Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  01 de Julho  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. ------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 24 de Junho passado. APROVADA-----------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------PROJETO DE LEI nº 682 – Iniciativa do Vereador Laudi Carlos de Santi – e demais assinaturas - concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Nicanor Alberto Rechimbeck. ------------------------------------------------------------PROPOSIÇÕES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Manutenção da Rua São José de Alencar no Bairro Figueira com a colocação de material fresado; patrolamento e colocação de material fresado na Avenida São Mateus do Sul no Bairro Coroados. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de manilhas na Avenida Manoel Ribas na esquina da Rua Barão do Serro Azul; limpeza nas valetas na Avenida Rio Branco do Sul entre as Avenidas dos Navegantes e Avenida Brasil no Bairro de Coroados; patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Avenida Mandaguari próximo a Avenida Piçarras no Bairro de Piçarras. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ----------------INDICAÇÕES01/19Vereador Alex Elian Antun - colocação de um dispensador de senhas na Farmácia Básica de Saúde do Município. ------------------- 003/19Vereador Alex Elias Antun - Instalação de iluminação pública em poste localizado na Avenida Visconde do Rio Branco no Bairro Coroados. -------------------004/19 - Vereadora Alex Elias Antun - Implantação de Faixas de segurança para pedestres e rampa de acessibilidade nas extremidades da Avenida Damião Botelho de Souza em frente a Auto Escola Atlântica. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ------------------------------------------------------------------------REQUERIMENTOS – Demais Vereadores requerem que seja retirado da Pauta o Projeto de Lei nº 680 oriundo deste Poder seja interrompido o seu trâmite ou seja encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para Parecer. E o Projeto de Lei 1.472 oriundo do Poder Executivo Municipal seja retirado da pauta interrompendo seu trâmite para que sejam corrigidas as distorções destes Projetos. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------------------------------------

ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.474 – Altera a Lei 1074 de 26 de Fevereiro de 2004, que disciplina a implantação do Plano Comunitário da Pavimentação no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.475 – Institui os programas Bolsa Atleta e Auxílio Atleta no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DICUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - Altera o § 1º do Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, dando-lhe nova redação. EM DICUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Comentou sobre suas indicações. Parabenizou o Secretário Mario pelas ações realizadas pela Secretaria de Obras. -------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Também parabenizou o Secretário de Obras Mario pelas obras realizadas. ------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os elogios feitos pelos nobres colegas aos Secretários, mas que não seria o que ele tem visto nas ruas. Falou que tem andado pelos bairros e que o estado de calamidade é uma situação muito complicada. Pediu para que o Prefeito cobre de seus Secretários. Falou que o Secretário de Obras veio até a Câmara parecendo uma Maria loca gritando para todos os lados, e que o Secretário esta saindo um grande de um sem vergonha, jaguara e um vagabundo, disse que o Secretário tem de trabalhar. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO - chamou a atenção do Vereador. VEREADOR LAUDI - falou que não interessa porque a palavra é sua e que não citou nome. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO - falou que o Vereador Laudi citou nomes sim. VEREADOR LAUDI - disse que tem a prerrogativa de falar, e que a maioria dos funcionários que estiveram na Casa na semana que passou foram obrigados a virem. Disse não ter o mínimo de respeito pelo Secretário porque o Secretário não dá o respeito a ninguém. Falou para o Secretário de Obras parar de fazer firula como outros que estão seguindo. Disse que fará o seu papel de Vereador e que cobrará. Falou que deve satisfação a quem lhe elegeu e que não deve satisfação para o Prefeito, e que não precisa ficar puxando saco do Prefeito. -VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Secretário Gabriel que respondeu a duas indicações que fizeram. Comentou sobre o pagamento das progressões dos