Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 15 Janeiro 2018

Lei 1716 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais – CMPDA, no Município de Guaratuba Conselho

LEI Nº 1716 de 18 de outubro de 2017 - Clique para ver em pdf

: Leis; 25 Outubro 2017

Lei 1715 - Autoriza e regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaratuba - Regulamentando Atividades

Lei 1715 de 11 de outubro de 2017 - Clique para ver em PDF

: Leis; 25 Outubro 2017

Lei 1714 - Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora - Criação de Programa

Lei 1714 de 11 de outubro de 2017 - Clique para ver em PDF

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Sessões em video

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 09 de ...

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 02 de ...

Notícias

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Câmara realiza a quinta sessão plenária

Nessa segunda-feira (09) a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.

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Câmara realiza a quarta sessão plenária e presta ...

Nessa segunda-feira (02) a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Nos ...