Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2017- DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA

DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ, Justificada a ausência da Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA -

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e um de agosto, de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕESVereador Nei José de Barros Stoqueiro  - pavimentação em asfalto frezado ou pavers, na Rua Plínio Tourinho entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Tibagí; pavimentação em asfalto frezado ou pavers, e escoamento de águas pluviais na Rua Alexandre Correa entra a Rua Claudino dos Santos e a Rua Tibagí: escoamento de águas pluviais com manilhas e boca de lobo na Rua Zacarias Goês entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Teixeira Soares; pavimentação em asfalto frezado  na Rua Patriarca entre a Rua Damião Botelho  de Souza e Rua Joinville; melhorias na Rua Toncantins entre a Rua Damião Botelho de Souza e Avenida João Gualberto. Vereador Vilson Krugher da Luz – Pavimentação em asfalto ou pavers e estrutura necessária para águas pluviais entre as Ruas Tocantins no trecho que compreende entre a Rua Mafra e a Rua Carlos Mafra; manutenção de asfalto na Estrada Cabaraquara. Vereador Alex Elias Antun – patrolamento da Rua Demétrio Elias de Jazen mo Bairro de Vila Eliane. Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material frezado na Rua João Trajano no Bairro de Caieiras. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de saibro ou material similar na Rua Nelson Cordeiro no Bairro do Coroados; serviços de motoniveladora na Rua Santa Catarina no Bairro do Coroados, na Rua Pedra Branca de Araraquara no Bairro de Jardim Eliane. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras de reparos e ensaibramento e material frezado na Rua João Gualberto esquina com a Rua Coronel Alexandre Mafra próximo ao numeral 1303. APROVADAS ---------------------------------------------------

INDICAÇÕES Vereador João Almir Troyner – solicitando ao Poder Executivo, atualização da lista de serviços do Imposto sobre Serviços ISS em razão da promulgação da Lei Complementar Federal nº 157/16 de 29 de dezembro de 2.016 que alterou a Lei Complementar Federal nº 116/03. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou ao Vereador João Almir Troyner que desse algumas explicações sobre funcionamento da indicação. Vereadora Paulina Jagher Muniz – disse que entendeu que hoje se um morador de Guaratuba fizer uma compra em Curitiba ou Joinville, o valor do ISS vai para a cidade onde esta sendo feita a compra, e que fazendo a Lei Complementar este imposto viria para a cidade de origem do   morador segundo a Lei Federal. EM VOTAÇÃO APROVADA. E encaminhado ao Executivo. ------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1.423 com emendas. Foi devolvido as Comissões para que seja analisada as emendas e depois devolvida ao Plenário.----------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO nº 1.425. Iniciativa do Poder Executivo.  Que dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães e gatos no Município de Guaratuba, bem como as doações em eventos de adoção destes animais e da outras providências. PARECER favorável EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer do Projeto de Lei 1.425.---------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER- FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 620. Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Direito dos Animais do Município de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER – não houve. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. -----

ORADORES INSCRITOS –---------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMYR TROYNER – Cumprimentou a todos. Falou que sua indicação sobre a Lei 157 que lista o tipo de serviço e atividade em que estão sujeitos ao ISS. Falou que lhe chamou a atenção, foi o parágrafo quatro da Lei 157 onde é listado os serviços prestados pelas administradoras de cartões de crédito. Falou que estes registros devem ser feitos no local do domicilio do tomador de serviço. Comentou que os Guaratubanos passam os cartão de crédito ou débito em São Paulo e que o ISS fica para o Estado de São Paulo. Falou que com a mudança na Lei Federal 157/16, muda o imposto, disse que toda vez que um Guaratubano passar o cartão de crédito em São Paulo, no Rio de Janeiro ou onde quer que seja, disse que o ISS deve ser pago no domicílio do