Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  13 de Maio  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA, 1º Secretário SERGIO ALVES BRAGA, 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 06 de Maio passado. APROVADA------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: ---------------------------------------------------------------------

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Altera o § 1º do Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, dando-lhe nova redação. -------------------------PROJETO DE LEI Nº 1.472 – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais, institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios, autoriza a compensação de créditos em precatórios e da outras providencias. ------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.473 – Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência – CMDPD – e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência FMPD – revogando as Leis Municipais nº 1.280 de 06 de Novembro de 2007 e nº 1.149 de 30 de Agosto de 2005 e da outras providências. ---------------------------------PROPOSIÇÕES: Vereador Paulo Eder de Araujorecuperação das rampas de acesso principais nas praias que possuem calçadas. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto ou pavers e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais, como manilhas caixas de passagens e bocas de lobo na Avenida Duque de Caxias. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento na Rua Manoel Ribas; patrolamento e colocação de material e retirada dos matos nas vias da Rua Cornélio Procópio; patrolamento na Rua Guarujá; colocação de caixa de passagem onde se contra manilhas na Rua Guarujá esquina com Cornélio Procópio; patrolamento colocação de material e recolhimento de material retirado das valetas que se encontram na Rua Guanabara.  

ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. -------------------------------------------INDICAÇÕES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - Recolocação de aparelhos em bom estado ou colocação de novos aparelhos de ginástica que estão localizados na Praia Central, Implantar caixa de Ouvidoria para sugestões, críticas e reclamações nos setores da Prefeitura e em especial no Setor da Secretaria de Saúde. Solicitação de Palestras Multifuncionais realizadas trimestralmente aos funcionários públicos. ---------------------------------------------------------------------------------REQUERIMENTOS: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - esclarecimento sobre a concessão do Quiosque na Praça dos Namorados em frente ao Terminal Turístico Pesqueiro. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade------------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Informou que terão uma paralisação Nacional da Educação dos Servidores da Educação. Pela Luta contra a Reforma da Previdência, disse haver a necessidade de um debate sobre esta Reforma. Disse que esta paralisação ocorrerá no próximo dia 15 de Maio. Comentou sobre o Sistema Previdenciário. Falou sobre os cortes que serão feitos para as universidades a nível Nacional. -------------------------------------------------

ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.471 – Cria tabela específica para o cargo de Auxiliar Administrativo I (em extinção) no Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE – do Município de Guaratuba. Objeto da Lei 1.530/2013 e da outras providências EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 673 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados com material plástico nos locais que especifica e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Eder de Araujo – falou que foi favorável na Comissão e que é totalmente favorável que o Projeto da Vereadora Paulina passe pela Casa. Mas que a Assembleia Legislativa e que existe um Projeto de autoria do Requião Junior, e também da intenção de tramitar na Câmara federal de um Projeto da mesma natureza, pediu vistas ao Projeto. Concedido vistas ao vereador Paulo Eder de Araujo. --------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------- VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Registrou mais uma vez o Trabalho do Deputado Nelson Justus e do Prefeito Roberto Justus.  Comentou sobre a Delegacia Cidadã que estava a algum tempo parada porque houve um cancelamento das obras porque a empresa não estava fazendo o serviço direito. Falou que o alinhamento que existe entre o Deputado Nelson Justus e o Prefeito Roberto Justus, e o Governo do Estado nos dias atuais, comentou que foi liberado na semana que passou recursos para que seja terminada esta Delegacia. 

