Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  25 de Março  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, PAULO EDER DE ARAUJO, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e VILSON KRUGER DA LUZ. --------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 18 de Março passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria, destacando solicitação de licença do Senhor Prefeito Roberto Justus. ---------------------------------

PROJETO DE LEI nº 672 de iniciativa do Vereador Sergio Alves Braga concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Norberto de Paula Pinto. ---------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n º 673 – de iniciativa da Vereadora Paulina Jagher Muniz – dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências. -------------------------------

MATERIAS APRESENTADAS – -----------------------------------------------------------------

OFÍCIO nº 46/19 - Firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Justus – requerendo autorização para licenciamento do cargo nos dias 27,28 e 29 de Março de 2019. –PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – de conformidade com as disposições contidas no art. 190 do Regimento Interno, submeteu à deliberação do Plenário a Licença solicitada pelo Prefeito Municipal. EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER:- ------------------------------------------------------------------------------------------PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS ao Projeto nº 671- dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. Parecer favorável. Vereadora Paulina Jagher Muniz – solicitou que fosse colocado o Projeto em primeira votação EM DISCUSSÃO a solicitação da Vereadora. EM VOTAÇÃO APROVADA entrará na Ordem do Dia. – 

QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Sergio Alves Braga – solicitou que o Projeto de Lei nº 672 que dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba a um ex Vereador da Casa. EM DISCUSSÃO  Vereador Paulo Eder de Araujo – falou que com certeza o seu voto será favorável porque teve o prazer de poder estar junto com o Senhor Norberto em seu primeiro mandato, e que este senhor também foi Presidente da Casa EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade. -------------------------PROPOSIÇÕES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – patrolamento em toda extensão da Rua José de Alencar no Bairro Figueira. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado ou similar e toda estrutura necessária ao escoamento de águas pluviais com manilhas na Rua Piçarras entre a Rua Patriarca e a Rua Paranavaí no Bairro de Piçarras. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de material na Rua Quatiguá na esquina do Cemitério Bom Jesus. Vereadora Maira da Silva Batista – patrolamento na Avenida Rio Grande do Sul em toda sua extensão no Bairro de Coroados; patrolamento ou colocação de saibro ou outro material similar na Avenida Santa Catarina em toda sua extensão; patrolamento e colocação de material na Avenida Loanda entre a Avenida Minas Gerais e Guanabara no Bairro Coroados; concerto de manilhas e patrolamento na Rua Duque de Caxias no Bairro Mirim; patrolamento na Rua Rio Grande do Sul; limpeza do canal que se encontra na Avenida Guanabara no Bairro de Coroados. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES --------------------------------------------------------------------------------------INDICAÇÕES: Vereador Paulo Eder de Araujo – Rua Nossa Senhora de Lourdes seja de mão única a partir da Rua Espírito Santo; ensaibramento na Estrada de Cabaraquara logo após o termino do asfaltamento no sentido Rio Alegre. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM:- ---------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que no Artigo 60 e 61 do Regimento Interno, disse que conversou com alguns Vereadores durante a semana sobre a demora dos Pareceres na Casa. Falou que não é ele que esta inventando moda, disse que são quinze dias e se não tiver Parecer terá que vir ao Plenário para que seja decidido. