Com a participação de acadêmicos de Direito do ISEPE e a população em geral o advogado Roberto Pugliese, proferiu palestra sobre terrenos da marinha em Guaratuba. O evento foi promovido pela Câmara Municipal de vereadores com a intenção de esclarecer a população local sobre o assunto. Isso porque no litoral paranaense, assim como ocorre em todo o Brasil, há grande número de imóveis chamados terrenos da marinha, considerados como propriedade da União, e muitas pessoas que nem sequer tem conhecimento dessa condição. A União cobra dois tributos específicos sobre os terrenos de marinha. Anualmente o proprietário é obrigado a pagar uma taxa pela ocupação do terreno. Quando vende a área, precisa pagar o chamado laudêmio, valor cobrado para a transferência de titularidade do imóvel, disse Pugliese. Segundo o advogado, Tribunais Superiores tem confirmado repetidas vezes as sentenças favoráveis aos proprietários que contestam as taxas.
Público prestigia palestra no plenário da Câmara.
Após receberem homenagens da Polícia Militar do estado do Paraná por bons serviços prestados com medalhas de Bronze e Prata, por iniciativa do presidente da Câmara Municipal, Paulo Araújo os vereadores entregaram Moção com Votos de Congratulações e Louvor aos policias de nosso município que foram homenageados.
Capitão Fabrizio Frazatto dos Santos recebendo Moção do vereador Jóia.
Cabo Everaldo Feliciano de Arzão recebe Moção do vereador Tato
Soldado Valmir Edison Prestes Júnior recebe Moção do vereador Cezar Marinheiro.
Cabo Rafael Nogueira de Moura recebe Moção do vereador Claudio Nazário
Everaldo representou Gerson Martins recebendo Moção da Vereadora Ana Maria
Soldado João Nogueira de Moura Filho recebendo Moção entregua pelo vereador Nato
Cabo luiz Carlos Pereira recebe Moção do tetente Coronel Flávio José Correa
Tenente Coronel Correa, representando o Comando Geral da polícia Militar recebendo Moção do Presidente da Câmara Paulo Araújo.
Presidente Paulo Araújo recebendo das mãos do Tenente Coronel Flávio José Correa, comandante do 9º BPM de Paranaguá, placa com homenagem
Tenente Pedro Augusto recebe Moção do Capitão Frazatto
Soldado Marco Antonio Vieira da Souza recebe Moção do Vereador Fleck
Cabo Joumar taborda recebe Moção do vereador Sérgio Braga
O advogado Roberto J Pugliese, autor do livro “Dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos”, participa no dia 25 de agosto de uma palestra sobre terrenos de marinha em Guaratuba (PR). O evento é gratuito e a intenção é esclarecer a população local sobre o assunto. Isso porque no litoral paranaense, assim como ocorre em todo o Brasil, há grande número de imóveis chamados terrenos de marinha, considerados como propriedade da União, e muitas pessoas que sequer tem conhecimento dessa condição.
Os terrenos de marinha são definidos com base em uma medida aleatória – 33 metros margem a dentro a partir da preamar média de 1831. O problema, segundo o advogado, é que a preamar (média das marés mais altas em determinado local) de mais de 150 anos atrás não foi medida – portanto hoje é impossível definir com exatidão onde estariam os terrenos de marinha. “O problema é que a União, de maneira unilateral, contesta títulos de propriedade existentes há anos, quando não há décadas, e transforma proprietários em ocupantes, abrindo a possibilidade de cobrança de taxas extremamente elevadas ou até de confisco dos terrenos, medida expressamente proibida pela Constituição”, diz Pugliese.
A União cobra dois tributos específicos sobre os terrenos de marinha. Anualmente o proprietário é obrigado a pagar uma taxa pela ocupação do terreno. Quando vende a área, precisa pagar o chamado laudêmio, valor cobrado para a transferência de titularidade do imóvel.
Segundo o advogado, Tribunais Superiores tem confirmado repetidas vezes as sentenças favoráveis aos proprietários que contestam as taxas.
Serviço:
Palestra com o advogado Roberto J. Pugliese sobre terrenos de marinha
Quando: Dia 25 de agosto (quinta-feira), às 19 horas
Onde: Câmara de Vereadores de Guaratuba
Evento gratuito