Prestador de serviço, e que o ISS virá para Guaratuba. Falou que a Lei é bem clara, falou que os Municípios tem um ano para regulamentar. Comentou que diante disso ele fez a indicação, e que com toda a certeza o Executivo já deve estar sabendo e que já deve estar com o Projeto pronto e que futuramente este Projeto chegará a Casa de Leis. Disse que nada mais justo porque diante da criminalidade dificilmente se viaja com dinheiro no bolso. Falou que por todas as cidades que as pessoas passarem, acaba passando o cartão de crédito e que o ISS fica na cidade. Falou que o Governo Federal fez uma boa coisa para todos os municípios, principalmente para os que têm domicilio eleitoral no seu cartão de crédito ou no cartão de débito. Comentou que nos cinco primeiros dias de janeiro de 2017, tiveram seis policiais militares mortos no Rio de Janeiro. Falou que neste ultimo final de semana teve um policial que foi o centésimo policial morto no Rio de Janeiro. Falou que estes policiais estão sendo mortos como se mata um suíno em um frigorífico. Comentou que a Mestre em ciências criminais Senhora Elisa Giroti vem a algum tempo alertando que a criminalidade esta começando a se espalhar pelo Brasil, falou que ela disse uma coisa muito importante que a tendência do criminoso de São Paulo e do Rio de Janeiro, é de virem para a Região Sul. Falou que é nesta situação que todos têm de se preocupar e cobrar de quem de direito. Disse que a pouco tempo atrás não se ouvia falar em assalto  relâmpago em Guaratuba, falou que isso aconteceu recentemente. Falou que esta na hora dos Vereadores cobrarem dos órgãos de segurança uma atenção maior para tudo isso. E deixar de lado a pirotecnia de lado e pensarem que terão de enfrentar os mesmos criminosos. Disse que tem de ser analisado que o crime não tem fronteira. Comentou que bandidos vieram e   mataram um Delegado de Policia no litoral. Comentou sobre a Lei 13.140 que criou o Feminicídio, vem também alertando através da mesma Mestre em ciências criminais o Brasil é hoje o quinto país que mais se comete o crime de Feminicídio, falou que o Paraná é o terceiro estado que se comete o crime de Feminicidio. Falou que no Estado do Paraná na cidade de Piraquara é onde mais se assassinam mulheres. Disse que têm de começar a prestar a atenção, pois são os representantes legais do povo e que não podem achar. APARTE VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA disse que o Vereador Almir esta coberto de razão, e que para ajudarem têm de colocar as suas caras, perguntou por que não criam a Guarda Municipal, que é um sonho a muito tempo e que o Vereador Almir esta lutando por isso a muito tempo. Falou que sempre a desculpa é a mesma, que sai muito caro. Falou que infelizmente as coisas vão continuar desta forma. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – disse que na semana que passou ele acompanhou o Prefeito Roberto Justus e a Secretária Lourdes Monteiro, em um Fórum de Saúde e Justiça pela Paz em Casa, onde se falou muito sobre a violência nas famílias. Disse que tiveram como palestrantes pessoas de muito respeito, por serem pessoas que conhecem e que vivenciam o dia a dia como a Juíza a Doutora Marisa de Freitas, Doutora Simone Muller, Doutora Denise de Freitas, Assistente Social Mirna Carriel, a Terapeuta Ocupacional Dione Freitas e a Doutora Regina Sartori que é Chefe do Centro de referência especializada e assistência Social CREAS. Falou que a Doutora Marisa lembrou que só neste ano tiveram cento e cinquenta e nove medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Falou que é um eterno defensor da Guarda Municipal. Falou que atualmente a mulher que é vitima de violência domestica ainda tem a Lei Maria da Penha, e que as mulheres estão começando a denunciar os machões de cozinha. Comentou que viu a Doutora Regina Sartori fazendo uma colocação extraordinária com relação ao CREAS. Falou que alguns anos atrás a estrutura do CREAS era zero. E que atualmente esta muito bem estruturada e que da proteção as pessoas, e que isto é motivo de orgulho, mesmo passando por todas as dificuldades, mas que a senhora Regina Sartori conseguiu com o apoio da ex prefeita Evani Justus e do atual prefeito e secretários, e dos funcionários públicos, disse que foi montada uma estrutura que têm de tirar o chapéu. Falou da importância do CREAS para o município. Comentou que há quinze anos em um Programa do Jô Soares o ex Ministro Delfim Neto falou exatamente o que esta sendo visto atualmente no Brasil. Citou a situação