Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 14 Setembro 2011

Reservando área para o Cemitério no Bairro de Piçarras - Cemitério

Lei 0007 de 19/12/1968

Reservando área para o Cemitério no Bairro de Piçarras - Cemitério - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Setembro 2011

Isenção Total de Multa para todos os Contribuintes em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia

Lei 0006 de 15/02/1968

Isenção Total de Multa para todos os Contribuintes em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia - Clique para ver em PDF

: Leis; 31 Agosto 2011

Doação de Excesso de Terreno para a Igreja Presbiteriana Vista Alegre - Doação de Terreno

Lei 00005 de 15/12/1968

Doação de Excesso de Terreno para a Igreja Presbiteriana Vista Alegre - Doação de Terreno - Clique para ver em PDF

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Notícias

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Câmara Municipal define nova composição da Mesa ...

A Câmara Municipal de Guaratuba realizou a eleição e posse da nova Mesa Diretora, que estará à frente dos trabalhos legislativos até o final de ...

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Câmara realiza a décima nona sessão ordinária

Nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.

Sessões em video

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 06 de ...

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 01 de ...