Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2019 - Décima Sétima Legislatura

DATA –  HORÁRIO – LOCAL 04 de  Fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Laudi Carlos de Santi ------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ------------------Convidou para fazer parte da Mesa Diretora o Prefeito Roberto Cordeiro Justus, e o Procurador Marcelo Bonn representando a todos os funcionários do Executivo.

PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO DOS SANTOS – Comunicou que a partir deste momento as Sessões serão transmitidas por LIBRAS, para todos os que têm problemas de audição possam participar das Sessões. “Hoje damos inicio a mais uma etapa de nossa trajetória política nesta Cada de Leis. Sabemos que parta chegar ao final de uma caminhada precisamos primeiro dar sempre o primeiro passo, continuar andando com passadas firmes para chegarmos a um resultado satisfatório na, linha de chegada, mas tudo isso vai depender exclusivamente do esforço e da dedicação de cada um de nó. Quando assumi a Presidência desta Casa de Leis já destaquei e volto a repetir que seguirei à risca os princípios elencados no Art. 37 da Constituição Federal que formam a palavra LIMPE, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. È desta maneira que vamos administrar a Câmara Municipal neste biênio procuramos sempre fazer as coisas da maneira mais correta possível para evitarmos quaisquer transtornos ou dissabores quando da nossa prestação de contas. Da mesma forma e também de acordo com o contido no Art. 2º da Constituição Federal vamos procurar trabalhar de maneira harmoniosa com os demais poderes constituídos e sempre com o maior respeito, pois é isso que a sociedade espera de nós. Apresento as boas vindas aos nobres pares, aos Diretores e servidores do Poder Legislativo e desejo a todos que a Sessão Legislativa de 2019 seja repleta de realizações profissionais e políticas. Para finalizar, deixo o seguinte pensamento: A vida é um constante recomeço não se dê por derrotado e siga adiante. As pedras que hoje atrapalham sua caminhada, amanhã quem sabe poderão enfeitar a sua estrada”. Agradeceu------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------

