Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 de DEZEMBRO DE 2014.

DATA – HORÁRIO – LOCAL – aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze às dez horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba Estado do Paraná. --------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Primeiro Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – Segunda Secretária e ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – vice-presidente e demais vereadores: ANA MARIA CORREA DA SILVA, CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MAURICIO LENSE, RAUL CHAVES e SERGIO ALVES BRAGA. --------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus, na forma regimental e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a presente Sessão. ---------------------------------------------

DELIBERAÇÃO INICIAL - O Presidente comunicou que os Vereadores foram convocados para participar da presente Sessão Extraordinária na Sessão Ordinária do dia oito de dezembro de dois mil e quatorze tendo em vista a necessidade de deliberação de importantes projetos de leis em tramitação nesta Casa de Leis, em seguida lei oficio do APAE Guaratuba pedindo a Tribuna desta Casa de Leis para prestação de contas na Sessão Ordinária do dia de Hoje. ----------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – não houve. --------------------------

MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA  - - - - - --------------------------

Projeto de Lei n° 1369 – Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber de Paulo Chaves, como dação em pagamento, lote de terreno urbano localizado na Planta Geral do Município de Guaratuba e dá outras providências. OS VEREADORES RAUL CHAVES E FABIO LUIZ CHAVES SE ABSTIVERAM DA DISCUSSÃO E DA VOTAÇÃO. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1371 – Dispõe sobre alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual) para atender as mudanças apresentadas no Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1373 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADA POR UNANIMIDADE. ------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº 1374 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. ------------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 125 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências – EM DISCUSSÃO - o Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução para readequação das dotações orçamentárias e fechamento da contabilidade. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que o Projeto de Resolução é de iniciativa da Mesa e gostaria de verificar melhor o Projeto. O Presidente retirou o Projeto de Resolução e posterior reunião com os demais membros da Mesa Diretora. ------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE – Não Houve. -----------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar,  eu   (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

1º Secretário

MARIA DA SILVA BATISTA

2ª Secretária

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