo o trabalho feito pelos Bombeiros mesmo com as dificuldades que estão passando, e que mesmo assim atendem a toda a demanda da população, em especial a Ambulância do SIATE, e o ótimo trabalho de prevenção do setor de Vistoria coordenado pelo Subtenente Adriano, Sargento Brits, soldados Antun e a soldada Antunes. Falou sobre a campanha de vacinação contra o Sarampo no Estado do Paraná. Falou sobre a Campanha do setembro Amarelo.  Falou sobre as obras do Ginásio de Esportes da Figueira. -----------------------------------------------------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a SANEPAR e que houve uma terceirização de serviços para a empresa NATO que está fazendo toda esta barbaridade pela cidade. Disse que o Prefeito tem cobrado e que te tido multas pesadas. Comentou sobre a Diretoria da SANEPAR que está localizada em Matinhos, que o Deputado Nelson Justus em respeito ao Cidadão Honorário o Senhor Mounir que solicitou que a Diretoria ficasse em Matinhos. Disse que trará na próxima semana informações concretas a respeito dos asfaltos citados pelo Vereador Itamar. --------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 16 de Setembro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---------------------------------------------------------------------------------------

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...