Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 20h 30min – DECIMA OITAVA SESSÃO DO SESSÃO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO

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DATA - HORARIO – LOCAL – aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze às vinte horas e trinta minutos no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretario e demais vereadores: ARTUR CARLOS DOS SANTOS, ANA MARIA CORREA DA SILVA, CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES. O Vereador João Almir Troyner justificou a não presença. --------------------------------------------------

ABERTURA – Presidente declarou aberta a Sessão que foi convocada na Sessão Ordinária do dia vinte e três de novembro. -----------------------------------------

MATERIA APRESENTADA – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA – da nova redação ao disposto do caput do Artigo n° 21 e n° 22 da Lei Orgânica Municipal. -----------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA - -------------------------------------------------------------------

Projeto 1.384 – Autoriza o município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Pró-agricultura sustentável de Guaratuba e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI - EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----Projeto Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei n° 1.380 – Desafeta e autoriza o Poder Executivo a criar o Campus da Saúde e determina normas para escolha de projetos destinados a implantação de hospital no município de Guaratuba e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – o Vereador Mauricio Lense encaminhou o voto seu e da oposição e disse que gostaria de mais tempo pois possui mais emenda para ser apresentada, foi feita uma reunião e discutiu-se as emendas apresentadas e que alterações que foram feitas ao projeto são suficientes para dar garantia ao processo de criação do Campus da Saúde. Gostaria que fosse construído dentro e um ano outro estádio e outra escola, mas entenderam que não seria constitucional. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que se faz de satisfeito de como está encaminhado este projeto, foi feito da forma que acha justo e que não tem mais como votar contra, pois agora o projeto apresenta segurança para votação. EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------Projeto de Lei n° 1.391 – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba denominado REFIS - Guaratuba. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------------Projeto de Lei n° 1.394 – Autoriza o município de Guaratuba a celebrar Termo de Convenio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. --Projeto 1.386 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2016 e dá outras providências. O Presidente disse que na data de 24 de novembro de 2015 o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior apresentaria emenda ao projeto, como determina o artigo nº167 parágrafo 4° a emenda foi prejudicada, pois não foi apresentado como determinado. Foi apresentado SUBEMENDA com assinatura de seis vereadores. O Vereador Sergio Alves Braga fez a leitura da subemenda. EM DISCUSSÃO A SUBEMENDA – EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA – APROVADO A SUBEMENDA. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior questionou que a emenda de plenário apresentada ontem em 24 de novembro não foi apresentada para votação. O Presidente citou o artigo n° 167 que diz que a emenda apresentada nesta etapa da votação é necessária assinatura de um terço dos vereadores. Disse que sua emenda foi acatada pelo plenário, não confirmado pelo presidente. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS – APROVADO. --------------------------------

PALAVRA LIVRE – Vereador Laudi Carlos de Santi disse que o Terminal Pesqueiro já possui verba liberada e dará prosseguimento a obra. --------------

O Presidente ressaltou que a emenda apresentada na data de ontem no plenário pelo Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior não obedeceu aos tramites como determina o Regimento Interno e não foi acatada. --------------

ENCERRAMENTO – nada mais havendo para ser deliberado o presidente deu por encerrada a presente sessão marcando nova sessão para o dia trinta e novembro de dois mil e quinze as vinte horas. Para contar      eu  (Edilson Garcia Kalat – Secretario Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ----------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretario

 

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretario

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