HAVERÁ RECESSO no âmbito do Poder Legislativo de Guaratuba, no período de 21 de Dezembro de 2022 à 01 de Janeiro de 2023 e as atividades terão início com o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal e para atendimento público, no período de 02 a 31 de Janeiro de 2023, será das 8,00 as 14,00 horas, revogando a Portaria 467/2022.

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A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guaratuba foi criada por meio da Portaria nº 471 de 24 de abril de 2022 com objetivo de atuar na defesa dos direitos da mulher. Ela deve contribuir para a eliminação de preconceitos, atitudes e padrões sociais que perpetuam a desigualdade de gênero.
   

Entre as atribuições:

• Receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra a mulher;
• acolhimento de mulheres vítimas de violência;
• cooperação com órgãos municipais na promoção do direito da mulher;
• incentivo à participação política da mulher.

 
A atual Procuradora da Mulher é a Vereadora Sandra Bertipaglia – 2025/2026 (Portaria n° 541/2025).

  Contatos:

 Telefone: (41) 3442- 8028

 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.