Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA - HORÁRIO – LOCAL – 26 (vinte  seis)  de Agosto de 2019 (dois mil e dezenove), as 20,00(vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------

PRESENÇAS -  CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1° Secretário,  MARIA DA SILVA BATISTA -2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN,  DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR,  LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e  VILSON KRUGER DA LUZ. -----------------------------------

ABERTURA -  Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a sessão Ordinária. ----------------------------------------------------------------

DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR -  Colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Plenária realizada no dia 19 de Agosto passado, e não havendo qualquer restrição ou impugnação,  foi a mesma declarada  APROVADA -------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1° Secretário procedeu a leitura dos expedientes recebidos, destacando os ofícios n°s 200 e 202/19 firmados pela Procuradora Geral do Município 0- Denise Lopes  Silva Gouveia, e Oficio n° 44/2019 firmado pelo Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior,  os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------------------------------

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS – Conforme deliberado na Sessão Plenária realizada no dia 19 de Agosto passado, o Presidente procedeu a leitura dos histórico e procedeu a entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS  ao Dr. CAROS EDUARDO DA SILVA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à coletividade guaratubana. ----------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES - DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS solicitando reforma interna do Ginásio de Esportes Jordão Correa Angelino Junior, no  bairro Figueira. Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR  solicitando conserto do asfalto que foi cortado na Avenida Ivaí, esquina  com Avenida Pescaça, bairro Piçarras. Vereador PAULO EDER DE ARAUJO  solicitando instalação de aparelho de transmissão de wi-fi gratuito na Praça Central, Praça da Paz e no Complexo Esportivo do Bairro Canela.  Vereador VILSON KRUGER DA LUZ  solicitando: 1)  Instalação de lombada elevada na rua Randolpho Bastos, esquina com rua Mafra, 2)  Instalação de lombada elevada na rua Randolpho Bastos, esquina com rua Monsenhor Lamartine.---------------------------------

INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS INDICANDO: 1) Continuação do muro de arrimo no Bairro Caieiras, do CPPOM até o trapiche.  2) Implantação de um molhe. Vereador  ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR INDICANDO: 1) Instalação de lixeiras em pontos estratégicos em toda cidade, e em especial na Avenida 29 de Abril. 2) Colocação de placas indicando o nome das ruas, ou mesmo a pintura nos postes de todas as vias publicas que estão faltando identificação, em especial as vias do bairro Piçarras. -----------------------------------------------------------------------------

Por determinação da Presidência, as proposições e indicações serão encaminhadas as órgãos competentes. ------

ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI n° 685 -  Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo para pessoas com deficiência no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda instância. --------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI     N° 1478 -  Altera o art. 3° e Inciso I do art. 6° da Lei Municipal n° 768 de 11 de Abril de 1997.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira instância. --------------------------------------PROJETO DE LEI n° 1479 – Autoriza o Poder  Executivo   a

Promover a concessão de bem público e dá outras providências. EM DISCUSSÃO -  Foi solicitado e concedido PEDIDO DE VISTAS  ao Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR pelo prazo regimental. ------------------------------

PROJETO DE LEI       n° 1.480 – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS 2019. EM DISCUSSÃO -  Foi solicitado e concedido PEDIDO DE VISTAS à Vereadora PAULINA JAGHER MUNIZ,  pelo  prazo regimental. --------------------------------------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL –-------------------------------------------

LAUDI CARLOS DE SANTI disse que quer se manifestar a respeito de alguns assuntos, como o pedido de vistas da Vereadora Paulina ao Projeto do Refis que precisamos analisar de uma maneira mais coesa que venha atingir e abranger a população que necessita, pois da forma que está não agrada aos munícipes. Falou sobre o projeto enviado pelo Prefeito para venda das ações que detém da Sanepar, alegando que é para compor o caixa do Guaraprev.Causa estranheza porque votamos recentemente parcelamento justamente do Guaraprev. É uma ação descabida e desproporcional do Prefeito, que não tomarmos cuidado daqui a pouco ele vai estar vendendo a Prefeitura e as Secretarias. É um bem do Município as ações da Sanepar, e se já sanada a situação do Guaraprev na questão do parcelamento, acha que no mínimo tinha que ter uma justificativa mais plausível, pois a venda das ações é em torno de um  milhão e meio de reais, então a justificativa é mentirosa. Mais uma vez o Prefeito está querendo enganar a população com esta venda estapafúrdia. Então o Prefeito tinha que para de enganar a população. --------------------------------

