Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL  19 de Agosto de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. --------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 12 de Agosto passado. APROVADA----------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.481 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a concessão no administrativo de uso de bem público e das outras providências. -----PROJETO DE LEI nº 1482 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda das ações da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR. -----------------------------PROJETO DE LEI nº 686 – Concede Título de Cidadão Honorário de Guaratuba à CARLOS JOSÉ DE SOUZA. Autoria da Vereadora Maria da Silva Batista.------------PROJETO DE LEI nº 687 – Dá denominação de Manuel Fernando Amado Caldelas ao Campo de Futebol Sintético construído no Bairro Coroados.---------------------------PROJETO DE LEI nº 688 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de agua residencial ou comercial do Município de Guaratuba e dá outras providências. ---------------------------------------PROPOSIÇÕES: Vereador Gabriel Nunes dos Santos – desentupimento e limpeza da valeta na Rua Guanabara no Bairro do Coroados; patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua Bela Vista do Paraiso. Vereador Alex Elias Antun – manutenção e colocação de saibro ou material similar no acostamento da via sentido Garuva após a rotatória. Vereadora Paulina Jagher Muniz - patrolamento e colocação de material e desobstrução de valetas na Rua Manoel Ribas no Bairro Figueira. Vereador Laudi Carlos de Santi – Manutenção e pavimentação em asfalto fresado ou similar, limpeza e roçada na via do Rio que ali se encontra na Rua Tocantins e João Botelho de Souza até a rampa de acesso a baia. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. -----------------------------------------------------------------INDICAÇÕES Vereador Laudi Carlos de Santi – colocação de Guard Rail ou proteção similar na Rua Damião Botelho de Souza no cruzamento da Rua Tocantins as margens do rio que ali se encontra. -----------------------------------------------------------REQUERIMENTOS – Vereadora paulina Jagher Muniz - Relatório detalhado sobre o cumprimento da lei nº 1720 que instituiu o Programa Meu Primeiro Emprego no Município de Guaratuba para contratação de Jovens iniciantes no mercado de trabalho. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade.  MOÇÃO DE APLAUSOS – concessão de Moção de Aplausos ao Doutor CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS pelos relevantes serviços prestados a coletividade de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – solicitou que a referida Moção fosse colocada em votação na Ordem do dia. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO a solicitação do Vereador. Aprovada por unanimidade. ----------------

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS – Na Sessão Plenária realizada no dia 05 de agosto passado, foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Laudi Carlos de Santi. Com a devida permissão do Plenário o Presidente convidou o Nobre Vereador para os procedimentos regimentais. Em seguida a Senhora Marina fez um relato da história de seus pais proprietários e fundadores do Colégio Novo Espaço. ------------------------------------------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES ----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1478 - Altera o art.3º e inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 768 de 11 de Abril de 1997. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO Parecer aprovado por unanimidade. --------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1479 – Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso de bem público e dá outras providências. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – Parecer favorável. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer por unanimidade. --------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1480 – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS 2019. COMISSÃO DE COONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO o parecer. Aprovado por unanimidade os dois pareceres. ------------------------------------

ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 685 - Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

