Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 26 de maio de 2014.

DATA - HORARIO – LOCAL – 26 de maio de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Vice-presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Primeiro Secretário, MARIA BATISTA DA SILVA Segunda Secretária e demais Vereadores: MAURICIO LENSE, LAUDI CARLOS DE SANTI, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, FABIO LUIZ CHAVES, JOAO ALMIR TROYNER, SERGIO ALVES BRAGA e ANA MARIA CORREA DA SILVA. ------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão.

APROVAÇÃO DA ATA DO DIA 19 DE MAIO DE 2014.

Solicitação de ratificação da ATA da Sessão do Dia 19 de maio de 2014 pelos Vereadores Artur Carlos dos Santos, Itamar Cidral da Silveira Junior quanto a folha numero três da referida ATA na parte da discussão para a renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2015/2016 que passará a ter a seguinte redação:

“Discussão para a renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2015/2016 - o Presidente pediu a manifestação no Plenário dos concorrentes para a eleição para Presidente. O Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira se manifestou como candidato a reeleição. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior pediu “Questão de Ordem” sobre o ART. n° 10 do Regimento Interno, “A Mesa compete às funções diretivas, executiva e disciplinadora de todos os trabalhos legislativos e administrativos da casa”, o Presidente respondeu a Questão de Ordem citando o ART. n° 23, “compete ao Presidente presidir as eleições da Mesa Diretora e dar posse aos membros”. “Compete ainda ao Presidente organizar a Ordem do Dia das reuniões”. Continuando o Presidente pediu novamente que os Vereadores que quisessem disputar a eleição para Presidente que se manifestassem. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse haver um gravame regimental e pediu Questão de Ordem. Continuando o Presidente disse que conforme os Artigos n° 25 e 26 da Lei Orgânica e os Artigos n°11, 12 e 13 do Regimento Interno e com parecer jurídico do Procurador desta Casa de Leis, com cópia com os Senhores Vereadores, para colocar em votação nominal para o cargo de Presidente, conforme Artigo n° 54 da Lei Orgânica e o Artigo n° 147 do Regimento Interno, fez por ordem alfabética. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse “questão de ordem regimental Sr. Presidente, questão de ordem regimental, por questão de ordem regimental a mesa se levanta”. Em seguida os Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Artur Carlos dos Santos e a Vereadora Maria da Silva Batista se retiraram do plenário. Continuando o Presidente convidou o Vereador Sergio Alves Braga para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora, conforme ART. n° 14 do Regimento Interno. Como não houve manifestação de mais candidatos a Presidente. O Presidente disse que haveria votação nominal para a para o cargo de Presidente da Mesa para o Biênio 2015/2016.” -----------------------

EM DISCUSSÃO A RATIFICAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENARIA DO DIA 19 DE MAIO 2014 – EM VOTAÇÃO A RATIFICAÇÃO E A NOVA REDAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS – OFICIOS INFORMANDO REPASSES AO MUNICIPIO. OFICIOS DO EXECUTIVO. OFICIOS DIVERSOS.  ----------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA

Projeto de Lei n° 567 – Alteram dispositivos e Anexos da Lei n° 1516 de 25 de janeiro de 2013, a qual Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL, e dá outras providências. -----------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PROPOSIÇÕES/INDICAÇÕES

Vereador Artur Carlos dos Santos – colocação de material na Rua Bolívia. Vereador João Almir Troyner – pavimentação da Rua João Andrade Guimarães, estacionamento regulamentado para motocicletas e idosos na região central da cidade, convenio para manutenção das viaturas da Policia Militar do município. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – patrolamento da Rua Francisco Arcega. Vereadora Maria da Silva Batista – reparos na Rua Francisco Kunz, troca de lâmpadas na Avenida Clovis Bacvilaqua, colocação de lâmpadas na Rua Francisco Arcega. -------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES.