PAULINA JAGHER MUNIZ  cumprimentou a todos e em especial as Professoras Ligia e Cleuri do Colégio Moises Lupion. Disse que nesta semana estamos vivenciando a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e o tema ser trabalhado nesta semana é Família e a Pessoa com Deficiência protagonista na implementação das politicas publicas. As pessoas com deficiência, suas famílias, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, instituições como a APAE e a APADVG tem assumido o compromisso de lugar pelo avanço das politicas publicas para garantir os direitos sociais e o acesso à formação cidadã por meio dos serviços e dos projetos, seja em qualquer das politicas publicas como educação, saúde, assistência social. Os gestores , as equipes técnicas, os professores priorizam as ações e atividades  individuais e coletivas que elevam  as varias ações desde o dia 21 , na quarta-feira quando houve um culto ecumênico com abertura da semana até na próxima quarta-feira quando várias ações foram desenvolvidas por estar instituições para promover esse debate. Parabenizou a todos os envolvidos de todos as entidades que estão a frente lutando para que realmente haja esse envolvimento. Afirmou que participou na ultima quinta-feira da Audiência Publica sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos muito a discutir sobre o orçamento do Município para 2020, estimado em cento e sessenta e seis milhões de reais e várias ações foram propostas como metas e prioridades para cada Secretaria. Temos o dever de discutir e aperfeiçoar mais o debate nesse sentido. Também na semana passada tivemos no Gabinete a  visita do Capitão Siqueira, e juntamente com o Vereador Alex vamos fazer uma visita no Corpo de Bombeiros e ver quais ações que podemos fazer para garantir o funcionamento de todos os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros em nossa cidade. Sabemos o quanto é importante para o Município e nós queremos, enquanto legisladores, ajudar para garantir que esses serviços continuem. Finalizando, disse que receberam a visita dos alunos das escolas Irati e Máximo Jamur, quando trouxeram uma cartinha interessante, agradecendo a todos os Vereadores pelo privilégio que tiveram na visita  á Câmara. -----------------------------

NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO afirmou que faz parte do Guaraprev e pode afirmar que o rombo do Guaraprev já vem de outros Prefeitos e é muito grande. Hoje se tenho como sanear uma dívida e o Prefeito vem parcelando, vem empurrando e consegue diminuir uma parcela para que sobre dinheiro no Município para que uma coisa mais necessária seja feita. Acho que devemos fazer a coisa certa e o Guaraprev precisa ser saneado. A divida não é do Prefeito e sim de Prefeitos anteriores, e para manter a aposentadoria de todos os funcionários precisamos sanar essa divida, e o Prefeito achou um jeito e acredito que vai ser aprovado. A respeito do Refis é de acordo que o ideal  seja  em até 24 vezes, porque  foi pesquisado e comprovado com parcelamentos acima de 24 vezes, raramente foram pagos até o final. --------------------------------------------------------------------------------DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS  cumprimentou a todos e afirmou ser plenamente merecida a moção entregue ao Dr. Carlos  Eduardo. Falou a respeito da proposição apresentada para reforma do Ginásio de Esportes da Figueira, dizendo que é uma situação fácil de resolver, pois o telhado já foi trocado, faltando tão somente melhoramentos nos banheiros e pintura para que o pessoal possa utilizar aquele ginásio, tão importante para os moradores da região, visto que naquele ginásio sempre foram realizados campeonatos e tinha até escolinha de futebol para as crianças. Solicitou ao Líder do Prefeito para interceder junto ao Poder Executivo para urgência na  reforma. -----------------------------------------------------------ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Disse que parafraseando os Vereadores Laudi e Nei no sentido das ações, disse que se o dinheiro for para o Guaraprev acredita que e uma boa aplicação.  Se chegar no Guaraprev se ficar e amarrar através de emendas , acha que é um bom lugar para ficar esse dinheiro. Disse que tem que ser analisado nosso Refis que está na Casa e uma discussão bem provocativa.  Não vai entrar no assunto que vem desde o dia 12 em função de que já conversou com a Procuradora do Município, conversou com o Secretário Donato, já tem algumas respostas por parte do Secretário, já tem algumas respostas por parte da Procuradora.  Vocês todos ouviram o oficio que chegou com mais documentação e acabei na data de hoje de encaminhar uma solicitação  de documentação ao Prefeito, fora as demandas externas que estou fazendo através do meu Gabinete. O assunto regularização fundiária vou continuar batendo nessa tecla. Não adianta  tentar concluir um assunto que ainda está em andamento por parte do meu Gabinete  e assim que for encaminhado o que solicitei ao Presidente e as minhas demandas, vamos continuar nesse assunto.  Afirmou que acha interessante dizer  ou reafirmar que não se incomoda muito com pressão, com palavras ásperas, embora entenda perfeitamente a independência dos poderes.  Entende que é membro do Poder  Legislativo, entende como funciona parte do Poder Judiciário e do Executivo. Então não são palavras ásperas que vão me diminuir, não são palavras quem sabe até ofensivas que vão parar o Vereador Itamar. Não se incomoda com polêmicas, por parte de grupos políticos ou não, e sempre estou envolvido em alguma polêmica, ou por armação, e sempre estou envolvido e sempre tem um grupo politico tentando organizar alguma coisa. Enfim, sabe o que está fazendo, sabe para o que foi  eleito, e o que faz já vem fazendo a seis anos. Fez oposição a ex-Prefeita Evani, rompi por natureza própria, e agora faz oposição ao governo do Prefeito Roberto por natureza própria, por simplesmente não entender que eles conseguem dar a Guaratuba o governo que realmente Guaratuba merece. Se entendesse que eles fazem e geram o desenvolvimento que Guaratuba merece estaria provocando um lado de base. Mas faço oposição por acreditar que eles trabalham muitas das vezes fora do desenvolvimento que a cidade merece, e muitas das vezes por eixos econômicos que não são para a distribuição para as famílias guaratubanas. Disse que as pessoas que estão assistindo hoje, deveriam perder ou ganhar ou minuto, pois a matéria foi muito bem escrita, muito bem desenhada, muito bem explicativa sobre o Jornal da Hora – O Exército Fake da Justulândia. ------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA parabenizou o Dr. Carlos que é o nosso médico do Coroados, pois é muito elogiado o atendimento do mesmo naquele bairro, esperando que lá permaneça pelo menos até o final do nosso mandato. Portanto, muito merecida a homenagem lhe prestada. Agradeceu a todos os Secretários  presentes e a Dra. Denise –Procuradora do Município. Afirmou que a gente não agrada todo mundo e não podemos dizer amém para tudo. Vê muitas coisas acontecendo na cidade , mesmo porque nasceu em Guaratuba e quando escuta criticas fica triste.  Sabemos perfeitamente que muita coisa mudou, mas também temos consciência que nada está fácil. Vemos hoje  nas redes sociais fazendo difamação, falando de famílias,  porém, quem não está contente que vá fazer, e se não tiver condições de fazer que fique quieto. Afirmou que a coisa está certa, pois o Prefeito está trabalhando, os Secretários trabalham, tem médico no Posto de Saúde e o Dr. Carlos e prova viva para nós, estivemos no Hospital ontem e fomos atendidos. Então quem não estiver de acordo que faça alguma coisa. Ano passado o Deputado Nelson Justus mandou uma arena para o Figueira, uma arena para o Coroados, e vocês não tem ideia que hoje não tem mais a afiação, e porque ninguém fala sobre isso. Porque não ajudam a cuidar, e daí vem as criticas. Disse que como mulher administra sua casa, e se alguma coisa não der certo, é culpa sua, mas sempre tenta fazer o melhor. Disse que o Prefeito trabalha e não fica sentado na cadeira, pois vai  a Brasilia, vai a Curitiba em busca de recursos. Quem é da oposição faz o papel dele, o Vereador Itamar sempre foi oposição, o Vereador Tato já foi da situação e já defendeu o Prefeito nesta Casa. Então deixa a dica- quem não está contente que vá fazer, ou então fica quieto. Parabenizou a todos os soldados pela passagem do Dia do Soldado no dia 25 de Agosto. --------------------------------------------------------------------------ALEX  ELIAS ANTUN cumprimentou a todos e parabenizou o dr. Carlos e sua equipe pelo excelente trabalho que vem desenvolvido pela saúde de Guaratuba.  