- Lei 1734 - Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV - Previdência Municipal
- Lei 1733 - Dispõe sobre alteração de simbologia contida no Anexo I (Grupo Ocupacional Comissionado) constante na Lei Municipal nº 1691 de 9 de janeiro de 2017 - Alteração de Lei
- Lei 1732 - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2018 - Orçamento
- Lei 1731 - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2018 - Orçamento
- Lei 1730 - Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Lei 1729 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola no Legislativo no âmbito do Município de Guaratuba - Criação de Programa
- Lei 1728 - Dispõe sobre alteração do § 7° do art. 2° da Lei Municipal n° 1.715 de 11 de Outubro de 2017 - Alteração de Lei
- Lei 1727 - Dispõe sobre a criação do Dia do Atleta Amador no Município de Guaratuba - Data comemorativa
- Lei 1726 - Dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - Isenção fiscal e anistia
- Lei 1725 - Institui o Prêmio Atleta Amador (Emilio Amélio Mattos de Souza), no âmbito do Município de Guaratuba - Regulamentando atividades
- Lei 1724 - Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo de Guaratuba - DOCMG - Regulamentando Atividades
- Lei 1723 - Dispõe sobre a criação do Programa de Condutores Municipais Turísticos - Criação de Programa
- Lei 1722 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Lei 1721 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 - Orçamento
- Lei 1720 - Institui o programa “MEU PRIMEIRO EMPREGO” no município de Guaratuba, para a contratação de jovens iniciantes no mercado de trabalho - Criação de Programa
- Lei 1719 - Cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais no Âmbito do Município de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Lei 1718 - Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Municipal 1406 de 10 de maio de 2010 que trata sobre refinanciamento de débitos nao tributários - REFIS - DNT - Tributação
- Lei 1717 - Estabelece e fixa o valor do Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 - Salário e Cargos
- Lei 1716 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais – CMPDA, no Município de Guaratuba Conselho
- Lei 1715 - Autoriza e regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Lei 1714 - Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora - Criação de Programa
- Lei 1713 - Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal aprovado pela Lei Municipal nº 1.698 - Alteração de Lei
- Lei 1712 - Dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães e gatos no Município de Guaratuba, bem como as doações em eventos de adoção desses animais - Regulamentando Atividades
- Lei 1711 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 977, de 16 de março de 2001 - Alteração de Lei
- Lei 1710 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Est. do Pr – CRMV/PR, para cred de médicos veterinários e clínicas veterinárias para procedimentos que especifica - Regulamentando Atividades
- Lei 1709 - Revoga e substitui a Lei Municipal nº 978, de 16 de março de 2001, que criou o Fundo Municipal de Turismo - Regulamentando Atividades
- Lei 1708 - Denomina-se de Travessa das Flores a atual Travessa Contenda, localizada no Bairro Carvoeiro - Nome de Rua
- Lei 1707 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba à Alfeu Hann - Cidadão Honorário
- Lei 1706 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba à Antonio Martins Anibelli - Cidadão Honorário
- Lei 1705 - Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba à Claudimar Lúcio Lugli - Cidadão Honorário
- Lei 1704 - Dispõe sobre o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores do cargo de provimento efetivo que integram o Plano de cargos, Carreiras e remunerações do Poder Legislativo – PCCR-PL - Salários e Cargos
- Lei 1703 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A - Empréstimo
- Lei 1702 - Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 1.654 de 9 de dezembro de 2015 - Alteração de Lei
- Lei 1701 - Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA ESCOLA SEGURA” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Lei 1700 - Institui no Município de Guaratuba, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” - Data Comemorativa
- Lei 1699 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Guaratuba, Paraná, a vincular-se como associado da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná - ADETUR LITORAL e a realizar o repasse de respectiva anuidade - Regulamentando Atividades
- Lei 1698 - Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS - Parcelamento de Dividas
- Lei 1697 - Denomina-se de Rua Noel Miranda a antiga Travessa Particular, no bairro de Coroados, neste Município - Nome de Rua
- Lei 1696 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Localidade de Limeira – APRULLI - Utilidade Pública
- Lei 1695 - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Sucumbência das Atividades Jurídicas do Município de Guaratuba - FESAJ - Fundo Municipal
- Lei 1694 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - Salários e Cargos
- Lei 1693 - Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV - Previdência Municipal
- Lei 1692 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Contribuição com a Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso - Convênio
- Lei 1691 - Altera o artigo 9º e os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n. 1.516 de 25 de janeiro de 2013, alterada pelas Leis 1.562/2013, 1.600/2014, e 1661/2016 que dispõem sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba - PCCR-PL - Salários e Cargos
- Lei 1690 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências - Estrutura Organizacional
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