difícil porque passam todos os municípios, disse que dos trezentos e noventa e nove municípios do Paraná, falou que mais de duzentos estão com dificuldades financeiras e que estão sobrevivendo porque esta sendo implantado o Programa de Austeridade e que todas vez que é implantado este Programa em uma cidade, disse que é a mesma coisa que dar um remédio a alguém, pois o remédio é muito amargo, mas que é a única forma de curar o paciente,. Falou que as dívidas consolidadas de qualquer cidade e que Guaratuba não é diferente, falou que Guaratuba esta entre as duzentas cidades que estão em dificuldades financeiras, que consomem boa parte desta arrecadação. Falou que o STJ deixou bem claro que os Precatórios têm de estar pagos até 2020. Falou que atualmente Guaratuba esta pagando mais de duzentos mil reais de Precatórios por mês. Disse que vê que em algumas cidades do Paraná e que em Guaratuba não é difícil, onde as pessoas confundem austeridade com corrupção, com mazelas, e até com agressões físicas contra o Prefeito, contra os Secretários. Falou que tem de ser entendido que às vezes a melhor coisa que existe para uma cidade é o remédio amargo. Falou que abe que às vezes são cometidos alguns erros e que   então o remédio amargo terá de curar. Comentou que em outra ocasião desafiou quem dissesse que a Prefeita Evani era corrupta ou desonesta. Falou que volta a Tribuna para fazer o mesmo comentário com relação ao Prefeito Roberto Justus. Disse que ouviu alguns comentários de estabelecimentos comerciais de pessoas confundindo austeridade, transparência, com a corrupção. Falou que viu governadores como o do Paraná e de Santa Catarina, implantando o mesmo Projeto de austeridade, ao contrário teriam quebrado estes estados. Disse que enquanto estiverem aplicando os Programas de austeridade, falou que mesmo algumas pessoas que quando estão na frente do Prefeito falam uma coisa, e que quando estão longe falam outra coisa, disse que principalmente nos estabelecimentos comerciais, falou que estas pessoas têm de entender que a austeridade é para que não atrase a folha de pagamento, para que não deixem de ser pagas as despesas contínuas, falou que nenhum Prefeito, e que principalmente o Prefeito Roberto Justus, queria tomar a decisão que tomou, falou que não existe ninguém em sã consciência que tente prejudicar um ser humano no que é mais sagrado que é o trabalho, se não for  a ultima opção. Falou que vivem em uma cidade que vem crescendo dia por dia, em uma cidade da época do Senhor Miguel Jamur que vem crescendo, e que têm de agradecer a tudo isso. Falou que vê grandes Metrópoles passando pelas mesmas dificuldades, disse que de uma coisa podem se orgulhar, que não verão Guaratuba sendo Manchete de Fantástico, de Jornal Nacional, com desvio de dinheiro público, com corrupção, com pessoa enriquecendo ilicitamente com o dinheiro público. Falou que eles Agentes Públicos, probos, disse ter certeza do que esta falando, e que tem de ser respeitado também a todas as pessoas do município. Falou que até que se prove o contrário, todos são honestos, trabalhadores, e compradores de duas obrigações, disse que entende que neste momento difícil em que esta passando o Brasil, o Paraná e principalmente Guaratuba, precisa entender e dizer que vão continuar neste mesmo ritmo aonde a cidade de Guaratuba vem crescendo, mas que para isso é preciso repeitar às vezes o remédio amargo, que é dado às pessoas. ---------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.431 – Oriundo do Executivo.Regulamenta as disposições da Lei Municipal 1164/2005 que Institui o Plano Diretor do Município de Guaratuba relativas as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimentos de Interesse Social e dá outras providências EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior pediu vistas ao referido Projeto de Lei.----------------------------------------------------------------------------