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – falou que transformaram o Plenário em Uma Comissão única para ser votado. Explicou o que aconteceu, dizendo que foram entregues os Pareceres não 6, 7 ou 8 , mas tiveram alguns problemas e foi mandado refazer, para que ficassem de acordo com o Regimento Interno. Falou que infelizmente foram cometidos alguns erros, mas que na semana que virá com certeza estarão em Plenário para serem votados, caso contrário transformaram o Plenário em uma Comissão e serão votados todos, deu a sua palavra. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Disse acreditar na palavra do Presidente, mas que o fato de que o Regimento Interno, perguntou se passar de quinze dias se virá para o Plenário. Falou que tem Projeto dele e de outros Vereadores que passaram de quarenta cinquenta dias PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – falou que tem de descontar os dias de recesso do Carnaval e que na realidade deram dezenove dias uteis, que já passaram os quinze e que neste dia teria que ser dada a entrada. Disse que quando vieram os Pareceres não vieram de acordo com a Lei e que ele solicitou que fossem refeitos de acordo com o Regimento e a Lei Orgânica e que na próxima semana virá para votação e que caso contrário, ele recolherá todos os Projetos e transformaram o Plenário em uma Comissão e serão votados todos. ----PELA ORDEM - Vereador Itamar Cidral da Silveira Juniorperguntou sobre o desarquivamento da Lei Complementar. Presidente Claudio Nazário – disse que foi dado um Parecer e que esta junto com os outros que tiveram problemas. Disse que o Projeto solicitado foi desengavetado e encaminhado para as Comissões e que foi dado o parecer só que em desacordo, e que foi devolvido e que na próxima semana estará no Plenário para votação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que não tece comunicação de nada. Vereadora Paulina Jagher Muniz – justificou que estão com dois Projetos na Comissão de Finanças e Orçamento e que um deles estava como relator o Vereador Alaor de Oliveira Miranda, e com a saída do Vereador tiveram que mudar o relator do projeto, e que foi feito um ofício direcionado à Presidência solicitando a prorrogação do prazo. Disse que também estão com o Projeto do GUARAPREV, aguardando o impacto financeiro que foi solicitado à Prefeitura, e que enquanto a Prefeitura não mandar o Relatório de Impacto Financeiro a Comissão não tem como dar prosseguimento neste Projeto. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - interpôs a Vereadora dizendo que no Artigo 61 do Regimento teria que pedir dilação de prazo para que tenham o conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS: -------------------------------------------------------------------------- VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Fez um relato de todas as suas atividades frente as duas Secretarias: “Como já disse na Sessão anterior fui reconduzido por Vossa Excelência, ao meu mandato de Vereador nesta casa de Leis, me sinto muito bem recebido por todos aqui na Câmara e pela Comunidade de um modo geral. Retorno com muita disposição para trabalhar em prol de todos os que confiaram em mim para ocupar esta cadeira e todos que precisarem de mim como Vereador, assim como dei minha parcelas de contribuição e colaboração a frente das Secretarias, de Saúde e do Esporte e Lazer, visando sempre atender as necessidades dos nossos munícipes, continuarão fazendo durante meu mandato de Vereador, o meu gabinete estará de portas abertas para recebê-los. Hoje aqui nesta Tribuna, quero dividir com os Senhores e com aqueles que nos assistem, um pouco da experiência que tive à frente das duas pastas que me foram confiadas pelo Prefeito Roberto, nas quais procurei ser digno, em razão da confiança depositada por ele em, nosso trabalho e em razão de todo apoio e parceria que ele nos deu neste período em que estava como Secretário. Esta experiência, não sei se os nobres pares aqui presentes já tiveram. A não ser o Presidente que foi Secretário de Administração na atual gestão e de Finanças em outras gestões. Para mim apesar de já ter sido Secretário na gestão anterior, onde grande parte dela foi de aprendizado,nesta oportunidade, a experiência foi de muito crescimento profissional,  satisfação e de gratidão, pois durante o período em que estive à frente destas Secretarias pudemos atender muitos dos anseios da  nossa população. Estive a frente da Secretaria Municipal do Esporte  durante um ano e cinco meses e durante este período