Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014.

 

DATA - HORARIO – LOCAL – aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Primeiro Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – Segunda Secretaria, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente e demais Vereadores: LAUDI CARLOS DE SANTI, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, FABIO LUIZ CHAVES, ANA MARIA CORREA DA SILVA MAURICIO LENSE, JOAO ALMIR TROYNER e SERGIO ALVES BRAGA. ------------------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. ---------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA DO DIA 06 de outubro de 2014. Como não houve ratificação e impugnação foi considerada aprovada pelo Presidente, conforme Artigo número noventa e três e parágrafo primeiro do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – ofícios diversos informando repasses ao executivo e oficio da Prefeita Municipal. ---------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – Não Houve. --------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES. ----------------------------------

VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO - Cumprimentou o  Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, autoridades e Público presente. E efetuou a leitura do seu pronunciamento: Todos aqui sabem que sou funcionário da Prefeitura desde o Ano de um mil novecentos e setenta e nove primeira manifestação em frente a Prefeitura do qual nós Funcionários chamamos de bate panela com mais de duzentos e cinqüenta funcionários na época em frente a Prefeitura reivindicando lutei muito pelos meus ideais disputei três eleições e na ultima me elegi com quatrocentos e trinta e oito votos e agora chegou a hora de eu agradecer aqueles que em mim confiaram. O que me traz a essa Tribuna no dia de hoje é o Projeto de Lei Complementar 09/2014 que atualiza a planta genérica de valores. Quero esclarecer que quando veio o projeto a essa casa de leis ao votar favorável ao parecer referente se o projeto era constitucional ou não declarei na ocasião que jamais iria assinar cheque em branco. Devida a polêmica do referido projeto foi marcada uma reunião na sala de reuniões da Prefeitura onde compareceram nove Vereadores a Prefeita e o Secretário de Segurança e assuntos Jurídicos dos quais quatro Vereadores recusaram-se a assinar a emenda aditiva e modificativa 01 ao projeto de Lei Complementar numero 09 de 12/09/2014. E não compareceu na reunião um Vereador que já tinha fechado com os outros que se recusaram a assinar, não vou citar o nome do referido Vereador por não estou autorizado pelo mesmo a citar seu nome. Tem Secretário que vai ao Jornal mentir sobre o Projeto de Lei dizendo que 30 mil imóveis irão ser beneficiados com redução de IPTU onde mostra no Jornal de Guaratuba uma Faixa Azul mostrando onde estão localizados os imóveis que serão beneficiados com este Projeto. Este Vereador disse em uma das sessões que ninguém conhece mais Guaratuba do que ele quis dizer os loteamentos de Guaratuba que estão na faixa azul são Jardim Vilagge com dezessete mil e oitocentos terrenos pertencentes inicialmente ao Sr. Euclesio Gilberto Reis e depois vendidos em todo o Brasil como se fossem lotes na Beira da Praia, várias pessoas foram enganadas a anos com as vendas destes lotes que deveriam esses lotes serem isentos de IPTU por se tratar de uma área de mangue e todos aqui sabem que mangue é área de preservação ambiental, Jardim das Nações 01 e 02 Jardim dos Estados, Jardim Santo Amaro, Jardim Jiçara parte da Planta Bairro Piçarras, parte da Planta Barra do saí, parte da Planta Nereidas 01 e 02, Parte da Planta Parque Balneário Coroados, parte da Planta Vila Eliana e parte da Planta Geral desta Cidade. Nessa mesma matéria o super Secretário diz que alguns Vereadores são contra o povo de Guaratuba não somos contra o povo de Guaratuba, não somos contra o povo e sim contra o aumento abusivo de IPTU sem ter uma porcentagem definida, alguns imóveis chegando ao absurdo de até trezentos por cento fomos eleitos para defender os interesses de a população fiscalizar o executivo e aprovar Leis que venham em benefícios de todos. O mais engraçado é que querem aumentar o IPTU sem porcentagem definida enquanto o aumento do funcionalismo tem que ser aquela esmola de seis a sete por cento conforme o índice da inflação e com dois a três meses de atraso sem nem ao menos pagar o retroativo. O que mais me  causou estranheza Sr Presidente foi quando ao ler o Jornal Notícias de Guaratuba editado na última sexta-feira descobri que eu não tinha trabalhado para o Deputado Nelson Justus, quando li a reportagem da Excelentíssima Prefeita no qual ela dizia que o povo de Guaratuba era um povo grato onde agradeceu toda a sua equipe de trabalho aos Cargos Comissionados aos Evangélicos e a equipe que trabalhou no Comitê graciosamente o que este Vereador duvida porque hoje nem relógio trabalha de graça não citando em nenhum momento os Vereadores desta casa de Leis porque já foi dito aqui que Vereador para eles é lixo, é uma coisa só isso mostra que o executivo não demonstra um pingo de respeito como os nobres Parlamentares. Estou aqui com uma pasta com mais de oitenta autorizações para colocações de placas de propagandas políticas em residências da cidade de tudo isso o que dói mais é uma palavra chamada ingratidão. Não pela parte do Deputado e sim de certas pessoas que acham que estão acima de tudo e de todos. Teve um Secretário que perguntou a uma pessoa porque eu tinha que abrir a boca nesse momento a pessoa não pode lhe responder, mas eu vou lhe responder o Sr. Já esteve a frente desta casa inclusive teve uma semana que o Senhor corria da Rede Paranaense de Televisão como o diabo corre da Cruz e quero lhe dizer mais que nunca emprestei cheque para ninguém com a minha assinatura falsificada como o Sr. Fez em certa ocasião tendo a pessoa o constrangimento de ter que ouvir do funcionário do Banco que o  cheque era roubado. Por último quero deixar uma mensagem ao povo de Guaratuba, inclusive a todos aqueles que depositaram confiança em mim com o seu voto. Que posse vender tudo menos minha moral o meu caráter e muito menos a minha personalidade e se acontecer deste Projeto passar é melhor entregar de vez a chave desta casa ao Executivo, podem ter certeza que não vai ser com meu voto, porque sempre irei respeitar as pessoas que em mim confiaram, muito obrigado. ---