VEREADOR LAUDI CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o Senhor Presidente, componentes da mesa, demais pares, Senhores e Senhoras presentes. Disse que gostaria de citar a visita a Secretária de Segurança em Curitiba, onde foi juntamente Presidente Oliveira, Vereador Galego, Vereador Raul Chaves, Vereador Fabio, vereador Sergio Braga e Vereador Mauricio, sendo uma cobrança desta casa no modo geral, relatou que foram recebidos pela assessoria do Secretário sendo muito proveitosa e já foi marcada uma visita do Secretario e membros para se discutir, e tentar sanar o problema da Segurança que todos cobram, referente e muitos assaltos e hoje infelizmente foi comentado que não é culpa da Policia Militar e Civil que fazem milagres com o que tem, porém providencias serão tomadas. Prosseguindo parabenizou alguns funcionários da secretario de esportes, principalmente o Professor Marcelo que organizou os jogos de Integração da Terceira Idade que foi uma maravilha, mostrando sua competência e tendo o crivo do Professor Mileo que deu toda oportunidade para ele elaborar e executas esses jogos. Citou que Guaratuba nunca esteve entre os oito colocados nestes jogos, e graças a competência de alguns principalmente o Marcelo, Guaratuba ficou em segundo lugar, perdendo apenas para União da Vitória por uma diferença de dois pontos, e deixou ressaltado a competência do Professor Marcelo, e disse que se todos seguissem essa linha de profissionalismo, empenho quando se assume alguma função, mas infelizmente a incompetência de outros acumulada com a inveja não deixa ter a mesma competência, citou que tem uma pessoas que podem ser chamadas de  câncer dentro da Secretaria de Esportes, alguns estorvo, que para começar citou que os vereadores seriam analfabetos ou coisa parecida , e disse que primeiramente gostaria de falar que esse cidadão chamado de câncer, incompetente, e vagabundo, que o nome de vereador não é osso para estar na boca de cachorro, citou que quem proferiu essas palavras denegrindo os pares foi o tal de Eurides, e ressaltou que não vai falar o sobrenome porque a família não merece o desprezo que ele merece, e esse câncer chamado de Eurides é um absurdo, porque a anos vem se arrastando feito uma cobra, tentando destruir o trabalho dos outros, e tenta denegrir o trabalho de quem faz, tendo vários funcionários que dão o sangue lá dentro, salientou que a Prefeita na sua maior boa vontade sempre deu autonomia para os pessoas que tem idéias para fazer a cidade progredir e fazer o esporte acontecer, porém é esse câncer igual o Eurides que não deixam a Secretária ir para frente. APARTE RAUL CHAVES - disse que tem mais pessoas lá dentro, porque tem uma funcionaria lá que acha dona da verdade, e ressaltou que muitas vezes recebem oficio da Secretária de Esportes sem se quer com uma assinatura do Presidente ou carimbo, e salientou que acha que o analfabeto e os burros não são os vereadores, e sim quem esta redigindo os ofícios na Secretaria, ressaltou que esta pessoa acha que esta acima do bem e do mal, porque ela já citou o nome da sua filha lá dentro, porque existem coisas que não tem segredo, e eles falam que vereador não vale nada porem sugerir que se fale com a Prefeita para ela colocar todos os funcionários lá dentro do Gabinete para falarem na presença de todos, porque falar longe sem o cidadão estar presente é ato covarde, disse que além de serem vereadores, são humanos e tem família e merecem respeito. E disse que vai falar com a Prefeita para resolver isso ai, para não continuar assim, e se ela resolver afastar da administração, e citou que se a Prefeita tiver consciência ela afasta e coloca num lugar isolado para rasgarem a cadeira ou o fundo da roupa, porque existem coisas que não podem acontecer. Citou que todos os vereadores trabalham serio, fazendo o possível e o impossível, e não reclamam para ninguém, e tem certas coisas que precisam de respeito principalmente pelas pessoas do Executivo. Continuando o Vereador Laudi disse ser inadmissível, quando um funcionário deste toma atitudes como esta denegrindo a imagem da Secretaria e da própria Prefeita, porque citar esses comentários como ele vem proferindo dentro da Secretaria é desgastando para todos e pejorativo para o Município, onde neste evento varias cidades participaram e ouviram da boca de um funcionário palavras pejorativas do Município, sendo um desperdício de dinheiro publico pagar um funcionário deste, um asno dentro de uma Secretaria, que denegrir a imagem da Prefeita que construiu com tanto trabalho, empenho em parceria com o Deputado Nelson Justus se desdobrando para conseguir recursos em varias áreas, e um simples funcionário que não merece o chão que pisa lá dentro está lá jogando pelo ralo o salário que pagam a sua pessoa. APARTE RAUL CHAVES - disse que recebeu nesta casa de lei, nos gabinetes eles convidando os vereadores para a abertura dos jogos da Terceira Idade na segunda-feira as 20horas, dia de sessão da câmara, sendo uma falta de competência. APARTE FABIO LUIZ CHAVES - disse que fica triste por ter citado esta pessoa Eurides, que conhece a muitos anos, e admira ele falar de analfabeto, porque o sogro e a sogra dele foram seus professores até a sétima serie, e ele deve ter esquecido. Ressaltou que pelos vereadores ocuparem um cargo público, e ele como servidor do Município tinha que ter mais respeito. Disse que são cobrados e cobram de alguns secretários e diretores, tudo dentro da normalidade, não levando a vida particular de ninguém, e ressaltou que as vezes atropela a língua portuguesa e pede perdão , mas mesmo com esse atropelo não falta vontade de trabalhar, e citou que se ele fosse tão preparado e estudado, não ficaria esperando entra e sai Prefeito para pegar secretaria, e se fosse tão competente ele teria seguido seu lado profissional e não ficaria esperando algum cargo de secretario ou diretor. Prosseguindo o vereador Laudi, disse que fica entristecido de estar na tribuna falando essas palavras ate de baixo calão, porem tem horas que se perde a paciência, e como tem o Professor Marcelo de uma competência extraordinário e outros professores e pessoas boas na Secretaria, porem este câncer tem que ser cortado de uma vez por todas, porque as pessoas de bem que querem fazer daquilo uma situação compromissora na área do Esportes, para tirar crianças menores das ruas e das bons exemplos, e com essa pessoa La dento não vão ter nunca. Finalizou dizendo que a Prefeita esta fazendo um trabalho maravilhoso, não tem a mínima culpa de ter um câncer deste, dentro da Secretaria, estragando todo o trabalho de uma equipe que vem tentando fazer um bom trabalho, e vem uma pessoa pelos cantos fazendo intriga, denegrindo a secretaria, e os pares que ali trabalham sendo uma pouca vergonha, e esse cidadão precisa aprender que nome de pessoas sérias não é osso pra andar em boca de cachorro. -------------------------------------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Disse que o que lhe trouxe a tribuna nesta noite, foram os fatos ocorridos na ultima sessão nesta casa, onde ocorreu uma eleição para renovação da Mesa Diretora desta Casa de Leis, no qual a mesa pediu questão de ordem por entender que a matéria é de sua competência e a data para renovação da mesa diretora e não somente da vontade do Presidente. Disse que a questão de ordem está não atendida pelo Senhor Presidente, por se tratar de assunto do seu interesse, e a mesa então se retirou, pois não seria conivente com o tal desrespeito com o Regimento Interno e a democracia. Citou que no Regimento Interno desta Casa de Lei em seu artigo n°10 diz: A Mesa compete às funções diretivas, executiva e disciplinadora de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. E ressaltou que isso implica em acertar a data, chapa. E citou que no seu artigo n°11 da mesma diz: A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á ate a última Sessão, não sendo qualquer dia, para que se senta e organiza-se, com uma data especifica, montando uma chapa e dar oportunidade para todos, e prosseguiu efetuando a leitura do artigo dizendo que a ultima sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, sendo considerados automaticamente empossados no dia 01 de Janeiro do ano seguinte, mediante a assinatura do respectivo termo de posse. E comentou que no artigo dez, pode se ver que a eleição da mesa diretora é de competência da mesa e não somente do Presidente, e em nenhum momento foi questionado que quem preside a eleição, e sim a competência de quem a disciplina. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse ao vereador Artur, que levantou um discurso a respeito da mesa e gostaria de aproveitar o momento para parabenizar o próximo biênio, os vereadores que irão compor a Mesa sendo o vice-presidente vereador Mauricio Lense, vereador Sergio Alves Braga, e Fabio Chaves, uma vez que não esteve presente para poder cumprimentá-los porque não ficaram ate o final da sessão, e informou os parabéns a todos que irão compor a mesa no próximo biênio. Após parabenizar disse que gostaria de dizer que alguns fatos como Vossa Excelência disse ficam no ar, como a questão das quatro questões de ordem que não consta numa ata, e vai constar na segunda ata, e realmente como colocou o artigo dez que a mesa diretora interpela, e disse acreditar que existe um requerimento que esta sendo analisado nesta casa, justamente porque se não lhe falha a memória teve alguns pedidos de gravame, e pediu que a Vossa Excelência que esta fazendo este discurso abordasse este fato, que é algo que ficou estranho para este vereador, as questões de ordens que não foram analisadas, porque não foi uma e sim quatro, e as vossas excelências ficaram sem os parabéns pelo fato de terem se retirado, não por qualquer outro motivo que desabone a conduta de vossas excelências, ate como foi citado nesta casa o decoro parlamentar e ressaltou que respeita todo esse plenário, mas a mesa só se levantou e se retirou, e com a ata retificada esta explicando que só se retira após ter deixado o Presidente da casa de analisar as questões de ordem, e deixou claro que as questões de ordem passaram a não ser analisadas, sendo um gravame regimental e a mesa se retira, salientou que jamais a mesa pensa em desrespeitar este plenário. Prosseguindo o Vereador Artur disse concordar com o vereador Itamar, e continuando seu discurso dizendo que ainda no Regimento Interno no seu artigo n°19 A mesa deliberará sempre por maioria de seus membros, e com isso entende que a mesa tem quatro integrantes e teriam que ter sentado e organizado dando oportunidade para todos na ordem do dia. Já no artigo n°20 diz: A Mesa é a Comissão Diretora da Câmara Municipal, cabendo-lhe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa e é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, e Secretários, onde no seu inciso dois diz: A Mesa é a Comissão Diretora da Câmara Municipal, cabendo-lhe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa e é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, e Secretários. E o vereador Artur ressaltou que durante a reunião, na ausência dos secretários a Vossa Excelência convidou o líder do PROS para assumir os trabalhos da secretária, não obedecendo novamente o regimento desta casa, que só tal ato invalida os trabalhos da secretaria tornando essa sessão nula. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - disse que só por uma questão de ordem, o líder do PROS é a vereadora Ana Maria desde o dia dois. Dando continuidade o vereador Artur disse que o Presidente já vem ferindo o Regimento desta casa de leis, sendo um deles o Projeto de Lei que passou do prazo de ser sancionado ou vetado pelo Executivo, e citou que encaminhou um oficio a Vossa Excelência para que a lei seja promulgada, e para sua surpresa alguns dias depois Vossa Excelência apareceu com um pedido de veto após trinta e um dias, citou que o Projeto n°551. APARTE MARIA DA SILVA BATISTA - desejou boa noite a todos, e esclareceu perante os nobres vereadores e público presente, que não foi seguido o regimento interno nesta Casa de Lei e o Presidente tem o pleno conhecimento disso, e esse Regimento foi mudado a pedido dele, porque só beneficia ele próprio, e esclareceu a todos os presentes que o seu voto de não ao presidente foi uma opção sua, e nunca escondeu isso de ninguém. Prosseguindo o vereador Artur disse que o projeto n°551 de sua autoria trata da entrega domiciliar de medicamentos de uso continuo ou prolongado a pessoas com deficiência motora, multideficiencia profunda e idosos com dificuldade de locomoção, projeto este de cunho social que foi votado em duas sessões por unanimidade por todos os  vereadores. E ao questionar que não cabia mais o pedido de veto, pois já tinha se esgotado todos os prazos passando alguns dias, e comunicou a Vossa excelência que iria oficializar o vice-presidente para que o mesmo promulgasse a lei conforme disciplina o artigo n°29, inciso terceiro. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse que ao falar da vice-presidência, não poderia promulgar o projeto de Vossa Excelência porque o plenário dilatou o prazo e a Vossa Excelência tem o conhecimento não podendo ter duas balanças. Continuando o vereador Artur continuou seu discurso dizendo que no inciso terceiro diz: Promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as leis, quando o Prefeito municipal e o Presidente da Câmara, sucessivamente, tenham deixado de fazê-lo, e para sua surpresa disse que apareceu um requerimento do Executivo pedindo prazo para analisar o projeto n°551 entre outros, sendo que o executivo tem quinze dias para vetar ou sancionar e não existe prorrogação de tempo. Citou que sendo este requerimento inconstitucional ferindo novamente o regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, porque se existe prazo o mesmo tem que ser cumprido. Ressaltou que em diversas Sessões a Vossa Excelência esta tirando o direito do vereador falar na palavra livre, simplesmente encerrando a sessão e dizendo que o vereador não se manifestou, e salientou que a palavra livre é tudo que o vereador tem, porque a palavra do vereador é tudo que ele tem, salientou  também que na ordem do dia o Presidente não colocou para apreciação do plenário o requerimento com o parecer jurídico do procurador sobre a eleição da mesa ferindo novamente o regimento. Disse que o regimento interno fazendo cumprir a vontade do Presidente e não do Regimento Interno desta Casa de Lei, e alegou que o Presidente quer usar o Regimento há seu favor, e se esquece que existe o Regimento interno para administrar esta casa, e ressaltou que quando o regimento é contra seus atos, Vossa Excelência simplesmente o ignora e citou que por essas razões a mesa diretora vem pedir para que seja nula a sessão do dia  19/05/2014, bem como impugnar a eleição da mesa ocorrida na mesma sessão. Ressaltou que tomaram todas as medidas necessárias para provar que a sessão do dia 19 de maio não esta correta, pois ocorreram erros, e disse entender que se não é respeitado os trabalhos dos membros desta mesa para uma eleição, como o Presidente vai respeitar a outra que será eleita? E perguntou qual foi a democracia usada para eleição da renovação da mesa? Quais as chapas que puderam ser organizadas, sendo que o que aconteceu na sessão passada foi tudo no afogadilho? E finalizou pedindo aos vereadores que não venham abrir um precedente contra vocês mesmos, e contra o regimento Interno e a Lei Orgânica, e disse que tomara como membro da mesa desta casa todas as medidas necessárias para que atos contra o Regimento Interno e a Lei orgânica não venham a ficar impune, porque o povo de Guaratuba esta de olho no que acontece aqui dentro desta casa, e a credibilidade esta em baixa com algumas atitudes que acontecem aqui dentro. E disse ser a voz do povo pedindo uma atitude, para que as eleições tomem todos os seus ritos para que seja valida, democrática, transparente e que acima de tudo seja respeitado o regimento desta casa e também a Lei orgânica do Município. ---------------------------------------------------------------