VETO aposto pelo Prefeito Municipal ao PROJETO DE LEI nº 617 que institui o “Programa Meu Primeiro Emprego” no Município de Guaratuba para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Cláudio Nazário da Silva – pediu que fosse votação nominal e que não tem discussão. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que não tendo discussão e que não consultou o Regimento, pediu aos demais pares que façam a votação nominal. Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que de acordo com o prometido chegou à Casa e que os Nobres Vereadores tem em mãos o novo Projeto que seria um compromisso do Executivo que fosse mandado um Projeto similar, votou favorável e pediu que os Vereadores lhe acompanhassem na votação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que discutira depois e que o seu voto é contrário. Vereador Nei José de barros Stoqueiro – votou favorável. Vereador Vilson Krugher da Luz – votou   favorável. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – votou contrário. Vereadora Paulina Jagher Muniz – votou contrário. Vereador João Almir Troyner – votou favorável. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – votou favorável. Vereador Claudio Nazário da Silva – votou contrário. Vereador Sergio Alves Braga – votou favorável. Vereador Alex Elias Antun – disse que como membro da CCJ e que participou do estudo e dos Pareceres e que foi recebido da Casa de Leis um Parecer favorável do Departamento Jurídico, votou contra o Veto, Presidente Mordecai – votou favorável.  Foi mantido o Veto do Prefeito Municipal de Guaratuba ao Projeto 617 com cinco votos contrários e sete votos favoráveis. -----------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Cumprimentou a todos. Falou que as pessoas acabaram de ver uma piada, do Senhor Prefeito Roberto Justus, que foi acompanhado pela base de apoio, falou que o Prefeito fez uma piada com o Vereador Claudio Nazário e com o Parlamento, disse que nem trocaram o nome do Projeto que não é do Prefeito, disse que a vaidade bate e que o Prefeito não aceita, falou que é uma tremenda de uma ignorância, que uma pessoa que vem de Curitiba para governar o Município de Guaratuba, e que não poderia fazer diferente, Ficou espantado que os Parlamentares empobrecessem o trabalho e o Parlamento para atender o doce desejo do agora Guaratubano o atual Prefeito Roberto Justus. Parabenizou o Vereador Alex Elias Antun pela decência em votar contra o Prefeito, falou que o Vereador Alex teve a lucidez em ir contra uma barbaria que foi cometida contra o Executivo. Disse que teve uma agenda corrida, falou que foi à Brasília e que participou de um Congresso, e que esteve na Câmara dos Deputados, falou que este animado porque o dinheiro para o Trapiche Público de Piçarras o qual ele foi acompanhar de perto e que foi uma das suas agendas em Brasília, falou que esta verba já esta empenhada e que esta seguindo o trabalho junto com a Vereadora Maria da Silva Batista, com o objetivo de ajudar os pescadores daquele bairro. falou que passou pela praia e que ficou muito bonito o parquinho para as crianças, perguntou quanto custou o parquinho e perguntou sobre o parquinho da Piçarras, que esta uma vergonha, disse que para fazerem para enganar o turista a coisa fica bonita, mas na Piçarras onde mora a população, disse na beira mar só mora bacana e que tem cobertura na beira mar é que vai usar o parquinho. Mas perguntou sobre o parquinho da Piçarras concertado, e que é naquele local é que estuda o povo de Guaratuba, perguntou se alguém estuda na praia ou tem algum Colégio na Praia. Parabenizou pelo que fez e já que não tem Secretário que mostre ao Prefeito, falou que o Prefeito não viu o Parquinho da Piçarras. Falou que esteve na semana que passou falando que o Senhor Prefeito contratou a mulher o sogro, o amigo Gruber a Fernanda Monteiro que é filha do Sergio Monteiro, que foi assessor do Deputado do Diário Secreto, e a Senhora Lourdes que é a esposa do Sergio Monteiro, falou que tudo isso esta contratado pelo Senhor Prefeito, disse que ainda falam em austeridade, disse que o Prefeito convidou toda a família para participar do Governo. Falou que nove mil e trezentos para a mulher, nove mil e trezentos para o sogro, seis mil para o amigo, nove mil e trezentos para a Fernanda, nove mil e trezentos para a Lourdes. Disse que isto é o Município de Guaratuba, que perdeu a característica da cidade. Falou que nesta semana ele esteve no bairro do Carvoeiro em um lugar muito conhecido que pode ser fechado depois dele fazer o comentário, disse que arrancaram os toldos porque estava irregular, falou que foi como a sua casa que estava tudo certo e que foram fiscalizar, falou que a casa do Diretor que lhe fiscalizou   não foi tão bem elaborada. Disse que no Carvoeiro um bairro humilde e simples disse que está batendo a fiscalização, arrancando toldos, e que se duvidar vão arrancar até toco de arvore que esta incomodando.  