Teceu comentário sobre o evento realizado no Dia Nacional da Educação Infantil na Praça Central no ultimo domingo, com oficinas recreativas para todas as crianças e população em geral, inclusive o pessoal do Samu ensinando nossas crianças sobre a reanimação cardiorrespiratória. Parabenizou as professoras e demais servidores que participaram desse evento.  Também comentou a respeito da Semana da Pessoa com Deficiência, já falado pela Professora Paulina, e na sua época era  a Semana da Excepcionalidade, pois tem uma estreita relação com essas pessoas devido sua profissão, fazendo com que as pessoas sejam bem atendidas pelas escolas especializadas do nosso Município. A respeito do oficio do Capitão Siqueira, gostaríamos que o Prefeito se sensibilizasse e encontrasse uma alternativa para criação de algum fundo para manutenção e outras necessidades da Instituição, que está passando por muitas dificuldades para manter alguns veículos e principalmente a ambulância do Siate que faz uma parceria com o Samu de Guaratuba no atendimento de acidentes que estão sendo corriqueiros em nossa cidade. Com relação ao Projeto de Lei 1479 que foi pedido Vistas, a Dra. Denise já fez uma explanação sobre a concessão do uso de bens e nos explanou era apenas de forma licitatória. Já o Projeto de Lei 1480 com pedido de Vistas pela Vereadora se for para ter alguma emenda importante que venha beneficiar nossa população, também estou concordando. Disse que faz parte da base do Prefeito, é Vereador democrata e já esteve na gestão como Secretário e enxerga que a Prefeitura tem muitas ações para  nossas famílias carentes, bastando visitar a Secretaria do Bem Estar por exemplo, para vermos o quanto de assistências essas famílias estão tendo em Guaratuba. -----SERGIO ALVES BRAGA disse que vai levar todas as  reivindicações dos senhores Vereadores e trará as respostas nas próximas sessões. Assim como o Vereador Nei, também faz parte do Guaraprev, tem certeza de que o Prefeito como tem feito até agora, não está brincando  e levando muito a serio sua administração. Então não faria nada que viesse prejudicar a ele e principalmente a Guaratuba. Ele não quer seu nome jogado na lama, mesmo porque tem Secretários envolvidos competentes, citando a Procuradora aqui presente, e demais Servidores, pois são pessoas que querem o bem de Guaratuba, assim com o Deputado Nelson Justus que se esforça para trazer recursos para nossa cidade. Afirmou que não quer  citar o nome de ninguém, cada um sabe o que faz e o que  fala, e se vai ter retorno lá la frente, é problema de quem falou. Acha que o Prefeito Roberto está fazendo das tripas ao coração para que Guaratuba se desenvolva cada vez mais, os Secretários estão trabalhando até aos sábados e domingos , abaixo de chuva, tudo visando o bem estar do povo guaratubano. Afirmou que tem matéria de jornal falando que e politica, aliás, começou bem antes pessoas dizendo que nada está bom, é um grupinho que tem aí que nada serve para eles, e se pintar a avenida 29 de Abril de ouro não vai servir porque eles queriam de prata. Quer dizer, nada presta para esse povo. Disse que não sabe se vai estar aqui ano que vem ou daqui dois anos, mas queria ver alguns candidatos, até a ruim de falar, mas que ganhassem a eleição para ver o que iriam fazer. Não sabem a responsabilidade que é administrar uma Prefeitura. O Vereador Itamar falou muito bem e quer até parabeniza-lo porque entendeu perfeitamente a venda das ações da Sanepar, porque vem favorecer a Guaraprev, pois é uma dívida monstruosa. Já aprovamos parcelamentos e o Prefeito está se empenhando em pagar esta divida, senão ficamos sem a CRP e daí não vem recursos para Guaratuba. Agora, a oposição, não do Vereador Itamar que é inteligente, mas o povinho que quer sentar na cadeira do Prefeito não tem noção. Quantas vezes nas Sessões eu entro calado e saio mudo, mesmo porque escutamos tanta besteira em face que nada está bom para esta cidade. Nunca está bom, nada está bom, então desculpem a expressão, mais vão a m..... ou vão embora daqui. -----------------------------------------PAULO EDER DE ARAUJO parabenizou todos os Vereadores, pois fomos eleitos através do voto, e cada um sabe da sua  responsabilidade e  o que está fazendo. Disse que o nosso Prefeito Roberto Justus, que é Prefeito da maioria desta Casa tem muita responsabilidade com a CRP e por isso jamais atrasou com suas obrigações com o Guaraprev, pois isso implica nas certidões para receber os benefícios, que tem recebido através do nosso Deputado Nelson Justus e do nosso Prefeito. Afirmou que o dinheiro das ações vai engordar o caixa da Guaraprev e nossos funcionários    não            ficar desprovidos, e então a palavra é responsabilidade.  Como os demais Vereadores recebeu o convite para a Conferência Municipal da Assistência Social no próximo dia 30 no Salão da Igreja Nossa Senhora do Bom Sucesso. Manifestou elogios ao Secretário de saúde – Gabriel, pois a partir de Setembro as Unidades de Saúde de Guaratuba passarão a contar com  novo método de agendamento de consultas médicas  chamada agenda dinâmica, onde as pessoas serão acolhidas e não sairão dos postos sem serem atendidas. Continuou, dizendo que temos em nossa cidade mais de dez empresas de terraplenagem e a Sanepar tem aqueles tampões de concreto e muitas  por não haver sinalização, o pessoal que fez terraplenagem acaba quebrando e pagando alto . Então solicitou a Presidência para entrar em contato com a Sanepar e pedir que sinalizem isso aí e as tampas de esgoto para evitar prejuízos aos que trabalharam com terraplenagem.---------------

ENCERRAMENTO -  Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 02       de

Setembro, no horário regimental. ------------------------------------------Para constar, eu                                        (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, a qual será apreciada na próxima sessão. --------

CLAUDIO NAZARIO DA SILVA                SERGIO ALVES BRAGA  

    Presidente                                             1°  Secretário 

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