trabalhamos diuturnamente desenvolvendo inúmeras ações e eventos esportivos internos e externos, todas as propostas e projetos,que apresentamos neste período, para aquela pasta, tiveram o apoio e a provação do Prefeito Roberto, que é sem dúvida o maior incentivador do esporte no município, por que assim como nós, ele acredita que divulgando e valorizando a prática do esporte podemos transformar vidas. Este incentivo, estas práticas e estes empreendimentos na área do Esporte e do Lazer, bem como as parcerias, da Secretaria de Educação e do Bem estar e da Promoção Social, é que tira crianças e jovens das ruas em situações de risco, como o contato com drogas e outros tantos perigos, tornando-os cidadãos de bem e conscientes de suas oportunidades. Conseguimos também incrementar a oferta de atividades esportivas e de lazer, voltadas para a melhor idade, o que certamente resultou em benefícios à saúde física e mental, ao convívio social e a consequente melhora na qualidade de vida. Nesta gestão, a Secretaria do Esporte conta com uma excelente equipe, formada por professores de educação física especializados, servidores administrativos e equipe de apoio logístico para as mais variadas atividades esportivas ofertadas, que são desenvolvidas nos 3 ginásio de Esporte, nas 3 Arenas Multiuso, no Estádio Municipal. Conta ainda com 3 Academias ao Ar Livre instaladas na frente dos Ginásio José Richa, Hilda Silvano e Irineu Lopes, estes 3 ginásios passaram neste período por uma revitalização, com consertos, pinturas e readequação do espaço físico.Também se encontra em andamento, a construção do Complexo Esportivo Municipal, com quadra poliesportiva, quadra cobertas, pista de caminhada, pista de skate, certamente logo veremos aquele projeto tornando-se realidade e sendo entregue pelo Prefeito, à população. Ainda em andamento, a reforma total da cobertura e área interna do Ginásio do Bairro Figueira, que em breve será concluída. Deixamos um Calendário Anual de Eventos Esportivos, que foi bem elaborado pelo Secretário juntamente com a equipe de Professores e são claro com o aval e a aprovação do Prefeito, inclusive alguns dos eventos que estavam programados para os primeiros meses do ano, já aconteceram e foram executados com sucesso. Como todos sabem, também recebi o convite do nosso Prefeito para assumir a Secretaria Municipal de Saúde, que conta com 12 Unidades Básicas de Saúde, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, 1 Hospital  Maternidade, e Centro de Especialidades, 1 CAPS, Atenção Farmacêutica,  Pronto Atendimento Municipal e 1 SAMU, uma Secretaria que assim como da de Educação, conta com um dos maiores quadros de servidores. Como já mencionei fui Secretário de Saúde em outra gestão e esta experiência anterior certamente foi também motivação para aceitar o cargo. Inúmeros forma os desafios encontrados e as soluções trabalhadas para atendê-los, o desafio maior certamente foi o de acomodar a necessidade de realocação do Pronto Atendimento em razão das obras de reforma e ampliação que estão ocorrendo naquele serviço de Urgência e Emergência. Para que fosse possível o funcionamento nas dependências anexas ao Hospital, tivemos que mudar a sede da Secretaria Municipal de Saúde, o que também proporcionou melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto e melhor atendimento aos usuários. Com todas as dificuldades decorrentes desta mudança, ainda assim conseguimos desenvolver um trabalho satisfatório e também tocar a Operação Verão sem maiores intercorrências. A gestão também trabalhou neste período na ampliação da REMUME, acrescentando medicamentos importantes e de grande necessidade para a população, como a adexozina no tratamento do Câncer da Próstata, hoje o município adquire e mantém em sua farmácia básica 140 itens. Fizemos a entrega da nova UBS Coroados, do Posto da Saúde da Prainha e do Posto de saúde do Morro Grande, reivindicação antiga daquelas comunidades como os Nobres Vereadores bem sabem.  