Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2014.

DATA - HORARIO – LOCAL – aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Primeiro Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – Segunda Secretaria, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente e demais Vereadores: LAUDI CARLOS DE SANTI, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, FABIO LUIZ CHAVES, ANA MARIA CORREA DA SILVA MAURICIO LENSE, JOAO ALMIR TROYNER e SERGIO ALVES BRAGA. -----------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. ---------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA DO DIA 27 de outubro de 2014. ----------------------------

Como não houve ratificação o Presidente considerou aprovada conforme Art n° 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. ----------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – ofícios diversos informando repasses ao executivo e ofício da Prefeita Municipal. ---------------------------------------------------------------

Proposições dos Vereadores – Vereadora Ana Maria Correa da Silva – reposição de luminárias na área rural de Guaratuba. APROVADO. ---------------------------------

Requerimentos dos Vereadores – Vereador Artur Carlos dos Santos – copia integral do contrato com a COTRANS. Aprovado. ----------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA –  ------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 575 - institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores e cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. ------

Projeto de Lei n° 576 – denomina-se de Rua Laura Maria Correia da Silva  antiga Rua M no Jardim Jiçara neste município. ---------------------------------

Projeto de Lei n° 577 – Torna obrigatório em edificações destinadas a estabelecimentos bancários e correspondentes, instalação de câmeras externas de videomonitoramento, para fins de controle da segurança na entrada e saída de clientes. --------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1367 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2015. ---------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES. ----------------------------------