VEREADOR MAURICIO LENSE - cumprimentou o Senhor presidente, membros da mesa, nobres pares, e desejou boa noite. Efetuou a leitura de uma homenagem: em data de vinte e seis de maio de 2014, aos sessenta e seis anos de idade, faleceu o Tenente-Coronel Reformado do Corpo de Bombeiros do Paraná Edson Pinto que trabalhou ao longo de sua carreira em diversos locais dentre eles Curitiba, Maringá e Ponta Grossa. Esteve à frente, como comandante do extinto Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), tropa especializada na execução de atividades relacionadas com busca e salvamento aquáticos, terrestre e vertical. Participou das várias operações de enchente de União da Vitória. Possui o Curso de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do Paraná, curso afeto a área operacional e que extremamente exigente física e tecnicamente. Escolheu Guaratuba como opção de viver e na inatividade do Corpo de Bombeiros do Paraná nunca deixou de exercer e enaltecer o espírito bombeiro militar. Saudosista da atividade de salvar vidas e enobrecedor dessa corporação centenária, guerreiro nas suas missões, detentor de todo o respeito, executor de ordens e cumpridor de suas obrigações, exemplo de esposo e pai. Vai com Deus. São os votos de todo o efetivo do Corpo de Bombeiros do Paraná e de toda a sociedade paranaense. Guaratuba, 26 Maio 2014 Capitão QOBM Fabrício Frazatto dos Santos. Comandante do Corpo de Bombeiros em Guaratuba. Prosseguindo o vereador Mauricio disse que faz da palavra do Capitão a sua palavra, e solicitou que seja encaminhado ofício de condolência a família. Lembrou que o velório está sendo em Curitiba, e o enterro será amanhã às 16 horas no Cemitério Parque Iguaçu. Disse a Senhoras e Senhores, que no dia sete de Abril desde ano, foi aprovado por unanimidade deste plenário uma indicação de sua autoria, sugerindo a criação do Conselho Municipal da Defesa dos Animais, e salientou que já se passaram 49 dias e ainda não houve nenhuma manifestação do Poder Executivo, nenhum tipo de resposta. E citou que a comunidade que acompanhou o trâmite da indicação, através desse vereador está cobrando mais agilidade do executivo. Continuando disse que como é de direito conforme Lei 1.5030 de 2013 que institui o no Quadro Geral do Pessoal Efetivo, no seu Art. 53 § 1º, os vencimentos do funcionalismo público municipal deveriam ter sido reajustados no mês de março. E citou que como isso não aconteceu automaticamente como manda a lei pressupõe-se que o município não esteja em condição de fazê-lo muito provavelmente para não correr o risco de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e para saber se é essa situação que se configura pediu a presidência desta casa que oficialize ao poder executivo pedindo explicações pelo não cumprimento da lei. E para esclarecer, salientou que neste período foram contratados cargos comissionados. Lembrou que na sessão passada esteve na tribuna relatando alguns dos problemas na área de segurança pública enfrentados por nossa comunidade, e pediu a presidência da casa e aos demais vereadores que se engajassem nessa luta por melhores condições de segurança aos munícipes, devido ao aumento do número de assaltos, arrombamentos, furtos, explosão de caixa eletrônico, assalto até a criança na saída da escola. Salientou que prontamente foram atendidos e o Sr. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira, conseguiu agendamento de audiência na Secretária de Estado da Segurança Pública do Paraná, na quinta feira passada, como foi relatado pelo nobre vereador Laudi, onde uma comitiva de sete vereadores foi recebida pelo Dr. Walter Gonçalves assessor direto do Secretário de Segurança, já que o mesmo se encontrava impossibilitado devido a uma pequena cirurgia. Nesta audiência citou que foi relatado todos os problemas da segurança de Guaratuba e o Dr. Walter de imediato entrou em contato com o Coronel Péricles de Matos Sub-comandante da Polícia Militar do Paraná, que comprometeu-se de nesta semana de estar aqui em Guaratuba para uma reunião onde se possa transmitir a ele nossa situação e reivindicações. Lembrou também que o  Dr. Walter contatou o Dr. Rogério Antônio Lopes comandante da Divisão Policial do Interior que adiantou a informação da vinda de mais policiais civis para a delegacia. Concluiu que algumas soluções praticas já estão sendo encaminhadas graças a união dos vereadores dessa casa. APARTE VEREADOR FÁBIO – disse que se tratando de segurança estiveram na capital juntos, e hoje o jornalzinho lhe chamou a atenção e ressaltou que ira guardar para mostrar na reunião com o representante do Secretario, sendo um jornal serio e que o Governo do Estado tem ajudado muito, e diz Policia nas ruas: Litoral tem mais policias e viaturas, onde os sete Municípios da região de Paranaguá foram agraciados com viaturas e mais policiais, mas não vieram porque esteve vendo a tarde e vai guardar o jornal para cobrar. E citou que quando faz alguns pedidos de proposições e requerimentos é porque a população pede, e ressaltou que fez um requerimento para o Departamento de Segurança do Município, no carnaval e no Ano novo, devido ao fluxo de pessoas no Pronto Socorro, pessoas embriagadas, acabam agredindo verbalmente e ate fisicamente os servidores, e no dia sete de abril fez uma proposição para que continuasse o ano inteiro não só no verão, porque sabe que todo momento ali é perigoso, ainda mais de madrugada, disse que quando faz um pedido não é de graça e nem a toa, e deixou sua cobrança independente da situação da base e vai cobrar, sendo a prova que nesta semana saiu no jornal este fim de semana um menino danificou o vidro acabou se machucando e machucando a menina que atendeu, e deixou registrado sua preocupação para que este pedido não fique apenas no papel, na gaveta. E deixar registrado o jornal para cobrar na reunião do representando da Secretaria, e muitas pessoas falam que os vereadores estão de braços cruzados, mas isso prova que a preocupação é de todos os vereadores com a segurança e todos os órgãos porque não estão de brincadeira nesta casa de lei. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - citou que será breve, e disse ao Senhor Presidente. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - solicitou que o vereador Itamar dirija-se ao Vereador Mauricio. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse ao Senhor Presidente e pediu, por favor. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - disse que o pedido de aparte foi ao Vereador Mauricio. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse que gostaria de falar com Vossa Excelência. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - disse que não seria o horário, e pediu que por gentileza como o vereador Itamar solicitou o aparte para o vereador Mauricio que se dirija a ele. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse ao vereador Mauricio e plenário, e citou que gostaria de olhar no celular, porque existe uma placa que não autoriza e para que não seja chamada sua atenção, e esta rolando no facebook, e redes sociais que Guaratuba é a quadragésima quarta cidade mais violenta do País, demonstrando legitimamente que as pessoas têm ficado indignadas com essa questão, sendo no total cinco mil e setecentas cidades, porque é uma cidade violenta, e salientou outro fator sendo apresentado na cidade, onde ela não só não se desenvolve por varias falhas no mecanismo da administração pública que vem sendo corrigida pela Prefeita Evani, mas essas falhas vêm demonstrando que a Segurança publica pelo governo do Estado. E parabenizou a Vossa Excelência por ter levantado este assunto, a comitiva de vereadores que foi ate a Secretaria de Segurança pública e citou a necessidade de expressar isso para ele, ressaltou que Guairá que é demonstrada é um dado estatístico porque esta dentro de uma região de fronteira, mas Guaratuba no litoral do Paraná aparecer desta forma no ranking nacional, e para finalizar citou que Vossa Excelência esta coberto de razão e que pode contar com seu apoio. Prosseguindo o Vereador Mauricio agradeceu o vereador Itamar. E Parabenizou também a Associação Comercial, da qual faz parte com muito orgulho, que realizou uma reunião no último sábado, tratar sobre Segurança Pública. Ressaltou que a reunião contou com a presença, além do presidente da ACIG, vereadores, representantes de secretarias municipais, policia militar e comunidade. Durante mais de 2 horas foram discutidos vários tópicos a serem compilados em um manifesto que será entregue por todos ao Sub-Comandante Coronel Péricles e posteriormente a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. Conclui que existem ações que devem ser mais imediatas, e outras de maior porte, mais a longo prazo, e que a responsabilidade pela solução passa por todos, não somente a Policia Militar e citou o exemplo que com certeza é necessário mais viaturas, mais efetivo, mais ações preventivas, de imediato, e tem que ser cobrado de imediato para que essa situação seja amenizada. Mas citou que a longo prazo, todos vereadores devem contactar os deputados, para formar uma frente parlamentar para lutar conjuntamente pela criação da companhia independente das praias que seria uma solução mais perene, mais definitiva nesta questão de número de efetivo, viaturas e ações. Porém  salientou que o município também tem suas responsabilidades. APARTE VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - disse que já foi feito um levantamento, sendo necessário uma sub-companhia que precisa para o litoral, citou que já se tem uma companhia que se encontra em Paranaguá e fazendo um levantamento junto com o Comandante Kamakawa, ele disse que a única chance de ter viaturas no Litoral, e mais policiamento é ter uma sub-companhia, sendo necessário se unir, ressaltou que já se tem um parecer do Governador e só falta um pouco de boa vontade para que isso aconteça e todo litoral inclusive Guaratuba venha a ganhar muito com essa sub-companhia e agradeceu pelo aparte. Continuando o Vereador Mauricio concorda com as palavras do Vereador Itamar, e salientou que se tem que para de dar uma de caranguejo que esta na panela sendo cozido e um tentar puxar a perna do outro, e sim se unir, fazer uma bancada, assim como feito no Plano Diretor que com a união de todos foi resolvido o problema, sendo uma questão maior, sendo necessário fazer o contato com os outros Municípios do Litoral, com a parte política, a parte da Associação Comercial, todos tem que estar unidos para solucionar esse problema. Citou também que tem problemas que são responsabilidades do município como, Iluminação Pública, tem locais onde a iluminação pública é insuficiente, e isso é motivo de insegurança, temos ruas que tem aquelas lâmpadas antigas é uma parte do município e todos os  vereadores têm que cobrar isso, ressaltou a limpeza de terrenos baldios, que se tem muito em Guaratuba, que as pessoas deixam o mato crescer, e acabam virando esconderijo de bandidos, disse que existe uma lei municipal que a prefeitura pode cobrar multas dos proprietários desses terrenos caso eles não limpem, esses terrenos limpos além de zelar pela segurança melhoraria a aparência da nossa cidade. APARTE MARIA DA SILVA BATISTA - disse ser muito preocupante a situação da Guaratuba, e elogiou o seu discurso, e a questão da união, citou que sabe ser hoje uma carta fora do baralho, mas vê que nessas sessões todas, Senhor Mauricio e muitos vereadores subiram nesta tribuna pelo mesmo objetivo: a Segurança de Guaratuba, e gostaria de saber porque essa visita a Secretaria de Segurança, sendo que o vereador Almir que sempre vem debatendo o mesmo assunto não foi convocado, e ressaltou que agora vem pedir companheirismo e perguntou cadê a democracia. Prosseguindo o vereador Mauricio disse a vereadora Maria que quem fez o convite, e marcou a reunião foi o presidente, e foi ele que convidou a acompanhá-lo, e puderam estar lhe acompanhando. APARTE MARIA DA SILVA BATISTA -  agradeceu e disse que era só para esclarecer. Continuando o vereador Mauricio disse que deviam deixar essas picuinhas, pois se não deixarmos essa picuinhas não será possível realmente se unir. APARTE MARIA DA SILVA BATISTA - disse que quando fala em transparência e companheirismo, e se revolta com essas atitudes. Dando continuidade o vereador Mauricio disse que com certeza a senhora Maria será chamada para outras ações, porque se tem muitas coisas para fazer. Citou que outra questão é a Guarda Municipal, que vem sendo cobrado pelo companheiro Almir, que é uma questão que tem que ser realmente implantada em nossa cidade. APARTE OLIVEIRA – esclareceu que foi limitado pela assessora um limite de seis vereadores e foram em sete. APARTE MARIA DA SILVA BATISTA - citou que foram oito vereadores na reunião. Continuando o vereador Maurício perguntou se ela tinha pedido aparte, e prosseguiu dizendo que outra questão problemática, é a questão do trânsito que também faz parte da segurança, e com certeza nessa casa de lei diversas vezes foi pedido a colocação de lombadas, correção de buracos, que podem provocar acidentes, e os vereadores não estão sendo atendidos, citou que já fez diversos proposições de lombadas, inclusive uma delas no cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida Ponta Grossa que caminhões atravessam em alta velocidade e já aconteceu diversos acidentes, salientou que eles furam o sinal, sendo ideal por questão de segurança, e não estão sendo atendidos. Deixando sua colocação para que o município observasse mais essas proposições dos vereadores, pois não se faz proposição por brincadeira. Citou que na Rua Tibagi, tem um buraco na frente do portão da Associação dos Fiscais, e as pessoas tem que desviar, e aquilo ainda vai provocar um acidente grave. APARTE ARTUR CARLOS DOS SANTOS - disse que por falar em lombadas e redutores de velocidade, ocorreu um acidente na Rua Clevelândia com a Rua Londrina onde um motoqueiro se acidentou com um carro, e quase todos os vereadores já pediram lombada para aquela via, e o rapaz agora esta acamado, terá que tratar esse motoqueiro por alguns meses, e uma lombada poderia evitar todo esse acidente. Prosseguindo o Vereador Mauricio concordou com as palavras do vereador Artur e continua sua fala dizendo que deve ser tratado de Políticas Sociais e da Educação que precisam ser melhorada, para que no futuro as crianças de hoje não venham a ser os delinqüentes de amanhã. Sendo um trabalho mais a miúdo que passa por essa Câmara, citou que se tem um índice de IDH que pode ser melhorado, onde o índice de IDH é fraco por causa do nível educacional, sendo essas mudanças mais profundas que precisam ser discutidas desde já. E finalizou agradecendo a todos. -----------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA

O Vereador Sergio Alves Braga pediu a dispensa dos interstícios legais para o Projeto de Lei n° 567. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – EM VOTAÇÃO O PEDIDO – APROVADO PARA A ORDEM DO DIA. -----------------------

Projeto de Lei n° 567 – Alteram dispositivos e Anexos da Lei n° 1516 de 25 de janeiro de 2013, a qual Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------

PALAVRA LIVRE

VEREADORA ANA MARIA CORREA - cumprimentou o Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, Visitantes presentes. Parabenizou a terceira idade de Guaratuba que conquistaram o Segundo Lugar nos jogos, onde mais de dez Municípios participam.  O Encerramento aconteceu na Colônia de Férias no sábado onde esteve presente juntamente com o vereador Mauricio para entrega e troféus e das medalhas, e ressaltou que esta enviando um Ofício de seu Gabinete parabenizando todos que colaboraram e trabalharam para que esses jogos acontecessem em Guaratuba.-------------------------------------------------------------VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Ressaltou novamente sobre os pontos de ônibus, que agora chegou a época das chuvas, e o contribuinte esta a deus dará pegando chuva nos pontos de ônibus que foram demolidos,  e simplesmente não estão sendo construídos de novo, salientou que um ou outro foi feito mais a maioria esta ao relento. Falou sobre as ruas com anti-pó que sumiram aonde o Governador veio para passear nas ruas e treze ruas não poderão receber a visita do Governador porque não tina condições, sendo complicado. Parabenizou a reunião da Associação Comercial com o assunto Segurança, onde foi feito um manifesto com todos os presentes, e pediu que o seu amigo Vilmar encaminhasse este manifesto a Câmara Municipal para que se possam tomar algumas atitudes que foram deliberadas naquele dia, alguns pontos cabem ao Executivo, e salientou que assim que trazer a esta casa vai tomar todas as medidas cabíveis. -----------------------------------------------------------------------------------VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO - desejou boa noite ao Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, publico presente, e autoridades presentes. Disse que esta semana teve a infelicidade de ler um jornal, com a fotografia estampada de duas funcionarias da saúde, e ressaltou que podem falar de quem quiserem, mas não admite que um jornal estampe em sua pagina funcionários da saúde, sendo funcionários que batalham, salientou que este jornal colocava em duvidas se ia descontar ponto de duas funcionarias sendo elas Patrícia Chaves e Clebia Travassos, e disse que é direito do funcionário tirar uns dias de folga, porque ninguém coloca no jornal quando o funcionário passa um domingo no hospital, ou um domingo fazendo evento, citou ser inadmissível que um jornal coloque isso, ressaltou que tem funcionário que não tira férias a vinte e três anos, tem férias inclusive perdida, e colocar em duvida se vai ser descontado ou não é um absurdo, porque o pior órgão que se trabalha hoje é a saúde, porque a pessoa chega lá doente, a família pressionando e salientou que duvida que alguém já foi maltratado por essas duas funcionarias. Citou que este jornaleco não tem poder para isso, e ressaltou que o Ministério público proibiu os Jornais de Guaratuba a estampar foto de bandidos, e esse mesmo jornal esta estampando a foto de duas crianças e pediu que se tomasse alguma providencia, porque foto de criança não pode ter estampada em jornal. -----------------------------------------------------------VEREADOR MARIA DA SILVA BATISTA - cumprimentou o Senhor Presidente, nobres vereadores, e público presente. Citou que gostaria de enviar suas condolências a família do seu Isac Martins, que faleceu ontem e o sepultamente será hoje as cinco horas da tarde, Guaratubano e pescador a muitos anos nesta cidade. Agradeceu ao pessoal da garagem, Jesus que foi colocar umas lâmpadas, onde fazia um mês que vinha pedindo e graças a deus foi atendida. ------------------------------VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, e autoridades presentes. Disse que ouvindo o pronunciamento do vereador Juarez, e concordou com vossa Excelência porque também esteve vendo este jornal, se tratando de duas servidoras, e uma delas é sua prima, e ressaltou que ate teve um buchicho na cidade que o Joel falou, mas essa funcionaria Patrícia Chaves faz três anos que ela não pega férias, sendo que ela tem dezesseis anos de casa, e citou que como vereador já precisou do seu trabalho varias vezes fora do horário, e ela saiu da sua casa e deixou seus familiares para atender, relatou que a ultima vez saiu de madrugada da sua casa para arrumar um parto. Citou a presença do Dida, Fred, jornais que respeitam, porém este jornal que publicou tem que ter muito cuidado colocando fotos principalmente de crianças, porque tem que saber o que ta acontecendo. E salientou que todo servidor tem direito de tirar férias, e se estar irregular tem que apurar antes de colocar essas fotos no jornal. Citou que o jornal ainda colocou que os vereadores não iriam apurar porque são todos da base, porem foi procurar saber e foi apurar porque tem certeza que não teria irregularidade, e por se tratar dos profissionais que são na área da saúde, principalmente a Patrícia que desde que abriu o Hospital entrou com a chave esta ali ate esse momento, e se fosse ruim não estaria mais ali. Ressaltou que hoje no facebook uma Senhora fez uma homenagem para Patrícia Chaves, que estava com a filha doente e ela saiu de madrugada para atender e a chamou de anjo naquele momento, com isso citou que é só o jornalista ir procurar um pouco saber quem é o profissional antes de colocar no jornal, disse que elas vão tomar as providencias dela, porque é muito fácil atacar mais depois que a bala vir grossa não é para reclamar. Prosseguiu dizendo que também quer deixar registrado, que ao ouvir o pronunciamento do vereador Artur sobre as eleições e agradeceu, disse entender  o momento que ele se retirou, pois sabe de sua ética e competência, e entendeu aquele momento, e citou que ao falarem que não deu tempo de montar uma chapa, e para evitar que pessoas que ficaram passando na sua casa o dia inteiro como mendigo para ouvir o que estava falando num aniversario que teve, pediu um prato de comi e cedeu, e depois que passou a própria pessoa passou e falou faz parte dessa queda de braço, empurra-empurra, seguindo carro de madrugada e o vereador pronunciou que está todo mundo de olho, e ressaltou que estão a um ano e meio trabalhando e agora por causa desta eleição, estão todos de olho desde que foi assumido esta gestão, e citou que não fazia parte da mesa, mas foi eleito agora mas todos estão de olho desde o inicio, e sempre são cobrado, se fizer alguma irregularidade com certeza vão pagar mas acha que essa eleição esta se esticando muito, e não receberam nada no Ministério Publico, sendo necessário aceitar algumas situações, e se é um direito reivindicar, e se foi errado será feito uma nova eleição, e não se pode esquecer que a bandeira é Guaratuba. --------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - cumprimentou o Senhor Presidente, vereadores, vereadoras, distinto publico presente. E fazer suas palavras, as palavras do Vereador Juarez, quando se trata das funcionarias da Secretária de Saúde, que são duas pessoas batalhadoras, trabalhadores e não merecem esta difamação da imprensa, ressaltou que hoje mesmo esteve aguardando para ser atendido e prestou atenção o quanto são atenciosas e carinhosas com as pessoas que estão ali, não procedendo qualquer tipo de comentário maldoso que façam no nome dessas pessoas tanto da Clebia como da Patrícia. Em relação a eleição da mesa, citou que modesta parte tem conhecimento do regimento interno, e não vê onde o regimento foi ferido, mas respeita os nobres pares, porque acredita que o respeito é o fundamento desta casa e jamais vai proferir para denegrir qualquer par, porque respeita a todos. Mas salientou que acredita ter tudo ocorrido dentro da normalidade, e a democracia assim existe, e lembrou que lá atrás na eleição da mesa como o vereador Fabio falou, foi um momento difícil, mas faz parte e hoje é outra realidade. E disse que respeita as pessoas que não quiseram votar porque é normal, citou acreditar não ter acontecido nenhum deslize quanto ao regimento porque foi tudo dentro da normalidade, estava na ordem do dia, e qualquer pessoa na hora que o presidente indagou poderia se tornar candidato, e disse achar que não teve má fé de nenhum vereador que votou, em relação aos artigos que citaram, como o artigo n°21 quando diz que é da capacidade privativa da mesa atribuições, porem, algumas só cabem ao presidente, e se for levar a risca se tem o artigo n°140 que vão ver que algumas atitudes podem ser levadas a julgamento, estando tudo dentro de um contexto cabível e normal, falou não guardar nenhum rancor de nenhum par e respeita todos. Citou novamente que é uma democracia e não vê nenhuma irregularidade e disse não ser melhor que ninguém mais conhece razoavelmente o regimento e não vê ferimento ao mesmo em lugar algum.  ---------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - cumprimentou o Senhor Presidente, mesa diretora, senhores Vereadores, senhoras Vereadoras. Disse que já criticou o Senhor Presidente dentro da função de vereador, que não é necessário concordar com tudo, e citou estar falando do Secretário Roberto Iachida que já criticou, já foi a tribuna, fez discurso sobre a Secretaria, mas para sua surpresa na sexta-feira esteve no gabinete da Prefeita com um empresário da cidade, para tratar de alguns assuntos desses meio da Secretaria de Obras, e pode presenciar uma pessoa integra na cidade, empresário que tem sua empresa constituída a mais de dez anos proferiu algumas palavras a respeito do Roberto, onde contou que este empresário disse a  Prefeita, que dentre tantos outras pessoas que ocupam o cargo público, ou que ocuparam o cargo público, e que iriam negociar com ele, todos ou quase todos pediam propina, diferente da pessoa do Roberto Iachida, algo memorável, importante de se citar porque bastante do dinheiro publico vai em propina, corrupção, e tantas outras mazelas em pessoas que não tem respeito ao cargo que ocupam, e deixou se registro porque uma coisa e seu trabalho e outra é sua idoneidade em relação ao Roberto Iachida Secretario de Obras. Disse que ao verador Juarez Galego que tem sua cobertura, e simpatia pelo seu discurso, e como presidente da Comissão de Finanças juntamente com o vereador Artur e Maria Batista, apurar este caso do servidor que esta a vinte e três anos sem umas férias, e ver se esta dentro de sua competência porque acredita que a Prefeita não tem esse ato, e nenhum secretario e citou que ira fazer uma analise dentro da lei, para que possa em comitiva apurar este fato e ajudar este servidor, porque é impossível compactuar com essa denuncia, porque isso caiu como uma denuncia. Prosseguindo disse aos vereadores que usou a palavra a minutos atrás em um pedido de aparte do vereador Mauricio e do Vereador Artur, e deixou mais uma vez claro quanto a eleição da mesa e falta de tempo de parabenizar os pares, pelo fato única e exclusivo de não concordar porque não é obrigado a concordar com o fato de ser deixado de apreciar uma questão de ordem. Ressaltou que o regimento interno no artigo n°153 e citou que o Senhor Presidente é sabedor que tem que ser analisado, onde o artigo n°153 diz que é toda dúvida levantada em Plenário, quanto à interpretação do Regimento, sua aplicação, ou sobre sua legalidade. E citou que seu respeito a chapa e ao plenário é evidente, mas pediu questão de ordem por quatro vezes, e agora demonstrada depois de uma retificação de ata, tendo esse fato não apurado ai sim se levantou e se retirou não ferindo a honra desta casa ou do povo, fato este após um vereador que constituído pelo voto legitimo e perdendo a palavra ou deixada de ser analisada, ai sim pela perca do direito de exercer se levanta e se retirou, disse que falou este discurso pelo fato de respeitar o plenário, e os vereador eleitos, e para finalizar disse que o fato de votar no presidente Mordecai Magalhães de Oliveira é legitimo, ele recebeu os votos de forma legitima, fato anterior discutido como ilegítimo. --------------------------------------------------------VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO - disse que foi citado pelo vereador Itamar, e falou que não fez denuncia, e se pronunciou mal, porque conhece funcionários que ficou vinte e três anos sem tirar férias consecutivas, e pegando férias pingadas, porque certos setores da Prefeitura não permitem que o funcionário tire férias de um mês consecutivo, e ressaltou que quando alguns funcionários trabalham em eventos, ficam dentro de um hospital ou pronto socorro não viu nenhum jornal parabenizar, citou que compete ao funcionário e acredita que se o Secretario Alex não desconto é porque tem certeza que elas têm férias vencidas. ---VEREADOR MAURICIO LENSE - cumprimentou Senhoras e Senhores, e como já me pronunciou desejou boa noite novamente comentou sobre o fechamento da Unidade da Figueira que está em reforma, reforma que é sempre bem vinda, porém as pessoas que utilizam esta unidade estão meio perdidas, não sabendo para onde correr, e deixou a sugestão de instalar em uma escola próxima, uma sala com uma pessoa dando informações, para que as pessoas não fiquem totalmente perdidas.  Prosseguindo disse que iria comentar sobre os pontos de ônibus, mas o vereador Artur já cobrou que os mesmos continuam sem a cobertura, sendo uma situação complicada. Cobrou novamente a construção do cemitério, disse que ganhou um apelido na cidade por causa disso, onde um meio de comunicação me chamou carinhosamente de Odorico Paraguaçu, e salientou que o Odorico, uma figura do folclore pode-se dizer, que construiu o cemitério, mas não tinha ninguém para inaugurar, e como não morria ninguém não podia inaugurar, porém aqui se corre o risco de morrer alguém e não ter onde enterrá-la, e citou que então gostaria de ser chamado de Odorico Paraguaçu ao contrário. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes, o Secretário Mileo e todos seus funcionários pela organização dos Jogos de Integração da 3º Idade, disse que sua empresa doou todas as medalhas a organização do evento, e que com isso pode passar a ser chamado de Zé das Medalhas também. ------------------------------------------------------------------------VEREADOR RAUL CHAVES - cumprimentou os Senhores vereadores, Senhoras vereadoras e demais. Fez a colocação que no dia primeiro de janeiro teve que vir deputados, chefe de gabinete, secretários e prefeita porque perderam a batalha, mas não a guerra, e ganharam o respeito na época, e estão galgando mais respeito ainda, disse que teve pessoas que foram a sua casa e dias que vocês podem ter doze votos mais treze não vão ter, disse que foi triste para casa quando perdeu, em questão de viagens essa foi a primeira vez que foi a Secretaria de Segurança e os vereadores já foram diversas vezes, já foi em um curso com o vereador Fabio e ia sozinho pra ACAMPAR fazer sua parte, e existia muitos vereadores que queriam colocar sua cabeça na bandeja e hoje é diferente, porque a eleição que ocorreu não precisou vir Deputado, Secretários e não preciso de interferência da Prefeita mas foram ate a ultima gota de sangue e suor. Salientou que sabe sobre folgas que a Secretaria de Bem estar participa de muitas coisas, sábado, domingo e feriados junto com a Terceira Idade, e a Secretaria de Saúde também, e só teve contato com o fato de sua sobrinha agora, porem existe jornal que não serve nem pra limpar a bunda, porque estraga a cueca, e o cidadão só é citado porque esta fazendo alguma coisa, porque em arvore sem folha, ninguém joga pedra, porque não tem fruto. E citou que essas coisas quem faz é pessoa de pior qualidade, e as pessoas que ficaram cuidando do Vereador Fabio, não servem nem pra lixo, sendo pior que estrume e lixo, mas sabe quem é, e só faz isso quem é pau mandado porem nessa eleição não precisou disso. Salientou que vai conversar com dois ou três vezes porque tem coisas que não foram bem colocadas, porque é muito fácil destorcer as coisas, e não gosta de ficar engasgado, e tem pessoas que fazem isso para colocar um vereador contra o outro, e vai chamar o vereador para excluir e falar na cara. Disse que tinha pretensão de sair candidato mais para evitar confusão de bater de frente, e quem só perde é o Município, e votou e quem achou que não tinha que votar não votou, e apenas queria uma composição de pessoas com qualidade assim como já tem, e disse que assim como respeitaram os cinco do mandato passado vão respeitar agora, sendo necessário evitar picuinha entre os vereadores, porque senão começam a brigar entre os vereadores e o jornal tem direito de dar pancada e se tem que ficar quieto. ----------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOAO ALMIR TROYNER - primeiro lugar agradeceu a Deus e Nossa Senhora Aparecida, cumprimentou o Senhor Presidente, nobres pares, Senhores e Senhoras e internautas. Fez suas as palavras do Vereador Itamar em relação ao Secretário Roberto Ichida, e citou que ele como tantos outros funcionários, alguns que estão ainda no Poder Executivo e outros que já saíram, que com tanto lisura sempre cuidaram e administraram das coisas com maior zelo e honestidade, disse que é com muita alegria que ouve palavras a um funcionário do setor público, setor muito dar vezes injustiçado por algumas pessoas, e parabenizou o Secretario Ichida e tantos outros funcionários do município que tem a mesma lisura que esse homem. Disse que hoje a Patrícia Chaves, é uma balo arte da saúde publica excelente mãe, esposa, e uma extraordinária filha, lembrou que no inicio do ano passado falou da Patrícia Chaves que ficou vários dias no Hospital Municipal pintando alguns quartos, colocando caricaturas que hoje alegram as crianças enfermas e as mães, pessoas de uma lisura inquestionável, que não esta ali somente para receber seu salário, mas para ser digno ao seu salário e mostrar as pessoas que o funcionário publico sente dor, tem sangue nas veias e esta a disposição das pessoas que mais precisam que é na Saúde. Falou sobre a Clebia Travassos, que não foi uma ou duas vezes, que acompanhou ela na área rural com a saúde no sábado e domingo, e que com certeza não recebeu hora extra, e estavam lá por amor a profissão e levar o bem as pessoas, e como sempre diz as palavras depois de proferidas não lhe pertence mais, e pediu que se tome cuidado e analise para depois jogar ao vento nome de pessoas, porque é muito fácil subir no morro e jogar um saco de pena, mas o difícil mesmo é catar depois as penas. E disse achar que se dever fazer muito mais pela Patrícia e pela Clebia e por tantos outros funcionários da saúde que se disponibilizam tanto quanto elas, para dar um atendimento digno e fazer com que as pessoas se sintam confortável quando enfermas. Prosseguiu dizendo ao vereador Mauricio e a todos que a guarda municipal é uma grande necessidade para Guaratuba, citou saber das dificuldades mas não tem mais como tampar o sol com a peneira, porque ou é criado a guarda municipal para ajudar a Policia Civil e Militar ou irão penar ainda mais. Para finalizar parabenizou a Edna, a Vilma, e o Vilmar, e os vereadores Artur, Catia, Oliveira, Mauricio, e Juarez que foi muito proveitosa, foram discutidos varias coisas importantes, e tudo o que foi discutido é interesse para o povo, sendo necessário olhar para frente e principalmente hoje olhar para a segurança de Guaratuba. -------

