Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2017- DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA

DATA - HORARIO – LOCAL – ao trigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária e na sequência foi procedida a leitura do texto Bíblico. -----------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e quatro de julho, de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. Com destaque para o expediente recebido assinado por Jorge Luiz Ramos Presidente da União de Ministros de Evangélicos de Guaratuba, citando que nenhum Pastor esta autorizado falar em nome da autoridade sobre qualquer assunto, ficando uma cópia fazendo parte da presente Ata. ----------------------------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA Projeto de Lei 1435 – Oriundo do Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quatriênio 2018 e 2021 e da outras providências. PROJETO DE LEI 623 - Iniciativa Vereador Claudio Nazário da Silva e outros. Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Antonio Martins Anibelli.----------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 624 – iniciativa do Vereador João Almir Troyner e outros- concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Alfeu Hann. ------

PROJETO DE LEI 625 – Iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – denominando de Travessa das Flores, atual Travessa Contenda no Bairro do Carvoeiro. -------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 626 – Iniciativa do Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – Dispõe sobre a segurança proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e da outras providências. --------------------------------

PROPOSIÇÕES Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material frezado nas Ruas Gabriel de Lara, Tomazina e Julia Wanderlei no Bairro de Vila Esperança, na Rua Cornélio Croster no Bairro de Nereidas; colocação de material frezado na Rua Cambará desde a Rua Barão do Cerro Azul até a Rua Caetano Munhoz da Rocha; implantação de vagas de estacionamento destinado a pessoas idosas e deficientes físicos ou com mobilidade reduzida em frente às escolas municipais, creches e postos de saúde; implantação de placas indicativas desde a Policia Rodoviária até a rotatória no Bairro Coroados. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – Término do blocretes da Rua Curiúva entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida São Paulo no Bairro do Coroados – varredura da areia na Rua Minas Gerais no Bairro do Coroados; serviço de motoniveladora na Avenida Santa Catarina no Bairro do Coroados; limpeza no asfalto na Rua Minas Gerais no Bairro do Coroados. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro ou   material similar na Rua Guarujá entre as Ruas Nazir Rosa Saporski e Rua Augusto Bertoldi no Bairro Vila Eliane; patrolamento e colocação de saibro na Rua Cornélio Procópio entre as Avenidas Minas Gerais e Avenida Piauí no Bairro do Coroados; patrolamento e colocação de saibro na Avenida Santa Clara entre a Avenida Patriarca e Avenida Cubatão no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de saibro na Rua Francisco Bertolete entre a Rua Guarujá e a Rua Guanabara no Bairro de Vila Eliane; serviço de desobstrução e troca de manilhas na esquina da Rua Maurício Fruet com a Rua  Cornélio Procópio no Bairro de Coroados. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – instalação de parquinho Infantil e equipamentos de ginástica ao ar livre nas localidades de Cubatão, Vitória. Rasgadinho, Limeira para atender as crianças das famílias das comunidades; melhorias nas estradas para a comunidade de Porto Estaleiro, na área de acesso ao Rio São João. APROVADAS --------------------------------

REQUERIMENTOS 008/17- Vereador Alex Elias Antun – solicitando a Secretária Municipal de Saúde informações concernentes do Programa de Prevenção de Saúde Bucal nas Escolas do Município. APROVADO e encaminhado ao Executivo. ------------

009/17- Vereador Alex Elias Antun - Referente e a Empresa NATO- solicitação a SANEPAR informações referente ao Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa NATO Construções e Participações LTDA. APROVADO. Encaminhado à SANEPAR a solicitação. -------------------------------------------------------------------------------

007/17 – Referente a Secretaria Municipal de Saúde,solicitando o envio pela Casa de Leis reinterando a Secretária Municipal de saúde o contido no Requerimento 012/17 emitido pelo Gabinete do vereador Alex Elias Antun referente ao Serviço de Pediatria no Município. APROVADO. Encaminhado ao Executivo. ---------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEMVereador Claudio Nazário dos Santos – solicitou que fosse colocado em primeira votação o Projeto de Lei referente ao Título de Cidadão Honorário Municipal ao Senhor Antonio Anibelli. Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que também pudesse assinar o Projeto de Lei do Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Antonio Anibelli e do Senhor Alfeu Hann. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitou que fosse colocado em primeira votação seu Projeto de Lei 625. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o veto do Prefeito Roberto Justus, ao Projeto de Lei Meu Primeiro Emprego de autoria dele e do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, leu alguns artigos do Projeto de Lei e disse que depois fará as devidas explicações. Comentou que Prefeito já publicou em um Jornal do Município o porquê de seu Veto. Falou que ninguém esta indo contra a Constituição e que o projeto já existe em mais de trinta cidades nos municípios do Paraná. Falou que o projeto não é deles, e sim da Câmara e de Guaratuba. Falou que a Lei é para o jovem de Guaratuba não ir embora da cidade de Guaratuba. APARTE VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Falou que eles da omissão de constituição de Justiça e redação receberam o Parecer Jurídico nº 13/17 que trata deste Artigo, falou que o Parecer Jurídico da Casa traz que alguns artigos deveriam ser suprimidos e que fizeram esta solicitação. Falou que foram colocadas Emendas modificativas e que deixaram a cargo do Prefeito. Disse que o próprio Parecer Jurídico diz que se fosse suprimido e que tivesse as Emendas que seria um Projeto Constitucional. Comentou que na matéria que foi divulgada o Prefeito colocou que no artigo 4, fala que as empresas deverão reservar 20% e que caso contrário essas empresas deverão abrir mão de todos e qualquer incentivo e beneficio fiscal, e   estadual, falou que isso não consta no Projeto. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que o Prefeito fica inventado moda e que esta com vaidade e que não sabe o que esta fazendo, e que esta prejudicando a gente de Guaratuba. Falou que este Projeto é para gerar emprego para filhos de pescador, filho de pedreiro, padeiro, pessoas pobres, para que precisa. Falou que quando as pessoas nascem na elite, não entendem como o pobre vive. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – disse que o Prefeito publicou no Correio de Noticias que conseguiu 150 empregos em Pontal do Paraná para o povo de Guaratuba, perguntou por que o Prefeito não conseguiu emprego para esses jovens em Guaratuba e que as pessoas terão que se locomover e que terão de levar marmita e dormir no emprego e que terão de gastar. Pediu que conseguissem emprego em Guaratuba, Perguntou se o Prefeito que trouxe uma porção de assessores inteligentes não tiveram estas ideias para criar um Projeto para que sejam criados empregos. Falou que veio uma Lei de 5 milhões para ser aprovada, e que foi feito um pedido do Senhor Presidente para que fosse votado com urgência falou que a Lei passou por 1 voto e que não consta no orçamento. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que Guaratuba toda sabe quantos jovens, quantos professores dão aula em Garuva, Itapoá, e que saem correndo de Guaratuba para ir trabalhar porque não tem nenhuma oportunidade. Disse que se vier o Mercado que esta para vir, falou que isto será muito bom para o povo, mas que o momento não esta para ficar se auto valorizando. Disse que esteve em uma segunda feira na Prefeitura e que o prefeito disse que estava triste porque exonerou vinte funcionários, e que ela comentou com o Prefeito que esperava que o Prefeito tivesse feito isso com quem não precisa. Disse que o prefeito comentou que tinha muito curitibano na lista de exonerações, disse que pediu um relatório dos curitibanos e que até este dia não chegou nada. Falou que não foi ninguém para a rua e que estão todos encostados na Prefeitura, e que o povo de Guaratuba estão correndo para Garuva, para Joinville, para Itapoá VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – Falou que o Prefeito para 306 mil reais por mês para uma empresa trocar lâmpadas, disse que dá mais de 10 mil reais por dia. Perguntou se alguém vê alguém trocando lâmpadas no domingo, no sábado ou em um dia de chuva. Falou que a lei é para o bem de Guaratuba. Disse que ano que virá todos podem ter certeza de que serão bonzinhos, porque aos 16 anos vota, 17,18 anos votam, Disse que o prefeito falou que irá mandar um Projeto perfeito, pediu para que o Prefeito arrume o que acha que esta errado. Falou que leram e que todos os Vereadores leram e que foi ouvida a maioria, disse que os Vereadores tem o poder, pois já votaram uma vez, e que vão votar novamente e derrubar o Veto do Prefeito, e que o Projeto voltara e que o Prefeito regulamentará o projeto. ----------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Agradeceu aos seus amigos do PSB que o conduziram ao mandato de Presidente do Partido em Guaratuba, mas que principalmente a vereadora Maria que é sua companheira, falou que após todas as formalidades registradas iram nominar a Vereadora Maria da Silva Batista como Líder do partido na Câmara Municipal de Guaratuba. Falou que a vereadora Maria irá lhe representar perfeitamente, por ser uma guerreira e uma pessoa exemplar e de conduta ilibada. Falou que a Diretoria Executiva do partido ficou composta do Presidente Vereador Itamar, vice Maia, Secretária Geral Junior Batista, primeiro Secretário Ademir da F. Andreis, os Senhores Enio, Vandi, Garamar, Kione, e a Vereadora Maria como Líder do Partido, o ex Presidente Carlos Carvalho também ira assumir a Diretoria Jurídica, disse que vão   fazer um trabalho muito bonito. E que o PSB vai crescer porque discutirá com transparência com a população e interesse da cidade de Guaratuba. Comentou que um cidadão no sábado foi para uma rádio do Marcelo Fuja Loko, disse que esteve na Rádio e que o Marcelo não esta lhe atendendo, falou que a audiência do Marcelo vai baixar, porque esta levando pessoas com uma baixa qualidade técnica para poder estar falando. Disse que quando as pessoas se propõem a falar de coisas que não entende fica feio.  