TRIBUNA LIVRE – SR VILMAR FARIA SILVA – VICE PRESIDENTE  da Associação Comercial e Industrial de Guaratuba – Cumprimentou a todos, ao Presidente e disse que ao cumprimentá-lo cumprimenta a mesa a todos os Vereadores e Vereadoras, colegas, autoridades, internautas. Disse que o que lhe trouxe a Câmara é mostrar a nova gestão da ACIG, que tem como Presidente a Senhora Vilma Bianchi, da Servi Monitoral, vem trazer algumas novidades que estão trabalhando, junto a Associação e junto aos empresários, e fazer em algumas considerações, sugestões e pedidos dos empresários da cidade de Guaratuba. Comentou que a ACIG é formada por empresas que são implementadas por pessoas com idéias empreendedoras e que busca o desenvolvimento dos empresários da cidade, além do desenvolvimento do município, sendo um órgão capaz de gerar instrumentos facilitadores da classe empresarial, para melhorar a questão do empresário na cidade, melhorar o desenvolvimento, a produção de emprego e renda na cidade, servindo como ponto de convergência dos interesses dos associados da Comunidade e da Gestão Pública. Falou que com esse pensamento a associação tem desenvolvido várias palestras, e convidou para uma Palestra que vai ser desenvolvida no dia cinco no Hotel Santa Paula, que é uma parceira deles no desenvolvimento, sendo palestras com palestrantes de alto nível, que sempre trouxe para a cidade, citou que uma das Palestras será o Empreendedorismo, e a segunda será Atendimento ao cliente com foco no turista, sendo palestras que os empresários estão pedindo para os seus funcionários. Disse que a Associação tem desenvolvido vários cursos ao longo desse ano e que muitos deles são em parceria com o SEBRAE, e que têm Certificado Digital, não havendo necessidade de o empresário ir até Curitiba ou Paranaguá e que pode fazer o seu Certificado Digital em dois dias no Município, diz disporem de Nota Fiscal Eletrônica, SPC e SERASA, e que a Associação manteve dentro de uma plataforma que foi muito importante para que os comerciantes terem a segurança de estar contratando crédito com pessoas que realmente tinham capacidade, que alguns comerciantes usaram outra tecnologia para fazer a consulta de crédito e que acabaram tendo problemas, contou que a Associação está prestando Assessoria Jurídica para os Associados, sistema de cobrança em conjunto com a Federação sendo um pedido dos empresários, sistema de telefonia e dados, e que prestam um serviço de representação junto aos Conselhos Municipais e Estaduais. Salientou que não fosse esquecido que o Conselho do Litoral o COLIT tem um representante de Guaratuba, que é o representante da Associação Comercial.  Comentou serem estes os novos pontos da nova Gestão, dos novos serviços que estarão prestando aos associados. Deu início as reivindicações dos empresários, acha poder contar com a ajuda dos Vereadores, para fazerem essas cobranças, citou por primeiro a programação da Temporada, que praticamente a temporada já começou, ressaltou o movimento da cidade que aumentou, e que neste final de semana o movimento só não foi maior por causa da realização do Vestibular em Curitiba,  e por causa de Finados, mas tem certeza que no próximo final de semana a cidade vai estar cheia de turistas, e os comerciantes empresários ainda não tem uma programação de Eventos,e gostaria de saber qual seria a programação que o Município vai estabelecer, quais serão os atrativos, porque os comerciantes querem se preparar diante desta Programação destes Eventos, para atender melhor o Turista. Citou as atrações de Natal e Ano Novo, que talvez não tivesse a decoração de Natal da 29, da iluminação da Praça, da Nicolau Abagge como teve o Ano anterior. Recordou que a praça foi iluminada, decorada, que uma vez encontrou o Vice Prefeito o Senhor Vandir às 2 horas da manhã, que foi responsável pela decoração do ano anterior, onde a praça estava cheia de Turistas, familiares. Citou que certas coisas ele tem de elogiar e pedir que não acabe, e para sempre melhorar. Fora as atrações de Natal sabem que tem atrações de Ano Novo, mas que a comunidade precisa ficar sabendo, que precisa ser divulgado. APARTE ARTUR CARLOS DOS SANTOS disse que esta no Calendário de Eventos a Programação de Natal a iluminação, e falou que recebeu do Estado a programação a Festa do Divino e a iluminação de Natal esta na programação turística. Prosseguindo o Senhor Vilmar questionou de onde teria recebido esta informação. APARTE ARTUR CARLOS DOS SANTOS informou que recebeu da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e disse poder apresentar se assim quiser o Senhor Vilmar. Continuando Senhor Vilmar agradeceu e pediu se for possível passar esta informação para Associação, para que possa distribuir aos seus associados. Disse que novamente vem a Tribuna para cobrar a questão do Carnaval, pois infelizmente fala uma coisa e essa informação chega aos ouvidos das pessoas de forma totalmente distorcida. Diz que a Associação Comercial, os empresários, comerciantes não são contra o Carnaval, e sim contra as coisas que são feitas durante o Carnaval, que o município sede o espaço público de forma onerosa, e que tem de ser responsável por tudo o que ali acontece, comentou sobre a limpeza pública a limpeza do logradouro que foi cedido de forma onerosa é de responsabilidade do município, e não dos comerciantes que tem de ficar limpando cada vez que passa uma noite de festa. Falou que no ano que passou esteve na Câmara, falando sobre o mesmo assunto, e que está novamente, reclamando sobre a mesma coisa, mas desta vez possui fotos.Contou que esteve com o Vereador Almir na Avenida e viram juntos a sujeira que estava, e que se o município recebe alguma coisa, que então destine uma verba para limpeza, deu o exemplo o ano passado e agora vai dar de novo, que em Curitiba, uma hora depois de terminar a feira livre, você não diz que teve feira. APARTE RAUL CHAVES - disse que a responsabilidade desse fato é do Executivo, que no mês de dezembro do Governo do Estado vem empresas que são pagas pelo Governo do Estado uma grande parte, e que, além disso, tem empresas em Guaratuba que são terceirizadas, disse ser omissão e que não tem responsabilidade de cumprir com a limpeza do próprio Executivo. Falou  que as empresas tem obrigação de fazer o serviço na seqüência, já na parte da manhã, d eu pode ser as cinco, o às seis horas, pois sabe que na temporada, começam a limpeza, quatro horas, cinco horas, seis horas para deixar prontas sete, sete e meias da manhã, disse que teve falha, e que torce para que neste ano não aconteça novamente, que é falha do Executivo, porque  têm obrigação de cobrar e que tem pessoas qualificadas para cobrar, porque as Empresas vêm e não vem de graça, que é um bom dinheiro, e que no município que podem fazer este tipo de serviço. Afirmou novamente ser omissão e responsabilidade do Executivo. Prosseguindo o  Senhor Vilmar disse que com certeza é falha do Executivo, por que é o Executivo que cede o espaço de forma onerosa, que é responsável pelo espaço usado ou o Município deve cobrar que esta empresa que utilizou o espaço faça esta limpeza. Falou vem na Tribuna para pedir que neste não aconteça novamente, e que hoje tem o Vereador Tato como líder da Prefeita, e que quer que leve este fato da melhor maneira possível, porque realmente tem fotos de todas as noites, do comerciante antes de abrir as portas, pegar as funcionárias para lavar a calçada, e que o Vereador Almir esteve lá também, está pedindo para o município faça o que deve fazer que não é nada mais, nada menos.APARTE RAUL CHAVES citou que se o município cobra das pessoas que vem na temporada, com comércio de fora, e que se cobra um taxa do cidadão, o município é responsável, se tem aqueles que vêm e não cobram que a prefeitura tem de, cobrar dessas pessoas que façam a manutenção e que deve estar incluso no alvará, contrato a coisa parecida, e que o que não pode ficar o lixo ao, leu, que nessas coisas tem de ter responsabilidade. Aparte FABIO LUIS CHAVES disse que no ano que passou, após o Carnaval, até falou sobre este assunto,que o Carnaval é vendido a Empresa vem, e sugeriu que fosse feito da mesma forma que vem o pessoal limpando, catando latinhas, tirando latinhas, varrendo e que viesse da alguma forma com detergente, alguma coisa, porque o pessoal que vem pra praia cedo, as famílias, o comércio, como o Senhor Vilmar comentou, que vem um odor que não pode abrir o estabelecimento, e que tem de fica esfregando, e que toma tempo, que a empresa ganha, recebe, que tinha de ter alguma forma de fazer o trabalho desde o começo, uma limpeza no geral, principalmente nos locais que todos sabem que o odor é forte, e que vai até o amanhecer, e que o pessoal abusa demais, na sexta feira de Carnaval. Citou que em segundo lugar, sobre a Festa do Divino, também tem outro ponto que presenciou, várias vezes, quando estava chegando com a família dele, viu as pessoas em volta urinando, que numa situação abordou um rapaz e perguntou se era ali era o lugar, brincando, sem ofender, e o rapaz respondeu, “o meu amigo Espiga, me desculpe, mas que os banheiros químicos, não tinham como chegar porque estavam numa péssima situação”, ressaltou que tanto numa festa como na outra tem de prestar atenção na parte de manutenção, das limpezas, porque o comercio sofre. Se tratando de Carnaval, os ânimos ficam alterados porque as pessoas abusam um pouco da bebida, mas que na festa do Divino é uma festa mais tradicional, sendo Festa Religiosa, que muita gente de família passam pela festa se deparam com esta situação, que as pessoas ficam na esquina urinando, que fosse dada mais atenção nestas duas Festas tradicionais que a cidade tem. E que as pessoas que vem participa destas festas e que não bebem tem de se deparar com todo isso. APARTE MAURICIO LENSE disse que o senhor Vilmar tem razão de estar cobrando, pois vem acontecendo e que não é a primeira vez, e que esta acostumada a cobrar as coisas e não acontecer nada, porém espera que o senhor Valmir tenha sucesso, e se propõe ajudá-lo no que for possível, e também falando em banheiros, comentou que os banheiros da orla, como já foi comentado na casa sobre estarem fechados, que as pessoas estão precisando, que viu as pessoas fazendo suas necessidades ao lado do banheiro, não  sabendo porque foram feitos os banheiros, que se não são para usar, que ficam ali atrapalhando. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - solicitou que o Senhor Vilmar, se atenha ao tema referente à Associação Comercial de Guaratuba. Prosseguindo o Senhor Vilmar volta a falar, e diz que pode descer e deixar a Tribuna sem problemas, e o que esta sendo explanado, fazem parte da Associação, que vai repetir que a ACIG, é um órgão capaz de gerar instrumentos facilitadores para a Classe empresarial, servindo com ponto de convergência dos interesses dos associados da comunidade e da gestão Pública, que esta representando a associação tentando mostrar uma coisa que o município pode melhorar. Ressaltou que ia perguntar das ações de divulgação da cidade da Secretaria de Turismo, mas diz que nao vai fazer. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que quando o Vereador faz o aparte desvia do tema que esta sendo abordado. Solicitou que o Senhor Vilmar continuasse, mas que os apartes fiquem dentro do Tema solicitado pela Associação Comercial de Guaratuba e que depois o Vereador vai ter seus cinco minutos para fazer sua explanação. O Senhor Vilmar prosseguindo volta a falar que a Associação dos Empresários também acha que devem existir ações das Secretarias de Turismo para divulgar a cidade, que de Curitiba a Garuva e vê sete ou oito placas de outro município, e nenhuma de Guaratuba, que a questão é se divulgar Guaratuba, que os comerciantes vão melhor, os empresários vão melhor, e que vai ter mais trabalho e mais renda. Salientou que vai deixar alguns assuntos, mas que só quer lembrar, para tomarem cuidados e os comerciantes também, da famigerada feira do Brás, e que até colocou, “Feira do Brás nunca mais”, pois foi um erro o município ter trazido esta feira, dando espaço público e diz o resultado disso foi que cinqüenta por cento dos menores comerciantes, naquele final de semana específico tiveram suas vendas reduzidas em até oitenta por cento, lembrou que era uma feira onde tinha produtos sem nota fiscal, sem procedência, falou da maneira que as pessoas estavam organizadas, que foi uma concorrência desleal como empresário o comerciante que paga seus impostos durante  ano inteiro que paga, luz, telefone, ISS, IPTU, enfim todos os impostos. Finalizou agradecendo ao Presidente a oportunidade que lhe foi dada, agradeceu também aos Vereadores que em vários momentos que esteve na Casa, que várias solicitações foram atendidas, e sempre que é possível fazer alguma coisa vem a esta casa de lei. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOAO ALMIR TROYNER – primeiramente agradeceu a Deus e a Nossa Senhora Aparecida. Cumprimentou o Senhor Presidente, nobres pares, senhores e senhora presentes, internautas. Disse que antes de iniciar sua fala faz uma deferência muito especial a dois nomes da Cultura na Cidade de Guaratuba os quais estão presentes na Câmara, seu conterrâneo o Senhor Luis Artur Montes Ribeiro e a grande Senhora Rocio Bevervanso, duas pessoas que tem feito muito pela Cultura da Cidade, ressaltou ser dois nomes de muita respeitabilidade e que Guaratuba só tem a ganhar com a presença dessas pessoas na Casa. Comentou também que seria muito bom se pudéssemos contar com eles por muito e muitos anos, pelos passados deles que mostra tudo o que eles fizeram de bom, o presente também, e com certeza o futuro. Parabenizou-os, e disse que Guaratuba só tem que agradecer por ter pessoas como eles. Prosseguindo falou sobre as grandes mulheres guerreiras, que tem investido em Guaratuba e que a cada dia que passa mostram sua independência, sua perseverança, e a vontade que têm em investir em Guaratuba, que coincidentemente, recentemente os maiores investimentos delas tem sido feitos nas proximidades da Câmara Municipal. Ressaltou a Senhora Nilva Guedes, Senhora Elisabete, Senhora Rose do Restaurante Bom Apetite, Senhor Chico Guedes, Senhor Sérgio Pirão, Senhor João e seu cunhado, Senhora Rose da Hamburgueria, Senhora Denise do Solimar, Senhora Claudia do Brasão, salientou estarem investindo de uma maneira avassaladora em Guaratuba, comentou que essas pessoas estão acreditando em tudo o que os Vereadores estão falando, e que merecem o parabéns dos Vereadores. Citou que deve uma deferência muito grande a essas mulheres. Citou como exemplo a Senhora Dani que veio de Imbituva, e que já começou a investir em Guaratuba, mostrando o desenvolvimento, e que a cidade vem crescendo dia a dia e que devemos muito a essas pessoas, principalmente por serem mulheres, não sendo comum no meio empresarial ou não era comum, o investimento tão forte dessa natureza. Agradeceu e desejou muita sorte a essas mulheres e que possam ter um sucesso muito grande em seus empreendimentos. Continuando seu pronunciamento comentou que ao ler um Jornal da cidade neste final de semana, notou uma colocação feita na matéria, mas tem certeza não ser por maldade, nem para atacar ninguém, mas que a matéria foi colocada de maneira errada. Ressaltou que na Tribuna fez um elogio e que fará quantas vezes forem necessárias, pela postura e pela honestidade da Prefeita Evani Justus, e que foi isto que disse na Tribuna, que parabenizava ela, por ela ter ido junto com ele a Foz do Iguaçu em um Congresso sobre Segurança Pública Municipal, e que ela não cedeu aos lobistas para que fosse criado em Guaratuba a Guarda Municipal Miojo, sendo isso que falou dela, que vai sempre falar, salientou que a Prefeita foi muito honesta naquele dia, e que não se dobrou a propostas de lobistas, que jamais  disse que elogiou ela por ela não ter a Guarda Municipal de Guaratuba, que é um pensamento dela e respeita. Citou que seria um demagogo de marca maior se concordasse com isto, que todos sabem o quanto ele defende a criação da Guarda Municipal, sendo favorável a criação da Guarda Municipal. Falou que recentemente puderam presenciar em viva voz que as Policias Civis, Militares  e Rodoviária também são favoráveis a Guarda Municipal,  e também  a maioria do povo, disse que alguns empresários estão colocando uma pesquisa para saber quantas pessoas são contra e quantas pessoas são favoráveis a   Guarda Municipal, porém diz que respeita e sempre vai respeitar o pensamento da Prefeita Evani, tendo certeza que um dia ele vai convencê-la de que a Guarda Municipal é importante para Guaratuba. Ressaltou ter certeza que a má colocação das palavras na matéria publicada no Jornal serão revistas na sexta feira, e que as pessoas verão de maneira certa e correta e que não houve demagogia nem mentira da sua parte, que o que ele falou esta confirmado e nos anais da Câmara. Que colocaram de maneira errada e que tem certeza não foi por maldade, nem para atacar alguém, e sim que foi uma má colocação das palavras. Diz querer deixar esclarecido, e volta a dizer que o futuro da Segurança Pública, está nas cidades Digitais e na Guarda Municipal. Citou ter visto nos últimos meses uma minoria de pessoas confundem, o poder, o cargo, o salário, com a amizade verdadeira, diz que a amizade é uma coisa tão importante, tão importante que não se deveria misturar com política, porque nem todos , e sim uma minoria de políticos por muitas vezes acabam confundindo, que não pode ser amigo, do beltrano porque o beltrano brigou com o sicrano, que não é assim, falou que amigo é aquele que se tem no coração, que a política, os cargos, o poder, o dinheiro é igual, a vida e a morte: tem data pra vir e tem data para ir, e que quando vemos um amigo do coração amigo mesmo e que é obrigado as vezes a deixar de ser seu amigo, fazendo algumas coisas que vá lhe entristecer que acaba com o seu final de semana, disse ficar muito triste. Citou que em primeiro lugar confundem a palavra amigo, com a palavra atividade parlamentar, e que todos têm de ser amigo e que não podem deixar que pessoas que tem ódio dentro do coração, tentem acabar com a amizade de vários anos e que vem muito antes da política. Ressaltou que ser amigo é ouvir sem perguntar, é respeitar quando o amigo fala, que amigo não precisa dar explicações, que o amigo sempre fala para os amigos, e não para os tolos, que ser amigo é o que acolhe, participa, ajuda e ouve, aconselha, respeita, aplaude e crítica, que ser amigo é ser fraterno sem ser irmão, ser amigo é fazer mais do que falar não te hora nem dia, ser  outro sem deixar de ser você, que vive sem fingir, e que escuta sem atacar, que fala sem ofender, que a síntese popular é bem clara “Para os amigos tudo, para os inimigos a justiça” mas que existe justiça Divina, porque pisar nos outros é muito fácil,  quem pisa não sente a dor, quem ofende não sente o desânimo, e que o amigo é coisa importante  que não pode ser trocado simplesmente por poder, dinheiro ou um simples cargo.  Citou que a harmonia do Legislativo e o Executivo mostram o caráter aberto plural e que entende que a Casa de Leis é de todos e para todos, caso contrário estariam caminhando para o lame duck. Prosseguindo disse que gostaria que as pessoas que tem tanta maldade no coração e que esquecem que Deus vê tudo, que às vezes as pessoas reclamam e dizem, mas Deus me livre o que está acontecendo tudo isso, Deus não vê. Porém citou que Deus vê tudo e Deus sabe a hora, que essas pessoas com tanta maldade, com tanto egoísmo, só tem uma maneira de pará-los, que é quando Deus puxa a orelha, quando Deus chama a atenção. Pediu para verem com é fácil de ser amigo, como é fácil de ser sincero, mas que também vejam como é fácil trair um amigo, que quem trai não sente a dor, e que quem é traído não esquece jamais. Lembrou que as pessoas sabem de sua devoção a Nossa Senhora Aparecida e sua devoção por Deus, mas que quando ele ouviu, há alguns dias atrás a cantora gospel Damaris, cantar na mesa do Rei, viu o quanto é importante que cada um agradeça a Deus e a Nossa Senhora Aparecida e pediu para que não retribuam nunca as ofensas da mesma maneira que tem sido dirigida, repete dizendo que a Política vai, mas a amizade fica. E finalizou agradecendo e pedindo que Deus ilumine a todos nós. -------------------------------------------