MATÉRIA APRESENTADA: --------------------------------------------------------------------

Ofício 014/19 - Firmado pelo Prefeito Municipal  encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1.466 que altera as alíquotas de contribuição previdenciária por Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba Estado do Paraná que dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial e da outras providências. ----------------------------------------------------------------PREFEITO ROBERTO CORDEIRO JUSTUS – Cumprimentou a todos. Falou ser uma honra estar na Câmara na Sessão Solene de abertura de trabalhos da Câmara de Vereadores para o ano de 2019. Parabenizou a atitude do Presidente para com a disponibilização de um tradutor de LIBRAS. Disse que isso demonstra quer a Câmara esta vivendo uma nova etapa, elogiando também o trabalho do ex-presidente Oliveira dizendo que cada um tem a sua forma de conduzir as coisas, e que o Presidente Claudio e equipe já demonstraram a que vieram quando tomaram uma série de medidas antes da Sessão e montando uma equipe nova. Comentou sobre a presença da ex-prefeita Evani sua tia querida que agora compõe o quadro do Gabinete da Presidência. Desejou a equipe tudo de bom e que seja um ano produtivo, com projetos e com espírito de cidadania e democrático, e que é assim que todos ganham e que a cidade se torna uma cidade ainda melhor. Comentou sobre a presença do Vereador Claudio frente a Secretaria da Administração e que pode conhecer mais de perto o conhecimento  preparo e dedicação do Presidente Claudio Nazário. Comentou que no Plenário tem muita gente da Prefeitura, sua equipe que esta assistindo a Sessão. Falou que sempre fala nos eventos e de obras de entregas que ele faz ao longo de seu trabalho de que nada do que eles do Executivo entregam não seria possível de ser entregue sem o apoio dos Vereadores. Falou que toda a equipe que esta presente também esteja a disposição dos Senhores Vereadores e do Poder Legislativo como um, todo. Falou que o Presidente Claudio Nazário se mostrou um político responsável e conhecedor e preocupado com o ser humano. Disse ter certeza que toda a condução da Câmara será dentro de um espírito público, comprometido com a legalidade, com a ética, eficiência e com a transparência. Colocou o Poder Executivo a disposição como parceiro e agradeceu todo o apoio que o Poder Legislativo tem dado ao Executivo ao longo do Mandato.----------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO AS SILVA - agradeceu ao  Prefeito Roberto pelas palavras, e disse que  a Câmara será tudo aquilo que ele sonha e luta com ajuda de todos os Vereadores e Servidores da Câmara, e que desavenças e opiniões sempre terão e que isto faz parte da política, mas que com certeza todos querem o bem de Guaratuba. Comentou sobre LIBRAS dizendo que tudo iniciou com a Vereadora Paulina Jagher Muniz e Vereadora Maria que começaram com a ideia, mas como estava no final do mandato do Vereador Oliveira, foi dito que na próxima gestão poderia ser colocado, e que os demais Vereadores e a Mesa concordarão. Falou que o Brasil esta mudando e que esperam que seja para melhor, e que as pessoas que realmente necessitam possam acompanhar o que é  dito e votado. -------------------------------------------------------------------------------------EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Falou que teve a oportunidade de participar por duas vezes no processo eletivo juntamente com o Presidente Claudio Nazário  que sempre fez um trabalho pautado em coisas corretas de acordo com o Tribunal de Contas. Parabenizou o Presidente Nazário por estar assumindo a cadeira, e também p Vereador Oliveira que esteve durante três mandatos seguidos merecidos por ter desempenhado um brilhante trabalho. Parabenizou a todos os Vereadores pelo inicio de reunião, desejou a todos que tenham muito êxito nesta jornada. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus que foi brilhante em sua fala, enviou um forte abraço ao Deputado Nelson Justus que tomou posse na semana que passou e também a Senhora Adriana Pontes que esta assumindo a Secretaria do Meio, Ambiente. ---------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a sua trajetória na Câmara até os dias atuais. -------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os funcionários da Casa pelos 6 (seis) anos em que ele esteve à frente da Presidência da Câmara Municipal de Guaratuba, e também agradeceu aos Vereadores apesar das discussões que houveram por divergirem de opiniões. Pediu a todos que haja paz nos próximos 2 (dois) anos para que consigam fechar o ano até chegar o ano de eleição. Agradeceu. ----------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Desejou ao Presidente Claudio Nazário sucesso e que o Presidente possa conduzir do jeito que a população espera, e que não podem fazer aquilo que desejam, mas sim o que a lei lhes permite, falou que se for este o espírito do Presidente dom certeza terá sucesso, e que terá o seu apoio, e que fora isso não poderão fazer e ele não poderá apoiar o Presidente. Disse que recebe a palavra das excelências com o intuito de tentar buscar um ano mais assertivo com o Poder Legislativo, e que também quer contribuir com os Vereadores no sentido de dizer que o Poder de 2019 seja um pouco maior, que se encolha menos, e que não seja um puxado, como dizia no passado o ex Vereador Fábio Chaves do \Poder Executivo. Falou que é muito bonito estarem reunidos neste momento, e que ouviu alguns Vereadores falando que iram na Prefeitura pedir ao Prefeito e que acha isso uma vergonha, e que a Casa possa cobrar, e que os Vereadores devem representar, mas que pedir fica meio humilhante para a Casa que tem uma função de representar, cobrar. Disse que vai se calar e se segurar porque combinou isso com o Presidente Claudio Nazário, e que vai usar a própria palavra do Senhor Prefeito Roberto Justus, de cidadania e de senso democrático, hoje porque estão em uma Sessão Solene. Falou que o Senhor Prefeito Roberto usou uma palavra que os Vereadores que não estavam presentes no dia 17 de Dezembro de 2018 eram covardes. Falou que era um dos ausentes, mas que covarde ele não era, mas falou que isso ele tratará na próxima Sessão e que espera que o Senhor Prefeito Roberto esteja presente para tratarem sobre este assunto. ----------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Disse esperar que em 2019 as coisas acontecessem de maneira diferente, e que haja uma harmonia entre o Poder Executivo e Legislativo. Pediu que independente de ser oposição ou situação que o Prefeito olhe com mais carinho o que pedem, e que não pedem nada que tome o tempo do Prefeito ou algo que não tem nada haver, e que estes pedidos são feitos porque a população é que solicita e que estes problemas têm de ser resolvidos. Espera que possam trabalhar na Casa mais corretamente do que no passado, e que todos tem de parar e pensar melhor sobre as coisas que fazem e o que tem de ser feito. Falou que o pedido sobre LIBRAS saiu de seu Gabinete na Gestão do Vereador Mordecai Oliveira, e que o mesmo falou que iria rever a situação, mas que ficou VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos.