Falou que o entrevistado errou valores de Resolução, e que como não consegue construir, que vai para o ataque pessoal, falou que foi uma coisa muito complicada e triste de ser comentada. Disse que foi comentado sobre os Vereadores como se eles não tivessem família, e que não tivessem honra, e que os Vereadores pegam isso e que roubam. Falou que não esta na Câmara para roubar e que sabe que tem Vereadores muito comprometidos no espírito público e com história de família. Disse que foi de uma infelicidade. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA – informou aos Senhores Vereadores que o Jurídico da Casa já esta tomando as devidas providências e que vão interpelar para que este cidadão diga qual o Vereador. Disse que este senhor fala em um Vereador, mas que fala muitas coisas e não diz nada, e nem quem Falou que este senhor só atacou a Casa, Falou que a Presidência segundo o regimento interno no artigo 23 no inciso 23 que diz “que a Presidência tem de defender a Casa”. Disse que é o que ele fará e que no dia seguinte provavelmente a advogada da Presidência estará entrando na Justiça interpelando para que este senhor diga qual o Vereador que esta roubando, qual o Vereador que este senhor diz que é pederasta, falou que este senhor foge bastante deste tema, mas que fala outros assuntos que interpelaram para que este senhor diga. Falou que ficou feliz porque este senhor disse que nas igrejas não poderão entrar os Vereadores e que foi recebido do Pastor Jorge que é o Presidente da UMEG – União de Ministros Evangélicos de Guaratuba, este dizendo que é um prazer ter os Vereadores nas Igrejas ao qual ele preside. Falou que este cidadão esta totalmente descontrolado e que foi falado da Secretária de Saúde, mas quem caiu mesmo em Guaratuba foi este cidadão. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Comentou sobre a falta de conhecimento deste cidadão, e que não vai comentar sobre o cargo deste senhor, falou que tem muitos amigos pastores, e familiares que são pastores, e que nasceu e que foi batizado na igreja evangélica e que nunca se intitulou representante dos evangélicos, falou que tem mais de 10 mil horas de gravação e que jamais saiu de sua boca este tipo de apelo. Falou que é um despreparo uma pessoa dizer que Vereador tem de tapar valetas e que interferência de poder, e que este senhor não consegue dividir o que é Judiciário do que é Executivo. Disse que o senhor Marcelo lhe chateou porque o Marcelo foi um apoiador de sua campanha, e que lhe chateou com uma pessoa dando uma rádio, em um horário em um sábado para uma pessoa falar tantas, e que ele não sabe nem como definir o que este senhor queria ofender, falou que foi um discurso do ódio atrás da fé. Falou que tem pastores que estão pregando a fé e que têm mercenários, falou que tem juízes que pregam as coisas corretas e que te juízes ruins, assim como tem Vereadores ruins e que tem Vereadores bons. Falou que foi um discurso de ódio e que este senhor falou de homofobia de partidos políticos, como se um partido político não prestasse e que todos os outros prestassem. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA comentou que este senhor falou na entrevista que foi fichado porque estava fazendo coisas incorretas depois da meia noite, disse que um Pastor assumir publicamente que estava fazendo barbaridades após a meia noite. Pediu desculpas aos demais   pastores e comentou que foi dito que existe um nepotismo cruzado entre a Câmara e o Município, o Legislativo com o Executivo. Disse que vão querer saber quem são estas pessoas que estão nomeadas na Prefeitura, e qual o nepotismo. Falou que o apresentador disse que o darão nomes aos bois. O Presidente falou que estará sendo solicitado no dia seguinte junto ao Departamento Jurídico para que sejam informados quais são as pessoas que estão com o nepotismo cruzado, e que se tiver, falou que imediatamente serão exoneradas. Falou que tem tomados muito cuidado quanto a isso. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – disse que fica aterrorizado, falou que não tem Itamar Junior na Bíblia, falou que tem Mordecai, mas que não é o Presidente Oliveira, e que não tem de ser comentado dos Vereadores em Programas, e sim falar de Deus, falar do Evangelho de São Mateus, São Marcos, Lucas, disse que na Bíblia fala de tanta coisa boa, e que o camarada perde o tempo de ir falar dele Vereador Itamar, e do Senhor Presidente Oliveira. Disse que respeita a Igreja Batista, a Presbiteriana, a Independente, e que tem pessoas com  classe com respeito, e que tem Pastores da Assembleia de Deus. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Disse que também ouviu atentamente a gravação deste paladino da verdade e que se diz Pastor, mas que na realidade é um enganador, falou que os Pastores que ele conhece são dignos, idôneos e que têm um brilhantismo no que dizem e no falam e que usam todo o respeito. Falou que esse Pastor foi de uma infelicidade tremenda, citou o nome do Pastor Sandro Rocha, falou que o Pastor teria de ser um pouco mais homem e defender o que o Pastor diz defender. Defender a palavra da Bíblia, pregar a verdade, a sabedoria, mas falou que o Pastor foi na rádio para pregar à mentira, o ódio, a discórdia. Falou que o Pastor não entende nada de Bíblia e sim de política, pediu para o Pastor para sair candidato, e comentou que na última eleição o candidato do Pastor não deu nem para o cheiro. Falou que o Pastor é tão ruim em pregar com é ruim de voto. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – disse que realmente causa esta revolta, mas falou que esta tranquilo com sua consciência. E que esta aprendendo com o Vereador Claudio Nazário a não baixar o nível, e que tem dois mandatos que foram conquistados com muito trabalho, com muita ética e respeito. Falou que seu gabinete esta aberto todos os dias e que tem assessores em tempo integral durante o período administrativo, falou que qualquer pessoa pode falar com ele, e que é só chamar para conversar. Disse que o Pastor falou que tem Vereador vagabundo, pediu para que o Pastor nomine, e que os Vereadores serão expulsos da Igreja. Comentou que a UMEG esta dizendo que isso é mentira e que os Vereadores não serão expulsos das Igrejas. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - falou que o triste de tudo é que o pastor quis difamar os Vereadores, mas que ela esta com a consciência tranquila e que ela nem conhece este cidadão, e que o Pastor deve estar lhe julgando pelas próprias atitudes.      Falou que o Pastor foi infeliz no comentário quando citou que os Vereadores nas campanhas vão às igrejas evangélicas e que usam os Pastores para se venderem por 300 reais. Falou que nunca frequentou a Igreja Evangélica e que nunca o desrespeitou. VEREADOR ITAMAR – disse que o Pastor desqualificou a própria classe dizendo que tentam comprar os Pastores. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA- comentou que o Pastor não entende nada de política e que ainda disse que foi assessor de um Deputado e que foi por isso que o Deputado do Pastor não se elegeu, porque estava mal assessorado. VEREADOR ITAMAR – disse que esta torcendo para que o Deputado que o Pastor disse que vai apoiar não aceite o apoio do Pastor. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Pastor falou que o nepotismo, e que citou a   esposa do Prefeito e o sogro do Prefeito, mas que Secretário não entra na Súmula nº13, falou que o Pastor esta totalmente despreparado, e que se o Pastor era assessor do Deputado Stica como foi citado, falou que foi por isso que o Stica perdeu a eleição. Falou que o Pastor disse que tem um Vereador que é bom e que realmente ajuda as Igrejas, mas que ao mesmo tempo o Pastor criticou os Vereadores que ajudam com 300 reais para colocar uma tenda, ou para fazer alguma coisa. Disse que o Pastor é totalmente despreparado, cientista político nota zero. VEREADOR ITAMAR – Solicitou ao Senhor Marcelo para elevar o nível da Rádio e que deixar estas pessoas utilizarem a rádio é perigoso e que são pessoas que não tem todo o gabarito para falar o que esta sendo falado. Falou sobre o Veto do Senhor Prefeito Roberto Justus, disse que esteve no Gabinete para tratar sobre o PROJETO MEU PRIMEIRO EMPREGO, e comentou que o Senhor Prefeito falou que havia gostado do Projeto e que o Projeto era bom, que usaria e que o Projeto era interessante e que merecia prosperar, Falou que essas foram às palavras do Senhor Prefeito Roberto Justus. Disse que o Prefeito Roberto falou que lhe chamaria após a viagem a Foz do Iguaçu com a comitiva. Disse que chamaria o Vereador Cláudio Nazário e ele Vereador Itamar Junior, para discutirem com a Secretária Lourdes Monteiro como seria o futuro do projeto e a implantação do Projeto. Disse que não sabe o que aconteceu durante a sua saída do gabinete do Senhor Prefeito Roberto até o momento em que houve o Veto. Falou que estas coisas são inexplicáveis. Disse que o Senhor Prefeito lhe falou tudo isso, e que comentou com o Vereador Claudio que o Prefeito quando retornasse de sua viagem liberaria o projeto. Disse que é a segunda vez que esta tentando entender o que aconteceu com o Senhor Prefeito. Comentou que o Prefeito Veta o Projeto com duas páginas para dizer que era iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Falou que acompanhando o Veto deveria ter vindo um novo Projeto e que deveriam agradecer aos Vereadores e que fosse colocado o Projeto que seria para ser votado. Falou que isso é vaidade, e que isso é terrível para o Prefeito do Município e que ainda tem mais três anos e seis meses. Falou que enquanto mandatário ele esperava mais do Senhor Prefeito, Disse que nesta semana ele recebeu e que isso foi vinculado a uma fonte de um Jornal, a ex-prefeita Evani e que tiveram uma tratativa com dois ex-prefeitos ((Evani e Ananias) perguntou por que o atual Prefeito não trata nada com os Vereadores. Falou que começou a circular figura políticas que eles acha que incomodam. Disse que foi comentado que a ex-prefeita passou no gabinete do Vereador Itamar e que o