VEREADOR MAURICIO LENSE - cumprimenta ao Senhor Presidente, Senhoras Vereadores, Senhoras Vereadoras, público presente e internautas. Iniciou com as seguinte frase “As vezes querem nos por amordaças, quando não nos deixam dirigir a palavra, nos temos os nossos atos, esses nossos atos falam por nós”.  Ressaltou que irá simplesmente irá ler a decisão final do mérito do mandado de segurança ao qual ele e o Vereador Artur Carlos do Santos impetraram, referente ao Projeto de Lei 009 que trata do valor venal. E iniciou a leitura: Poder Judiciário Poder Judiciário Vara Cível E Anexos da Comarca De Guaratuba. Autos nº 3772-89.2014. Mandado de Segurança Autor: Mauricio Lense e Artur Carlos dos Santos. Réus: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba e Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba. 1. Relatório Mauricio Lense e Artur Carlos dos Santos, ambos os vereadores, já qualificados nos autos, ajuizaram o presente Mandado de Segurança em face da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba e Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, alegando que teria sido colocado em votação o Projeto de Lei 009/2014, sem observância dos preceitos regimentais, na medida em que foi pedido observância do regime de urgência sem a devida justificativa. Num segundo momento, asseveram que os requisitos para votação em regime mais célere, de qualquer forma, não estariam configurados. Pediram a suspensão da votação do projeto em regime de urgência. A liminar foi deferida (mov. 22.1). As requeridas apresentaram informações, asseverando que o regimento foi observado, pois a justificativa foi devidamente apresentada, anexa ao ofício 431/2012, que encaminhou o projeto de lei 009/2014. Disse que a legislação municipal não exige que a justificativa seja transcrita na ata de assembléia. Ainda, disse que os artigos 136 e 58 do regimento interno foram observados. Pediu a revogação da liminar. O pedido de revogação foi indeferido (mov. 40.1). No mov. 48 foi juntada decisão de suspensão da liminar deferida. O Ministério Público opinou pela denegação da segurança. É o relatório.2. Fundamentação Analisando os autos, não obstante o parecer do Ministério Público e as informações apresentadas, concluo que a segurança deve ser concedida, com confirmação da liminar. São dois pontos trazidos no presente mandamus: a ausência de apresentação de justificativa e o não enquadramento do projeto nos requisitos para ser apreciado em regime de urgência. Com relação à ausência de justificativa, mantenho a posição adotada de que, não obstante o regimento não diga expressamente que esta deva ser transcrita na ata de assembléia, somente com tal providência poder-se-ia ter certeza de que foi devidamente apresentada aos vereadores. Veja-se ainda que o artigo 136 do Regimento Interno prevê que o requerimento de urgência somente pode ser apresentado nos casos ali expressos: pela Mesa, em projetos de sua autoria, por Comissão, em assunto de sua especialidade, por 1/3 dos Vereadores ou por requerimento verbal de vereador, discutido e aprovado pelo plenário. O artigo 58 realmente prevê que o Prefeito pode solicitar urgência na apreciação dos projetos de sua iniciativa, mas deve ser interpretado sistematicamente com o artigo acima citado, do que se conclui que, mesmo tendo sido solicitada urgência pela Prefeita, o pedido, para ser apresentado, deveria observar os incisos do artigo 136. Como é cediço a lei não tem palavras inúteis e se quisesse a dispensa dos requisitos do artigo 136, teria feito expressamente tal ressalva. Ainda, veja-se que, muito embora conste das informações a justificativa, o próprio impetrado disse que não foi ela apresentada quando da sessão, já que não houve requerimento de nenhum vereador. É evidente, então, que o procedimento regimental não foi observado. Veja-se que a legislação dispõe sobre procedimentos específicos e necessários que devem ser observados nos casos em que se dispensa o procedimento legislativo comum e pede-se a aprovação em caráter de urgência no que o projeto não é enviado as comissões, o parecer da constitucionalidade é feito em 30 minutos e a aprovação final pode ocorrer na sessão subsequente). A inobservância do procedimento legislativo, por si só, caracteriza violação ao direito líquido e certo que pode ser protegida nesta via, como se vê: A inobservância do procedimento legislativo previsto em Regimento Interno da Câmara Legislativa configura ferimento a direito líquido e certo em face do princípio da legalidade a que está sujeita a administração pública (TJPR - 5ª C.Cível - RN - 467742-7 - Matelândia - Rel.: Gil Francisco de Paula Xavier F Guerra Unânime.J. 02.06.2009) De outro lado, os impetrantes questionam também o enquadramento do projeto no regime de urgência, já que dizem que não atende ao disposto no artigo 136, §3º, do Regimento Interno, que prevê que: Somente será considerado motivo de urgência a discussão de matéria cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade. E tem os impetrantes razões. Em primeiro lugar, veja-se que a discussão e aprovação da matéria no regime normal não tornam a deliberação inútil, na medida em que, observados os princípios tributários da anterioridade e anualidade, a lei, se aprovada, será normalmente aplicada. Ainda, a falta de aprovação em regime de urgência não importa em grave prejuízo à coletividade, ao contrário, já que a questão tratada – alteração dos valores venais dos imóveis – poderá se feita na forma da urgência (com parecer dado em trinta minutos sobre a constitucionalidade e sem prazo mínimo de discussão), aí sim trazer prejuízos a toda a coletividade local, com a aprovação de projeto que possivelmente levará ao aumento de impostos sem as discussões necessárias. Em assim sendo, considerando a não observância do procedimento legal, bem como a ausência dos requisitos da urgência, previstos no artigo 136, §3º, do regimento interno da Câmara, tenho que a segurança deve ser concedida. 3. Dispositivo Assim, pois, julgo procedente o pedido inicial, concedendo a segurança, resolvendo a lide com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar, em definitivo, a suspensão da apreciação do Projeto 009/2014, no regime de urgência. Em observância ao princípio da sucumbência, condeno a impetrada no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, em observância às Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, como ou sem ele, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ante o contido no art. 14, parágrafo único, da Lei 12016/2009. Comunique-se. dou esta por publicada. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente arquivem-se, fazendo-se as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Guaratuba, 29 de outubro de 2014. Giovanna de Sá Rechia. Juíza de Direito. Diante disso o vereador Mauricio disse só ter uma frase a dizer Contra a arbitrariedade, a legalidade.  -----------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA --------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 568 – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário oficial do Município de Guaratuba e dá outras providências – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO com três votos contrários e nove votos favoráveis. ------------------------

