Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura.

DATA –  HORÁRIO – LOCAL  11 de Março  de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Nei Jose de Barros Stoqueiro. -----------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: O primeiro secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria, destacando o oficio nº 08/2019 firmado pela Procuradora Fiscal do Município, ficando uma via do mesmo integrante da presente Ata. ----------------------------------------------------------------

MATERIAS APRESENTADAS – -----------------------------------------------------------------

PPROJETO DE LEI nº 1.467 – Altera o artigo 62 da Lei nº 1574/13 que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.  ------------------------------------------------------------------------------------------SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 1644 – que altera as alíquotas de contribuição previdenciária como o GUARAPREV – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba e dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e da outras providências. ------------PROPOSIÇÕES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – patrolamento e recuperação e revitalização da Rua Das Andradas no Bairro Brejatuba. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – colocação de material fresado ou pavers e toda estrutura necessária na Rua Zacarias de Goês. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – implantação de um letreiro turístico na divisa de Guaratuba e Matinhos. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – colocação de pavers na Rua Birilo Padilha da Cunha; retirada de mato e colocação de material na Avenida Rio Negro no final asfalto até a BR no Bairro Coroados; colocação de pavers na Rua Nossa Senhora do Rocio e Rua Tomazina. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES---------------------------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES: Vereador Gabriel Nunes dos Santos – implantação de faixas para ciclistas. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - Instalação de lixeiras nas vias públicas em locais estratégicos. ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ----------------------------------------------------------------------------------- REQUERIMENTOS: - Paulina Jagher Muniz, e outros - relatório detalhado dos serviços executados, bem como a relação dos profissionais que realizam plantões, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem bem como o responsável em fiscalizar estes serviços que foram contratados pela CISLIPA para atuar no município durante a Operação Verão 2018/2019. APROVADO. --------------------------Vereadora Paulina Jagher Muniz e outros – encaminhando para a Secretária de Educação Catia Regina Silvano para que seja enviado relatório detalhado contendo os números de alunos de educação infantil e ensino fundamental, bem como quais itens incorporam os kits escolares a serem entregues aos alunos para cada modalidade de ensino e também os itens que compõe o kit uniforme a ser entregue para os alunos e data prevista para entrega. APROVADO. -------------------Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior e outros - Ao Senhor Prefeito Roberto Justus no sentido de mandar relatório detalhado de como é realizado a contratação de estagiários no Município, bem como lotação, carga horária, remuneração de cada um deles. APROVADO ------------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEMVereador Mordecai Magalhães de Oliveira - solicitou que o Projeto de Lei nº 1.467 que altera o salário dos Conselheiros Tutelares e que estes trabalham vinte e quatro horas por dia não tem adicional noturno, nem hora extra, pediu que fosse dispensado os interstícios e que fosse votado em primeira neste dia. EM DISCUSSÃO a solicitação do Vereador Oliveira – Vereadora Paulina comentou que este Projeto não veio acompanhado do impacto, mas que sabem que são poucos os profissionais, disse ser justo para os conselheiros este valor por exercerem um trabalho árduo. EM VOTAÇÃO a solicitação aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.467 - Altera o artigo 62 da Lei nº 1574/13 que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno.--------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS: -------------------------------------------------------------------------- VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos que colaboraram com o Evento que se realizou a sexta feira dia oito de Março comemorando o Dia Internacional da Mulher. Nomeou algumas entidades que participaram deste evento. Comentou sobre o evento, e sobre a luta da mulher nos dias atuais. Conclamaram as pessoas que querem ajudar na melhoria da saúde do município, para participarem das Pré Conferências que serão realizadas, que ocorrerá a Décima Terceira Conferência Municipal da Saúde no dia seis de Abril e que o Tema da Conferência será Democracia e Saúde como direito consolidação e financiamento do SUS” Falou da importância do Conselho Municipal de Saúde, e que toda a parte do dinheiro que vem, para a Saúde que deve ser discutido neste Conselho que deve aprovar as contas da Secretaria de Saúde. --------------------------------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Fez uma reparação, quando anteriormente na Tribuna ele citou como os vídeos divulgados anteriormente nas redes sociais, que ele se expressou erroneamente ao dizer que quem editou estes vídeos fosse a Rádio Litorânea. E que ele quis dizer que a Radio Litorânea estava divulgando os vídeos e não editando e produzindo estes vídeos. Deixou a sua escusa porque acha interessante reconhecer quando faz uma fala errada, pediu desculpas se na conotação lhe pareceu que foi a Rádio Litorânea e que ele quis dizer que a Radio estava ajudando a divulgar. Parabenizou a Vereadora Paulina e a Vereadora Maria também pelo Dia da Mulher, falou que foi um evento muito bonito. -------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Roberto e a Secretaria de Turismo pela grande festa que foi vista no Carnaval. ---------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Lembrou que na próxima sexta feira terá inicio o Projeto de Lei que foi votado a Escola no Legislativo, convidou a todos os Vereadores para que participem. Comentou