ex-prefeito Ananias tomou um café com o Vereador Itamar. E que com isso o Município se lasca. Falou para serem republicanos e para tratarem de assuntos de interesse locais como diz a Constituição Federal. Disse que o município é soberano para tratar de assuntos de interesses locais. Falou que a Proposta do Vereador Claudio que lhe convidou para compor, e que a expectativa era para gerar emprego para pobre e que rico  normalmente o pai tem uma empresa, ou o pai é deputado. Disse que eles queriam pessoas que moram na cidade e não os que vieram a seis meses e que usaram de muito dinheiro público e que ganharam as eleições. APARTE VEREADORA PAULINA disse que é importante que fique claro para a população que o Vereador não pode fazer nenhum Projeto que gere custos para o Município. Falou que foi enviado no dia 29 de Maio uma indicação ao prefeito Municipal para que fosse feito um Projeto de Lei proporcionando para que os jovens de Guaratuba pudessem frequentar as Universidades subsidiado o transporte escolar . Falou que assim como os jovens não tem emprego, que também não podem prosperar na carreira porque   terminarem o ensino médio e que eles não tem muitas como sair da cidade e pagarem ônibus para irem até a Universidade de Matinhos, ou para Joinville. Disse que estão aguardando que venha o Projeto para que possam votar. Disse que é muito importante que a comunidade saiba sobre isso, e que os Vereadores não podem fazer qualquer Projeto de Lei. Comentou que muitas pessoas perguntam porque os Vereadores não fazem o Projeto, respondeu que os Vereadores não podem fazer Projetos que gerem custos para o Município. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – falou que a expectativa do projeto não morreu e que eles vão batalhar e que acredita na decência do Parlamento, e que vão tentar gerar empregos, mas que infelizmente não é o que pensa o nobre Prefeito. Falou que entendeu as justificativas do Prefeito, mas que o Prefeito poderia ter se justificado menos e agido mais. Disse que o Prefeito esta mal assessorado e que também comentou a mesma coisa para a ex-prefeita Evani Cordeiro. Falou que o Prefeito mandou muita gente embora que era competente e que o Prefeito esta pegando pessoas que vem de Curitiba e que pensando nas eleições do ano que vem. Falou que isso vai complicar o Município de Guaratuba. Falou que tirar alguém de um município que compra o leite no município e que tem filho na escola no município, para trazer alguém de Curitiba. Disse que é o que mais tem na Prefeitura. Falou que no ano que vem tem eleições novamente, e que no o município sai da crise, que é pintada a Rodoviária, e que colocam flor no jardim. Disse que isso não dá mais certo e que Guaratuba já é o suficiente mente aberta para entender que as coisas não funcionam mais deste Jeito. Disse que critica o Senhor Prefeito na pessoa do cargo em não na pessoalidade. Falou que mais uma matéria do Correio do Litoral que diz que o Ministério Público apontou irregularidades no Plano Diretor da cidade de Guaratuba. Disse que nem quis anotar tudo, mas que ele esta se aprofundando em coisas as quais ele trará e que são terríveis e que vão abalar a estrutura da cidade. Citou que são coisas como falta de publicidade, e que no século 21 em um momento que transmite tudo pelo Face book e tudo pelo Watts app, tudo pelos meios de comunicação, e que tem reuniões a portas fechadas, feitas pelo governo do Prefeito Roberto Justus. Disse que quando era o governo da tia, era a tia que fazia, mas que agora esta acontecendo novamente no governo do Prefeito Roberto Justus. E que o Prefeito falou aos Vereadores que seria diferente, falou que ele, a Vereadora Paulina, o Vereador Donizete estão esperando. E que o Prefeito que subiu na Tribuna da Câmara falou que não faria nada disso, e que já fechou a porta da Câmara para fazer reunião a portas fechadas. Falou que o Ministério Público disse que do jeito que estava sendo colocado o Plano diretor, que haverá uma série de pessoas enriquecendo ilicitamente. Disse que não há nada mais grave do que isso. --

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos disse que vai falar mais uma vez sobre a reabertura da Escola da Limeira, e também a Kombi para levar os alunos do Cubatão até a APAE de GARUVA. Falou que desde o dia 13 de maio estão tentando em conversa com o Prefeito e com a Secretária Municipal de Educação, com a Procuradora a Doutrora Denise, para resolveram da melhor maneira possível para que fique bom para todos. Falou que os alunos da Limeira têm de andar trinta quilômetros até a Escola do Cubatão, disse que esta falando de alunos de educação infantil e ensino fundamental. Que são alunos de seis, sete anos de idade que saem cinco e meia da manhã de suas casas para pegarem o ônibus e andarem trinta quilômetros para chegarem até a escola e voltarem para as suas casas, não sabem em qual horário. Falou que o ônibus esta sempre lotado.  