Agradeceu a Casa por mais dois anos de mandato com muita seriedade, trabalho, para a cidade de Guaratuba. Agradeceu a todos os funcionários públicos presentes, Secretários, pediu a Benção de Deus para que todos tenham um ótimo ano de 2019. -------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que tem aprendido muito e que estão no meio do mandato, e que no primeiro ano foi mais de aprendizado de como trabalhar com os Projetos, com a fiscalização que é a função do Vereador. Comentou sobre toda a sua trajetória até os dias atuais e de como pretende que seja no ano de 2019. Renovou o compromisso com a população de Guaratuba, naquilo que a cidade, a população e servidores necessitam. Convidou a todos para participarem no dia seguinte na Câmara Municipal uma Audiência Pública de Contextualização do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral, sobre o que os municípios do litoral têm mostrado se é bom ou esta faltando, com que eles possam contribuir. Solicitou a todos que venham dizendo que não é só criticar ou falar. Também agradeceu ao Presidente pelo intérprete de LIBRAS, e que foi uma iniciativa do Vereador Donizete e que torceu para que fosse uma realidade. --------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Senhor Prefeito Roberto Cordeiro Justus, a ex-prefeita Evani e ao eterno vice-prefeito Vandir Esmaniotto. Também agradeceu a atitude do Presidente Nazário a respeito do interprete de LIBRAS. Convidou a todas as mulheres para o Encontro do Dia Internacional das Mulheres. A realizar-se no dia 8 de Março. ---------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Desejou a todos os Vereadores e Vereadoras muito sucesso. Falou que a Câmara Municipal tem a chave e que o Prefeito tem o cofre, e que tudo o que vem para a Casa de Leis tem de ser debatido analisado, e que posteriormente irá para as Comissões, e tudo o que o Prefeito manda para a Câmara é para o bem de Guaratuba. Disse que existirão os debates, que é normal porque é uma Democracia, e que todos tem de saber o que esta votando, para que futuramente não haja arrependimento. Falou que tem a certeza de que o Prefeito esta com boas intenções, e que nem todos conseguem acertar. Falou ao Prefeito par ficar tranquilo que na Casa tudo o que for mandado e que seja bom, será votado para o desenvolvimento de Guaratuba. Falou que a Porta do Legislativo esta aberta, e que é preciso vestir a camisa para esquecerem os partidos e usarem o partido chamado Guaratuba. Falou que o Legislativo é que é o responsável pelos Projetos que o Senhor Prefeito Roberto envia para a Câmara, e quem decide são os Vereadores. Disse que na Casa tem gente experiente, conhecedores das leis, e que ninguém quer nada para ninguém, e sim unicamente o bem estar de Guaratuba, para que todos possam desfrutar da beleza natural. Disse que Guaratuba é uma cidade calma, limpa, com o turismo sempre avançando cada vez mais.  Falou que Guaratuba é uma moça que precisa ser vestida e que tem tudo para ser feita cosas pequenas para o desenvolvimento da cidade. Parabenizou ao Deputado Nelson Justus. ------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Através da Portaria nº 366 datada de 10 de Janeiro, foi constituído as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020. Assim sendo, encaminhou o Projeto de Lei nº 662 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para análise e parecer dentro do prazo regimental. --------------------------

QUESTÃO DE ORDEM -----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que não foi publicada ainda a presidência e como ficou a composição das Comissões. PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - falou que a presidência, que cada Comissão se reunirá e elegerá o seu Presidente e o relator que será encaminhado a Presidência da Câmara Municipal. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Disse concordar com o Senhor Presidente e qu este escrito no Regimento Interno, e que o Presidente Claudio Nazário esta encaminhando, e que este Projeto tem de ser depois de estabelecido o Presidente. -----------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – marcou para o dia seguinte às 13 horas reunião de cada Comissão para que seja eleito o Presidente e o Relator e os membros e que sejam encaminhados os nomes e posteriormente ele encaminhará os Projetos. ------------------------------------------------------------------------Da mesma m forma, encaminhou o Processo de Prestação de Contas do Município de Guaratuba, relativo ao exercício financeiro de 2010, que retornou do tribunal de Contas do Paraná, à COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO para os devidos procedimentos regimentais. Encaminhou o Projeto nº 1.466 que altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária com Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, e dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial e da outras providências a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. -----------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS -. ------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia, 11 de Fevereiro de 2019, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

 CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

 1º Secretário

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