Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 14 Setembro 2011

Normas doDireito Tributário de Guaratuba - Código Tributário Municipal - Tributação

Lei 0008 de 22/12/1968

Normas doDireito Tributário de Guaratuba - Código Tributário Municipal - Clique para ver em Pdf

: Leis; 14 Setembro 2011

Reservando área para o Cemitério no Bairro de Piçarras - Cemitério

Lei 0007 de 19/12/1968

Reservando área para o Cemitério no Bairro de Piçarras - Cemitério - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Setembro 2011

Isenção Total de Multa para todos os Contribuintes em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia

Lei 0006 de 15/02/1968

Isenção Total de Multa para todos os Contribuintes em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia - Clique para ver em PDF

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Notícias

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Os parlamentares ouviram carroceiros e ONGs de proteção animal em debate sobre a proposta do Projeto de Lei 892/2025 que proíbe tração animal em ...

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Nesta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou sua décima quinta sessão ordinária, abordando temas importantes para a nossa ...

Sessões em video

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Sessão Plenária do dia 09 de junho de 2025

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Sessão Plenária do dia 02 de junho de 2025