servidores. ------------------------------------------------- VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou e comentou sobre a grandiosa Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que ocorreu no ultimo final de semana. Falou que tem alguns Vereadores que estão tentando lhe colocar contra a população, e que disseram que eles foram contra o empréstimo dos vinte milhões. Disse que foi citado que a população deveria ver quem foi contra o Progresso de Guaratuba, deixou claro que em nenhum momento ele foi contra o Progresso do Município, mas que ele é contra o empréstimo que estão fazendo e com a situação do município que esta endividado. Falou que o Executivo não esta conseguindo pagar nem o que esta devendo. -------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que lhe causou espanto a retirada do Projeto de sua autoria o Projeto 680, e a forma espúria, esdrúxula e a tratativa que fizeram os Parlamentares pelas suas costas. Disse que foi ridículo e que os Vereadores agiram pelas suas costas, e para tomarem o seu repúdio nesta noite. Falou que o Presidente Claudio Nazário não poderia ter aceitado desta maneira, disse que requerimento de pedido de voto não poderia seguir desta maneira. Falou que todas às vezes eles podem tirar um Projeto que já estava na Pauta, desta maneira. Citou o Artigo 111 que não existe requerimento para esta matéria. Disse que todos tiveram a semana inteira para discutirem o Projeto e que iria para a Comissão que não faz o serviço dela, e que chegam ao Plenário e decidem tirar o Projeto da Pauta. Comentou que o Prefeito pediu na semana que passou vinte milhões de reais e que passou com Regime de Urgência. Mas que um Projeto de um Parlamentar e um Projeto para que a criança possa ter uma instrução de depressão, para ter um cuidado de depressão na rede escolar, que isso não pode passar porque teria de estudar porque não tem impacto financeiro. Perguntou por que tem três comissões na Casa. Perguntou se as Comissões estão comendo mingau com farinha de milho dentro da Câmara os Parlamentares que estudaram o Projeto. Perguntou se aos Vereadores não viram nada do Projeto porque votaram na semana que passou em primeira e que agora decidiram tirar. Falou que isso é sacanagem com o autor do Projeto, e que foi tratado tudo pelas suas costas e que seja deste jeito que eles que as coisas sigam na Casa. Falou que o Vereador Alex Elias Antun elogiou o Projeto, e que não poderiam cancelar este Projeto e que tinha requerimento de Vereadores que assinarem. E que agora  vem um cidadão que tem mais de dezenove processos nas costas e que não conduziu a Casa direito, e que faz um bem bolado para retirar o Projeto da Pauta. Perguntou o que acontece e se não tem gabinete para bater ou se estava faltando o impacto financeiro, perguntou por que a Vereadora Paulina como Presidente da Comissão não observou, e não lhe chamaram para discutir o Projeto. Falou que em véspera de recesso vieram com esta patifaria, pediu desculpas aos Parlamentares se ele se excedeu, mas que se for para seguir deste jeito. Falou que vinte milhões de reais passa na Câmara a toque de caixa, mas que para estudar e colocar que os professores possam instruir e poderem dar uma aula, um ensinamento sobre depressão para as crianças, e que hoje ficou barrado e que ainda para depois do recesso. Falou que na semana que passou este Projeto foi votado com voto de louvor. Pediu desculpa. -------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Elogiou o brilhante trabalho da Ouvidoria na pessoa do Senhor Vandir Esmaniotto, e do seu amigo Tilim, que têm tratado o povo com muito respeito e atenção. Falou ser solidário ao Vereador Alex e ao Vereador Gabriel em relação ao Secretário Mário Edson, pelo trabalho excepcional que tem sido feito. Parabenizou o Prefeito que tem participado de todas as reuniões. ------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Secretário Mário Edson e ao Gustavo que por duas semanas estiveram no Bairro Coroados fazendo um trabalho nas ruas. Falou que se quiser que tenham respeito pelo seu trabalho terão que respeitar o trabalho dos outros. Parabenizou a creche Amor e Carinho pela linda Festa realizada no salão da igreja Santo Antonio. Agradeceu a todos os Parlamentares e que todos tenham um bom descanso. Pediu o respeito de todos para seus familiares. --------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, conforme disposição regimental e constitucional, a partir do dia 07 de Julho a Câmara entrará em recesso parlamentar. Portanto, a próxima Sessão Ordinária fica marcada para o dia 22 de Julho, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------------------------------------

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...