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES – cumprimentou o Senhor Presidente, demais vereadores e ilustres visitantes. Disse que acompanhou o desabafo do vereador Juarez e comentou que tudo o que ele disse é verdade, que os secretários no período em que está na casa pouco respeitaram a Câmara, mas como falou na sessão passada disse que ainda dá tempo e que as coisas estão mudando. Comentou que notaram que ele estava de rosa em homenagem as mulheres devido o mês mundial de Combate ao Câncer Prevenção, homenageou a todas as mulheres do mundo principalmente as de Guaratuba. Disse a Vossa Excelência e os senhores vereadores dizendo que fez questão de vir a reunião e não sabe o que entrará o projeto nesta casa, e a sua posição em relação ao projeto 009 com alguns vereadores já foi falada e continuará com esta opinião até o fim. Comentou que estava com a filha em Curitiba, que teve de fazer loucura vindo a 140 a 160 para chegar a tempo da sessão que não sabe o que vai dar e que não sabe se vai entrar o projeto mas quer participar , ressaltou que o vereador Sergio e o Vereador Raul estavam com sua pessoa na clinica com sua filha, contou que ela está com problemas de saúde mas faz questão de participar que é sua obrigação. Disse que como é Vereador eleito por voto popular  e que isso é uma democracia e que respeita os eleitores todo o povo de Guaratuba, que houve as críticas, sugestões da cidade, e que como foi colocado no facebook na semana que passou vários comentários e que até seu amigo João Honorato Moro Junior, fez questão de apurar o que foi dito e por respeito dará algumas respostas. Ressaltou que cada um tem sua posição nesta casa contra ou favorável, citou que é discutido e comentado e que cada um tem sua opinião e que tem de ser respeitada, e que todos são responsáveis por seus atos. Prosseguindo falou que o comentário sobre o checão ficou horrível para os vereadores porque houve um comentário com a Prefeita, disse que ninguém é pombo correio e não precisa fazer fofoca, que tudo esta sendo gravado esta em ata, na internet todos estão acompanhando e que se ele precisar falar, vai falar,  que não tem nada com a vida particular de nenhum Secretário, Diretor, Prefeito, se tiver de criticar critica, que já criticou o executivo, diretores, secretários, se tiver que criticar vai criticar, como já houve várias críticas inclusive com a Secretária  Nilza, assim como também a elogiou pelos vários trabalhos feitos.Como em várias oportunidades elogiou outros secretários. Falou que a situação ficou super desagradável que houve alguns comentários e que muitas pessoas leram e perguntaram para sua pessoa na rua se recebeu o checão, comentou que não sabia o valor e que não passou para pegar. Disse que convidou os vereadores faz questão de ir junto para esclarecer, que se alguém tiver uma foto ou algo que  prove tal ato, acompanha para ir até o Ministério Público para apurar tais fatos porque compra de voto é ilegal e da cadeia, e que não é o seu trabalho e seu ideal,  que foi muito bem criado pelo seu pai  o que é seu é seu, e se for dado com carinho aceita quer  dar o bom exemplo a sua filha que está com problema de saúde.Comentou que se seu amigo João Honorato Moro Junior viu esta situação que aponte quem foi porque vai junto, porque ficou muito ruim para todos nesta casa quando falaram que os vereadores quando votar vão passar pegar o checão. Salientou outro comentário a respeito da Secretária de Obras se é o Secretário João, Antonio ou Maria,seja lá quem for, tem que atender os vereadores e a população não importa, não sabe e nem quer saber da vida dele, mas ele tem que atender a população, os vereadores, citou que os pedidos que vem dessa casa dificilmente são atendidos e que está cobrando e continuará cobrando. Citou que o Secretario esteve em um evento no jantar os melhores do ano, assim como estava presente seu amigo João Honorato também e o secretário fez um comentário que como é que pode três sessões seguidas da casa, que foi criticado o secretário, está criticando, que muitos pedidos dele não foram executados e os últimos também não foram executados, continua cobrando por que lá recebe seus vencimentos muito bem, está criticando e vai criticar novamente, que não tem medo de criticar. Disse que se ele está com problema de maquinário, de operários, que venha nesta casa de lei, explique e mostre para passar a população mais clareza e deixar claro para todos. E  para que ele não esconda fazendo serviço apenas para certos vereadores, tem de ser igual para todos Salientou que no jantar o Secretário de Obras comentou que por três sessões na câmara ele recebeu críticas. Perguntou quem está mentindo, porque o secretário foi homenageado no jantar, recebendo um prêmio como o Melhor do Ano, lá estiveram outros secretários, que ele também foi homenageado, mas não pode comparecer, mandou uma representante. Perguntou novamente quem está mentindo, que tem certeza que ele não está mentindo para ninguém. Que não ia cobrar de graça e se oferecessem aquele premio tem que ligar no instituto que fez a pesquisa para saber de que maneira foi feita a pesquisa, se foi comprada, se foi paga ou não. Que os vereadores não estão mentindo, que tem certeza de não estarem mentindo, e tem muita responsabilidade. Salientou que estão lidando com pessoas adultas, que são representantes do povo, que não estão para brincadeiras, mentir tem certeza que não mentiram, se fosse mentira ele já teria vindo e dito vocês estão mentindo por que atendi vocês por isso por aquilo e que ninguém vai cobrar de graça. Para finalizar falou a Vossa Excelência sobre as creches, sobre uma situação desagradável, que estava correndo na rede social e que também é eleitor do município paga seu IPTU em dia, da mesma forma que conversa com as pessoas na rua, diz que dá explicações, dá justificativa e explica o que está acontecendo, faz questão de explicar. Citou um ditado do vereador Almir sempre fala “Pego o saco de pena vai lá em cima do morro rasga depois pra juntar é complicado”, diz que trinta a quarenta pessoas interpretam de uma maneira que depois ficam olhando do meio de rabo de olho. Que as pessoas pensam será que ele pegou será que não pegou. Comentou que fica uma situação muita chata e pediu que quando acontecer isso, que coloque o nome ou se faça uma denúncia. Citou sobre a creche que tem carrões que param frente, ressaltou que acha desumano, porém é necessário entender que  a lei é para todos, se as pessoas vão de carro ou de bicicleta, é lei que não pode proibir, salientou que faz questão de ir junto a Secretaria de Educação para apurar se tem alguém pulando vaga com uma criança usando “do seu poder”, pediu que pegue o nome da criança e leve a Secretaria da Educação, disse que o Conselho Tutelar tem uma lista das crianças que estão na vaga e que se tiver alguém pulando e para avisar a Secretaria que ele acompanhara, se for necessário irá até a Prefeitura, e se o executivo não fizer nada irá no Ministério Público, falou que é simples e que esta com clareza explicando esta sendo transmitido via internet, que também tem as Atas, o Áudio, que quando for colocado alguma matéria, criticando,  porque recebem crítica a todo momento, que são cobrados e que tem de ser cobrados porque são representantes do povo, pois foram eleitos pelo povo para brigar e esclarecer as coisas. Comentou que talvez a intenção do Presidente não tivesse sido de atacar ninguém, mas sim um desabafo e que quando houver críticas que devem ser apontado nomes, para que seja feita uma denúncia e que seja apurado, acompanhando as denúncias junto a Assessoria Jurídica da Câmara, ou até o Ministério Público, que irá a qualquer lugar que precisar, faz questão de ir sem problema nenhum, que está à disposição no seu Gabinete para qualquer dúvida quanto essas coisas que envolvem dinheiro, cheque, compram de voto, devido a ser um assunto muito desagradável. Para finalizar parabenizou a Senhora Tonha da Vila Esperança vila Capricho, pelo excelente trabalho que fez com as crianças, evento qual participou junto com o vereador Maurício que também colaborou com evento. Também comentou sobre o pessoal do Clube Ipiranga que também fez uma festa maravilhosa, que colaborou e participou juntamente com o Vereador Maurício que esteve lá, ressaltou que este tipo de atitude não há dinheiro que pague e que entregaram brinquedos, ficaram observando o sorriso das crianças. Ressaltou que sempre está junto no que precisar porque tem família e não sabe o dia de amanhã, espera que todos participem nesse projeto social porque é importante a colaboração das pessoas, tem certeza que faz sua parte dele para que a festa fique maior e mais brilhante. Pediu perdão a Vossa Excelência, comentou que vem a tribuna devido a projetos, requerimentos e cobranças, mas que precisava dar respostas sobre o assunto exposto anteriormente, e que veio defender os vereadores para que em tempo algum seus nomes fiquem manchados, afirmou que cada um é responsável pelos seus atos, se tem a imprensa, os amigos, e a população que espera satisfação. Pediu encarecidamente que seja colocado o nome ou que venham a Câmara para que seja esclarecido, porque fica bem melhor. Citou que ficou chateado porque se criou junto, brincou de bola quando era criança com ele. E sendo representando do povo e vereador desta casa e ele como empresário, fez questão de esclarecer para toda a população. Salientou que se um faz o outro não é obrigado a fazer, que seja apontado quem está certo e quem está errado. Comentou que se o Senhor João Honorato pode vir até a Câmara ou escrever alguma coisa para justifica, ira falar durante a palavra livre e agradeceu a todos. --------------------------------------------

VEREADOR MAURICIO LENSE – cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras vereadoras, Senhores Vereadores, público presente, autoridades e aos internautas. Iniciou prometendo ser breve, depois de palavras tão eloqüentes de um discurso tão inflamado por seu antecessor na tribuna, ressaltou que é difícil até encontrar palavras mais emocionantes para falar. Disse que gostaria de explicar a respeito do projeto 009 é que a princípio, junto com o vereador Artur impetraram o mandado de segurança com o intuito de fazer com que o projeto não tramitasse mais em regime de urgência, e voltasse a tramitar em regime normal. Citou que os argumentos que foram utilizados, quando impetraram o mandado e conseguiram a liminar que o próprio juiz concedeu. Primeiramente é que esse projeto foi apresentado na casa, com ofício de regime de urgência, sem uma justificativa para esse regime de urgência, onde essa justificativa não foi apresentada na casa no dia da votação do regime de urgência, não fazia parte do projeto que foi passado, tanto é que cobrou em plenário que o projeto não tinha numeração nas paginas, e que podia a qualquer momento ser inseridas uma folha e retirada outra. Comentou que seria uma coisa que teria que mudar nesta casa, é a questão do protocolo, os projetos todos têm que ser numerados, assinados, os projetos têm que chegar a tempo, a ordem do dia tem que chegar mais cedo para o vereador, porque chega na hora da votação, sendo uma caixinha de surpresa. Sendo essa uma das questões que foi colocado o mandado foi a falta da justificativa para urgência. E salientou que a outra uma questão que não havia justificativa para a urgência, perguntou por que esse projeto tinha que correr em regime de urgência? Sendo essas foram às questões que eles colocaram, a juíza entendeu dessa forma também, concedeu a liminar, houve a defesa do legislativo, ela manteve a posição.  Citou que foi procurado um desembargador em Curitiba, no Tribunal de Justiça e ele concedeu que o projeto voltasse a tramitar em regime de urgência até a juíza decidir a questão, o que deve acontecer nos próximos dias. Ressaltou que neste período por causa desse ato que foi colocado, começou uma discussão muito grande e apareceram emendas ao projeto, que foram colocados na rádio, no jornal, dizendo que o IPTU iria abaixar, e que tinha sido feita uma emenda para baixar isso, baixar aquilo, parecia um samba de criolo doido. Citou que o mais interessante, foi a prefeitura fazendo emenda no projeto, sendo que o projeto esta tramitando nesta casa de lei, e que quem tem que fazer as emendas são os vereadores, não é a prefeitura que tem que fazer a emenda porque ela já mandou o projeto para votação. Salientou que o vereador que o antecedeu  falou do respeito a casa, do respeito com os vereadores, e citou que isso é uma falta de respeito porque até as emendas eles querem colocar no projeto, e daqui a pouco eles vão querer sentar para votar nesta casa de lei. Para esclarecer falou que recebeu na casa no dia vinte e oito de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual foi feito o pedido hoje para prorrogar o prazo na comissão. E citou que esse projeto da Planta Geral de Valores entrou no dia doze de setembro, chamou a atenção para o Art. 32 da LDO que diz o seguinte: A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observados a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para: I - atualização da Planta Genérica de Valores do Município, ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado mobiliário. II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções. Para finalizar disse que um mês antes entrou um projeto na casa, prevendo já a aprovação do novo projeto. E perguntou se isso é respeito à casa?  -----

