Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura.

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  06 de Maio  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ.  Ausência dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Itamar Cidral da Silveira Junior e Sergio Alves Braga ---------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 22 de   e da Sessão Extraordinária do dia 24 de abril passado. APROVADA--------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: ---------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1471 – Cria tabela específica para o cargo de Auxiliar Administrativo I (em extinção) no Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE – do Município de Guaratuba. Objeto da Lei 1.530/2013 e da outras providências. -------PROPOSIÇÕES: Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação com pavers, asfalto fresado ou similar e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais na Avenida Juveve entre a Avenida patriarca e a Avenida João Gualberto no Bairro Piçarras.  Vereador Vilson Kruger da Luz – manutenção e limpeza de bueiros n aruá Generoso Marques no trecho que compreende a Rua Antonio Alves Correa e Rua Sete de Setembro. Vereador Gabriel Nunes dos Santos - patrolamento e ensaibramento no Bairro Coroados na Rua Loanda; patrolamento e ensaibranmento no Bairro Coroados na Rua Toledo. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos - patrolamento e colocação de material na Travessa Juveve; recolocação de manilhas na Rua Piraí do Sul esquina da Rua Juveve com a Rua Otaviano Henrique de Carvalho. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. --------------------------------------------------------------------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES: ---------------------------------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 673 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados com material plástico nos locais que especifica e da outras providências. Parecer favorável. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – lembrou que receberam do Instituto GUAJU uma proposta pensando na Semana do Meio Ambiente, para que tivesse a apresentação deste Projeto, espera que este Projeto prossiga.   EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------

ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------

TEREZA SILVAIRA DA COSTA – integrante da Comunidade Surda. Cumprimentou a todos. Mostrou juntamente com a comunidade Surda sua gratidão e comentou como as Sessões tem mais acessibilidade através da comunicação de sinais. Falou que a comunidade surda faz parte de todos os cidadãos. Falou sobre a dificuldade que sentem  nos hospitais, escolas, postos de saúde, Agencia dos Trabalhadores, para conversarem com os Vereadores, na Prefeitura, no Departamento de IPTU, disse que os surdos se sentem desesperados. Disse que a comunidade surda faz parte da inclusão e que na Câmara os Vereadores lhes deram um bom apoio. ------------------------------------------

ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------

PELA ORDEM; - Vereadora Paulina Jagher Muniz - solicitou em relação ao Projeto de Lei que deu entrada na Câmara, disse que sabe que são apenas 25 servidores que farão parte da nova tabela, e que veio acompanhado da declaração do impacto financeiro da Prefeitura, se os demais Vereadores concordarem que fosse colocado para  primeira votação EM DISCUSSÃO  a solicitação da Vereadora Paulina. Vereador Paulo Eder de Araujo – disse estar de pleno acordo com a Vereadora Paulina, por terem um reconhecimento do Prefeito em relação aos direitos dos funcionários, e que os servidores estavam galgando sobre esta solicitação há anos, e que agora houve o reconhecimento do Prefeito Roberto Justus, e que a Câmara com certeza votará. Vereador  Alex Elias Antun – concordou com a Vereadora Paulina e o Vereador Paulo Araujo, principalmente por terem servidores ptrestiginado a Sessão, e que são pessoas que lutam diariamente por esta melhoria de salário e que concorda que seja colocado em votação. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – parabenizou o Prefeito Roberto Justus pela reivindicação dos Auxiliares Administrativos. Vereadora Paulina – colocou que aquilo que vem em favor dos Servidores ela esta sempre disposta a ajudar e que não tem problema algum em solicitar em nome dos servidores, e que a Tabela destes servidores estava muito defasada. Vereador Paulo Eder de Araujo- falou que mais uma vez quer frisar o reconhecimento, agradeceu a Doutora Denise que foi a pessoa chave e da Secretária de Administração Angelita que é responsável pela pasta.   EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. --------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 677 - Iniciativa do Vereador Paulo Eder de Araujo e outros concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba o Senhor José Antônio Basseto. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO-aprovado por unanimidade votação única. -------------------------------------------------------------------------------------

SUBSTITUTIVO 01 – PROJETO DE LEI nº 1466 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária como o GUARAPREV- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina – lembrou que foi retirado do Projeto o aumento da alíquota. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – lembrou que foi retirado pelo Executivo, e que não foi o Legislativo, mas sim o próprio Executivo acatou a ideia de alguns Vereadores. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------- VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Senhora Tereza pela sua explanação. Agradeceu ao SESC na pessoa da Soraia Sendoda, parceira em que trabalharam alguns projetos do esporte e da saúde, falou que esteve no SESC em Caiobá para participar do Dia do Desafio que ocorrerá no próximo dia 29 de Maio. Haverá competição entre as cidades. Lembrou sobre a Campanha do Maio amarelo que será uma prevenção sobre acidentes de trânsito. Falou da importância que o Projeto Na onda do trânsito seguro retornará agora em maio para conscientizarem a população da importância no trânsito da prevenção para evitar sequelas. ------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou do ocorrido na ultima Sessão no qual um Vereador fez critica referente a uma postagem que foi realizada por ele (Vereador Donizete) nas redes sociais. Explicou sobre o que foi fazer na Subchefia da Casa Civil em Curitiba. Lamentou o repudio deste Vereador. -----------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou que fez uma solicitação ao Senhor Prefeito solicitando um relatório sobre a iluminação público, e que hoje ela recebeu um ofício pedindo para que espere mais um pouco. Pediu ao Comitê Gestor, principalmente ao Vice Prefeito Jean que fez parte de todas as gestões, para que fizesse uma força tarefa para marcarem a Audiência Pública com o Poder Legislativo. Falou que não tem data para isso, perguntou quando irá acontecer e que medidas serão tomadas. Falou que continuará acompanhando e ira aguardar que não demore muito. -----------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus pela belíssima festa do aniversário de Guaratuba. Parabenizou os Meninos do Sonho que foram representar Guaratuba em São Paulo. ------------------------------------------------------------------------------------------ VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos pela belíssima festa que foi realizada no Aniversário de Guaratuba. Comentou sobre o Aniversário que estariam comemorando do Vereador João Almir Troyner, que estaria completando 60 anos de idade, que deixou um grande legado para a cidade. --------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os quase um milhão que serão destinados para Guaratuba e mais dois rolos duas retroescavadeiras, que chegaram dentro de dez dias, e que o Mercado Municipal será remodelado. Disse que foram com uma equipe para falar com o Governador sobre suas reivindicações.-------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 13 de Maio no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

MARIA DA SILVA BATISTA

 2ª Secretária

 

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