De 19 de abril de 2018.

“Dispõe Sobre a Convocação de Servidor Afastado por Motivo de Licença Para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares”.

MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

 Art. 1º - Convocar para retorno ao trabalho a Srª. ROSSANA HERNANDES AFONSO, Servidora Efetiva, lotada na Câmara Municipal de Guaratuba, no cargo de Auxiliar Administrativo, afastado por motivo de Licença Para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, conforme Portaria nº 41 de 01/03/2016, pelo período de 02 (dois) anos, compreendidos de 01 de Março de 2016 a 01 de Março de 2018.

Art. 2º – Considerando que o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho encontra- se vencido, fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste e o não comparecimento do servidor resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público.

Art. 3º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.          

Guaratuba, 19 de abril de 2018.

MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba