- Lei 1916 - Altera o dispositivo da Lei 1.557 de 19 de setembro de 2.013 - Alteração de lei
- Lei 1915 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2022
- Lei 1914 - Revoga a Lei 1881 de 3 de maio de 2.021
- Lei 1913 - Altera alíquotas de contribuição previdenciária e atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), de acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de de 2008, com redação dada Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências
- Lei 1912 - Dispõe sobre a Política Municipal de Trânsito e Segurança Pública, institui o Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública – COMUTRANSP, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública – FUMTRANSP
- Lei 1911 - Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal Executivo de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI
- Lei 1910 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.690/17 e dá outras providências - Alteração de lei
- Lei 1909 - Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Samantha Oliveira Pinto Nassif.” a creche localizada na Av. Guaira, 5299, Lote 18A, Quadra Nº. 65, Planta Jurimar, matricula nº. 55.374 do RI de Guaratuba - Nome de local
- Lei 1908 - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2022 - orçamento
- Lei 1907 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial para o Exercício 2021 do Guaraprev - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba - Previdência
- Lei 1906 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – revogando a Lei Municipal nº 768 de 11 de abril de 1997, e suas alterações propostas pelas Leis Municipais nº 870, de nº 768 de 11 de abril de 1997, e suas alterações propostas pelas Leis Municipais nº 870, de 04 de maio de 1.999; Lei nº 1.409, de 18 de maio de 2010 e Lei nº 1.795 de 06 de junho de 2019, e dá outras providências
- Lei 1905 - Estabelece normas gerais para o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel – táxi – mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público - Regulamentando atividades
- Lei 1904 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências - Orçamento
- Lei 1903 - Institui o Dia dos Surdos no Município de Guaratuba e dá outras providências - Datas comemorativas
- Lei 1902 - Denomina-se “Osvaldo Mauro Nogueira”, o Posto de Saúde localizado na Comunidade Rural do Descoberto no Município de Guaratuba - Nome de Local
- Lei 1901 - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar;
- Lei 1900 - Denomina-se “Danilo Ribeiro”, o Posto de Saúde localizado na Comunidade Rural Limeira, no Município de Guaratuba - Nome de local
- Lei 1899 - Institui a Semana Lixo Zero no município de Guaratuba, Paraná - Data comemorativa
- Lei 1898 - Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) - Datas comemorativas
- Lei 1897 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Dr. Acemar Silva - Cidadão Honorário
- Lei 1896 - Nomeia “Hospital Municipal Mordecai Magalhães de Oliveira” o novo Hospital Municipal de Guaratuba - Nome de local
- Lei 1895 - Dispõe sobre a fixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano - Regulamentando atividades
- Lei 1894 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho
- Lei 1893 - Denomina “Fernando Lisboa” o trecho da PR-412, do Ferry Boat da Prainha até o Iate Clube de Caiobá, no Município de Guaratuba - Nome de Rua
- Lei 1892 - Dispõe sobre a Denominação do espaço público na Praia Central de Guaratuba, a qual receberá homenagem descritiva a Senhora Luzia Cidral Da Silveira (Dona Ziza) - Nome de Local
- Lei 1891 - Dispõe sobre a ampliação do Programa Escola no Legislativo no âmbito do Município de Guaratuba - Criação de Programa
- Lei 1890 - Dispõe sobre a denominação da sala de imprensa localizada no Complexo Esportivo, anexo ao Estádio Municipal Prefeito Acir Braga - Nome de Local
- Lei 1889 - Denomina-se de Rua Jose da Silva a travessa existente entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Rua Sebastião Satuca
- Lei 1888 - Dispõe sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos da pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)
- Lei 1887 - ’Institui o passe estudantil para uso dentro do perímetro urbano local, destinado aos estudantes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino
- Lei 1886 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências
- Lei 1885 - Dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário na modalidade indenizações e restituições à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros para enfrentamento a situações de Calamidade Pública e de Emergência decorrentes da Pandemia da Covid-19 e autoriza o pagamento à concessionária do serviço de transporte pelo Município de Guaratuba
- Lei 1884 - Assegura a pessoa surda o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Libras quando em visita as dependências da Câmara Municipal de Guaratuba
- Lei 1883 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.349/2009 para constar como donatário do imóvel de propriedade do Município a União Federal - Alteração de lei
- Lei 1882 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11340 no âmbito do Município de Guaratuba
- Lei 1881 - Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal
- Lei 1880 - Denomina-se de Rua Carlos Gonçalves Mafra a atual Rua Pato Branco, localizada no bairro Eliane - Nome de Rua
- Lei 1879 - Declara como patrimônio imaterial do Município de Guaratuba o cultivo e preparo da Ostra Nativa
- Lei 1878 - Declara patrimônio imaterial do Município de Guaratuba a Festa do Divino Espírito Santo e a manifestação cultural religiosa dos foliões do Divino
- Lei 1877 - Dispõe sobre a criação da “Comenda 250 Anos de Guaratuba
- Lei 1876 - Dispõe sobre a criação do selo e possibilidade de alteração dos dísticos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos municipais
- Lei 1875 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social, Guaraprev, referente ao exercício de janeiro/2.020 a dezembro/2.020
- Lei 1874 - Denomina de “Elio da Costa Miranda” o posto de saúde localizado na comunidade rural do Rasgadinho, no Município de Guaratuba - Nome de Local
- Lei 1873 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
- Lei 1872 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde - Consórcio
- Lei 1871 - Dispõe sobre a denominação da Escola Rural Municipal do Caovi, a qual receberá o nome de Escola Rural Municipal Profª Carla Caroline Baumann Jagielski - Nome de Local
Notícias
Câmara realiza a décima sessão ordinária do ...
Nessa segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Os seguintes ...
Câmara entrega Título de Cidadão Benemérito a ...
Nessa terça-feira (22), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a segunda sessão solene do primeiro período legislativo de 2025, na qual foi ...
Atas
Atos
Documentos