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – cumprimentou o Senhor presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Disse vir a tribuna falar do projeto polemico 009, sendo um projeto complicado como o vereador Mauricio citou entraram com um mandato de segurança para melhor debater o assunto, parabenizou a todos porque esta sendo debatido vários pontos, Comentou que semana passada foi chamado para tomar conhecimento de algumas emendas. Ressaltou que como o vereador Juarez falou que lhe chamam de mentiroso, porem estão em cima do projeto para melhor defini-lo, disse que o vereador Mauricio foi feliz quando falou que esta vindo emendas do executivo e acredita que a melhor maneira é que esse projeto fosse devolvido para o executivo para se melhor elaborar e salientou que ira citar alguns problemas do projeto. Comentou que o projeto não oferece garantia as pessoas de baixa renda uma alíquota diferenciada, surgindo sua preocupação com os aposentados, porque existe a isenção para aposentados, pensionistas e no projeto não se tem nada apresentado. Não vem uma garantia para os pescadores artesanais que se têm mil e poucos pescadores artesanais na baía e acredita que se precisa de uma alíquota diferenciada para esse pessoal, porque o projeto com emenda que vem sendo citada só vem baixar o cub e não territorial. Salientou que sendo com o Dr. Marcelo Boom questionou sobre as áreas próximas do aeroporto, Piçarras, próximo a Av. Agua verde e não viu nenhum sinal que vai abaixar o IPTU, e sim que alguns lugares mesmo com a emenda ainda vai ter imposto que ira chegar a 80% do que é cobrado. Citou que se tem falado na alíquota de 0,5%, 0,7% porém também não é apresentada no projeto, por que se viesse não poderia ser cobrado em 2015 e só em 2016, não sendo isso que a Prefeita quer porque ele já vem citado na LOA para se começar a cobrar no inicio do ano. Ressaltou acreditar que o projeto deveria ter um artigo de progressão de IPTU, sendo uma mudança radical do IPTU. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – pediu desculpa pelo aparte, porém o corrigiu citando que se trata da LDO. Continuando o vereador Artur disse que a LDO já vem citando este projeto, e acredita  que essa progressão do IPTU seria muito boa, porque como em alguns lugares chegará a subir ate mil por cento que ele fosse feito em dez anos subindo dez cento ao ano. Citou sentir que com as emendas não esta se conseguindo chegar o que a maioria dos vereadores quer que este aumento não venha atingir o contribuinte. Falou que alguns terrenos avaliados próximos ao aeroporto avaliados em menos de dois mil reais, não vai mudar muito e vai ficar entre 38 mil e 40 mil reais o valor venal ficando em torno de 700 /800 reais o IPTU, não havendo nenhum indicio que venha abaixar. Agradeceu a oportunidade de participar da procissão de Nossa Senhora Aparecida em Caieiras com a procissão de barco, e citou que infelizmente o vereador Raul não estava como gosta de barco. APARTE RAUL CHAVES - disse que não esteve porque infelizmente esteve com seu filho e sua neta, e vai descascar o cambuim em breve. Mas esteve na missa sábado a noite, ressaltou a presença também do vereador Mauricio, Artur, e Ana, porém infelizmente por questão de saúde da sua neta não pode ir. Prosseguindo o vereador Artur disse que ele terá outras oportunidades, desejou que deus abençoasse sua Neta e de tudo certo. Parabenizou também uma moça guerreira a Ângela da Bapka, que novamente fez a carreata a Nossa senhora Aparecida com fogos, e não podia deixar de parabeniza-la. Citou que fez a proposição novamente da Rua Clevelândia, porque estar num estado que os moradores da Figueira não merecem, e passa em frente a Capela com buracos enormes trazendo prejuízos, porque se quebra roda, eixo e esta complicado. Disse que quando a Prefeita tem eleição pede a Nossa Senhora, mas não se lembra das ruas, e que ele faça uma visita a rua que não merece estar nessas condições, esta complicada, assim como a Rua da Caieiras que com a procissão pode seguir porque estava a pé mas se fosse de carro ficaria complicado. E finalizou agradecendo a todos. ---------------------------------------------------------