Disse que conversaram com o Prefeito e que pediram, solicitaram para que fosse feito um   teste seletivo, Falou que não é um problema com o prédio, falou que tem o prédio e que esta em bom estado, mas o que não tem é professor. Disse que em todas essas conversas com a Secretária, com o Prefeito, disse que iam ver se tem professor na localidade, falou que tem professor sim que são formados. Disse que precisa ser feito um teste seletivo, falou que agora não pode ser feito o teste seletivo porque o município já se encontra no limite prudencial com o pessoal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, disse que 52,32%. Disse que são os cargos comissionados, e que se fosse mandado um cargo em comissão, até mesmo os que têm no Cubatão, disse que poderia contratar até três professores com este salário para ser colocado nesta escola. Falou que os alunos de cinco e seis anos não precisariam andar quase sessenta quilômetros por dia para poderem estudar. Falou que a Constituição Federal diz que é dever da família e do Estado e do Município fazer com que as crianças estudem. APARTE VEREADOR CLAUDIO NAZARIO – Perguntou se são essas as crianças que passam pela ponte que seria entregue em junho a fundo perdido. Falou que a construção iria começar em junho e que isto esta gravado. VEREADORA PAULINA – disse que essas crianças passam por esta ponte e que a preocupação agora é para setembro, na época de chuvas e perguntou como vai ficar. Falou que o ônibus da Limeira falta pelo menos uma vez por semana. Perguntou qual é a qualidade que essas crianças estão tendo, perguntou se isto é vida. Falou que para quem filhos que estudam em escola particular, e para quem têm a possibilidade de levar os filhos todos os dias até a porta da escola, disse que é muito bom. Mas perguntou se não vão olhar para este povo que são guaratubanos também, perguntou até quando essas crianças vão ficar sofrendo deste jeito. Falou que o outro caso que ela vai comentar e que já foi relatório para o Conselho Tutelar, e Conselho do Direito da Criança e do Adolescente. APARTE VEREADOR ITAMAR JUNIOR – Falou que isto acontece porque são crianças filhas de pobre. Disse que se tivesse filho de rico e tivesse beira mar, se tivesse parente de Prefeito, Parente de Deputado, disse que a coisa mudava. Mas falou que vai ter eleição. Falou que para acenderem luz de praia são bons, para vender isso, vender, aquilo, mas para carregar gente humilde, gente do sítio, falou que não conseguem, e que tudo é mais difícil. Falou que para filho de bacana, para a elite a coisa funciona, e que são capazes de arranjarem até um metrô para as crianças. VEREADORA PAULINA - falou que são vinte e três alunos que estão nesta situação. Falou que outro caso, que foi a conhecimento do Prefeito e da Secretária Municipal de Educação, são cinco alunos que precisam de acompanhamento da APAE, disse que essas crianças moram no Cubatão e que não tem como essas crianças virem duas vezes por semana na APAE de Guaratuba, disse que a Secretaria Municipal de Educação conseguiu uma vaga para essas crianças na APAE de Garuva, com contrapartida de que o Município disponibilizaria um carro ou uma Kombi, para levarem estes alunos do Cubatão até a APAE de Garuva duas vezes na semana, falou que é um direito dessas crianças, falou que são crianças, adolescentes, Falou que já passou um semestre, e que até hoje as crianças não foram nenhuma vez para a APAE, porque não tem Kombi, e que não tem carro no município para disponibilizar para levar essas crianças até a APAE. Falou que são duas vezes na semana, Disse que tem um contrato bem oneroso para o município com relação aos carros a Kombi. APARTE VEREADOR ITAMAR JUNIOR – falou que tem um contrato milionário com a CONTRANS e que tem carro que pode colocar até asas de tanto dinheiro que os carros usam, mas que para carregar gente humilde. Falou que tem chefe de gabinete que tem de descer de Curitiba, e que tem de trazer mulher e tudo mais, mas que não resovem os problemas do município. VEREADORA PAULINA comentou que o Vereador Claudio falou que ela é muito calma, disse que realmente ela tentou, falou com o Prefeito, falou com a Secretária, falou com o assessor chefe de gabinete, falou com a chefe de gabinete que esta agora no gabinete do Prefeito, disse que tentou todos os caminhos, solicitou documentos que não vieram, porque tem de passar pela mesa do Prefeito. Falou que quando sabem e assumem o problema. Falou que o problema enquanto não se sabe não é deles o problema, mas quando ficam sabendo disse que o problema passa a ser deles também, Disse que enviou relatório dos dois casos o da Escola da Limeira e o dos alunos e que ela não sabe se esses alunos já não perderam a vaga na APAE de Garuva porque faz seis meses que os alunos não frequentam. Falou que enviou relatório para o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da criança e Adolescente para que sejam tomadas as medidas cabíveis neste caso. Falou que se vier do Conselho Tutelar ou de uma Promotoria Pública, respondam mais rápido do que para os Vereadores, que ficam trinta dias aguardando documentos que não chegam. Disse que isso é grave e sério, trouxe este assunto novamente para que os Vereadores, para que a comunidade da Limeira e do Cubatão saiba que ela não esqueceu o que foi ouvido da comunidade, falou que tem de ser tomada uma atitude e fazer algo para que essas crianças tenham o mínimo necessário para poder estudar. ---------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 622 – Oriundo da Câmara Municipal, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba, senhor Claudimar Lucio Lugli. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para Sanção do senhor Prefeito Municipal. --------------------