Durante este período junto a gestão, também inauguramos a nova base do SAMU Guaratuba, em ponto de localização estratégico, com melhor estrutura e logística para a equipe trabalhar. Deixamos em andamento as obras do Pronto Atendimento Municipal e muito em breve o Prefeito entregará a população, totalmente reformado e ampliado, contando agora com 7 leitos de emergência para pacientes graves e outras tantas melhorias, que irão trazer muitos benefícios no atendimento prestado por aquela Unidade. Gostaria de poder elencar aqui neste curto espaço de tempo, todas as outras providências que foram tomadas e que estarão sendo tomadas também no âmbito da saúde, mas o tempo é curto e vou citar alguns como exemplo. Tivemos a entrega de 1 eletrocardiograma para cada UBS da área urbana, beneficiando o paciente destas Unidades, que não precisarão se deslocar para execução deste exame. Providenciamos, mais um veículo para o transporte de pacientes em tratamento especializado fora do domicilio. Muitas unidades de saúde receberam móveis, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, geladeiras para a melhoria e conforto no atendimento. Logicamente que estas conquistas vieram, com o trabalho do Prefeito em sua gestão, que não tem poupado esforços na captação de destinação de recursos para a área de saúde e também com grande mérito, da parte dos Nobres Vereadores no trabalho de conseguir recursos para o município através de emendas parlamentares e outras fontes. Senhor Presidente, a área de saúde é difícil, por mais que haja planejamentos e diretrizes, as doenças não tem hora para bater em nossas portas e temos que estar prontos a atender nossa população, com boa estrutura, com pessoal capacitado e de forma humanizada. Aos servidores da Saúde e do Esporte o meu muito obrigado e que todos continuem trabalhando com a mesma dedicação e responsabilidade de sempre. Podem ter certeza de que de mim sempre terão o reconhecimento e a consideração que merecem. Aos amigos Secretários, digo que mesmo com  esforços e bons resultados, ainda receberemos algumas críticas. Constatei durante este convívio, que todos em suas Secretarias trabalham incansavelmente para atender as contingências e demandas que se apresentam. Dedicação, profissionalismo, empenho e união nunca faltaram, ainda que com todas as dificuldades encontradas no cotidiano. Muito obrigado a vocês pela parceria. Sobre os meus amigos e novos Secretários, Alexandre Polati, dos Esportes e Gabriel Modesto da Saúde, quero dizer que responsabilidade, experiência, dinamismo e transparência, cada um tem de sobra, tenho certeza que as Secretarias terão muita tranquilidade nesta transição e que todos os Projetos já implantados terão continuidade e muitos novos virão. O Prefeito Roberto não poderia ter feito melhor escolha. Meus votos de uma excelente gestão para os novos Secretários e dizer que sempre podem contar comigo aqui na Câmara. Gostaria também de destacar meu agradecimento ao COMUS – Conselho Municipal de Saúde, por sua atuação e participação ativa junto a minha gestão de Secretário Municipal de Saúde, quero firmar aqui nesta Tribuna, o compromisso com este valoroso Conselho, de que irei participar ativamente como Vereador. Estou inclusive participando das pré-conferências de saúde que estão em andamento e faço questão de participar também da Conferência Municipal de saúde. Muito obrigado senhores conselheiros. Ao Prefeito Roberto Justus, quero agradecer pelo apoio recebido durante este período em que estive a serviço de sua gestão, por acreditar no nosso trabalho e por nos dar subsídios para executá-los. A ele meu respeito e minha consideração. E para finalizar Senhor Presidente, digo que a missão que executei junto à administração pública, vai servir de base para o meu trabalho nesta Casa, uma vez que ela me aproximou das duas frentes, das necessidades e problemas enfrentados pela população, bem como dos recursos empregados pela gestão municipal na busca da solução destes problemas e necessidades”. “Muito obrigado e boa noite a todos”. ----------------------

