Câmara Municipal de Guaratuba

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Leis

Lei 2109 - “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos do Município de Guaratuba, além de obrigar os estabelecimentos a

Notícias

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Câmara realiza sessão plenária

 Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a trigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.

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Câmara realiza a trigésima sessão plenária

 Nesta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a trigésima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.  

Sessões em video

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Sessão Plenária Câmara Municipal de Guaratuba 19 ...

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Audiência Pública - LDO

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