PROJETO DE LEI 623 – que concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Antonio Martins Anibelli. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 624 - que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Alfeu Hann. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇAÕ – aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA- lembrou que todos os o Projeto de Cidadão Honorário foram dispensados os interstícios legais. -----------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 625 – iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que denomina Travessa das Flores a atual Travessa Contenda localizada no Bairro do Carvoeiro. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para analise. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1426 – Oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 977 de 06 de Março de 2001. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO  COM EMENDAS.aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------

PROJETO DE LEI 1427 – Revoga e substitui a lei Municipal nº 978 de 16 de Março de 2001 que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado em primeiro turno ----------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Comentou sobre uma matéria do Correio do Litoral do dia 31 de Julho de 2017, assinada pelo Prefeito Roberto Justus. “caso os Vereadores entendam-se melhor manter o Veto desde que    firmo o compromisso público de propor um novo Projeto mais aplicável e mais elaborado contando inclusive com a participação popular”. Disse que esse inclusive lhe incomoda. Falou que o Plano Diretor não teve a mesma sorte da participação popular do que o Prefeito falou. Disse que o que o Prefeito esta falando na Casa não é o mesmo que esta falando na Prefeitura. Disse que na Prefeitura ele fechou as portas para fazer uma reunião a portas fechadas, e que agora ele colocou inclusive, falou que tem de ser sempre com a participação popular e não quando o Prefeito quer que tenha a participação popular. Falou que o trato público é com participação do povo e que inclusive diz ele. Disse que inclusive ele quer saber sobre o Mercado Municipal, perguntou onde esta a participação popular, e questionou sobre o que esta sendo tratado, perguntou o que vão fazer com os Box e com as pessoas, falou que inclusive não é o Prefeito que vai falar. Disse que inclusive quer saber por que não teve a mesma participação popular nos cinco milhões, e que inclusive ele vai perguntar ao Prefeito porque teve urgência quando o Prefeito disse que não teria e que teve. Falou que o inclusive esta complicado. Falou que passou no Plenário que é a Casa legítima para legislar disse que teve a participação popular, e que se passou por todas as Comissões temáticas da Casa, com a assinatura dos treze vereadores, falou que o Prefeito entende e que aí é inclusive. Falou para Senhor Prefeito  que inclusive o assunto é esse, e pediu que fosse tratado o assunto com toda a população e com ampla democracia e o debate. Disse que aí sim terão um Governo com mais qualidade e com um discurso bem coerente para a prática. -----------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Reforçou o convite para a Audiência Pública que foi proposta por eles, e que o Vereador Itamar como Presidente da Comissão de Finanças e que também estão apoiando, disse que a Audiência pública será na próxima segunda feira às dezoito horas dos Projetos de Lei 1423 que cria o Código de Defesa e Controle e Natalidade Proteção dos animais no âmbito do Município de Guaratuba, e que também o Projeto 1425 que dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães e gatos no Município de Guaratuba, bem como em eventos de adoção destes animais. Disse que tem várias pessoas solicitando para que os Vereadores façam de uma maneira mais rápida a analise destes Projetos. Disse que querem sim fazer com que a população participe e para verem se as multas estão de acordo e para que possam se tudo o que esta no Projeto esta de acordo e é bom. Disse que querem que a população venha na Audiência na segunda feira, para discutirem juntos estes dois Projetos de Lei. Salientou que no dia quatro terão na Câmara Municipal uma \reunião do Partido dos Trabalhadores a partir das dezenove horas, deixou o convite para os filiados e simpatizante PRESIDENTE OLIVEIRA pediu que fosse incluído na Audiência Pública o Projeto da Vereadora Maria que também fala em relação aos animais, falou que dos três Projetos dois vieram do Executivo, e o da Vereadora Maria que será incluído é um Projeto do Legislativo. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua Proposição referente a Rua Curiúva  no Bairro do Coroados, e disse que podem usar o material fresado, falou que vai ser de muita importância para a população.