VEREADOR RAUL CHAVES – cumprimentou o Senhor Presidente, Vereadores, Senhoras e Senhores presentes. Disse que gostaria de ter um conteúdo maior na tribuna, mas por questão do amigo o Vereador Sérgio, que considera mais que um amigo e sim um irmão e o Vereador Fábio que é seu filho e sua neta, não teve tempo hábil. Citou que estavam em Curitiba desde as sete horas da manhã, que recebeu inúmeros telefonemas e não atendeu, assim como o Vereador Sergio também recebeu e também não atendeu, mas não era pra saber da situação que o Vereador Sérgio se encontrava que ficou três horas numa maquina para sair os exames. Porém ressaltou que as ligações eram para saber sobre o famigerado projeto da modificação dos Impostos, disse que as pessoas não estão preocupadas com a saúde do cidadão, que se prontificam para ajudar todos, mas quando acontece com a saúde de algum vereador simplesmente ninguém estará preocupado, podia morrer o Vereador Sergio, e eles tiveram que voltar para votar o projeto, que fizeram questão de chegar às vinte horas porque saíram do Consultório da Clínica, o vereador Fabio seu filho ligou dizendo que estava  indo para Curitiba, com suspeita de meningite, disse que começou a guerra de novo. Voltaram para outra Clínica, foi lá o Vereador Sérgio, Vereador Fabio, sua neta que foi atendida. Saíram de Curitiba praticamente as dezoito horas, porque se não estivessem presente na sessão, tinham certeza que muitas pessoas comentariam que o Vereador Sérgio, o Vereador Raul e o Vereador Fabio tinham sido comprados por isso não estavam na reunião. Era o primeiro plano, a primeira coisa que iriam falar, e que não seriam poucas pessoas, então eles estavam lá lutando e batalhando pela saúde do Vereador Sérgio e para a Saúde da sua Neta. Salientou que  poderiam se atrasar, pois a rodovia tem muitos problemas principalmente a 376 mas chegou bem graças a Deus.Comentou que essas coisas deste projeto vai deixar porque já disse o que tinha de acontecer, que venha outro projeto que também tem certeza que vão fazer  seu trabalho, ressaltou que é honesto porque até o dia de hoje nunca ninguém o corrompeu, está no terceiro mandato e que se chegar alguém aqui nestes três mandatos que está completando, dizendo que ele se corrompeu por um centavo ou usou um real em benefício próprio ele renuncia na hora.Porque da o exemplo e que tem três filhos, que um deles está na Câmara porque  alguma coisa de bom fez e foi reconhecido para que elegesse seu filho. Salientou que quando falam da sua família, já cansou de falar , machuca muito mais que um tapa, uma pancada, deixando de  exemplo para muitos  que quando estão no município, estão correndo para ajudar o cidadão e quando não estão correndo para o cidadão estão junto com os próprios Vereadores, porque Vereadores também é um ser humano, fica doente e tem dificuldades, tem problemas, como tem o Vereador Sérgio como a filha do Vereador Fábio que é sua neta dele disse que falam muito pelos cotovelos, pelos corredores , mas não são homens para falar na sua frente, e paga um preço porque caráter e personalidade, honestidade e humildade não se compra, não é em boteco, nem em beira de lanchonete, que essas coisas são um desabafo, que nada esta acontecendo, que tem gente que esta vinda para a Câmara e esta falando que não votar, que vão comprar, que esperem para depois que eles votaram. Que cobrem daqueles que foram fiéis ao povo, ao município e as suas famílias. Diz para cobrarem, mas que cobrem mesmo, porque nas eleições de 2016 esqueçam de trocar por um tanque de gasolina, por uma cesta básica, por dinheiro, não vão votar para aquele Vereador porque ele não presta, disse para fazerem isso e não esquecerem porque o melhor caminho é o voto do cidadão, que estão numa eleição, mas que também são eleitores, mas que vai ter uma em 2016 e para não esquecerem , que as pessoas lembrem de tudo isso que está acontecendo no dia de hoje, e que vai acontecer na seqüência. Comentou sobre saúde, que o Vereador Fabio esteve com a filha no Pronto Socorro, atendera-a, mas ele se sentiu ofendido porque tinha duas senhoras, que lá estavam já a três horas e que não tinham sido atendidas, e que tinha dois médicos, ressaltou que o Vereador Fabio quando foi mais ou menos três horas e meia, quatro horas da tarde ele foi falar com a enfermeira, e ela disse que o médico estava descansando do almoço, disse que os médicos vem aqui de Curitiba para dormir, descansar para prestar serviço, lá nas Clínicas nos hospitais, que eles ganham o salário deles que não sabe se é dez , doze ou quinze, que seja quanto for, mas que eles fazem um juramento, e que o Vereador quase se propôs a chamar a Polícia e dar voz de prisão para eles, e que a enfermeira falou que ela está lá no posto a uns oito ou das dias e que o Vereador “não manda nada” e que não resolve nada, comentou “ a enfermeira brindando o médico”, o Vereador Raul disse que os médicos vem para  prestar serviço aqui no nosso município, e duas senhoras que estavam lá, e Vereador Fabio tomou as dores, e que elas estavam com uma criança e não estavam atendendo. O Vereador Raul e seu filho, a sua filha o seu neto, a sua família tem direito igual a qualquer cidadão, pode ser o mais simples que possa comprar uma cibalena um dorflex, que aquele cidadão tem que ser atendido com mais carinho do que eles. Em primeiro lugar porque eles são menos esclarecidos e são menos favorecidos. Disse que o Vereador Sérgio tomou as dores e a enfermeira não agrediu ele. A Prefeita ficou sabendo foi até o posto. Quando o Vereador Fábio retornou estavam lá em pé os dois marmanjos médicos com a cara lavada, que eles comentaram que o cidadão no caso o Vereador Fabio estava alterado que vai ao Pronto Socorro num Ambulatório médico que vai normal, mas que sempre tem problema, Salientou que as pessoas chegam lá e os médicos e enfermeiros precisam ter educação, humildade, respeito com o cidadão, que eles não têm respeito nenhum pediu ao Secretário de Saúde que tome uma atitude, por que eles estão brincando que eles são coitadinhos, e que elas têm de passar uma pomadinha nos médicos para descansarem e voltarem para a Capital. Disse que isto acontece e tem muita gente que não sabe e que o Vereador arrumou uma confusão mesmo com a sua filha doente e que hoje eles foram para Curitiba por que o Vereador Fabio estava com medo que a menina estivesse com meningite, porque estava com febre a dois ou três dias, e na família ninguém é médico. Disse que essas coisas quando acontece ninguém fica sabendo ninguém toma atitude, que não precisam ficar sabendo, mas que o Vereador tomou as dores da sua filha, porém se sentiu mal porque aquelas senhoras não tinham sido atendidas ainda. Isto tudo aconteceu no sábado. APARTE VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - para esclarecer relatou que esteve no Pronto Socorro as quinze horas e trinta minutos e que sua filha estava passando mal, esperou uns quinze minutos e ela foi atendida, aí ele viu que a enfermeira foi umas três ou quatro vezes, ele estava num corredor, e ela abria uma porta estava saindo e olhei lá fora tinha umas três ou quatro pessoas, uma senhora com uma criança, também para ser atendida, perguntou porque não vinha o médico para atender, e que o médico estava deitado descansando, disse que não sabe o nome do médico que estava deitado, perguntou pra ele no corredor, se ele tinha conversado com o médico, porque ele não estava atendendo, disse que ela perguntou o que ele queria e quem era ele, respondeu que era pai da menina que estava sendo atendida, que era um cidadão, que estava perguntando porque o médico que estava fazendo ali porque ele estava descansando se ele estava de plantão, disse que a enfermeira perguntou o que ele queria, ele respondeu que queria que o médico atendesse aquelas pessoas que estavam doentes, disse que a enfermeira respondeu que o médico estava em horário de almoço e que estava descansando. O Vereador respondeu que horário de almoço dele era de uma hora e que já era quinze horas e trinta minutos, que se ele vem do plantão ele não tem que descansar, falou que a enfermeira respondeu quem ele pensava que era, e respondeu que era Vereador do Município, que estava representando o povo e que fazia questão que o médico fosse atender, que ele teria que atender, a enfermeira respondeu que ele não mandava nada naquele local, que quem mandava eram elas, o Vereador respondeu que não mandava mesmo só que  fazia questão do respeito, pois que lá fora tinha pessoas que precisavam ser atendidas, e que os médico vinham dormir aqui, que os médico recebem dom município e que tem obrigação de atender, disse que ela alterou o tem de voz e ele também, e falou que iria sair daquele local ligar para o Secretário de Saúde, que iria sair e voltar depois de dez minutos, que se os médicos não tivesse atendido aquele pessoal iria chamar a polícia e dar voz de prisão e mandar os médicos para a cadeia. Que se eles quisessem descansar que fossem descansar lá. Citou que algumas pessoas lhe acalmaram, que a filha dele foi liberada, foi para o hospital, que atenderam muito bem. Depois de uns vinte ou trinta minutos ligaram para o Vereador Raul e disseram que a Prefeita tinha ido até o Pronto Socorro, e que lá estávamos dois médicos de pé com o rosto lavado. Salientou não quer mais do que o atendimento a população, que ele gritou porque viu o que estava acontecendo ali dentro, que não sabe se passou do ponto, não sabe se desacatou que a enfermeira, desacatou ele. Que o importante é que as pessoas foram atendidas, que se não fosse dessa maneira infelizmente as coisas não funcionam. Disse para que imaginem o tratamento que devem ter as pessoas, pois que ele como sendo autoridade é igual a todos, que é autoridade para brigar pelo povo, que não é mais do que ninguém. Que não manda mais do que ninguém, só que se ele foi tratado assim imagine as pessoas humildes que vão lá e não são atendidas. Prosseguindo o vereador Raul disse que inauguram postos inauguram, reinauguram esses postos de Saúde. E que sempre que tem esses eventos o pessoal do Conselho de Saúde está presente, como ele viu na Pedra Branca, que tinha oito ou dez pessoas de tal Conselho de Saúde, disse por que esses conselheiros não vão aos Postos de Saúde, no Pronto Socorro semanalmente para ver o que está acontecendo. Que só estão presentes na hora da festa para bater palmas. Que existe um Conselho, que ele conhece alguns que pertencem a este conselho, e que tem de ter respeito o Conselho ter de ser ativo., que eles estão sendo omissos naquilo que eles estão no compromisso. Que quando tem uma festa estão lá umas dez ou doze pessoas, disse que no Pronto Socorro não aparece ninguém. Falou que na Câmara existe um conselho de Vereadores que ele não sabe quem é e que se forem lá também vão ser desrespeitados. Que isto é uma brincadeira Disse que o Secretario tem de tomar uma atitude, que o povo se for precisar um dia, deve fazer uma muvuca fechar o Posto, Comentou que podem contar com ele, que ele estará na primeira fila, que está junto com o pessoal e que não quer aparecer, que se  não se unirem e não se mexerem, se movimentarem cada vez vai acontecer pior, que no momento alguém tem que acordar. Se não for pelo caminho do bem tem que ser pelo caminho do mal. O mal que ele diz é que tem de fazer um movimento, não agredindo todo mundo, mas para mostrar para o Secretário que o povo tem força. APARTE VEREADORA CATIA REGINA SILVANO - falou que tira o mérito da questão da urgência da meta do Vereador Raul e da confusão no Pronto Socorro, mas que quem está errado não é o Vereador mas sim o Sistema, comentou que não faz muito tempo passou pela mesma situação, que inauguraram um Ambulatório Infantil no Hospital, mas que ficou pasma , PIS as crianças para serem atendidas no Hospital, tem que primeiro ir ao Pronto Socorro para pegar um papel pra depois ser atendida, disse que enquanto não mudar o Sistema a Prefeita pode inaugurar dez Hospitais, que o Pronto Socorro vai estar sempre lotado. E que isso não melhorar nunca, que as famílias vão reclamar sempre, as coisas não estão funcionando independente da boa força de vontade da Prefeita e do Secretário. Disse que o Sistema está falho e que entrarem num acordo para as crianças serem atendidas no Ambulatório, senão vai virar um caos. Disse que isso  resolve pelo menos cinqüenta por cento dos problemas do Pronto Socorro. Continuando o Vereador Raul voltou a comentar da falta de competência, que essas coisas é que tem de resolver, que eles vêm batendo na mesma tecla, mas que uma hora eles vão ter que abrir a boca. APARTE VEREADOR MAURICIO LENSE - disse que sobre esta questão da Saúde, é uma preocupação muito séria, e que já em sessões anteriores, foi citado e que deveria ser discutido isso pelo menos uma vez por mês. Que a Vereadora Catia falou tem sentido, citou exemplo de um idoso que vai ao Clínico Geral, e que o Clínico Geral tem, de marcar um especialista, que essa consulta, já deveria se agendada para um dia X, mas que não; o Idoso tem que ir à especialidade esperar na fila para pegar uma vaga, e fazer uma consulta, que isso é um desaforo para uma pessoa idosa. Comentou que o Sistema tem que ser mudado, mas que essa discussão de saúde é uma coisa permanente, que teriam de discutis sempre na Câmara. Continuando o vereador Raul volta a falar, que essas coisas foram faladas. Que foram a Curitiba porque o Vereador Sérgio tinha um recurso o qual foi atendido, que o Vereador Fábio levou a filha dele, que o Vereador Raul deixou o carro na Câmara qual foi utilizado pelo Vereador Fabio para levar sua filha para Curitiba. APARTE VEREADOR ANA MARIA CORREA DA SILVA -  Falou a respeito do Posto de Saúde de Cubatão, que um médico vai uma vez por semana para atender dez pessoas, só que tem quinze ou vinte pessoas na fila. Disse que o restante eles mandam embora, de volta para casa doente. Que acha uma falta de consideração, que poderia atender pelo menos vinte pessoas, já que só vai uma vez por semana. Prosseguindo o vereador Raul disse sobre a Secretaria de Obras, que ele nunca fala nome de cidadão nenhum, sempre Secretário e Diretor, e que não se sente bem desde a segunda feira anterior, que reivindicou uma limpeza numa rua. Rua João Batista, não sabe o que lá, que simplesmente ninguém foi limpar a rua, que acha que o cidadão não joga e jogaram na frente da casa do Rapaz, que o rapaz tirou o que pode e o que não pode ele pediu. Infelizmente o Vereador disse que ligou pata Secretara de Obras, O Vereador Fábio também ligou, e que vai espirrar em alguém da Câmara agora, disse que diretores podem ser, não são filhos de Vereadores ou qualquer um, são diretores não são filho de Vereadores, cidadão, que está lá é Secretário não é irmão de ninguém, é Secretario, disse que com estão expostos as críticas, que não quer elogio, crítica ajuda no trabalho e ajuda a melhorar. Que então vai espirrar, porque não se sentiu bem, porque a Vereadora, saiu da Câmara dizendo que se tivesse de escutar merda não tinha vindo. Então quando falou com  o Secretário de Obras e Diretores se sentiu a semana inteira, que não vem para falar essas coisas, ele fala como manifesto que é a maneira que ele foi criado no sítio. Que agora isso lhe deixou mal a semana inteira, que não vai pedir mais nada para o  Secretário de Obras nem para o Diretor, porque disse ele, eles não fazem, não atendem, só atendem aqueles que eles querem privilegiar. Que ele não foi eleito para arrumar ruas, nem para limpar ruas, nada disso, então. Que se eles não fizerem a obrigação deles ele vai seguir as máquinas, como o Vereador Fabio falou, e vai atrás porque eles não estão fazendo para perseguição, disse que de perseguição ele não tem medo, nem de ameaça, porque gosta de trabalhar sob pressão e quanto mais pressão, disse que é igual a Seleção Brasileira só joga bem com o estádio cheio. Que podem falar dele o que quiseram que fossem falar, saíram da Câmara para falar que a Prefeita tinha comprado determinado Vereador, disse que tiveram o desperdício de tempo para ir lá ao Gabinete da Prefeita, falar que o Vereador Raul tinha falado que ela tinha dado um cheque para comprar determinado Vereador, disse que não viu o tamanho do desgraçado, mas que se visse embolsaria. Disse que vão falar coisas que não existe, ao invés de fazer aquilo que se propôs que numa eleição, como foram eleitos pelo povo, independente que cada um tem seus votos, tem as pessoas de confiança. Tem que respeitar os Vereadores que entre vereadores mesmo está havendo esse desrespeito, porque estão querendo derrubar uns aos outros. Disse que façam o que quiser com as Secretarias, vil, então respeitem aquilo que o Vereador fala na Câmara. Que na Câmara ninguém vem falar essas coisas, que são cobrados, que estão cobrando com seriedade, que são ameaçados, e não vão atender aquele vereador por isso por aquilo, que pode atender que ele é um vereador, como o Vereador Artur disse, ele precisa lá para o pessoal das Caieiras, que tem dez ou doze pescadores que necessitam de uma máquina para puxar um botezinho na praia, ele pede o dia que não quiserem, ele vai falar pra eles a Prefeitura não quer atender, o Secretário não atende. E que não pode fazer milagre. Mas que ele faz milagre faz de graça, que lá no serviço dele se o cidadão não puder pagar ele faz com o maior prazer, ele cobra o serviço porque no serviço dele é profissional, mas vai fazer se a Prefeita não quiser mandar, disse que não venha lhe perseguir, que não venha botar pressão, que só tem medo de Deus. Para finalizar agradeceu e pediu desculpas. --------------------------------------

