Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 28 Setembro 2011

Autoriza a alteração do texto do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.075 de 03/05/2004, que criou o Órgão Oficial do Município - Alteração de Lei

Lei 01137 de 17/06/2005 Clique para ver em pdf

: Leis; 28 Setembro 2011

Estabelece condições especiais para pagamento de débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em Dívida Ativa Municipal - Tributação

Lei 01136 de 17/06/2005 Clique para ver em pdf

: Leis; 28 Setembro 2011

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com remanejamento - Operação Extra Orçamentária

Lei 01135 de 17/06/2005 Clique para ver em pdf

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Notícias

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Câmara municipal realiza sua 18º sessão ordinária

Nessa segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.

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Câmara Municipal realiza sua 17ª Sessão Ordinária

Nessa segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.

Sessões em video

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Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2025

/tv-2/sessões-em-video/6991-sessão-plenária-do-dia-16-de-junho-de-2025.html

Sessão Plenária do dia 16 de junho de 2025