Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 14 Março 2023

Lei 1981 - Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, no âmbito municipal

Lei 1981 de 27 de fevereiro de 2023 - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Março 2023

Lei 1980 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.922/2022, já alterada pela Lei 1.947/2022 e 1.953/2022 - Alteração de lei

Lei 1980 de 27 de fevereiro de 2023 - Clique para ver em PDF

: Leis; 14 Março 2023

lei 1979 - Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais

Lei 1979 de 27 de fevereiro de 2023 - Clique para ver em PDF

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Câmara realiza a nona sessão ordinária do ...

Nessa segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Os seguintes ...

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Última atualização: 25 de abril de 2025 as 16:00 horas

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