MOÇÃO DE APLAUSOS – concessão de Moção de Aplausos ao Doutor CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS pelos relevantes serviços prestados a coletividade de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único. -----------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 682 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor NICANOR ALBERTO REICHENBACH EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único --------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a inauguração da Ponte do Cubatão, e também sobre os Jogos da Natureza e Aventura no Litoral do Paraná. ----------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre suas Proposições. ---------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre suas Proposições e também sobre a entrega de Moção de Aplausos entregue as Fundadores e proprietários do Colégio Novo Espaço. ----------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que o comentário do colega Gabriel é merecedor e que terão de fazer coro na Casa tirando os méritos de pessoas individualizadas, mas que a comunidade do Cubatão recebeu a Ponte e é merecido. Falou que a Casa discutiu a anos e quem sabe a décadas sobre a Ponte, e que a comunidade recebeu. Disse que se recebeu no Governo Roberto e prometido no Governo Evani, discutido com Nelson Justus, disse que não sabe, mas que seria mérito sim é fato, parabenizou. Disse que isso é muito bom independente se ele é oposição ou situação, falou que da forma que ele sabe criticar também sabe agradecer, porque a ponte está lá e que isso é muito bom, e que a comunidade recebeu. Disse que coisas assim têm de vir mesmo, porque isso é Guaratuba que eles estão querendo mesmo. Falou que não seria somente isso, mas que tem muita coisa mais, e que se levarem em consideração coisas que foram pedidas, terão muito mais. Falou que entoando assuntos assim ele encaminhou uma demanda para a Secretaria de Ação Social, falou que esta secretaria diferente de outros Secretários que ao invés de resolverem o assunto, falou que a Secretária veio até o seu Gabinete para discutirem e que acharam situações pontuais. Falou que não está preocupado se ele é do A ou se a Secretária é do B. Disse que trabalha para o desenvolvimento da cidade, e que ele não tem cargo na Prefeitura e também não pediu cargo para ela. Disse que tiveram demandas discutidas sobre o Programa Social Jovem Aprendiz, e que na presença da Vereadora Paulina eles estão procurando o porquê houve uma defasagem de tão poucos adolescentes no mercado de trabalho. Perguntou porque se inseriu poucos adolescentes, e que descobriram um dos pontos de interação da Agência do Trabalhador que intermedia mão de obra e que pode colaborar com o Programa. Falou que irão encaminhar a demanda através da Secretaria de Ação Social, e que isto já foi discutido com a Secretária, e que será encaminhado e achado a solução pontual para o Município. Falou que não interessa se ele é do A ou do B, mas que ele critica mesmo. Disse que está na Câmara para isso, e que se tiver que elogiar, ele elogia mesmo, e que ele não cobra cargo na Prefeitura para fazer isso, e que esta é a diferença. Falou que tem uns que precisam mamar na teta para elogiar, e uns que precisam de cargo para parentes para poder elogiar. Disse que ele não, e que faz porque a sua consciência está livre e que se o Prefeito fizer irá ganhar até musiquinha no Fantástico. Parabenizou dizendo que se sair ruas, asfalto e que o Prefeito for comedido e pagar tudo certinho, parabenizou dizendo que seria isso que a cidade quer. Falou que ele não se candidatou para ser Prefeito da cidade e sim para ser Vereador e fiscalizar as contas públicas. Falou que se fizerem bonitinho terá até música, mas se fizerem errado terão que aguentar porque é o Parlamento e que a origem seria falar, fiscalizar. Disse que se não quiserem isso terão que dar cargo para poder ficar aguentando, e que tem de ficar dividindo para poder ficar vaquinha de presépio. ----------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Falou sobre a homenagem ao Colégio Novo Espaço. Parabenizou também o Secretário de Saúde pela excelente administração. Elogiou o Secretário de Obras e também as festividades que ocorreram na inauguração da Ponte do Cubatão. -----------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou ao casal proprietários e fundadores do Colégio Novo Espaço. Comentou sobre a inauguração da Ponte do Cubatão. Elogiou a colocação do Vereador Itamar Junior. Falou sobre a presença inédita do Governador do Paraná, porque nunca um Governador esteve presente naquela comunidade. -------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Casal Elaine e Marcos pelo trabalho que desempenham a frente do Colégio Novo Espaço. Falou sobre suas Proposições e Requerimentos. ---------------------------------- VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Ponte do Cubatão e justificou a sua ausência que por motivos particulares não pode estar presente. Parabenizou a todos que participaram na construção desta obra. Falou sobre a visita que recebeu do Capitão do Corpo de Bombeiros, Capitão Siqueira, que veio falar sobre a taxa de incêndio, e solicitou para que o Prefeito pense carinhosamente sobre esta assunto e que volte a repassar esta taxa, para que possam manter a manutenção do caminhão, das moto aquáticas, e principalmente na manutenção da ambulância do SIATE. Falou que o Capitão solicitou que o Prefeito apresente na Lei Orçamentária 2020 este lançamento da taxa de reequipamentos do Corpo de Bombeiros nas conformidades da Legislação Municipal vigente e do Convênio que existe entre o Estado do Paraná e o Município de Guaratuba, nos mesmos moldes dos anos anteriores do ano de 2017. ------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Senhor Mario e esposa pela ilustre homenagem recebida nesta noite. Comentou sobre a presença do Governador do Estado na inauguração da Ponte do Cubatão, e que o Governador anunciou a liberação de quase 4 milhões para a recuperação da orla e mais um milhão e meio para a construção da passarela de Caieiras que há muito tempo ele vem reivindicando, e que além disso terá a rede de esgoto do Bairro de Caieiras. -----------------------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 26 de Agosto, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

  1º Secretário

 

 

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