-------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou que foi lamentável o que aconteceu com os Vereadores, com as coisas que o senhor Sandro que se diz Pastor. Falou que levou até o Prefeito uma reivindicação que as pessoas com deficiências. Falou que no governo do saudoso Prefeito Aldo Abagge, havia uma Lei que os Paraplégicos recebiam meio salário mínimo para suprir as necessidades, além dos que já recebiam e que era um direito pela invalidez. Falou que conversou com o Prefeito sobre este assunto e que até hoje ninguém lhe deu uma resposta. Disse que tem tanta coisa que poderiam fazer de outra maneira, assim como emprego na cidade de Guaratuba, falou que tem professor na cidade que são capacitados, mas que está trabalhando em Garuva, Itapoá, por falta de oportunidade, disse que tem pessoas capacitadas para o administrativo que tem faculdade e que poderiam estar trabalhando na Prefeitura, que são pessoas que moram na cidade e que pagam IPTU, disse que essas pessoas vão para Joinville, Paranaguá, Curitiba. Disse que quando esteve na Prefeitura, falou que o Prefeito lhe e chamou e falou “Vereadora eu estou com o meu coração partido porque exonerei um pessoal funcionário, porque a folha esta muito alterada” disse que falou ao Prefeito esperar que ele tenha exonerado quem não precisa, e que quem precisa o Prefeito tenha deixado. E que o Prefeito falou que tinha muitos Curitibanos que ele havia exonerado. Falou que ao chegar a seu gabinete e que puxou o Edital, falou que nenhum curitibano foi exonerado, e que foram só os Guaratubanos que foram exonerados, que são eleitores e cidadão guaratubanos. Falou que os Curitibanos estão tirando a oportunidade dos Guaratubanos e que tem curitibanas aposentadas tirando o direito de um pai ou uma mãe de família um cidadão guaratubano.-----------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Falou que foi incentivado pelo senhor Ananias a se filiar ao Partido do PMDB, e que hoje ele esta sentado em uma cadeira da Câmara Municipal de Guaratuba, e que isso foi pelas mãos do senhor Ananias. Disse que procura sempre agir pela transparência e que jamais ele pedirá para alguém falar em seu nome. Falou que sempre que precisou falar ao Senhor Presidente sempre usou oficio e que assinava estes ofícios, sempre respeitando o senhor Presidente da Câmara. Falou que tem o hábito de sempre agir com boa vontade e com carinho, e respeito. Disse que se ouvir um colega ser elogiado, falou que vai corroborar para que o papo continue, e que não vai se sentir diminuído por este motivo. Falou que a função do Vereador é dar respostas a população, disse que todos vivem em uma democracia e que nunca pediu para subir a Tribuna para elogiar a ex prefeita Evani Justus, e o atual prefeito Roberto Justus. Disse que eles agentes públicos tem o direito de falar o que pensam, mas que não devem esquecer que as palavras proferidas não lhes pertencem mais. --------------------

VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou que vai fazer de três em três meses a sua prestação de contas na próxima semana na Tribuna. ------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos por terem assinado o Projeto de Lei do Título de Cidadão Honorário de Guaratuba do senhor Antonio Anibelli, e que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Falou que este Senhor é autor do projeto que deu isenção de pagamento para os moradores de Guaratuba na Travessia do Ferry Boat.-----------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA –comentou que o Plano Diretor que estão falando ainda não passou pela Casa de Leis. Falou que passou em 2005, 2006, e que este que esta sendo comentado ainda não passou pela Casa não é o Plano Diretor, e que só será Plano Diretor depois que for aprovado pela Câmara, falou que estão comendo bola o Ministério Público, e que é a Casa que vai dar a palavra final sobre o Plano Diretor se é correto ou não, disse que vão aguardar que venha e que depois todos os Vereadores podem fazer uma análise bem criteriosa. Falou que sobre a Ponte doCubatão ele este acompanhando e que esta sendo  feito o Projeto e que depois será feita a licitação em dezembro. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – falou que o Prefeito disse que em dezembro a ponte estaria sendo inaugurada. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que será difícil, mas que Cubatão terá a Ponte. --------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA comunicou que na próxima segunda feira (dia 07 de agosto), as 18h00min horas, por solicitação das Comissões permanentes, será realizada Audiência Pública para debates e instrução dos Projetos de Lei números 1423 e 1425 em tramitação na Casa, conforme edital afixado no local de costume, distribuído nas bancadas parlamentares e dada ampla divulgação. Deu entrada na Casa o PROJETO DE LEI Nº 1.435 – que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL, assim como os demais projetos hoje apresentados na Casa serão encaminhados as Comissões competentes para a devida analise e parecer no prazo legal. -----------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo sete de agosto no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata----------------------------------------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário                                                         

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

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