LAUDI CARLOS DE SANTI - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhoras Vereadores, distintos público presente e internautas que acompanham. Disse que depois de tanta polemica ouvindo atentamente os nobres pares gostaria de falar do projeto 009, porque é de interesse de toda população Guaratubana, precisa ser analisado e discutido, ressaltou que não existe vereador contra Guaratuba, como bem disse o Presidente quando houve funcionários afastados por apagar IPTU e alterar, hoje estão saindo de bom samaritano. Comentou que quando se refere ao projeto 009 que tem muita gente mentindo sobre o projeto sendo mais fácil sentar e discutir, não valendo a pena brigar e falar palavras de baixo calão, citou que quando falam que no Regimento não diz isso todos os vereadores estavam sentados na sala de reunião e teve oportunidade de mudar e não fizeram, acha fácil falar. Não citou que o projeto é bom ou ruim porque se resguarda a debruçar o projeto, estudar, apresentar emenda cabível, e não ficar falando asneiras e mentindo para o povo. Lembrou que como bem disse o vereador Oliveira,quando foi tratado da alíquota ou valor venal, se for feita a correção ate certo valor cabe um desconto de 50%, se uma casa que vale 150 mil e hoje vale 200 mil, se tem desconto de 50%, baixando para 100 mil. Ressaltou desconhecer alíquota de 2%, podendo partir de 0,7%, ocorrendo muitas inverdades. Citou que não sairia no comercio falado inverdades, porque amanha quer voltar de cabeça erguida sabe que daqui um ano e meio dois anos, no comercio, nas suas casas pedindo voto, como todo sistema democrático. Comentou que não pode se adiantar no comercio falando que vai aumento 100 ou 200% e não pode adianta ate porque não se aprofundo 100%, sendo muito fácil falar por falar. Pediu que os vereadores estudassem falam emendas, para apresentar discutir porque isso é salutar e assim que funciona. Salientou que não esta julgando quem é contra e quem é a favor, mas não será leviano, e sim debater para dar seu parecer final. Disse que jamais vai a tribuna para ofender qualquer cidadão ou par com palavras de baixo calão, citou que a base da democracia é o respeito, é saber ouvir, falou que deus nos deus dois ouvidos e uma boca para que saibamos escutar mais. Lembrou que a cidade precisa se atualizar, porque senão daqui a dez anos vai quebrar o município. Citou que tem apartamento valendo R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na beira mar que pagam R$692,00 (seiscentos e noventa e dois reais) de IPTU, citou também uma mansão de sete milhões, que pagam R$1.040,00 (um mil e quarenta reais) porque o valor venal esta desatualizada e precisa ser corrigido. Comentou que todas as casas que construiu e atualizo não vai mexer em nada. Deixou claro que ninguém ta usando demagogia, ninguém esta brincando e se for bom vai passar, se não for não vai passar, porém antes de mentir nas ruas tem que analisar ter conhecimento do conteúdo. Prosseguindo disse que quando o nobre colega Raul e Espiga falaram sobre o checão é um absurdo que tenha pessoas perdendo tempo falando asneiras, ate porque se tiver prova que apresentem e se não tiver caracteriza crime, tendo que provar. APARTE VEREADOR MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - pediu para ninguém se manifestar. Continuando disse que podem vaiar, só precisa ter educação, acredita que não denegriram ninguém, respeito é bom e se não aprendeu precisa começar. Em relação as criticas deferidas não podia deixar de elogiar o Secretario Alex, ressaltou que não é uma maravilha, tem falhas, algumas pessoas falam da instituição por descuido, lembrou que foi aprovado a contratação de mais dois médicos, mostrando o interesse da prefeita e do secretario Alex, sendo fácil criticar. APARTE VEREADOR MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que as eleições terminaram que o povo que quiser mandar sugestões para o projeto vai acatar, lembrou que a Dra. Silvia mandou e esta aproveitando muitas coisas. Pediu que fizessem manual ou escrito para se melhorar. E que todos os vereadores estudem o projeto, para se decidir o que fazer. Prosseguindo o vereador Tato disse que é participando com inteligência que vai se chegar a um denominador, somando idéias e finalizou agradecendo a todos. --------------------------------------------------

VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA -  cumprimentou o Senhor Presidente, demais pares, Senhoras e Senhores. Disse que estava escutando atentamente seus pares e tem que discordar de algumas coisas como, por exemplo, citou que foi feito a revisão do regimento Interno ano passado, e em nenhum momento o vereador Mauricio pediu que se colocasse no regimento algumas reivindicações que ele fez agora, pediu que se prepare isso para que ano que vem se altere o regimento e coloque essas reivindicações citadas. Outro fato citado que comentou é de se devolver ao executivo, sendo um desconhecimento do regimento cabendo a todos fazer emenda dentro de todas as necessidades, apresentar e tentar melhoras ou votar contra, comentou que quando diz melhorar, é porque o projeto não é ruim, mas pode ser melhorado e está aberta a emendas. Ressaltou que as emendas que já foram feitas, não foram feitas pelo Executivo e sim, discutida com o executivo, sendo bem diferente. Quanto o que foi falado em relação ao checão, sabe-se que algumas câmaras próximas houve esse tal de cheção, porém nesta casa de lei desconhece e tem certeza que nenhum dos pares vai receber ou aceitar cheção como foi dito nas redes sociais. Inclusive citou que segunda feira já comunicou o Junior que quer que ele explique na delegacia o que é esse cheção que citou na rede social. Prosseguindo comentou que como Presidente, tem que seguir o que diz a Lei Orgânica  no seu art. 29, que diz: que cabe ao Presidente da casa representar a Câmara em juízo ou fora dele. Sendo assim contou, que quando recebeu a liminar teve que fazer seu papel e entrou com uma revogação junto a juíza que não lhes deu, e teve que ir ai Tribunal de Justiça, não conforme o vereador citou que procuraram um desembargador, entrando no Tribunal de Justiça e ele concedeu a cassação da liminar dizendo: diante do exposto concedo a liminar pleiteada para que fim determinar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 009/2014 na forma regimental, salientou que diante disse a Dra. Giovanna deu um prazo de dez dias para se prestar informações que se achassem necessários. Citou que algumas informações foram dadas, e o desembargador Presidente do Tribunal de justiça Guilherme Luiz Gomes deferiu o pedido da suspensão em conseqüência do tramite julgado concedido a manifestação do mandato de segurança n°3772. Salientou que na primeira votação que teve foi simplesmente a discussão da urgência, e naquele dia se todos quisessem poderia ter sido colocado em primeira votação, e contou que após a votação da urgência foi recolhida a mesa o projeto para se aguardar emendas e melhoras. Contou que hoje tem em mãos o despacho da 2° Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba e efetuou a leitura. Comentou que a maioria da população não sabe onde foi convocado todos os vereadores no auditório de Prefeitura Municipal, não sendo de surpresa como cita os impetrantes que disseram que não houve possibilidade de analise atenta e precisa nos conteúdos do projeto para votação sendo que em trinta minutos foi produzido um parecer concluindo a constitucionalidade do projeto salientou que a liminar foi concedida sobre o caráter de urgência e ressaltou que como Presidente, além do art. 29 da Lei Orgânica, teve que usar o art. 23 do Regimento Interno e fez a defesa da casa, explicou que não fez como vereador Oliveira e sim como Presidente.Efetuou a leitura dizendo que notificados os impetrados da Câmara Municipal de Guaratuba apresentando suas informações rebatendo o mérito e defendendo a legalidade do trâmite do projeto em Regime de Urgência, e o promotor disse que  compulsando os autos não é possível detectar infração na constituição federal ou Regimento Interno no tramite do projeto de lei 009/2014, ou mesmo ato ilegal da mesa dando direito aos impetrantes de exercer a tutela jurisdicional para obstar o tramite referido do projeto e em cede do mandato de segurança. Prosseguindo disse que também não se vislumbra a falta de justificação ao projeto uma vez que a própria documentação nas folha 17 se encontra a justificativa apresentada pelo Chefe do Poder Executivo e continuou a efetuar a leitura do parecer do Promotor. Deixou claro a todos que sempre a justificativa é requerido pelos vereadores para leitura, quando qualquer requerimento ou proposição os vereadores que acham que tem que ser lido pedem que seja efetuado a leitura, porém ninguém se manifesto pedindo a leitura. Ressaltou que o promotor concorda que se necessita de um debate mais robusto pela comunidade com ampla participação popular, e prosseguiu com sua leitura do parecer do procurador. Continuando falou que seu pronunciamento no dia de hoje, é para dizer que esta casa de lei não cometeu nenhuma irregularidade conforme o parecer do promotor, despacho do desembargador quanto a relação de ter votado o regime de urgência, citou que vários outros regimes já deram entrada nesta casa, como na semana passada foi votado o pedido de urgência, enviado para uma comissão e designo um vereador que fizesse esse parecer, mas não quer dizer que o projeto serra votado no afogadilho. Comentou que as emendas que forem feitas não foram apresentadas, e pediu que cada um debruçasse sobre o projeto e apresente suas emendas, só não pode deixar uma casa que vale cinqüenta milhões pagar a mesma coisa de uma casa de dois milhões que acontece na cidade. Relatou que todos sabem que teve ate funcionário destituído de cargo porque manipulavam na prefeitura o tamanho da casa, tipo de imóvel, imóvel de primeira linha, e baixavam o valor de imóvel, salientou que é necessário promover Guaratuba para o futuro, espera que nenhuma atitude pegue no bolso do povo e sim naquele que não paga o devido IPTU, citou que a proposta que fizeram era que o IPTU seria reduzido em valor venal de cinqüenta por cento e alem disso a alíquota seria baixada em ponto sete sendo essa a proposta que esta aberta ao demais pares para uma discussão. Lembrou que essa PGV é de 1973 estando muito desatualizada cabendo a todos os vereadores a discutir, tentando fazer com que o projeto saia da linha. APARTE VEREADOR RAUL CHAVES - disse que se têm colocações, têm quatro ou cinco querendo ser cereja do bolo colocando alguns vereadores na degola. E enquanto não tiver humildade e respeito por todos os projetos não vai passar, porque têm três ou quatro querendo jogar meia dúzia de vereadores para os leões. Citou que sua casa tem 112 m e paga IPTU de 248 m e tem que pagar, e assim vem sendo feito com outras pessoas, precisando analisar e reajustar, sendo esses fatores por essas situações e disse ter certeza que não vai passar. Prosseguindo o vereador Oliveira disse que é para sentar e ver melhor o que é para Guaratuba e para o povo. APARTE VEREADOR RAUL CHAVES - disse estar armado por uma boa causa porque tem vereadores armado com a língua para ferrar alguns vereadores, precisando ter respeito e humildade. Continuando o vereador Oliveira disse ter marcado no seu pronunciamento alguns tempos atrás que a radio corredores eram entre funcionários e agora vereadores estão participando, chegando a falar hoje para o vereador Juarez que fez um parecer, porém lembrou que não faz parecer, cabendo a todos a sentar e conversa. Finalizou agradecendo a todos que escutam. ---------------------------------