que são inúmeras turmas que querem participar. Parabenizou o Secretário Alex pela corrida e caminhada que foi realizada no dia anterior em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Pediu de maneira verbal que um requerimento solicitando um relatório da concessão Administrativa da Iluminação Pública, falou que este requerimento foi enviado para a Prefeitura no dia quatro de fevereiro e que até os dias atuais ainda não obtiveram uma resposta, e que segundo a Lei Orgânica o prazo é de trinta dias. Falou também sobre a sindicância da secretaria de Segurança que foi nesta mesma data e que até agora não receberão este relatório. --------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereadora Maria e a Vereadora Paulina pela organização do evento, terceiro ano consecutivo que é realizado este evento. ---------------------------- VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Citou uma frase ou ditado popular brasileiro que diz que o ano começa quando termina o Carnaval, disse ser uma realidade que se fala no popular. Falou que como representante da população, fazendo suas cobranças, mas que ele não agrada o Executivo, e que não fica surpreso com as reações. Pediu que possam demonstrar mais efetividade nas ações, cobranças porque tanto o Executivo como o Legislativo devem mostrar para o que vieram até 2020. Disse que eleições irão  acontecer, porque são naturais e que têm data marcada para 2020. Falou que suas rusgas irão acontecer porque são naturais, mas que, sobretudo existe uma gestão e uma legislatura e que a deles seria legislar e a deles seria para fazer gestão, disse que esta reforçando todos os seus pedidos no ditado popular porque o ano começou, e porque a festa carnavalesca já passou e que irão acontecer todos os problemas, que já haviam anunciado e que não foram resolvidos. Falou que seria uma boa oportunidade de aproveitarem o ditado popular, da cultura em dizerem que o ano começou agora. Pediu encarecidamente aos Senhores Secretários e ao Senhor Prefeito Roberto e a toda equipe de gestão para que possam estar acima das discussões políticas que irão acontecer em 2020 e demonstrar efetivamente que a gestão existe planejamento e que ainda a governo em 2019. Falou que são inúmeras as cobranças e que não existem respostas. Comentou sobre a fala dos nobres pares, e que houvesse as respostas eles estariam ouvindo soluções, mas disse que houve a mesma conversa e aí ele se pergunta se há planejamento para 2019, que terá de aparecer. Falou que este era o seu recado e que nem tudo o que ele fala, obviamente ele tem razão, mas que tem de dar como representante da população a sua contribuição e o seu depoimento. Falou que tem de dar mão à palmatória e que tem de ajudar e que ele com o Ex Presidente Oliveira, travaram duelos negativos, mas que travaram guerras conjuntas para o bem da população. Falou que uma delas foi o subsídio do Conselho, Tutelar, que tanto ele como o Presidente Oliveira lutaram muito e que hoje isso esta sendo algo que lhe agrada, e que tem de reconhecer ao Presidente Oliveira, tem de reconhecer ao Senhor Prefeito que o Projeto 1467 atende a uma classe, e que isso seria bem vindo. Falou que são Projetos assim que ele gosta de ver, que luta e que gosta de reconhecer, e que o Projeto 1467 irá dar uma remuneração melhor, e que é obviamente um pouco do trabalho dos Vereadores do Prefeito fazendo uma gestão um pouco melhor. Parabenizou o Senhor Prefeito, disse que sem vaidade nenhuma apesar de todos eles terem vaidade sim. Falou que isto é bom, e que aços como esta que Guaratuba precisa. Conclui falando sobre o Projeto 01/2018 que ele pediu o desarquivamento do Projeto de autoria do ex Vereador que ficou atendendo a sua vaga, o ex-vereador Julio Ricardo, sobre os fogos de artifício com poluição sonora, o qual ele pediu desarquivamento e que quer ser o signatário deste Projeto. Disse que vai tecer palavras elogiosas já que el esta neste dia jogando flores para todos, falou que a Vereadora Maria e a Vereadora Paulina merecem, sobre a sensibilidade do Projeto e do Dia Internacional da Mulher, parabenizou as Vereadoras dizendo que sua assessoria esteve presente e que lhe representaram e que pediram para que trouxessem a todos essas palavras porque acharam que foi maravilhoso o evento parabenizou-as porque merecem. ----------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Elogiou o Dia Internacional das Mulheres, comentou que tem duas mulheres valorosas na Câmara que trabalham com muito afinco. Parabenizou a Operação Verão deste  ano, elogiou o Capitão Romão que é o Comandante da Policia Militar em Guaratuba. Elogiou a toda a Policia Militar e a Policia Civil que fizeram um excelente trabalho, portanto tiveram um carnaval tranquilo. Elogiou ao Bloco da Família Sapo. -------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos que estiveram presentes no evento do Dia Internacional da Mulher. Agradeceu ao comércio em geral que contribuíram cada um carinhosamente com lembranças. Falou o que ela pensa, dirigiu-se ao Vereador Tato dizendo que hoje ela votaria no Vereador, falou que o Vereador foi uma pessoa educada, e que a educação é uma coisa que nunca deve ser perdida. Dedicou o seu respeito ao Vereador porque o Vereador foi humilde em dizer que errou, disse que comentou que respeito e educação seria objeto de luxo e quer as pessoas não se respeitam mais, e que as pessoas se agridem, e qualquer coisa já querem detonar, difamar e agredir. Falou que hoje o Vereador Tato está de parabéns. ------------------------------ VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Obras, e a Transresiduos pelo grande trabalho que fizeram na Avenida na cidade de Guaratuba durante os três dias de Carnaval, durante a madrugada que ficavam limpando para no dia seguinte a cidade estar pronta para dar continuidade nos três dias de carnaval.  Comentou sobre as obras de limpeza dos rios e canais da cidade de Guaratuba. --------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS -. ------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 18 de Março no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------

 

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

  1º Secretário

 

 

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