Mas falou que os amigos do bacana que vem de Curitiba, fazem padaria em cima da calçada, disse que no Carnaval colocam o Food Truck do parente do Deputado o qual ele já fez a denuncia. Falou que virou um escárnio, disse lamentar estar vivendo este momento onde tem um Prefeito com a cidade tão elevada, e que se o Projeto não for do Prefeito tem de ser vetado por ser vicio de iniciativa, mas que se for dele todos tem de seguir. Perguntou em que momento está vivendo em Guaratuba, que é colocando toda a família para trabalhar na Prefeitura e que depois quer ter moral para andar rebentando as coisas dos outros. Falou que mercado público, e que tudo não pode, mas que a família esta toda incorporada na folha de pagamento, e que isso pode. ------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou que o Projeto de Lei era deles que elaboraram o Projeto em conjunto com todos os Vereadores, falou que todas as omissões opinaram e deram seus Parecer, Emendas, falou que foram os treze Vereadores de acordo, e que inclusive o Senhor Presidente, falou que tem uma coisa chamada inveja e que ainda mais quando é o outro lado que faz. Falou que o Prefeito mandou um novo Projeto, e que foram mudadas algumas coisas, de acordo com a vontade do Prefeito, e que foi mandado um novo Projeto com o mesmo nome.  Falou que tudo o que o Prefeito começa, não termina, disse que as obras estão parando todas. Falou que conversou com dois trabalhadores que estão trabalhando do Posto de Saúde do Coroados, disse que comentaram que o pagamento esta atrasado e que vão parar de trabalhar. Falou que a rigidez esta tão grande que só pegam os funcionários de Guaratuba e os funcionários humildes que trabalham no pesado. Falou que dói ver um cidadão tão medíocre, com mente pequena, Falou que estava na Lei e que se tivesse alguma coisa, ou incorreto. Disse que estava na Lei no artigo, regulamentada pelo Senhor Prefeito, falou que era só o Prefeito arrumar do jeito que queira, mas falou que como foram os adversários que fizeram a lei que tem de ser contra e mandar uma lei deles do Prefeito. Parabenizou o Vereador Alex, que honrou o voto e os demais, paciência, falou que tem uma nova lei e que ninguém é contra o emprego, ---------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Disse que conversou na quinta feira com o Prefeito Roberto sobre o Parque da beira mar e também o parquinho de Piçarras, disse ter certeza de que em um futuro muito próximo o outro parquinho também será recuperado. Falou que existe uma Proposição sua e agradeceu aos demais Vereadores, que e no ano que passou e neste também foi votado favorável, onde ele pediu a instalação dos parquinhos em vários locais de Guaratuba, nas escolas, disse que também vai cobrar para que esses parquinhos também estejam em condições de uso, falou que a criança que vai ao Parquinho da Piçarras, vai no Parquinho da beira mar, e que a criança da beira mar estuda na Piçarras. Falou que em 2013 a Prefeita Evani Justus implantou um Programa também de austeridade no município de Guaratuba. Falou que dos treze Vereadores que tinham dentro da Casa o único que fez algumas críticas foi o Vereador Mauricio Lense, disse que sempre falou que ele vota de sua maneira do seu jeito e que nunca ninguém pediu para que ele votasse de uma maneira ou de outra. Disse que quem cala consente, falou que já ouviu que se trocavam votos por cargo em comissão. Fez um desafio dentro da Casa, para que alguém prove que algum dia, ele trocou o voto por um cargo. Disse que volta novamente a dizer que desafia alguém a provar que algum dia alguém lhe chamou na   Prefeitura ou em qualquer lugar, pedindo para que ele votar e como recompensa lhe foi dado um cargo. Disse que nunca aconteceu isso, e que ele nunca foi chamado para mudar o seu posicionamento, falou que sempre foi muito claro com as coisas e que participa das reuniões junto com os Vereadores. Disse que austeridade esta na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que serve para todos os poderes, e que não serve somente para o Executivo. Falou que vê o Brasil sangrando para que esta Lei seja respeitada. Falou que devem em primeiro lugar, se respeitarem uns aos outros, disse que de falácia e de pirotecnia, não podem mais sobreviver, disse que são homens, pais de família e que não é por causa de um Projeto ou de uma Lei, que vão ser humilhados pelas pessoas. Disse que se quiserem ter amigos na Policita, disse que primeira precisam ser amigos. Falou que precisam se respeitar sim. Disse que todos são agentes públicos probos, perguntou se tem alguém que não é, disse que se tem ele não sabe. Pediu que fosse respeitado o posicionamento de cada um porque o Parlamento