Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 04 Abril 2025

Lei 2104 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba,

Lei 2104 de 26 de março de 2025 - Clique para ver em PDF

: Leis; 04 Abril 2025

Lei 2103 - Dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal e sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer

Lei 2103 de 26 de março de 2025 - Clique para ver em PDF

: Leis; 04 Abril 2025

Lei 2102 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.483.474,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos

Lei 2102 de 17 de fevereiro de 2025 - Clique para ver em PDF

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