Nessa segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei nº976/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - Ementa: altera dispositivos da lei nº 2.026, de 25 de outubro de 2023 (código de posturas do município de Guaratuba), para regulamentar o comércio ambulante de alimentos e bebidas, inclusive na orla marítima, observando os princípios da proporcionalidade, higiene e segurança sanitária, e dá outras providências.
Ofício Recebido Do Vereador 0003-2025, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 1686.
Foram votados os seguintes Pareceres
Parecer nº 95/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PL 1688/2025 Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 12/2025 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento – O Parecer foi Favorável ao PLE nº 1688.
Parecer 37/2025 - de autoria Comissão Geral - O Parecer foi Favorável ao PLE 1688.
Parecer 96/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PLE 1692/2025 do Poder Executivo Municipal. Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 38/2025 - de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao PLE 1692 - constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada.
Parecer 39/2025 - de autoria Comissão Geral - parecer favorável ao PL 970 Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Unanime.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Moção 14/2025, de autoria Marcio Sakajiri Tarran - Aprovada em Votação única.
Moções 15/2025, de autoria Zaqueu Clarinda - Aprovada em Votação única.
Veto Parcial. Veta o art. 6° do Projeto de Lei Nº 946 - Aprovado em Votação única.
Projeto de Lei nº 967/25, de autoria Adriana Corrêa Fontes Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Executivo nº 1681/25, de autoria Mauricio Lense - Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de Lei 0971, de autoria Diego Correa Elickar - Aprovado em Primeira Votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao Vivo em nosso site.