existe para isso. Pediu para que as pessoas imaginassem se todos falassem  bom dia, bom dia, bom dia, falou que o boa tarde  e o boa noite não teria nenhuma finalidade. Falou que respeita a cada um, mas que quer ser respeitado também, falou que respeita o posicionamento de cada um, mas quer ser respeitado pelo seu posicionamento. Falou que a Tribuna ou a Palavra Livre é de Ada um dos Vereadores, disse que cada um fala o que quiser, falou que podem debater ideias, mas que partir para o embate, ou agressão verbal, ou diminuir o companheiro, disse que isso não pode acontecer. Falou que jamais vai aceitar este tipo de coisas, falou que a Lei de Responsabilidade Fiscal e austeridade valem para todos os Poderes. ----

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Esclareceu que na hora da votação do Veto, no Artigo 160 que fala sobre o veto, disse que no artigo não fala sobre discussão e nem em votação direta. Disse que têm o costume de tudo ser discutido, falou que colocou em discussão para que houvesse discussão, falou que não é facultativo o voto direto. E que ele acha que cabe discussão no seu entender do Regimento Interno em qualquer votação. Pediu para o Vereador Cláudio pegar o regimento que verá que não manda votar direto, que fala em discutir, mas não fala em votar direto. Disse que seguiu o que acontece sempre, que tudo é discutido para depois ser votado. ---------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Colocou que eles enquanto Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem discutido bastante os Projetos e que dificilmente, ela juntamente com o Vereador Alex e o Vereador Donizete passam uma semana sem se reunirem, disse que os Projetos que chegam em suas mão dificilmente passam de quinze dias em sua Comissão. Falou que eles sentam e que os Projetos que ficam mais tempo, são os Projetos que precisam de documentação. Falou que eles conversam com o Vereador Itamar, com o Vereador Claudio e com os demais Vereadores, quando tem alguma colocação sobre os Projetos. Falou que neste dia conversaram com o Vereador Almir e com o Presidente Oliveira sobre os Projetos que chegam. Disse que é difícil quando veem que algumas coisas que estão discutindo e que de repente as coisas vêm com o mesmo teor, mas que apenas por ser de iniciativa do Prefeito, falou que o Projeto já tinha sido colocado e discutido com os Vereadores para que o Prefeito fizer a regulamentação. Falou que é difícil ver que o trabalho que eles estão fazendo que não valha de nada. Disse que terão que retomar e discutir novamente, falou que é enxugar gelo. Falou que tiveram o Veto sobre o Projeto do Conselho de Turismo e que daí eles vão aguardar para ver como fica. -------------------------------------------------------------------------------------------------

 

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos.Falou de suas Proposições. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre suas Proposições. Solicitou ao setor de obras para que olhem com mais carinho para as ruas as quais ele tem solicitado manutenção. Falou sobre o projeto “Meu Primeiro Emprego”, disse que só mudou o novo requerente do Projeto, falou que era um Projeto que havia sido elaborado pelo Vereador Itamar e o Vereador Claudio Nazário e que todos os Vereadores votaram favoráveis, disse que ninguém iria votar contra um Projeto do Primeiro Emprego, falou que não sabe por que motivo o Prefeito Vetou o Projeto, e que acabou mandando um novo Projeto com o mesmo titulo, e com as mesmas características e contrariando os Vereadores da situação vetando o Projeto. Falou que todos os Vereadores tinham sido favoráveis. Falou que o Prefeito pode votar contra os Vereadores, mas que os Vereadores não podem votar nada contra o Prefeito. Falou sobre os atletas da melhor idade, disse que foi comentado que as pessoas foram prejudicadas, e que todos os Vereadores se sentiram sensibilizados pela causa e que todos foram em defesa dos atletas da melhor idade, falou que o Líder do governo disse que iria tomar uma posição e que iria falar com o Prefeito Roberto e que em breve o profissional estaria de volta. Disse que esteve conversando com o pessoal da melhor idade e que pelo jeito é irreversível e que o Professor não irá voltar. Falou que quem esta perdendo com isso, é os atletas que estavam acostumados com o profissional. Falou que os atletas disseram que tinham atividades pela tarde e que por falta de um profissional eles não estão tendo mais esta atividade. Pediu ao Senhor Prefeito ou