Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 06 Fevereiro 2014

Lei 1572 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, anualmente, concurso de decoração natalina e conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU como premiação aos 02 primeiros lugares - Isenção Fiscal e Anistia

LEI 1572 09 de dezembro de 2.013 - Clique para ver em Pdf

: Leis; 06 Fevereiro 2014

Lei 1571 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências - Operação Extra Orçamentaria

Lei 1571 de 02 de dezembro de 2.013 - Clique para ver em Pdf

: Leis; 06 Fevereiro 2014

Lei 1570 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017 - PPA

Lei 1570 de 02 de dezembro de 2013 - Clique para ver em Pdf

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Notícias

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Câmara Municipal realiza sua 16ª Sessão Ordinária

Nessa segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Nos ...

Sessões em video

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Sessão Plenária do dia 16 de junho de 2025

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Sessão Plenária do dia 09 de junho de 2025