Projeto de Lei n° 1361 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2015 e dá outras providências – RETORNOU DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDAS – EM DISCUSSÃO O PARECER COM AS EMENDAS – EM VOTAÇÃO O PARECER COM AS EMENDAS – APROVADO. ENVIADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA PARECER. -----------------------------------

PALAVRA LIVRE –------------------------------------------------------------------------

VEREADOR RAUL CHAVES – cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores e demais. Contou que se criou no interior e as vezes ele tem algum ditado que fala na Câmara, mas que jamais com maldade, que não tem faculdade e que o seu estudo foi limitado, porque morava no interior, mas que aprendeu a ser humilde e a respeitar a todos. Comentou que muitas vezes faz umas colocações da internet tipo taca-lhe pau, marco velho”, porém a maneira que foi criado é sem prejudicar ninguém, sem ofender ninguém, sem tentar agredir ninguém, que as vezes se expressa  de uma maneira que as pessoas não entendem,  e as pessoas destorcem o que fala, e que não é ele que vai dizer que a pessoas não tem direito, mas que é maneira dele sem prejudica ninguém. Contou que tem  sessenta e seis anos e que nunca prejudicou ninguém, e que pretende terminar os dias da vida dele sem prejudicar qualquer pessoa que seja. Ressaltou que tem pessoas com faculdade, mestrado, advogados, que esmagam o português,  que ele tem obrigação de falar correto no Português, mas que fala da maneira que foi criado no interior, pediu perdão se errar pois errar é humano mas persistir no erro é burrice. Prosseguindo falou que as colocações que faz, as pessoas levam para o lado da maldade, mas não tem maldade no seu coração. Sobre o pronunciamento do Vereador João Almir Troyner quando falou que amigo não trai, estende braço, que se o outro precisar estende outro também, e salientou que quem trai as pessoas são os falsos amigos e que amigos mesmo são poucos. Disse que as amizades são perigosas, são traidoras, que amigo mesmo jamais trai que ele jamais vai trair os poucos amigos que tem, e tem certeza que é recíproco, que os seus amigos são da mesma maneira. Explicou que é assim que pensa e assim que ele conduz o seu pensamento, a sua relação com as pessoas, disse ter muitas amizades com pessoas simples e também com pessoas que gosta e que gosta dele, que são pessoas abastadas, formadas, advogado, tem até um Desembargador que é amigo da família, contou que tem um Juiz Federal, que mora ao lado da casa do seu irmão, em São José dos Pinhais, um Tenente Coronel, diz ter uma gama de amizades, amigos poucos. Falou que quando fala algo na casa, coloca mas sem maldade nenhuma, sem prejudicar ninguém, sem atingir ninguém, que esta é a sua maneira de agir que foi assim que foi criado pelos pais, que teve uma excelente educação de sua mãe, pois seu pai viajava muito, da mesma forma que seus filhos , pois batalhava em seus serviço, comentou que quem tem o méritos sempre é a mãe, pois é ela que sempre esta com filhos. E não se arrepende da pouca educação que lhe deram, mas que seus pais lhe deram muito respeito, e muita humildade, que personalidade, caráter é no sangue que lhe foi colocado, E finalizou dizendo que não é um desabafo e sim a realidade e agradeceu a todos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 VEREADOR SERGIO BRAGA - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Público presente. Primeiramente solicitou a mesa, que encaminhasse um ofício a Senhora Prefeita Municipal, porque assim como alguns vereadores já pediu a muito tempo o asfalto na Rua João Leopoldo Santana que fica no Bairro da Figueira, e que assim como os Vereadores também pediram, e que foi realizado assim como a Rua Teixeira Soares também, contou que ainda falta o acabamento, mas que acredita que até o final do mês será viabilizado. Dirigiu-se ao Vereador Artur dizendo que votou contra na primeira votação, e se não estiver errado, já existe este projeto de alguns anos atrás, não saber se foi o Ex Vereador Waldemar Chaves que votou este projeto, ou o Luiz Alves, disse se assim não o for que podem ter certeza que ele votará favorável, e para não ficar dúvida e agradeceu a todos. ---------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR JUNIOR – cumprimentou o Senhor Presidente, a mesa Diretora, as Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, o público presente, os internautas, e citou que se tiver alguma autoridade no Plenário o seu respeito. Disse ser uma pessoa que gosta da isonomia, e que acredita, dizendo que tem todo o respeito pelo Vereador Almir, e que tem de ter a transparência, a isonomia, e que é isto que a função pública exige como político. Falou não querer deixar nenhum ataque a nenhum Vereador, que não é sua conduta, e que não requer esse tipo de situação, que se houver um peso para uma situação deverá ter o mesmo peso para outra situação, sendo isso Administração Pública, que é isso que as pessoas querem dos políticos. Salientou que fica perplexo que o Projeto do REFIS, foi discutido e saiu da Ordem do Dia como se fosse fumaça, que  ninguém falou nada, acabou, comentou que quanto a discussão, sempre vai ser  crítico as coisas, e que se tiver de pedir desculpas irá pedir assim como já o fez no Plenário, e que quando tiver de acontecer , vai fazer. Ressaltou que ficou espantado na Sessão anterior, que ficou a situação de se apurar o Convite, e não apurar o convite, e que acabou em nada. Não sabendo ate o momento o que aconteceu. Comentou que outra coisa que lhe causa espanto, e que é para ser respondida, debatida mesmo, que foi para isso que a Casa foi criada, o presente comunicou aos Vereadores e que foi chamada a Vereadora Ana Maria Correia da Silva para que fizesse parte da mesa, salientou todo o respeito a Senhora Vereadora, mas disse que se tem um peso para uma coisa, tem de ter o mesmo peso para outra. Prosseguindo citou o Artigo. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA- por questão de ordem, disse que o Vereador Itamar não estava presente e que só colocou em votação no Plenário. Falou saber o que ira dizer que todos os vereadores presentes na sessão eram lideres sabe que ele vai falar da liderança, porém o Plenário autorizou a Vereadora e que dirigindo-se ao Diretor pediu que fosse constado em Ata que foi autorizado pelo Plenário, estando na gravação. Prosseguindo o vereador Itamar falou que o Senhor Presidente deveria ter tomado cuidado para que quando foi aberta a sessão fosse constado em Ata, e que não está na Ata, que esse cuidado deveria ter sido feito. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - falou que foi feito o requerimento, que foi aprovado pelos pares presentes, e que nem todos estavam presentes por motivos particulares,que o Vereador aguarde que já conclui o que estava falando, justificou que foi tomado o cuidado e que gostaria que voltasse aos três minutos e dez que o vereador tem, justificou novamente que foi tomado o cuidado que os pares autorizassem que alguém subisse à mesa. Continuando o Vereador Itamar volta a falar que ficou no mínimo estranho pois diz que se o Secretário não estiver pode assumir qualquer Vereador menos líder de bancada, que no momento da eleição da mesa a líder de Bancada segundo oficio era a Vereadora Ana Maria, por isso o Vereador Sergio Braga pode estar disciplinando a eleição da Mesa. Salientou que agora a situação se inverteu toda, mas que agora o Senhor Presidente está dizendo que pediu autorização pro plenário, mas que não constou em ata. Falou que quando tiver este tipo de situação ele não vai ficar omisso, vai trazer a tona assim como outros casos que deve trazer a Casa. Comentou que acredita que tudo tem de ser esclarecido, e que o direito do contraditório e algo que na Administração Pública tem de acontecer, cumprindo a transparência, isonomia o princípio de igualdade, sendo isso a Administração Pública. Ressaltou que após isso acontecer, poderá ser dito que os Vereadores estão fazendo o devido e o necessário com as suas funções e que enquanto isso não acontecer vai continuar com este tipo de posicionamento, que por hora não conseguiu preparar outro conteúdo, mas se preciso for, tem outro conteúdo para trazer para a Casa, não diferindo em nada das discussões como acabou de fazer, e que também não o deixa nem um pouco perplexo, pois a Casa é uma Casa de discussões, uma casa para que esse princípio aconteça, a transparência, e o que ficar omisso o Plenário é soberano, mas que deve ser analisado tudo, para ver se não está no Regimento, se constou em Ata, para que depois o Plenário seja Soberano e agradeceu a todos. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, senhores Vereadores, público presente. Disse que sobre o Projeto 568 que o Vereador Sérgio citou que é um projeto que esta a tempo na Casa, e que fez um pedido para que esse projeto fosse colocado na Ordem do Dia. Ressaltou que o Senhor Presidente comentou que este projeto foi votado na semana e que foi dado um parecer, já foi votado o parecer e que agora entrou na Ordem do Dia. Agradeceu aos pares que votaram a favor. Comentou sobre a emenda do REFIS como disse o Vereador Itamar, estão fazendo estudos, e que não têm nenhum documento dizendo que o Tribunal de Contas não aceitou, que estavam tomando providências sobre a emenda e o Projeto, mas acredita que o Senhor Presidente não colocou na Ordem do Dia para votação, por entender que podem conseguir este documento. Contou que recebeu uma reclamação pelo Face, sobre a limpeza e a taxa de limpeza pública, viu que no projeto diz que para esse ano tem seis milhões de arrecadação de taxa de limpeza pública e acredita que foi feliz o rapaz que pediu uma atitude no face para limpeza de rua, porque se que vê as áreas centrais sendo limpas, citou a Rua 29 a Avenida Curitiba que algum pedaço da Avenida Visconde do Rio Branco está complicado, e que falta algumas vias dos bairros que estão com alguns entulhos capim, alguns objetos estranhos. Apenas citou que o rapaz fez a referência, continua pedindo a cobertura dos pontos de ônibus que acredita até o final do ano seja atendida, e a limpeza do Morro do Cristo, Rua Visconde do Rio Branco, que o mato esta tomando conta. E finalizou agradecendo a todos. ----------------------------------