ORDEM DO DIA: --------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 670 – Iniciativa da Vereadora Maria da Silva Batista e outros concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Leopoldo da Costa Meyer. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n º 671 - Iniciativa da Mesa Diretora. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO– aprovado por unanimidade em votação única. ------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI Nº 672 – Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Norberto de Paula Pinto. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em votação única. ----------------- 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as pré-conferencias que estão acontecendo e da importância da participação da população. Falou também sobre a eleição do Conselho de 2019 a 2022. Lembrou a todos sobre a vacinação contra a febre amarela. Parabenizou o Prefeito Roberto sobre o Evento de abertura do “Águas do Paraná” que tem por objetivo desenvolver o turismo náutico.---------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que será breve, e que lhe parece que a pauta será breve e boa para a semana que virá e que as polêmicas e as pautas ficaram maiores na semana que virá. Falou que tem sido muito procurado e cobrado pelas pessoas, e que os outros Vereadores também devem estar sendo cobrados, e que seria necessário que tomem uma providência. Disse que pode não ser fácil que os Vereadores possam resolver, mas que como representantes da população que são, disse para irem atrás de medidas e auxílio de órgãos que possam auxiliar no caso da iluminação na Avenida Paraná que esta difícil e que houve acidentes com vitimas fatais infelizmente. Disse ser difícil tocarem neste assunto porque recentemente perderam um jovem naquela via por falta de iluminação. Falou que pelo fato de ser uma rodovia, e que esta dentro do município de Guaratuba, disse que fica um jogo de empurra, de quem é a responsabilidade, falou que a via esta dentro do município de Guaratuba e que a responsabilidade é dele como Vereador, é do Prefeito, do DER, de todos seria a responsabilidade. Perguntou quem teria que iluminar esta via, se é o Governo do Estado, se seria o Município, e que agora começou o problema que seria dos Vereadores que terão de levantar esta bandeira e fazerem quem tem de iluminar, falou que o dia irá iluminar as seis horas da manhã e que termina as 18 horas, mas que fora isso alguém tem que iluminar e que o Vereadores terão de levantar esta bandeira na Câmara. Pediu ao Presidente Claudio Nazário ajuda no sentido de enviar alguns Vereadores até o Governador e que de uma carta de anuência para os Vereadores, prerrogativas e que a base do Governo auxilie juntamente com a oposição, ou que eles vão até a Casa Civil, disse que não sabe e que esta disposto a colaborar com a base, para que vão até o Governador, e que o Governador traga luz para aquele trecho que já causou  tantos problemas e que ninguém seja mais vítima por causa da iluminação. Pediu encarecidamente para base do governo que seja tomado qualquer tipo de providência que ele possa ser parceiro nesta causa junto com todos.; Pediu ao Senhor Presidente que lhe atenda, falou que conversou com o Vereador Braga e que já tem algumas ideias, alguns contatos na Casa Civil, para abordar e que se o Presidente Nazário, pode ser um telefonema para enviar os Vereadores chancelando um atendimento. Falou que o Governo é novo, disse que o negócio de ir atrás de Deputados começa a fazer partidarismo, falou que os Vereadores mesmo têm de ir até o Governador para conversar, falou que se for para pegar o ratinho, o ratão que pegarão o Governador e pedir, por favor, dizendo que é um trecho curto, para que não percam mais alguém naquele local. Acha que isso conseguirá resolver se correrem atrás. -------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o evento no qual participou juntamente com o Vereador Alex e falou sobre o aditivo de quase um milhão e quatrocentos para todo o litoral, para atender a temporada que foi mais longa que as outras, disse que o Governador Ratinho mandou um milhão trezentos e alguma coisa para que fosse dividido entre os municípios do litoral. Falou sobre a Avenida Paraná e que ele teve um acidente que foi de dia, mas que a parte do Supermercado Bavaresco que estão providenciando, estão esperando inaugurar o Posto de Combustível, que farão um contorno ou um trevo e que existe um Projeto que o próprio Bavaresco que são donos do Posto que vão bancar e que a Prefeitura esta colaborando com alguma coisa, e que a iluminação seria de extrema necessidade. Contrapôs o artigo 60 e 61 em que foi citado pelo Vereador Itamar, disse que no parágrafo único do 64, todos os Projetos passam por um Parecer Jurídico e que  poderão as Comissões solicitar Parecer jurídico e que isso já é praxe na casa, sobre