Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2017 - Décima Sétima Legislatura

DATA – LOCAL – HORÁRIA - 22(vinte e dois) de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) às 11,30 horas (onze horas e trinta minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------

PRESENÇAS –  Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente,   Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista – 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. Justificada as ausências do Vereador Claudio Nazário da Silva e do Vereador João Almir Troyner-----------------------------------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão, o Presidente declarou aberta a Sessão, comentou que a sessão foi convocada. -----------------------------------------

MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA--------------------------------------------

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2017 COM EMENDAS – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 001/2018 e dá  outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina falou que fizeram esta alteração na Emenda porque o aumento do valor da UVC foi de 64% que é a base de calculo para a taxa para a cobrança da taxa de Iluminação pública que esta em 188,89 e que estão propondo que seja reduzida para 140 e que mesmo assim vai gerar um aumento de 20%. Falou que não é 64, mas que não vai  impactar tanto para a população. E que na emenda 2 eles estão propondo que o contribuinte da classe residencial que gastem até 80kWh horas sejam isentos, bem como os prédios ocupados por atividades beneficentes. Vereador Laudi Carlos de Santi falou que de antemão este estudo muito rápido não suprirá o déficit da Prefeitura porque não tem lógica e que a conta não vai fechar. EM VOTAÇÃO rejeitada a Emenda da Vereadora Paulina por maioria com os votos favoráveis dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, Vereadora Paulina Jagher Muniz e Vereadora Maria da Silva Batista. Votos contrários dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Vilson Krugher da Luz, Nei José de barros Stoqueiro, Itamar Cidral da Silveira Junior, Alaor de Oliveira Miranda, Gabriel Nunes dos Santos e Sergio Alves Braga.----------------------------

OUTROS ASSUNTOS LEGISLATIVOS:- --------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 143 – que corrige valores tira os valores de uma rubrica e passa para outra. Retira de onde esta sobreando e joga em uma conta só para ser devolvido para a Prefeitura Municipal para pagar as demais pendências que a Casa tem com os fornecedores EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria em segundo turno. Com os votos contrários dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz e Maria da Silva Batista e votos favorávei dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Vilson Krugher da Luz, Nei José de Barros Stoqueiro, Itamar Cidral da Silveira Junior, Alaor de Oliveira Miranda, Gabriel Nunes dos Santos, Sergio Alves Braga e do Vereador Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira.----------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – determinou que a Diretoria legislativa encaminhasse ao Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar aprovada nesta data e demais anotações que se fizerem necessária. Igualmente determinou a lavratura da respectiva Ata da presente Sessão. ----------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão.  Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

 

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