ORDEM DO DIA --------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1364 – Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas e aportes para equacionamento do Déficit Atuarial pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. RETORNOU DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM PARECER FAVORAVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER O VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA PEDIU QUE FOSSE RETIRADO DA PAUTA O PARECER, POIS GOSTARIA DE ANALISAR MELHOR O PARECER POIS NÃO HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA ESTA ANÁLISE. O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA E FOI APROVADO. RETIRADO DA ORDEM DO DIA. ---------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1365 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S/A. RETORNOU COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR ESPECIAL DESIGNADO JOÃO ALMIR TROYNER. EM DISCUSSÃO O PARECER, O VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA PEDIU QUE FOSSE RETIRADO DA PAUTA O PARECER, POIS GOSTARIA DE ANALISAR MELHOR O PARECER, POIS NÃO HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA ESTA ANÁLISE. O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA E FOI APROVADO. RETIRADO DA ORDEM DO DIA. -----------------------------

PALAVRA LIVRE –------------------------------------------------------------------------

VEREADOR MAURICIO LENSE - primeiramente disse que o assunto é um pouco longo e solicitou autorização ao Presidente para a utilização do tempo do partido também, autorizado pelo Presidente da Mesa. Disse que foi mencionado que participou da elaboração do Regimento interno, e não discutiu e não foi colocado sobre o protocolo, concordou, mas pela comissão foi feito o pedido, para que essa casa instalasse ainda no primeiro semestre desse ano o protocolo oficial dessa casa. Disse também que a outra coisa é sobre emendas que foram feitas no projeto, disse que não foram feitas emendas nenhuma até agora. Comentou também que o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar, mas salientou que foi um desembargador que suspendeu, porque quando é o Tribunal é um colégio, e na verdade foi apenas um desembargador que fez o parecer. Citou que o parecer que veio do ministério público, diz: a liminar foi concedida suspendendo o curso do projeto de lei, suspendendo somente o regime de urgência, para que o projeto tramitasse na casa em regime normal. Disse que foi pulada da leitura uma parte onde o promotor diz o seguinte: ora o argumento exposto pelos impetrantes sustentando que o prazo para aprovação de urgência foi asas exíguos para apreciação detida da matéria, não encontra respaldo legal nos fatos posto que se depreenda que a  votação foi somente para conferir ao projeto o tal regime de urgência, sendo que no decorrer da tramitação do projeto os impetrantes poderiam estudar a matéria , e decidir a cerca de sua aprovação ou rejeição. Ressaltou que como estaria em regime de urgência e iria discutir a matéria, sendo um desconhecimento total de nosso regimento. Comentou também que diz: também não se vislumbra a falta de justificação do projeto, uma vez que na própria documentação, apostada aos autos pelos impetrantes a folha dezessete se encontra a justificativa apresentada pelo chefe do Poder Executivo Municipal, autora do projeto, e comentou que se encontra na folha dezessete a justificativa ao projeto, e não a justificativa do Regime de Urgência foi esse o questionamento que fizeram. Salientou que mais uma vez é uma manifestação desatenta da promotoria que não consultou com mais profundidade os autos. Prosseguindo disse que mais adiante diz: Se os vereadores leram ou não a justificativa, é irrelevante, sendo certo que possuíam o documento, posto que inclusive juntaram aos autos na petição inicial, sendo uma inverdade, porque na petição inicial não foi juntada essa justificativa pois ela não existia até o momento, pois receberam o projeto sem a justificativa, que não foi apresentada nesta casa, não foi lida e não esta na ata, então não foi apresentado nenhuma justificativa pela petição inicial e sim a justificativa  do projeto, a que esta na pagina dezessete e não a justificativa do pedido de urgência. Continuando citou que ele fala o seguinte: Não é demais anotar que uma operação de tal magnitude na Planta Genérica de Valores talvez realmente necessitasse de um debate mais robusto pela comunidade, com as realizações de audiências públicas, nos bairros e ampla participação popular. Com isso comentou que o promotor concorda e no momento seguinte diz: Não consegui porém encontrar ilegalidade que inquinasse o projeto de vicio autorizador da concessão   da segurança como pretendo os impetrantes. Comentou que sobre a manifestação do ministério público é isso que tinha a dizer, mas gostaria de falar também sobre o que o Vereador Laudi comentou, dizendo que não se aprofundou cem por cento no assunto, e gostaria de estudar com mais calma, com mais tranqüilidade, sendo esse realmente todo o processo que estão fazendo para conseguir e que agora ele realmente agora concordou que precisa ser estudado, precisa ser aprofundado. Comentou que diz que serão aplicados descontos de cinqüenta, porém não viu isso no projeto, talvez na emenda que será  apresentada e discutida. Perguntou para quem seria este desconto? Para um grupo, para pessoas de uma determinada renda. Foi comentado que não pagariam IPTU pessoas com valor venal menor que até duzentos mil reais. Porém salientou a qual grupo de interesses que iriam atender esses valores, seria injusto com talvez pessoa que tenham uma casa um pouquinho, mas cara que essa, mas é aposentado e  não consegue pagar,  e outro que talvez tenha uma renda maior e está sempre tendo um desconto. Sendo necessário ser feito algum estudo de desconto, ou beneficio, tem que ver pela renda da pessoa, e não pela área, pelo valor venal. Lembrou que foi citado que uma mansão na beira da praia, vale um milhão de reais, ou sete milhões, e paga um mil reais de IPTU. Comentou que também gostaria porque mora próximo a praia, sua casa não vale quatrocentos mil reais e paga quase dois mil e quinhentos reais em IPTU. Perguntou que tipo de lei é diferente na região, diferente da outra região. Acha que se a prefeitura teve seis anos e não cobrou o imposto correto dessas mansões, já que está na lei, deveria ter sido feito por ofício, e não foi tomada essa providência. Disse achar muito estranho porque a prefeitura teve seis anos de gestão e não cobrou o imposto correto dessas mansões e esta na lei acha estranha agora pedir para que venham desarmados. Concordou   que tem que estudar o projeto, porém falou achar interessante que no primeiro momento foi votado o regime de urgência, em seguida o parecer, e já se pretendia votar o projeto imediatamente e porque agora nós temos que estar desarmado. Finalizou pedindo que se faça uma audiência publica como a população está querendo, fazer uma audiência pública, porém demora no mínimo trinta dias para se fazer uma manifestação popular, convidar pelo jornal, rádios, carros na rua, e neste tramite se chegar a um consenso em relação a tudo. ----------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - disse que foi citado pela Vossa excelência quando disse que estava concordando, e ressaltou que sempre concordou com debate, emendas e não falou da referida casa ou mansão, não é que vale sete milhões e paga um mil reais, porém quis fazer uma comparação com os demais imóveis, porque se for corrigido ira pagar muito mais. Disse que não sabe se por falta de conhecimento a Vossa excelência não estava escutando bem, porém gosta de respeitar também, mas não adianta fala asneiras agora. --------------------

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras e Senhores vereadores e público presente. Disse que o vereador Mauricio leu que é necessário todos se aprofunda cem por cento no projeto, e concorda plenamente, ressaltou que são treze vereadores que irão votar no projeto para que não se prejudique a população, citou que o projeto polêmico zero nove, todos os vereadores tiveram na reunião conhecimento do projeto. Contou que o projeto chegou às dezessete horas da tarde com cento e vinte paginas, não sendo possível aprovar, e se fez refletir para acabar com o regime de urgência, servindo de alerta, porque as coisas estão mudando. Reconheceu que votou aquele dia, mas vai começar a pensar mais porque tem consciência que seu voto pode prejudicar a população. Falou que sem duvida nenhuma o secretario Alex faz um bom trabalho, não sendo apenas criticar criticar criticar, mas como a vereadora Catia citou é preciso ver  sistema. Sabe que o Alex está fazendo seu serviço e não pode estar lá o tempo todo, mas tem que tirar as camas para não ficarem dormindo, porque se vir médico para dormir não adianta. Sendo necessário alguém para fiscalizar, contou que essa enfermeira de fora totalmente despreparada e mal educada.  Para finalizar disse que como estamos no século XXI, com direito de democracia, acontece que as pessoas que estão se manifestando têm o direito de opinar, porém muitas pessoas lhe procuraram e estão tendo algum tipo de perseguição com alvará, mas estão tentando achar problema onde não existe, e se isso acontecer vai apurar e comprar briga, porque perseguição não deve existir. ---------------------------------------------

VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores vereadores e público presente. Disse que teve uma reunião nesta casa de lei, com a referida empresa que esta cuidando do problema do IPTU, onde a diretora da empresa é funcionaria da Prefeitura,  e pediu para se fazer um comparativo da sua casa, onde falou que de R$400,00 (quatrocentos reais) que paga hoje de IPTU, com o projeto passará a pagar R$1.300,00 (hum mil e trezentos reais) sendo um aumento de 263%, ressaltou que surtou e chamou todo mundo de louco, porque hoje pode pagar como vereador, mas como funcionário da prefeitura ganhando R$1.040,00 (hum mil e quarenta reais) não. E se colocou na pele de cada cidadão em Guaratuba. APARTE VEREADOR MORDECAI MAGALAHES DE OLIVEIRA - disse que isso seria na primeira proposta, e depois houve emendas para baixa em cinqüenta por cento e alíquota baixando para ponto sete. ------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Parabenizou o vereador Fabio que reconheceu que estão na democracia, e podem rever seus votos com a graça de Deus. Ressaltou que é feliz em falar da perseguição que estava ocorrendo, porém não quer se manifestar muito, para não dar mais apoio a essa perseguição que não é cabível nesta cidade. Parabenizou também o vereador Raul e Sergio por pedir cópia dos pareceres, porque na ultima sessão extraordinária apareceu um parecer com ata de reunião e tudo, onde faz parte e nunca foi nesta reunião, salientou que tem a copia da ata, do parecer, ninguém esta inventando nada, pediu que  sejam tomados os procedimentos cabíveis porque não esteve nesta reunião, não acredita que o vereador Almir estivesse presente assim como o vereador Juarez, na ata estão a vereadora Maria e Itamar, acontecendo coisas estranha. Prosseguindo pediu que as obras que estão acontecendo na cidade tenham placa, porque a pouco estava saindo para sessão e um rapaz se acidente na Rua Clevelândia, chamou o Siate, porém se machucou na obra, não tinha placa de sinalização, bateu num barranco de areia no meio da rua sem placa precisando se tomar uma atitude. Disse que como o vereador Mauricio esqueceu o cemitério cobrou novamente, junto com as coberturas de ônibus de ponto de ônibus. E para finalizar agradeceu a presença do João Honorato na carreata da Bapka com a Ângela, e parabenizou a iniciativa porque é com pequenos gestos que Guaratuba pode melhorar. ----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - contou que teve um acidente na curva do antigo correio na Rua Damião Botelho, estava presente junto com a vereadora Cátia e a Maristela e foi cobrado que não se tem lombadas , sinalização e  explicou que tem sido feito proposições , pedidos. Relatou que tem sido feito pedido, e tem cobrado, mas onde passa ônibus não pode ser feito lombada, porem de alguma maneira tem que se tomar providencia, tomando cuidado com a sinalização porque os asfaltos da mesma vez que é progresso podem tirar a vida de algumas pessoas. -

VEREADOR RAUL CHAVES - disse que já conversou com os demais, porém lembrou do acidente do filho do seu Eduardo que trabalha na Prefeitura e esta passando por tratamento do coração, para vir três vagabundos de Itapoá, bêbados, encheram o traseiro porque acham que em Guaratuba pode fazer tudo, ressaltou que eles entraram contra mão e em alta velocidade. Contou que o rapaz quebrou um braço, rachou a cabeça, a esposa quebrou os dois braços e a criança que estava junto teve duas paradas cardíacas. Sendo vagabundos esses bêbados, e esses são bem atendidos no Hospital, mas quem vai ajudar esta família que se acidento, sendo isso que acontece na cidade, falou que essas pessoas que fazem isso deviam sair do acidente e ir direto para cadeia. Prosseguindo falou em relação aos médicos do Pronto Socorro que se for para vir dormir que não venham porque eles recebem trinta mil por mês, e os diretores não estão lá para tomar atitudes. Sobre as emendas dos projetos, que pode estar vindo do Executivo para algum gabinete, e se o projeto fosse tão correta não precisava de tantas emendas, e salientou que esta vindo emenda montada em algum gabinete mas não é para manda para o seu que não quer. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ANA MARIA CORREA DA SILVA - cumprimentou o senhor Presidente, Vereadores, vereadoras, Internautas, senhoras e senhores presentes. Parabenizou o bairro da Caieiras pelo brilhantismo que foi a festa no final de semana na festa de Nossa Senhora Aparecida. Concordou com o vereador Raul e os médicos ganham muito bem para trabalhar não para dormir, e perguntou será que o secretario não sabe disso, e o que ele faz frente a esta pasta, falou que ele ganhou para isso e os médicos não estão ganhando para dormir. ---------------------

VEREADOR RAUL CHAVES - disse que vai fazer igual o Mauricio e pediu que não se esqueçam do Cubatão, que façam uma maravilha na beira mar porem não esqueçam do pessoal do Cubatão, que estão abandonados com ponte, pinguelas , passarela não tem madeira que se precisa de dez mil, estão sem ponte pênsil, na Limeira tem uma ponte que tem madeira e duas não tem. Ressaltou que lá também é município e os cidadãos são Guaratubanos, não adiantando só prometer tem que fazer e se for necessário leva alguns piões para fazer o serviço. ----------------------

VEREADOR JOAO ALMIR TROYNER - primeiramente agradeceu a Deus e Nossa senhora Aparecida, cumprimentou o Senhor Presidente, nobres pares, senhoras e senhores. Rendeu suas homenagens e reconhecimento aos professores, e a Professora e vereadora Cátia, sendo os imediatos pais, professores que labutam dia a dia para dar educação e cuidar dos filhos de todos. E que em muitas vezes se tornam vitimas dentro da sua própria escola, como o caso da professora em Curitiba que foi golpeada varias vezes por um aluno. Ressaltou que aos professores é necessário render todas as homenagens porque sem educação não se tem saúde, sem educação não se tem segurança. Parabenizou também o Fabiano e sua equipe que organizaram a procissão, sendo muito bem organizado, um momento de fé e gratidão em homenagem a Nossa Senhora Aparecida e aos dias das crianças. Parabenizou a Ângela pelo brilhantismo, sendo uma grande mulher guerreira, mulher que por sua iniciativa e votação de todos os pares recebeu uma monção de aplausos que ira receber em breve. A Darianny da Detrisul que junto organizou e fizeram uma festa fantástica para Nossa Senhora e para as crianças, salientou a presença da Galinha Pintadinha no evento e parabenizou a todos porque esse tipo de comemoração e sadia e trás alegrias. Com relação ao projeto comentou que lembra muito bem que quando aprovaram o parecer também falou que era necessária uma audiência publica, e hoje viu no despacho do promotor de Justiça Dr. Élcio falando da necessidade de uma audiência publica, e diante de tudo isso propôs se puder. APARTE VEREADOR MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que não é regimental, mas pode receber da população tudo que quiserem fornecer, sendo a Prefeitura que deveria ter feito, pois cabe ao Executivo. Continuando o vereador Almir argumentou que não se poderia corrigir esta falha e convocar uma audiência pública.  APARTE VEREADOR MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que vai consultar o jurídico. Prosseguindo o vereador Almir disse da sua satisfação de estar se mostrando a democracia dentro desta casa de lei, cada um dando sua opinião. Contou que a Comissão de Justiça e redação apenas diz se o projeto é constitucional ou não, e verificar a redação se esta correta. Disse ter tomado muito cuidado, e encaminham imediatamente para o jurídico, quando vai se mexer em valores encaminham a comissão de finanças e orçamento e na seqüência a Comissão de Justiça e Redação da o parecer, ressaltou que as comissões têm feito o trabalho que manda a lei, e a demora é regimental, tendo que seguir este tramite e na seqüência encaminhasse ao Senhor Presidente. -----------------------------------

VEREADOR CATIA REGINA SILVANO - cumprimentou o senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Parabenizou a Diretora da Vigilância que vem desenvolvendo um excelente trabalho. E deixou seu abraço e carinho a todos os mestres da cidade. ----------------------------------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - fez uma lembrança e comentou que esteve visitando o trapiche interditado, e convidou os demais vereadores, pois amanha tem horário marcado com o Secretario de Pesca Paulo Pinna para saber qual a atitude que estão tomando sobre o trapiche que ate hoje não foi mexido. Ressaltou que fez uma visita e esta tentando levar um engenheiro responsável para quer que atitude possa ser tomada, para tirar a interdição porque os pescadores estão precisando do trapiche , cabendo aos vereadores tomar uma atitude e dar uma pressão no secretario para saber se vai ser pelo executivo, ou empresário mas precisa se dar uma resposta devido ao transtorno que vem causando por não poder ser usado. ---------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - não havendo nada mais a ser deliberado o presidente deu por encerada a presente sessão às vinte e duas horas e vinte e oito minutos e marcou nova sessão ordinária para o dia vinte do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. Para contar eu   (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ---- 

MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

1º Secretário

 

MARIA DA SILVA BATISTA

2ª Secretária

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