matéria de sua apreciação., e que fica interrompida o prazo e suspenso para exarar parecer até no máximo cinco dias. Disse que sempre serão contados quinze dias, mais cinco, e que seriam vinte dias que a Comissão tem para dar o Parecer. -----------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Reforçou o convite para participação na sexta feira da 3ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que ser realizará no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Bonsucesso. Lembrou que todo mês de Março teriam a reposição da infração para o Quadro Geral e para o Magistério, e que não receberam o Projeto de Lei ainda e que já estão na ultima semana do mês de Março. Perguntou como será implantado se ainda não veio para a Câmara para ser votado. Disse que estão aguardando. Agradeceu ao Presidente e a Diretora Executiva do CISLIPA que já enviaram o retorno de uma solicitação feita pela Vereadora. Pediu que a Prefeitura também usasse este modelo, disse que tiveram um Requerimento 1 e 2 e que já foi reforçado o pedido e que foi enviado no dia 11 de Fevereiro e que foi dado os 30 dias para a resposta e que não obtiveram a resposta, e que agora foi encaminhado para o Ministério Público.---------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Agradeceu a equipe do Senhor Paulo Pinna que atendeu os seus pedidos na Pedra Branca, uma solicitação de alguns Vereadores. Parabenizou o pessoal que realizou o 1º Open de Futevôlei. Agradeceu a Secretaria de Esportes, o Alex que deixou encaminhado, e ao Alexandre Polati que deu toda a assistência para que o evento fosse uma realidade e o maior sucesso. Falou que participaram duzentos atletas de toda a região.  Agradeceu a Secretaria de Bem Estar na pessoa da Senhora Lourdes Monteiro que foi uma colaboradora do evento, também ao Gabriel Modesto da Secretaria de Saúde que cedeu os profissionais para o evento. Falou que teve o desprazer de ser convocado pela população, pelo descaso da SANEPAR em Guaratuba com relação ao esgoto. Falou que esteve cinco vezes na Rua Joinville esquina com Patriarca onde após a chuva, disse que o esgoto jorra naquele local, bem próximo do rio, e que entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e que foi prontamente atendido e que a Secretária mandou um fiscal, mas que infelizmente continua acontecendo, e que a mesma acontece na Rua Paranavaí esquina com a Tocantins onde o esgoto jorra que cai no rio e que por sua vez cai na Baia de Guaratuba. Falou que tem de ser tomada uma atitude drástica para que a SANEPAR tome uma atitude para que não aconteça este tipo de coisa. Falou que quem dá a concessão para a SANEPAR tanto no esgoto como na água é a Câmara Municipal e que os Vereadores irão fiscalizar e que exige que a SANEPAR tome uma atitude. -----------------------------------------------------CONSIDERAÇÕES FINAIS - ---------------------------------------------------------------------- PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – falou sobre a iluminação pública que realmente é necessário, citou o seu filho que tem um mercadinho na Avenida Paraná e que já foi assaltado por duas vezes por não ter nenhuma iluminação em frente ao seu estabelecimento. Disse que foi Secretário de Administração e que a empresa lhe ama e que jamais colocaria iluminação enquanto ele estivesse frente a Secretaria. Falou que pediu por várias vezes, mas que não aconteceu. Falou que é a GUARALUZ que pega mais de trezentos mil todos os meses, mas que ninguém vê esta empresa trabalhar, e que infelizmente Guaratuba não depende do Governo e que uma empresa que ganha mais de trezentos mil. Falou que a empresa tem caminhões novos, e que não arrumaram as lâmpadas da Avenida Paraná, e que esta no urbano de Guaratuba. Acredita que se o Prefeito Roberto pegar para valer esta empresa arrumará a Avenida Paraná inteira. Perguntou para onde vai todo este dinheiro, e que existe um contrato onde diz que durante um ano toda a cidade de Guaratuba teria lâmpadas LED. Disse ser lamentável uma empresa que ganha mais de quatro milhões no ano e não arrumar uma avenida na cidade de Guaratuba. -------------------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 1º de Abril no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

 1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...