Câmara Municipal de Guaratuba

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19º Sessão do segundo período legislativo


 
Na Sessão Plenária da última segunda-feira (19) nos expedientes recebidos foram apreciados:

O Ofício nº219/2022 firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus encaminhando o Projeto de Lei nº 1.596/2022 que dispõe sobre “Abertura de Créditos Adicionais suplementares motivados pelo cancelamento de dotações, para atender as despesas das secretarias do Município”; com requerimento de pedido de votação de urgência. Na ordem do dia foram votados: - O pedido de regime de urgência do Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus ao Projeto de Lei nº 1.596/2022 foi aprovado, e a sessão foi suspensa por trinta minutos para elaboração de parecer jurídico conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do projeto, sendo que o Vereador Fabiano Cecílio da Silva foi designado Relator.

O parecer favorável foi aprovado. - O Projeto de Lei n° 1.595/2022 em primeira discussão e votação foi aprovado. - O Projeto de Lei nº1. 596/2022 em primeira discussão e votação foi aprovado. A Vereadora Maria da Silva Batista fez uso da tribuna para pronunciamento.

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