VEREADOR FÁBIO CHAVES – Cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, público presente. Iniciou citando que na semana que passou tiveram a votação do Projeto da Segurança Digital, passando com dez votos contra três, mas que infelizmente tem certas coisas que acontecem na casa, e que aconteceu recentemente com o Projeto 009, disse que graças a Deus em um momento iluminado sempre fala se dirige ao Vereador Artur e ao Vereador Maurício, que são treze cabeças, e que as situações que têm eles acabam se ajudando, disse que o Projeto já é matéria vencida, e que o mesmo está engavetado, ficou surpreso com o Vereador  que foi na Tribuna e disse que sabia que o Projeto já estava engavetado, mas que explanou  algumas coisas  que estavam em aberto. Deixou claro que quando acontece algo na Casa, que não dois ou três Vereadores que aprovam mas sim a maioria, alguns são criticados, que a população esteve na Casa, e que têm de cobrar, pois é obrigação dos vereadores ouvir as pessoas e debaterem. Aproveitou que o vereador Itamar falou, sendo lógico que eles tem que debater na Casa, tem que  olhar os projetos com calma, e que não levantou em nenhum momento desconfiança de algum Vereador na Casa, ressaltou ser pelo certo, e que não tem ninguém pelo errado, procurando fazer o melhor por Guaratuba sem dúvida nenhuma, mas são em treze e as vezes podem errar, disse não saber, que naquele momento poderiam ter aprovado e que poderiam estar prejudicando alguém, porém deus iluminou os vereadores para que pensassem,  e que não passou porque faltou muitas coisas que deveriam ser colocadas, emendas, que não chegaram em um acordo com a população, e que o Projeto foi engavetado. Salientou ser bom saber que tem de se repensar, muito e analisar o projeto, mas quanto ao projeto assim como falou o Presidente os projetos têm de debater e analisar bem os projetos, e lembrou que no dia que o Projeto 009 estava para ser assinado, com cento e trinta páginas, não deu tempo para que eles lessem, mas que ele não colocou sua assinatura de imediato, precisando ser revisto o Projeto com calma para que depois fosse assinado, disse concordar com o Senhor Presidente, que tem de analisar com calma, se for uma página, duas ou dez, mas que o Projeto com trinta, eles teriam de debater mais, comentou que se tivessem mais duas assinaturas já tinha passado. Dirigiu-se ao Senhor Presidente falando que começou a fala sobre Segurança, motivo pelo qual brigam tanto nesta casa de lei e contou que foram para Curitiba, que fizeram várias comissões com vários Vereadores pela segurança do município que depende do Estado do Governo Federal, que a verba que veio é para segurança que o financiamento é para ser destinado para a segurança, ressaltou que a foi abordado que a Saúde também tem verba e que está no Site, o que vem  pra Saúde do Governo do Estado, o que vem para a Educação, e que da para acompanhar, salientou ser bom se viessem vários financiamentos para obras, mais para a Saúde, mais para a Educação, aproveitando as oportunidades. Prosseguindo falou que  assim que  pensa para a população, para as pessoas que lhe cobraram, e que as pessoas dizem que foi aprovado e que os três milhões vieram para o caixa da Prefeitura e vão e bordar. Citou que todo mundo assistiu o Fantástico no Domingo, e que devem ver o que é certo e o que é errado, mostrando várias matérias sobre cobrança do dinheiro público, acha que deve ser dado um voto de confiança e que é obrigação aproveitar esse financiamento e cabendo aos vereadores fiscalizar.  Comentou que lá na frente se não acontecer e não cobrar, que tem de fiscalizar e tomar atitude doa a quem doer. Disse ter sido falado tanto em segurança, que acha que deveria deixar este crédito essa confiança ao Procurador do Município, tem certeza que esse projeto vai sair, e que deve ser fiscalizada a verba que vem, porque brigam tanto por segurança que podem dar um voto de confiança, e para acompanharem de perto essas obras, e quem vai ganhar com certeza é a população. Falou sobre o Vereador Almir que falou sobre amizade, amigos, ele acha que em determinadas situações, que quando a pessoa perde o poder, porque o poder é passageiro, ou então amigos que se encostam, amigos que tem grana, e que as pessoas se encostam até este dinheiro acaba para vazarem. Disse que na Casa, pediu a autorização para o Senhor Presidente para usar da liderança, e que depois quem quiser falar fala, que na Casa como sempre fala, citou que da porta pra fora quer ser amigo, que dentro da Casa os Vereadores tem que se unir, para trabalhar, debates saudáveis, cada um vota como quer, e que respeita as pessoas que lhe ajudaram ,respeita a população que quando vai votar determinada matéria procura conversar com as pessoas que já passaram pela Casa, mais experientes, as pessoas que estão no dia a dia, na prática para saber o que tem de fazer. Acha que o respeito acima de tudo deve começar pela Casa, não como amizade mas como colegas, e que tem de haver respeito. Para finalizar disse ser complicado, mas que é um ser humano e que erra, que todo o dia um está tentando puxar o tapete do outro, e esperar que isso passe, e que vai procurar se policiar, para que isso não aconteça ao seu redor e com ninguém e agradeceu a todos. ----------------------------