VEREADOR RAUL CHAVES - disse que gostaria de fazer uma pergunta ao vereador Artur se o acidente ocorreu na Clevelândia. APARTE ARTUR CARLOS DOS SANTOS - disse que na Clevelândia com a Rua Londrina. Prosseguindo citou que já faz um ano que fez um pedido de lombada para esta rua e ate hoje não foi atendido. Fez uma colocação sobre a reunião de sábado que o vereador Mauricio sabe, com os pescadores, e os mais humildes ficam pro final e não é justo deixar eles na mão, e agradeceu a deus por esta cumprindo o compromisso com eles, e disse que hoje o assessor do Sergio esteve lá com o pai e mãe dele, e ate comentou que seria louco de estar com a água ate o pescoço. Disse que quando tem uma pessoa em dificuldade, você estende um braço, e se outro cabloco ta em dificuldade você estende o outro, e jamais vai virar as costas, porque as pessoas com mais dificuldade deixam pra mais próximo da abertura por causa do pagamento, e assumem sua palavra, e por esse motivo nos meses de março, abril e maio não pode estar presente em algumas reuniões. E finalizou dizendo que vai conversar com a Patrícia Chaves e qualquer coisa vai para tribuna. ------------------------------

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - disse pelo PTB, que se sabe que este debate já se estender demais, mas outras sessões vêm pela frente, e deixou registrado a mesa nova que contém o vereador Mauricio Lense que é oposição sendo do PPS, e o vereador Raul do PMDB ficando mesclado, ressaltou que sabe que foi de repente a sessão segunda-feira, mas articulações, pedidos e informações já tinham vindo a meses atrás, e citou que varias vezes não participou, vereador Raul não estava, o vereador Sergio, e comentou que articulações foram feitas a meses atrás só que não sabe que finalidade que deu,  mas a sessão de semana passada foi na legalidade e disse que articulações dentro do gabinete já se tinha. ----------------------------------

VEREADOR JOAO ALMIR TROYNER - disse que se tem notado o constante pedido de lombada na Rua Clevelândia, e sabe-se que a Rua Clevelândia virou uma via rápida, e sugeriu que seja enviado um Expediente ao Município se todos os vereadores concordarem, para que ela passe a ser uma rua Preferencial,  porque hoje a pessoa que vai pela via rápida que é um asfalto bom,  e chega na Rua Londrina é preferencial,  chega na Maringá a também é preferencial, e assim por diante, acontecendo esses acidentes. E salientou que acredita que se a Rua Clevelândia virasse preferencial se evitaria acidentes, mas citou que continuasse com os pedidos de lombada. --------------------------------------------------------------

VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - pediu licença ao plenário para efetuar a leitura de um comunicado do dia dois de maio de 2014, e assim o fez: Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Mordecai Magalhães de Oliveira. Comunicado. Venho por meio desta comunicara Vossa Senhoria que o Vereador Sergio Alves Braga deixa a liderança do partido, e assim fica designado como líder do Partido Republicano da Ordem Social PROS junto a Câmara Municipal de Guaratuba a Vereadora Ana Maria Correa da Silva, sem mais, desde já agradeço. Denilson Fernando Paion Presidente do Partido Republicano da Ordem Social, e salientou que foi recebido no dia seis de maio 2014. Citou que ocorreram várias citações em seu nome, ressaltou que existe um pedido da mesa assinado por três vereadores que foi encaminhado hoje a Comissão de Justiça e Redação, que ira fazer a analise do Regimento e da Lei Orgânica, e com certeza dará uma posição quanto a isso. Mas ressaltou que na Lei Orgânica no seu artigo n°31 Compete à Câmara privativamente, elaborar o Regimento interno; e como foi questionado o Regimento Interno e explicou que houve uma Comissão que cuidou do Regimento Interno, e não foi o Presidente, comissão está que fazia parte o vereador João Almir, Itamar Cidral, Juarez Serafim Temoteo, a Catia Regina sobe a Presidente do vereador Sergio Alves Braga que brindou com uma reunião muito ampla onde todos os vereadores estiveram, e todos tinham a copia, e pediu desculpas se algum vereador não fez o dever de casa. Disse que não discutir o artigo n° 21 e 23, e vai deixar para comissão discutir esta questão. Esclareceu que o convite foi limitado pela Senhora Carina que pediu seis vereadores as 16 horas, e quem estava presente na casa é que foi convidado. ------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse que ao Presidente ler seu nome o citou, e gostaria de finalizar dizendo que concorda que foi feito a Comissão Geral, uma assessoria muito idônea, porem não sabe se foi ela que pecou ou quem sabe todos os vereadores, mas não tinha essa atribuição e pediu que pelo menos colocasse um índice no regimento. -----------------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e aos internautas e deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão Ordinária no dia 02 de junho de 2014 às 20:00 Hrs. Para contar eu  (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

1º Secretário

 

MARIA DA SILVA BATISTA

2ª Secretária

 

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Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...

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A Câmara Municipal realizou no dia 03 de Junho a 16ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2019 sob a presidência do Vereador Claudio ...