Falou que Guaratuba ganhará e que principalmente o Bairro COHAPAR. ---------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a falta de água que está ocorrendo em Guaratuba, e também sobre a qualidade da água, que esta entre as mais contaminadas. Falou sobre a sinalização da Avenida Paraná em frente ao Supermercado Bavaresco. --------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre alguns requerimentos que ela fez a mais de um mês para a Secretaria de Segurança, Educação e Administração, os quais ele não teve resposta de seus questionamentos. Falou sobre o recolhimento dos cavalos da cidade e sobre a formação do Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais o qual ainda não foi montado para que acompanhasse estas ações já previstas desde 2018. -------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Cumprimentou a todos. Disse que vê que na Administração Pública nem tudo o que os pretensos Governadores e principalmente nos cargos do Executivo, que tentam ou prometem e que se deparam com situações diferentes. Falou que o Governador Ratinho já esta com uma dificuldade do que disse em campanha com agora que se deparou no cenário. Falou que viu acontecer agora a nível de Presidente da República e que o Presidente Bolsonaro disse algumas coisas e que pela manhã o Supremo muda o que o Presidente disse. E que os Ministros ao lado do Presidente estão mudando o que o Presidente falou. Disse que bem fácil a administração pública não é, falou que administrar um município e que ele faz algumas críticas ao Prefeito Roberto e que pelas bases e oposição. Disse que sabe que não é fácil administrar um Município, um governo, mas que ele pensa que se for feita pequenas coisas, e começando devagar, vão muito longe. Falou para fazerem aos poucos que conseguem. Citou coisas simples que viram no passado, terem conseguido a academia e que a academia virou discussão na Casa de quem era o pai da academia. Falou que agora não tem mais academia. Mandou esta mensagem ao Prefeito Roberto e para o Plenário que coisas simples têm de ser mantidas, e que se não der para resolver o problema do GUARAPREV até o momento, pelo menos para manterem o serviço pelo menos o que Guaratuba precisa. Disse que se não der para fazer o bife acebolado, disse para manterem o arroz com feijão, e que esta difícil o feijão com arroz na administração, pública. Falou que tem de ter uma caixa para sugestionar ao Prefeito, escreverem para a Ouvidoria. Disse que a Ouvidoria tem Ouvidor e que tem de funcionar e que nestas coisas pequenas que se não conseguirem as grandes que comecem pelas pequenas. Falou que o servidor tem de estar qualificado sempre. Disse que faz tempo que a Prefeitura não esta investindo no servidor para qualificação, e que tem de continuar investindo para que o serviço público continue girando. Disse que fala ao Prefeito Roberto, e que da para ter um som da crítica pelo outro lado. Falou para manterem o mais singelo, citou como exemplo o quadro pendurando com o nome do médico que vai atender e que isto evita um monte de transtorno no balcão da Secretaria de Segurança Pública. Falou para manterem em local visível, e que coisas pequenas eles conseguem manter. Disse que roçar não pode ser tão difícil, e que a Prefeitura não consegue manter roçadas. Falou que eles têm de conseguir o serviço público em Guaratuba. Explicou uma contradição que quem cuida da água não consegue manter nem o fornecimento da água, falou que isso seria uma ironia, que um órgão igual a SANEPAR  não consegue manter o fornecimento do próprio objeto de trabalho e bem de consumo para a vida. Disse que não estão conseguindo fazer nem o básico, e que querem mexer com coisas que não conseguiram resolver. Citou mais um exemplo que o Prefeito Roque de Paranaguá conseguiu, e que se não der para trazer um Hospital pode trazer um carro qualificado, bacana, balanceado, higienizado para mandarem o pessoal para Campo Largo. Comentou que o lanche que foi colocado, disse para manterem um lanche balanceado para quem sai às quatro horas da manhã. Falou que se não dá para fazer a pirotecnia, para fazerem o básico. Disse que é com pouquinho que fazem grandes coisas. Falou que a eleição vai ser no ano que vem e que a população votará e que construirá um pensamento em cima do que viu, Falou que reclamam do que se não estão conseguindo nem o básico, e que isso em relação Estadual, Municipal e Federal. Comentou sobre o Requerimento o qual ele encaminhou, perguntou como a empresa e o cidadão conseguiu o Quiosque naquele local, disse ser uma coisa esquisita. -------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou que andando pela cidade é público e notório a situação e o abandono em que se encontram os bairros da cidade. Falou que o Secretario de Obras não consegue mandar porque não conhece a cidade. Comentou sobre a Praça e sobre a inauguração da Praça. Disse que esta cobrando porque foi usado dinheiro público e que tem de ser bem feita. Falou que no ano que vem o Prefeito terá o troco na urna, porque provou a todos de não ser capaz de gerenciar uma cidade. ------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Registrou que na Praça estão fazendo uma reforma e que o Prefeito determinou de que não fosse paga a ultima parcela até que a praça seja concluída. Comentou sobre as obras que foram feitas em frente ao Supermercado Bavaresco e que foi encaminhado vários Projetos ao DER e que foi esta que foi aprovado e que se quiserem fazer outra modificação terão que fazer um novo Projeto, e que foi utilizada verba do Proprietário do Bavaresco, e que o DER não colocou nenhum centavo nesta obra. Concordou com o Vereador Donizete de que ficou sem a passagem do pedestre. ----------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Secretário de Obras, e sobre as obras que estão sendo feitas. ----VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre a situação da água em Guaratuba. Falou que a SANEPAR uma autarquia muito rica e que presta um bom serviço, e que fica um pouco da responsabilidade da fiscalização dos Vereadores. Falou que a concessão da água é feita através da Câmara Municipal que autoriza a SANEPAR. Também comentou

sobre o serviço da Ouvidoria e elogiou o Senhor Vandir que é o Ouvidor do Município. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – com permissão do Plenário comentou sobre o Bavaresco, disse que vai pedir para seu filho fazer um em frente o Mercado Jumbinho, porque da iluminação ele já desistiu porque a GUARALAMP não iluminará em frente o mercado nunca, porque sabem que é seu filho o proprietário do Mercado, e que o seu filho foi assaltado mais uma vez e que  a iluminação ele já desanimou. Falou que sobre a SANEPAR poderiam reunir-se e fazer uma comissão e que se não resolver, disse para acabarem com o convenio, e para fazerem como Paranaguá, Maringá, e outras cidades. -----------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 20 de Maio no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

 1º Secretário

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