VEREADOR MAURÍCIO LENSE – cumprimentou o Senhor Presidente, demais colegas , público presente. Mais uma vez cobrou a obra do cemitério, e que alguns reclamam que cobra muito, porém tem que cobrar é uma promessa que iria cobrar em todas as sessões, e agradece aos colega pois quando ele esquece o pessoal cobra por ele. Sendo uma obra muito importante para o município de Guaratuba. Parabenizou a academia Teixeira Team que realizou a Copa Guará Fight na Casa Rosada, muitas lutas um público enorme, e citou que foi bem bacana. O evento que marcou o esporte na cidade. Parabenizou o Maurício da Faculdade, o Rodrigo Texeira, todos os lutadores que defenderam Guaratuba, os visitantes que vieram lutar, deram ao máximo para o esporte. Agradeceu aos vereadores pela votação ao projeto de sua autoria que concede Utilidade Pública ao Rotary Club Guaratuba. Prosseguindo cobrou também em relação às obras da orla, acha que não ficará pronta este ano. Comentou que algumas ruas foram abertas foram retirados os calçamentos, foi deixado poeira lá, buracos e as coisas parecem que não estão se encaixando. O pessoal está reclamando muito lá naquela região, foram varias ruas que foram abertas, e estão pedindo que pelo menos o calçamento fosse colocado novamente, para evitar os transtornos quem vem ocorrendo lá. Parabenizou todos os diretores e Conselheiros da ACIG pelo trabalho que desenvolvem gratuitamente para seus associados e para toda a comunidade de Guaratuba.  --------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – cumprimentou o Senhor Presidente, e aos Colegas Vereadores. Disse que prestou muita atenção no pronunciamento do Senhor Vilmar, e que gostaria até de encaminhar um expediente para a Prefeita Municipal, se assim entender, pediu a anuência dos senhores pares, principalmente do líder, que quando for aberta a licitação para Segurança, se possível de fazer junto a da limpeza, sendo o que acontece nos grandes centros nos grandes eventos, Contou que hoje quando se abre uma licitação para a segurança já se inclui a limpeza, por ser uma contenção de gastos e que é uma maneira de limpar aquela sujeira que as pessoas deixam que é normal durante o Carnaval e que não vê aumento de custo, pois acha que é aberta a licitação com um valor X, e que as empresas que se sujeitarem e acharem que este preço é viável podem participar da licitação, sendo assim se terá além de uma boa segurança uma boa equipe de limpeza. Falou que partindo do principio da igualdade do seu amigo Vereador, pediu desculpas a Assessora Lenir que na terça feira cobrou uma investigação, que até então achou que ela não tinha entregado os convites somente para ele que estiveram na Reunião, mas que na segunda feira cedo, foi a primeira coisa que foi ver e que saiu triste, porque viu seu amigo o Vereador Fábio e com toda razão, chateado, pois como que alguns Vereadores foram convidados e outros não, porém a Assessora mostrou que os convites foram entregues em todos os gabinetes. MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA- disse que os convites foram entregues nos Gabinetes dos Vereadores e que a assessora não tinha culpa nenhuma, porém os vereadores acabaram cobrando dela, acha que está na hora de reconhecerem o, ressaltou que o homem público é passível de críticas, mas não passível de hostilização e humilhação, que quando se nota que se armou uma arena da época medieval, aonde um apanha e trinta batem palma, ai se fica triste. Lembrou que esta não é a função do homem público, que não é função do vereador, diz que Vereador nenhum é Secretário de Segurança, Vereador nenhum é diretor da Policia Civil ou Comandante da Polícia Militar, e que se responde aquilo que esta ao seu alcance, e ficou muito claro na reunião, que se fosse para os Vereadores irem à reunião para mentir, seria melhor não terem ido.  Falou que as pessoas que organizaram, organizaram de uma maneira que fugiu do controle dos organizadores da Reunião, e com certeza os organizadores não queriam isto, disse que as pessoas foram na reunião passaram a ser hostilizadas e humilhadas, citou  saber que todos tem a mesma pretensão, de estar ao lado do povo que os elegeu. Mas, diz que não pode aceitar que pessoas preparadas e encaminhadas para o local, diz que foi uma minoria, diz que não chegou a três por cento, mas que foi uma minoria de pessoas que tentavam de todas as maneiras desqualificar a verdade que estava sendo falada disse ser muito triste  e que as pessoas podem ter certeza, que o que foi dito na reunião é verdade, que o que eles se comprometeram. Solicitou ao Presidente para utilizar a sua liderança. Prosseguindo disse que o que eles se comprometeram é verdade, e que o que disseram que não era verdade, falaram que não estavam mentindo, que com certeza não vai parar por aí, acha que devem correr atrás tentar resolver o problema não só do Coroados. Mas de todos os bairros de Guaratuba, porque a Segurança esta passando por uma situação difícil e que nada vai resolver, agressão verbal nada vai resolver a humilhação acha que as coisas devem ser colocadas na sua hora e no seu devido lugar, e que eles vão estar sempre assim, que todos conhecem a sua postura, que não muda de opinião, que aquilo que coloca  é aquilo que faz no seu dia a dia, disse que falar a verdade não é pecado pra ninguém nem castigo, se a pessoa é hostilizada, é humilhada por falar a verdade, prefere ser hostilizado e humilhado. Agradeceu.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Agradeceu o Vereador Fabio Chaves, ao Vereador Presidente. Dirigiu-se ao Vereador Fabio Chaves, dizendo que só queria ponderar sobre o seu discurso, agradeceu que tenha citado o seu nome, e que abriu um precedente para que pudesse falar sobre o regime de urgência da Casa, que tem sido alvo de discussões, e que é deliberada por voto, e que na questão do projeto 009 que Senhor Presidente, que foi deliberado por onze votos, após ocorrerem onze votos. Lembrou que o artigo 138 continua da seguinte forma, comentou, concedida a urgência para o  projeto que não conte para pareceres o Presidente da mesa designara relator especial, um Vereador como relator especial Após isso fecha o que tinha para discutir a respeito do 009. Diz que Onze votos e a Presidência tem o direito de citar o relator, e o Senhor Presidente Mordecai fez uma deferência até no que entendeu que foi o parecer da Juíza. Comentou que então não ocorreu nada fora do normal, que concorda com a transparência, com o princípio da isonomia. -----------------------------------------

 VEREADOR RAUL CHAVES -  Disse que já havia cumprimentado a todos e que não quer ser advogado de ninguém, mas citou a reunião de terça feira, que foi solicitada a presença da Vereadora Ana, na mesa Diretora, e no momento só se encontrava a mesma. Ressaltou que a Vereadora Maria e a Vereadora Cátia não se encontravam, e que educadamente o Senhor Presidente. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que todos os lideres Vereador Raul. Prosseguindo o  Vereador Raul citou que vai chega lá e contou que o Presidente convidou a Vereadora para fazer parte da mesa, e que no momento todos os vereadores que lá estavam eram lideres de seu partido. Com exceção do DEM, que tem três Vereadores, e o Solidariedade que tem dois os outros Partidos todos têm um Vereador só, que votaram favorável para a Vereadora assumir, e acha que só tinha líder de Partidos, e que infelizmente alguém tinha que assumir para começar a reunião, e foi solicitada a Vereadora Ana. Salientou que não quer ser advogado de ninguém, mas que tinha que ter alguém na Mesa, e depois chegaram os outros Vereadores e a composição da mesa mudou. Citou que tem certas situações, que estão falando que tem Vereador que está puxando o tapete, mas afirma que não está puxando só o tapete, e sim o assoalho, o piso, e mais alguma coisa. Salientou que isso não era para ser normal, mas que está sendo, e que daqui a pouco tem gente que vai gemer e sentir dor, que aquele que esta querendo tirar o tapete o assoalho, daqui a pouco vão estar se enterrando a si próprio. Disse que não foi criado assim desta maneira para puxar o tapete de ninguém, que respeita todos e desde que respeitem a ele, e citou não estar dando muita bola para certas situações. Falou que tem de colocar essas coisas, porque ninguém esta querendo prejudicar ninguém, que aquele é líder e que não, pode participar, disse que é um direito de todos os Vereadores, e que no momento a Vereadora foi solicitada, e que não venham amanha prejudicar a Vereadora Ana por certas situações. Ressaltou ser de praxe, e que acontecer isso na Casa, um tentar prejudicar o outro. Falou que se olhar aquilo que tem de responsabilidade, compromisso com o município, não tem nenhum centímetro, nem um minuto, nem um décimo de minuto de tempo para se preocupar com isso, sendo necessário focar naquilo para que foram eleitos e o que tem de fazer com inteira responsabilidade e compromisso, doando-se literalmente para o Município. Comentou que tem muito Vereadores que  ficar com picuinhas, e que esquecem que existe Guaratuba. Salientou que Guaratuba é grande, que é para começarem a andar, começar a ver que as dificuldades são enormes, que são bastante mas que nada é impossível, disse que no momento que pensarem igual, em conjunto acha que vai ser melhor para todos e muito mais para o Município, que quem  precisa e paga os salários dos Vereadores é o,povo e que todos tem de fazer jus ao que estão ganhando, e que acha que não deveria receber nada os Vereadores, mas já que tem direito de receber, e que tem de fazer jus, e ter respeito a esse dinheiro e ao cidadão. Falou que está faltando compromisso, se doar junto aquilo que os Vereadores assumiram com juramento, com compromisso, e quando foram pedir votos aos eleitores  aqueles que acreditaram neles quando falaram. Para finalizar disse que tem gente que está saindo do foco, que não é isso que o povo quer, e que não é isso que ninguém quer que essa puxação de tapete de assoalho, porque não faz isso e que quem faz vai pagar em 2016, pois o cidadão hoje está acompanhando tudo. Agradeceu. ------------------------------------

 PRESIDENTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que só queria indagar uma questão com a mesa para que todos fiquem cientes. Indagou qual dos Vereadores que é Líder, sendo o Vereador Itamar do PSC e citou ter oficio, onde assumiu varias vezes a Vice Presidência mesmo sendo Líder, assumindo sempre que o Presidente solicitar comentou que existe duas interpretações e que por isso quer adequar o Regimento Interno, que na falta do Presidente nenhum um Líder  poderá assumir, e que o Vereador tem de analisar, se quer deixar de ser Líder, ou continuar Líder, ou ainda participar da mesa. Informou que vai fazer um pedido ao Jurídico da Câmara para que dê uma informação, para saber da situação do Líder, e também propõe que seja alterado o Regimento para que o Líder possa participar, diz que uma Câmara hoje que tem mais de trinta partidos, e tirando o DEM, o PROS  o SDD, todos só tem um Vereador e que praticamente todos são Lideres da Câmara, e propõe que seja alterado o Regimento Interno da Câmara. --------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR JUAREZ SERAFIM -  cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público presente, também cumprimentou o ex Presidente da Câmara Senhor Ailton Batista. Disse que Guaratuba tem que começar a pensar como cidade grande, que o Vereador Almir falou sobre os grandes centros de Guaratuba, comentou ser fã do Carnaval Paulista e do Carnaval do Rio e que assiste todos os desfiles das Escolas de Samba dessas cidades, falou que inclusive no intervalo de duas ou três Escolas, disse não recordar no momento, passa a turma da limpeza , citou o que o Presidente da Associação Comercial comentou que o Carnaval de Guaratuba termina as três horas da manhã que o último carro de som passa no Posto do Celso as três horas da manhã, e que não custa nada a Prefeitura contratar uma equipe de limpeza para que até as sete manhã os comerciantes da avenida 29 principalmente esteja tudo limpo, não é difícil, e que já viu isso sendo feito na Praia Central, que era feito a limpeza em toda a praia de madrugada e que quando o turista chega as sete da manhã está tudo limpo. Falou sobre a Faculdade, sobre o estudo, que a melhor Faculdade é a Faculdade a vida, aquela que ensina a respeitar o próximo, a que ensina desde a porta de casa a respeitar os seus familiares e principalmente os amigos, que amigo é aquele que chora no seu ombro, e quem chora no seu ombro jamais irá trair, que aquele que ri do seu lado é o que trai. Disse que infelizmente dentro desta Casa está ocorrendo, não sabe dizer se é por motivos políticos, que muitas vezes um não olha para a cara do outro, e que muitas vezes até quando  se vai justificar a presença de um vereador, que vem o outro dizendo pro tal vereador que o vereador desceu a lenha em uma reunião, comentou que não é por aí, e que além de ser político, Vereadores, são seres humanos. Prosseguindo disse que se os animais se respeitam porque o ser humano não se respeita. Disse ter uma coisa para dizer ao Vereador Almir, que o Vereador falou sobre amigo, citou ter um provérbio muito bom: no fundo da falência material encontrou um tesouro desvalorizado pelo homem, pelo mundo, um amigo. Falou que quando o vereador chegar no quarto não vai lembrar do quinto, diz que todos tem mais que se unir, que ficar puxando tapete, puxando assoalho um do outro não resolve nada,  que quando tiver de brigar pelo povo dentro da Casa, vai brigar, que quando tiver de brigar pelos seus ideais dentro vai brigar, quando tiver de falar sobre a Administração Pública dentro da Casa em benefício do povo,  que vai falar. Para finalizar contou que estava assistindo na Televisão o Jornal Hoje, uma reportagem que dizia, que  o monitoramento em São Paulo sobre Segurança Pública, que é um milhão e trezentas câmeras na Cidade de São Paulo, uma Câmera para cada vinte e seis habitantes, que o projeto do Governo de São Paulo que para  2015 seja uma câmera para cada dez habitantes, disse quer que Guaratuba pense alto, pense grande, não com dez câmera por habitantes mas uma câmera para cada quinhentos já está seria suficiente. Agradeceu, -----------

VEREADORA MAIRA BATISTA DA SILVA – cumprimentou o Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Vereadoras, público presente, dirigiu-se ao Senhor Presidente pedindo apenas para fazer uma colocação que os Vereadores conversam fazem os debates, e que muitas vezes não são colocadas em Ata, que queria saber por que, ressaltou que nesses debates muitas coisas importantes são debatidas, e servem ate para corrigirem os seus erros, se eles ofenderam os colegas, se falaram alguma coisa que não havia necessidade. Baseado nisso se referiu ao  que aconteceu com a Vereadora Ana na Semana que passou na segunda feira, que ocupou a cadeira do Vereador, ser o primeiro secretario, que usou a palavra na casa e fez um comentário,  que não consta em Ata, tendo tanto comentário que no dia de hoje a Vereadora não quis  nem assinar. E pediu uma resposta se não hoje, mas na próxima semana.  --------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - cumprimentou o Senhor Presidente, dirigiu-se a Vereadora Maria dizendo que o Artigo 93 da Câmara Municipal diz que a Ata ficará a disposição do Vereador para verificação após a realização da sessão. Disse que a ata não é completo é um resumo, e que aquele Vereador que achar que deve constar em Ata, faz um requerimento, e vai constar o que falou e ou que a outra pessoa falou, diz que a Ata não é colocada tudo o que e falado, que é apenas um resumo da Sessão e que todo aquele que acha que tenha de ser colocada a voz do Vereador ou de outro Vereador, disse que será colocado, ressaltou não ter achado ainda no Regimento, mas que o regimento fala que a Ata e um resumo da Sessão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CALOS DE SANTI -  cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, internautas, distinto público presente. Disse que apenas gostaria de frisar um comentário de seu amigo Vilmar, que é sempre muito feliz em suas colocações, e dizer que desta vez felizmente não haverá nenhuma feira atrapalhando o comércio da cidade, sem sombra de dúvida, sendo prioridade o comércio local,  que também foi frisado a respeito dos enfeites de Natal  que vai ser colocado esses enfeites pela Secretaria de Cultura e com o auxílio do Vice Prefeito o Senhor Vandir Smaniotto que estará  ajudando e colaborando com a colocação deste material enfeitando e embelezando a cidade. Comentou sobre a questão do discurso dos nobres pares, que quando se preocupa. Salientou que foi feliz o Senhor Galego quando citou sobre a reportagem do Jornal Hoje, e que não adianta usar a Tribuna ou o microfone e falar sobre Segurança, quando se tem um projeto que beneficia a cidade, e votarem contra, diz que isso para ele nada mais é do que demagogia. Citou que quanto à obra da praia vai responder ao nobre par, contou que esteve com a Prefeita Evani e o Secretario Gil Justus, e que a obra vai sim estar pronta para os banhistas, os munícipes usarem a obra, que vai ficar muito bonita a obra, prática, maravilhosa para todos os munícipes e cidadãos que participarem da temporada e usufruírem. Disse que é preciso enaltecer as obras da cidade que são várias uma aqui outra ali, e que algumas vezes acontece, e que é se fazendo que se consegue acertar, porque se não fizer você não erra. Falou que é necessário enaltecer todas as obras, todos os asfaltos todas as benfeitorias que são feitas na cidade. Quanto aos comentários disse que respeita a opinião dos nobres pares, mas que tem de ser frisado, e que na adianta falar uma coisa aqui e ali falar outra, votar contra a Segurança de Guaratuba, cada um tendo seu direito, não é contra, mas que na verdade é um projeto benéfico para Guaratuba, e só vai vir a beneficiar Guaratuba, diz que Guaratuba Digital é um caminho do futuro  não só para Guaratuba, mas para todas as cidades brasileiras, sendo indiscutível, falar de segurança e votar contra um projeto desses, não tem o mínimo cabimento. ---------------------------------------------

 PRESIDENTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - pediu que quando cada Vereador questionar, levantar algum assunto, pedir alguma coisa como aconteceu, para primeiro consultarem o Regimento Interno, para  depois levantar a questão, pois senão é perdido muito tempo nas sessões procurando para responder. Citou o Artigo 92 que diz cada sessão da Câmara lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo sucintamente os assuntos tratados a fim de ser submetido ao plenário. Disse que para evitar perda de tempo da Mesa, o Assessor, que cada um consulte mais o Regimento ou estude mais o Regimento para que não aconteça, o que está acontecendo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR MAURICIO LENSE - cumprimentou o Senhor Presidente, lembrou que a questão de segurança sempre foi motivo de discussão nesta casa, sempre participou das discussões, sempre discutiu essa questão mesmo antes de ser vereador quando era presidente da Associação Comercial. Recentemente juntamente com outros vereadores estiveram em Curitiba, junto com a Associação Comercial, a pedido de uma audiência agendada pelo vereador Artur com o Secretário de Segurança, estiveram com o Dr. Valter, novamente, pois já haviam ido uma vez, e reivindicaram aquela van que está  na cidade que é um ponto móvel da polícia e mais dez policiais, desse pedido do nosso grupo, resultou 1 Van, 2 motos e 5 policiais e continuam lutando e pedindo pela segurança. Salientou que esse projeto foi votado que se diz ser para a segurança de Guaratuba, vai salvar Guaratuba, porque das 20 câmeras que tem na cidade, 10 não funcionam, não se tem dinheiro nem para manter o que tem. E questionou se seria o momento do município assumir mais essa divida, porque terá que pagar, é um empréstimo, não seria interessante se estivéssemos fazendo empréstimo para resolver outras questões mais urgentes. Lembrou que foi essa a colocação, não é contra a segurança, como foi comentado no jornal, que foi ate no Coroados defender a segurança, realmente foi, e mais alguns colegas vereadores, a prefeita que foi convidada não estava lá, nem o Secretário de Segurança que também foi convidado. Comentou que falaram por ai que estava votando contra e isso e aquilo e se esconde atrás do microfone daquela rádio que não dá liberdade para ir lá responder. Porém que trabalha serio nesta questão, seu papel é cobrar segurança. Salientou que neste mesmo projeto vale dizer que temos R$ 925.000,00 que será destinado para a integração entre todos os órgãos da prefeitura, nesta questão de internet, e citou ser legal realmente precisa. Mas será que com R$ 925.000,00 não daria para construir um prédio onde colocasse todas secretarias juntas, e parasse de pagar  os alugues que se paga, ao invés de se fazer essa integração não seria mais econômico. Sendo essas questões que tem levantado, tem que ter segurança sim, tem que ter, porém tem que ter uma administração também mais justa com o contribuinte, que vai pagar no final, vai tirar do bolso, com o aumento de impostos, o que está acontecendo em todo lugar. Tem que se pensar, e depois todas aquelas taxas de segurança preventiva, taxa de vistoria de segurança, e ninguém sabe onde está esse dinheiro, não foi usado em nada ainda, então provavelmente será para pagar a prestação. --------------------

VEREADOR FÁBIO CHAVES – disse que foi citado pelo Vereador Itamar, e que irá fazer duas colocações rápidas. Primeiramente pediu perdão para a Lenir, por que foi erro do seu Gabinete, e que a sua Assessora recebeu e não lhe passou. Ressaltou que já puxou a orelha dela, e que tem humildade e reconhece. Citou outra situação, dirigindo-se ao Vereador Itamar, a respeito do dia que votaram em regime de urgência, pode pensar melhor e que se fosse agora este momento não teria votado, lembrou que o vereador Itamar foi colocado relator, que em vinte minutos tinha que fazer o parecer, mas que não foi daquele momento que falou, mas sim da assinatura em outra  oportunidade que aconteceu sobre o projeto 009, sendo  matéria vencida e vai deixar de lado. Esclareceu que não foi naquele momento que estavam discutindo em plenário, e sim em outra oportunidade que estavam discutindo no Executivo sobre assinaturas, mas que já passou já foi vetado achou melhor deixar de lado. Rapidamente falou sobre segurança, não sabe qual foi o grupo que Vossa Excelência citou que esteve em Curitiba em duas oportunidades, salientou também que esteve na Casa  e o Comandante de Paranaguá prometeu, para auxiliar com policiais ou com viaturas, citou não saber qual foi o grupo que atendeu os Vereadores, mas precisa saber para cobrar, porque esteve em Curitiba em duas ou três oportunidades vários vereadores, tem de ser cobrado, mas não sabe qual o grupo que atendeu. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI –   Pelo PT salientou o que o Vereador Fabio colocou e comentou que o Vereador foi feliz na sua colocação e que não só um grupo, mas vários foram atendidos, disse que Guaratuba foi atendida, que todos os Vereadores solicitaram e com muito mérito todos brigam peja segurança, mas que também não sabe distinguir qual grupo,  acha que um grupo só, sendo a Câmara Municipal e o Município de Guaratuba que foram beneficiados. Salientou que neste contesto todos saem ganhando, e que quando acabar as polêmicas não tem mais o que falar pelo menos para alguns dos Vereadores. --------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Pediu a palavra, solicitou aos pares para se manifestar, se assim eles concordarem. Disse ficar triste quando uma Juíza da Vara Civil diz : “ainda diz os artigos 136 e 58 do Regimento Interno, o artigo 58 do Regimento Interno Compete a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer a todos os assuntos de caráter financeiro especialmente sobre: e assim vem o Artigo 58”. Ressaltou não saber onde a Meritíssima achou o artigo 58 que falasse sobre a medida de urgência, onde a juíza comeu bola e que é interferência de poder, e se a juíza não conhece o Regimento Interno da Câmara, porém citou um artigo do Regimento que não existe, salientou que com certeza será recorrido ao Tribuna de Justiça, e que apesar do Projeto já estar na Casa enterrado falou que não poder deixar que a Juíza diga que a competência não é da Câmara, aonde Judiciário venha interferir nos atos da Câmara. Voltou a frisar se dirigindo aos Vereadores que o artigo 58 do Regimento Interno não tem nada a haver com a história, que o artigo 58 fala da Comissão de Finanças e Orçamento, pediu desculpas a Dra Giovana, pela falha, mas que será encaminhado ao Tribunal de Justiça com as ressalvas. Comentou que mais abaixo a juíza volta a frisar que o Artigo 58 realmente prevê que o Prefeito pode solicitar urgência na apreciação, e que ela fez ma troca, uma salada com a Lei Orgânica, que é a Lei maior do Município, e também com o Regimento Interno. Para finalizar disse que a Juíza falou que o Regimento Interno é mais que a Lei Orgânica, pediu desculpas a Dra Giovana, porém mas que o artigo 58 não tem nada a haver com que a Juíza julgou.  Pediu desculpas pelo seu desabafo porque a juíza fez um julgamento utilizando um artigo no Regimento que é de uma Lei Maior e agradeceu a todos.  --------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Pediu a palavra, solicitou aos pares para se manifestar, se assim eles concordarem. Disse ficar triste quando uma Juíza da Vara Civil diz : “ainda diz os artigos 136 e 58 do Regimento Interno, o artigo 58 do Regimento Interno Compete a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer a todos os assuntos de caráter financeiro especialmente sobre: e assim vem o Artigo 58”. Ressaltou não saber onde a Meritíssima achou o artigo 58 que falasse sobre a medida de urgência, onde a juíza comeu bola e que é interferência de poder, e se a juíza não conhece o Regimento Interno da Câmara, porém citou um artigo do Regimento que não existe, salientou que com certeza será recorrido ao Tribuna de Justiça, e que apesar do Projeto já estar na Casa enterrado falou que não poder deixar que a Juíza diga que a competência não é da Câmara, aonde Judiciário venha interferir nos atos da Câmara. Voltou a frisar se dirigindo aos Vereadores que o artigo 58 do Regimento Interno não tem nada a haver com a história, que o artigo 58 fala da Comissão de Finanças e Orçamento, pediu desculpas a Dra Giovana, pela falha, mas que será encaminhado ao Tribunal de Justiça com as ressalvas. Comentou que mais abaixo a juíza volta a frisar que o Artigo 58 realmente prevê que o Prefeito pode solicitar urgência na apreciação, e que ela fez ma troca, uma salada com a Lei Orgânica, que é a Lei maior do Município, e também com o Regimento Interno. Para finalizar disse que a Juíza falou que o Regimento Interno é mais que a Lei Orgânica, pediu desculpas a Dra Giovana, porém mas que o artigo 58 não tem nada a haver com que a Juíza julgou.  Pediu desculpas pelo seu desabafo porque a juíza fez um julgamento utilizando um artigo no Regimento que é de uma Lei Maior e agradeceu a todos. ---------------------------------------

ENCERRAMENTO - não havendo nada mais a ser deliberado o presidente deu por encerada a presente sessão às vinte e duas horas e dez minutos e marcou nova sessão ordinária para o dia dez de novembro do ano de dois mil e quatorze às vinte horas. Marcou também Sessão Extraordinária para o dia quatro de novembro de dois mil e quatorze às vinte horas. Para contar eu   (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. -----------------------------------------------------------------------------------------                                                 

MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA

Presidente

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

1º Secretário

MARIA DA SILVA BATISTA

2ª Secretária

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