a Secretária de Educação olhassem com mais carinho disse que não é vergonha voltarem atrás em suas decisões, e que isto seria uma grande honra para o Prefeito se fosse revogado e voltasse atrás e que fosse chamado novamente o profissional para que pudessem dar continuidade ao trabalho. -----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Salientou que sempre respeitou a opinião de qualquer Parlamentar e que é o direito de cada um votar  como quer. Disse que respeita de uma forma gigantesca e que todo o Vereador tem a sua prerrogativa e que tem de ser respeitado. Disse que vota de acordo com a sua consciência e que respeita que cada um vote com a sua consciência. Falou que esteve na Prefeitura conversando com o Prefeito Roberto e que o Presidente Oliveira estava junto, Disse que existem atitudes necessárias, e que algumas atitudes que foram tomadas eram necessárias devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, falou que o Prefeito tem de se enquadrar ou não vai fechar a conta e que simplesmente terá muito problema com isso. Falou que o Prefeito Roberto teve a hombridade e humildade de admitir que no começo do governo ele na acertou tudo e que tomou algumas atitudes precipitadas, e que algumas acertadas, mas falou que é assim que funciona. Disse que há necessidade de tomar algumas decisões para que as coisas aconteçam. falou que a crise que assola o Brasil, e que não é diferente para Guaratuba, disse que o vereador Almir falou em cento e noventa e nove municípios, disse que são muito mais, e que hoje passam por uma situação financeira critica, e que Guaratuba é uma delas. Falou que só de FPM, Fundo de Participação dos Municípios de Guaratuba no mês que passou recebeu do Governo Federal praticamente hum milhão a menos do repasse e que isso impacta muito no orçamento do município. disse que é dificultoso para um município que tem pouca arrecadação, ser suprimido de uma despesa gigantesca falou que são 30 a 40 por   cento da folha de pagamento. Falou que foram  atitudes extremamente necessárias e que dentro de poucos dias a casa ficara em dia, e poderão recontratar e fazer os investimentos necessários. Falou que primeiro tem necessidade de concertar a casa. Falou que a prefeitura não é nada mais nada menos do que uma empresa, e que se a empresa não estiver sadia não vai pagar a folha e não vai honrar seus compromissos, disse que é assim que funciona. Disse que o Prefeito comentou que tem que ter cautela, e razão, e que o Prefeito falou que mais um ou dois meses eles estarão com a casa devidamente em ordem, e que voltaram atrás em algumas atitudes. Falou que algumas atitudes necessária e outras nem tanto, falou que não há o que fazer durante de uma crise sem que o Prefeito tome algumas atitudes, como cortando despesas, pessoal. Comentou sobre os carros que foram retirados e que foi a maioria da frota e que isto deu uma economia gigantesca para o município, em aluguel e combustível, falou que o próprio lixo, e que foi uma economia aproximadamente de 250 mil reais. Falou que é desta forma que se encaixa o orçamento e que não adiante fazer milagre que ninguém faz. Disse que a contabilidade não mente para ninguém. Disse que é fato que tem de ser tomada alguma atitude e que muito em breve terão boas noticias e que a pequena turbulência valeu a pena e que as coisas ficaram melhores do que estava. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que os Vereadores são invioláveis por seus atos e, palavras, dentro do município, Falou que o Vereador Almir fez um desafio, disse que gostaria que se qualquer um dos nobres pares, que foi negociar com o Prefeito, com o Executivo o voto com cargos. Disse que gostaria que fosse denunciado na Casa para que a Casa crie uma Comissão e que fossem tomadas as providências necessárias.  Disse não acreditar que nenhum dos Vereadores e nem o Presidente foram pedir para votarem favoráveis. Pediu que olhassem para o quadro dos Presidentes, e que visem a figura do Senhor Silvio Monteiro, disse que se preocupa  que daqui uns dias o seu filho que esta estudando em Curitiba, e que futuramente poderá ser convidado para ser Secretário ou alguma coisa em Guaratuba, disse que vai ser difícil o seu filho ser chamado porque é de fora de Guaratuba.---------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo dia quatro de Setembro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-----------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário 

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